O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que permitiam a promoção de praças militares estaduais sem a existência de vagas nos quadros da corporação. A decisão atendeu ao pedido do Procurador-Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com isso, as promoções da categoria estão suspensas. Nesta terça-feira (3), a partir das 14h, uma reunião foi convocada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado (ASSPMBMRN) para discutir o futuro da carreira da categoria.

Na prática, Lei Complementar Estadual nº 515/2014 estabelece alguns critérios para a promoção dos praças, incluindo a existência de vagas para serem ocupadas. No entanto, a regra não era válida para os profissionais que já tivessem completado o tempo mínimo de cada graduação. Para os soldados, por exemplo, são quatro anos de exercício para uma promoção à cabo.

“Independentemente da existência de vagas, para fins de promoção, na respectiva graduação, as Praças Militares Estaduais referidas no caput deste artigo e que já tiverem cumprido o dobro do interstício mínimo exigido para a promoção, prevista no inciso I deste artigo, bem como transcorridos 4 (quatro) anos no caso do inciso II e 3 (três) anos no caso dos incisos III, IV e V, terão direito à promoção ex – officio e ficarão na condição de excedente”, diz a lei complementar.

No entanto, a Justiça declarou inconstitucional a expressão “salvo nas promoções previstas nos incisos IV e V, do art. 2º e no parágrafo único e incisos do art. 30, desta Lei Complementar”, contida nos incisos I e II do art. 18, bem como todo o parágrafo único do art. 30 da LC nº 515/2014, que prevê a promoção independente da existência de vagas por tempo mínimo em cada graduação.

A Corte entendeu que os dispositivos violam os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina militar, previstos nos artigos 31 e 37 da Constituição Estadual. Pela decisão, permitir ascensão na carreira sem a existência de cargos vagos compromete o fluxo regular e equilibrado da estrutura militar, gerando distorções como o excesso de militares em postos superiores e esvaziamento nas graduações iniciais.

Na última sexta-feira, 30 de maio, dentro da programação da Exposição Agropecuária do Seridó, em Caicó/RN, foi oficialmente lançado o movimento Feito Potiguar — uma iniciativa que fortalece a autoestima econômica e cultural do povo norte-rio-grandense, reconhecendo produtos que carregam a essência, o trabalho e a história do RN.

Durante o evento, 15 empresas da região receberam o Selo Feito Potiguar, um certificado que chancela o compromisso com a qualidade, a autenticidade e o pertencimento territorial. Entre os agraciados, estão agroindústrias, queijeiras artesanais, produtores de bebidas e doces tradicionais: Cerveja Artesanal Mufumbo (Caicó), Doces Lecy (Caicó), Massas Jucurutu (Jucurutu), Queijaria Seridó (Cruzeta), Queijeira Artesanal Antônio Cipriano (São João do Sabugi), Queijeira Artesanal Caibreira (São João do Sabugi), Queijeira Artesanal Pedra Branca (Carnaúba dos Dantas), Queijeira Artesanal Rio Cobra (Parelhas), Queijeira do Zaca (São João do Sabugi), Queijeira JC Caicó (Caicó), Queijeira Sertão Lac (Cruzeta), Slup Sorvetes (Caicó), Cachaça Samanaú (Caicó), Queijaria Dona Gertrudes (Caicó) e Laticínio Sertão Jucurutu (Jucurutu).

Para o diretor superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, o movimento nasce com o propósito de valorizar a identidade produtiva do estado: “Feito Potiguar surge para valorizar nosso jeito de ser. Aqui no Seridó temos um povo que tem orgulho do que faz. O movimento visa resgatar nossa autoestima, destacando o que é feito, plantado, colhido e projetado aqui”.

Zeca citou como exemplo o protagonismo das queijeiras do Seridó: “há 10 anos, muitas atuavam na clandestinidade, com medo da fiscalização. Com apoio do Sebrae, se regularizaram e hoje fazem parte de um movimento que abre mercados e valoriza nossa tradição”.

O Feito Potiguar é mais que um certificado: é uma jornada que envolve diagnóstico técnico, validação da qualidade, aproximação comercial e inserção em vitrines de mercado. “Queremos que os produtos feitos aqui ganhem visibilidade, espaço nas prateleiras e no coração do consumidor. É um pacto de pertencimento e qualidade. Cada produto é avaliado periodicamente para manter o padrão que justifica o selo”, destacou o analista técnico do Sebrae RN, Elton Alves, explicando que o selo é uma ferramenta estratégica de posicionamento.

O 1º Fórum de Estudantes pela Diversidade e Inclusão: Deficiência em Pauta chega às unidades da UFRN no interior no início do mês de junho. O evento ocorreu no campus central, em Natal, em março. A partir de toda a repercussão positiva, o fórum oferece à Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), à Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), à Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) e ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) um espaço de debate sobre conscientização e inclusão.

A programação busca reunir estudantes e profissionais de saúde, promovendo um ambiente de comunicação, troca de experiências e acolhimento, ressaltando a importância de ações como essa no meio acadêmico. No dia 5, o evento acontece às 13h, na Facisa, e às 19h, na Felcs. Os encontros do Ceres e da EMCM ocorrem no dia 6, às 8h. Ivan Baron, embaixador da Política Nacional de Educação Anticapacitista, conduzirá os encontros e o debate.

Para Liliane Braga, o fórum é uma oportunidade de expandir o debate inclusivo e colaborar com a luta anticapacitista, que já está em movimento dentro do campus. “É importante porque toda a comunidade acadêmica tem a oportunidade de ampliar o entendimento sobre os direitos das pessoas com deficiência e de fortalecer o compromisso institucional com a equidade e com a valorização da diversidade, atentos às necessidades de inclusão e acessibilidade em toda a UFRN”, ressalta. 

O evento é realizado pela Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA/UFRN), em apoio às pautas de inclusão e acessibilidade, e as inscrições podem ser realizadas pelo Sigaa. Outras informações podem ser consultadas no link. 

O Dia dos Namorados deve injetar R$ 22,14 bilhões na economia brasileira este ano, com 93 milhões de pessoas previstas para presentear, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar de 2,9 milhões de consumidores a menos que em 2023, a data mantém seu peso econômico, com gasto médio de R$ 238 por presente.

Maridos e esposas são os mais lembrados (58%), seguidos por namorados(as) (34%). Entre os que não participarão das compras, 51% estão solteiros, 12% priorizam pagar dívidas e 11% alegam falta de recursos. Itens como roupas (38%), perfumes (34%) e calçados (20%) lideram as preferências.

O estudo revela um paradoxo financeiro: 31% dos compradores admitem adquirir presentes mesmo com contas em atraso – sendo que 71% desses têm o nome negativado. “O desejo de agradar supera a racionalidade: 41% justificam que o parceiro merece, independentemente da situação”, analisa Merula Borges, especialista da CNDL.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira 3 um projeto de lei que reformula o serviço de loteria no Estado. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário, com votos contrários de apenas três deputados estaduais: Adjuto Dias (MDB), José Dias (PL) e Luiz Eduardo (Solidariedade). A proposta segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O serviço de loteria já existe por lei no RN desde 2002, mas nunca funcionou de fato. Agora, com a nova regulamentação, a expectativa é que o serviço entre em vigor ainda em 2025. Quando começar a funcionar, a loteria vai ser administrada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Segundo o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, a loteria é mais uma iniciativa do Governo do Estado para aumentar sua arrecadação sem criar novos impostos. Inicialmente, o governo deverá investir R$ 3 milhões para instalar o serviço, mas a expectativa é que a iniciativa gere uma receita de R$ 25 milhões por ano para o Estado, com base na experiência de outros estados.

“Temos toda uma preocupação, e isso vai ser conduzido com toda a seriedade, para que a loteria não cause problemas sociais, para que a população não fique viciada nos jogos. A Fazenda enxerga o projeto com bons olhos e vai trabalhar para que, assim que a lei seja sancionada, a loteria entre em vigor o mais rápido possível”, acrescentou Cadu Xavier, em entrevista ao AGORA RN nesta terça-feira.

Secretária executiva da Receita da Sefaz, Jane Araújo afirma que o modelo de loteria do RN será semelhante ao que existe no Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina. “O projeto de lei aprovado permite a exploração direta e também que o serviço venha a ser explorado por terceiros mediante concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação ou parcerias”, declarou a secretária

As inscrições para o novo concurso de diplomata, com 50 vagas e salário inicial de R$ 22.558,56, terminam nesta quarta-feira (4), às 18h. As oportunidades para atuar no Itamaraty são para o cargo de terceiro-secretário, que é o início da carreira de diplomacia.

Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do processo seletivo. Esse processo seletivo é realizado todos os anos pelo Instituto Rio Branco (IRBr), academia diplomática brasileira subordinada ao Ministério das Relações Exteriores em Brasília (DF).

Não é necessária uma formação específica para participar, mas é necessário ter algum diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. As provas serão realizadas em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal. A primeira fase, com questões objetivas, está prevista para o dia 20 de julho, em dois períodos. Já a segunda, para os dias 23, 24, 30 e 31 de agosto.

O Banco Central do Brasil (BC) lança nesta quarta-feira (4) o PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.

A ferramenta é uma alternativa ao débito automático tradicional. Com ela, o usuário poderá autorizar a cobrança uma única vez e as contas serão pagas automaticamente, sem precisar repetir o processo a cada novo vencimento. De acordo com o BC, a funcionalidade vai estar disponível a partir do dia 16 de junho.

A configuração do PIX Automático vai estar disponível a partir do dia 16 de junho e depende que a empresa responsável pela cobrança (escola, academia, etc) solicite uma autorização do cliente para descontar os pagamentos por meio da nova modalidade.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (3) que a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário brasileiro são inflexíveis na defesa da democracia e do Estado de Direito. O ministro também afirmou que a democracia brasileira saberá se proteger, independentemente da origem das ameaças.

Moraes não citou os Estados Unidos ao mencionar as ameaças internacionais. Ele vem sendo alvo de críticas e ameaças de sanções por integrantes do governo Donald Trump, em razão de suas medidas judiciais para adequar as redes sociais à legislação brasileira.

“Pouco importam as agressões. Pouco importam quais são ou quais serão os inimigos da democracia — sejam nacionais ou internacionais. Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia”, disse o ministro.

A Neuralink, do bilionário Elon Musk, ganhou mais um concorrente na pesquisa sobre implantes cerebrais. A empresa americana Paradromics afirmou na segunda-feira (2) que fez o primeiro teste com seu chip em um humano.

Em menos de 20 minutos, o chip Connexus foi implantado e removido do cérebro de um paciente que não teve sua identidade revelada. O teste usou técnicas familiares para neurocirurgiões e permitiu registrar sinais cerebrais, disse a empresa. Segundo a Wired, o experimento foi realizado em 14 de maio e envolveu um implante no lobo temporal, área do cérebro responsável por funções como memória e audição.

A companhia disse que seu chip usa inteligência artificial para ler sinais cerebrais. O dispositivo foi criado para entender se o paciente quer falar com ajuda de máquinas, escrever ou mover o cursor de um mouse na tela, de acordo com a Wired.

A Paradromics diz que seu chip foi criado para recuperar a comunicação de pessoas com deficiências motores graves, causadas por quadros como esclerose lateral amiotrófica, acidente vascular cerebral e lesão de medula espinhal.

O aumento nas tarifas sobre importações de aço, alumínio e derivados nos Estados Unidos entra em vigor nesta quarta-feira (4). As cobranças, que até então eram de 25%, passam a ser de 50%, conforme decreto assinado pelo presidente Donald Trump. A medida impacta o Brasil. (leia mais abaixo)

No texto, o governo dos EUA afirma que o objetivo das cobranças é garantir a segurança nacional. O Reino Unido, que recentemente chegou a um acordo comercial com os norte-americanos, é a única exceção: continua com tarifas de 25%.

O novo decreto confirma a promessa feita por Trump na última sexta-feira (30). Nas redes sociais, ele havia anunciado sua decisão de dobrar as taxas sob o argumento de “proteger ainda mais a indústria siderúrgica americana”.

A ação ocorre em um momento em que os EUA buscam negociações mais vantajosas com os países afetados pelo tarifaço imposto por Trump no início de abril. Embora as taxas tenham sido parcialmente suspensas, elas serão retomadas integralmente em 8 de julho — e têm servido como ferramenta do ex-presidente na tentativa de firmar acordos mais favoráveis com outras nações.

Um homem, de 19 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (3). Ele é o principal suspeito de ter invadido o gabinete do deputado estadual de Gustavo Carvalho (PL) e furtado equipamentos, que não foram recuperados. A prisão ocorreu no bairro Cidade Alta, na zona Leste de Natal.

O crime ocorreu na noite do dia 24 de maio, dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo a Polícia Civil, ele furtou uma televisão e um notebook. As investigações foram iniciadas imediatamente após o registro da ocorrência e contaram com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/ALRN), resultando na identificação e na prisão do suspeito.

O homem já responde a diversos processos por furtos a estabelecimentos comerciais na região central da capital. Em 2024 e 2025, foi preso em flagrante três vezes, mas, por se tratarem de crimes sem violência ou grave ameaça, foi posto em liberdade provisória mediante medidas cautelares. Durante interrogatório, ele confessou a prática do crime. Após os procedimentos legais, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Carlo Ancelotti começou para valer sua aventura sul-americana. O Brasil já está no Equador para a estreia do treinador em partida na próxima quinta-feira, pelas Eliminatórias sul-americanas para a Copa de 2026. A delegação pousou em Guayaquil pouco depois das 22h (de Brasília, duas horas a mais que o horário local) após voo fretado de seis horas.

O Brasil mudou o que vinha sendo hábito durante a competição e viajou com um dia de antecedência para o local do jogo. Em todas as eliminatórias, isso aconteceu somente na segunda rodada, diante do Peru. Neste cenário, Carlo Ancelotti comandará um treino no estádio Monumental, palco da partida, na tarde desta quarta-feira.

Em São Paulo, foram duas atividades em que o italiano indicou uma escalação com Alisson, Vanderson, Marquinhos, Alex e Alexsandro; Casemiro, Bruno Guimarães e Gerson, Estêvão, Richarlison e Vini Jr. A tendência é que este time seja repetido no treinamento em solo equatoriano.

A Seleção ocupa a quarta colocação nas eliminatórias, com 21 pontos, e tem chances de se classificar antecipadamente para o Mundial de 2026. Para isso, é preciso vencer as duas partidas e torcer por um tropeço da Venezuela. O Brasil encara o Equador na quinta-feira, às 20h (de Brasília), no estádio Monumental de Guayaquil, pela 15ª rodada, e recebe o Paraguai, dia 10, na Neoquímica Arena, em São Paulo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregou nesta terça-feira (3) à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) relatório com dados sobre redução da transmissão do HIV de mãe para filho, a chamada transmissão vertical. Em 2023, a taxa foi menor que 2%. E a incidência de HIV em crianças foi inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos.

A entrega do relatório aconteceu no Rio de Janeiro durante o XV Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), XI Congresso Brasileiro de Aids e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids.

Com os resultados, o Brasil pleiteia a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do HIV. O ministro destacou que o dossiê afirma claramente que o Brasil é o maior país do mundo a ter alcançado a eliminação da transmissão vertical do HIV.

“Essa conquista também é fruto do trabalho incansável de profissionais da saúde, estados, municípios e da reconstrução do SUS, liderada hoje com firmeza pelo presidente Lula e pela ministra Nísia Trindade”, disse Padilha.

O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, reforçou a conquista dos resultados pelo país, que pode se juntar a outros 19 pelo mundo que eliminaram a transmissão vertical. “E o que é mais importante: tem milhares de mulheres agora que podem realizar o sonho de ser mães e poder trazer ao mundo crianças sem o perigo de viver com HIV. Mas temos desafios agora de manter o financiamento constante para manter esses resultados”, complementou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (3), o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, destacando ações do governo na área e em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado na quinta-feira (5). Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado

Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que as entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem ser mais autorizadas a realizar esse tipo de operação. O governo está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem aos beneficiários o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.

“Se elas [entidades] provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, por A mais B [que os beneficiários autorizaram os descontos] não tem por que liberar [a possibilidade de desconto direto em folha]”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Houve um erro, porque houve um afrouxamento das regras no governo passado. Ou seja, começou as pessoas a mandarem nomes [para serem descontados] sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Então, isso acabou”, destacou.

O governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. Após os descontos indevidos, todas as entidades foram proibidas de descontar e de receber dinheiro de beneficiários e o governo faz, agora, um pente-fino em associações e sindicatos para evitar fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.

De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (03), dois secretários municipais do município de Equador, no Seridó potiguar. Eles são suspeitos de armazenar, de forma irregular, aproximadamente 240 litros de óleo diesel, substância classificada como perigosa ao meio ambiente.

Durante as diligências, foi constatado que o combustível estava acondicionado em vasilhames plásticos não certificados e armazenado em locais inadequados, dentro das sedes de duas secretarias municipais, oferecendo risco à integridade física dos servidores e ao patrimônio público.

A ação contou com o apoio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (PROCON/RN), que autuou administrativamente o posto de combustíveis responsável pelo fornecimento do óleo, em razão do descumprimento de normas técnicas estabelecidas pelo INMETRO.

Os dois suspeitos foram conduzidos à delegacia e autuados em flagrante. Após os procedimentos legais, foram liberados mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ressalta que a colaboração da população é fundamental no enfrentamento à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O júri do Caso Zaira foi cancelado no início da tarde desta terça-feira (3/6), após a defesa do réu Pedro Inácio ter abandonado o Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Com a saída da defesa, o Conselho de Sentença foi dissolvido e a sessão do júri deverá ser remarcada.

Os advogados do réu alegaram cerceamento de defesa, após terem perguntas indeferidas pelo presidente da sessão e que julgavam imprescindíveis para sua tese. Por outro lado, o Ministério Público alegou que tais perguntas poderiam ferir a dignidade da vítima, o que foi acatado pelo magistrado.

Após o cancelamento da sessão, o Ministério Público solicitou que sejam levantados os custos para realização do julgamento, com vistas a pedir eventual ressarcimento pela defesa do réu. Com júris pautados até o mês de dezembro de 2025, a 2ª Vara Criminal de Natal deverá remanejar outras sessões para que possa realizar um novo julgamento ainda esse ano. O caso permanece em segredo de justiça.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou, nesta segunda-feira (2), um levantamento sobre os atendimentos realizados a pessoas presas ou prensadas em elevadores entre os anos de 2019 e 2025. De acordo com os dados, foram contabilizadas 158 ocorrências no período de 2019 a 2024, o que representa uma média de 26 atendimentos por ano.

Somente nos quatro primeiros meses de 2025, o CBMRN já registrou quatro ocorrências dessa natureza, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos. A corporação aponta um aumento médio anual de 10% no número de atendimentos relacionados a elevadores, o que acende um alerta sobre a importância da manutenção preventiva desses equipamentos, especialmente em edifícios residenciais e comerciais de grande circulação.

Segundo o tenente, Aniceto, oficial de operações do CBMRN, a atuação rápida das equipes tem sido fundamental para evitar danos maiores às vítimas. “Em todos os casos, os bombeiros empregam técnicas de salvamento com foco na segurança da vítima e da equipe. Esses atendimentos exigem precisão, agilidade e, muitas vezes, o uso de ferramentas específicas”, explica.

O CBMRN reforça que, em casos de pane em elevadores, é essencial manter a calma e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193. Evitar forçar portas ou tentar sair por conta própria pode ser decisivo para garantir a segurança dos envolvidos.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, do Governo Federal, que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública.

O texto, que segue agora para análise do Senado, considera que a adoção das medidas deve ocorrer de maneira excepcional e voltada para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, quando reconhecido pelo governo federal.

As regras se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais. Segundo o texto do PL, organizações que já mantenham parceria com a administração ou credenciadas terão preferência para firmar os acordos.

Ao encaminhar o projeto para o Congresso, o governo destacou que a medida estabelece regras claras, simplificadas e desburocratizadas, visando dar segurança jurídica e que também foca na transparência dos atos.

O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou, na tarde desta segunda-feira (2), seu primeiro treino à frente da seleção brasileira. A atividade, que serve de preparação para o confronto com o Equador pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo, foi realizada no CT Joaquim Grava, em São Paulo.

Nesta atividade a equipe brasileira contou com a participação de 20 atletas. O atacante Estêvão, o volante Gerson, o lateral Alex Sandro e os zagueiros Danilo e Léo Ortiz ficaram apenas na academia. Já os zagueiros Beraldo e Marquinhos, que ajudaram o PSG (França) a conquistar o título da Liga dos Campeões no último sábado (31), chegaram ao hotel no qual o Brasil está concentrado, enquanto o lateral Carlos Augusto, da Inter de Milão (Itália), se apresenta ainda nesta segunda.

Na próxima terça-feira (3), às 16h (horário de Brasília), a delegação do Brasil pega voo para a cidade de Guayaquil (Equador), na qual enfrenta a seleção local no estádio Monumental Isidro Romero Carbo a partir das 20h da próxima quinta-feira (5) em partida válida pela 15ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

O clássico Flamengo x Internacional será o único jogo 100% brasileiro nas oitavas de final (mata-mata) da Copa Libertadores da América, cujos confrontos foram sorteados nesta segunda-feira (2), na sede da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), em Luque (Paraguai). O país conta ainda com outros quatro clubes no torneio continental, entre eles está o atual campeão Botafogo, que fará o jogo de ida contra a LDU (Equador), na capital Quito.

Dono da melhor campanha na fase de grupos, o Palmeiras terá pela frente o Universitario (Peru) e decidirá em casa a classificação às quartas. O São Paulo também disputará o jogo da volta em casa, contra o Atlético Nacional (Colômbia). Já o Fortaleza dará início às oitavas jogando contra o Vélez Sarsfield (Argentina) em Fortaleza.

Os outros duelos serão: Libertad (Paraguai) x River Plate (Argentina), Cerro Porteño (Paraguai) x Estudiantes (Argentina) e Peñarol (Uruguai) x Racing (Argentina). Por conta do Super Mundial de Clubes da Fifa nos Estados Unidos – de 14 de junho a 13 de julho -, a Libertadores fará uma pausa e só retornará em agosto para a fase de oitavas. Os jogos de ida estão previstos para os dias 12, 13 e 14 de agosto. Já as partidas de volta se na semana seguinte, nos dias 19, 20 e 21.

O percentual médio de médicos que deixaram postos de trabalho na chamada Atenção Primária à Saúde (APS) entre 2022 e 2024 foi de 33,9%. A rotatividade de profissionais é maior em locais que têm Produto Interno Bruno (PIB) menor.

Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal detém os maiores produtos internos brutos (PIB) per capita e os menores percentuais de saída de médicos. O Maranhão e a Paraíba, com menores PIB per capita, têm os maiores percentuais.

As informações, que levam em conta os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, fazem parte de uma base de dados lançada nesta segunda-feira (2) pela Umane, organização que fomenta iniciativas no âmbito da saúde pública, e o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Marcella Abunahman, médica de família e comunidade, uma das autoras do estudo e pesquisadora do FGVsaúde, reforça que são necessários mais estudos para entender os percentuais de rotatividade de médicos e outros trabalhadores da área da saúde na APS.

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A proposta, relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina ainda o agravamento da pena de um terço à metade, se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos; atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do poder público, a regime especial de uso; por duas ou mais pessoas.

O mesmo agravamento poderá incidir se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção e com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. A pena é aumentada até o dobro, se o crime resulta a morte de alguém.

No caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o crime terá o aumento da pena de um sexto a um terço. Se for culposo, ou seja, praticado sem dolo ou intenção, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, preso no âmbito das investigações da trama golpista. Ele é um dos réus na ação penal do golpe.

O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O parecer da PGR foi motivado por um recurso apresentado pela defesa de Braga Netto para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão. A decisão foi assinada no dia 22 de maio.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que a prisão deve ser mantida para preservar o curso do processo e não pode ser substituída por medidas cautelares.

“A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautela”, afirmou o procurador.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte

O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética. A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que suspeitem ter sido vítima de fraudes em seus benefícios podem procurar atendimento em 165 agências espalhadas pelo Estado, as quais estão habilitadas para consultar se houve ou não descontos indevidos e a fazer a contestação dos valores deduzidos sem autorização do titular.

Em Natal, as agências habilitadas são as da Ribeira, Alecrim, Lagoa Nova, Capim Macio, Cidade Alta, Pitimbu, Potengi e Tirol. Na sexta-feira, 30 de maio, primeiro dia de consulta, foram realizados 1.258 atendimentos relacionados aos descontos no RN.

Jaqueline Costa, superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, disse que a procura tem sido intensa. “Firmamos uma parceria com a Previdência Social para acolher o público que prefere um atendimento presencial. Muitos se sentem mais seguros diante da situação”, afirma a superintendente. Segundo ela, ao chegar à agência, o beneficiário irá solicitar uma consulta para saber se há descontos indevidos no benefício. Em caso de afirmativa, ele poderá fazer a contestação na própria agência dos valores descontados.

“Mas é importante frisar que os Correios não fazem a restituição de valores como muita gente tem nos questionado. Isso será feito pelo próprio INSS. Nas nossas agências, sendo confirmado o desconto indevido, é feita a contestação. O beneficiário deve aguardar 15 dias. No 16º ele retorna aos Correios para avaliar a resposta da entidade associativa. Se ele discordar dessa resposta, poderá fazer uma nova contestação e o prazo para um novo retorno recomeça”, explica Jaqueline Costa.

A pensionista Jeneide Alexandre, de 46 anos, foi à agência dos Correios da Ribeira na manhã desta segunda-feira (2). Ele suspeitava de descontos diversos, que variavam mês a mês. “Às vezes, vinha um valor de R$ 70 descontado, às vezes, de R$ 80. As informações sobre os descontos eram de gastos com cartão que eu nunca tive. Aqui nos Correios, fizeram a contestação e me pediram para voltar no dia 23 para saber uma resposta”, contou Jeneide, que é pensionista desde 2015.

Uma das promessas mais antigas para a infraestrutura viária do Rio Grande do Norte, as obras de duplicação da Reta Tabajara devem ser entregues no primeiro semestre de 2026. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até o ano passado foram entregues 18,3 quilômetros de duplicação e a licitação das obras remanescentes está em fase de elaboração. A obra está orçada em R$ 347 milhões.

Correspondente a um trecho da BR-304, dentro do município de Macaíba, a Reta Tabajara teve sua duplicação iniciada em 2014. No entanto, após a primeira assinatura da ordem de serviço, o projeto já chegou a ser paralisado e se tornou alvo constante de promessas. Nos últimos três anos, pelo menos três datas de entrega da obra foram anunciadas pelo Governo Federal.

Apenas no ano passado, a conclusão foi prometida duas vezes, sendo a última previsão de entrega para setembro. O DNIT não respondeu a reportagem sobre o que motivou os novos atrasos, mas destacou que os “atos preparatórios para a licitação das obras remanescentes”, que consistem na duplicação de 2,5 quilômetros na travessia urbana de Macaíba, estão em execução.

Fora a elaboração da licitação, segundo o Departamento, estão em execução dois viadutos na travessia urbana de Macaíba, além da construção de três viadutos no trecho duplicado, entre o Viaduto Trampolim da Vitória e o entroncamento com a BR-226/RN. Pelo contrato atual, que considera a ordem de início da obra em 2016 e a previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026, estão sendo investidos R$ 347 milhões em recursos federais.

O dentista, produtor cultural, ex-deputado estadual e ex-dirigente do ABC Futebol Clube, Cláudio Porpino, morreu nesta segunda-feira (2), aos 59 anos, em Natal. Ele sofreu um mal súbito em casa e não resistiu. Em 2023, Cláudio ficou quatro meses internado, incluindo dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido a problemas nos rins.

Cláudio Porpino teve atuação política e cultural no Rio Grande do Norte e também como dirigente e conselheiro o ABC Futebol Clube. Parlamentar pela Assembleia Legislativa do RN entre 2003-2007, na 58ª Legislatura. É de autoria de Cláudio Porpino, o projeto de lei que institui a Assembleia Cultural e foi membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele também ocupou cargos em diversas secretarias importantes no estado e na prefeitura, dentre elas na Saúde, Educação, Turismo onde presidiu a Emprotur, foi da diretoria-geral da Urbana e titular da secretaria municipal de Esportes, trabalhando principalmente em prol das categorias de base.

Além disso, sua paixão pela cultura o levou a organizar diversos eventos culturais, promovendo a valorização da arte e das tradições locais. Ele contribuiu como diretor do bloco Cajú com Sal, no início do Carnatal, maior evento de carnaval fora de época do Brasil. Além disso, sua atuação se estendeu para além do carnaval, com a organização de festas de réveillon e prévias carnavalescas, como os blocos Banda da Praia, Se parar eu caio e, mais recentemente o Ômi, Tenha Calma. Cláudio Porpino foi um dos principais nomes do resgate do Carnaval de Natal. Era devoto fiel de Santa Rita de Cássia.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), disse, nas redes sociais, que “com muita tristeza, despedia-se de um grande amigo”, tendo lembrado que Porpino era “um apaixonado por Natal e companheiro de caminhada, que esteve junto e to e apoiou muitos momentos da minha trajetória”.

Paulinho Freire ainda acrescentou: “Ficam as tantas boas lembranças e a gratidão pela amizade sincera. Que Deus o receba em paz e conforte o coração de familiares e de tanta gente que lhe quer bem”.

Anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada, o retorno da bandeira vermelha na cobrança de energia em todo o Brasil pegou os consumidores de surpresa. Na prática, as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos. Embora a perspectiva seja de uma cobrança temporária, usuários já adotam estratégias diferentes para economizar. Para entidades representativas do comércio e indústria, o anúncio de bandeira vermelha gera aumento de custos para a cadeia produtiva.

O anúncio da bandeira vermelha patamar 1 é válido para o mês de junho. Desde dezembro de 2024 que não se tinha a aplicação desta bandeira no Brasil. Em maio, a bandeira amarela foi aplicada, o que seria um indicativo de ampliação das bandeiras nos meses seguintes. Segundo a Aneel, o aumento foi necessário em função do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projetando-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termelétricas.

A matriz energética do Brasil é basicamente montada em cima das hidreelétricas, que têm custo mais barato. Quando acontece redução das chuvas, diminui-se a geração de energia através das hidrelétricas, gerando necessidade de se complementar com as termelétricas, que têm custo bem mais caro”, explica o economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon), Helder Cavalcanti. “Nisso, o Governo, diante da quadra de chuvas que não foi dentro das expectativas, precisa suprir com a entrada das termelétricas. Logo, a situação tem esse incremento nas tarifas”, acrescenta.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, terminou às 23h59 da última sexta-feira (30). No Rio Grande do Norte, 440.434 declarações foram enviadas até o fim do prazo, o que representa 88,7% da meta estabelecida pela Receita Federal.

A expectativa era receber 496.200 declarações no estado, mas 55.766 contribuintes deixaram de entregar o documento dentro do prazo. Nacionalmente, foram recebidas 43.344.108 declarações. Agora, quem está com pendência poderá sofrer uma série de sanções, caso não agilize a entrega da declaração.

De acordo com Radna Rocha, contadora e vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), a principal sanção consiste no pagamento de multa. “Essa multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Mas existe uma cobrança mínima, que é de R$ 165,74. Essa multa pode chegar até 20% do imposto, dependendo do tempo que se leva para fazer essa regularização”, explica.

Do total de declarações potiguares, 58,8% resultaram em imposto a restituir, 22,4% tiveram imposto a pagar e 18,8% ficaram sem saldo de imposto. Um dado que chama atenção é que 50,2% das declarações no estado foram feitas utilizando o modelo pré-preenchido, uma ferramenta da Receita que facilita o processo. Em relação ao perfil dos declarantes, 46,3% são do sexo feminino, um número acima da média nacional – as mulheres responderam por 44,3% das declarações no país.

“O contribuinte que não enviou a declaração até o dia 30 de maio, conforme o prazo previsto, fica com o CPF com status pendente de regularização. Se você vai fazer a solicitação de um crédito bancário e o seu CPF está pendente de regularização, você não vai conseguir ter acesso a esse crédito”, afirma Radna.

A praia de Ponta Negra, cartão-postal de Natal, vai passar por um novo processo de requalificação urbana. A Prefeitura de Natal deu início às discussões para o projeto de urbanização e paisagismo da orla da zona Sul da cidade, complementando a obra de engorda concluída neste ano. O prefeito Paulinho Freire instituiu, por meio do decreto 13.370/2025, um grupo de trabalho que ficará responsável pela elaboração das diretrizes e do projeto da chamada “Nova Ponta Negra”.

“Essa nova fase da orla de Ponta Negra é um projeto que exige cuidado, escuta e planejamento. Estamos construindo algo que vai impactar positivamente a vida de quem mora, trabalha e visita a nossa cidade. E isso precisa ser feito com responsabilidade e visão de futuro”, destacou o prefeito Paulinho Freire durante reunião realizada nesta segunda-feira (2), com seu secretariado, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

O grupo de trabalho reúne inicialmente 11 secretarias municipais, além do Conselho de Governança da Prefeitura, que também foi integrado ao processo. A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) também passará a compor o GT, conforme adiantou o secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra. “O grupo foi instalado com as secretarias integrantes e foi apresentado quais são as atribuições e o que vai ser feito a partir de agora., tanto as questões ambientais, quanto de infraestrutura, social e econômica. ”, explicou Arthur.

O primeiro passo dos trabalhos será a realização de um diagnóstico amplo e detalhado da área de Ponta Negra, abrangendo aspectos ambientais, urbanísticos, sociais, econômicos e de infraestrutura. Cada secretaria envolvida deverá apresentar dados, informações e projetos já existentes relacionados à região. Além disso, Dutra explica que a Procuradoria Geral do Município (PGM) está encarregada de elaborar uma proposta de regimento interno para o funcionamento do grupo de trabalho, de modo a organizar e ordenar os próximos passos do projeto. “Depois desse diagnóstico, vai ser definido o cronograma de audiências públicas. E também qual vai ser a área de abrangência desse projeto. Isso ainda não está definido, só será definido depois desse levantamento de todas as informações”, completou.

Passados seis anos da morte da estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, a Justiça do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (02) ao júri popular do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estupro e homicídio da jovem durante o Carnaval de Caicó, em março de 2019. A expectativa é de que o júri e o resultado aconteçam durante esta semana. Ao longo do processo, 22 pessoas serão interrogadas pela acusação e defesa junto ao Tribunal do Júri, formado por sete jurados.

O Tribunal do Júri está acontecendo no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Pela manhã, o prédio chegou a receber reforço no policiamento e grades de isolamento foram instaladas na calçada do fórum para evitar movimentações na área. Durante o processo, a defesa do PM Pedro Inácio Araújo pediu e obteve o desaforamento do júri popular para Natal, antes previsto para Caicó, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso. O processo conta com 7 mil laudas.

Antes previsto para iniciar às 8h desta segunda-feira, a sessão do júri do caso Zaira Cruz teve início oficialmente às 11h07 após um curto circuito em um poste provocar a falta de internet no local do julgamento, o que motivou o atraso para a abertura da sessão. A internet é necessária para os trâmites da sessão, inclusive para o depoimento de três testemunhas que participam por videoconferência.

Após a abertura dos trabalhos, antes do sorteio para composição do Conselho de Sentença, a defesa do réu Pedro Inácio chegou a solicitar nulidade no júri, tendo pedido rejeitado. Por se tratar de um processo que tramita em sigilo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis do processo, o acesso ao julgamento está limitado aos familiares da vítima, Zaira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo.

O Rio Grande do Norte é o quarto estado do Nordeste com melhor saldo de empregos em 12 meses, no recorte que compreende de maio de 2024 a abril deste ano. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e mostram que no período foram gerados 31.671 novos postos de trabalho, resultado de 251.078 admissões e 219.407 desligamentos. A alta é de 19,2% frente ao período anterior. Além disso, no acumulado de 2025 – entre janeiro e abril – o Rio Grande do Norte tem saldo de 3.395 mil novos empregos formais.

O mês de abril passado também foi positivo no saldo de empregos do Rio Grande do Norte. O estado criou 2.927 novas vagas formais de trabalho, o melhor desempenho já registrado para o mês desde o início da série histórica do Caged, iniciada em 2010. O número representa um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o estado havia gerado 2.723 postos com carteira assinada.

A alta reverte o saldo negativo de março deste ano, quando foram fechadas 1.887 vagas. Quando analisado o recorte de 12 meses encerrado em abril último, a alta em relação a igual período anterior – maio de 2023 a abril de 2024 (com saldo de 26.561 postos) – foi de 19,2%. Com desempenho melhor que o RN nos últimos 12 meses aparecem a Bahia (saldo de 95.037 postos), Pernambuco (64.402 novos postos) e Ceará (51.820 novos empregos formais).

Já Paraíba (26.722), Maranhão (22.000), Alagoas (21.763), Sergipe (14.817) e Piauí (14.422) ficaram atrás do Rio Grande do Norte na geração de novos postos no período. O economista Robespierre do Ó disse que os números refletem o crescimento da economia. No entanto, ele chama atenção para um aspecto: a qualidade desses empregos. “É preciso observar o nível de salário desses postos de trabalho e até mesmo se ele é temporário ou não. Empregos que demandam maior capacidade intelectual, por exemplo, são aqueles que oferecem renda mais alta, com perspectiva de um tempo mais longo”, explica.

Entre os dias 28 e 31 de maio, as forças de segurança pública organizaram a Operação “BOER” em diversas cidades do Rio Grande do Norte. A ação resultou na prisão de 50 pessoas e na recuperação de 162 veículos, a maioria com sinais identificadores adulterados ou com registro de furto e roubo.

A operação foi coordenada de forma integrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil do RN, com ações concentradas nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Touros, Extremoz, Ceará-Mirim, Guamaré, Macau, Pendências e João Câmara.

Durante os quatro dias de trabalho, foram intensificadas fiscalizações em pontos estratégicos, com o objetivo de combater fraudes veiculares, desarticular organizações criminosas e promover mais segurança nas rodovias e nas áreas urbanas das cidades envolvidas. Todos os detidos e os veículos recuperados foram encaminhados às delegacias da Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Um bebê de um ano e 28 dias foi encontrado morto pelos pais. O fato ocorreu nesse domingo (2) no município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Civil, em análise preliminar, a morte da criança é tratada como acidental. No entanto, o corpo do bebê foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), onde vai sair o laudo do exame necroscópico. Os pais, agora, vão ser ouvidos pela Polícia Civil de Apodi, que vai investigar o caso.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei 12.176, que assegura a oferta gratuita de medicamentos para pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública estadual de saúde. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a legislação, o benefício será destinado a pessoas diagnosticadas com TDAH que estejam em condição de vulnerabilidade social e previamente cadastradas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). O fornecimento dos medicamentos seguirá as normas federais e estaduais já em vigor.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento do transtorno, que afeta crianças, adolescentes e adultos, e pode comprometer o desempenho escolar, profissional e social quando não tratado adequadamente. A regulamentação detalhada com os critérios para o cadastro e a lista dos medicamentos que serão distribuídos deverá ser publicada pela SESAP nos próximos dias.

O Brasil foi reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação. O novo status sanitário foi concedido ao país pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aprovado durante a 92ª Assembleia da Organização realizada na manhã desta quinta-feira, 29, em Paris, na França.

O certificado foi recebido pelo diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Marcelo Mota. Na próxima semana, uma comitiva com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, estará na França para a cerimônia oficial de entrega do reconhecimento ao Brasil pela presidente da OMSA, Emmanuelle Soubeyra.

O Brasil se declarou livre da febre aftosa sem vacinação há um ano, após o fim da última imunização contra a doença. A certificação pela OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos Estados por, pelo menos, 12 meses antes da mudança do status sanitário, o que foi cumprido pelo País.

Agora, com o certificado da OMSA, o Brasil tem o reconhecimento internacional da evolução do status sanitário. O governo e o setor produtivo avaliam que o novo status sanitário deve permitir o acesso das carnes brasileiras a mercados mais exigentes, e mais remuneradores, como Japão e Coreia do Sul.

Faltando poucos dias para o fim da campanha de vacinação contra influenza, o Rio Grande do Norte tem pouco mais de 33% de sua população imunizada. Em Natal, o percentual é ainda menor, girando em torno de 20%. Já Mossoró apresenta o percentual de 33,20%. Os dados são da Plataforma  RN Mais Vacina e alertam para os baixos índices de imunização da população potiguar.

Essa baixa procura vem se repetindo em todo o Brasil o que levou o Ministério da Saúde a expandir a vacinação a toda a população e não restringindo aos grupos prioritários, como estava previsto no início da campanha. A decisão foi acompanhada pela Secretaria de Saúde do Estado do RN (SESAP),  repercutindo em todos os municípios do RN.

Entre os grupos prioritários, a imunização de crianças ainda está girando na casa dos 25%. Já entre os idosos, o índice ultrapassa 36% e, entre as gestantes, 51,52% (de acordo com dados retirados da plataforma até o dia 28 de maio de 2025). O resultado da baixa procura pela vacina vem causando a maior procura pelos serviços médicos, públicos e privados, e aumentando os casos de internações por conta da influenza.

O ex-meia e ex-presidente Souza está de volta ao América. Um dos principais jogadores da história do clube vai assumir um cargo da direção do futebol da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) ao alvirrubro. A informação foi repassada pelo diretor executivo de futebol, Constantino Júnior, em entrevista à Jovem Pan News Natal.

Constantino explicou que Souza atuará como observador técnico e vai trabalhar junto ao coordenador técnico, o ex-jogador Carlos Moura. “Ele vem para ocupar uma questão de um conselheiro, uma coordenação técnica junto ao Moura, para fazer essa função de papel de observação técnica, para poder estar potencializando o desempenho desses atletas e também estar tendo esse papo maior com o treinador”, explicou.

“Ter o reforço de um cara com bagagem, história e currículo do Souza é engrandecedor para a gente que está aqui como executivo. Mas eu acho que o clube também ganha muito. Então, que seja uma parceira de sucesso, de um cara que tem história no clube, tem um sangue de vencedor e certamente vai trazer muito mais qualidade”, completou o executivo.

Souza marcou época com a camisa do América, onde foi revelado em 1991 e ficou até 1993. Sua segunda passagem ocorreu em 2006, participando do acesso à Série A do Campeonato Brasileiro naquele ano, defendendo o alvirrubro até 2008. Voltou ao clube em 2009 para a disputa da Série B daquele ano, mas teve problemas físicos que impediram a continuidade.

Encerrada neste domingo (1), a 52ª Expo Seridó superou as expectativas e confirmou seu papel como um dos maiores eventos agropecuários do interior do Rio Grande do Norte. Durante quatro dias, o Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó, foi palco de intensa movimentação econômica, integração rural, apresentações culturais e promoção de novos negócios.

A feira contou com uma programação diversificada que envolveu julgamento de raças, exposição de animais, estandes comerciais, visitas escolares, atrações musicais e oficinas técnicas. A participação do público foi expressiva, com milhares de visitantes passando pelo espaço diariamente. Escolas municipais, estaduais e privadas também participaram ativamente, com caravanas que percorreram os ambientes educativos e interativos da feira.

Outro ponto alto foi a valorização da cultura nordestina, com destaque para a Noite Cultural, que homenageou figuras tradicionais da poesia popular e da música regional, emocionando o público com talentos locais e ícones da cultura seridoense.

O evento também atraiu importantes lideranças políticas e empresariais, gerando oportunidades de negócios e fortalecendo parcerias para o desenvolvimento do setor agropecuário. A presença de instituições como o Sebrae, Emater, Banco do Nordeste, além de criadores, produtores e empreendedores da região, mostrou a força do agro e da economia criativa no Seridó.

Na manhã deste domingo 1º, por volta das 9h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão significativa na BR-304, no município de Riachuelo, região central do Rio Grande do Norte. Durante uma fiscalização, os agentes interceptaram um veículo que transportava uma grande carga de mercadorias importadas irregularmente.

Entre os produtos apreendidos estavam lançadores de gel — conhecidos popularmente como armas de gel — e calçados com fortes indícios de falsificação de marcas renomadas, além de documentação fiscal inconsistente. A carga, que tinha como origem Fortaleza (CE) e destino São Paulo (SP), foi avaliada preliminarmente em cerca de R$ 15 milhões.

O veículo, as mercadorias e os documentos foram encaminhados à Receita Federal em Natal, onde passarão por análise técnica para apuração das responsabilidades fiscais e penais.

A PRF reforça o compromisso no combate ao contrabando, descaminho e falsificação, práticas que prejudicam a economia formal, colocam em risco o consumidor e comprometem a concorrência no mercado. A cooperação entre a PRF e a Receita Federal é fundamental para garantir a segurança jurídica e a justiça fiscal no país.

A PRF reforça seu compromisso com o combate ao contrabando, descaminho e falsificação, práticas que prejudicam a economia formal, colocam em risco o consumidor final e comprometem a concorrência leal no mercado. A atuação conjunta com a Receita Federal é essencial para garantir segurança jurídica e justiça fiscal em todo o país.

Os promotores de Justiça que irão atuar na sessão do júri do “Caso Zaira” não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento. A medida será adotada em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça. O júri terá início às 8h da segunda-feira (2/6), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri.

Nesta sexta (30), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.

Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo. De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do MPRN, além da mãe do réu e um acompanhante.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, realiza entre os dias 02 e 05 de junho de 2025 uma série de atividades em alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização ambiental da população, fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor e estimular práticas sustentáveis no município.

A programação envolve ações educativas, institucionais e práticas, com participação de escolas, universidades, entidades civis e órgãos públicos. Um dos destaques é a entrega oficial da Política Municipal de Meio Ambiente, além do lançamento da Cartilha do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), iniciativas que consolidam avanços significativos na gestão ambiental de Caicó.

A abertura oficial será realizada na segunda-feira, 02 de junho, às 8h, na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do prefeito, secretários, representantes da UERN, UFRN, SEBRAE e demais instituições. Na ocasião, será apresentada a nova política ambiental do município, bem como explanações sobre mudanças climáticas, arborização urbana e a Campanha da Fraternidade.

No dia 03 de junho, às atividades ocorrerão no Poço de Santana, na Ilha de Sant’Ana, com acolhida aos alunos da Escola Estadual Presidente Kennedy, abraço simbólico ao Poço, caminhada ecológica com coleta de resíduos sólidos, plantio de mudas nativas com apoio dos escoteiros e visita à base da Polícia Ambiental.

Já no dia 04 de junho, o foco será a prática sustentável. Haverá curso de compostagem aberto à comunidade no Horto Municipal, além de plantio de mudas na área externa do Hospital do Seridó, próximo ao cemitério.

O encerramento da programação acontece na quinta-feira, 05 de junho, no centro da cidade, com ações no Mercado Público Municipal, das 8h às 10h. Serão distribuídas mudas nativas e frutíferas e divulgada, por meio de QR Code, a Cartilha dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

Um acidente foi registrado na madrugada deste sábado (31) e resultou na morte de um motociclista na BR-405, no município de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte. A colisão ocorreu no km 159 da rodovia federal e envolveu um carro modelo GM/Onix e uma motocicleta Honda/CG 150.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o automóvel colidiu na traseira da motocicleta, provocando a morte imediata do condutor da moto — um homem de 43 anos. Ambos os veículos trafegavam no sentido Pau dos Ferros – Rafael Fernandes.

Durante a apuração da ocorrência, a PRF constatou que o motorista do carro estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro de 2021. Já a vítima, que conduzia a moto, não possuía habilitação.

Após a colisão, o motorista do Onix fugiu do local sem prestar socorro. As investigações seguem para identificar o paradeiro do condutor do automóvel. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil por suspeita de adulteração em seus sinais identificadores.

Equipes da PRF, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram no local, onde realizaram a preservação da cena do acidente, remoção do corpo e coleta de provas técnicas para os laudos periciais.

Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada desta sexta-feira (30) após uma perseguição policial na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A ação foi conduzida pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Segundo a corporação, o jovem foi flagrado conduzindo uma motocicleta em alta velocidade na estrada de Japecanga e desobedeceu à ordem de parada emitida pelos policiais. Houve um intenso acompanhamento tático até o bairro Santos Reis, onde ele foi finalmente interceptado.

Ainda de acordo com a polícia, o adolescente já possui passagem anterior por roubo. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, acompanhado do responsável legal, e autuado por ato infracional análogo ao crime de direção perigosa. A motocicleta, que estava com o licenciamento em atraso, foi removida ao depósito do Detran.

Três pessoas foram presas por tráfico de drogas na noite desta sexta-feira (30) na cidade de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação foi realizada por uma equipe da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 18h.

Durante patrulhamento, os policiais visualizaram um indivíduo saindo de um estabelecimento comercial. Ao perceber a presença da viatura, o homem demonstrou nervosismo, o que levantou suspeita. Na abordagem, os militares identificaram mais duas pessoas dentro do local.

Durante a revista, foram encontrados papelotes de cocaína e maconha com um dos suspeitos. A equipe do Tático 01 também localizou mais porções de entorpecentes escondidas dentro do estabelecimento.

Diante da situação, os três envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados por tráfico de drogas. Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial.