Daniel Alves foi absolvido da acusação de agressão sexual que enfrentava na Espanha. O Tribunal de Justiça da Catalunha concluiu por unanimidade que o depoimento da jovem que acusava o ex-jogador é insuficiente para sustentar a condenação do réu.

Daniel Alves havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual, em Barcelona. A denúncia veio de uma mulher de 23 anos que, segundo a corte, foi abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022.

Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 no dia 25 de março de 2024, com o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões). O ex-jogador passou 14 meses em prisão preventiva e nega as acusações. A Justiça catalã aceitou um recurso da defesa do réu, que respondia em liberdade provisória desde 2024. Um recurso apresentado pela Promotoria de Barcelona pedia aumento de pena para Daniel Alves, mas o Tribunal da Catalunha o absolveu em decisão unânime nesta sexta-feira.

Professores da rede estadual de ensino realizaram um protesto em Natal, nesta quinta-feira 27, para pressionar o Governo do Estado a conceder um reajuste salarial imediato de 6,27% para a categoria. A gestão estadual tem proposto implantar o aumento em duas vezes: sendo uma parcela em abril e outra em dezembro.

A categoria está em greve desde 25 de fevereiro. Eles cobram que o reajuste seja pago de forma integral imediatamente ou da seguinte maneira: 4,83% em abril e 1,44% em maio. Pedem, também, a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.

Nesta quinta-feira, os professores saíram em caminhada das imediações do Shopping Midway Mall em direção ao Centro Administrativo. No local, eles ocuparam a rampa da Governadoria e exibiram faixas em protesto contra a gestão estadual. Depois, foram para a Escola de Governo, onde a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpria agenda.

Depois do protesto, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) conseguiram agendar uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead) para sexta-feira 28, a partir das 15h. Há a expectativa de que uma nova proposta seja apresentada.

O Programa de Pós-Graduação em Turismo  (PPGTUR), da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN), lançou a edição de 2025 do Inventário da Oferta Turística de Fernando de Noronha. O levantamento foi coordenado pelo professor Marcelo da Silva Taveira e contou com a colaboração de docentes e discentes do curso de Turismo da Felcs.

O Inventário da Oferta Turística é um estudo essencial para compreender a dinâmica do turismo no arquipélago. O levantamento foi elaborado com base na metodologia desenvolvida pelo Laboratório de Pesquisas e Estudos Turísticos (Lapet/UFRN), e reúne informações detalhadas sobre equipamentos turísticos, atrativos naturais e culturais, meios de hospedagem, alimentação, serviços de transporte, além de atividades e experiências ofertadas aos visitantes.

De acordo com o coordenador do projeto, professor Marcelo Taveira, a iniciativa busca fortalecer a gestão do turismo em Fernando de Noronha, promovendo um desenvolvimento equilibrado que respeite as diretrizes ambientais e culturais da ilha. “O inventário é uma ferramenta fundamental para garantir que o turismo em Noronha continue sendo desenvolvido de forma responsável e sustentável, alinhado às necessidades da comunidade local e às expectativas dos visitantes“, destaca o professor.

Entre os dias 3 e 13 de setembro de 2024, os pesquisadores estiveram no arquipélago para realizar a coleta de dados in loco. A equipe mapeou os atrativos naturais e culturais, meios de hospedagem, serviços de alimentação, transporte e demais infraestruturas essenciais para a atividade turística. O trabalho envolveu entrevistas com gestores públicos e empresários do setor, além da análise de documentos e dados anteriores.

O Serviço Social do Comércio (Sesc) está com inscrições abertas até o dia 15 de abril para a Mostra Sesc de Cinema de 2025. A iniciativa do Departamento Nacional do Sesc é uma das principais no que diz respeito ao incentivo ao cinema independente no Brasil, e este ano chega a sua 8ª edição. Será selecionado um filme do Rio Grande do Norte para representar o estado em nível nacional e outras obras potiguares para exibição local.

A Mostra conta com três categorias: Panorama Brasil, Panorama Infanto-Juvenil e Panorama Estadual. Podem concorrer curtas, médias e longas-metragens de ficção, documentários e animações, finalizados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que não tenham sido exibidos em circuito comercial. Além da oportunidade de exibição por todo o país em unidades do Sesc, a Mostra premiará os vencedores com licenciamento em um valor total de até R$ 255 mil.

Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Mostra Sesc de Cinema, concordar com os termos do regulamento e preencher o formulário com as informações solicitadas. Em julho serão divulgados os selecionados, e no mês de setembro iniciam-se as exibições das obras do Panorama Brasil e Infanto-Juvenil. Nos meses seguintes, serão iniciadas as mostras estaduais, em que cada estado irá exibir seu filme vencedor do Panorama Brasil, além dos demais títulos selecionados em seus respectivos Panoramas Estaduais. Confira o regulamento completo em: www.sesc.com.br/mostradecinema.

A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos.

A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero, apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). Resta apenas a avaliação final da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde para entrar em vigor.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) abriu nesta quarta-feira, 26, o período para manifestação de interesse na lista de espera de vagas remanescentes do primeiro semestre de 2025. O programa oferece bolsas parciais e integrais para cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições de ensino superior privadas.

– Podem participar todos os inscritos que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ou que foram reprovados por não formação de turma;

– Para isso, é preciso registrar manifestação de interesse na lista de espera até as 23h59 de quinta-feira, 27 de março, na página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A divulgação dos pré-selecionados por meio da lista de espera ocorrerá na terça-feira, 1º de abril. Os selecionados devem comparecer à instituição de ensino escolhida no período de 1º a 11 de abril para comprovar as informações prestadas em sua inscrição.

Na 1ª chamada do Prouni, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes foram pré-selecionados. Já na 2ª chamada, no fim de fevereiro, foram convocados 86.373 pré-selecionados. A edição de 2025 teve 1,5 milhão de inscrições, sendo que 768.296 pessoas se inscreveram – cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) divulgou nesta quarta-feira os valores das premiações do Mundial de Clubes. O campeão vai receber até US$ 125 milhões (R$ 712,43 mi), enquanto Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Botafogo vão embolsar US$ 15,2 milhões (R$ 86,6 mi) somente para participar do torneio. Ao todo, a entidade irá pagar US$ 1 bilhão (R$ 5,7 bi aproximadamente) às equipes que vão jogar a competição nos Estados Unidos.

“O modelo de distribuição está de acordo com o mais alto nível do futebol de clubes que o Mundial de Clubes representa e constitui o maior prêmio em dinheiro para uma competição de futebol que inclui uma fase de grupos e uma fase eliminatória composta por sete partidas, com um pagamento potencial de US$ 125 milhões para o vencedor”, disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Os valores foram aprovados pelo Conselho da Fifa após reuniões com a Associação Europeia de Clubes. A entidade também prevê distribuir cerca de US$ 250 milhões (R$ 1,4 bi) aos times não participantes em todo o mundo por meio de um fundo de solidariedade global. Assim como as premiações do torneio, os valores também destinados aos clubes ausentes do Mundial também serão provenientes das receitas do torneio. Cerca de US$ 150 milhões já estão garantidos, e o objetivo é conseguir mais US$ 100 mi.

A secretária de Cultura de Natal, Iracy Azevedo, disse em audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26), que até a segunda quinzena de abril os editais para o São João de Natal, edição 2025, serão lançados. “O processo vai ser bastante rígido e com fiscalização criteriosa. Já adianto que discutiremos cada ponto do planejamento com os grupos juninos do município, que os valores das premiações continuarão os mesmos e a ajuda de custo será exclusiva para as quadrilhas natalenses, apesar do Festival de Quadrilhas Juninas de Natal ser aberto para a participação de grupos juninos de outras cidades e estados”, declarou.

Na audiência pública foram discutidos o planejamento das festividades juninas e as formas de apoio às quadrilhas locais. Os formatos possíveis para as celebrações, a abertura dos editais para a seleção das quadrilhas e a ampliação dos incentivos às manifestações culturais, com ênfase nas quadrilhas juninas, que representam uma das tradições mais fortes da cultura nordestina, foram os pontos destacados durante o evento. 

A gestora disse ainda que há dificuldades com captação de recursos. “Então, precisamos trabalhar com muita responsabilidade, buscando sempre conscientizar os nossos parceiros da iniciativa privada sobre a importância de investir na cultura. Com a aproximação das festividades de 2025, as expectativas são de um evento ainda mais inclusivo e representativo para a cultura local”, pontuou.

A greve de advertência de 24 horas realizada hoje pelos funcionários da Petrobras vem mobilizando diversas áreas da estatal. De acordo com boletim da Federação Única dos Petroleiros (FUP), há manifestações na sede da companhia, no Centro do Rio, e algumas plataformas não estão emitindo Permissão para Trabalho (PT), documento necessário para a realização de qualquer tarefa administrativa nas áreas operacionais. Mas não houve redução de produção.

Segundo a FUP, a greve tem como objetivo reivindicar que os valores da remuneração variável (que é o pagamento adicional ao salário base e varia de acordo com o desempenho do funcionário ou da empresa) não sejam reduzidos e evitar que a estatal amplie a exigência de trabalho presencial. Mas a adesão foi parcial, há relatos de gerências que não tiveram suas atividades afetadas.

“A expectativa foi atendida, e a categoria atendeu ao chamado de paralisação”, disse a FUP em nota. A Federação lembrou que a greve não tem como objetivo paralisar a produção, mas sim servir como um “alerta para a alta gestão da empresa, no sentido de valorizar a mesa de negociação com os sindicatos, evitando a implementação de medidas unilaterais que prejudiquem os trabalhadores”.

Em janeiro, a Petrobras anunciou a redução do home office de três para dois dias por semana a partir de abril, o que inclui funcionários concursados e cargos de confiança. Em nota, a Petrobras disse que respeita o direito de manifestação dos empregados. “A Petrobras tem mantido diálogo aberto com as entidades sindicais sobre os ajustes ao modelo híbrido de trabalho, que aumentará de dois para três dias na semana o período de trabalho presencial”.

Com a queda das temperaturas e o início da sazonalidade do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), causador da bronquiolite, o número de casos de infecções respiratórias em crianças volta a preocupar profissionais de saúde em todo o país. De acordo com James Brito, médico pediatra e chefe da Divisão Médica do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB/UFRN/Ebserh), no Rio Grande do Norte já é evidente o crescimento das ocorrências, com elevação também nos casos graves e aumento da ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o VSR é responsável por até 80% dos casos de bronquiolite e 60% das pneumonias em crianças menores de dois anos. Com início típico em maio, o período de maior circulação do vírus se estende até setembro, mas tem começado mais cedo em algumas regiões. “Historicamente percebíamos isso mais forte a partir de abril e maio, mas há pelo menos dois anos já a partir de fevereiro e março percebe-se aumento do número de casos”, afirma James Brito.

Os sintomas da infecção pelo VSR costumam ser semelhantes aos de gripes leves, como febre baixa, dor de garganta e secreção nasal, mas em casos mais graves, principalmente em crianças pequenas, pode evoluir para um quadro de bronquiolite ou pneumonia. “Dificuldade para respirar, queda do estado geral, recusa alimentar importante e até vômitos recorrentes podem ser citados como sinais de alerta. De todos, a dificuldade respiratória é o principal sintoma, manifestada pela elevação da frequência respiratória e retrações torácicas além do normal durante a respiração”, explica o pediatra.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta quinta-feira (27), uma motocicleta com registro de roubo e prendeu um homem por uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A ação ocorreu no perímetro urbano do município de Jardim de Piranhas/RN.

Durante patrulhamento, a equipe da PRF visualizou uma motocicleta com indícios de adulteração. Após abordagem e verificação minuciosa, foi constatado que o veículo havia sido roubado em 22 de janeiro de 2007, na cidade de Curitiba/PR, e apresentava sinais evidentes de adulteração nos seus elementos identificadores.

O condutor apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falso, na tentativa de burlar a fiscalização. O homem foi detido e encaminhado, juntamente com a motocicleta, à Delegacia de Polícia Civil de Jardim de Piranhas/RN para os procedimentos legais cabíveis.

A PRF segue firme em seu compromisso com a segurança pública e o combate à criminalidade, atuando de forma constante para retirar de circulação veículos ilegais e coibir fraudes.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) identificaram, na tarde desta quinta-feira (27), uma estufa em funcionamento destinada ao cultivo de maconha, localizada em uma residência no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. A ação foi resultado de investigações que apontavam a existência de uma estrutura voltada para o cultivo da droga em ambiente controlado.

No local, os policiais constataram o forte odor característico da planta, o funcionamento de exaustores e indícios visíveis de cultivo. Em um dos cômodos da casa, foi localizada uma estufa ativa, equipada com luzes artificiais, sistema de ventilação e diversos equipamentos utilizados na produção da droga, como prensa hidráulica e produtos químicos.

Durante a ação, foram apreendidos diversos pés de maconha, além de aproximadamente três quilos de flores da droga, já fracionadas, etiquetadas e prontas para comercialização no varejo. Também foram localizados frascos contendo óleo de canabidiol e outros materiais utilizados na montagem e operação da estrutura de cultivo. O prejuízo estimado ao crime organizado com a apreensão é de, aproximadamente, R$ 150 mil.

Todo o material foi recolhido e encaminhado à DENARC/Natal, que dará continuidade às investigações com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos na prática criminosa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.

A consulta foi aprovada na quinta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência. A expectativa é que ela seja publicada nos próximos dias, com um link online por meio do qual será possível, aos interessados, apresentarem suas contribuições.

“A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, informou em nota a agência.

Entre as atualizações em planejamento estão algumas relacionadas a questões como atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.

Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, com apoio da 3ª Delegacia Regional (DR), cumpriram mandados de prisão temporária, expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Caicó, na manhã desta quinta-feira (26), contra um homem de 30 anos, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

De acordo com as investigações, o suspeito participava da comercialização de entorpecentes em Caicó. A prisão foi realizada no bairro Walfredo Gurgel.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

“Parece que tem algo pessoal contra mim. E a acusação é muito grave. E são infundadas. E não é da boca para fora. Eu vou demorar um pouco, mas tem muitas novidades para vocês”, afirmou O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em pronunciou na quarta-feira (26/3) após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir torná-lo réu, junto a sete aliados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) se defendeu da trama golpista. Em discurso de 50 minutos, Bolsonaro atribuiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) à “criatividade de alguns”, disse apoiar manifestações populares, negou ter tentado reverter o resultado das eleições de 2022, mas disse que “discutir hipóteses constitucionais” não é crime.

O ex-presidente acompanhou o segundo dia de julgamento no gabinete do filho, Flavio Bolsonaro, no Senado Federal, ao lado de aliados políticos. Durante o pronunciamento feito no Congresso Nacional, Bolsonaro tentou rebater as acusações a ele atribuídas pela denúncia da Procuradoria-Geral da República. Citou um pronunciamento lido em 2 de novembro de 2022, depois das eleições presidenciais. “Os caminhoneiros fizeram manifestações, mas, atendendo a um pedido meu, resolvemos essa questão”, lembrou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão ocorre após os ministros da Turma aceitarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo caminho para o julgamento do caso, que ainda não tem data, mas pode ocorrer ainda neste ano.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A decisão permite que os acusados respondam a uma ação penal e pode levar a condenações com penas de prisão. A PGR sustenta que Bolsonaro liderou um grupo que buscou desestabilizar o Estado Democrático de Direito por meio de desinformação sobre o sistema eleitoral e incentivos a atos antidemocráticos.

Os oito denunciados são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e, Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu, com o apoio do 3º Núcleo de Inteligência (NIQ) de Caicó e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, prenderam, nesta quinta-feira (27), um foragido da “Operação Sapucaia”. A captura ocorreu no município de Guararapes, interior paulista, com o apoio da Delegacia de Polícia de Guararapes/SP.

O homem, de 24 anos, era procurado por envolvimento com uma organização criminosa investigada pela 51ª DP de Jucurutu. A prisão marca a 19ª detenção realizada no âmbito da Operação Sapucaia, deflagrada na última sexta-feira (21/03), com o objetivo de combater o crime organizado na região do Seridó potiguar.

A Polícia Civil reforça que as diligências seguem em andamento para identificar e capturar outros envolvidos. A instituição destaca ainda a importância da colaboração da população, que pode enviar informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

A greve dos professores da rede estadual de ensino segue sem definição no âmbito jurídico. O Governo do Rio Grande do Norte aguarda uma avaliação da Procuradoria-geral do Estado (PGE) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que discordou e cassou liminar do Tribunal de Justiça do RN que suspendia a Lei do Piso para os docentes. Dessa forma, o sindicato da categoria entende que não há empecilhos para o pagamento do piso e dos valores retroativos.

A reportagem procurou a PGE-RN e o Gabinete do Governo para saber se já existe um encaminhamento, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. A TN apurou com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) que o Governo ainda não sinalizou um posicionamento sobre a decisão do ministro Fachin à categoria. Na terça-feira (25), o Sinte enviou ao Governo uma contraproposta de implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em maio. Ainda não houve resposta.

O coordenador-geral do sindicato, Bruno Vital, disse que a entidade não foi comunicada oficialmente sobre o entendimento da PGE sobre o alcance da decisão de Fachin. “A compreensão deles é de que a decisão do ministro não autoriza do pagamento do retroativo de 2023 e 2024, mas também não recebemos um parecer da PGE, ficamos sabendo de ‘boca’. Disseram que estavam em processo de finalização dessa discussão jurídica e depois nos entregariam essa avaliação”.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte recomendou, em nota, que a final do estadual entre ABC e América, programada para ser no Frasqueirão, seja transferida para a Arena das Dunas, neste sábado (29). A corporação alega que Arena é mais segura para o clássico entre as duas torcidas.

A polícia cita como exemplo o histórico de confronto entre as duas torcidas, a localização do Frasqueirão e a falta de acesso adequado para fazer a segurança entre as duas torcidas. A poícia alegou, também, a falta de um transporte público de qualidade para atender à demanda das duas torcidas.

No entanto, o presidente do ABC, Eduardo Machado, falou que não abre mão do mando de campo do Frasqueirão. Lembrando que o ABC conseguiu a vantagem de fazer o último jogo em casa pelo fato de ser a melhor campanha da competição.

“O jogo no Frasqueirão é inegociável. O estádio tem todos os laudos exigidos e conquistamos esse direito dentro de campo. Se tiver mudança para a Arena das Dunas o ABC não entrará em campo!”, disse.

O árbitro FIFA do Rio Grande do Sul, Anderson Daronco, vai apitar a final do segundo jogo do estadual entre ABC e América, que vai ocorrer na tarde deste sábado (29), no Frasqueirão, em Natal. A assistente número um será a Giseli Casaril (FIFA/SC). O assistente número dois vai ser o Fábio Pereira (Master/TO). O VAR será coordenado por Pablo Ramon.

A informação foi confirmada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) nesta quarta-feira (26). Não é a primeira vez que o Anderso Daronco apita a final de um clásssico-rei. No ano de 2022, no mesmo Frasqueirão, Daronco apitou a final. A partida terminou com o placar de 4 a 2 para o ABC, que sagrou-se campeão dentro de casa. Foi o último título estadual do ABC. O América vem de um bicampeonato (2023-2024).

Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período.

As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições.

As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro pode ser modificada com base nas sugestões.

A agenda foi apresentada após a regulação das bets, discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

O Rio Grande do Norte já registrou 53.457 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, segundo o último balanço divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (27). O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março e termina em 30 de maio.

A expectativa é que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do período. Em toda 4ª Região Fiscal, que contempla os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, foram entregues 279.678 até às 9h desta quinta-feira.

Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia nesta quinta-feira (27) a distribuição do primeiro lote de vacinas contra a influenza para a campanha que se inicia no dia 7 de abril. Os municípios potiguares receberão inicialmente 93.890 doses, que serão entregues, no interior, a partir das Unidades Regionais de Saúde Pública e na Unidade Central de Agentes Terapêuticos para os municípios da Região Metropolitana.

A nova medida adotada pelo Ministério da Saúde na estratégia de vacinação deste ano é a inclusão do imunizante no Calendário Nacional de Vacinação de rotina para crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos a partir dos 60 anos e gestantes. A meta estipulada pelo ministério é imunizar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos prioritários para a vacinação de rotina.

Além disso, a vacinação contra influenza ocorrerá como estratégia especial para os seguintes grupos definidos como prioritários em 2025: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, professores do ensino básico e superior, profissionais de saúde, das forças de segurança e salvamento, das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários e dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, por meio da 96ª Delegacia de Polícia (Parelhas), na manhã desta quinta-feira (27), a “Operação Argentino”, que teve como objetivo desarticular uma célula criminosa atuante nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, resultando no cumprimento de cinco mandados de prisão no município de Parelhas, Região do Seridó Potiguar.

Três prisões foram realizadas no município de Parelhas, enquanto outros dois alvos, que já se encontravam custodiados no sistema prisional, tiveram mandados cumpridos em seu desfavor. Durante a ação, também foram executados quatro mandados de busca e apreensão, que resultaram na coleta de materiais que auxiliarão no aprofundamento das investigações. O nome da operação faz referência à alcunha de um dos investigados, apontado como principal fornecedor de entorpecentes ao grupo criminoso.

A operação foi coordenada pela 96ª DP (Parelhas), com apoio das Delegacias de Currais Novos (92ª DP), Acari (93ª DP), Jardim do Seridó (50ª DP) e Cruzeta (49ª DP). As investigações prosseguem com o intuito de identificar outros envolvidos e enfraquecer a atuação da organização criminosa na localidade.

Os presos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos de praxe e, em seguida, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população e incentiva o envio de informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó deram cumprimento, nesta quarta-feira (26), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem suspeito da prática do crime de tentativa de feminicídio contra a própria companheira. A prisão foi realizada no município de São João do Sabugi, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, o crime ocorreu no município de Caicó enquanto a vítima dormia, quando o suspeito desferiu dois golpes de marreta contra ela. Ao tentar realizar um terceiro golpe, a mulher conseguiu fugir e pedir socorro na casa de vizinhos, que acionaram a polícia.

O homem estava foragido desde o dia do crime. Após diligências investigativas, ele foi localizado e preso em São João do Sabugi. Em seguida, foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que a população continue colaborando com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia de (Jucurutu) deram cumprimento, na tarde desta quarta-feira (26), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher de 62 anos, suspeita de praticar o crime de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, a suspeita teria abusado sexualmente de um homem de 33 anos, uma pessoa com deficiência. Após o recebimento da denúncia, os policiais civis iniciaram diligências para apurar os fatos. Com base nos elementos colhidos, foi possível confirmar a materialidade e a autoria do crime, o que resultou na decretação da prisão preventiva da investigada.

Durante as apurações, foi constatado ainda que a mulher registrava, em vídeo, os abusos cometidos contra a vítima. Após ser detida, ela foi conduzida à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Argentina busca novo empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – no valor de US$ 20 bilhões – para, segundo o governo de Javier Milei, reforçar as reservas do Banco Central (BC) do país. Para críticos, a medida busca evitar o crescimento da inflação por falta de dólares. Ao longo da sua história, a Argentina já realizou 23 empréstimos com o FMI.

Não há informações ainda sobre as exigências do FMI para o novo empréstimo. O chefe da política econômica do governo argentino disse ainda que negocia outros empréstimos “de livre disponibilidade” com Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

“O montante que nós acordamos com o staff [equipe técnica do FMI], que o board [diretoria-executiva do Fundo] ainda precisa decidir se aprova ou não, é de US$ 20 bilhões. É muito superior ao montante que se vem escutando de algumas pessoas”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo, nesta quinta-feira (27), durante evento do setor de seguros latino-americanos.

A imagem era de um tanque que invadia a rua e ficava próximo de atropelar as pessoas. Mas era só uma das tensões do inconsciente. Depois de mais um dos pesadelos, que teve nesta semana, a professora universitária Marta Nehring, de 61 anos, filha do ativista Norberto Nehring torturado e morto pela ditadura em 1970, teve um momento de alívio e esperança. Ela acordou mais tranquila.

Ela e outras familiares de vítimas da ditadura no Brasil entregaram, nesta quarta (26), à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) um “pedido de anistia coletiva” para filhos, netos, sobrinhos e enteados de perseguidos políticos do regime de exceção que foi de 1964 a 1985.

As mulheres do Coletivo Filhos(as) e Netos(as) por Memória, Verdade e Justiça buscam um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento de que o período dos governos dos militares gerou vítimas ao longo de gerações. A anistia coletiva parte de um compromisso constitucional de reparação integral às vítimas de graves violações de direitos humanos.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Transportes de Santana do Matos a adoção de medidas para estabelecer o uso correto dos veículos da frota municipal. A recomendação tem como base a atribuição do MPRN de proteger o patrimônio público e a necessidade de observar os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A medida foi motivada pela constatação da circulação de veículos do município de Santana do Matos sem identificação, o que dificulta a fiscalização do uso correto. O MPRN considera que o uso irregular de veículos automotores públicos pode configurar ato de improbidade administrativa, com possíveis responsabilizações civil, administrativa e penal dos agentes públicos envolvidos.

O MPRN recomendou que o Município de Santana do Matos identifique todos os veículos de sua propriedade, adote providências para que os veículos sejam utilizados exclusivamente a serviço do interesse público e determine que todos os veículos sejam encaminhados para a garagem municipal quando não estiverem em uso, especialmente à noite e nos finais de semana.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, entregou, nesta quinta-feira (27), 156 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Com investimento total de R$ 50,4 milhões, os veículos vão fortalecer o atendimento em 114 municípios de 15 estados, com capacidade de atender dois milhões de pessoas. Do total de cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez, como Cavalcante (GO) e São Lourenço do Piauí (PI).

Em evento em Brasília (DF), Alckmin, que é médico, lembrou que existe a chamada “hora de ouro” no atendimento de emergência. “Os primeiros 60 minutos fazem toda a diferença. Um atendimento rápido e com equipe treinada salva vidas, diminui sequelas e faz uma diferença”, disse, lembrando os três princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): oferecer um atendimento igualitário para todas as pessoas, com universalidade, chegando a todos os lugares, e olhando para a integralidade da saúde do cidadão.

O objetivo do governo é renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço do Samu até o fim de 2026, por meio de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta é que, em 2025, só estejam em operação veículos com até cinco anos de uso.

Caicó inicia nesta sexta-feira (28/03), a primeira fase do Plano de Arborização por meio do Programa Viva Caicó – Adote uma Árvore. A ação será realizada nesta sexta-feira (28), no bairro Nova Descoberta, a partir das 8h e tem como objetivo transformar a cidade em um espaço mais verde, promovendo a qualidade de vida, o bem-estar e a sustentabilidade.

Nesta etapa, será realizado o levantamento das residências que desejam adotar uma muda, seja ela nativa ou frutífera. A iniciativa visa ampliar a cobertura arbórea, contribuindo para a melhoria do microclima urbano, redução da poluição do ar e incentivo à biodiversidade local.

A equipe da Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, já está preparada para bater à porta dos moradores que se enquadram na área, dando início a uma ação que mobiliza a comunidade para juntos deixar Caicó mais verde e cheia de vida.

O programa é uma oportunidade para que cada cidadão contribua ativamente para a preservação do meio ambiente, fortalecendo o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano consciente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte de um bebê no Hospital do Seridó, localizado na cidade. O bebê estava internado na unidade e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A morte ocorreu na segunda-feira (24).

A investigação busca definir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para prevenir futuras ocorrências semelhantes. O MPRN determinou a juntada aos autos das notícias divulgadas na imprensa local sobre o caso. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e o Conselho Municipal de Saúde de Caicó foram comunicados sobre a instauração do procedimento.

O MPRN requisitou informações sobre o incidente à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), à direção do Hospital do Seridó e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó. Essas informações devem ser prestadas no prazo de cinco dias úteis.

Uma audiência ministerial foi agendada para o próximo dia 7 de abril, em formato virtual. A audiência será presidida pela coordenação do Caop Saúde. Participarão representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Executivo Municipal de Caicó, Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, direção do Hospital do Seridó, Conselho Municipal de Saúde de Caicó e Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, vai sofrer um reajuste de 5% em relação ao preço médio atual praticado no Rio Grande do Norte . A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP no RN (Singás-RN), Ivo Lopes. Segundo o representante, um reajuste no GLP aplicado pela Petrobras e que entrou em vigor na última sexta-feira (21) no RN explicam o aumento, que deve ocorrer de imeadiato.

De acordo com o presidente do Singás-RN, o reajuste pela Petrobras foi informado às distribuidoras de GLPs na sexta-feira (21) e será de R$ 1,49 a R$ 1,99 no Brasil. As distribuidoras, por sua vez, já repassam o botijão reajustado para as revendedoras, que transferem para o consumidor final.

“Tivemos um aumento na semana passada, há quatro dias, de todas as distribuidoras pelos leilões internos da Petrobras. Não somos autossuficientes em GLP no Brasil e as distribuidoras têm de importar, e com isso houve um custo em média de R$ 1,49 a R$ 1,99 em vigor desde a última sexta. As distribuidoras repassaram em média R$ 2 para a revenda. Isso incide impostos. O preço médio praticado no RN era de R$ 100, e o aumento deve ser em torno de R$ 5. O GLP deve variar entre R$ 104 a R$ 105”, explica.

O Ministério da Previdência Social inicia nesta terça-feira (25) o pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março de 2025.

Para quem recebe o piso nacional (até um salário mínimo), os depósitos vão do dia 25 de março até 7 de abril. Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de abril.

Confira o calendário do INSS de março para quem recebe até um salário mínimo:

Cartão final 1: pagamento em 25/3

Cartão final 2: pagamento em 26/3

Cartão final 3: pagamento em 27/3

Cartão final 4: pagamento em 28/3

Cartão final 5: pagamento em 31/3

Cartão final 6: pagamento em 1º/4

Cartão final 7: pagamento em 2/4

Cartão final 8: pagamento em 3/4

Cartão final 9: pagamento em 4/4

Cartão final 0: pagamento em 7/4

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou nesta segunda-feira (24) uma inteligência artificial generativa para o registro de pesquisas clínicas. A expectativa é que Rebec@, nome dado à IA, possa responder sobre documentos e prazos para submissão de registros, tipos de estudos, regras para a aprovação e para se tornar voluntário em pesquisas.

As pesquisas clínicas são estudos feitos em pessoas para medir segurança e eficácia de novos medicamentos, vacinas e procedimentos de manejo clínico. São fundamentais para a chegada de alternativas terapêuticas.

A IA trabalha com diferentes temas considerados prioritários pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como condições de saúde, doenças, populações específicas. Para alguns, há fast-tracks, vias de revisão expressa com aprovação em até 48 horas. Rebec@ pode ajudar a identificar se a pesquisa está entre as prioridades.

A previsão é incorporar, ainda este ano, fast-tracks para estudos com todos os patógenos definidos como prioridade da OMS na América Latina. O lançamento global das inovações está previsto para o dia 20 de maio, Dia Internacional dos Ensaios Clínicos, na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abre inscrições para as primeiras oficinas do 1º ciclo de atividades gratuitas do Projeto LabMais. O projeto, que acontece pela primeira vez em Natal/RN, terá oficinas presenciais entre abril e julho de 2025, são voltadas para jovens de 15 a 29 anos que têm interesse nas áreas de artes, mídias e tecnologia.

Neste primeiro ciclo serão oferecidas as seguintes oficinas: “Cinema de Dois: Introdução ao Audiovisual”, “Do Clique à Edição: Introdução à Fotografia”, “Captura Criativa Mobile” e “Designer Criativo”. As aulas acontecerão no Sesc Cidade Alta, das 14h às 17h.

De 25 de março a 03 de abril estarão abertas as inscrições para a primeira oficina, “Cinema de Dois: Introdução ao Audiovisual”, que será ministrada por Carito Cavalcanti e Fernando Suassuna entre os dias 08 e 29 de abril.

Na manhã desta segunda-feira (24), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou uma emocionante solenidade no Centro de Operações e Justiça Estratégica (COJE), em Natal, para celebrar o Dia do Veterano e os 23 anos de sua emancipação da Polícia Militar, ocorrida em 2002. O evento reuniu aproximadamente 100 veteranos, além de autoridades civis e militares, reforçando o compromisso da corporação com sua história e evolução. Durante a cerimônia, foram prestadas homenagens aos bombeiros veteranos, reconhecendo sua dedicação e legado, que continuam a inspirar as novas gerações.

O Comandante-Geral do CBMRN, coronel Monteiro, destacou a importância dos veteranos na construção da instituição e exaltou a Polícia Militar, que serviu como berço para a formação da tropa. “Nossa história começou dentro da Polícia Militar, que nos ensinou disciplina, honra e compromisso com a sociedade. Desde a emancipação, avançamos significativamente em estrutura, tecnologia e capacitação, mas nunca esqueceremos nossas origens. Aos nossos veteranos, toda a nossa gratidão. Vocês são os verdadeiros pilares desta corporação”, afirmou o Comandante-Geral.

A solenidade também reforçou os avanços conquistados pelo Corpo de Bombeiros desde sua independência, com destaque para a modernização das operações, ampliação de quartéis, investimentos em equipamentos e aprimoramento da gestão administrativa. O evento foi marcado por momentos de emoção e reverência àqueles que dedicaram sua vida ao serviço de salvamento e proteção da população.

Ao final, os veteranos receberam homenagens especiais, e a tropa reafirmou o compromisso de honrar a tradição e dar continuidade ao trabalho iniciado pelos pioneiros da corporação.

A diretoria do América oficializou nesta segunda-feira (24), junto à Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol (Ceaf-RN), a solicitação para que o confronto decisivo contra o ABC, no Frasqueirão, seja conduzido por um quadro da FIFA. A direção da SAF chegou a tentar um acordo com a diretoria abecedista para colocar árbitros de outros estados nos dois confrontos, mas o presidente Eduardo Machado optou por manter a arbitragem local.

Esse é apenas mais um elemento que aquece ainda mais o clima de rivalidade, considerando que ninguém conseguiu abrir vantagem no primeiro clássico decisivo do Campeonato Potiguar. Diante do empate na Arena das Dunas (1 a 1), os clubes agora seguem para o confronto final no estádio alvinegro, no próximo sábado (29), com a obrigação de vencer para garantir o título. Em caso de novo empate, o destino da taça será definido nos pênaltis, aumentando ainda mais a tensão e a expectativa para o confronto.

O técnico alvirrubro, Moacir Júnior, viu sua equipe apresentar instabilidade na etapa inicial do clássico, mas se apega à evolução no segundo tempo e demonstra otimismo para a decisão. Além disso, o comandante comemorou a mudança no calendário da Copa do Nordeste, que garantiu ao América uma semana livre para canalizar todas as energias na preparação para a final do Estadual. “Agora podemos focar completamente na final. Se conquistarmos o título, isso vai incentivar o torcedor a comparecer em peso na Arena das Dunas contra o CSA, na nossa luta por uma vaga nas quartas de final do Nordestão”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão ainda não é definitiva, pois o julgamento continua em curso.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs pena de 5 anos e 3 meses de prisão para a parlamentar. Seu voto foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista, o que, em tese, suspenderia a análise do processo.

Apesar disso, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos e acompanharam o relator, consolidando a maioria de votos a favor da condenação de Zambelli no STF. Mesmo com a maioria já formada, o julgamento só será concluído oficialmente após todos os ministros votarem. Isso porque ainda existe a possibilidade de pedido de destaque, o que levaria o caso ao plenário físico da Corte. Nessa situação, o placar seria zerado e a análise recomeçaria do zero.

A greve dos professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte completa um mês nesta terça-feira (25) com cerca de 50% de adesão dos profissionais, ou aproximadamente 8 mil docentes. A paralisação foi mantida após assembleia realizada na segunda-feira (24), na qual a categoria rejeitou a última proposta apresentada pelo Governo do Estado e aprovou uma contraproposta. O movimento, coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), reivindica a implantação integral do reajuste de 6,27% em duas parcelas (4,83% abril e 1,44% em maio), além do pagamento de retroativos.

Segundo o coordenador-geral do Sinte-RN, Bruno Vital, a proposta apresentada pelo Governo não contempla os direitos da categoria. “A proposta que o governo apresentou não é uma proposta que integraliza os 6,27% de janeiro a dezembro, como é o direito da categoria. A categoria apresentar uma contraproposta é uma sinalização para a sociedade de que a categoria negocia essa proposta, mas que ela tem que considerar a totalidade dos valores de janeiro até dezembro”, afirmou.

A contraproposta aprovada pelos profissionais prevê a implantação dos 6,27% do piso em duas parcelas: abril e maio. O pagamento dos retroativos dos três anos anteriores seria iniciado em julho, com foco em contemplar os valores de janeiro, fevereiro, março e a diferença de abril. Bruno Vital destaca que a formalização da contraproposta ao Executivo estadual foi enviada ao Governo e que o sindicato aguarda uma resposta favorável para encerrar o movimento e retornar às aulas na rede do Estado.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) recebe, a partir desta segunda-feira (24) até o dia 5 de abril, a exposição “Lixo eletrônico: tudo isso já foi o futuro”. A mostra é realizada em parceria com a empresa Natal Reciclagem e o Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque). Além de proporcionar aos visitantes uma verdadeira “viagem no tempo” com mais de 350 itens em exposição, a iniciativa tem como objetivo principal chamar a atenção do público para a importância do descarte correto de resíduos eletrônicos.

A exposição reúne diversos itens como celulares antigos, televisores de tubo, rádios, computadores clássicos e câmeras fotográficas. Entre os destaques, estão um exemplar do primeiro celular lançado no Brasil, o Motorola PT 550, e uma réplica do Motorola DynaTAC 8000X, considerado o primeiro telefone móvel do mundo. “Temos televisores das décadas de 70 e 80, computadores dos anos 80, numa época em que esses equipamentos não chegavam à população em geral, apenas às corporações”, detalha o gestor ambiental da Natal Reciclagem, Jurandir Nunes.

Jurandir ressalta que, além de despertar a nostalgia por tecnologias que já foram símbolo de modernidade, a exposição busca conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo eletrônico. Para isso, durante o evento, serão divulgadas alternativas como o serviço de coleta domiciliar gratuita oferecido pela empresa, além dos mais de 50 pontos de coleta espalhados pelo Rio Grande do Norte. Um desses pontos está localizado no prédio do Metrópole Digital, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve iniciada no Rio Grande do Norte no último dia 25 de fevereiro após rejeitarem a proposta do Governo do Estado sobre o reajuste do piso do magistério. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) anunciou que uma contraproposta será encaminhada ainda hoje à gestão estadual.

A proposta do governo, apresentada na última sexta-feira (21), prevê a implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses. Segundo nota divulgada pela administração estadual, o plano também contempla avanços para os contratos temporários.

Nesse caso, seguindo a alternativa do Governo, seria publicado até 31 de março um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. “Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, diz a nota .

O Sinte/RN frisa, por outro lado, que a proposta não apresenta qualquer previsão para o pagamento dos retroativos do piso: “Insatisfeita, a categoria elaborou e aprovou uma contraproposta, que será encaminhada ainda nesta segunda ao Governo”.. A sugestão dos trabalhadores é que o reajuste de 6,27% seja implementado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% já em maio. Além disso, a categoria reivindica a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com início dos pagamentos a partir de julho do próximo ano.

O Senado Federal vota nesta terça-feira (25) uma proposta de lei que insere no Estatuto das Cidades uma diretriz para garantir livre acesso a “montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública”.

O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi apresentado em 2021 e será votada de forma terminativa – ou seja, não precisará passar por aprovação pelo plenário – pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Desta forma, se aprovada, a proposta seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A autora propôs o texto como medida para conter o processo de privatização de espaços naturais da população brasileira. “Para coibir essa prática [de privatização], que compromete o direito das pessoas em geral à paisagem, propomos a introdução no Estatuto da Cidade do acesso a esses sítios como uma diretriz de política urbana, a ser incorporada aos planos urbanísticos em geral”, justificou a senadora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (21), o Decreto nº 12.417, que altera regras do Programa Bolsa Família com o objetivo de coibir fraudes e aprimorar os critérios de acesso ao benefício, especialmente para famílias formadas por uma única pessoa.

Entre as mudanças, o texto determina que famílias unipessoais (aquelas compostas por apenas um integrante) só poderão entrar no programa após passarem por entrevista presencial feita em domicílio.

Quem já recebe o benefício, mas não passou por essa checagem, poderá ser excluído — salvo exceções que serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além disso, o decreto autoriza o ministério a estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais, como forma de evitar distorções no Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para acesso a diversos programas sociais do governo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal(SSP/DF) reforçou a proteção em torno do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (25) e quarta (26), a 1ª Turma do STF começa a decidir se aceita acusação da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, grupo chamado de “núcleo crucial”, de acordo com a PGR.

Uma varredura antibombas deve ser feita nas primeiras horas da manhã. Cães farejadores também vão circular no térreo do prédio do STF. O local está protegido por grades, colocadas em novembro do ano passado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, todas as decisões foram baseadas em avaliações de risco. O plano conta com o apoio do próprio STF, além de outros órgãos. O trânsito na Esplanada dos Ministérios não deve ser fechado.

Entre as medidas preventivas de segurança também estão:

Maior controle de acesso

Monitoramento do ambiente

Policiamento reforçado

Equipes de pronta resposta para emergências

Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido pela juíza Divone Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal. Quanto à reparação dos vícios construtivos, a empresa ré deve realizar o pagamento de R$ 143.817,52, correspondente ao valor necessário para a reparação integral dos vícios constatados no imóvel.

A construtora foi condenada também a realizar o pagamento de lucros cessantes, correspondente ao valor locatício mensal de imóvel assemelhado ao dos autores, limitado ao período de dois meses. Além disso, efetuará o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada autor.

Conforme narrado nos autos, em setembro de 2020, os autores adquiriram imóvel em um condomínio residencial, com a construtora civil, cuja previsão inicial de entrega seria em maio de 2021. Conta que houve diversos atrasos e divergências na execução da obra, sendo a última promessa de entrega para janeiro de 2022, o que não ocorreu.

O casal citou no processo que os defeitos no imóvel incluem eletricidade, acabamento dos pisos, revestimentos, portas e pinturas, iluminação, o pleno acesso a certas partes da residência e a falta de geometria nas paredes. Afirmaram que somente em julho de 2022 passaram a residir no imóvel, mesmo com os defeitos.

Com a chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza”, o atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi reeleito por aclamação na Assembleia Geral da entidade, na manhã de segunda-feira. A eleição foi marcada há oito dias – para véspera de Argentina x Brasil, pelas Eliminatórias da Copa masculina de 2026. O novo mandato começa em março de 2026 e vai até março de 2030.

É a primeira reeleição de Ednaldo na CBF. Ele assumiu o poder provisoriamente em junho de 2021, depois do afastamento de Rogério Caboclo, sob acusações de assédio sexual e moral. Ednaldo, que chegou a dizer que não seria candidato à reeleição, tem direito a mais uma reeleição. Portanto, pode ficar no poder até 2034.

A chapa de Ednaldo tem os seguintes vice-presidentes: Ricardo Nonato Macedo de Lima, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Gustavo Dias Henrique, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

Na inscrição da chapa, 27 federações, 13 clubes da Série A e 13 clubes da Série B assinaram pela reeleição de Ednaldo. A CBF não tem eleição com dois candidatos desde 1989, quando Ricardo Teixeira, apoiado pelo ex-presidente da CBF e então presidente da Fifa, João Havelange, venceu Nabi Abi Chedid, que tinha o apoio do então presidente Octávio Pinto Guimarães.

Mantida, pela Câmara Criminal do TJRN, sentença da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que condenou uma empresária, da área de produtos alimentícios, por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/1990, à pena concreta e definitiva de quatro anos de reclusão.

A ré, na condição de administradora de uma empresa de temperos industrializados, alegou a ocorrência do chamado Bis in idem (princípio que proíbe que uma pessoa seja punida mais de uma vez pelo mesmo delito), mas o entendimento foi diverso no órgão julgador do Judiciário potiguar.

Durante o período de 2006 a 2010, a gestora de duas empresas teria fraudado a fiscalização, omitindo operações em documento ou livro exigido pela lei fiscal, deixando de recolher, na forma e prazos regulamentares, o imposto proveniente de saídas de mercadorias sem emissão de nota fiscal.

Já na Ação Penal, alvo do julgamento, a ré foi denunciada por, na condição de gestora em outra empresa, ter fraudado a fiscalização tributária ao não registrar, em livro fiscal próprio, notas fiscais de saída de mercadorias, durante o período de janeiro de 2007 a agosto de 2010.

“O suposto ‘erro na comunicação’ entre a apelante e o escritório de contabilidade não encontra qualquer respaldo no conjunto probatório. Pelo contrário, restou demonstrado que a recorrente tinha gerência fática sobre a pessoa jurídica e, nesta qualidade, era a única pessoa responsável pelo envio da documentação ao contador”, explica o relator da apelação criminal ao ressaltar que, estando comprovadas a materialidade e autoria, é inviável o acolhimento do pleito absolutório.

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado. Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Uma influenciadora digital, de 18 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil nesta segunda-feira (24), em Natal. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de promover o jogo de azar conhecido como “jogo do tigrinho” em suas redes sociais. A prisão ocorreu no âmbito da “Operação Jackpot”, que investiga a divulgação desse tipo de atividade ilícita no ambiente virtual.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas, que levaram ao monitoramento do perfil da investigada. Durante as investigações, foi constatado que ela utilizava seus canais digitais para incentivar a prática do jogo, com promessas de lucros altos e imediatos, o que caracteriza, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar, crimes contra as relações de consumo e induzimento à especulação.

A suspeita foi localizada ao sair de um órgão público. No momento da abordagem, os policiais apresentaram as publicações veiculadas em seu perfil, que foram por ela reconhecidas como de sua autoria.

Em depoimento, a jovem confessou a prática criminosa e revelou ter adquirido um veículo à vista com recursos provenientes da divulgação da plataforma. Após os procedimentos, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Jackpot recebeu esse nome em alusão ao termo utilizado em apostas para designar o “prêmio acumulado”, representando a falsa promessa de ganhos fáceis propagada por esse tipo de jogo. A ação contou ainda com o apoio da 18ª Delegacia de Polícia (DP).