O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Um adolescente foi flagrado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na noite dessa terça-feira (25) por dirigir sem habilitação em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Durante uma blitz na região central da cidade, os agentes abordaram um automóvel cujo motorista fazia o transporte de funcionários da empresa da família a pedido do próprio pai.

Durante a verificação, foi confirmado que o motorista era um adolescente de apenas 16 anos. Diante da irregularidade, ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, acompanhado de seu responsável legal, para a adoção das medidas cabíveis.

Uma operação conjunta entre delegacias do Rio Grande do Norte e de Pernambuco culminou na prisão, na noite dessa terça-feira (25), de uma mulher de 30 anos, pela suspeita da prática do crime de tentativa de extorsão. De acordo com as investigações, a ação criminosa ocorreu no dia 23 de agosto de 2023, quando ela teria enviado mensagens para a vítima por meio de uma rede social, afirmando que o homem estaria mantendo um relacionamento amoroso com a esposa de um traficante da região. O caso foi registrado em Almino Afonso, município do Oeste Potiguar.

Ainda nas mensagens, a mulher teria se apresentado como integrante de uma organização criminosa e fez ameaças contra a vítima. No decorrer da conversa, ela teria exigido um pagamento de R$ 5 mil por transferência bancária, sob ameaça de invadir a resistência da vítima e matá-lo caso a quantia não fosse enviada. Após as equipes tomarem conhecimento do caso, diligências foram realizadas para identificar e localizar a suspeita.

Ela foi presa por policiais civis da 74ª Delegacia de Polícia de Almino Afonso, com apoio da 23ª Delegacia de Polícia de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário.

Durante as investigações, foi descoberto que a chave PIX encaminhada à vítima pertencia à mulher. Após ser detida, os agentes apreenderam com ela um aparelho celular. A mulher foi conduzida à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Os cuidados com o planeta Terra, a conscientização sobre coleta seletiva de lixo e a preservação do meio ambiente serão os temas em 2025 da Campanha da Fraternidade, promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na capital potiguar, a Arquidiocese de Natal prepara uma série de ações de conscientização junto às paróquias e ao Poder Público acerca do tema. A Campanha da Fraternidade começa após o carnaval, no dia 9 de março.

Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”, a escolha da campanha em 2025 teve uma série de motivações, entre eles, os 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis; os 10 anos de publicação da Carta Encíclica Laudato Si’; a recente publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum; os 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e a realização da COP 30, em Belém (PA), a primeira na Amazônia.

“Em 1225 São Francisco compôs o hino das criaturas e a justificativa é como se ele estivesse se reconciliando com a natureza, de modo que ele chama tudo na natureza de irmão: irmão Sol, irmã Lua, irmã Terra, porque ele se compreende parte da natureza”, lembra o coordenador arquidiocesano da Campanha da Fraternidade 2025, monsenhor Robério Camilo. Em relação a outra motivação para escolha do tema, a Carta Encíclica Laudato Si completa 10 anos neste ano, sendo uma das primeiras ações do Papa Francisco após sua escolha para a missão de Sumo Pontífice. O documento constituiu um marco em mil anos de Igreja Católica, sendo a única dedicada exclusivamente aos desafios ecológicos dos tempos atuais com o tema “O cuidado da Casa Comum”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou extinta a ação que questionava as regras eleitorais na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), conferindo legitimidade ao processo que levou Ednaldo Rodrigues à presidência e encerrando o litígio envolvendo a entidade. A decisão foi assinada pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, relator do caso, na segunda-feira.

“Nesse contexto, cumprindo determinação do Pretório Excelso no prazo assinalado na decisão em referência, declaro a perda intercorrente do objeto da causa e julgou extinto o processo, sem exame do mérito, com escopo no art. 485, VI, do CPC”, diz o desembargador no documento.

Em 21 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes homologou o acordo entre atuais e ex-dirigentes da CBF. O magistrado havia solicitado o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestaram de maneira favorável.

Antigos cartolas da CBF que faziam acusações contra Ednaldo no TJ-RJ desistiram de todos os recursos com o acordo. O documento que encerra o litígio foi assinado pelos dirigentes Antonio Carlos Nunes de Lima, Castellar Guimarães, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, além da Federação Mineira de Futebol e da própria entidade do futebol brasileiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve o aumento das penas de uma advogada envolvida com uma organização criminosa que atua no Estado. A decisão pelo aumento de pena foi do Tribunal de Justiça potiguar. A atuação da advogada foi desvendada na operação Carteiras.

Agora, a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e os líderes de facção Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes tiveram suas condenações revistas e as penas aumentadas. No recurso à sentença original, o MPRN buscou a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013. Também houve o pedido de alteração do regime inicial de cumprimento de pena de Mona Lisa para o fechado.

Inicialmente, a advogada foi condenada a 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, no semiaberto. Agora, terá que cumprir 7 anos e 6 meses de reclusão, e 26 dias-multa, com alteração do regime inicial para o fechado.

Orlando Vasco dos Santos recebeu inicialmente a pena de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado. A pena foi aumentada para 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão, e 36 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

E Erasmo Carlos da Silva Fernandes havia sido condenado a 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, também em regime fechado. Com a revisão, a pena passou para 8 anos e 9 meses de reclusão, e 30 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Para o MPRN a fração aplicada pelo magistrado na primeira sentença não correspondia à gravidade das condutas criminosas. O Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso, aplicou a fração máxima das causas de aumento, elevando as penas.

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, após falha na prestação de serviço em uma comunidade rural no Município de Jardim de Piranhas. O caso foi analisado pelo juiz Guilherme Melo Cortez, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

De acordo com o relatado nos autos, a autora é proprietária de um pequeno imóvel rural, que não é assistido pela Cosern, e consequentemente, o imóvel não possui energia. A moradora diligenciou no sentido de conseguir a ligação da energia, realizando quatro pedidos administrativos e a concessionária não atendeu. O primeiro pedido de ligação de energia ocorreu no dia 12 de março de 2024, e os demais foram realizados em abril daquele mesmo ano.

Responsável por analisar o caso, o magistrado afirma que, deve-se inicialmente ser reconhecida a importância assumida pelo fornecimento de energia elétrica na sociedade, por se tratar de bem essencial para a vida cotidiana. Além disso, o juiz destacou o fato de que diversos aparelhos utilizados no dia a dia, em especial o aparelho celular, dentre outros móveis eletrônicos, necessitam do uso desse serviço para a sua funcionalidade.

“A energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento e a qualidade de vida da humanidade, impactando praticamente em todos os aspectos da sociedade moderna. Deste modo, sendo fato incontroverso que houve morosidade por parte do réu para o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, é evidente o dano moral sofrido, diante dos transtornos ocasionados pela referida morosidade”, salienta.

Além disso, conforme o magistrado Guilherme Melo Cortez, a experiência sofrida pela autora não se constitui em mero aborrecimento cotidiano, visto que o consumidor, ao possuir a expectativa de fornecimento de energia, vê-se aborrecido e frustrado diante da ausência desse serviço, ocasionado-lhe desconfortos, não sendo possível enquadrar o transtorno dentro de nível de tolerância aceitável.

Observando os autos, em análise das alegações da autora e diante das provas documentais anexadas ao processo, o juiz verificou a existência de falha na prestação do serviço por parte do réu, já que, conforme prova anexada, a moradora solicitou a ligação dos serviços de energia elétrica, contudo, a empresa não cumpriu com a solicitação, permanecendo a cidadã por vários meses com a ausência de energia elétrica.

Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte deflagraram uma Operação, nesta quarta-feira (26), no município de São João do Sabugi. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas na região.

Durante a realização das diligências, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, em dois endereços que supostamente seriam utilizados como pontos de comercialização de entorpecentes.

Em um dos endereços, os policiais apreenderam 232 porções de uma substância vegetal similar a maconha; três tabletes de maconha; quatro garrafas contendo loló, uma arma de fogo e um adolescente que foi autuado em flagrante pela suspeita da prática do ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A operação contou ainda com o apoio da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas e dos destacamentos da Polícia Militar dos municípios de Ipueira e São João do Sabugi.

O adolescente foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da 51ª Delegacia Municipal de Jucurutu (51ª DP) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (26), um homem de 30 anos, suspeito de manter sua ex-companheira em cárcere privado e de cometer agressões físicas, ameaças e violência psicológica. A prisão ocorreu no bairro Freitas, em Jucurutu, Região do Seridó.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima. Durante a ação, os policiais encontraram a vítima trancada dentro de casa com cadeados, impedida de sair e de manter contato com familiares. No decorrer das investigações, constatou-se que o suspeito exercia controle absoluto sobre a rotina da vítima, monitorando suas interações, restringindo atendimentos médicos e dificultando qualquer comunicação externa.

Diante das informações apuradas, verificou-se que a vítima vivia sob constantes agressões físicas e ameaças frequentes. Após a intervenção policial, ela foi retirada do ambiente de risco e encaminhada para atendimento especializado.

O suspeito foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate à violência doméstica e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A coleta de lixo na área central de Caicó terá horários diferenciados durante o Carnaval 2025. Segundo o secretário de Infraestrutura, Pedro Pereira, o fechamento do centro da cidade a partir das 13h exigiu mudanças para evitar acúmulo de lixo:

Quarta, quinta e sexta-feira: a partir das 13h;

Sábado, domingo, segunda e terça-feira: a partir das 5h da manhã, considerando que a movimentação dos foliões começa por volta das 9h.

A coleta nos bairros seguirá o cronograma normal. O secretário alertou para que comerciantes e moradores da área central fiquem atentos às mudanças.

Além da coleta, o secretário destacou as ações preparadas pela gestão municipal para assegurar que os foliões aproveitem o Carnaval com conforto e tranquilidade. “Hoje começa o Carnaval e estamos prontos para que o folião brinque com conforto e tenha tudo o que precisa, tanto no Corredor da Folia quanto em outras áreas da cidade”, afirmou.

A Prefeitura organizou equipes de plantão para garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais. Durante todos os dias de folia, até a quarta-feira de cinzas, haverá plantões de eletricistas e equipes de esgoto, prontas para agir em caso de entupimentos. A limpeza das ruas será realizada diariamente, pela manhã e à tarde, com equipes atuando logo após o encerramento dos blocos.

Os desfiles da tarde terão limpeza imediata após o término, enquanto os blocos noturnos, que se encerram por volta da meia-noite, contarão com equipes iniciando a limpeza a partir das 4h da manhã. Além disso, 60 banheiros químicos, incluindo unidades adaptadas para crianças e pessoas com deficiência, foram distribuídos ao longo do percurso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. 

Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. 

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.

A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento. 

Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações como: 

cópia da licença sanitária

arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado 

declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva. “A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta terça-feira (25), 1,2 kg de cloridrato de cocaína, uma das formas mais puras da droga, durante a abordagem a um motorista de aplicativo na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. O homem foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município.

De acordo com a PRF, a ação ocorreu após os agentes identificarem um veículo trafegando de forma suspeita, realizando manobras irregulares e em velocidade incompatível com o fluxo da via. A equipe decidiu iniciar um acompanhamento tático e abordou o condutor já na área urbana do município.

Durante a abordagem, o motorista alegou que trabalhava como motorista de aplicativo, mas que no momento não transportava passageiros. Ele afirmou que havia retirado uma encomenda no bairro do Alecrim, em Natal, e a estava levando para um destinatário que não soube identificar.

Diante de uma nova onda de fake news sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais desmentir as falsas informações. Em postagem na rede social X, o ministro reiterou que o pagamento à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo.

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, postou o ministro no X.

A partir de fevereiro, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para R$ 75,90 para os MEI em geral e para R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso dos caminhoneiros, o valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo do produto transportado e do destino da carga.

A alta, em valor nominal, reflete o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a proporção permanece em 5% do salário mínimo para o MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade do WhatsApp por omissão em um caso envolvendo uma menor de idade que teve suas fotos íntimas compartilhadas por ex-namorado na plataforma. O crime é conhecido como pornografia de vingança.

O STJ manteve a decisão do juiz de segunda instância que determinou que a plataforma de conversas da Meta tem responsabilidade e deve pagar uma indenização à vítima. Em primeira instância, somente o ex-namorado (e não o WhatsApp) tinha sido diretamente responsabilizado.

Questionado pelo g1, o STJ não informou o valor da indenização porque processo corre em segredo de justiça. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, disse que o WhatsApp não retirou as imagens da plataforma, conforme ordenado pelo juiz de primeira instância.

Segundo o STJ, a Meta alegou que não é tecnicamente possível tirar os conteúdos do ar porque eles são protegidos por criptografia — de acordo com a relatora, isso não foi provado por perícia. A ministra da Terceira Turma do STJ entendeu que o WhatsApp poderia ter banido, bloqueado ou ao menos suspendido, ainda que temporariamente, as contas do usuário ofensor, o que seria uma medida razoável de resultado equivalente à remoção de conteúdo.

O cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo Emérito de Aparecida-SP, enviou votos de saúde ao Papa Francisco, que enfrenta problemas de saúde. No documento datado de 24 de fevereiro de 2025, o cardeal expressa sua união em oração pela pronta recuperação do pontífice, pedindo ao Senhor Jesus que conceda a graça de um rápido retorno às atividades pastorais do Papa como líder da Igreja Católica.

O cardeal reconhece que o sofrimento faz parte da vida de todo discípulo de Cristo e destaca que o Papa Francisco, unido a Cristo e a todos que sofrem no mundo, oferece seus próprios sofrimentos pelo bem da Igreja e pela paz mundial.

Em suas palavras, Dom Raymundo suplica a bênção de Deus sobre o Papa e pede que a Santíssima Virgem Maria o envolva com sua proteção maternal. O arcebispo conclui a mensagem assegurando a continuidade de suas orações pela recuperação do Papa e solicitando sua bênção apostólica.

O Papa Francisco ordenou que o Vaticano divulgue diariamente boletins detalhados sobre a própria saúde, segundo médicos e fontes ouvidas pela agência Reuters. Nesta quarta-feira (26), o papa completa 12 dias internado.

Durante séculos, um dos maiores tabus no Vaticano foi discutir abertamente a saúde do papa. Como líder dos 1,4 bilhão de católicos do mundo, o papa é uma figura espiritual reverenciada. Falar sobre sua saúde terrena era profano. Mas, enquanto o Papa Francisco luta contra uma pneumonia dupla no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro, o Vaticano está tentando algo novo.

A assessoria de imprensa da Santa Sé tem fornecido detalhes como o uso de oxigênio de alto fluxo pelo papa e sua necessidade de transfusões de sangue, e até descreveu uma “crise respiratória prolongada semelhante à asma” em 22 de fevereiro.

Em conjunto, as atualizações “aumentam a confiança de que estamos recebendo um resumo bastante preciso” da condição do papa, afirmou Erlandson, ex-editor-chefe do Catholic News Service.

John Thavis, correspondente do Vaticano em três papados, disse que a nova transparência “se encaixa no estilo aberto de Francisco de se comunicar, mas é um desvio da tradicional reserva do Vaticano sobre o tema da saúde papal”.

Dois dos médicos que tratam de Francisco disseram em uma entrevista coletiva em 21 de fevereiro que foi o próprio papa quem ordenou as atualizações diárias. O médico Sergio Alfieri, do hospital Gemelli, afirmou que as instruções eram para escrever atualizações “sem reter nada”.

O sorteio do concurso 2.833 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (25), em São Paulo. Uma aposta do Rio de Janeiro (RJ) acertou sozinha as seis dezenas e vai levar o prêmio de R$ 131.361.519,85.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Veja os números sorteados: 01 – 03 – 13 – 16 – 36 – 56. 5 acertos: 205 apostas ganhadoras: R$ 35.629,31 4 acertos: 11.347 apostas ganhadoras: R$ 919,56 O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (27).

Os alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia que concluíram o ensino médio e participaram do Enem em 2024 já podem sacar os bônus de R$ 1.200. Com esse último pagamento, estes estudantes terão recebido até R$ 3,2 mil reais por seu último ano na etapa escolar.

Os R$ 1.200 finais foram disponibilizados na terça-feira (25) para os alunos nascidos de janeiro a junho, e nesta quarta-feira (26) para os nascidos de julho a dezembro, e já podem ser sacados.

Na quinta-feira (27), será a vez de depositar os R$ 1.000 na conta dos estudantes beneficiados que concluíram em 2024 o 1º ou o 2º ano do ensino médio. O valor só poderá ser sacado quando os estudantes concluírem a etapa de ensino.

Esse total engloba:

R$ 200 reais pagos pela matrícula em 2024.

R$ 1.800 pagos em 9 parcelas ao longo de 2024.

R$ 1.000 de bônus pela aprovação no final do ano letivo, pagos nesta semana.

R$ 200 pela realização do Enem no último ano do ensino médio, pagos nesta semana.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará à 0h desta sexta-feira (28) a Operação Carnaval 2025, que seguirá até as 23h59 do dia 5 de março com reforço na fiscalização em todo o estado. A ação faz parte da Operação Rodovida, uma iniciativa nacional voltada para a redução de acidentes e o aumento da segurança viária nos períodos de grande movimentação nas rodovias federais.

Neste ano, a PRF traz como tema da campanha: “Desacelere! Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância de dirigir com prudência, respeitando os limites de velocidade e evitando condutas de risco. O efetivo da PRF será ampliado, com presença intensificada principalmente nos locais de maior fluxo de veículos e pessoas, tais como:

BR-101 (trechos do litoral Sul e Norte);

BR-226/BR-427 (Caicó e região);

BR-304 (Assú e Mossoró);

BR-405 (Apodi/RN);

BR-406 (Macau/RN).

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou nesta terça-feira 25 sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. O lançamento ocorreu em entrevista ao jornalista Rudimar Ramon, da rádio Olho D’Água, de São José de Mipibu.

“Recentemente tomamos essa decisão. Estamos assumindo a pré-candidatura ao Governo do Estado, para disputar a eleição e enfrentar esse desafio. Eu disse que o maior desafio da minha vida foi a pandemia. Administrar Natal também foi um grande desafio. E talvez o maior seja recuperar o estado do Rio Grande do Norte, dada a situação em que se encontra. Mas vamos enfrentar esse desafio e disputar a eleição”, declarou Álvaro.

O ex-prefeito afirmou que estava dividido entre candidatar-se ao Senado ou ao Governo, mas optou pela candidatura ao governo após receber inúmeros “apelos” e “incentivos”. “Confesso que recebi tantos pedidos, tantas ligações e tanto apoio da população para ser pré-candidato a governador, principalmente devido às condições do atual governo, que deixou muito a desejar. As pessoas ligavam dizendo: ‘Você precisa ser candidato a governador, porque tem que fazer pelo Rio Grande do Norte o que fez por Natal’”, contou.

“Nós vamos buscar mudar e revolucionar o estado, pois há uma grande necessidade. O Rio Grande do Norte precisa de um governo inovador, moderno e progressista, que faça nosso estado avançar, recupere o tempo perdido e nos permita realmente dar as respostas que a população espera. O governo atual, infelizmente, foi decepcionante”, completou Álvaro.

Em outro momento, o ex-prefeito destacou que, se for eleito, pretende “fazer um grande governo, tirar o estado do atraso e revolucionar da mesma forma que revolucionamos Natal”.

O Carnaval de Natal 2025 começa nesta quinta-feira 27 com o tradicional Baile de Máscaras no Largo do Atheneu, na Zona Leste da capital. A programação foi divulgada pela Prefeitura de Natal. O evento marca a abertura oficial da festa e contará com a entrega da chave da cidade ao Rei Momo e à Rainha do Carnaval pelo prefeito Paulinho Freire. As atrações da noite incluem Frevo do Chico, Afrobeat e Grafith.

A programação segue até a quarta-feira de cinzas 5, com shows, blocos e desfiles distribuídos em diferentes pontos da cidade. Além das apresentações nos polos fixos, o carnaval também terá pranchões, trios elétricos e manifestações culturais de diversos estilos. Nos dias 7 e 8 de março, o desfile das escolas de samba encerrará as festividades na Passarela do Samba, na Ribeira.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda não foi definida.

Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo Mendes, os pedidos de suspeição dos membros da Corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos.

“Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento”, afirmou. Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Professores da rede estadual de ensino decidiram entrar em greve durante assembleia realizada na tarde desta terça-feira (25). A paralisação foi aprovada após discussões sobre a valorização da categoria e as negociações salariais com o Governo do Estado.

Além da greve, os professores aprovaram uma contraproposta para o Piso Salarial de 2025. O documento sugere um reajuste de 6,27% a partir de março, com pagamento retroativo acumulado referente aos meses de fevereiro e março. A decisão será formalmente encaminhada ao governo por meio de ofício.

A assembleia também debateu outros encaminhamentos relacionados à pauta da categoria. O movimento grevista busca pressionar o governo para um acordo que atenda às reivindicações da classe.

Finalizado o processo para contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza mecanizada e saneamento da faixa de areia da praia de Ponta Negra, localizada na zona sul, da cidade. O contrato foi assinado nesta terça-feira, 25, na sede da Prefeitura e a empresa ganhadora do certame deverá iniciar o serviço imediatamente. O investimento é da ordem de 67 mil reais por mês e será pago com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Funam).

O processo de limpeza será realizado ao longo dos 4,6 km de extensão da faixa de areia. As atividades ocorrerão diariamente, em regime noturno, preferencialmente entre 18h e 5h da manhã, de forma a não interferir nas atividades turísticas, comerciais e de lazer realizadas durante o dia. Todo o material recolhido será devidamente armazenado e destinado, seguindo as normas ambientais vigentes.

O processo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) terá como principal objetivo remover os rodolitos e outros fragmentos calcários acumulados em decorrência de obras de aterro hidráulico, que comprometem a segurança dos banhistas, a estética do local e a acessibilidade da praia, além de latinhas, sacos plásticos, canudinhos, entre outros materiais que serão encontrados pelas máquinas ao longo da faixa de areia.

A intervenção será realizada utilizando máquina saneadora de praia, a qual realizará o beneficiamento dos sedimentos depositados na faixa de praia em até 20 cm de profundidade, peneirando e aerando a areia para melhorar sua qualidade para os usuários e trabalhadores da praia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou, nesta terça-feira 25, Nísia Trindade do comando do Ministério da Saúde. A mudança é a oitava troca na Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato de Lula. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assumirá a pasta.

Nísia estava no cargo desde o início do governo e enfrentava pressões para adotar um posicionamento mais político e concretizar entregas consideradas prioritárias pelo presidente. Desde o início do ano, as cobranças aumentaram em reuniões no Palácio do Planalto. A permanência da ministra não teve apoio público de mulheres do governo e do PT, segundo interlocutores.

Primeira mulher a chefiar o Ministério da Saúde, Nísia foi anunciada por Lula na transição de governo, em dezembro de 2022. Antes, presidiu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde coordenou ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e criou o “Observatório Covid-19”, que monitorava e divulgava informações sobre a crise sanitária.

O técnico Dorival Júnior fará a primeira convocação da seleção brasileira em 2025 no dia 7 de março, a fim de preparar a equipe para os próximos dois jogos das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A data foi anunciada nesta terça-feira (25) pela CBF.

Atual quinto colocado na tabela de classificação – 18 pontos, em 12 rodadas -, o Brasil entrará em campo contra a Colômbia (4ª posição) no dia 20 de março no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e cinco dias depois enfrentará a líder Argentina (líder) fora de casa.

O retorno do atacante Neymar ao futebol brasileiro, após 12 anos fora do país, vem gerando expectativa sobre sua presença na lista de convocados. O atacante vestiu a amarelinha pela última vez na derrota contra o Uruguai (2 a 0), em outubro de 2023, quando se lesionou gravemente.

Na ocasião a seleção era comandada interinamente pelo técnico Fernando Diniz. O camisa 10 sofreu rompimentos no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, passou por cirurgia e ficou fora dos gramados por mais de um ano, até se recuperar totalmente.

A Operação Pleonexia, deflagrada nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal e Receita Federal, apreendeu uma série de bens ligados a uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, em Natal.

Além de dinheiro em espécie, os agentes apreenderam nos locais de busca itens como carros de alto padrão, lancha, jet skis, relógios e joias. Entre os bens, também chamou atenção uma bola autografada por Pelé e uma raquete autografada pelo ex-tenista suíço Roger Federer.

Além de Natal, a operação foi deflagrada em mais nas cidades de Barueri/SP e Goiânia/GO, envolvendo 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal, para o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Federal, a empresa investigada, Alpha Energy Capital, que possui escritórios em Natal e Barueri, promovia a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar. O grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% — o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude.

Internado em situação “crítica”, o papa Francisco se reuniu com membros da Igreja Católica no hospital para deliberar sobre candidatos a se tornarem santos, disse nesta terça-feira (26) o Vaticano. A reunião ocorreu na segunda-feira (25), com o secretário de Estado da Santa Sé, cardeal Pietro Paroline, e seu vice-secretário, Edgar Peña Parra, ainda de acordo com o Vaticano.

Nela, Francisco também aprovou decretos para cinco beatificações e duas canonizações. Nesta terça, o boletim oficial da Santa Sé publicou os decretos aprovados pelo pontífice. Também nesta terça, o Vaticano divulgou um texto do papa Francisco sobre a Quaresma, mas não disse quando a mensagem foi escrita. Nela, o pontífice

Não podemos recordar o êxodo bíblico sem pensar em tantos irmãos e irmãs que, hoje, fogem de situações de miséria e violência e vão à procura de uma vida melhor para si e para seus entes queridos. Mais cedo, o Vaticano disse que Francisco, de 88 anos, que está em estado crítico por causa de uma pneumonia nos dois pulmões, teve uma boa noite de sono.

Na tentativa de reverter o índice de popularidade mais baixo entre todos os seus mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula de Silva avisou a sindicatos de trabalhadores que vai editar uma medida provisória (MP) para liberar o saldo do FGTS para trabalhadores que tenham ficado com o dinheiro retido por terem aderido ao saque-aniversário do fundo.

Além disso, ele iniciou a semana com um pronunciamento em rede nacional, às 20h30 de ontem, em que falou dos programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular. “Seguimos ao lado de cada brasileiro e de cada brasileira: para levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”, declarou o petista.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio e voltado para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas retomará os pagamentos nesta terça, 25. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e a iniciativa já alcança mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

No âmbito do programa, ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de um incentivo mensal no valor de R$ 200. Também há um benefício de R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, valor que só pode ser retirado da poupança após a conclusão no ensino médio.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) apreendeu 93 armas de fogo ao longo de dezembro de 2024. Entre os tipos de armamento, estão revólveres, pistolas, espingardas e armas artesanais. Durante os confrontos policiais, ainda, a PMRN registrou a morte de 11 suspeitos. Os dados são referentes aos Indicadores de Violência e Criminalidade, levantados pelo orgão, e foram divulgados por meio de portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

Das 93 armas apreendidas, 38 são revólveres, 28 pistolas, 11 espingardas e 16 são armas artesanais. A cidade com maior número de apreensões foi Natal, contabilizando 27 armamentos capturados pela Polícia Militar. Já outros municípios, incluindo Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz e Cerro-Corá, aparecem com apenas uma arma apreendida.

No que se refere aos dados de letalidade policial, as 11 mortes de suspeitos em confronto aconteceram em Angicos, Itajá, Parnamirim, Rafael Fernandes, Rio do Fogo, Santa Cruz e Tibau do Sul. Além disso, a Polícia Civil registrou duas mortes em Pureza, elevando o número de óbitos para 13.

Já em relação ao número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, nenhuma ocorrência foi registrada. A divulgação dos dados pela PM atende a Lei Estadual nº 10.721/2020, que dispõe que o Poder Público deverá manter organizado e publicar de forma transparente os dados relacionados à violência e criminalidade no Rio Grande do Norte.

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

A partir da próxima sexta-feira 28, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o PIX por aproximação aos seus clientes, conforme determinação do Banco Central. Essa nova modalidade permite que os clientes realizem pagamentos com o PIX simplesmente aproximando o celular da máquina do lojista, da mesma forma que ocorre com os cartões de crédito e débito.

Além disso, o PIX poderá ser integrado a carteiras digitais como Apple Pay, Samsung Pay e Google Wallet, permitindo que os clientes façam pagamentos sem precisar acessar o aplicativo do banco. O PIX por aproximação foi desenvolvido para ser uma alternativa mais simples e rápida em comparação ao modelo com QR Code.

Atualmente, no pagamento por QR Code, o comerciante gera um código e o cliente precisa acessar o aplicativo bancário, ir até a área do PIX, selecionar a opção de “QR Code”, ler o código e confirmar a transação. No PIX por aproximação, o processo é mais direto: basta abrir o aplicativo do banco, escolher a opção e aproximar o celular da máquina do lojista. O procedimento pode variar um pouco conforme a instituição financeira.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – Campus Caicó está com inscrições abertas para o edital da Incubadora Tecnológica do Seridó (IT Seridó), que oferece suporte a novos negócios. O programa disponibiliza capacitação, mentorias e acesso à estrutura do instituto.

Francisco Souza, professor do IFRN Caicó, explica que o objetivo da incubadora é auxiliar empresas no início da trajetória. “A gente quer exatamente essas empresas do início, que são as empresas em que a gente vai ajudar desde todo o processo de reconhecimento do público-alvo, dos fornecedores, dos concorrentes, construir a estratégia de negócio dessa empresa”, afirmou.

O edital conta com três vagas, sendo uma delas reservada para mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Ela vai precisar comprovar a sua documentação, certamente através do NIS”, detalhou Souza. Caso essa vaga não seja preenchida, será redistribuída para ampla concorrência.

O programa oferece dois tipos de participação: incubado residente e não residente. “O residente vai ter uma sala lá no IFRN com toda a estrutura para instalar o seu empreendimento”, explicou o professor. Os dois grupos terão acesso a mentorias e consultorias em áreas como marketing, administração e contabilidade.

Este ano o Curta Caicó chega a sua 8ª edição, buscando consolidar ainda mais o objetivo de tornar o Seridó um polo de produção audiovisual; o festival inicia suas atividades em 2025 já com a convocatória de filmes que comporão as mostras competitivas e paralelas e também as inscrições do 4º LAB RN (Laboratório para Jovens Roteiristas do Rio Grande do Norte).

As inscrições de filmes são totalmente gratuitas, sendo aceitos filmes de curta-metragem com duração de até 20 minutos e com data de finalização a partir de janeiro de 2023. O formulário para inscrição está disponível no website www.curtacaico.com.br e nas redes sociais @curtacaico. No ato da inscrição também é possível selecionar qual mostra o(a) realizador(a) quer concorrer.

Os filmes inscritos serão avaliados por uma curadoria especializada e a seleção final será divulgada até o mês de agosto de 2025. O festival conta com várias mostras abordando diversos tipos de gêneros e estilos cinematográficos. Para os(as) realizadores(as) potiguares há duas mostras disponíveis: Potiguar, para filmes de qualquer região do RN e Seridó, para realizadores e realizadoras da região.

Somadas as sete edições, o Curta Caicó já recebeu mais de 5331 inscrições de filmes de todas as regiões do Brasil. “Estamos na expectativa de lançar mais uma edição do nosso festival. A cada ano, temos um bom número de filmes inscritos, de todas as regiões do Brasil, o que mostra a força do audiovisual brasileiro”, destacou Raildon Lucena, diretor do festival.

Mesmo durante o recesso legislativo, os deputados federais do Rio Grande do Norte gastaram R$ 226.000,54 da cota parlamentar em janeiro de 2025. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, mostram despesas com aluguel de veículos, combustíveis, passagens aéreas, divulgação de atividades parlamentares e manutenção de escritórios políticos, entre outros.

O deputado que mais usou a cota em janeiro foi Benes Leocádio (União), que gastou R$ 47.020,25. Entre as despesas, destacam-se R$ 15.838,57 para manutenção do escritório de apoio à atividade parlamentar, R$ 12,7 mil com locação de veículos automotores e R$ 11 mil destinados à divulgação da atividade parlamentar. O parlamentar também gastou R$ 3.616,09 em combustíveis e lubrificantes, além de R$ 3.555,40 em passagens aéreas.

General Girão (PL) aparece em seguida, com gastos totais de R$ 45.499,87. Entre as despesas, o deputado destinou R$ 14.721,83 para manutenção do escritório, R$ 12,7 mil em locação de veículos, R$ 10 mil para divulgação parlamentar e R$ 7.060,30 em passagens aéreas. Ele também teve custos de R$ 606,67 com combustíveis e R$ 203,57 com serviços de táxi, pedágio e estacionamento, além de R$ 30 com serviço de segurança.

A deputada Natália Bonavides (PT) gastou R$ 39.499,53 no período. As principais despesas foram R$ 15.313,31 em manutenção de escritório, R$ 12.863,94 em divulgação parlamentar e R$ 4.604,05 em locação de veículos. A parlamentar também destinou R$ 3.403,56 a combustíveis e R$ 1.462,16 a serviço de segurança, além de gastos menores com telefonia (R$ 778,41), táxi e pedágios (R$ 569,20) e hospedagem (R$ 504,90).

Robinson Faria (PL) teve despesas que somaram R$ 24.287,19. O maior gasto foi com passagens aéreas, totalizando R$ 10.458,42. O deputado também destinou R$ 7,5 mil para locação de veículos, R$ 4.067,57 para combustíveis, R$ 2 mil em divulgação parlamentar e R$ 261,20 para manutenção de escritório.

A deputada Carla Dickson (União), que assumiu a vaga após a saída de Paulinho Freire (União) para a Prefeitura de Natal, gastou R$ 25.847,29. Suas despesas incluíram R$ 12,6 mil em locação de veículos, R$ 6.181,00 para divulgação parlamentar e R$ 4.471,10 para manutenção de escritório. Carla também teve gastos de R$ 999,99 com combustíveis e R$ 1.595,20 em passagens aéreas.

O deputado João Maia (PP) usou R$ 19.572,97 da cota. Ele gastou R$ 12 mil com locação de veículos, R$ 3.223,02 em combustíveis, R$ 2.880,00 em manutenção de escritório e R$ 1.469,95 em passagens aéreas.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) confirmou que vai aumentar em 15% o fornecimento de água em Caicó durante o período do Carnaval. A informação foi repassada por Adelson Sebastião, gerente do escritório da Caern no Seridó, em entrevista, onde detalhou o plano da companhia para garantir o abastecimento contínuo aos moradores e foliões que vão participar da tradicional festa na cidade.

Adelson explicou que o abastecimento em Caicó é feito exclusivamente pelo Rio Piranhas e que, mesmo sem grandes volumes de chuvas recentemente, o nível atual do rio é suficiente para atender à demanda da cidade durante o Carnaval.

“Hoje o rio amanheceu com 3,81 metros. É um patamar que nos dá tranquilidade para tomarmos as decisões necessárias”, afirmou. Ele também destacou que a Caern já aumentou o fornecimento de água para cerca de 600 mil litros por hora e que o reforço no abastecimento será monitorado diariamente para atender ao crescimento da demanda gerado pelo evento.

Para garantir o fornecimento contínuo, a Caern realiza manutenções preventivas nas estações de captação, tratamento e distribuição, além de cuidados com equipamentos como bombas, motores e inversores. Adelson destacou o trabalho das equipes que atuam em regime de escala 12 por 36 horas, garantindo atendimento 24 horas por dia durante os dias de folia. “Enquanto muitos estiverem se divertindo, vai ter Caern trabalhando na captação, tratamento e distribuição de água”, disse.

Policiais civis decidiram iniciar uma paralisação das diárias operacionais a partir desta segunda-feira 24, por tempo indeterminado, incluindo o período do Carnaval. A decisão foi tomada durante assembleia geral do Sinpol, sindicato que representa a categoria.

A principal reivindicação dos policiais é o pagamento do auxílio-alimentação, conforme a lei aprovada em dezembro de 2024. O Sinpol destaca que a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas ainda precisa ser regulamentada por decreto para definir o valor.

No começo do ano, a Secretaria de Administração (Sead) informou que só trataria do assunto em junho, gerando grande insatisfação entre os policiais. Diante do impasse e do não cumprimento da lei, a categoria decidiu paralisar as diárias operacionais a partir desta segunda-feira. Como resultado, agentes e escrivães não se oferecerão voluntariamente para essas funções extras.

“O governo precisa cumprir o que foi acordado e estabelecido em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente”, afirmou o sindicato em nota. Além da paralisação, nesta terça-feira 25, os policiais civis se reunirão em assembleia em frente à Governadoria, a partir das 8h, para novas decisões.

A barragem de Oiticica passou a ser o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte. O relatório do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta segunda-feira 24, aponta que o reservatório tem capacidade total de 742,6 milhões de metros cúbicos e acumula atualmente 74,7 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 10,06% do total.

A confirmação do volume máximo do manancial ocorreu após batimetria realizada no local. Com a inclusão de Oiticica no monitoramento do Igarn, a capacidade total das reservas hídricas superficiais do RN passou a ser de 5,29 bilhões de metros cúbicos. Atualmente, o estado acumula 2,81 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a 53,24% da capacidade total.

Sete reservatórios monitorados pelo Igarn estão com mais de 70% da capacidade total. Entre eles, o açude Umari, em Upanema (76,29%), o açude de Poço (78,53%) e o açude Mendubim, em Assú (70,33%). O açude público de Cruzeta tem 86,92%, e o açude Dinamarca, em Serra Negra do Norte, está com 98,78%.

Por outro lado, dez reservatórios seguem com menos de 10% da capacidade. O açude Itans, em Caicó, tem 0,68%, enquanto o Passagem das Traíras, em São José do Seridó, está com 0,07%. O açude Jesus Maria José, em Tenente Ananias, tem 3,22%, e o Esguicho, em Ouro Branco, está com 4,12%.

Valdenir Fontes Carneiro, acusado de matar a cunhada e tentar atingir a companheira, foi condenado a 34 anos de prisão no regime fechado. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira 23, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, e durou cerca de 9 horas.

O crime aconteceu em 25 de maio de 2024, durante uma reunião familiar na residência do acusado, onde estavam presentes a vítima Rossileny Silvino Ribeiro Dantas e sua irmã, esposa de Valdenir. O julgamento teve a acusação de feminicídio, e a sentença foi proferida em conformidade com o caso.

Na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Caicó realizou a cerimônia de posse da nova diretoria, que será liderada pelo Dr. Alex Alexandre como presidente e pelo Dr. Sérgio Magalhães como vice-presidente. O evento contou com a presença de um público seleto, incluindo magistrados, conselheiros e representantes do Ministério Público, advogados além de outros convidados.

O advogado Dr. Anesiano levou a sua palavra representando a advocacia seridoense: “O mundo muda! Câmara Cascudo escreveu em um livro que o critério do útil se modifica na medida do tempo. Então os senhores que representam a classe pelo mandato que lhes foi outorgado digo que todo o bem que puderem fazer, façam hoje, faça agora, pois a vida pode não lhes dar o mesmo direito outra vez”, disse.

A solenidade foi marcada pela emoção e pelo compromisso da nova gestão em fortalecer a advocacia na região. O Dr. João Braz esteve presente representando o prefeito Judas Tadeu, enquanto o presidente da OAB/RN, Dr. Carlos Kelsen Silva dos Santos, destacou a importância da união e do trabalho colaborativo entre os advogados.

A nova diretoria assume com a expectativa de trazer inovações e projetos que beneficiem não apenas os advogados, mas toda a comunidade caicoense. A cerimônia foi um verdadeiro marco para a advocacia local, celebrando não apenas uma nova gestão, mas um futuro promissor para todos os envolvidos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe. Em documento enviado à Corte nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.

Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

“Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor. O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“,  completou. Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.

“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano. “Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.  

O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.

No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.

A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.

Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.

A primeira instalação do ano da unidade móvel OdontoSesc é na cidade de Currais Novos/RN, distante 186 km da capital. A iniciativa do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, é totalmente gratuita e pretende oferecer tratamento bucal completo à população.

A inauguração da unidade móvel, que vai ficar estacionada na rodoviária de Currais Novos, acontecerá na próxima quarta-feira, 26, às 18h. Na ocasião, serão distribuídas 100 fichas de atendimento, que poderão ser agendadas para depois do Carnaval, a partir do dia 06 de março. Outras 100 fichas serão reservadas à classe comerciária da cidade, e as últimas 100 ficarão disponibilizadas na recepção da unidade, sob livre demanda.

No total serão 300 atendimentos, que podem resultar em mais de 2.000 procedimentos, pois cada pessoa retorna em média seis vezes para concluir o tratamento. Os procedimentos da unidade móvel OdontoSesc envolvem tanto a parte curativa (restauração e extração de dentes) quanto a preventiva, com as ações de educação em saúde. No ano passado, mais de 17,5 mil consultas odontológicas foram feitas em todo o estado.

Para agendar uma consulta, é preciso apresentar cópia do documento de identidade com foto, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em horário especial para os trabalhadores do comércio, os atendimentos ocorrerão nas segundas, terças e quartas das 14h às 20h, além das quintas e sextas, das 07h às 13h.

O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país. Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.

Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.

As ações de imunização iniciadas neste sábado (22) em Caicó seguem durante toda a semana nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A ação tem como objetivo principal a atualização do esquema vacinal contra a Covid-19 e outras doenças, além da realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que todos os foliões estejam com a caderneta de vacinação em dia para garantir um carnaval seguro e sem riscos à saúde pública.

O secretário de Saúde, Gedson Santos, destacou a relevância da campanha. “O Carnaval de Caicó é um dos maiores do Rio Grande do Norte e atrai milhares de pessoas. Estamos reforçando a importância da vacinação e dos testes rápidos para que todos possam aproveitar a festa com segurança. A prevenção é o melhor caminho para garantir um carnaval saudável para todos”, afirmou

Um avião da Gol, que decolou do Aeroporto de Brasília com destino a Congonhas na manhã deste domingo (23) precisou retornar ao terminal após uma colisão com pássaro. Segundo a companhia aérea, o pouso ocorreu sem incidentes e a aeronave passou por inspeção. O voo G3 1445 partiu às 9h10 e pousou novamente em Brasília às 9h53.

A Inframerica, concessionária responsável pelo aeroporto, informou que o incidente não afetou a operação do terminal. A Gol disse que os passageiros foram reacomodados em outra aeronave, que partiu às 11h55, ou em voos posteriores da companhia.