Os bombeiros militares do Rio Grande do Norte foram acionados na manhã desta terça-feira (25) para resgatar um operador de linhas de internet que caiu em um barranco, na cidade de Taipu. De acordo com as informações do CBMRN, enquanto manuseava os fios, o poste caiu sobre a vítima que sofreu fraturas no membro inferior.

Rapidamente os bombeiros chegaram e conseguiram o retirar em segurança e conduzí-lo ao hospital mais próximo. Ele não corre risco de morte. o CBMRN afirmou que as causas do acidente ainda serão investigadas.

A defesa do juiz Orlan Donato Rocha afirmou, nesta terça-feira (25), que o afastamento cautelar aconteceu mesmo após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) analisar o caso e decidir que não havia qualquer tipo de assédio.

Em nota, os advogados de Orlan Donato Rocha escreveram que a ação é indevida e injusta. “Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública”.

Foi reafirmado pela defesa do juiz a inôcencia diante do caso. “O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas. Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo. Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, seja como integrante da magistratura federal há mais de doze anos”, finaliza a nota.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por afastar o juiz Orlan Donato Rocha, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25). O magistrado atua na Justiça Federal em Mossoró, na região Oeste Potiguar, e responde por acusação de assédio ou importunação sexual. O CNJ também decidiu instaurar revisão disciplinar, de ofício, para analisar se a aplicação da punição de censura reservada, por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi a correta.

“Ao meu juízo, são fatos graves, especialmente pelos depoimentos que foram colhidos. E a proposta aqui é de se instaurar a revisão disciplinar, de ofício, e ao mesmo tempo afastar o magistrado para permitir uma correta apuração ao longo da instrução”, resumiu o relator, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do CNJ.

O corregedor citou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto pelo TRF5, que apurou a suposta ocorrência de importunação sexual no âmbito de uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Mossoró. Ele resgatou o voto da desembargadora Joana Carolina, que detalhou o conteúdo das denúncias das mulheres. Foram seis denunciantes, no total.

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, no valor de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

Simplificação da linguagem de documentos, brevidade nas comunicações e articulação interinstitucional são alguns dos objetivos reforçados pela Nota Técnica nº 09/2024, publicada pelo Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 24 de junho, por meio do juiz coordenador da unidade Paulo Luciano Maia, com a meta de estimular a prática efetiva da iniciativa, entre os membros do sistema de justiça do RN, da chamada “Linguagem Simples”, que se baseia na Recomendação nº 144 do CNJ. A proposta, conforme o magistrado, é a de contribuir para a construção de um ambiente jurídico mais “inclusivo” e acessível aos cidadãos.

“Os juízes potiguares devem se empenhar na promoção da acessibilidade, adotando uma linguagem jurídica simples, nos pronunciamentos e decisões, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça a Nota Técnica.

A “simplificação” não compromete a precisão e a eficácia das normas e decisões judiciais, mas, por outro lado, contribui para a democratização do acesso à Justiça e permite que todos compreendam seus direitos e deveres. “O TJRN tem implementado inciativas internas em seus documentos e comunicações oficiais, com orientação aos magistrados e servidores para adotarem a linguagem simples em despachos e demais atos processuais”, ressalta a NT.

O Banco Central deu vários recados ao governo brasileiro na Ata do Copom divulgada nesta terça-feira (25), após interromper o corte da Selic em 10,5%, em decisão unânime, na última semana. Por ora, não há sinais de novas reduções iminentes da taxa Selic, o que só voltará a ocorrer após “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Como a Ata abandonou o chamado “guidance”, ou indicação clara sobre o que o BC fará no futuro, isso abre as portas até para um possível aumento da Selic, caso haja uma piora significativa do cenário nos próximos meses. O Copom, como sintetizou um analista de mercado, está “dependente” dos dados para definir os seus próximos passos.

A condução da política monetária ficou mais desafiadora, com o aumento da estimativa feita pelo Banco Central sobre a taxa neutra de juros, de 4,5% para 4,75%. Isso quer dizer que a economia brasileira perdeu dinamismo – ou está com PIB potencial mais baixo – e precisará agora de uma taxa Selic mais alta para se conseguir levar a inflação para a meta de 3%.

Uma expressão moderna e marcante dos valores e da missão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Este é o conceito da nova identidade visual lançada pelo TJRN, que tem por objetivo atualizar a marca de uma instituição com 132 anos de atuação, ao mesmo tempo em que torna-se um signo memorável, de fácil reconhecimento e associação à Justiça potiguar.

Aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a nova identidade visual foi desenvolvida pela Divisão de Webdesign e Criação Gráfica da Secretaria de Comunicação Social. No processo de criação, o conceito de que a identidade visual é elemento fundamental à credibilidade institucional e que a imagem utilizada é atributo indispensável ao seu reconhecimento.

A ideia é trazer uma imagem atual e de fácil compreensão visual, o que faz parte dos projetos de Comunicação Social da gestão do desembargador Amílcar Maia. “A nova identidade será utilizada, especialmente, em documentos como ofícios e memorandos, além de ser aplicada também em pastas, veículos oficiais, facilitando a identificação do TJRN”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.

Policiais civis da  47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, policiais militares da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupo Tático Operacional da PM (GTO), prenderam em flagrante na tarde desta terça-feira (25), um homem, de 27 anos, pela suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó. 

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel localizado no bairro Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, era utilizado para comercialização de drogas.  Após o processo investigativo, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e se dirigiram à residência.  

No local, foram apreendidos tabletes de maconha, pedras de “crack”, cerca de meio quilo de cocaína, apetrechos para acolhimento da droga, uma balança de precisão e mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro. O suspeito foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25/6).

Mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.”

O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR de Caicó) e da Delegacia de Roubos e Furtos do Rio de Janeiro (DRF/PCRJ) do Rio de Janeiro deram cumprimento, nesta terça-feira (25), a dois mandados de prisão contra uma dupla suspeita de furto qualificado e associação criminosa no município de Caicó, região do Seridó. As prisões ocorreram na cidades de Mesquita e RJ, no Estado do Rio de Janeiro. 

Durante as diligências, um dos homens foi capturado em uma residência localizada no município de Mesquita, na baixada fluminense do Estado do Rio de Janeiro. O segundo suspeito foi preso no bairro de Deodoro, na cidade de RJ. Um dos homens presos é, inclusive, um bombeiro militar do RJ.

Segundo as investigações, o furto qualificado ocorreu na cidade de Caicó, na noite do dia 02/03/2024. Na oportunidade, um estabelecimento comercial no centro da cidade onde trabalha um ourives foi arrombado por quatro homens, causando prejuízo estimado de R$75.000,00.

A PCRN trabalha para identificar os demais autores do crime e a operação contou com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP), da Polícia Rodoviária Federal e da Delegacia de Roubos e Furtos da PCRJ (DRF). 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou nesta segunda-feira (24) o Termo de Cooperação Técnica para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. O Termo, assinado pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, foi firmado com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, UFRN e Governo do Estado.

A Rede Potiguar de Trabalho Decente tem como objetivo a ação produtiva e a promoção do trabalho decente no sistema prisional. A medida beneficia aqueles que ainda não estão amparados pelas aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos nem foram contemplados com os cursos de nível superior na modalidade EAD, para que possam ter a oportunidade de se qualificar para exercer uma profissão e se reintegrar ao convívio social.

A procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, disse que “a integração dos presos pelo trabalho é importante para distensionar o sistema e trazer perspectiva de propósito para as pessoas. Este momento é um marco para que a esperança e a dignidade pelo trabalho sejam concretizadas em novas ações, firmes, contínuas e produtivas”.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, pontuou que “este ato de hoje de cooperação técnica é junção de esforços para trazer oportunidades de trabalho para os presídios. Acredito que teremos avanços significativos e com oferta de trabalho em condições dignas, certamente reduzirmos a violência”. Antônio Gleydson, procurador-chefe do MPT/RN, explicou que “inovamos e criamos um projeto e uma rede de trabalho para atrair empresas, um ecossistema que funcione e promova a qualificação e a empregabilidade”.

O concurso 2.741 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira 25, no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e vai a R$ 100 milhões na próxima quinta-feira 27. As seis dezenas sorteadas ontem foram: 01, 33, 35, 39, 42 e 56.

A quina teve 53 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 75.394,71. Os 4.953 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.152,52 cada. Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa utilizou as redes sociais para criticar o presidente Lula (PT), em quem declarou voto nas eleições de 2022, nesta segunda-feira 24. Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar alguma delas.

A declaração vem na esteira da crise na articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas saiu de discussão após repercussão negativa.

A última vez em que Barbosa mencionou o presidente diretamente nas redes tinha sido em outubro de 2022, o congratulando pelo resultado do pleito contra o então ocupante da cadeira presidencial, Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e apontava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar.

Segundo Dino, a jurisprudência do Supremo inviabiliza recursos contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal. No dia 15 de maio, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de soltura de Filipe Martins.

Martins está preso desde o dia 8 de fevereiro. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A prisão foi baseada no argumento de que ele teria saído do Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira 25 os primeiros atletas que representarão o Brasil na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro. Nesta primeira convocação foram relacionados 124 atletas de dez modalidades.

Neste primeiro anúncio foram chamados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. Por modalidade houve a convocação de 37 atletas da natação, 24 do vôlei sentado, 15 do tênis de mesa, 12 do goalball, 10 do futebol de cegos, oito da canoagem, sete da esgrima em cadeira de rodas, seis do taekwondo, três do badminton e dois do hipismo.

Entre os convocados está a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (baixa visão), que subiu ao pódio cinco vezes nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Já a mesatenista catarinense Bruna Alexandre se tornou a primeira atleta brasileira apta a defender o Brasil nos Jogos Paralímpicos e Olímpicos no mesmo ciclo. Outro nome de destaque é o esgrimista gaúcho Jovane Guissone, convocado pela quarta vez para uma edição dos Jogos Paralímpicos. Ele foi ouro em Londres 2012 e prata em Tóquio 2020.

A seleção brasileira fez uma estreia decepcionante na Copa América, nesta quinta-feira, no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia. Diante da Costa Rica, que montou um verdadeiro bloqueio defensivo, os destaques do Brasil tiveram atuação apagada e não conseguiram balançar as redes. O empate sem gols reforça os problemas da equipe nacional e diminuem substancialmente as expectativas – que não eram altas – para o restante do torneio.

O cenário dos amistosos do início de junho se repetiu. A seleção brasileira tem enorme dificuldade de criar lances claros de gols. Há de se notar uma falha crônica nas tomadas de decisão. Fatalmente os jogadores, quando têm condição boa para chutar, escolhem passar e, quando devem fazer uma assistência, arriscam de qualquer forma e desperdiçam uma boa oportunidade.

Uma seleção como o Brasil não pode se dar ao luxo de ter mais de 70% de posse de bola e acertar somente três finalizações na direção do gol em todo o jogo. Deve-se conceder também os méritos à Costa Rica, que se protegeu de maneira exemplar e cumpriu com seu objetivo. O horizonte do time nacional não é nada animador. A Colômbia aumentou seu favoritismo para liderar o Grupo D com a vitória sobre o Paraguai, que costuma ser uma pedra no sapato dos brasileiros em Copas América.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) convocou os aprovados no concurso público. No total, foram chamados 14 pessoas para ocupar o quadro pessoal da CMN. A homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (24).

No documento, há a apresentação dos nome selecionados e também a convocação dos candidatos para o cumprimento do resto do processo seletivo previsto no edital nº. 01/2023. Os convocados precisam apresentar os documentos exigidos e uma relação de exames para serem efetivados no cargo. Confira os nomes dos convocados, documentos e exames solicitados aqui.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, propôs ao Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco Sales, uma parceria histórica para a criação de novas dioceses no Rio Grande do Norte.

A proposta inclui a designação do município de Assu, atualmente parte da Diocese de Mossoró, como a sede da futura Diocese do Vale do Assu e da Região Salineira do Estado. O anúncio do projeto foi feito por Dom Francisco de Sales na manhã desta segunda-feira (24), no final da missa solene da festa de São João Batista, padroeiro de Assu.

De acordo com a Arquidiocese de Natal, o objetivo da iniciativa é fortalecer a presença da Igreja Católica em uma área com considerável crescimento populacional e desenvolvimento econômico. A nova diocese pretende atender de maneira mais eficiente as necessidades espirituais e pastorais dos fiéis.

“A proposta visa atender um anseio alimentado há muito tempo pelo povo de Deus das referidas regiões e representa um passo significativo para o fortalecimento da missão evangelizadora da Igreja. A região do Vale do Açu e Região Salineira têm demonstrado grande dinamismo e importância estratégica para o Estado”, afirmou Dom João Cardoso.

Servidores federais da área de meio ambiente no Rio Grande do Norte iniciaram nesta segunda-feira (24) uma greve que – até o dia 1º de julho – deve abranger 21 estados. Além do RN, os primeiros estados a paralisar as atividades são Paraíba, Pará e Acre. Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, também iniciam hoje o movimento paredista.

Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o movimento será reforçado com a adesão de outros 17 estados, a partir de 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO. Complementam essa lista os demais servidores do Distrito Federal não lotados no MMA.

Integram o movimento funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao MMA.

Policia Civil cumpriu na manhã desta segunda-feira (24) um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra um homem, de 23 anos, investigado por diversos furtos e danos em parques eólicos localizados no município de São Miguel do Gostoso, no litoral do Norte do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, o irmão do investigado também foi preso em flagrante. A ação aconteceu no bairro Pium, na cidade de Parnamirim, e faz parte da “Operação Venturis Ventis”.

Segundo informações da Polícia Civil, as diligências foram iniciadas para investigar uma série de furtos e danos em parques eólicos em São Miguel do Gostoso. Um dos suspeitos vem sendo investigado pela prática dos crimes de furto qualificado e associação criminosa. Já o segundo, de 26 anos, foi preso em flagrante pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo. Durante as buscas, a Polícia Civil também encontrou drogas, armas e munições deflagradas.

Eles foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (24), um homem, de 28 anos, suspeito da prática de tentativa de feminicídio contra a sua própria mãe. O fato aconteceu no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, durante o domingo (23), o suspeito tentou assassinar a mãe, de 49 anos, com golpes de faca, quando foi impedido pelo seu irmão que estava na residência.

Já ontem (24), a vítima estava registrando a ocorrência na Delegacia quando o homem tentou novamente contra a vida da mãe dentro da unidade policial. Segundo a própria vítima, o homem tem um histórico de agressões contra ela por exigir dinheiro para comprar drogas, além dela não aceitar mais o filho morando na residência. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/PDF).

Um homem foi preso após fazer um pix falso no valor de R$ 500. O fato ocorreu nesse sábado (22), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo as autoridades, ele seria reincidente nesse tipo de golpe.

De acordo com a Polícia, o rapaz tinha o costume de mostrar comprovantes falsos de pix para os comerciantes do Centro de Mossoró. Ainda segundo a polícia, o suspeito é de Joinville, cidade do estado de Santa Catarina.

Um homem, em situação de rua, foi queimado vivo durante a tarde de domingo (23) no bairro de Igapó, localizado na zona Norte de Natal. O crime, que ocorreu abaixo de um viaduto na avenida Tomaz Landim, foi registrado por câmeras de vigilância. Até a publicação desta matéria, não há atualizações sobre o estado de saúde da vítima.

A vítima foi incendiada por volta das 13h33. As imagens mostram o momento em que o agressor e a vítima se aproximam, em uma aparente discussão. Instantes depois, o homem é atingido com um líquido inflamável e também por fogo. As chamas se espalharam por seu corpo e, em uma tentativa de livrar a si mesmo, ele passou rolar no chão.

A vítima, que teve queimaduras expostas, foi socorrida com a ajuda de populares, que também acionaram uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O homem foi encaminhado ao Setor de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel. Até a publicação desta matéria, não informações sobre a captura do autor do crime.

O Rio Grande do Norte registrou um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no acumulado de 2024, comparado aos anos anteriores. Nos primeiros cinco meses de 2024, o Estado arrecadou um total de R$ 2,84 bilhões em ICMS, registrando um aumento de 6,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este valor representa um crescimento contínuo da arrecadação do imposto desde 2020. Os dados são do Boletim do Sebrae-RN, elaborado com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Em maio de 2024, a arrecadação mensal do ICMS foi de R$ 645 milhões, uma leve queda em relação aos R$ 652 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado. No entanto, o desempenho geral do ano mantém a tendência de crescimento, impulsionado principalmente pelo aumento no consumo e na atividade econômica.

Nos primeiros cinco meses de 2024, o setor terciário, que inclui serviços e comércio, liderou a arrecadação com um total de R$ 1,860 milhões, um aumento de 8.96% em relação ao ano anterior. O setor secundário, que compreende as atividades industriais, arrecadou R$ 417 milhões. O setor primário, englobando agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo e pesca, contribuiu com R$ 69 milhões em ICMS no acumulado do ano. A arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis também se destacou. O setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 660 milhões, enquanto o setor de energia elétrica arrecadou R$ 321 milhões.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado. O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.

Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel.

As pessoas podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem atualizadas.

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

O auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil reais, disponibilizado pelo governo federal para as famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, tem sido usado para recomeçar a rotina destruída pelas águas. Porém, muitas famílias ainda não acessaram o recurso por erro no cadastro, pelo não envio de dados ou por falta de informação.

Quando o dinheiro é acessado, ele é gasto na compra de imóveis e eletrodomésticos básicos, como cama, fogão e geladeira; para reforma e limpeza da residência e, em alguns casos, guardado para gastos futuros.

A moradora do bairro Sarandi, de Porto Alegre (RS), Lisiane Correia, está desempregada e voltou para casa na última sexta-feira (21), quase 50 dias após as enchentes. O auxílio foi usado para comprar um fogão e uma geladeira.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, junto com outros defensores públicos, ações desenvolvidas nessa segunda-feira pela Guarda Civil Metropolitana.  Foram usados spray de pimenta e balas de borracha.

Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.  

Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana. No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho.

O Rio Grande do Norte tem 13 vagas remanescentes no Programa Mais Médicos, que visa inserir profissionais da área médica em regiões mais vulneráveis e potencializar a Atenção Primária à Saúde (APS), distribuídas em 10 cidades. Ao todo, de acordo com edital publicado pelo Ministério da Saúde, estão sendo ofertadas 1.042 vagas ainda não preenchidas em todo o país. O prazo para confirmação das oportunidades remanescentes pelos municípios segue até esta quarta-feira (26).

No Rio Grande do Norte, com exceção de Natal que tem quatro vagas remanescentes, todas as cidades oferecem uma vaga. Entre elas, estão Barcelona, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Macaíba, Mossoró, Nísia Floresta e Santa Cruz. Além do território potiguar, outros estados da região Nordeste, a exemplo de Sergipe e Paraíba, também contam com vagas a serem ocupadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste 38º ciclo do Programa Mais Médicos, os profissionais contam com oportunidades de especialização e mestrado, benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas e direito à compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença-maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais, terão direito a licença de 20 dias.

As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais. O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os projetos de educação financeira e profissionalizante, de inclusão de pessoas especiais e de promoção do meio ambiente e da economia circular.

Os recursos virão da taxa de custódia de 0,2% ao ano sobre o saldo das aplicações que os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pagam à Bolsa de Valores (B3). Pelo contrato entre o Tesouro Nacional e a B3, 20% da receita projetada com a arrecadação da taxa, limitada a R$ 50 milhões por ano, serão repassados a projetos sociais e de sustentabilidade.

As empresas interessadas podem se inscrever a partir desta terça-feira (25), no site www.tdimpacta.com.br. A montagem da plataforma teve o apoio da Artemisia, organização que apoia negócios de impacto fundada em 2005 e que beneficiou 770 empresas por meio de programas de aceleração, apoio em projetos-piloto de inovação aberta (soluções que podem ser reproduzidas por outras empresas) e articulação de investimentos. A organização também ajudará na escolha dos projetos.

Uma operação deflagrada nesta terça-feira (25) visa combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos do Rio Grande do Norte usando perfis falsos criados no WhatsApp. A ação, coordenada pelo Ministério Público do Estado (MPRN), cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPRN, os estelionatários faziam uso do aplicativo Whatsapp para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta segunda-feira (24) uma visita não programada à residência do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, localizada na região central de São Paulo. A visita, de caráter privado, não constava na agenda oficial do presidente, conforme informado pela assessoria do Palácio do Planalto.

FHC, que completou 93 anos no dia 18 de junho, tem mantido uma agenda restrita desde 2022, dedicando-se a compromissos pessoais e, em casos excepcionais, a eventos relacionados à Fundação FHC. Antes da visita de Lula, o ex-presidente tucano recebeu Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida, economistas que participaram do Plano Real, em comemoração aos 30 anos da criação da moeda.

Os três participaram de um evento sobre o tema na Fundação FHC, no qual também estiveram presentes outros “pais do real”: André Lara Resende, Armínio Fraga e Edmar Bacha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação,  comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.

Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O prazo para os depurados estaduais apresentarem emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025) encerra-se nesta terça-feira (25), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, que já tem data para deliberação de parecer do relator, deputado José Dias (PSDB): 9 de julho.

José Dias já vinha pedindo a a compreensão de todos os deputados para cumprirem o prazo de encaminhamentos das emendas. “Não quero ter o constrangimento de não poder dar parecer nas emendas, que entrarem depois desse prazo, até porque é impossível a gente fazer o trabalho sem o mínimo de organização”, avisava.

Os 24 deputados deverão se debruçar, inclusive, sobre a destinação das chamadas emendas parlamentares, impositivas, no limite de 0,5% da receita corrente líquida. Da mesma forma que chama a atenção dos deputados, a inclusão do percentual mínimo de 0,7% receita tributária anual de 2025 para consecução das ações envolvendo do Orçamento Participativo, assegurando aos cidadãos a sua contribuição no processo do orçamento da Administração Estadual, por meio de plenárias regionais e temáticas, a serem convocadas, especialmente para esse fim, pelo Poder Executivo Estadual.

A tradição junina de acender fogueira é um atrativo particular da festa de  São João. É um orgulho para a família quando a sua fogueira demora mais que as outras a se apagar. No entanto, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte alerta para alguns cuidados essenciais para evitar acidentes com fogueiras.

Segundo o sargento Manaceis Mariano, fogueira é coisa séria. É preciso estar consciente dos riscos que são inerentes á tradição da fogueira junina.”Não monte fogueiras muito altas e jamais próximo as redes elétricas. Lembre-se que além da altura da fogueira em si, deve se esperar que as chamas sejam altas, além da altura de dispersão do calor, produto da queima que também provoca acidentes. Além do mais, fogueiras altas podem desabar durante a queima provocando graves acidentes”, disse o sargento.

Ainda segundo ele é importante que a população não use produtos inflamáveis para acender a fogueira, pois esse é um tipo de queima não controlada. “Não brinque de pular a fogueira, pois isso pode custar sua saúde ou mesmo sua vida, e não permita que crianças soltem fogos dentro da fogueira. A explosão pode projetar produtos em chama contra as pessoas. Seguindo todos os cuidados, a fogueira de São João será pura diversão e alegria. Seja consciente e aproveite seu arraiá com segurança.”, concluiu.

O Ministério da Saúde informou que as doses da vacina da dengue com o prazo próximo ao vencimento entre junho e julho devem ser remanejadas para cidades ou usadas para ampliar a faixa etária atendida. De acordo com nota técnica da pasta, trata-se de uma “estratégia temporária”.

As orientações são as seguintes:

Estados que tenham municípios que ainda não foram contemplados com a vacina devem, preferencialmente, remanejar doses próximas ao vencimento para esses territórios;

Em Estados nos quais todas as cidade tenham sido contempladas, as doses podem ser aplicadas em todos as pessoas de 6 a 16 anos – essa é faixa etária recomendada da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a vacina Qdenga, da Takeda, que é aplicada no País;

Caso necessário, ampliar a faixa etária vacinada de dos 4 aos 59 anos de idade, conforme a bula da vacina no Brasil.

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que seu governo planeja propor uma lei para classificar a emissão de moeda como crime contra a humanidade. Segundo Milei, a proposta prevê pena de prisão para o presidente do país, o ministro da Economia, a liderança do Banco Central e parlamentares que aprovarem a emissão.

“Vamos enviar uma lei na qual emitir dinheiro seja um crime e que esse crime seja contra a humanidade. E se emitir dinheiro, vão ser presos o presidente da nação, o ministro da Economia, o presidente do Banco Central, toda a diretoria e deputados e senadores que aprovem essas medidas”, declarou Milei durante discurso na sede da Comunidade de Madri.

Milei argumentou que a emissão de moeda é a única causa da inflação, já que o excesso de oferta resulta em perda do poder aquisitivo da moeda e aumento dos preços. Ele afirmou que essa medida será implementada após o Banco Central ser “totalmente saneado”. O presidente reiterou a intenção de criminalizar a emissão de moeda, alinhando-se ao que já havia mencionado em seu discurso de abertura do ano legislativo em março.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, tem dito a pessoas próximas que sente-se seguro e confia na segurança do presídio de Tremembé (SP). Lessa chegou à penitenciária na tarde de quinta-feira 20. A chegada em Tremembé, no entanto, não teria agradado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do Brasil.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Ministério Público, à Justiça do Estado de São Paulo e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado sobre uma suposta ameaça de morte ao ex-PM.

O sindicato solicitou às autoridades competentes a reavaliação da transferência de Lessa. De acordo com o Sifuspesp, uma denúncia recente apontou que o PCC teria decretado a morte de Lessa. A solicitação evidencia um possível clima de tensão na penitenciária desde que a transferência do ex-PM foi autorizada.

O Congresso tinha um prazo de dez anos para avaliar e decidir sobre o programa de cotas em concursos públicos. Isso era o que definia a lei 12.990, que reserva uma cota racial de 20% das vagas em concursos públicos federais, sancionada em 2014.

Mas, passada uma década, apenas o Senado fez a discussão de um novo projeto visando substituir a lei de cotas. Mesmo assim, o projeto só foi aprovado no dia 22 de maio deste ano, menos de 20 dias para o fim da validade de cotas.

A norma, que perderia a validade no último dia 10 de junho, acabou sendo prorrogada na Justiça. Com a justificativa de indefinição do Congresso na discussão do tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu pela prorrogação da validade da lei de cotas em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma em relação ao tema.

Com a Seleção Brasileira em busca da 10ª conquista, a Copa América terá o primeiro duelo Verde e Amarelo, nesta segunda-feira (24). O Brasil encara a Costa Rica às 22h (Brasília), em Los Angeles. Colômbia e Paraguai também serão adversários da Seleção na primeira fase. “Talvez seja o chaveamento mais difícil, mas a Seleção está preparada, fazendo um ótimo trabalho. Espero que os resultados aconteçam o quanto antes”, disse o técnico Dorival Júnior.

A Copa América será a primeira competição oficial do treinador no comando do Brasil. Ele estreou em março com dois bons resultados. O time venceu a Inglaterra, em Wembley, por 1 a 0, e empatou com a Espanha, em Madrid, por 3 a 3, em Madri.

O Brasil se prepara desde o dia 30 de maio para a disputa da competição. Orlando foi a base da delegação, que embarca nesta quinta-feira (20) para Los Angeles, onde fará a estreia na competição continental. A equipe já realizou dois amistosos neste período, com vitória por 3 a 2 contra o México e empate em 1 a 1 sobre os Estados Unidos. “Acredito que seja um torneio especial. O que eu vejo, é que teremos ao longo desses dois anos momentos (de competição) como esse. É natural que as avaliações aconteçam e estamos preparados Todos os jogadores vão estar sendo observados, independentemente de estar jogando aqui ou não”, afirmou.

A segunda-feira 24 vai ser animada na requalificada Praça Pedro Velho, em Petrópolis. É o São João de Natal 2024, promovido pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte). A partir das 18h a festa toma conta da Praça Cívica com shows de Pedro & Erick, Rodrigo Alves, Aline Reis e fechando a noitada os sucessos de Grafith. A entrada é gratuita.

Os shows estavam previstos para o último sábado 22, mas devido às fortes chuvas as apresentações foram adiadas após vistorias da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para garantir a segurança do público e artistas. Além das tradicionais opções gastronômicas, haverá área PCD e ainda um telão LED mostrando parte do jogo de Brasil x Costa Rica pela Copa América (22h), além de Dj nos intervalos da troca de palco.

A juíza Carla Virgínia Portela, da 2ª Vara Cível de Mossoró, determinou, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal (CF), à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) o pagamento de R$ 4 mil por danos morais, por causa de uma cobrança indevida no valor de R$ 1.556,31, o qual se referiria ao suposto consumo 160m³ de água.

Em sua sentença, a magistrada destacou o art. 14 do CDC, o qual afirma que quem fornece os serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

A magistrada ainda trouxe o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que estabelece que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público só pode ser retirada se comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Nesse sentido, disse que fica clara a obrigação da empresa em prestar um serviço de forma adequada, eficiente, segura e contínua, tendo em vista que o fornecimento de água possui caráter essencial.

Em greve, os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aceitaram as propostas do governo federal para reestruturação das carreiras dos servidores técnico-administrativos e docentes. Os termos foram aprovados em assembleia geral da categoria nessa quinta-feira (20), com 528 votos favoráveis à aceitação da proposta, 328 contrários e 35 abstenções. No entanto, o fim da greve depende ainda da decisão nacional com as representações sindicais da categoria e posterior assinatura do acordo com o governo.

As propostas foram votadas em assembleia do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Natal (Sinasefe Natal) em formato híbrido, no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e através da plataforma Teams. A indicação do sindicato em esfera local foi repassada para a plenária nacional do Sinasefe, que acontece nesta sexta-feira (21).

De acordo com o tesoureiro do Sinasefe Natal, Diógenes Araújo, o desfecho da greve vai acontecer em conjunto com as outras instituções no País. A aprovação deve ser trabalhada em conjunto entre o Sinasefe e outras duas entidades representativas dos servidores da educação Federal (Andes e Fasubra) para negociação com o governo federal. Por isso, não há um prazo definido para o fim do movimento paredista.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon de Natal realizou uma pesquisa de preços de milho verde no mês de junho, revelando uma redução nos preços deste produto em comparação ao ano anterior. Em 2024, o preço médio da espiga de milho foi de R$ 0,80, enquanto em 2023 era de R$ 0,90, representando uma diminuição de R$ 0,10 no preço da espiga de milho este ano.

A pesquisa do Procon Natal, realizada entre os dias 10 a 21 de junho, abrangeu feiras tradicionais da cidade, como Santa Catarina, Igapó, Panorama, Carrasco e Rocas, onde o preço médio da espiga foi de R$ 0,80, no entanto o maior preço das feiras foi R$ 1,25 e o menor R$ 0,60, na primeira semana da pesquisa. Nos pontos tradicionais de venda, o preço médio variou de R$ 1,50 na primeira semana para R$ 0,80. Foi observado que na segunda semana, os preços decaem devido ao aumento na oferta deste produto.

Nos estabelecimentos comerciais, incluindo hipermercados, supermercados e atacarejos, o milho verde é vendido em bandejas com cinco unidades. O preço médio na primeira semana foi de R$ 7,46, e observou-se uma subida para R$ 7,79 na segunda semana. Em 2023, o preço médio da bandeja era de R$ 8,15.

Em meio a um cenário de transformações no futebol brasileiro após o surgimento de uma nova modalidade de investimentos no mercado, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) recebeu a sua quarta SAF nesta semana. O Rio Grande Sociedade Anônima do Futebol (Rio Grande SAF), surge como um clube que promete inovar e conquistar seu espaço no cenário estadual e, com pés no chão, também mira uma possível projeção nacional em médio prazo.

Com uma gestão moderna, metas ambiciosas e investimentos que prometem atingir a casa de até R$ 1,2 milhão ainda neste ano, o Rio Grande já começa a chamar a atenção dos amantes do esporte. Formado pelos sócios Fernando e Henrique Heltai, além do empresário Roberto Dantas, o novo clube anunciou a contratação do treinador Higor César e agora busca outros profissionais para fechar a comissão técnica.

Se dizendo amante do esporte, mas que até então não havia tido chance de ingressar no mercado, Fernando Heltai, um dos sócios-fundadores, destaca que a criação das SAFs trouxe uma oportunidade única para investir no futebol com maior segurança financeira. Antes, os riscos eram altos, mas agora, com a nova legislação, o cenário mudou. O clube adquiriu um terreno em Extremoz e planeja investir cerca de 1 milhão de reais na construção da primeira fase do centro de treinamento (CT).

Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo rádio, por entre notícias e em qualquer brecha nas páginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os anúncios, fantasiados de elementos lúdicos, vêm de todos os lados, como convites para se divertir e ganhar dinheiro.

São os sites de apostas, também conhecidas como bets. Neles, as pessoas apostam dinheiro em resultados de partidas de vários esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E não só nos resultados. É possível apostar em detalhes de cada jogo, como quem fará os gols em uma partida ou se determinado atleta receberá cartão amarelo.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa, estima que existam mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Mas essas empresas ainda têm até o fim do ano para se regularizar no país. Por isso, o número exato de sites atuando por aqui ainda é incerto.

Dados apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) mostram que o Rio Grande do Norte registrou um volume total de R$ 19,4 milhões em contratos de clientes que renegociaram dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios, programa do Governo Federal lançado em maio. O levantamento corresponde até o dia 12 deste mês.

Neste período, foi registrada a adesão de 471 clientes no estado da região Nordeste, que resultaram em 552 contratos firmados no programa. O programa possibilita a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Governo Federal com base na experiência na Faixa 2 do Desenrola para pessoas físicas. A abrangência do programa, presente em todos os estados, garante que o apoio chegue a empreendedores de diferentes regiões e impulsione o desenvolvimento local.

Desde sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 3.812.767 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes conta em sua rede social que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, o decreto de desapropriação do terreno do Gasômetro pela prefeitura carioca. O local, de 88,3 mil m², pertence a um fundo de investimentos gerido pela Caixa. No local, o Flamengo deve construir o seu estádio de futebol. A notícia foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim neste domingo.

No vídeo, ao lado do deputado federal Pedro Paulo, ele, que é torcedor do Vasco, conta sobre a publicação deste decreto, que este é “o início do projeto, início de um sonho”. E que os quatro grandes clubes de futebol do Rio têm importância enorme para a economia do Estado e “infelizmente” o Flamengo tem torcida maior. Disse também que será “importante para a revitalização daquela região, uma vez que a promessa é de oferecer novos serviços.” Ele diz que este é um “dos dias mais tristes como prefeito, mas que sabe diferenciar o que canta o coração e o interesse da nossa cidade”.

Há mais de um ano o clube e o banco não conseguem se entender sobre o valor do terreno. O Flamengo quer pagar R$ 250 milhões, e a Caixa o avalia o valor em três vezes mais. Por causa desse impasse, Eduardo Paes há um mês ameaçou com a possibilidade da desapropriação que amanhã se tornará realidade.