O Pleno do TJRN não julgou procedente a Ação Direta Incostitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN), que pedia a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 4º, 11 e 27, da Lei nº 568/2009, editada pelo Município de Equador, que tratam do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão e que, segundo a promotoria de Parelhas, que atuou na demanda, existiria “vício material”, na medida em que tal dispositivo contraria os parâmetros dos artigos 26, 86 e 87 da  Constituição Estadual, bem como artigos da Carta Magna Federal. Entendimento esse que foi diverso no colegiado potiguar.

O julgamento da Corte potiguar destacou a jurisprudência consolidada do STF, que segue no sentido de que os artigos 131 e 132, estes da Constituição Federal, que dispõem sobre as Advocacias Públicas, não são de reprodução obrigatória pelos Municípios, os quais tem Autonomia municipal para dispor sobre a forma e a organização de suas assessorias jurídicas.

Segundo o julgamento, em não sendo obrigatória a reprodução de tais dispositivos, tem-se, consequentemente, a não obrigatoriedade de constituição, pelos Municípios, de Procuradorias Municipais nos moldes definidos pela norma constitucional, do que se depreende, por sua vez, a intenção do legislador em conferir primazia à autonomia do Município para organizar seus órgãos de assessoria jurídica.

Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.

O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.

No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas. Pela proposta, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo  iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas. 

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. 

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O Papa Francisco nomeou como bispo da diocese de Juazeiro (BA) nesta quinta-feira, 11 de julho, dom Valdemir Vicente Andrade dos Santos. Até então, o prelado era titular de “Castabala” e auxiliar na arquidiocese de Fortaleza (CE). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação.

Dom Valdemir Vicente Andrade dos Santos nasceu em 5 de janeiro de 1973, em Aracajú, Sergipe. Completou seus estudos em Filosofia no Seminário Maior de Aracaju (1997). Foi então enviado à Roma, onde obteve a Licenciatura (2001) e Licença (2003) em Teologia no Ateneu Regina Apostolorum dos Legionários de Cristo. Em 11 de julho de 2018 foi nomeado pelo Papa Francisco como bispo auxiliar de Fortaleza e titular de Castabala. Seu lema episcopal é “Fazei tudo para a glória de Deus” (2Cor 10,31).

O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa da evolução das receitas ao longo do ano.

“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse o ministro.

Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro ressaltou que o governo precisa dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.

“Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou a jornalistas. Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto.

“Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, observou Pacheco. O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. 

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) levantou a avaliação dos brasileiros sobre o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sobre o seu governo. O trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 54% , enquanto 43% dos entrevistados reprovam. O resultado indica que a aprovação voltou a se descolar da reprovação e, agora, é 11 pontos maior.

Em maio, os percentuais eram de 50% e 47%, respectivamente, o que indicava empate técnico entre os dois indicadores. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. O intervalo de confiança é de 95%.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC/Natal) apreenderam, na tarde desta quarta-feira (10), um adolescente, de 17 anos, pela suspeita de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e porte ilegal de munição, na comunidade Mar da Galiléia, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.  

Recentemente, a equipe da DENARC recebeu informações sobre um ponto de venda de drogas, localizado em via pública, na Rua África do Sul, na comunidade Mar da Galiléia. A denúncia indicava o ponto de comercialização de drogas, havendo a presença de homens portando arma de fogo.

Com base nessas informações, os policiais realizaram levantamentos e diligências com a finalidade de confirmar o ponto exato de venda de drogas, bem como o horário de maior movimentação de traficantes.

Durante a operação, os policiais organizaram uma ação tática e se dirigiram ao local, ocasião em que foi possível constatar a presença de traficantes, que, ao perceberem a presença da equipe, passaram a empreender fuga pela região de mata. Apesar das fugas, foi possível apreender o adolescente em posse de um tablete de maconha com aproximadamente um quilo, porções fracionadas de drogas, uma balança de precisão, sacos zip-lock, uma faca com resíduos de substâncias entorpecentes e oito munições de pistola calibre .380.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM Macau), da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, da 61ª DP de Guamaré e da Polícia Militar, cumpriram na tarde desta quarta-feira (10), um mandado de busca e apreensão contra um homem de 26 anos.

De acordo com as investigações, ele é suspeito da prática dos crimes de descumprimento de protetiva e estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no bairro Diogo Lopes, localizado no litoral de Macau.

Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.  A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (10), a ‘Operação Corisco Turbo’, com objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente mercadorias de origem estrangeira, sem qualquer pagamento de tributos.

Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens imóveis e veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação, no Rio Grande do Norte, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e no Distrito Federal.

As investigações apontam que a organização se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.

Também foram encontrados indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferências de criptomoedas. Há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones pela organização criminosa nos últimos cinco anos.

Uma jovem, estudante universitária, cujo nome não foi divulgado, recentemente foi agredida nas dependências do Idema, por um membro daquela instituição e constituiu advogada para representá-la em um processo criminal contra o agressor, conhecido como Arthur.

Ele presta serviços ao órgão, sendo remunerado como bolsista, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA).

O incidente ocorreu na última segunda-feira, durante um ato convocado pelos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, ligados ao turismo, em defesa da geração de emprego e renda que será incrementada com a obra da Engorda de Ponta Negra. Os manifestantes protestavam contra o atraso deliberado e inexplicável na concessão da licença para início da obra. O ato aconteceu em frente ao IDEMA e reuniu em torno de 2 mil pessoas.

A manifestação contou com a participação de diversos segmentos sociais, militantes, ambientalistas, estudantes e pessoas ligadas ao turismo, incluindo o jovem Wesley Caetano, militante de esquerda e filiado ao partido Rede Sustentabilidade.

A agressão física violenta, levou a jovem a tomar medidas legais, buscando justiça e reparação pelos danos físicos sofridos, praticados pelo agressor.

Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito

Logo após a agressão, a vítima dirigiu-se a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência (B.O.). Esse documento é crucial para formalizar a queixa e iniciar a investigação policial. Além disso, a jovem passou por um exame de corpo de delito, constatando diversos hematomas provocados pela agressão sofrida e comprovados através desse exame realizado pelo Itep. Esse procedimento é essencial para comprovar e documentar lesões físicas e fornecer provas substanciais para o caso.

Processo Criminal

Com os documentos em mãos e representada por sua advogada, a jovem vai processar criminalmente Arthur. O processo visa responsabilizá-lo e puní-lo pelas agressões, que resultaram em danos físicos e emocionais, provocados junto à estudante da UFRN. A advogada da vítima enfatizou a importância de levar o caso adiante para garantir que a justiça seja feita e para servir como um alerta contra a impunidade em casos de violência contra as mulheres, principalmente contra adolescentes e estudantes, como nesse caso.

Repercussão no IDEMA

Arthur, que é bolsista do IDEMA, pode enfrentar consequências adicionais no âmbito da instituição. Dependendo do desenrolar das investigações e do processo criminal, ele poderá ser submetido a sanções disciplinares que vão desde advertências até a expulsão do programa de bolsas e com a comprovação das lesões documentadas pelo Itep e pelo exame de corpo de delito, pode, sendo condenado, cumprir pena e ser preso, dependendo da sentença.

Importância da Denúncia e Apoio

Este caso destaca a importância de denunciar atos de violência e buscar apoio jurídico e emocional. A coragem da jovem em procurar ajuda e formalizar a queixa serve de exemplo para outras vítimas, incentivando-as a não se calarem diante de agressões.

O andamento do caso será acompanhado de perto pela sociedade e pela mídia, que aguardam por justiça e pelo estabelecimento de precedentes que reforcem a segurança e os direitos das vítimas de violência.

A advogada Wadna Oliveira que representa a jovem agredida, entende o caso como muito grave e acredita que obterá êxito na condenação do agressor pelas provas apresentadas, o que servirá de exemplo para evitar que outros atos de violência contra mulheres e adolescentes sejam evitadas.

Com informações do Blog Matheus Peres

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 9 de julho, a Portaria nº 893/2024 que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos a serem providos pelos candidatos aprovados no concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, distribuídos por mesorregião e por unidade judiciária.

De acordo com o documento, os 160 cargos efetivos para Técnico Judiciário serão distribuídos da seguinte forma: 53 para a Mesorregião Oeste Potiguar, 23 para a Mesorregião Central Potiguar, 23 para a Mesorregião Agreste Potiguar e 61 para a Mesorregião Leste Potiguar.

A Portaria nº 893 também aprova a distribuição por Mesorregião e Unidade Judiciária ou Administrativa dos cargos efetivos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Os servidores serão lotados nas comarcas das mesorregiões para as quais prestaram concurso público.

Os candidatos aprovados terão a oportunidade de escolher suas unidades de lotação dentro de suas respectivas mesorregiões, conforme a distribuição de vagas descritas nos Anexos I e II da portaria e obedecendo a ordem de classificação. Aqueles que optarem por desistir ou solicitarem final da fila têm até o dia 18 de julho para formalizar seu pedido.

Para tal, são disponibilizados os e-mails concursodesistencia@tjrn.jus.br ou concursofinaldefila@tjrn.jus.br, de acordo com o caso e nos termos das Portarias nº 845, 846 e 847, de 3 de julho de 2024.

Vale ressaltar que a lotação dos novos servidores está conforme a mesorregião para a qual os candidatos prestaram concurso, sendo qualquer lotação provisória fora dessa área permitida apenas com autorização da Presidência e com consentimento do Juiz Titular da Unidade Judiciária a que pertence a vaga.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou novo processo seletivo para residência na área jurídica destinado à 2º promotoria de Justiça de Caicó. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10 horas do dia 10 de julho de 2024 até às 14 horas do dia 24 do mesmo mês, de forma gratuita, através de formulário virtual disponível AQUI.

O edital oferta uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, na Área Jurídica, com classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva. seleção ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova prática (elaboração de peça jurídica) e Entrevista.

Para participar do processo seletivo o candidato deverá comprovar, impreterivelmente no período da inscrição, ter colado grau no curso de Direito. Caso o candidato não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, sua inscrição será validada mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino. Os candidatos que concluíram há mais de 5 anos devem apresentar o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.

No ato da inscrição, o candidato deverá ainda comprovar experiência de estágio de Direito de Graduação ou Pós-Graduação de, no mínimo, um ano, em órgão público (Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Estado), além de experiência na área de Direito Criminal de, no mínimo, um ano em órgão do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública ou Advocacia.

Uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começou a investigar se uma substância psicodélica retirada de sapos da espécie Bufo pode ter uma atuação como efeito ansiolítico (contra ansiedade e tensões).

A pesquisa tem sido feita conduzida pelo Laboratório de Neurodinâmica do Instituto do Cérebro (Ice/UFRN) e foi publicada no periódico Molecular Psychiatry. Neste primeiro momento, foram utilizados ratos no experimento – não houve testes em humanos.

A substância em questão é a 5-MeO-DMT. Segundo a pesquisa, o uso da substância mostrou a possibilidade de gerar um efeito ansiolítico de até cinco dias após a aplicação nos ratos. Os pesquisadores motivaram um estresse agudo nos animais e, logo depois, filmaram os animais no campo aberto e labirinto em cruz elevada para checar como o psicodélico atuaria como ansiolítico e ansiogênico nos organismos.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade acompanhar o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, e condenou uma empresa fabricante de baterias automotivas e uma rede de supermercados revendedora por danos morais. As empresas venderam uma bateria que apresentava defeito, prejudicando o cliente.

Em primeira instância, a sentença não reconheceu o direito do consumidor à indenização moral, e condenou as rés a pagarem pelas despesas e honorários advocatícios, além de R$479,00 como forma de solidariedade.

Insatisfeito, o cliente entrou com recurso e exigiu reparação moral, argumentando que as falhas na bateria comprometeram o funcionamento de seu veículo, afetando significativamente sua rotina de trabalho como motorista.

O Pleno do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, movida por um então aprovado, que não teve a pontuação na prova de títulos do processo simplificado contabilizada da forma correta, na vaga para professor (Edital nº 001/2024- SEEC/SEAD), com área de conhecimento de matemática.

Conforme a decisão do Pleno, a não consideração devida, de acordo com o edital, sobre a titulação do candidato, caracteriza “clara violação aos princípios explícitos que regem a administração pública”, tais como eficiência, ampla defesa e contraditório, e implícitos da confiança legítima, bem como vedação ao contraditório e segurança jurídica. Desta forma, o Pleno determinou que sejam computados os pontos referentes à titulação apresentada (experiência de 36 meses e duas especializações), com a sua consequente reclassificação no certame.

De acordo ainda com o julgamento atual, o impetrante apresentou recurso administrativo após ser eliminado do certame, por ter apresentado comprovante de residência com prazo de validade expirado, obtendo êxito em sua irresignação, para considerar válido referido documento, porém, ao apresentar a resposta ao referido recurso, desconsiderou os títulos apresentados e validados anteriormente, sobretudo nos subitens “experiência do candidato” e “formação do candidato”.

O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal – em relação à receita líquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal. Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (com 50,37%) também ultrapassou o limite estipulado em lei, que é de 49% da receita.

Em junho deste ano o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.

Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10). Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou nesta terça-feira (9) o interesse da companhia no incremento da produção de gás na Bolívia e no aumento do volume de importação do insumo para o Brasil.

“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de m³ diários. Esse gás servirá como insumo para a indústria petroquímica e para a produção de fertilizantes. A condição é que sejamos capazes de fazê-lo chegar ao Brasil a preços acessíveis”, esclareceu.

De acordo com Magda, o gás natural tem um papel essencial na integração energética da América do Sul. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, disse.

O deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a questionar nesta terça-feira (9), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a postura do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) na análise para emissão da licença ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O parlamentar defendeu a liberação imediata das obras temendo que o orçamento disponível possa ser comprometido pela variação do câmbio.
 
“A draga que faria as intervenções deixou o Porto de Natal em direção à Cabedelo, na Paraíba. Se a licença não for emitida até a semana que vem, de lá ela partirá para a Holanda fazendo com que as obras em Ponta Negra não sejam mais executadas esse ano. Se isso acontecer, o orçamento dessa obra, que é de R$ 73 milhões, ficará sujeito à flutuação do câmbio – uma vez que os equipamentos necessários vêm de fora do país e muitos desses custos são cotados em euro”, alegou Adjuto.
 
O deputado sugeriu ao órgão ambiental que permita o início imediato das obras enquanto a Prefeitura de Natal responde, no decorrer das intervenções, aos novos 19 questionamentos levantados pelo Idema. “Dentre esses novos questionamentos, há alguns que demandam tempo para que sejam aferidos e respondidos, mas nada que impeça que as obras sejam iniciadas em paralelo, uma vez que todas as outras condicionantes não possuem impactos que possam impedir a intervenção. Todas as demais questões já estão bem instruídas”, defendeu ele criticando a “burocracia imposta pelo órgão ambiental”.

Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Em 2024, as provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Pelo cronograma do exame, a divulgação do resultado final está agendada para de 13 de janeiro de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Os participantes do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) já podem conferir o resultado da primeira edição da prova em 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira (8).

Os nomes dos estrangeiros que alcançaram o nível de proficiência na Língua Portuguesa foram publicados em portaria no Diário Oficial da União (DOU). A publicação oficial tem o mesmo valor de certidões eletrônicas para comprovar a aprovação perante instituições nacionais ou estrangeiras.

A autenticidade das certidões pode ser verificada pelo Sistema Celpe-Bras. O Celpe-Bras 2024/1 foi realizado entre 23 e 26 de abril. As provas foram feitas em 95 postos de aplicação, sendo 37 localizados no Brasil e 58 no exterior, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores.

Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.

No caso de curso a distância – elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – a carga horária ser[a de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo.

A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então  teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”

Traços de um arquiteto negro vão definir como será o Centro Cultural Rio-África, que ficará na região carioca conhecida como Pequena África, por reunir fragmentos físicos e culturais da presença negra no Rio de Janeiro e no país.

Um concurso de arquitetura promovido pela prefeitura do Rio e pelo departamento fluminense do Instituto dos Arquitetos do Brasil vai selecionar, em uma concorrência internacional, um profissional negro para elaborar o projeto arquitetônico.

O novo centro cultural será erguido em uma área de cerca de 2,8 mil metros quadrados onde funcionava uma maternidade, na Avenida Venezuela, a cerca de 150 metros do Cais do Valongo, principal porta de entrada de africanos escravizados nas Américas, nos séculos 18 e 19.

A Polícia Civil prendeu, em Macaíba, dois suspeitos por homicídio e afastou dois policiais militares, ambos de 43 anos, que teriam ajudado em dois crimes. A prisão faz parte da Operação Paz Macaíba e ocorreu entre os dias 4 e 6 de julho.

De acordo com a polícia, os crimes ocorreram nos anos de 2022 e 2023, em Macaíba, Região Metropolitana de Natal. Agora, após a prisão dos suspeitos, a políica vai investigar outras possíveis conexões criminosas.

A Operação Paz Macaíba teve início em 26 de maio de 2024, em resposta a um aumento nos casos de homicídios no município, registrados entre os meses de abril e maio, totalizando 13 ocorrências. Desde o início da operação, houve uma redução notável na incidência de homicídios na localidade, com dois casos reportados até o momento, representando uma diminuição de 84,6% comparada ao período anterior.

A Polícia Militar (PM) apreenderam entorpecentes e prenderam um suspeito durante ação no bairro de Igapó, zona Norte de Natal, na noite dessa segunda-feira (8). De acordo com o 2ª Companhia do 4º BPM – Força Tática, responsável pela apreensão, a ocorrência foi registrada na Rua Santo Inácio de Loyola.

Conforme apontam as informações policiais, durante patrulhamento a PM avistou um indivíduo que, ao perceber a presença da viatura, jogou um pacote ao chão. A equipe procedeu com a abordagem e encontrou diversos materiais, incluindo 56 porções de substância esverdeada análoga a maconha, uma balança de precisão e 62 porções de substância amarelada análoga a crack

O suspeito, de 25 anos, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Informações sobre a identidade dele não foram divulgadas.

Um homicídio a bala foi registrado nas primeiras horas de hoje, terça-feira (09/07/2024) próximo a entrada de Boi Selado, distrito de Jucurutu. De acordo com informações Raimundo José Costa Martins de 58 anos natural de Angicos-RN e morador de Boi Selado conhecido por “Dudé” estava trabalhando roçando mato próximo a entrada de Boi Selado quando foi atingido por pelo menos três disparos de arma de fogo de calibre ainda não identificado, o seu corpo também apresenta alguns cortes de foice.

Uma equipe da Policia Militar se deslocou para o local aguardando a equipe do ITEP e da Policia Civil. A policia civil informou que a única pessoa presente no local relatou não ter visto pois quando escutou os disparos saiu correndo e logo após encontrou ele já sem vida no chão.

Não se sabe quantas pessoas participaram desse crime nem se foi utilizado alguma moto ou carro como também os autores e a motivação do crime são desconhecidos. Este é o primeiro crime de homicídio de 2024 em Jucurutu.

A Polícia Civil prendeu, na noite dessa segunda-feira (8), um contador, de 28 anos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. A ação aconteceu no bairro Bela Vista, localizado no município de Mossoró, Região do Oeste Potiguar.

De acordo com as investigações, o suspeito traficava entorpecentes pelae também fazia a entrega dessas drogas. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, onde foi apreendido 10kg de maconha, 1kg de haxixe que era vendido a R$60 o grama, ecstasy, uma balança de precisão, apetrechos para o tráfico e uma quantia em dinheiro fracionado. Por meio de autorização judicial,o veículo utilizado durante as entregas das drogas também foi capturado.

A Polícia Civil desmantelou um esquema de venda de produtos falsificados em Caraúbas, no Oeste Potiguar. As diligências aconteceram na segunda-feira (08) e um casal portugueses foram autuados suspeitos de comercializar produtos de marcas internacionais sem nota fiscal.

Na ação, um homem, de 24 anos, e uma mulher, de 19 anos, ambos de nacionalidade portuguesa, são investigados. Os suspeitos foram encontrados com uma variedade de itens, incluindo 33 óculos de sol, 10 perfumes, 5 canetas, 8 bolsas e 12 relógios, todos ostentando marcas famosas internacionais, mas sem apresentação de notas fiscais que comprovassem sua origem e autenticidade.

Durante a abordagem, os suspeitos admitiram não possuir documentos fiscais para os produtos comercializados e foram conduzidos à delegacia local para prestar esclarecimentos. Após análise detalhada, foram autuados em flagrante delito pelos crimes contra a relação de consumo e descaminho. As investigações prosseguirão para determinar a origem dos produtos e para realizar perícias que possam fornecer evidências adicionais sobre o esquema ilícito.

Um condutor não identificado foi flagrado atropelando cães em João Câmara, na região Agreste do RN. Um vídeo, divulgado nessa segunda-feira (8), registrou o momento em que o motorista em uma caminhonete passa por cima de dois cachorros. O atropelamento aconteceu na última sexta-feira (5).

A Polícia Civil investiga o caso para identificar e localizar o motorista. No Brasil, a violência contra animais é considerada crime e pode resultar em penalidades conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e pelo Código Penal Brasileiro. As punições variam dependendo da gravidade do ato praticado.

A pena máxima é de cinco anos e não cabe fiança. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A discussão dos últimos dias na capital do estado é a Engorda da Praia de Ponta Negra e seus respectivos atos burocráticos que tem deixado o futuro do cartão postal totalmente indefinido. Com isso, também tem sido bastante questionado o futuro do turismo da capital potiguar. Mas, afinal de contas, o que é a engorda da praia?

O projeto de revitalização da praia é do ano de 2015 e chega em 2024 com estudos e discussões aprofundadas, porém com muito atraso. Nos últimos meses, os órgãos ambientais demadaram tantas perguntas para a prefeitura de Natal que, a demora, tem feito o mar avançar ainda mais sobre a praia, as demais praias dos outros estados, tem avançado nos seus projetos e a capital do Rio Grande do Norte tem visto o futuro do seu turismo ficar incerto.

Só para para se ter uma ideia, o Idema, órgão ligado ao Governo do RN, usou bolsistas da UFRN para fazer vários questionamentos técnicos a empresa que está executando a obra na praia. Para resolver o problema, a prefeitura de Natal contratou a prórpria UFRN, com os professores desses próprios bolsistas, para dar assessoria ao projeto. Mesmo assim, os questionamentos continuaram. Já são mais de 160 itens que foram respondidos pelo município.

Mais uma vez para que se possa ter ideia da situação, já foi pedido um estudo aprofundado do fundo mar para saber se tem alguma embarcação naufragada em Ponta Negra. Já teve questionamento sobre a reprodução de tartarugas na areia da praia potiguar. Enfim, além de não ter dano ambiental, a obra da engorda é a única salvação para o turismo de Natal. O idema deve, com extrema urgência, dar prioridade a esse projeto para Natal e para o Rio Grande do Norte. O que está em jogo é a perda de turistas, o Moro do Careca, e a economia do maior cartão postal do RN. SALVEM O FUTURO DE NATAL.

O Estádio Santiago Bernabéu, em Madri, foi escolhido para sediar a grande final da Copa do Mundo de 2030, afirmou o jornal Marca na 6ª feira (5.jul.2024). A decisão de realizar a final no Santiago Bernabéu, apesar de ter enfrentado incertezas devido a controvérsias envolvendo figuras do futebol espanhol, agora é definitiva, segundo o jornal.

Além do Bernabéu, a Espanha planeja incluir até 13 estádios em sua proposta, com Valencia e Vigo na lista das cidades que aguardam aprovação conjunta dos 3 países candidatos. O esforço demonstra a ambição espanhola de maximizar sua participação no evento, oferecendo uma variedade de sedes que atendam aos critérios da Fifa.

A Copa do Mundo de 2030 marcará os 100 anos do torneio e terá jogos disputados em 6 países: Uruguai (onde a 1ª copa foi disputada, em 1930 e que receberá o jogo de abertura), Argentina, Paraguai, Espanha, Portugal e Marrocos. Por sediarem a copa, as seleções desses países j…

O valor de mercado dos bens que foram alvo de desvio ou de tentativa de desvio no caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) soma US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661, afirma a PF (Polícia Federal) em relatório divulgado nesta 2ª feira (8.jul.2024).

Na conclusão do documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), informava que o montante era de R$ 25,2 milhões. O valor, no entanto, foi corrigido pela corporação depois da divulgação do relatório. Em trechos do texto, consta a cifra correta, de R$ 6,8 milhões.

Em nota, a PF disse haver um erro no material e que retificação já foi enviada. A corporação afirmou que o montante de R$ 6,8 milhões não considera os bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e de uma árvore, e o relógio da marca de luxo Patek Philippe, desviados do acervo público brasileiro e ainda não recuperados.

O ex-presidente dos EUA Donald Trump (Partido Republicano) disse na 2ª feira (8.jul.2025) que o atual líder do país, Joe Biden (Partido Democrata), tem “ego” e “não quer desistir” da corrida presidencial. Os norte-americanos vão às urnas em novembro para escolher o próximo ocupante da Casa Branca e há dúvidas se o democrata tem possibilidades de vencer por causa de sua idade, 81 anos, e de sua saúde. 

“Me parece que ele [Biden] pode muito bem ficar [na corrida eleitoral]”, afirmou Trump em entrevista à Fox News. “Ele tem ego e não quer desistir. Ele não quer fazer isso”, acrescentou. A saúde de Biden se tornou um tópico de especulação depois de ele ter um desempenho considerado ruim no 1º debate contra Trump, em 27 de junho. Na ocasião, o republicano lançou falas agressivas contra o democrata, que se apresentou oscilante e confuso em diversos momentos.

O Ministério das Comunicações irá entregar 22 mil chips de telefonia móvel do programa Internet Brasil para alunos de baixa renda da rede pública de ensino médio do Rio Grande do Norte. O objetivo é dar acesso gratuito à internet para que eles possam estudar e fazer pesquisas em casa.

“O presidente Lula nos deu a missão de oferecer para o aluno de escola pública as mesmas condições de um estudante de escola particular. Por isso, estamos investindo em conectividade na educação. Vamos levar inclusão digital a todos para poder reduzir as desigualdades e proporcionar uma verdadeira inclusão social nesse país”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Ex-líder do PT no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em alguns assuntos discutidos no Congresso, como os temas ligados à segurança pública e às pautas de costumes. Segundo o congressista, a decisão do Planalto de não se envolver nessas discussões vai trazer um “custo muito alto” em 2026, ano eleitoral.

“Se a gente não pautar temas como segurança pública, a direita pauta da pior forma que puder. A gente tem que avançar nessa pauta, exercer um protagonismo de forma responsável”, declarou Contarato em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. “Não vejo de forma positiva o comportamento dentro do governo de ter preocupação apenas com a pauta econômica. O governo tem de ter olhar em todos os segmentos”, acrescentou.

Segundo Contarato, suas ponderações sobre o assunto não encontram repercussão no partido e na bancada do PT no Senado. “Queria que tivesse mais a percepção de que é urgente. A população só adere a esse discurso populista porque está fragilizada”, disse ele.

O Brasil deve testar, em 2025, seu primeiro drone de combate, desenvolvido por uma fornecedora do Exército. Atualmente, as Forças Armadas têm em seu arsenal 5 modelos de drone. Todos, porém, são de monitoramento – ou seja, não carregam armamentos.

Um deles é o Nauru 1000C, fabricado pela Xmobots que foi entregue ao Exército em 2022 na versão de monitoramento. Fundador e CEO da empresa, Giobani Amiant diz que a versão armada começou a ser desenvolvida em 2023.

“Em 2024, avançamos para a fase de testes, e em 2025 está prevista a integração final, culminando com o primeiro disparo de míssil realizado por um drone brasileiro”, afirma. O projeto prevê que o Nauru 1000C seja armado com dois mísseis que foram desenvolvidos, inicialmente, para lançamento da terra, a partir do ombro.

O Brasil quitou R$ 847 milhões em dívidas com organismos internacionais no primeiro semestre, divulgaram nesta quarta-feira 3 os ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores. Desse total, R$ 325 milhões corresponderam à quitação integral da contribuição regular do país às Nações Unidas.

Segundo as duas pastas, essa foi a primeira vez na última década em que o Brasil paga a contribuição à Organização das Nações Unidas (ONU) no primeiro semestre. Os países que quitam as contribuições com a ONU nos 6 primeiros meses do ano integram o quadro de honra do órgão. A ONU agradeceu publicamente ao Brasil em 17 de maio.

No ano passado, o país pagou R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros, honrando as dívidas de anos anteriores. Os pagamentos foram distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos que atuam em vários países.

A eliminação do Brasil para o Uruguai, pelas quartas da Copa América segue repercutindo. O treinador da Seleção Brasileira, Dorival Júnior falou, em entrevista ao GE, sobre a questão que fez com que as redes sociais caíssem em peso sobre o técnico: ter ficado fora da roda de jogadores, antes dos pênaltis. Dorival rebateu os críticos e afirmou que era um absurdo a polêmica “por uma simples foto”.

“Achei um absurdo tudo o que fizeram. Em momento algum me questionaram a respeito de maneira mais direta… Nem sabia daquele assunto. Por uma foto, interpretaram de tal forma que parecia um absurdo de outro mundo. Então, eu preciso ter uma prancheta na mão com os nomes para passar um sentido de organização em cima de um grupo? Me desculpem, mas foi um absurdo o que fizeram, todas as polêmicas em cima de uma simples foto”, disse Dorival.

De acordo com Dorival, faltou respeito por parte de quem o criticou. O treinador reafirma que interpretaram as imagens de forma “leviana”. “Aqueles que emitiram opinião deveriam pensar muito para falar de um profissional. Se não existe um respeito neste sentido, que me vejam como pai de família, profissional acima de tudo, que respeita tudo e todos, e aqueles que se dizem não me respeitaram. Lamento a situação, fico chateado, mas é uma situação passageira em cima de um profissional que já viveu muitos casos”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou nesta terça-feira (9) Roderick Ordakowski como novo diretor efetivo da Penitenciária Federal de Mossoró. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A unidade registrou, no dia 14 de fevereiro deste ano, a primeira fuga da história do sistema prisional federal no Brasil, que existe desde 2006. Os fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, foram recapturados no Pará, 50 dias após a fuga, e retornaram ao presídio de Mossoró.

Roderick Ordakowski havia sido nomeado como diretor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró em abril deste ano, dias após a recaptura da dupla, no lugar de Carlos Luís Vieira Pires, que estava como diretor interino desde a fuga. O diretor do presídio de Mossoró na época da fuga era Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após o fato e acabou dispensado do cargo em abril.

Apenas no primeiro semestre de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou 108 resgates de vítimas de afogamento nas praias com presença de guarda-vidas. O número representa uma redução de 41,9% se comparado com o mesmo período de 2023 quando foram registrados 186 resgates.

Segundo o tenente Christian Bari, subucomandante do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), a redução se deve ao aumento de efetivo e orientações. “Diariamente nossos guarda-vidas orientam e advertem os banhistas que se encontram em situação de risco com o objetivo de reduzir a probabilidade de afogamentos, além de realizar constantes palestras ao público”, disse.

No entanto, o tenente lembra que a consciência da população pode reduzir ainda mais esse número. “É fundamental que os pais não deixem as crianças sozinhas na água, e que jamais entrem na água após ingerir bebidas alcoólicas, além de procurar informações com guarda-vidas e nativos da praia sobre o melhor lugar para o banho”, completou.

Um estudo encomendado pela Logística Brasil mostra que os investimentos em infraestrutura de transportes no país tem ficado abaixo do necessário há pelo menos 24 anos. Durante um período que perpassou 5 presidentes da República, o Brasil não foi capaz de comprometer nem 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor.

Segundo dados de 2023 da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), o Brasil precisa destinar 2,26% do PIB para cobrir só a depreciação dos ativos públicos de transportes. Com um volume de recursos insuficientes ao longo de 1/4 de século, a situação do país se deteriorou.

Os investimentos em infraestrutura de transporte são essenciais para redução de custos logísticos e do Custo Brasil – valor gasto para uma empresa realizar suas operações no país. Os investimentos em infraestrutura de transportes no Brasil (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias) caíram 16,42% de 2001 a 2023, em relação à proporção do PIB nominal.

A gasolina e o gás de cozinha ficarão mais caros a partir desta 3ª feira (9.jul.2024). A Petrobras anunciou na 2ª feira (8.jul) o 1º reajuste nos preços de 2024 para os 2 combustíveis nas suas refinarias. Também é o 1º aumento desde que a nova CEO da estatal, Magda Chambriard, tomou posse, em 24 de maio.

O preço da gasolina terá aumento R$ 0,20 por litro da gasolina, passando de R$ 2,81 para R$ 3,01. O valor estava inalterado foi em outubro do ano passado, quando a empresa cortou em R$ 0,12 o litro da gasolina. Já o último aumento no preço do combustível foi em agosto de 2023.

Considerando a mistura obrigatória de etanol na composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras composição do preço ao consumidor será de R$ 2,20/litro, uma variação real de R$ 0,15 a cada litro da gasolina que chega ao consumidor.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país.

Na prática, ele quer criar o Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), tanto para integrar cadastros dos mais variados setores (como saúde, educação e benefícios sociais), como também ter acesso e controlar informações que atualmente somente as gigantes de tecnologia possuem (conhecidas como big techs).

 As discussões sobre o projeto devem ocorrer de 29 de julho a 2 de agosto, durante a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann, que recebeu a equipe na sede do IBGE em Brasília, diz que espera que o sistema esteja implementado até 2026. Essa efetivação da proposta, segundo o economista, reduziria custos ao país, além de proporcionar possibilidades de mais planejamento tanto ao setor público quanto privado. Confira abaixo a entrevista.