O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para estancar a crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em um gesto de pacificação entre os Poderes, Lula promoveu um jantar na quinta-feira, 23, no Palácio da Alvorada, para os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Aos convidados, sinalizou que vai indicar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, apadrinhado por Moraes e Gilmar. A PGR está sob o comando interino de Elizeta Ramos há dois meses, desde que Augusto Aras deixou o cargo. O procurador-geral é indicado pelo presidente da República e avalizado em votação do Senado.

As cúpulas do Executivo e do Judiciário entraram em rota de colisão na quarta-feira, após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos magistrados da Corte. No Palácio do Planalto, a sinalização de que Paulo Gonet será indicado para a PGR foi entendida como o grande afago de Lula a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e com a capacidade de reconstruir as pontes dinamitadas por Jaques Wagner.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em júri popular em um caso que chocou a comunidade de Jucurutu. José Luiz Ferreira Lima foi condenado a uma pena total de 43 anos, oito meses e quatro dias de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por homicídio de uma pessoa e tentativa de dois outros assassinatos. O regime da pena inicial será fechado.

No dia 28 de maio de 2023, por volta de 1h, José Luiz Ferreira Lima matou a Railton Xavier de França na praça de alimentação localizada no Centro da cidade. Ele usou uma arma de fogo para cometer o crime. Além disso, no mesmo local e horário, ele efetuou disparos com a arma contra Alessio Cordeiro de Medeiros e Cledinaldo Vieira da Silva, que foram atingidos, mas sobreviveram.

A motivação para o crime cometido por José Luiz Ferreira Lima foi fútil e baseada em uma discussão sobre a entrega de uma bebida durante um evento na praça de eventos de Jucurutu. Ele estava bebendo na companhia de outras pessoas, mas em determinado momento, o acusado se dirigiu ao quiosque pertencente a Railton Xavier, para cobrar o fornecimento de mais cerveja, pois supostamente ocorreu uma demora na entrega da bebida.

Então, a vítima Railton Xavier, em resposta ao acusado, que encontrava-se visivelmente irritado e exaltado, disse: “vou levar agora, meu amigo, pode ir pra sua mesa que eu vou levar”. Entretanto, o acusado continuou no quiosque da vítima, discutindo quando sacou uma arma de fogo de sua cintura e atirou contra Railton Xavier, atingindo-o na cabeça.

A vítima foi socorrida no hospital municipal e posteriormente foi encaminhada para um hospital em Natal, mas não resistiu. Em seguida, José Luiz Ferreira Lima efetuou novos disparos de arma de fogo em direção à praça pública, na qual havia um aglomerado de pessoas reunidas em um festejo. Nesse momento, ele atingiu as duas outras vítimas. Cledinaldo Vieira foi baleado na perna, enquanto Alessio Cordeiro foi atingido na região da coluna e teve uma fratura de vértebra lombar, lesão que resultou em paraplegia.

Uma mulher foi morta com um tiro na manhã deste sábado (25) em uma comunidade de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, o irmão da vítima é suspeito do crime. Ele fugiu do local e não foi localizado pelas autoridades até a última atualização desta matéria.

A PM foi chamada à Rua do Fogo, na comunidade Currais, por volta das 6h10 e encontrou a mulher morta no local. Os militares isolaram a área e acionaram o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil para dar início às investigações.

Ainda de acordo com a polícia, testemunhas informaram que o casal de irmãos estava bebendo no lugar, mas em determinado momento o homem teria atirado contra a irmã, fugindo em seguida. A possível motivação do crime não foi informada.

Um policial militar reformado de 47 anos condenado por dois homicídios duplamente qualificados foi preso nesta sexta-feira (24) na Zona Norte de Natal. Ele estava foragido desde maio deste ano.

Segundo a Polícia Civil, o PM reformado foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão pelas mortes de Dayff Kennedy Alves de Oliveira, de 22 anos, e Sanelle Luana de Lima, de 16 anos, ocorridos em dezembro de 2008, na cidade de Martins, na região do Alto Oeste potiguar.

A investigação aponta que, após deixar uma festa, o homem encontrou o casal em uma praça tendo relações sexuais. Neste momento, Dayff foi vítima de dois disparos de pistola calibre .40 na cabeça e morreu no local. Por outro lado, Sanelle teria sido levada para uma região de mata, onde foi violentada e morta da mesma forma.

Um motociclista de 44 anos morreu na tarde desta sexta-feira (24) ao colidir com dois carros na BR-101, na altura do Shopping Via Direta, em Natal. Com o acidente, ocorrido na pista central sentido Parnamirim/Natal, as duas faixas da rodovia ficaram congestionadas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência foi registrada por volta das 13h40. Os veículos trafegavam no mesmo sentido no momento em que o acidente aconteceu. Após a colisão, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado ao local para realizar o atendimento ao motociclista, que não resistiu e morreu na ambulância.

No outro da BR-101, outra colisão foi registrada, o que deixou o trânsito ainda mais congestionado. Uma carreta colidiu com um veículo no momento em que deixava o Natal Shopping. Ninguém ficou ferido.

Um sargento da Polícia Militar foi baleado em frente a um batalhão da corporação, na noite de sexta-feira (25), na Zona Leste de Natal. Nenhum suspeito foi preso. O crime aconteceu na frente do 1º Batalhão da PM, na avenida Engenheiro Hildebrando de Góis, na Ribeira.

Segundo a polícia, o militar de 45 anos chegava ao local para trabalhar, quando criminosos começaram a disparar contra o carro dele. O sargento foi atingido no pé. Outras marcas de tiros ficaram no veículo. A suspeita inicial da polícia é de que os tiros teriam partido dos ocupantes de um carro modelo Uno de cor vermelha, que fugiram do local.

Bombas, vidraça quebrada e carros atacados. A fachada da sede social do América Futebol Clube de Natal foi depredada na manhã deste sábado (25) no bairro Tirol, Zona Leste de Natal. A suspeita da polícia é de que houve uma briga envolvendo torcidas organizadas. O prédio é tombado como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Rio Grande do Norte. Nenhum suspeito foi preso.

Segundo o 1º Batalhão da Polícia Militar, indivíduos chegaram à sede do clube, pela manhã, e jogaram bombas e pedras durante uma briga com outras pessoas que estavam no local. Vidraças do prédio e veículos estacionados nas proximidades foram danificados.

“Constatamos entre cinco e seis pessoas machucadas, do América. Elas disseram que um grupo de torcedores do ABC, veio, olhou e voltou com mais de 50 pessoas em carros e motos. Quando chegaram aqui, soltaram bombas e atiraram pedras. Teve um confronto. Quando chegamos, todo mundo correu”, disse um dos policiais que atendeu a ocorrência e pediu para não ser identificado.

Os impactos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam geralmente a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.

“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.

Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, vai aos poucos deixando para trás o discurso de candidato e adotando uma retórica mais moderada. Nesta quinta, 23, ele agradeceu a mensagem do líder chinês, Xi Jinping, que o felicitou pela vitória na eleição de domingo, e disse que Luiz Inácio Lula da Silva seria bem-vindo em sua cerimônia de posse, no dia 10.

Lula e Xi foram alvos preferenciais de Milei durante a campanha. O libertário chegou a dizer que não faria comércio com os chineses, dizendo que Xi era um “assassino”. Lula foi chamado de “comunista” e “ladrão”. O problema é que China e Brasil são os maiores parceiros comerciais da Argentina.

Em 2022, a China investiu US$ 1,34 bilhão na Argentina e o governo de Xi aceitou receber em yuans pelos produtos exportados para os argentinos, que preservariam suas reservas em dólar. O comércio bilateral com o Brasil chegou a US$ 28,4 bilhões no ano passado, sendo que os brasileiros são responsáveis por 14% das exportações da Argentina.

A exposição Irmandades Negras: substantivo feminino entra em cartaz, nesta segunda-feira, 27 de novembro, no Salão Nobre da antiga Prefeitura de Caicó. A mostra foi organizada pelo Museu do Seridó (MDS), em colaboração com o Museu Câmara Cascudo (MCC). A exposição tem como intuito apresentar a força e participação das mulheres nas Irmandades Seridoenses, ressaltando suas presenças desde o reinado, até as celebrações na dança e no batuque. 

O projeto tem como objetivo contribuir com as reflexões do legado cultural, que é a Irmandade dos Negros do Rosário no Seridó. A exposição exibirá três módulos temáticos: As raízes: a Irmandade (é) negra; O tronco: Irmandade em movimento; e Os ramos: a mulher negra é a Irmandade.

“O trabalho foi feito a muitas mãos. Contamos com uma equipe de curadoria, com membros da Irmandade de Jardim do Seridó, bem como consultas a participantes de todas as outras Irmandades da região. O historiador da equipe do MDS, eu mesma e mais a docente Julie Cavignac, do Departamento de Antropologia da UFRN, compusemos os escritos do Catálogo que está muito rico e com diversas fotografias de profissionais do Seridó, do Rio Grande do Norte, de outras regiões do Brasil e internacional, como as imagens produzidas por Alejandro Escobar, da Colômbia”, relata a gestora do Museu do Seridó, Vanessa Spinosa.

O Museu do Seridó é vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), localizado em Caicó/RN, e à Rede Universitária de Museus da UFRN (Rumus). A equipe do MDS contará com ação educativa para acolher as escolas interessadas em mediações, com supervisão da educadora museal do MCC Cristiana Moreira. Os grupos para visitação são de até 20 pessoas, podendo ocorrer de forma livre nos horários e dias disponibilizados. A entrada é gratuita.

O percentual de pessoas que convive com múltiplas doenças crônicas é 50% maior entre as pessoas pretas do que entre as brancas, mostra Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa-Brasil). A pesquisa, que acompanha a saúde de 15 mil adultos e idosos, é conduzida desde 2008 por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de São Paulo (USP) e das universidades Federais de Minas Gerais (UFMG), do Espírito Santo (Ufes), da Bahia (UFBA) e do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Segundo o estudo, para cada grupo de dez brancos, participantes do estudo, com seis ou mais doenças crônicas, havia 13 pessoas pardas e 15 pretas. A pesquisa mostra, no entanto, que são as mulheres as mais afetadas pela condição classificada como multimorbidade, com seis ou mais doenças crônicas. Nesse grupo, 9,7% das mulheres são pretas, enquanto 5,7% brancas. Entre os homens brancos, o índice ficou em 3,6% e em 2,3% para os homens pretos.

Em relação às doenças que afetam mais as pessoas pretas, está a diabetes mellitus, que, conforme o estudo, atinge 27,7% dessa população. Para as pessoas brancas, o percentual fica em 16,6% e para as pardas, 19,9%. Os números são relativos aos anos de 2008 e 2010.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.

O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 têm até este sábado (25) para responder ao Questionário do Estudante. O formulário está disponível no Sistema Enade. A prova será aplicada no próximo domingo (26).

O último balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indica que 344.189 dos 408.037 inscritos, cerca de 84%, haviam respondido o questionário até o início da semana.  “Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos”, informou o Inep. 

O formulário, de acordo com o instituto, também serve também para compor o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior.  “Além disso, permite que o Inep conheça melhor diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.” 

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

O prefeito Álvaro Dias participou do lançamento do projeto Brilha Natal, uma parceria da Fecomércio com a Prefeitura dentro da programação do Natal em Natal, que será realizado entre os dias 13 e 23 de dezembro, direcionado para movimentar o comércio de rua do Alecrim e da Cidade Alta com uma extensa programação cultural, além de iluminação temática. O lançamento foi na sede da Fecomércio nesta quinta-feira (23). 

“Recebemos muito bem essa parceria com a Fecomercio para o nosso Natal em Natal, que foi aberto oficialmente ontem (quarta-feira, 22) com o acendimento da árvore natalina no bairro de Ponta Negra. Na segunda-feira acenderemos uma das maiores árvores da América Latina, a Árvore de Mirassol, fazendo valer mais uma vez essa tradição do dia 25 de dezembro. Quero agradecer a contribuição do Brilha Natal por trazer esse clima de festividade de maneira bem mais intensa. Ficamos muito felizes em saber que vamos entregar mais uma vez um grande natal para a nossa cidade“, destacou o prefeito.

O Brilha Natal Fecomércio, que começa no dia 13 de dezembro, promete transformar os principais corredores comerciais da Cidade Alta, Alecrim e a Praça Pedro Velho em verdadeiros palcos de cultura, gastronomia e arte, buscando fortalecer e estimular o comércio de rua nessas tradicionais de comércio da cidade.

No ano passado, iniciamos a campanha ‘Compre de Quem tá Perto’, mas agora precisávamos fazer algo ainda maior. O Brilha Natal é mais uma contribuição do Sistema Comércio na tentativa de chamar as famílias para passear e fortalecer o comércio de rua”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. 

Com uma proposta que vai além das luzes natalinas, o Brilha Natal se destaca como um evento que valoriza a cultura local, impulsiona o comércio de rua e oferece entretenimento de qualidade para toda a população natalense. A presença do prefeito Álvaro Dias, reforça o comprometimento da gestão municipal com iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável e o espírito festivo da cidade.

De 1,3 milhão de pessoas ocupadas no Rio Grande do Norte, no trimestre de julho a setembro deste ano, 596 mil são trabalhadores em regime informal, representando 45,84% da população ocupada. O percentual está acima da média brasileira (39,1%). A maior taxa no mesmo índice ficou com o Maranhão (57,3%) e a menor com Santa Catarina (26,8%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua trimestral, divulgada na última quarta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a PNAD Contínua, do número de pessoas ocupadas no RN (1,3 milhão), aquelas trabalhando por conta própria no terceiro trimestre de 2023 foram 343 mil (25,5%), enquanto os empregados foram 944 mil (70,1%).

Na comparação com o trimestre anterior (abril a junho), têm-se um incremento de cerca de 15 mil pessoas ocupadas entre os empregados do setor privado. Se comparado com o mesmo trimestre do ano anterior, houve uma diminuição de mil trabalhadores no setor. Incremento também no número total de trabalhadores domésticos (10%) em relação ao trimestre anterior.

A PNAD mostra também uma redução de 13 mil trabalhadores por conta própria no RN, o que representa 3,7% a menos se comparado ao trimestre anterior, de abril a junho, quando chegou a 356 mil. Entre os empregadores, houve um incremento de 3 mil ou 8,3%a mais. Os dados apontam ainda uma queda de 26% (19 mil) no número de pessoas por conta própria com registro de CNPJ, se comparado o terceiro com o segundo semestre de 2023. Já os que não têm registro de CNPJ aumentou em 2,2%.

A presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS), afirmou nesta quinta-feira, 23, considerar um “erro” o voto do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Globonews, Gleisi disse que a aprovação da PEC em dois turnos na quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, serve “aos interesses da extrema direita” para impedir o avanço das investigações sobre as responsabilidades pelos atos golpista em janeiro deste ano, em Brasília.

O texto aprovado no Senado estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

Os clientes da Neoenergia Cosern classificados como irrigantes e aquicultores do Grupo B distribuídos em quase todos os municípios potiguares devem se atentar para a Revisão Cadastral 2023 por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda restam 2.135 consumidores enquadrados nessa categoria de consumo que precisam revalidar a documentação até o dia 30 de novembro para não perderem os descontos na conta de energia – que podem chegar a 73%.

Conforme determina a legislação do setor, os clientes que precisam realizar a atualização estão recebendo o alerta na fatura de energia, no campo “Informações Importantes”. Para esses consumidores, aparece a seguinte mensagem: “ATENÇÃO – revisão Cadastral do Benefício Tarifário (Art. 207-REN ANEEL 1000/2021) – Ligue 116 ou procure o Atendimento”.

Caso tenha alguma dúvida sobre o processo ou queira confirmar se precisa realizar a revisão, o cliente pode entrar em contato com a distribuidora através do teleatendimento gratuito, no número 116, ou se dirigir às lojas físicas espalhadas pelo estado.

Os consumidores que não efetuarem o recadastramento podem perder o subsídio a partir de dezembro de 2023. Caso isso aconteça, os clientes podem voltar a receber o desconto ao regularizar a documentação junto à concessionária de energia elétrica. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que o consumidor permaneceu descadastrado.

Cerca de 200 anúncios ilegais foram retirados das ruas da capital potiguar até esta sexta-feira (24), pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Dados da Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais (SCALA) revelam, que o número de publicidades ilegais removidas já chegou a 3.543 desde janeiro deste ano até o momento.

Entre os tipos as faixas estão em maior número, foram 2.468 retiradas desde o início do ano até agora pela fiscalização ambiental. Em seguida, estão as placas (468), tabuletas (452) e por fim 155 de outros tipos de anúncios.

Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade. O decreto Nº 4.621/92 regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais, onde a maioria dessas publicidades que são removidas pela secretaria estão instaladas. A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio, afirma a Secretaria.

Uma aposentada de 60 anos, moradora de Aparecida de Goiânia, cidade da Região Metropolitana de Goiânia, comprou um celular, por um site de compras na internet, e teve uma grande surpresa ao receber a encomenda. Um pacote de café estava no lugar do celular.

Segundo Tereza Gonçalves, o celular foi comprado para a vizinha, que utilizou o cartão dela para poder parcelar o produto, mas a surpresa de receber um pacote de café quando foi abrir a encomenda foi bem desagradável para as duas.

O aparelho Xiaomi Redimi 10a custou o valor de R$ 969,00 e foi dividido no cartão em cinco parcelas de R$ 217,00. Já o café entregue no lugar, no mesmo aplicativo, tem o valor de R$ 12,72.

“Imediatamente entrei em contato com o Mercado Livre, para que acionasse o vendedor, mas o vendedor quando respondeu, disse que eu não deveria ter falado com o site primeiro, porque o problema, segundo ele, foi nos correios”, continua.

O Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, segundo anunciou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado.

A emissão da primeira via da identidade nacional será gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo. De acordo com o Itep, por causa dos processos necessários para a adoção da nova carteira, os agendamentos para emissão do documento serão suspensos no dia 1º de dezembro.

A previsão é de que a migração do sistema ocorra entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs no dia 11. O órgão estadual destacou que, no período de 4 a 8 de dezembro, as entregas dos RGs já solicitados e confeccionados acontecerá normalmente.

A ideia é que todos os estados passem a emitir um documento único válido em todo o país e que use o CPF do cidadão como identidade. O documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação. Antes, um cidadão poderia ter, por exemplo, um número de RG diferente em cada estado do país.

A proposta de progressão de carreira para policiais e bombeiros militares, apresentada pelo Governo do Rio Grande do Norte, não foi acatada pelas entidades, em reunião nessa quinta-feira (23). Os militares se reuniram com os Comandantes Gerais das corporações, com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia. Um novo encontro está confirmado para a próxima terça-feira (28), às 14h, na Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesed).

Os militares se concentraram no Centro Administrativo, para cobrar respostas do Governo sobre a atualização da Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar nº 515/2014), no sentido de incluir os novos soldados no plano de ascensões de carreira, previsto no texto legal.

Durante a reunião, foi apresentada pelo Governo a proposta que garantia a promoção ex officio dos novos soldados (que ingressaram na corporação militar de 2018 a 2023), até a graduação de 2° Sargento, o que não foi aceito pelas entidades representativas. Isso porque a Lei de Promoção de Praças, hoje, garante aos soldados mais antigos a promoção até a graduação de subtenente. “Por isso, se tornou prioridade para as entidades representativas, a defesa a isonomia de tratamento também a esses militares que ingressaram nos últimos anos”, defende a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), subtenente Márcia Carvalho.

Quatro pessoas foram presas nesta sexta-feira (24) em uma operação que mira suspeitos de envolvimento na morte de Kauet Herique Nascimento, de 20 anos, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, em agosto deste ano.

O jovem que era de Natal, no Rio Grande do Norte foi encontrado morto em 7 de agosto em uma casa alugada por aplicativo. A investigação apurou que antes de ser assassinado, ele foi coagido a realizar diversas transações bancárias que totalizaram R$ 86 mil. 

No total foram cumpridas 20 ordens judiciais, sendo os quatro mandados de prisão contra os suspeitos cumpridos em Belém, no Pará e São Paulo, capital. Também foram cumpridos outros quatro mandados de monitoração com uso de tornozeleira eletrônica e 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, na capital, em Aparecida de Goiânia, em Goiás e também em Belém, no Pará.

Os investimentos em saúde pública na capital seguem como uma das prioridades da gestão municipal. Na tarde desta quinta-feira (23), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou da solenidade de entrega das obras de reforma do Centro de Referência Odontológica Dr. Morton Mariz de Faria. Localizado na Ribeira, Zona Leste da cidade, o Centro Odontológico recebeu investimentos da ordem de R$ 128.500,00 oriundos de recursos próprios do município. Com a reforma realizada em toda a sua estrutura, incluindo mobiliários e equipamentos, o Centro Odontológico voltou a ofertar os serviços de urgências e emergências odontológicas, além dos serviços do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para a população da capital.

“Esta é uma obra muito importante porque há 15 anos não tinha uma reparação, uma melhoria na infraestrutura desta unidade de atendimento odontológico que funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo.  E na nossa gestão, com muito orgulho, fizemos essa intervenção para melhorar e equipar  toda a sua  estrutura  oferecendo um atendimento diferenciado para a população, seja em casos mais simples ou os mais graves que necessitam de urgência.  Aproveito para parabenizar a equipe  que aqui atua de forma competente tornando esse Centro de Especialidade Odontológica uma referência não só no município, mas em todo o estado”, disse o prefeito.

As mudanças implementadas pela gestão municipal incluem também a troca dos pisos, nova pintura no prédio, reparos elétricos e hidráulicos, substituição de lâmpadas e luminárias, além de cabeamento de internet para estruturação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). 

O Centro de Referência Odontológica Dr. Morton Mariz atende cerca de 200 usuários, por dia, de várias regiões de Natal. Com a reforma o número de atendimentos será ampliado em mais de 20%, como explica o secretário municipal de saúde, George Antunes. “Esta é mais uma das obras importantes que o prefeito vem fazendo em nossa cidade, tanto na recuperação de ruas e avenidas, como nas unidades de saúde, principalmente, as mais antigas. Esta unidade estava em vias de ser interditada por conta da estrutura física que não permitia um atendimento de qualidade à população. Com os recursos próprios da prefeitura conseguimos recuperar toda a unidade, tanto a parte hidráulica como a estrutura física, além da restruturação dos equipamentos, ampliando o número de atendimento em mais de 20% ao dia”, ressaltou o secretário. 

Após antecipar a saída de Argel Fuchs, o ABC oficializou nesta quinta-feira a contratação do técnico Rafael Lacerda, ex-Amazonas. O novo comandante será o responsável pela montagem do planejamento e do elenco para a temporada 2024, na qual o Alvinegro vai jogar a pré-Copa do Nordeste, Campeonato Potiguar, Copa do Brasil e Série C do Campeonato Brasileiro.

O ABC será o primeiro clube do Nordeste a contar com Lacerda, que já está em Natal e chega acompanhado do auxiliar técnico João Antônio, do preparador físico Anderson de Lazari e do analista de desempenho Mateus Bolívar. A apresentação oficial de Rafael Lacerda será nesta sexta-feira, às 14h30, em entrevista coletiva na sede do clube.

O treinador de 39 anos comandou o Amazonas durante um ano e meio e foi demitido em setembro, após duas derrotas seguidas no quadrangular decisivo da Série C – saída anunciada em 11 de setembro. O time amazonense acabou subindo para a Série B e também foi campeão da Série C sob o comando de Luizinho Vieira.

A Marinha do Brasil está com inscrições abertas até o dia 7 de dezembro para o processo seletivo com 10 vagas de Oficiais Temporários (SMV-RM2) no Rio Grande do Norte. A inscrição deve ser feita no site do 3º Distrito Naval e a taxa é de R$ 140.

A oportunidade é voltada para ambos os sexos, com idade até 41 anos na data da incorporação, além de possui nível superior completo. Segundo a Marinha, a previsão é que, após seis meses de incorporação, os Guardas-Marinha sejam alçados ao posto de Segundo-Tenente e, em depois de mais seis meses, ao posto de Primeiro-Tenente. O vínculo entre os militares RM2 e a Marinha pode ser renovado a cada ano, podendo chegar a oito anos, sem prorrogação deste período.

Confira a disposição das vagas em Natal:

Área da saúde

Cirurgião-dentista – Cirurgia Buco-Maxilo-Facial (1)

Cirurgião-dentista – Prótese Dentária (1)

Cirurgião-dentista – Periodontia (1)

Área técnica

Administração (1)

Serviço Social (1)

Informática (1)

Área de engenharia

Engenharia Metalúrgica (1)

Engenharia Civil (1)

Engenharia Telecomunicações (1)

Engenharia Eletrônica (1)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por “covardes” nem por “medrosos”. A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte. 

Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos. Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo.

“Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou.

O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte “não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”.

Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

As declarações de Barroso foram feitas durante abertura da sessão desta tarde. De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.

“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.

“Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”, afirmou Pacheco.

Para promover ação de solidariedade às comunidades na região seridoense, alunos e professores do curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) estão realizando o Natal Solidário. A iniciativa faz parte do programa de extensão Qualistur – Turismo, qualificação profissional e desenvolvimento regional no Seridó potiguar, com arrecadação de brinquedos, doces e alimentos não perecíveis. 

Voltado para crianças de até 12 anos de idade, o Natal Solidário tem por objetivo principal promover doações e, também, proporcionar atividades recreativas e educativas destinadas aos residentes das comunidades rurais do Seridó. Neste ano, Macambira e Ludogero foram as comunidades escolhidas do município de Lagoa Nova para serem beneficiadas com a campanha, que acontece no dia 9 de dezembro, das 8h às 16h. Para os que desejam contribuir de alguma forma, as arrecadações são realizadas diretamente nos blocos C e F da Felcs, localizada na cidade de Currais Novos.

Marcelo Taveira, professor da unidade acadêmica e idealizador do Natal Solidário, explica que, a partir da realização de ações do Qualistur junto às comunidades rurais e quilombolas, os docentes e estudantes se deparam com uma realidade de extrema pobreza e desigualdade social no âmbito do Território do Seridó Geoparque Mundial da Unesco. “Juntamente ao desenvolvimento de atividade de capacitação, estruturação e roteirização turística, decidimos realizar uma atividade de confraternização natalina com essas comunidades, envolvendo diversos atores sociais, incluindo a Felcs”, pontua.

Durante as atividades da 25ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece até a próxima sexta-feira (24/11), os cinco Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio Grande do Norte atingiram o feito com o cumprimento de todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este segmento especializado do Poder Judiciário. As informações que comprovam esta informação foram extraídas do sistema GPSJus, do Gerencial de Metas.

A estatística foi divulgada pelo juiz responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), Fábio Ataíde. Segundo ele, os Juizados de Violência de Mossoró, os três de Natal e o de Parnamirim cumpriram: a Meta 1, Meta 2, Meta 4 e Meta 8 do CNJ.

O magistrado disse que a Meta 1 foi cumprida satisfatoriamente por todos os juizados, com destaque para o de Parnamirim, que obteve o melhor rendimento de cumprimento com percentual de 165%. Quanto à Meta 2, também cumprida por todos os juizados, o Juizado de Parnamirim também alcançou o melhor rendimento, com 126,7%.

Na Meta 4, todos os juizados cumpriram satisfatoriamente e ficaram com percentuais equivalentes, muito semelhantes. Em relação à Meta 8, todos os juizados cumpriram e novamente o Juizado da Violência de Parnamirim apresentou o melhor resultado, 198,53%. “O cumprimento dessas metas significa uma grande satisfação para as equipes”, salienta o juiz.

Os potiguares terão menos feriados prolongados em 2024, na comparação com o ano de 2023. De um total de nove feriados nacionais, apenas três vão ser vizinhos de um fim de semana, caindo em uma segunda ou sexta-feira.

São eles: o da Confraternização Universal, em 1° de janeiro; o da Paixão de Cristo, em 29 de março; e o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2023, ocorreram sete folgas prolongadas.

Ano bissexto (com 366 dias), 2024 ainda terá quatro feriados nacionais que vão cair no fim de semana. Também não há previsão de feriado prolongado quando se consideram as datas de folgas estaduais do Rio Grande do Norte e municipais de Natal.

O feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado no dia 3 de outubro, cairá numa quinta-feira, assim como o feriado municipal, em Natal, da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação, em 21 de novembro. Outras cidades potiguares possuem feriados municipais que não foram contabilizados no levantamento.

Juntos, a sífilis e o vírus que transmite o HIV/AIDS são responsáveis, anualmente, por mais de 200 mil novos casos de infecções sexualmente transmissíveis no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. É uma espécie de epidemia silenciosa. Nesses casos, conhecer a contaminação de forma precoce acelera a cura ou aumenta muito a expectativa e a qualidade de vida das pessoas infectadas. Pensando nisso, cientistas do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) desenvolveram o DuoTeste, uma nova plataforma voltada para triagem e diagnóstico de doenças infecciosas.

O equipamento teve seu depósito de pedido de patente realizado em outubro, sob o nome “Dispositivo baseado em voltametria cíclica para detecção e quantificação de antígenos e anticorpos presentes em amostras biológicas diversas”. Entre suas funcionalidades, ele é capaz de indicar o resultado do paciente em minutos, utilizando pequenos volumes de sangue, ao mesmo tempo que proporciona a mesma acurácia dos exames realizados em laboratório. Um dos inventores envolvidos, Agnaldo Souza Cruz pontua que o DuoTeste apresenta diferenças significativas em relação a outros dispositivos patenteados com finalidade prática semelhante.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes.

Além disso, o Idema deve criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.

Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.

Com 30 metros de altura e sob olhares atentos de centenas de pessoas, foi acesa nesta quarta-feira (22), pelo o prefeito Álvaro Dias, a Árvore de Natal de Ponta Negra, localizada na Av. Praia de Ponta Negra, Zona Sul da capital. Este ano, uma das novidades é a estrutura que conta com cerca de três mil pixels em toda a sua extensão sendo monitorada através de equipamentos em RGB, tecnologia implementada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que permite a troca das mais variadas formas e efeitos. Além disso, a decoração conta ainda com um túnel de 60 metros de extensão, um presépio, carruagem do Papai Noel e outros adereços alusivos ao período natalino.

“Nenhuma cidade tem tanta representatividade para simbolizar o Natal como a nossa cidade, que foi fundada no dia 25 de dezembro. E por isso mesmo, empregamos toda a nossa energia para festejar essa data tão especial. A Árvore de Natal é um símbolo importante que representa um momento de harmonia e esperança de um futuro melhor. São 30 metros de altura, com três mil lâmpadas, que vão iluminar o Natal da nossa cidade, representando um momento de renovação, de fé cristã e a certeza de um Feliz Natal para todos nós”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.

A Avenida Praia de Ponta Negra contará também com uma feira de artesanato para divulgar o trabalho dos artesãos e incentivar a economia criativa, atraindo visitantes e turistas. A iniciativa conta com um trabalho integrado entre as secretarias municipais de Assistência Social (Semtas), Turismo (Sectur) e Cultura (Secult/Funcarte), 

“Mais um Natal em Natal promovido pela gestão do prefeito Álvaro Dias aqui na avenida Praia de Ponta Negra que foi totalmente revitalizada, estruturada, principalmente, por ser um polo gastronômico que atrai um público bastante diversificado. Por isso mesmo, se torna o lugar ideal para a montagem dessa árvore de Natal que por sua beleza e encantamento já se tornou um símbolo importante da nossa cidade, que sem dúvida emociona os moradores, visitantes e turistas”, destacou o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega.

Com um total de oito encontros ao longo do ano, neste mês de novembro, o Clube de Leitura da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) finaliza a edição de 2023. Atuando como maneira de contribuir para a formação leitora e o letramento literário na região seridoense, a iniciativa acontece mensalmente na Casa de Cultura Popular de Currais Novos, além de ser destinada ao público em geral.

Coordenado pelos professores da unidade acadêmica André Pelinser e Letícia Malloy, a iniciativa busca relacionar as atividades de ensino e de pesquisa desenvolvidas na UFRN com os interesses da comunidade externa. Durante os encontros, são discutidas obras literárias previamente selecionadas e lidas pelos participantes. O Clube de Leitura da Felcs é integrado aos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos em Narrativa Ficcional Brasileira (UFRN/UCS) e o Núcleo de Literatura e Estudos Etárias (UFRN/UFMG). 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quinta-feira (23) o Beneficiômetro da Seguridade Social. A proposta é compreender as políticas sociais no Brasil, quantificar os impactos delas e, consequentemente, analisar os avanços sociais no país.

O instrumento apresenta um total de 121 indicadores de três áreas: saúde, assistência social e Previdência Social. Os conteúdos estão consolidados em um portal, com textos auxiliares que ajudam a analisar e explicar os dados e indicadores.

“Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras”, destacou o instituto, por meio de nota.

Os indicadores incluem benefícios monetários e não monetários e abrangem áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e infantil, cobertura vacinal, previdenciária e serviços socioassistenciais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza – a partir desta quinta-feira (23) – uma avaliação de dados sobre a biodiversidade no Brasil em 2022. Inédito, o estudo mapeou registros de ocorrência da fauna e da flora oriundos de diferentes fontes e inseridos no Sistema de Informação da Biodiversidade Brasileira (SiBBr).

Foram analisados mais de 22,5 milhões de registros de ocorrência da fauna e da flora, provenientes de diversas fontes. Os grupos taxonômicos observados foram anfíbios, artrópodes, aves, fungos, mamíferos, moluscos, peixes ósseos, plantas vasculares e répteis. O Brasil está entre os 17 países que abrigam mais de 70% das espécies conhecidas no planeta, mas, segundo o IBGE, ainda há muito a descobrir e catalogar.  

Por se tratar de uma investigação experimental, aperfeiçoamentos serão feitos a partir da recepção dos usuários. Leitores interessados na temática podem escrever ao IBGE suas percepções, críticas e sugestões que podem ser realizadas através do canal de atendimento oficial do instituto. 

Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.

Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal.

A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE.

Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE também rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ás vésperas da Black Friday, nesta sexta-feira (24), os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Bauru, em São Paulo, desistiram de entrar em greve por tempo indeterminado. Tocantins, que já estava em greve, suspendeu a paralisação.

É que os sindicatos decidiram aceitar proposta da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos apresentada no final da tarde de quarta-feira e aprovada em assembleia dos trabalhadores na noite passada.

De acordo com a Findect, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a empresa atendeu as reivindicações da categoria e enviou para os sindicatos um termo aditivo, se comprometendo a fechar um acordo, no próximo dia 28, para que os trabalhadores desistissem da greve.

Legislação, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, projetos de lei, propostas de emenda constitucional, teses e dissertações que envolvam questões relativas à igualdade racial serão disponibilizados na Plataforma JurisRaciaI. A ferramenta de acesso público e gratuito será viabilizada com orçamentos do Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a portaria interministerial, assinada na última terça-feira (21) e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, a nova ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso aos documentos jurídicos que possam contribuir com o enfrentamento do racismo e para promoção da igualdade racial. Será também um conjunto de dados para estimular a formação de cidadãos e servidores públicos sobre o tema.

A implementação da plataforma será viabilizada por acordos de cooperação técnica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, nas diferentes esferas, além de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de notável saber jurídico na temática racial. O planejamento e construção da ferramenta serão acompanhados pelo Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial, regulamentado e instituído por novos atos do ministério.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.

A presidência brasileira no bloco inicia-se em 1º de dezembro deste ano e segue até 30 de novembro de 2024. Lula falou, nesta quinta-feira (23), durante a abertura da reunião de instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto.

“Todo mundo vai ter muita tarefa, mas é importante vocês não esquecerem que vocês foram eleitos, indicados ministros para governar o Brasil, que portanto a prioridade é a função para a qual vocês foram escolhidos, para ser ministro. Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que já estão trabalhando, significa que vocês vão ter que se virar em dois ou em duas para que a gente possa atender as necessidades de organização do G20 e para que a gente não possa deixar a peteca cair”, disse.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma condenação na Justiça contra um professor de uma escolinha de futebol acusado de cometer atos libidinosos contra vários adolescentes em Ceará-Mirim. Os fatos aconteceram em 2022. Após a análise do caso, o homem foi sentenciado a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Na denúncia, o MPRN apontou que o homem, na condição de professor de uma escolinha de futebol, submeteu três alunos menores de idade a supostos testes físicos esportivos, nos quais teriam que ficar totalmente despidos.

O professor também usou o aplicativo de mensagens para pedir a um aluno uma foto sem roupa, além de ter sugerido a prática de relações sexuais com o menino como forma de liberar hormônios e, assim, auxiliar no seu processo de crescimento.

A conduta de professor de escolinha de futebol era muitas vezes inapropriada, chegando a pedir que alguns deles lhes chamassem de “papai” ou de “amor”. Toda essa relação afetiva expressada era utilizada pelo professor como meio de aproximação dos adolescentes e para que eles passassem a acreditar em suas promessas que conseguiria inseri-los em testes maiores de clubes locais.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar anunciou há pouco uma nova tentativa de trégua no conflito entre Israel e o Hamas em Gaza, com início previsto para às 2h (horário de Brasília) da madrugada desta sexta-feira (24).

A previsão é de que o primeiro grupo de 13 reféns seja libertado às 11h (horário de Brasília). Majed Al-Ansari disse ainda a jornalistas em Doha que foi alcançado um acordo quanto à lista de todos os civis que serão libertados de Gaza.

A pausa humanitária vai incluir um cessar-fogo tanto no norte como no sul da Faixa de Gaza, segundo o mesmo responsável. O Hamas confirmou a informação e disse que a pausa deve durar quatro dias. No Telegram, o grupo adiantou que durante o cessar-fogo, será permitida a entrada de 200 caminhões com ajuda humanitária, sendo quatro de combustível.

As associações representativas dos policiais e bombeiros militares do RN têm reunião marcada com a Secretaria de Administração (Sead) nesta quinta-feira (23) para ouvir nova proposta do Executivo para a atualização da Lei de Promoção de Praças e o reajuste salarial da categoria. Uma assembleia geral está marcada com a tropa a partir das 14h, no Centro Administrativo, para aguardar o resultado da reunião e analisar os próximos passos.

O encontro foi marcado na última segunda-feira (20), em reunião com a Sead, após caminhada que reuniu agentes da segurança pública do Midway até a Governadoria. Estiveram presentes o representante da Sead, Pedro Lopes, o secretário do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, Coronel Alarico e Coronel Monteiro, respectivamente.

Segundo a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), subtenente Márcia Carvalho, o esperado para esta nova etapa da negociação é que “o Governo respeite a aplicação homogênea da Lei de Promoção de Praças pedida pela tropa” para beneficiar os mais de 2 mil novos soldados que entraram na corporação após a sanção da legislação, além de oferta com porcentagem de reajuste salarial.

Duas pessoas foram presas em flagrante no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (23), durante uma operação nacional contra abuso sexual de crianças. A ação é comandada pela Polícia Federal. Segundo a PF, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos – dois em Natal e um em Mossoró- fruto de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF (DRCC).

Durante as ações, foram realizadas duas prisões em flagrante, com apreensão de diversos dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. A Operação Harpia cumpriu, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. Às 9h, havia 47 mandados de busca e apreensão cumpridos e 27 pessoas presas no país, segundo a corporação.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem, em Baraúna, na região Oeste Potiguar, por possuir em seu desfavor um mandado de prisão pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas. O homem tem 42 anos e é natural de Xanxerê/SC. A prisão ocorreu nessa terça-feira (21).

O homem foi preso quando conduzia um caminhão de cor prata no município de Baraúna. Policiais rodoviários federais foram acionados por uma equipe integrada da PRF e da Polícia Federal e o interceptaram na estrada.

Contra ele, havia um mandado de prisão emitido pela 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas, venda ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro. O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Mossoró

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, instituída pela Lei 6.908/1996, que será publicada por meio de Decreto pelo Governo do Estado. De acordo com a proposta, a taxação será aplicada de maneira gradativa a partir de 2024, com valores iniciais que variam de R$ 5  a R$50 por 1000 m³ de água, até chegarem aos preços finais em 2035. Ao todo, dez setores produtivos estão isentos da cobrança. Os setores da agropecuária, por sua vez, começam a pagar apenas em 2025. 

O titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, afirma que a aprovação é fruto de uma articulação que durou meses, junto ao setor produtivo, incluindo a  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern), na qual foram discutidas propostas de cobrança em cada setor até se alcançar o pacto social. “A tabela é progressiva, varia por setor e começa a entrar em vigor a partir do próximo ano, quando será iniciado o monitoramento dos valores a serem efetivamente desembolsados  em 2025. Tem muitos setores que estão isentos e não começam ano que vem”, complementa. 

Segundo a tabela aprovada em reunião extraordinária realizada no último dia 17 de novembro, no auditório da Semarh, estão totalmente isentos da cobrança os seguintes setores: água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura irrigada (maior que 10 h e com salinidade superior a 0,5%), piscicultura tanque escavado/elevado de até 15 ha, com salinidade superior a 0,5%, ou maior que 15 ha e com salinidade igual ou inferior a 0,5%. Além destes, integram o conjunto o setor de piscicultura com até até 500 m³ de gaiola, carcinicultura com até 10 ha ou salinidade superior a 0,5%, agroindústria familiar ou com salinidade superior a 0,5%. 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que restringe trabalho de setores do comércio e serviços nos feriados será revogada e refeita

Diante disso, Marinho informou que a legislação de 2021 sobre o tema continua valendo, ou seja, a que permite o trabalho, sem restrições, aos domingos e feriados. A previsão é de que a nova portaria comece a valer em março de 2024.

“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.