08 fev 2024
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança.

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08 fev 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.

Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.

O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.

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08 fev 2024
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A Receita Federal vai investigar suspeitas de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), confirmou nesta quarta-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Fisco produzirá, nos próximos dias, um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada pelo programa deixou de pagar em tributos.

A produção do relatório, no entanto, dependerá do fim da greve dos auditores fiscais da Receita. Nesta quinta-feira (8), a categoria, mobilizada há mais de dois meses, fará uma assembleia para discutir uma proposta de acordo oferecida pelo governo.

“A Receita faz uma assembleia amanhã a respeito de uma proposta de acordo para que todos voltem a trabalhar. O problema do bônus [de produtividade aos auditores fiscais] já foi resolvido da parte do governo. Estamos otimistas em relação ao acordo. Aí, com a volta ao trabalho, com a normalização da Receita, eles vão produzir rapidamente o relatório que eu pedi”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

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08 fev 2024
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Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.

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08 fev 2024
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A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.

A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.

“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”

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08 fev 2024
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O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.

A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

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08 fev 2024
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O Brasil já registra, apenas neste ano, um total de 392.724 casos prováveis de dengue, de acordo com números divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (7). O ministério também confirmou 54 mortes pela doença no país. Outros 273 óbitos estão sendo investigados para saber se são decorrentes da dengue.

De acordo com o Painel de Monitoramento do ministério, a população feminina representa 54,9% dos casos, enquanto pessoas do sexo masculino somam 45,1%. Mais de 143,2 mil dos casos prováveis estão concentrados na população entre 30 e 49 anos de idade.

A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que ao menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás –, além do Distrito Federal, decretassem situação de emergência em saúde pública. O município do Rio de Janeiro também está em situação de emergência. Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024.

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08 fev 2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne em uma semana com os governadores dos três estados que são os principais colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente.

Lula se encontra com os três, todos de oposição a ele, de olho em aumentar sua influência nas eleições municipais e em tentar diminuir o espaço político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O último dos encontros acontece nesta quinta-feira (7) em Belo Horizonte, capital mineira, na primeira viagem de Lula ao estado neste terceiro mandato como presidente. Lula dividirá palanque com o governador Romeu Zema (Novo), que apoiou Bolsonaro nas eleições de 2022 e é um crítico frequente de Lula.

Na terça-feira (6), Lula participou da entrega de 832 apartamentos em Magé, ao lado do chefe do Executivo fluminense, Cláudio Castro (PL). Vaiado, o governador reiterou que Lula é bem-vindo e que as eleições acabaram. O presidente, por sua vez, fez acenos de volta.

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08 fev 2024
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O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher em na boate Sutton, em Barcelona, na Espanha, na madrugada do dia 31 de dezembro de 2022, prestou depoimento nesta quinta-feira (8), o terceiro dia do julgamento do caso.

Ao responder as perguntas da sua própria advogada de defesa, ele chorou e afirmou que bebeu excessivamente naquela noite. De acordo com o relato do “Marca”, ele chorou a ponto de ter dificuldade para completar as frases. Daniel Alves afirmou que não é um homem violento e que não forçou a denunciante a acompanhá-lo ao banheiro.

Além disso, disse que mentiu na primeira versão, quando afirmou que não teve contato nenhum com a mulher do caso, porque não queria que a sua esposa soubesse. O brasileiro disse que só soube pela imprensa que era acusado de estupro e que está praticamente arruinado porque suas contas bancárias foram bloqueadas e ele perdeu contratos no Brasil.

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08 fev 2024
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A procura pela vacina contra a dengue disparou, mas clínicas particulares estão suspendendo a aplicação por falta de doses. Na rede pública, a vacina deve começar a ser distribuída ainda este mês. A demanda pela vacina disparou nos últimos meses. Foram 709 doses aplicadas em setembro de 2023 e quase 5 mil em janeiro de 2024.

A fabricante declarou que a empresa está concentrada em atender de forma prioritária ao Ministério da Saúde e reforçou que, no mercado privado brasileiro, será limitado para suprir e priorizar o quantitativo necessário para que as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante na rede privada completem seu esquema vacinal.

A Anvisa aprovou a aplicação da vacina Qdenga para pessoas entre 4 e 60 anos. O coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia explica que a aplicação é feita em duas doses, com intervalo de três meses.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta quarta, que neste momento o mais importante é combater os focos de mosquito da dengue e que o ministério aguarda a chegada de novas doses da vacina ainda nesse mês para começar a imunização na rede pública, que terá como público-alvo crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

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08 fev 2024
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A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8) com buscas contra os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, o ex-ministro da Defesa Anderson Torres, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e outros aliados militares ou políticos, de primeira hora, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também há buscas contra Tercio Arnoud Thomaz, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”. Há mandado de prisão contra ao menos quatro alvos. O ex-assessor especial do presidente Filipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro citado no inquérito que apura os presentes recebidos pelo ex-presidente, foram presos, segundo o blog da Andréia Sadi.

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08 fev 2024
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Em seu retorno à elite do Campeonato Potiguar, o Baraúnas está classificado para as semifinais do primeiro turno. O Leão do Oeste garantiu a segunda vaga do Grupo B ao bater o Força e Luz por 2 a 1 na noite desta quarta-feira, no Estádio Barretão, em Ceará-Mirim.

Com o triunfo, o Tricolor chegou aos nove pontos e contou com a derrota do rival Potiguar para o ABC. O adversário do Baraúnas na semifinal será América-RN ou Santa Cruz de Natal. As emoções no Barretão ficaram reservadas para o segundo tempo. Aos 22 minutos, o goleiro Edson, do Baraúnas, defendeu pênalti cobrado por João. Naquele momento, uma vitória do Força e Luz colocaria a equipe nas semifinais.

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08 fev 2024
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O ABC venceu o Potiguar de Mossoró por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, na conclusão da primeira fase do Campeonato Potiguar. O gol da vitória foi marcado pelo estreante Douglas Skilo.

Com o resultado, o Alvinegro fechou a primeira fase com 16 pontos, na primeira posição do Grupo B, e agora aguarda a definição do adversário da semifinal do primeiro turno – América-RN ou Santa Cruz de Natal. O Potiguar de Mossoró acabou caindo para a terceira colocação e ficou fora das semifinais do primeiro turno – o Baraúnas venceu o Força e Luz no outro jogo da noite e ficou com a segunda vaga da chave.

O técnico do ABC, Rafael Lacerda, optou por uma formação alternativa, com quatro garotos da base – Bebeto, Oziel, Randerson e Gustavo – e a manutenção do chileno Parraguez no comando do ataque. O camisa 9, porém, teve atuação apagada.

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08 fev 2024
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O prefeito Álvaro Dias recebeu, na tarde desta quarta-feira (7), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, novos superintendentes da Caixa Econômica Federal no Estado. O encontro teve como objetivo principal o alinhamento institucional para o bom andamento de projetos em comum. Também serviu como uma visita de cortesia dos dirigentes da instituição financeira.

Presentes na reunião pela Caixa Econômica Federal (CEF) os novos superintendentes Tiago Pereira da Silva (Superintendente de Rede), Welter Melo (Superintendente Executivo de Governo), além do gerente de filial André Ricardo Mendes Vieira e do coordenador de filial Jeferson Brito. Os dirigentes destacaram o compromisso da instituição com o desenvolvimento local e a colaboração com as autoridades municipais.

Pela Prefeitura, também participaram da audiência os secretários municipais Joham Xavier (Governo), Joanna Guerra (Planejamento), Adamires França (Administração) e Alexandre Duarte (Gestão de Projetos Especiais).

“Reforçamos o espírito de cooperação tradicionalmente mantidos entre Prefeitura de Natal e Caixa Econômica. Estamos convictos de que continuaremos avançando juntos na execução de muitos projetos em favor de Natal”, destacou o prefeito, dando as boas-vindas aos novos representantes da Caixa.

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08 fev 2024
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O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) começou a perícia na área do Morro do Careca atingida por um incêndio. A Polícia Federal informou que, por se tratar de uma área de Marinha, também vai periciar a área.

O incêndio começou por volta das 21h de terça (6) e foi controlado após 10 horas. Somente após as perícias será possível afirmar o que causou o incêndio e se foi criminoso ou não. Na manhã desta quarta (7) o helicóptero Potiguar I, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), foi utilizado para buscar água no mar e jogar sobre os focos de incêndio.

Segundo o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram realizados 32 lançamentos de helibalde, um equipamento utilizado pela aeronave para transportar água. Ao todo, somente pelo helicóptero, foram lançados sobre o fogo mais de 10 mil litros de água.

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07 fev 2024
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu a campanha nacional “Pule, brinque e cuide” de proteção a crianças e adolescentes durante o Carnaval. A campanha é promovida pela Rede Nacional de Promoção dos ireitos de Crianças e Adolescentes e se destina à sociedade, governos, prefeituras, conselhos estaduais e municipais, organizações não governamentais, setor privado e equipamentos de proteção.

No período de grandes eventos e festas, são comuns as situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. Por isso, a campanha lembra que, de acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.

Para prevenir e não se perder na folia, a campanha orienta que responsáveis legais marquem pontos de encontro com crianças e adolescentes e identifique crianças com pulseiras ou crachás que contenham o número de telefone dos responsáveis. Tão logo seja identificado o desconhecimento da localização da criança ou do adolescente, os pais ou responsáveis deverão procurar a delegacia mais próxima para fazer o boletim de ocorrência. Não é necessário aguardar 24h para esse registro.

A campanha registra ainda que crianças e adolescentes não se prostituem, eles são explorados sexualmente, pois, não têm a real dimensão da violência a que estão submetidos. São duas as formas dessa violência: o abuso sexual que é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente tem uma relação de confiança; e a exploração sexual, quando crianças e adolescentes são submetidos para fins sexuais em relações mediadas por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

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07 fev 2024
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Um dos maiores carnavais do Estado, o da cidade de Caicó, exige também atenção redobrada com o combate ao desperdício de água. A população de Caicó aumenta consideravelmente na tradicional festa da cidade, exigindo esforços da Caern para garantir o abastecimento. Por esse motivo, além de pensar na folia, é preciso ter consciência no uso da água.

Caicó é abastecida pelo rio Piranhas, recebendo água pela adutora Manoel Torres, e equipe da Companhia tem observado redução no nível do manancial nos últimos dias. A diminuição do volume do rio reforça ainda mais a necessidade de utilização da água de forma racional.

É comum o aluguel de casas em Caicó para grandes grupos de pessoas. E nestas casas são utilizados tonéis para armazenar água continuamente e refrescar os foliões. Também é usada a mangueira para o chamado banho de bica. É preciso repensar hábitos que favorecem o desperdício. ´”Temos que repensar a cultura do desperdício de água. O inverno não se consolidou e o indicativo para 2024 é de chuvas abaixo do normal”, ressalta o gerente da Regional Seridó Adelson Santos.

Caicoenses e visitantes devem fazer uso de boias nos reservatórios para evitar transbordamentos, checar se torneiras, chuveiros e descargas estão sem vazamentos, supervisionar crianças e evitar brincadeiras com a água, adotando todas as medidas possíveis para preservar esse recurso que é precioso para toda a população.

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07 fev 2024
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A ivermectina voltou a ganhar holofotes como possível solução para combater doenças – dessa vez, a dengue. De acordo com o Ministério da Saúde, trata-se de boato veiculado, inclusive, no perfil das redes sociais de alguns profissionais de saúde, mas sem dado ou fonte que comprove a informação. 

O medicamento, um antiparasitário, chegou a ser defendido em meio à pandemia de covid-19 como parte de um tratamento precoce contra a doença, porém, sem eficácia comprovada. A pasta lembra que, à época, estudos demonstraram a ineficácia do remédio no combate ao coronavírus. 

“Para ficar claro: a ivermectina também não é eficaz em diminuir a carga viral da dengue. O Ministério da Saúde não reconhece qualquer protocolo que inclua o remédio para o tratamento da doença”, alertou o governo federal em nota. “Disseminação de fake news, principalmente quando se trata de um cenário epidemiológico que pede atenção, é extremamente perigoso”, completou. 

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07 fev 2024
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No Brasil, país que, até a atualidade, tem sua imagem muito associada ao carnaval, metade (50%) das mulheres já foi vítima de assédio sexual durante a festividade e 73% delas têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente. De acordo com novo levantamento do Instituto Locomotiva, essas proporções são ainda mais altas entre mulheres negras, chegando, respectivamente, a 52% e 75%.

A pesquisa, que entrevistou 1.507 homens e mulheres com 18 anos de idade ou mais, entre 18 a 22 de janeiro deste ano, indica, ainda, outro dado importante: seis em cada dez mulheres (60%) percebem o carnaval de hoje tão arriscado quanto os do passado, em relação ao assédio sexual. De novo, há diferença entre a porcentagem de mulheres brancas (55%) e mulheres negras -, isto é, pardas e pretas -, (65%) que compartilham tal percepção. A sondagem é um retrato da realidade do Brasil como um todo, já que tem abrangência nacional.

Outro aspecto relevante diz respeito as campanhas de combate a esse tipo de crime. O que se constatou é que essas ações são tidas como fundamentais para quase todas as entrevistadas pelo instituto (97%).

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07 fev 2024
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Cerca de 600 mil candidatos não precisarão pagar a inscrição do Concurso Nacional Unificado. O número de isenções representa 40% do total de inscrições, que até o momento chega a 1,5 milhão. O resultado final do pedido de isenção foi divulgado nesta terça-feira e pode ser conferido na plataforma gov.br. Noventa por cento das solicitações foram aceitas. 

Os candidatos que não conseguiram a dispensa têm até a próxima sexta-feira (9) para fazer o pagamento. Para os cargos de nível superior, o valor é de R$ 90 e para os de nível médio é de R$ 60. A inscrição deve que ser feita na página do gov.br. O concurso oferece mais de seis mil vagas em 21 órgãos públicos federais. A prova será no dia 5 de maio em 220 cidades do Brasil.

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07 fev 2024
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Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa.

Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências.  “Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.

Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos. “Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”.

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07 fev 2024
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Policias civis do Rio Grande do Norte se reúnem na manhã desta quarta-feira (7) em frente à Secretaria de Administração do Estado (Sead), no Centro Administrativo, em Natal, para protestar por melhores salários e recomposição do quadro de agentes na corporação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Nilton Arruda, a categoria acumula perdas salariais, com a inflação, da ordem de 40% nos últimos cinco anos.

O Sinpol também cobra recomposição do quadro de efetivos. A categoria está com os serviços paralisados durante esta manhã e aguarda uma reunião com o titular da Sead, prevista para 11h, para definir se a paralisação será suspensa.

“Reivindicamos a nomeação dos aprovados no último concurso e estamos lutando também pela questão salarial. Nossa perda com a inflação é da ordem de 40% nos últimos cinco anos. Em termos de salário, nossa situação é melhor apenas do que Paraíba e Pernambuco”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol. O Sindicato também orienta que os policiais não aceitem trabalhar no Carnaval em regime de pagamento de diárias operacionais. “Nesse regime, o policial trabalha seis horas para ganhar R$ 100. Para o Carnaval, a recomendação do Sinpol é de que o agente não concorra a nenhuma diária”, pontuou Arruda.

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07 fev 2024
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A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.

Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite, mas disse que a desoneração para os municípios também poderia ser transferida para o projeto de lei. 

Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

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07 fev 2024
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O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

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07 fev 2024
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Uma corretora de empréstimos de 40 anos de idade foi presa nesta terça-feira (6) na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, suspeita de aplicar golpes financeiros em clientes idosos. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos, somados, superam R$ 150 mil.

Contra a suspeita, havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Ela é investigada pelo crime de estelionato e foi detida no bairro Nova Parnamirim. Além da prisão, a Justiça do Rio Grande do Norte decretou o bloqueio judicial das contas da investigada no montante referente ao crime.

As investigações da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal apontam que a corretora trabalhava com empréstimos consignados para servidores e aposentados. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de aplicar o golpe da “falsa portabilidade de empréstimos”, no qual convencia os clientes a contrair novos créditos para quitar as dívidas anteriores. Nesse movimento, ela se apropriava dos novos valores conseguido pelas vítimas junto às instituições financeiras.

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07 fev 2024
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O calendário de licenciamento veicular inicia com as primeiras cobranças nesta quinta (8) e sexta-feira (9), quando os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2, devem quitar a taxa de licenciamento.

De acordo com o Detran, o valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no estado continua uma das menores cobradas no país. O tributo é obrigatório para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.

Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2024 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, de acordo com o Detran, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.

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07 fev 2024
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A previsão do aumento de casos de dengue para este ano, feita pelas autoridades da saúde, está se cumprindo. No Rio Grande do Norte, até a quinta semana epidemiológica de 2024, encerrada em 5 de fevereiro, o número de casos prováveis passou de 526 para 757, o que representa um acréscimo de 43,91% em relação ao mesmo período de 2023.

Neste mesmo período do ano passado já tinham sido verificadas 73 confirmações, enquanto que atualmente são 78. Os municípios de Jandaíra, Baía Formosa e Ceará-Mirim, apresentam as maiores incidências. Em Natal, o aumento foi de 47%.

O estado terminou 2023 com 26 municípios em situação de risco e 91 em alerta. Foram identificados os tipos DENV 1 e DENV2 da doença circulando no RN. Os dados estão no novo Boletim Epidemiológico das Arboviroses, divulgado nesta terça-feira (6) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN).

O documento aponta 795 notificações com 78 casos confirmados, sendo 2 por dengue grave e 5 com sinais de alarme. Em 2023, no mesmo recorte, foi registrado 1 caso grave e 4 com sinais de alarme. Desses 795 notificados, 38 foram descartados, restando, 757 prováveis, incluindo as confirmações.

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07 fev 2024
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Morreu nesta terça-feira (6), em um acidente de helicóptero, o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera. As informações são do jornal local La Tercera. De acordo com o periódico, quatro pessoas viajavam no helicóptero quando ele caiu, e que três foram encontradas pelos socorristas. Piñera tinha 74 anos.

A agência nacional de desastres do Chile confirmou que ocorreu um acidente de helicóptero na cidade de Lago Ranco, no sul do país, e que uma pessoa morreu e três ficaram feridas. A atual ministra do Interior do Chile, Carolina Tohá, confirmou a morte de Piñera e anunciou que o presidente Gabriel Boric ordenou a realização de um funeral de Estado e luto nacional.

“Havia quatro tripulantes no helicóptero. Três deles conseguiram (chegar) à costa por conta própria, estão fora de perigo. Mas este não foi o caso do quarto tripulante, que era o ex-presidente Sebastián Piñera”, afirmou Tohá.

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07 fev 2024
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Um importante pacote de reformas econômicas defendido pelo ultraliberal Javier Milei e conhecido como “lei ônibus” será enviado de volta a uma comissão legislativa, informou o partido do presidente da Argentina nesta terça-feira, marcando um grande retrocesso para o projeto após parlamentares derrubarem muitos de seus dispositivos.

As rejeições ocorreram durante o processo de aprovação artigo por artigo. No final da semana passada, parlamentares haviam votado pela aprovação geral da “lei ônibus”, deixando a análise dos dispositivos para esta terça. O projeto de lei, que já havia sido significativamente reformulado pelos parlamentares, ainda incluía disposições para permitir a privatização de entidades estatais, mudanças em centenas de regulamentações e medidas para permitir reduções nos subsídios estatais.

O partido governista Libertad Avanza, de Milei, que controla apenas um pequeno número de assentos no Congresso, atacou o que chamou de comportamento traiçoeiro dos parlamentares que se opõem ao projeto de lei em uma postagem no X, antigo Twitter, reconhecendo que ele deve agora retornar à comissão.

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07 fev 2024
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Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.685 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta terça-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram 09, 16, 31, 46, 47 e 51.

A quina teve 28 acertadores e cada um receberá prêmio de R$ 92.155,98. Os 2.743 apostadores que acertaram a quadra receberão R$ 1.343,87, cada um. A Caixa estima em R$ 38 milhões o prêmio para o próximo concurso da Mega-Sena, que será sorteado na próxima quinta-feira (8).

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06 fev 2024
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No ano passado, 71.867 denúncias sobre imagens de exploração e abuso infantil na internet foram encaminhadas à Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal. O resultado, equivalente a aproximadamente a um caso a cada sete minutos, representa um aumento de 77% em relação a 2022, além de ser o recorde para a série histórica, iniciada em 2006.

As principais explicações para o crescimento, explica a Safernet — ONG que coordena o canal e compila os dados —, são as demissões em massa registradas nas big techs, o que teria afetado a qualidade do controle de conteúdo; a proliferação da venda de pacotes com imagens de nudez e sexo por adolescentes; e o advento da Inteligência Artificial generativa, capaz de criar esse tipo de conteúdo em escala industrial.

Além do abuso infantil, outro tipo de denúncia que teve grande aumento foi a xenofobia: de 4 mil em 2022 para 14 mil no ano passado. Nesse caso, o resultado se explicaria pelos debates virtuais exacerbados decorrentes da guerra na Faixa de Gaza. Já os crimes virtuais de racismo, misoginia e intolerância religiosa foram menos denunciados no ano passado, tendência natural após os picos que costumam acontecer em anos eleitorais, em especial em momentos de polarização política com protagonismo da extrema direita, afirma Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da Safernet.

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06 fev 2024
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A ACAF, associação responsável pelos Bloco da Furiosa, Frevo do Meio Dia e Bloquinho da Furiosa se uniu a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para fortalecer a responsabilidade social durante o Carnaval de Caicó.

Com propostas educativas, a associação, através dos blocos, está trabalhando a divulgação da proibição de bebida alcoólica para menores de 18 anos. O alerta também se estende para a sexta-feira (09), quando sairá o Bloquinho da Furiosa, bloco Infantil puxado pela cantora Mara Dias. Dentro da corda, é proibido o consumo de bebida alcoólica.

Outras ações como prevenção ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes também serão trabalhadas nas peças publicitárias do Bloco que tem 07 anos e sempre prima pela responsabilidade social.

O objetivo da ação é chamar atenção para o combate à exploração do trabalho infantil em festividades populares, como o carnaval, onde crianças e adolescentes ficam ainda mais expostas a violações de direitos. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100.

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06 fev 2024
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Os Correios informaram, nesta segunda-feira (5), que durante a próxima sexta (9) e sábado (10), as agências funcionam normalmente, realizando a rotina de entregas de cartas e encomendas, além de prestar atendimento.

Na segunda-feira (12) e na terça-feira de Carnaval (13), não haverá atendimento nas agências. O atendimento e as entregas serão retomados na quarta-feira de Cinzas (14), com agências abertas a partir das 12h. O atendimento com os operadores será retomado na quarta-feira de Cinzas (14), às 8h.

Nos dias 12 e 13, o atendimento automatizado da Central de Atendimento dos Correios (CAC) estará disponível por meio dos seguintes canais:

Site dos Correios, na página: https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php
Atendimento automatizado, pelos telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100;
Chat: https://www.correios.com.br/

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06 fev 2024
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A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (5) para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes.

De acordo com o comunicado, a Takeda suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.

A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país. A decisão não prejudica compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS, observou a empresa.

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06 fev 2024
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A forma como ocorreu a derrota para o Fortaleza, na estreia da equipe do América na Copa do Nordeste, gerou protestos da diretoria do clube potiguar. Inconformados com o pênalti mal marcado em cima do atacante Marinho, que implicou de forma direta no resultado final da partida, os gestores do futebol alvirrubro decidiram enviar uma representação contra a arbitragem do confronto, realizado no último sábado, na capital cearense.

Os gestores americanos ainda pedem a implementação do VAR em todas as partidas da competição regional. Através de uma nota oficial, a diretoria americana informou ter enviado uma representação à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e à Comissão de Arbitragem da CBF “manifestando repúdio ao trabalho da equipe comandada pela Sra. Ruthyanna Camila Medeiros da Silva, que atuou na partida entre Fortaleza x América, na primeira rodada da Copa do Nordeste”.

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06 fev 2024
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Os candidatos a uma vaga no ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2024 poderão conferir o resultado da primeira chamada nesta terça-feira (6). Nesta etapa, a lista com os candidatos   pré-selecionados será divulgada por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A segunda chamada, por sua vez, será realizada em   27 de fevereiro. 

Nesta edição do primeiro semestre, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá 406.428 bolsas de estudo, sendo 308.977 integrais (100% do valor da mensalidade) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições de educação superior privadas.    

O Prouni oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. De acordo com a legislação (Lei 1.096/2005) que determina os requisitos de renda para quem quer concorrer ao ProUni, a bolsa integral da mensalidade da universidade privada é destinada ao estudante com renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.

Para a bolsa parcial (50% do valor), o candidato precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos. Além disso, o candidato deverá obrigatoriamente ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 ou o Enem 2022 e alcançado, pelo menos, 450 pontos de média e nota diferente de zero na redação.

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06 fev 2024
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O Palácio do Planalto avalia devolver parte das emendas parlamentares que foram cortadas do Orçamento deste ano e usar outra fatia do dinheiro para recompor programas governamentais, numa tentativa de acordo de meio-termo para evitar a derrota no Congresso.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024 com um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, a divergência entre Executivo e Legislativo sobre o controle de verbas federais esquentou. Nesta semana, líderes políticos vão discutir se colocam o veto em votação – com a intenção de derrubá-lo – ou se abrem uma negociação com o Planalto.

O governo alega que o Congresso foi além do combinado e, em vez de alocar R$ 11,3 bilhões em emendas de comissão, reservou R$ 16,6 bilhões. Como consequência, programas como o Farmácia Popular e Auxílio Gás sofreram cortes. Congressistas rejeitam o argumento de que não houve concordância do governo e defendem a derrubada do veto.

“Gostaria de saber com quem o governo fez o acordo de que as emendas seriam de R$ 11 bilhões. Eu posso dizer que os representantes do governo, o (ministro de Relações Institucionais) Alexandre Padilha e o (líder do governo no Congresso) Randolfe Rodrigues, concordaram com o Orçamento como aprovamos. Aí chega o (chefe da Casa Civil) Rui Costa, aos 45 do segundo tempo, e diz que não teve acordo?”, queixa-se o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP).

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06 fev 2024
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A estreia do América na Copa do Nordeste 2024 contra o Fortaleza no último sábado (3) gerou polêmica após um pênalti mal marcado pela arbitragem, gerado por uma simulação do atacante tricolor Marinho. Após enviar um pedido de providências à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em conjunto da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), a Ouvidoria da entidade admitiu que não ocorreu a suposta infração assinalada em campo de jogo.

Para a equipe de arbitragem, comandada por Ruthyanna Camila Medeiros da Silva, a Ouvidoria informou que será corrigida sobre a necessidade de aprimoramento. O documento encaminhado pelo América e FNF indicou também a necessidade de implementação do Árbitro de Vídeo (VAR) nas partidas ainda nesta fase de grupos, “dada a importância e grandeza da competição no calendário do futebol brasileiro”. Em resposta, a CBF alegou que a implementação da tecnologia depende de condições técnicas dos estádios do torneio.

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06 fev 2024
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que convoque imediatamente os candidatos aprovados no último concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase). A recomendação é para que o número de convocados seja suficiente para preencher as vagas atualmente disponíveis.

A recomendação foi emitida após a denúncia de uma possível violação de direitos praticada pelo Estado, devido à não convocação suficiente dos aprovados no concurso de agente socioeducativo para a Fundase.

O MPRN tomou conhecimento que após o encerramento dos prazos para apresentação e consequente nomeação, alguns candidatos aprovados não compareceram e não foram realizadas novas convocações para o preenchimento das vagas.

O edital de abertura do concurso estipula que o candidato que não se apresentar no prazo fixado para a nomeação será considerado desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado. Além disso, existe um processo para a nomeação pretendida, que já se encontra com todas as etapas concluídas e está desde o dia 23 de janeiro de 2024 no Gabinete Civil.

O Estado do Rio Grande do Norte tem um prazo de 10 dias úteis para informar ao MPRN as providências tomadas para atender a presente recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.

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06 fev 2024
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As 20 novas conselheiras titulares e suas suplentes indicadas para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foram empossadas pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, nesta segunda-feira (5), em solenidade realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. Os mandatos serão válidos para o biênio (2024/2026). 

Álvaro Dias deu boas-vindas às novas conselheiras e disse que a defesa das mulheres, a ampliação de seus direitos e o combate às desigualdades de gênero são prioridades da sua gestão. Ele ressaltou a importância da consciência do trabalho a ser executado pelas conselheiras, acrescentando que o Conselho se impõe por causa da luta e do empenho das mulheres. “É muito salutar que o Conselho atue de uma forma significativa. As mulheres fizeram fortalecer a luta delas e avançaram em todos os setores da sociedade. O Conselho se estabelece hoje como um instrumento de luta das mulheres”, observou o chefe do executivo municipal. 

Dias elencou as ações da gestão municipal em prol das mulheres, reforçando o compromisso em defesa, ampliação e manutenção dos direitos do sexo feminino na cidade. Mencionou a criação da Patrulha Maria da Penha, que segundo ele se transformou em um importante instrumento de proteção às mulheres, atingindo ótimos resultados desde sua implementação, além da Casa Abrigo Clara Camarão e do Centro de Referência Elizabeth Nasser, equipamentos que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica, prestando assistência jurídica, de saúde e psicológica. 

“Criamos esses mecanismos para proteger as mulheres vítimas de violência. Na Prefeitura, fazemos a nossa parte. Além da Secretaria Municipal da Mulher, temos um trabalho integrado com a Semtas. A nossa luta é permanente em favor das mulheres e das minorias para que possam ocupar seus espaços de forma igualitária dentro da sociedade. A nossa administração já deu demonstrações inequívocas do seu compromisso com os direitos das mulheres. 

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06 fev 2024
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Oficializado desde o último dia 31 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste salarial dos professores da rede estadual segue sem definição de implantação no Rio Grande do Norte. Procurada nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema, a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) disse que a decisão do MEC ainda será analisada pelo Governo do Estado.

A pasta, no entanto, não deu nenhum detalhe de como e quando será feito o pagamento. A mais recente atualização, que foi ampliada de R$ 4.420,55, valor vigente em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024, chega em um momento em que o Executivo estadual ainda finaliza o pagamento do retroativo de 2022.

A expectativa era de que o tema fosse incluído já na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (ALRN), que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme definido pelo Governo Federal, o reajuste (de 3,62%), não é automático. Após a divulgação oficial, estados e municípios precisam normatizar o piso por meio de portaria própria.

Por causa disso, o Sinte aguarda que uma proposta seja encaminhada à ALRN para que as discussões em torno da implantação aconteçam. O assunto, contudo, não foi citado pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante mensagem de abertura dos trabalhos legislativos.

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06 fev 2024
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Duas mulheres acusaram Daniel Alves de as apalpar na mesma noite em que ele teria estuprado uma amiga delas em uma boate de Barcelona em 2022. Elas deram depoimento no primeiro dia de julgamento do ex-jogador por estupro, nesta segunda-feira (5), na condição de testemunhas.

As mulheres que acusam o jogador de as apalpar são uma amiga e uma prima da jovem que o acusa de estupro e estavam na boate com ela naquela noite — nenhuma delas teve o nome divulgado por motivos de segurança. Elas disseram ao tribunal que o ex-jogador as convidou para a área VIP, onde ele estava com um amigo.

As três mulheres dançaram com Daniel Alves e amigos dele na área VIP, segundo o jornalista espanhol Jesús González Albalat, que viu imagens da boate na noite do dia 30 de dezembro de 2022, que estão em segredo de justiça. Em depoimento, as duas mulheres afirmaram que na área VIP Daniel Alves as apalpou e flertou com a autora da queixa de estupro antes do jogador insistir para que a jovem entrasse com ele por uma porta.

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06 fev 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

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06 fev 2024
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Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

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06 fev 2024
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O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

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06 fev 2024
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Um homem, de 41 anos, foi preso nesta segunda-feira (5), no município de Touros, interior do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, ele é suspeito de ter estuprado uma criança e uma adolescente. Além de ter mantido em cárcere privado a mãe das vítimas.

De acordo com o inquérito que segue em sigilo, o suspeito passou a manter as vítimas e a mãe em cárcere privado, após a genitora ameaçar informar a Polícia dos crimes sexuais cometidos. Os delitos estavam acontecendo desde novembro de 2023.

O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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06 fev 2024
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O laboratório japonês Takeda informou nesta segunda-feira (5) que o fornecimento da sua vacina contra a dengue para a rede privada sofrerá limitações. A empresa é a responsável pelo imunizante Qdenga, que será aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que já está sendo comercializado nas farmácias do Brasil. Segundo a empresa, a prioridade agora é atender quem já tomou a primeira dose.

“O fornecimento da vacina contra a dengue, Qdenga, no mercado privado brasileiro, será limitado para suprir e priorizar o quantitativo necessário para que as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante na rede privada completem seu esquema vacinal, de acordo com a posologia de duas doses subcutâneas”, informou o fabricante em nota.

De acordo com o laboratório, a empresa também não fará contratos descentralizados para atender estados e municípios. O objetivo é atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo a Takeda, “compromissos firmados com os municípios anteriormente à incorporação no SUS serão plenamente honrados”.

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06 fev 2024
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Um estudo do Ministério da Saúde concluiu que três em cada quatro focos do mosquito da dengue estão dentro da casa dos brasileiros. Os sintomas chegaram há seis dias e derrubaram o químico André Rodrigues Freire, que só agora começou a melhorar. “Deu muita fraqueza, tontura, dor de cabeça, ânsia de vômito. Eu achei que estava com Covid, só que na hora que veio o diagnóstico, dengue, eu falei: ué! Não é um negócio que você espera”, conta.

Nesta segunda-feira (5), equipes da Prefeitura de São Paulo percorreram casa por casa do quarteirão onde ele mora em busca de focos do mosquito. No terreno de uma delas, encontraram várias larvas na caixa d’água destampada e em uma lata com restos de material de construção – tudo com água parada. Eles coletaram as larvas para análise, evitando assim que, em uma semana, elas se tornassem mosquitos e procurassem o morador mais próximo – parte fundamental do ciclo do aedes aegypti.

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06 fev 2024
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Na manhã desta segunda-feira (05) o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, Major Valdez, lançou a Operação Pacificação. Essa iniciativa visa coibir a criminalidade no período pré-carnavalesco, trazendo segurança e tranquilidade aos cidadãos e turistas.

Já nas primeiras horas de execução a ação ganhou destaque quando a equipe do Grupo Tático Operacional (GTO), sob o comando do Major Valdez, recebeu informações cruciais sobre o paradeiro de um grupo de criminosos suspeitos de terem realizado um arrastão no bairro Paraíba e um assalto a uma fábrica no bairro Walfredo Gurgel, zona leste e oeste da cidade respectivamente. A rápida resposta da guarnição, aliada à eficácia da Operação Pacificação, resultou na localização e prisão dos quatro suspeitos, após um confronto.

Durante a operação, os policiais do GTO apreenderam uma quantia considerável em dinheiro, bem como armas de fogo utilizadas pelos criminosos. Essa ação enérgica não apenas culminou na detenção dos responsáveis pelos crimes, mas também desarticulou uma célula criminosa que vinha aterrorizando a população local nas últimas horas.

O Major Valdez enfatizou a importância da Operação Pacificação como uma estratégia preventiva para garantir a segurança da comunidade antes do período carnavalesco, período que historicamente pode registrar um aumento nas ocorrências criminosas. “Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente seguro e tranquilo para todos os cidadãos de Caicó durante essa época festiva. A Operação Pacificação é uma resposta firme da Polícia Militar contra a criminalidade”, declarou o comandante.

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06 fev 2024
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Uma adolescente de 17 anos de idade morreu com um tiro na cabeça na manhã desta segunda-feira (5) na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O crime aconteceu na casa do namorado dela, segundo a Polícia Civil.

Quando os policiais chegaram à residência, o companheiro da vítima não estava mais no local. O delegado de São Gonçalo do Amarante, Leandro Pestana, disse que prefere, neste primeiro momento, não responder sobre a autoria do crime “para não prejudicar o andamento das investigações”.

A vítima foi identificada como Jennifer Auane França do Nascimento, que, segundo a família, estava grávida do namorado. A Polícia Civil, no entanto, não confirmou essa informação. O crime aconteceu na Rua Engenheiro Luciano Barros, no distrito de Santo Antônio do Potengi, por volta das 10h. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi alvo de um único disparo.

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