14 abr 2021
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (14) que será antecipada a entrega de 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19. “Trago para os senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio e junho”, disse em pronunciamento após participar da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Também participaram da reunião e do pronunciamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) e a enfermeira Francieli Fantinato, que foi anunciada por Queiroga como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. Francieli é atualmente coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

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14 abr 2021
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Pelo menos 4.422 pessoas estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso na capital potiguar. Os dados são da plataforma RN + Vacina. O número representa quase 50% do total de “atrasados” para a segunda dose no estado.

De acordo com o Laboratório de Inovação em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desenvolveu o sistema RN + Vacina, ao todo, 8.967 pessoas estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso no RN. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal informou que os números do sistema RN+Vacina têm atraso no cadastramento dos usuários e “não representa um dado atualizado em tempo real, podendo haver atraso médio de até 10 dias de atualização”.

Pessoas com a 2ª dose em atraso por município do Seridó

Parelhas 124

Jardim de Piranhas 95

Currais Novos 91

Caicó 83

Lagoa Nova 65

Cerro Corá 59

Carnaúba dos Dantas 50

Cruzeta 47

Jucurutu 46

Serra Negra do Norte 20

Jardim do Seridó 12

Acari 11

Santana do Seridó 10

São João do Sabugi 9

Tenente Laurentino Cruz 9

Equador 4

Florânia 4

São Vicente 4

Ouro Branco 3

São Fernando 3

Ipueira 2

Timbaúba dos Batistas 2

São José do Seridó 1

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14 abr 2021
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Um caminhão carregado de frangos tombou em uma rodovia do interior do Rio Grande do Norte e parte dos animais levados como carga-viva morreu, na manhã desta quarta-feira (14). O acidente aconteceu por volta das 6h na RN 120, no trecho entre os municípios de Serrinha e Lagoa de Pedras. Segundo informações da Polícia Militar de Serrinha, o condutor não soube dizer o que poderia teria causado o tombamento, que não teve envolvimento de outros veículos.

O acidente aconteceu próximo a uma curva e a principal suspeita é de um houve um cochilo ao volante. A carreta com a carga de frangos se deslocava para o estado da Paraíba. A polícia não soube informar quantos animais havia na carroceria e confirmou que partes das galinhas morreu.

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14 abr 2021
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Diariamente, desde 2019, 378 armas, em média, são registradas no Brasil para o uso de civis no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Esse número é oito vezes mais do que foi registrado, em média, em 2018, quando cerca de 46 armas foram registradas a cada dia. Os dados foram obtidos em um levantamento feito pelo Instituto Igarapé.

As portarias editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro criaram um ambiente fértil para a proliferação de registros legais de armas de fogo. Para Melina Risso, diretora de programas do Igarapé, a situação representa um “retrocesso”. “O salto nas armas registradas não tem precedente. Os efeitos negativos dessa política de insegurança serão sentidos por muito tempo.”

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14 abr 2021
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O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje 14) no Diário Oficial da União. A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

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14 abr 2021
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Um motorista morreu carbonizado em um acidente que aconteceu na noite desta terça-feira (13) na BR-406, próximo ao município de João Câmara, na região do Mato Grande potiguar. Após bater em outro veículo, o carro conduzida por Rafael Pessoa Maia pegou fogo. Outras duas pessoas, entre elas a noiva do homem, ficaram feridas no acidente e foram socorridas.

Rafael era publicitário e servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a colisão aconteceu no quilômetro 105 da BR-406, por volta das 18h30. A caminhonete S10 que seguia no sentido de João Câmara a Natal bateu de frente com um carro modelo Fiat Idea que trafegava no sentido oposto. As causas do acidente ainda serão investigadas.

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14 abr 2021
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A campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte vai seguir com a recomendação de intervalo de 14 a 28 dias entre a aplicação das duas doses da vacina CoronaVac, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

No domingo passado (11), um estudo preliminar do Instituto Butantan apontou que a eficácia desta vacina pode aumentar de 50,7% para 62,3% quando o intervalo entre as doses é maior, de 21 a 28 dias.

Atualmente, a Sesap informou que continua valendo a recomendação enviada aos municípios na nota técnica mais recente, do dia 2 de abril. Mas pede preferência para aplicação da segunda dose no período máximo – depois do 21º dia.

“Ressaltamos que é de extrema importância que os esquemas vacinais com a D2 (segunda dose) sejam completados até a 4ª semana (de 2 a 4 semanas) após a dose inicial. Orienta-se que a D2 seja administrada, preferencialmente, levando em consideração o intervalo máximo (4 semanas)”, diz a nota.

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14 abr 2021
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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta (14), através de uma rede social, que o estado vai receber um novo lote com mais 89.400 doses da vacina contra Covid-19. Segundo a gestora, a confirmação foi dada pelo Ministério da Saúde. A expectativa é que as vacinas cheguem ao estado nesta quinta (15).

Ao todo, serão 36.400 imunizantes da CoronaVac e 53 mil de Oxford/AstraZeneca. Fátima Bezerra afirmou que “deste lote, são 54.752 vacinas para primeira dose e 26.470 para segunda dose, entre doses de CoronaVac e AstraZeneca”. O lote mais recente recebido no estado foi no dia 8 de abril com 69 mil doses. Ao todo, o Rio Grande do Norte já recebeu 604.040 doses de CoronaVac e 150.650 da Oxford/Asrazeneca.

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14 abr 2021
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Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação. O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

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14 abr 2021
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Decreto estadual determina toque de recolher integral durante o final de semana no RN

A Polícia Militar do município de Jucurutu vai intensificar a fiscalização na área do Complexo Barragem de Oiticica a partir do próximo final de semana. A informação foi confirmada pelo comandante do policiamento, Capitão Valdez, e foi motivada pela quantidades de pessoas aglomeradas nos últimos finais de semana na área de banho da barragem. O decreto estadual, que determina toque de recolher integral durante o final de semana, está em vigor e não permite aglomerações.

“A Polícia Militar tem trabalhado com o objetivo de fazer cumprir os decretos e determinações governamentais, sejam elas em qualquer esfera. O que nós fazemos é fiscalizar o decreto que está em vigência e, atualmente, existe o toque de recolher na semana e no final de semana. Neste último final de semana tivemos um problema com a grande quantidade de pessoas juntas no domingo. As pessoas não poderiam está aqui e nós vamos fiscalizar com mais rigor”, destacou o capitão.

Ainda de acordo com o oficial, a frequência de pessoas no final de semana na Barragem de Oiticica tem sido alta. “Apesar das recomendações e da nossa presença aqui, a quantidade de pessoas tem sido muito grande. Neste último domingo, tínhamos aproximadamente oitenta pessoas, principalmente pessoas de outras regiões do estado. Nós temos feito o trabalho e pedimos, com muita ênfase, que a população colabore pois esse período vai passar e poderemos voltar as nossas atividades normais”.

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14 abr 2021
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Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

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14 abr 2021
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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

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14 abr 2021
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O Lions Clube Scheelita de Currais Novos realizou a compra de 16 Capacetes Elmo para fazer doação ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho de Currais Novos. A entrega aconteceu nesta terça-feira (13) e foi acompanhada pelo médico Rinaldo Régis, que preside a entidade, sua esposa Maria de Fátima e o casal José Fernandes e Salésia Fernandes.

O Elmo é um capacete de respiração assistida com gerenciamento de pressão contínua e de forma não invasiva. O objeto é usado no tratamento a Covid-19, em pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica e situações onde o pulmão apresenta dificuldade de oxigenação.

Criado em abril de 2020 no Ceará, o equipamento inovador surgiu como um novo passo para o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica. A ação foi realizada entre os associados do Lions Clube Scheelita, que reuniu seus participantes para a compra dos equipamentos.

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13 abr 2021
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O objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo

O Ministério das Comunicações simplificou as regras para o aumento da cobertura de rádios FM no país. Agora, elas poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o ministério. Antes, essa mudança só poderia ser feita a cada dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13).

Com as novas regras, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas. De acordo com o ministério, o objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

“A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que as novas regras vão aquecer o setor de rádio. “Estamos trabalhando para desburocratizar o setor de radiodifusão e ofertar mais conteúdo à população. Essa portaria é uma entrega muito importante para as rádios de todo o país, pois possibilita o aumento de potência de forma muito mais eficiente”.

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13 abr 2021
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Facebook e Instagram terão novos alertas com selos em conteúdos sobre tratamentos sem comprovação científica. O anúncio foi feito pela empresa liderada por Mark Zuckerberg nesta terça-feira (13). Os novos rótulos chegarão às redes sociais nas próximas semanas, utilizando como fonte a Organização Mundial da Saúde (OMS) com o seguinte comunicado: “Alguns tratamentos COVID-19 não aprovados podem causar danos graves”.

Serão lançados rótulos em inglês, espanhol, português, francês, indonésio e árabe em todo o mundo, disse o Facebook. Haverá também um link junto com a mensagem levando para a Central de Informações sobre o Covid-19 da empresa.

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13 abr 2021
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu hoje (13) prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

O prazo definido pelo ministro é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021.

Pela decisão, se o prazo de análise não for cumprido pela Anvisa, o governo local fica autorizado a importar o imunizante e fazer a aplicação na população “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

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13 abr 2021
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O Ministério da Saúde divulgou hoje (13) a lista dos estados com pessoas que estão em atraso para tomar a segunda dose de vacinas contra a covid-19. Hoje, o titular da pasta, Marcelo Queiroga, disse que há 1,5 milhão de brasileiros nessa situação, e alertou que essas pessoas precisam buscar os postos de vacinação.

O estado com mais pessoas em atraso é São Paulo (343.925), seguido da Bahia (148.877), Rio de Janeiro (143.015), Rio Grande do Sul (123.514), Minas Gerais (89.122) e Paraná (71.857). Os estados com menos doses em atraso são Amapá (5.741), Tocantins (6.033), Acre (6.191), Alagoas (7.625) e Roraima (8.555).

Segundo o ministro, mesmo quem perdeu o prazo previsto no cronograma de vacinação deve procurar uma unidade de saúde para regularizar a situação. A grande maioria dos atrasos está em doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. No total, 1.514.340 doses do imunizante estão em atraso, sendo 287 da Oxford/AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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13 abr 2021
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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, anunciou que a cidade  vai ampliar seu sistema cicloviário com a oferta de mais 15 quilômetros de ciclovias que serão implantadas na região Norte. De acordo com o Departamento de Engenharia da STTU, Natal já dispõe de 85 quilômetros de estruturas cicloviárias e a ideia é acelerar a implementação de novas áreas, sobretudo na região Norte.

Segundo o secretário da STTU, Paulo César Medeiros “a meta do órgão na região Norte é implantar novas ciclovias em oito (08) avenidas: Itapetinga, Senhor do Bonfim, Pico Cabugi, Guararapes, Cirandas, Blumenau, Jequiriçá e Itaboraí.”

A mais nova ciclovia foi sinalizada nesta região e fica localizada na Avenida Florianópolis, no conjunto Santa Catarina. Com 1,5 km, o espaço está à disposição dos ciclistas. Além disso, a Prefeitura recapeou totalmente a via, aplicando uma nova sinalização vertical e horizontal, bem como a implantação de uma rotatória no cruzamento com a Rua Nova Russas.

O secretário Paulo César justifica que “as novas ciclovias vão garantir mais segurança aos ciclistas, atendendo suas demandas diárias, tanto em atividades esportivas assim como nos deslocamentos urbanos para trabalhar, estudar e passear.”

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13 abr 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, caso tenha saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses. No entanto, o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado está limitado a dezembro deste ano. 

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13 abr 2021
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

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13 abr 2021
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Um policial militar foi morto a tiros no início da noite desta terça-feira (13) durante um assalto a uma loja no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. A PM confirmou a informação. O crime aconteceu na Rua Américo Soares Wanderley, uma das que dá acesso à Avenida Engenheiro Roberto Freire, a principal da região. O nome do policial não foi confirmado, mas ele era lotado no quinto batalhão.

De acordo com a Polícia Militar, o policial entrou em uma loja de equipamentos e conserto de celular e sentou no local de espera dos clientes. Ele era amigo dos funcionários da loja. O bandido já estava lá dentro, mas não havia ainda anunciado o assalto.

A PM acredita que o criminoso, ao perceber o volume da pistola na cintura do policial, atirou contra o policial, sem chances de reação. Ele foi atingido na cabeça e na região pélvica. Em seguida, o bandido pegou a arma do policial e fugiu em um carro que o aguardava do lado de fora da loja com um comparsa.

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13 abr 2021
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A Secretaria Estadual de Saúde ainda não sabe quando deverá receber novas remessas de vacina contra Covid-19 para repassar aos municípios potiguares e disse que as secretarias municipais tinham sido orientadas a guardar estoque para a segunda dose. Desde esta segunda-feira (12), a vacinação foi suspensa em Natal e inclusive pessoas que já tinham tomado a primeira dose ficaram sem a segunda aplicação da CoronaVac, porque as vacinas acabaram.

Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde, Kelly Maia, a expectativa do estado é receber mais doses até o fim da semana, porém, ela afirma que a Sesap normalmente só recebe a confirmação do Ministério da Saúde sobre envio e do número de doses um dia antes. O Instituto Butantan liberou nesta segunda-feira (12) mais 1,5 milhão de doses da vacina CoronaVac ao Ministério da Saúde.

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13 abr 2021
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Pelo menos 633 doses da vacina CoronaVac deixaram se ser aplicadas em potiguares porque frascos do imunizante teriam apresentados menos doses que o informado na embalagem, segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).

Pelo menos 23 municípios relataram terem recebido frascos com 9 e não 10 doses, como informado na bula. Em nota, Instituto Butatan, que fabrica o imunizante no Brasil, atribuiu o problema a “prática incorreta na extração das doses nos serviços de vacinação”.

A Anvisa confirmou “um aumento de queixas técnicas relacionadas à redução de volume nas ampolas da vacina” e afirmou que os relatos estão sendo investigados com prioridade pela área de fiscalização.

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13 abr 2021
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Para marcar a adesão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) ilumina a fachada do Palácio Felipe Camarão em azul, que é a cor preponderante do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Localizado na Cidade Alta, entre as ruas Ulisses Caldas, Câmara Cascudo e Praça Sete de Setembro, o Palácio Felipe Camarão permanecerá em azul durante todo o mês de abril. O objetivo é garantir a conscientização a respeito do Transtorno e, desse modo, reduzir cada vez mais o preconceito existente contra esse público.

Criada pela Organização das Nações Unidas em 2007, a data é celebrada no dia 2 de abril, para alertar a sociedade sobre esse transtorno de desenvolvimento do cérebro, que afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo.

De acordo com o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, é necessário chamar a atenção da sociedade para temas que afetam significativamente a saúde e a vida da população. “Certamente quem passar em frente ao Palácio Felipe Camarão irá querer saber o motivo da campanha”, disse o secretário.

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13 abr 2021
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Entram em vigor hoje (13) partes dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Os textos trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), entre elas a que afasta o controle do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e a que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

Apenas parte dos quatro decretos entram em vigor pois, ontem (12), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender 13 dispositivos, em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A medida deve ser julgada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada para sexta-feira (16).

Na decisão liminar, a ministra destacou que, as mudanças feitas pelos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, são incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento. Além disso, segundo ela, eles ultrapassam os limites do poder de regulamentar de leis atribuído ao presidente da República pela Constituição Federal.

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13 abr 2021
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

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13 abr 2021
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Usuários do Facebook e do Instagram agora vão poder pedir ao conselho de supervisão independente da empresa a revisão de conteúdos deixados nas plataformas. Anteriormente, apenas o comitê podia fazer esse tipo de solicitação.

O conselho é um órgão independente, que recebeu um investimento de US$ 130 milhões da rede social para funcionar como uma espécie de alta corte. A iniciativa é resposta às reclamações sobre a maneira como a rede social modera conteúdo.

O órgão já foi criticado por pesquisadores e grupos de direitos civis por sua competência limitada, com a nova medida, suas atribuições foram ampliadas. Antes dessa mudança, os usuários do Facebook e do Instagram que haviam esgotado o processo de apelação podiam enviar casos de conteúdo removido para o conselho, mas apenas a própria empresa poderia solicitar que o comitê revisse o conteúdo deixado no site.

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13 abr 2021
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A Conmebol anunciou oficialmente que a empresa chinesa Sinovac doará à entidade 50 mil doses de sua vacina contra Covid-19. Segundo o comunicado, a imunização terá como foco os jogadores dos principais times da América do Sul, além de profissionais (árbitros e comissão técnica, por exemplo) envolvidos em torneios masculinos e femininos organizados pela confederação (Libertadores, Sul-Americana, etc). Nesse caso, a prioridade seria a Copa América, que começa em junho.

– Este é um grande passo para derrotar a pandemia, mas de forma alguma significa que estamos baixando a guarda. Vamos manter o nosso trabalho responsável, que nos permitiu concluir os nossos torneios com tranquilidade e sem alterar os formatos – disse Alejandro Dominguez, presidente da Conmebol.

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13 abr 2021
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Duas agências federais americanas, a FDA e o CDC, recomendaram, nesta terça-feira (13), que a aplicação da vacina da Johnson contra a Covid-19 seja pausada no país depois de 6 casos de coágulos raros em pacientes que receberam o imunizante. Ao todo, 6,8 milhões de doses da vacina já foram dadas nos Estados Unidos; os casos de coágulos representam apenas 0,0000882353% das doses aplicadas, ou menos de um caso de coágulo a cada um milhão de doses aplicadas.

A vacina da Johnson é a única aplicada em uma única dose. Ela também já foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada no Brasil, mas ainda não está sendo aplicada no país. Todos os 6 casos ocorreram em mulheres com idades entre 18 e 48 anos, e os sintomas ocorreram de 6 a 13 dias após a vacinação.

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13 abr 2021
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Cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a covid-19 atrasada. O dado foi trazido nesta terça-feira (13) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. Segundo ministro, a pasta vai divulgar uma lista, por estado, de pessoas que estão com a segunda dose atrasada. 

A complementação do esquema vacinal, ressaltou, será feito com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Aos que estão com a segunda dose atrasada, o Ministério da Saúde, orienta que não deixem de ir a um posto de vacinação para completar a imunização.

Desde que começou a vacinação da população contra a covid-19, duas vacinas são aplicadas no Brasil: a da farmacêutica CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, e da farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz.

No caso da CoronaVac, estudos apontam melhor eficiência quando a segunda dose é aplicada num intervalo de 21 a 28 dias. Já a vacina da AstraZeneca, deve ter a segunda dose aplicada em intervalo maior, três meses.

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13 abr 2021
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Dois anticorpos específicos contra o novo coronavírus (IgA e o IgG) foram identificados no leite materno produzido por mulheres que receberam a vacina, de acordo com um estudo publicado nesta segunda-feira (12) na revista científica americana “The Journal of the American Medical Association (JAMA)”.

Os pesquisadores avaliam que o leite materno pode ser uma fonte de anticorpos contra a Covid-19 para os recém-nascidos, embora essa conclusão dependa de novos estudos específicos. A pesquisa ainda não permite concluir que bebês que tomem do leite materno com anticorpos fiquem, de fato, protegidos contra a Covid-19.

“Os anticorpos encontrados no leite materno dessas mulheres mostraram fortes efeitos neutralizantes, sugerindo um potencial efeito protetor contra infecção em bebês”, afirmam os cientistas no artigo sobre a pesquisa. Para chegar aos resultados que confirmaram a presença dos anticorpos no leite, os pesquisadores acompanharam um grupo de 84 mulheres em Israel entre 23 de dezembro de 2020 e 15 de janeiro deste ano.

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13 abr 2021
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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte vai realizar nesta quarta-feira (13/04), às 9h, a reunião com discussão pública de apresentação sobre a revisão e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Por causa das medidas de restrição impostas pela Covid-19, a reunião vai acontecer de forma remota através da plataforma Google Meat, com link ao final do texto.

O objetivo da reunião é realizar um planejamento da oferta e do uso múltiplo dos recursos hídricos no RN. Além disso, será realizada uma apresentação das atividades em desenvolvimento pelo consórcio de empresas contratado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – SEMARH/RN.

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13 abr 2021
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Sítio Malhada da Pedra – Paulista/PB  65mm

Sítio Saudade – Jardim de Piranhas – 80 mm

Sítio Bestas Bravas – São Fernando — 50 mm

Sítio Riacho dos Salgados – São João do Sabugi – 32 mm

Jardim de Piranhas – zona urbana – 88 mm

Sítio Macambira – Caicó — 59 mm

Vila II do Sabugi – Caicó – 63 mm

Sítio Barra da Espingarda – Caicó – 6 mm

Bairro Paraíba – Zona Urbana de Caicó – 38 mm

Sítio Carcará – São João do Sabugi – 50 mm

São José de Espinharas/PB – 72 mm

Timbaúba dos Batistas – Zona Urbana – 40 mm

Sítio Peixe — Riacho dos Cavalos/PB – 42 mm

Sítio Pitombeira – Serra Negra do Norte – 75 mm

Fazenda Vida Nova – Timbaúba dos Batistas – 85 mm

Sítio Lagoa da Serra – Serra Negra do Norte – 50 mm

 Belém de Brejo do Cruz/PB – Zona Urbana – 33 mm

Bairro Vila Altiva – Zona urbana de Caicó – 15 mm

Sítio Jerusalém – São João do Sabugi – 95 mm

Bairro Soledade – Zona urbana de Caicó – 35 mm

Sítio Malhada – São Fernando – 28 mm

Sítio Dinamarca – Serra Negra do Norte – 80 mm

Brejo do Cruz – Zona Urbana – 94 mm

Sítio Cruz – Jardim de Piranhas – 32 mm

Sítio Jucurí – Florânia – 40 mm

Sítio Cachoeira – Jardim de Piranhas – 35 mm

Bairro Paraíba – Zona Urbana de Caicó – 30 mm

Sítio Abernal – Serra Negra do Norte – 110 mm Fazenda Vida Nova – Timbaúba dos Batistas – 85 mm

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12 abr 2021
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O Ministério da Saúde lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o lançamento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, lembrou que a vacina é segura e efetiva para a prevenção da gripe influenza, e que é por meio dela que se consegue reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

A primeira etapa, entre os dias 12 de abril e 10 de maio, abrange cerca de 25 milhões de pessoas. “Nela teremos como foco crianças com idade entre 6 meses e 6 anos; gestantes e mulheres no período até 45 dias após o parto [puérperas]; povos indígenas; e trabalhadores da saúde”, informou o secretário. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho tendo como público-alvo idosos com mais de 60 anos e professores. Nela, cerca de 33 milhões de pessoas deverão ser imunizadas.

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

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12 abr 2021
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que tome as providências cabíveis a fim de reverter o terreno doado à Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) ao patrimônio municipal.

O documento, formulado pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8), orienta ainda que o Município impeça qualquer tipo de utilização ou edificação no mencionado terreno por parte de quaisquer particulares, visto que bens públicos devem ser utilizados com a estrita finalidade de atender o interesse público, isto é, o interesse da coletividade.

Compete ao MPRN fiscalizar o cumprimento da Constituição e das Leis, o que inclui as disposições sobre doações de bens públicos. A alienação de qualquer bem da administração pública está subordinada à existência de finalidade e de interesse público devidamente justificados.

A doação do terreno em tela foi autorizada por lei municipal. Em investigações, pertinentes a um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça, constatou-se que em vistoria feita no local, a Secretaria de Tributação e Finanças apontou que não existe nenhuma edificação, tampouco registro do imóvel em cartório, a merecer a adoção de providência por parte do órgão competente da municipalidade. O terreno está localizado na Baixa Verde.

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12 abr 2021
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (12) que o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz mudanças que, em sua avaliação, tornam mais fácil a vida de quem comete infrações leves, ao mesmo tempo em que endurece as punições para condutas graves. O novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”, disse durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre a nova legislação, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12).

Freitas deu como exemplo de simplificação da vida do condutor o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos, para quem tem menos de 50 anos de idade. Como endurecimento, ele citou que o CTB passa agora a proibir a conversão de penas de reclusão em penas alternativas no caso de condutor condenado por homicídio sob o efeito de álcool ou drogas.

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12 abr 2021
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Com a vacinação de pessoas contra a covid-19 avançando, é importante ficar atento ao intervalo entre essa aplicação e a de outros imunizantes. Médicos recomendam um prazo entre essas duas vacinas para não prejudicar os efeitos delas. Segundo o infectologista Hemerson Luz, o intervalo sugerido pelos profissionais é de 14 dias. A orientação médica vale para qualquer vacina do calendário ou para influenza no caso dos grupos que serão imunizados contra a covid-19.

Essa preocupação não inclui, por exemplo, crianças que ainda não tiveram testes comprovando a eficácia das atuais vacinas contra a covid-19. Hemerson Luz explica que o intervalo de duas semanas é recomendado para que a vacina consiga gerar resultados, com a produção de anticorpos correspondentes aos efeitos de cada imunizante.

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12 abr 2021
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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

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12 abr 2021
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As inscrições para o concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) já estão abertas. A inscrição deve ser feita exclusivamente no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), que é a empresa contratada para o certame. Para os cargos de nível médio, a taxa é de R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130.

O concurso contará com 276 vagas – incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas Com Deficiências) – distribuídas para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, englobando os cargos de perito criminal (área geral e específica), perito médico legista, perito médico legista na área de psiquiatria, perito odontolegista, assistente técnico forense, agente técnico forense e agente de necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio e das demais para nível superior.

As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. No decorrer da carreira, o salário de um servidor do Itep-RN pode chegar a R$ 22.382,94 (dependendo da função). Essa possibilidade se deu após a governadora Fátima Bezerra promover, em 2020, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da categoria.

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12 abr 2021
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A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã desta segunda-feira (12), no km 1 da BR 226, município de Natal/RN, um veículo do modelo Uno Mille, com ocorrência de roubo/furto. Uma equipe PRF realizava patrulhamento ostensivo da rodovia, quando visualizou um Uno Mille, abandonado no por cima de alguns blocos de concreto que dividem o fluxo da via, com avarias na parte lateral dianteira esquerda devido a colisão.

Ao ser realizadas consultas às bases oficiais de dados, constatou-se que o veículo possuía queixa de roubo registrada durante a madrugada. Algumas testemunhas que estavam no local, falaram aos policiais que o veículo colidiu nos blocos de concreto durante a madrugada quando bandidos realizavam fuga, e que, após a colisão eles teriam fugido a pé. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil, Central de Flagrantes, em Natal. 

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12 abr 2021
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O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.

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12 abr 2021
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Agentes da Ronda Saúde da Guarda Municipal do Natal (RondaS/GMN) abortaram na manhã desta segunda-feira (12), uma tentativa de assalto a um veículo nas proximidades do Centro de Educação Infantil Mailde Ferreira, no bairro Potengi, zona Norte da capital. Os guardas chegaram a trocar tiros com os suspeitos e um dos envolvidos, de 27 anos de idade, foi preso pela guarnição do RondaS, que contou com o apoio da Ronda de Proteção Escolar (Rope) e Patrulha Maria da Penha.

Os guardas municipais perseguiram o suspeito e conseguiram deter o mesmo logo após a tentativa de roubo. Após a revista pessoal, foi possível identificar e apreender na posse do suspeito uma réplica de pistola semiautomática que foi uma das armas utilizadas para ameaçar a vítima no momento da tentativa de assalto.

As guarnições informaram que quatro homens participaram da ação delituosa, sendo um preso e três conseguiram se evadir do local após a troca de tiros. Foram feita diligências na área com apoio de outras viaturas da GMN para tentar prender os suspeitos que fugiram, porém não obtiveram êxito. “Os meliantes tentaram tomar um carro de assalto e quando agimos para abortar a ação eles atiraram na guarnição que revidou a injusta agressão. Ninguém ficou ferido”, contou um dos guardas.

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12 abr 2021
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Começa hoje (12) o prazo de adesão ao Programa Brasil na Escola. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa tem por objetivo induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. Implementado pela Secretaria da Educação Básica (SEB), o programa foi estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas e inovação.

Para participar, os secretários e dirigentes da educação deverão fazer a adesão ao programa de hoje até o dia a 28 de maio deste ano. A adesão deve ser realizada pelo Simec, no módulo PAR 4. No momento da adesão, os dirigentes deverão assinar o termo, escolher as escolas entre as elegíveis que poderão participar do Eixo Apoio Técnico e Financeiro e indicar os coordenadores que serão os pontos focais da SEB na Secretaria de Educação. 

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12 abr 2021
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Em meio ao contexto da pandemia da Covid-19 e à necessidade de virtualizar as atividades jurisdicionais para que a prestação de serviços não sofra interrupções, o TJRN chegou à digitalização de 100% do acervo em dois Juizados especializados em casos de violência contra a mulher. Esse é um marco importante, pois o Juizado da Violência Doméstica de Mossoró e 2º Juizado da Violência Doméstica de Natal foram as primeiras unidades criminais do estado a não terem mais nenhum processo físico.

O juiz Rosivaldo Toscano, que atua na coordenação do grupo de trabalho envolvido na migração do sistema de processos físicos na área criminal para o processo eletrônico do PJe, explica que os Juizados de Violência Doméstica foram escolhidos para essa a primeira fase de digitalização “em razão de serem apenas cinco unidades e com a competência bem específica”.

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12 abr 2021
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Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

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12 abr 2021
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O Currículo Lattes permitirá o registro dos períodos de licença-maternidade de pesquisadoras. A nova seção, que terá preenchimento opcional, entrará em funcionamento na próxima quinta-feira (15). Mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a plataforma Lattes é o sistema oficial do Brasil para cadastro de cientistas das diversas áreas do conhecimento.

A possibilidade de inclusão da licença é uma demanda de cientistas brasileiras, informou o CNPq ao divulgar a mudança. “Essa evolução tem o objetivo de atender demandas de representantes da comunidade científica e de instituições parceiras desse conselho, sobretudo do Movimento Parent in Science, coordenado pela pesquisadora Fernanda Staniscuaski, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que havia protocolado a solicitação no CNPq”, diz nota do conselho. 

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12 abr 2021
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8).

O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.

Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.

O MPRN verificou que o segundo instrumento de avaliação, que trata da seleção e entrevista, não traz elementos capazes de determinar, de forma objetiva, o que levará à escolha dos candidatos, contrariando os princípios da impessoalidade, do contraditório e a ampla defesa.

Outra irregularidade encontrada pela Promotoria de Justiça de Florânia é que o primeiro critério de desempate indicado ser o de ter residência e domicílio na cidade de Florânia também não atende aos princípios administrativos de igualdade e impessoalidade.

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12 abr 2021
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A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atuou intensamente no fim de semana, de 9 a 11 de abril, que resultou em seis notificações, dois autos de infração, apreensões de paredão e a retirada de publicidade de irregular, além de atuar na dispersão de pessoas nas praias da capital potiguar, que descumpriam o toque de recolher imposto pelo Decreto. As ações contaram com o apoio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e da Guarda Municipal (GMN).

Segundo o supervisor de fiscalização, Felipe Oliveira, no domingo (11), o primeiro chamado foi na extensão da Praia de Miami, próximo ao Relógio do Sol, onde havia um elevado número de pessoas, composta por pessoas caminhando no calçadão e outra parte realizando práticas de esportes na areia da praia. Sob vaia da população que, não estava cumprindo o toque de recolher integral do domingo, à Guarda Municipal realizou a dispersão das pessoas no local, instruindo irem para suas residências. No mesmo um local, um trailer foi notificado por está comercializando água de coco e instalado guarda-sóis e mesas na faixa de areia da praia.

“O que observamos desde a faixa da Via Costeira até o Relógio do Sol, foram pessoas descumprindo o toque de recolher integral, além de estarem caminhando sem máscaras e realizando aglomerações em diversos pontos. Toda a extensão do litoral potiguar estava lotada, as pessoas estavam vivendo tranquilamente como se não houvesse pandemia”, alertou Felipe Oliveira.

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12 abr 2021
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Os potiguares proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 têm até esta terça-feira (13) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas duas duas formas: tanto de uma vez só (com desconto de 5%), como para quem optar pelo parcelamento em até cinco vezes, sem acréscimos.

O calendário de pagamentos do IPVA 2021 no RN está sendo seguido normalmente. Quem perder as datas, que são organizadas pelas placas finais dos veículos (veja o calendário completo), paga o tributo com juros.

Os boletos para pagamento estão disponíveis no site do Detran – não há mais o envio do carnê aos contribuintes. A guia pode ser gerada a qualquer momento e, mesmo após o vencimento, o documento é automaticamente corrigido e os valores são atualizados. Isso vale também os condutores que parcelaram o IPVA no mês passado e que agora vão quitar a segunda parcela.

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12 abr 2021
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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu nesta manhã 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma CPI da Pandemia que investigue governadores e prefeitos. A lista de apoios foi inflada por senadores governistas, interessados em derrubar a CPI pedida pelo oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevendo apenas a investigação dos erros do governo federal e do colapso do Amazonas. 

O pedido de Girão foi apresentado no dia 2 de março, mas o requerimento de Randolfe conseguiu o número mínimo de 27 assinaturas primeiro, e por isso foi protocolado antes. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso ordenou que o senado instalasse a CPI proposta por  Randolfe. Agora, com as 34 assinaturas no requerimento de Eduardo Girão, os governistas vão brigar pela instalação da CPI ampla que Bolsonaro defende.

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