O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) indicou, à unanimidade, os desembargadores Lourdes Azevêdo e Ricardo Procópio como dirigentes para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2024-2026. A definição ocorreu na sessão do colegiado da quarta-feira (24), sob a presidência do desembargador Amílcar Maia.

A desembargadora Lourdes Azevêdo ocupará o cargo de presidente e o desembargador Ricardo Procópio será o vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral potiguar. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva Sobrinho.

A eleição aconteceu em virtude do término do biênio dos desembargadores Cornélio Alves (presidente) e Expedito Ferreira (vice-presidente e corregedor) da Corte eleitoral, em 31 de agosto.
O presidente do TJ potiguar cumprimentou os eleitos pela escolha e desejou êxito nas ações dos novos dirigentes à frente do Tribunal Regional Eleitoral.

“Apresento a todos os meus parabéns e sei que o TRE/RN estará em boas mãos para o próximo biênio, continuando o profícuo trabalho dos colegas desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira. Toda boa sorte aos colegas”, disse o desembargador Amílcar Maia.

Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo anunciou uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas informou que há expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões.

Na próxima terça-feira (30), será divulgado onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, disse que é preciso discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para que não ocorra o mesmo no ano que vem. Cajado acredita que os cortes não devem ser suficientes para garantir a meta fiscal.

“Nós esperávamos que fosse bem maior, R$ 32 bilhões, para que tivéssemos a certeza de que o resultado primário será alcançado. Então, a nossa expectativa é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do exercício”, afirmou.

Apesar da recente divulgação de uma queda significativa nos índices de homicídios no Rio Grande do Norte, dados revelam um aumento expressivo na violência contra mulheres. A 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que, embora as mortes violentas intencionais tenham diminuído 13,9% no estado, os feminicídios cresceram 50% e os casos de estupro de vulneráveis subiram 97,9% em 2023. Especialistas destacam a complexidade do cenário, indicando que a violência doméstica, as ameaças e os crimes raciais também registraram aumentos preocupantes, expondo um panorama desafiador para a segurança pública estadual.

Os dados analisaram diversas formas de violência no estado em 2023, revelando índices alarmantes. A professora do Programa de Pós-Graduação em Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGDem/UFRN), Karina Cardoso Meira, explica que, embora tenha havido uma diminuição nas MVIs no RN, os dados referentes à violência contra a mulher contam uma história diferente, já que houve um crescimento de 50% nos feminicídios e em outros tipos de crime contra a mulher.

Não só as tentativas de homicídio contra mulheres cresceram 23,8%, e as de feminicídio subiram 13,5%, como também o índice na violência doméstica, que teve um aumento de 13,3%, com as ameaças contra mulheres crescendo 20% e os casos de perseguição (stalking) subindo 51,8%.

Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte localizaram, na tarde desta quinta-feira (25), o corpo do policial militar que foi vítima de afogamento na barragem de Pau dos Ferros, na região Oeste Potiguar.

Oito bombeiros participaram das buscas com auxílio de moradores. O corpo da vítima foi retirado das águas e recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) que o levou para a sede da unidade na cidade.

A vítima era Sandro Barbosa Soares, de 54 anos, subtenente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ele desapareceu na última terça-feira (23) após se afogar na barragem de Pau dos Ferros.

Relatos recolhidos no local apontam que o homem estava com amigos em uma lancha quando caiu dela e começou a se afogar. “Testemunhas presentes no local tentaram prestar socorro, mas não conseguiram resgatá-lo antes que ele submergisse”, informou o Corpo de Bombeiros. Participaram da operação mergulhadores especializados, além de equipamentos de alta tecnologia para encontrar a vítima.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca a cassação do licenciamento ambiental das obras da engorda de Ponta Negra é “equivocada” e sem laudos antropológicos ou reconhecimentos formais da União sobre comunidades tradicionais, segundo manifestação prévia protocolada pela Prefeitura do Natal nesta quinta-feira (25) junto à Justiça Federal. Além disso, a JFRN marcou audiência judicial para a próxima segunda-feira (29) para discutir o tema.

A manifestação da Prefeitura é assinada pelo procurador -geral do município, Thiago Tavares. No texto, a PGM cita que a ação do MPF “busca extemporaneamente induzir o magistrado em erro” e aponta que o MPF “não descreve sequer qual a comunidade tradicional a quem defende, nem tampouco comprova o reconhecimento dessa comunidade como apta à aplicabilidade da norma da OIT 169. Perceba que sequer há um laudo antropológico, ou um reconhecimento formal da união acerca dessa comunidade”, alega a prefeitura, apontando ainda que a comunidade pesqueira possui características distintas que devem ser protegidas, mas não se enquadra nas definições estipuladas dessa convenção.

Na ação do MPF, protocolada na última quarta-feira (24), foi pedido à Justiça que as licenças ambientais expedidas sejam cassadas alegando que pode haver prejuízo para comunidades tradicionais situadas em Ponta Negra, que, segundo o MPF, não foram ouvidas sobre a obra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (24) a operação Ceifador II. O objetivo é combater o tráfico de drogas comandado por integrantes de uma organização criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares.

A operação Ceifador II contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos dois mandados de prisão e outros oito, de busca e apreensão na cidade de Caicó. Participaram da ação promotores de Justiça, servidores do MPRN e PMs.

O MPRN já apurou que a organização criminosa traficava drogas em Caicó. Também há indícios que o grupo tem envolvimento com receptação de produtos roubados e porte ilegal de arma de fogo.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular. O material apreendido será analisado pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas com a organização criminosa e o cometimento de outros crimes pelo grupo.

Por meio da Portaria N° 958, de 22 de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) nomeou os candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Amílcar Maia, assinou na segunda-feira, o ato de convocação de 229 servidores para atuação na instituição.

Os nomeados e nomeadas estão convocados para apresentar os exames médicos e os documentos relacionados nos Anexos II e III da Portaria, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta segunda-feira (22/7). Os exames devem ser apresentados a partir de 23 de julho até 14 de agosto, cinco dias antes da data da posse coletiva.

Os cargos são para as categorias de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Para a primeira, as nomeações são para: Área Administrativa – Especialidade Contabilidade; Apoio Especializado – Arquivologia; Apoio Especializado – Biblioteconomia; Apoio Especializado – História ou Museologia; Apoio Especializado – Pedagogia; Apoio Especializado – Psicologia; Apoio Especializado – Serviço Social; Oficial de Justiça – Área Judiciária – Direito; Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas; Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Suporte. E fechando a lista, Técnico Judiciário.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, prestigiou nesta quinta-feira (25/07) a feirinha de Sant’Ana de Caicó/RN. Ele esteve ao lado de Sandra Kelly e Airton Dias, que são pré-candidatos a prefeita e vice de Caicó nas eleições deste ano. Além deles, amigos familiares e correligionários estiveram acompanhando o prefeito da capital potiguar na cidade seridoense.

“Mesmo diante de muito trabalho em Natal, não pudemos deixar de prestigiar um dos momentos mais importantes da festa, que é a nossa feirinha. Quem é caicoense sabe a importância de estar aqui na Catedral que tanto nos proporcionou momentos inesquecíveis. Além disso, estamos acompanhando nossa pré-candidata Sandra Kelly, que vai disputar as eleições deste ano”, destacou Álvaro Dias.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

A vitória da seleção feminina de futebol por 1 a 0 sobre a Nigéria, na estreia da Olimpíada de Paris, foi muito celebrada nesta quinta-feira(25) na Fanfest do Parque Villa-Lobos, na capital paulista. Apesar disso, os torcedores que acompanharam a partida afirmaram que será preciso melhorar alguns fundamentos para que, finalmente, o Brasil conquiste a medalha de ouro olímpica.

“Foi uma vitória no sufoco, por 1 a 0. Foi importante a vitória porque os próximos jogos são contra o Japão e a Espanha, que são seleções fortíssimas. Creio em uma medalha, mas vai ter que melhorar muito ainda”, disse Eduardo da Silva, de 43 anos, que foi à fanfest acompanhado da esposa e do filho. “Pelo elenco, o Brasil poderia ter produzido mais, mas tem o lance do nervosismo de estreia.”

Para Eduardo, o grande destaque da seleção brasileira nesta tarde foi Marta. “A Marta é nosso ícone. Tomara que ainda surjam outras Martas [no Brasil] e que não fiquemos só nessa”, afirmou.

O vírus sincicial respiratório (VSR) se mantém como a principal causa de internação e óbitos em crianças pequenas, ainda que tenha apresentado queda nas últimas semanas, segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (25).

Apesar de a análise ter observado sinais de interrupção do crescimento ou início de redução das hospitalizações por VSR e influenza A, em alguns estados do centro-sul ainda há crescimento dos casos do vírus influenza, especialmente entre os idosos, e do VSR e rinovírus, em crianças em alguns estados do Sul e Sudeste. 

O boletim apontou também que alguns estados do Norte registram continuidade do aumento de casos de VSR e rinovírus na população de até 2 anos de idade. O estudo aponta indícios de queda da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo no Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima.  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. 

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (25) duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota. As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinha menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave.

O ministério investiga uma morte em Santa Catarina e se quatro casos de interrupção de gestação e dois de microcefalia em bebês têm relação com a doença (Pernambuco, Bahia e Acre). Foi descartado relação da febre com uma morte no Maranhão. 

No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.   

Nesta quarta-feira (24), Policiais Militares do 5º BPM realizavam patrulhamento na Vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal, mais precisamente no cruzamento da Rua Francisco Simplício com Rua Alto da Boa Vista, quando visualizaram um indivíduo que, ao perceber a presença da viatura, tentou se evadir. Ele foi então abordado e realizada a busca pessoal, na qual foi encontrado com ele dois pacotes de substância análoga a cocaína, dinheiro fracionado e uma balança de precisão. 

Durante a abordagem o indivíduo recusou apresentar o documento de identificação, e que, logo em seguida, persistiu dificultando e desobedecendo à abordagem policial. Após desobedecer às ordens, o indivíduo ainda desacatou os três policiais da guarnição e, ao ser dado voz de prisão, ele resistiu de forma abrupta. Através do uso diferenciado da força, foi possível realizar a prisão do indivíduo.

Diante dos fatos, a equipe fez a condução do indivíduo até a Central de Flagrantes da Zona Sul, onde ficou à disposição da justiça.

Um homem, de 67 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta quarta-feira (24), em São José de Mipibu, na Grande Natal. Segundo a Polícia Civil, ele é investigado pelos crimes de exploração sexual de criança e adolescentes, armazenamento e divulgação de conteúdo de nudez infantil.

Ainda segundo a Polícia Civil, o homem oferecia dinheiro as crianças e adolescentes com o intuito de receber favores sexuais em troca, como também prática de estupro de vulnerável. Com base nas informações fornecidas por uma das vítimas, o investigado ofereceu R$ 300,00 para que ela enviasse vídeos pornográficos para ele, sendo R$ 200,00 destinados a tia da adolescente para que não o denunciasse. Após o envio dos vídeos, o homem compartilhou nas redes sociais.

A equipe de investigação policial ouviu os depoimentos das vítimas, que relataram que a conduta do homem era recorrente, inclusive com crianças e adolescentes. O suspeito, que já era investigado pela Delegacia, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa ao Meio Ambiente e Turismo (Demaatur) divulgaram, nesta quarta-feira (24), imagens de um assalto praticado por dois homens contra turistas em uma lavanderia situada no bairro Ponta Negra, na zona Sul de Natal. O crime aconteceu nessa terça-feira (23). Um dos investigados foi identificado.

De acordo com as investigações e análise das imagens de segurança, um dos suspeitos foi identificado como Mateus Felipe Souza da Silva, de 23 anos. Após o assalto, ele fugiu para a Vila de Ponta Negra. Ainda no mesmo dia, foram realizadas diligências até a residência do homem, porém ele não estava presente no local.

A equipe policial trabalha na identificação do segundo suspeito, descrito nas imagens como um jovem, pardo e que estava usando um chapéu durante a prática do crime. A Polícia Civil solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Um homem, de 49 anos, foi preso pela Polícia Civil de Arez, no interior do RN, nesta quinta-feira (25). Segundo as autoridades, ele é suspeito de estuprar uma criança de 9 anos e um mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª vara da Comarca de Nísia Floresta.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 25 de junho de 2024. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Um homem, de 52 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (25) no bairro Alecrim, na zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Civil, ele é suspeito pelo crime de estupro.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, o suspeito apresentou um documento falso, tentando se passar pelo seu próprio irmão. No entanto, os policiais conseguiram confirmar sua verdadeira identidade e prendê-lo em flagrante pelo crime de uso de documento falso.

Após os procedimentos policiais legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), divulgou nesta quinta-feira (25) os editais de notificação para os proprietários de veículos apreendidos e recuperados na cidade de Caicó e Região. 

Os donos dos veículos terão 15 dias para comparecer à sede da  3ª Delegacia Regional, localizada na Av. Cel. Martiniano, nº 20 – BR 427 – Jardim Satélite – Caicó/RN, para recuperar os automóveis. Ao todo, foram catalogadas 430 motos e 54 carros. Ao comparecer à delegacia, o proprietário(a) deve levar a documentação necessária para comprovar a posse do veículo. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. 

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito. O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Uma semana após dar declarações polêmicas sobre a necessidade de um teto salarial no Campeonato Brasileiro e discussões sobre fair play financeiro no País, John Textor voltou a ser destaque ao afirmar que jogadores do Botafogo fizeram manipulação de uma partida durante o Brasileirão 2023.

A declaração aconteceu ao portal ge, onde o dono da SAF botafoguense admite que a própria empresa contratada para investigar e produzir relatórios sobre possíveis manipulações de resultado no campeonato nacional, mostraram a participação de atletas do clube carioca.

Sem citar nomes, Textor afirma que os jogadores não fazem mais parte do grupo e que entregou o caso à Justiça. “Não vou dizer. Porque eles merecem [se defender]… Por melhor que seja a evidência, por mais que seja uma tecnologia testada por 10 anos, e agora é uma tecnologia ainda melhor. É chato, né? Porque eu conheço esses jogadores. Eles não estão mais na rotação”, diz.

O empresário norte-americano revelou que a motivação para investigar as possíveis manipulações surgiu por desconfiar de determinados acontecimentos no futebol brasileiro e acreditar na eficácia das investigações já feitas fora do país.

O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre para inscrições a partir desta terça-feira (23). Ao todo, estão sendo iofertadas mais de 243 mil bolsas para o processo seletivo do segundo semestre de 2024. Os interessados poderão se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até 26 de julho.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais.

As opções de cursos e instituições podem ser escolhidas em ordem de preferência, conforme disponibilidade e adequação aos critérios estabelecidos pelo MEC. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni em 18 de julho.

A Nasa, a agência espacial americana, destacou que alguns lugares do mundo podem se tornar inabitáveis nas próximas décadas com a escalada das temperaturas. Áreas do Centro-Oeste, do Nordeste, do Norte e do Sudeste do Brasil estão incluídas na pesquisa que mapeou cinco regiões da Terra onde o calor pode tornar impossível a sobrevivência humana dentro de 50 anos, isto é, até 2070.

Os cientistas alertaram que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes e intensas, e que o mundo continuará esquentando se as emissões de gases do efeito estufa não forem reduzidas. O estudo, liderado por Colin Raymond, do Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa, analisou os extremos de calor e umidade, utilizando imagens de satélite e projeções de temperatura de bulbo úmido.

O vermelho, que marca as temperaturas acima da média, é a cor dominante do mapa global. Países do Hemisfério Norte, onde é verão, sofrem com ondas de calor, como a que afeta desde a semana estados do Oeste e do Leste dos Estados Unidos. No Hemisfério Sul, o inverno não tem força para impedir que as temperaturas passem dos 35C em cidades do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil.

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou na tarde desta segunda-feira (22).

Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.

Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.

Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, disse.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou, por meio de nota na tarde desta segunda-feira (22), que recebeu o Mandado de Notificação sobre a decisão judicial que determina a emissão da licença para o início da engorda de Ponta Negra. No entanto, o órgão ambiental ainda não emitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para as as obras do aterro hidráulico (engorda) e drenagem da praia.

O mandado, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota na noite da última sexta-feira (19), determina, por meio de liminar, a emissão da licença de maneira imediata. “Em atendimento à determinação judicial, o IDEMA encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, informou o órgão.

O Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. A Política foi instituída por meio da Lei Estadual nº 10.154/2017. A informação foi confirmada por meio de uma auditoria operacional da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Não só a medida, mas o fundo que destinaria verbas, também não foi criado.

Em 2023, outra auditoria do TCE identificou falhas e disse que a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação não ocorreu conforme previsto pela legislação estadual. Além disso, o Programa de Ação Estadual (PAE) não foi executado, gerando uma lacuna significativa na resposta do estado à degradação ambiental. Foi identificada também a ausência de institucionalização do monitoramento e avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação. Essa falha impede a verificação adequada do progresso e a identificação de áreas que requerem intervenção imediata.

Agora, em 2024, a auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado. Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao Bioma Caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas. As ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis. Adicionalmente, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando ainda mais a situação.

A Justiça do Rio Grande do Norte realizou o bloqueio de R$ 419 mil após pedido de tutela de urgência para garantir a realização de um procedimento cirúrgico em adolescente diagnosticada com Paralisia Cerebral e Escoliose Neuromuscular Grave. A adolescente encontra-se em recuperação.

De acordo com os documentos apresentados na ação, o procedimento de modelagem da coluna, através da colocação de hastes conectadas nas vértebras por parafusos especiais, e a compra dos insumos necessários para a operação totalizavam o valor de R$419.993,10.

O Tribunal de Justiça autorizou o bloqueio do valor nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, e a cirurgia foi realizada. O pedido foi movido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), em Apodi/RN.

A ampliação do transporte de passageiros por aplicativo, seja por meio de automóvel ou motocicleta, e dos serviços de entrega de alimentos e outros produtos realizados por motofretistas, afetaram no aumento de condutores que solicitam a inclusão de exercício da atividade remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que realizou um levantamento estatístico apontando para um acréscimo de 21,53% de EAR entre maio de 2024 (162.796) a dezembro de 2022 (133.947) no estado.

De acordo com dados coletados pelo Setor de Estatística do Detran, em dezembro de 2022 o Rio Grande do Norte tinha um total de 976.749 condutores, sendo 133.947 com Exercício da Atividade Remunerada (EAR) na CNH, correspondendo a uma participação de 13,71% de EAR no total de condutores do Estado.

Já em 2023, a quantidade total de condutores habilitados subiu 3,83% em relação ao ano anterior, chegando a marca de 1.014.207 motoristas, porém, os dados referentes aos condutores com atividade remunerada foram ampliados em 16,07%, saindo de 133.947 em 2022 e alcançando o número de 155.483 em 2023, chegando assim a ampliar a participação de EAR para 15,33% no total de condutores do estado.

Uma idosa, de 67 anos, portadora do câncer de tireóide vai ter seu tratamento bancado pelo Estado. A decisão saiu nesta egunda-feira (22) e foi deferida pela 1ª Vara da Comarca de Macau em caráter de liminar de urgência. Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Norte precisa, no prazo de cinco dias, fornecer o medicamento Lenvima (mesilato de lenvatinibe) 24mg, para tratamento durante seis meses, que corresponde a 12 caixas com 30 cápsulas de 10mg e seis caixas com 30 cápsulas de 04mg, nos termos da prescrição médica, sob pena de bloqueio pecuniário em conta bancária.

Diante disso, relatou que o médico especialista prescreveu o medicamento Lenvima (lenvatinibe), para tratamento inicial de seis meses. No entanto, ao buscar o medicamento na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT/RN) teve o pedido negado sob a alegação de que o fármaco não consta no rol do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Além do mais, alegou que não possui condições de arcar com o valor da medicação, razão pela qual buscou a Justiça pedindo deferimento liminar do pedido, determinando que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o Lenvima durante seis meses, sob pena de bloqueio de verbas e de multa diária.

Ao analisar os autos, a juíza Cristiany Vasconcelos verificou que os documentos anexados ao processo indicam a probabilidade do direito da autora, especialmente porque evidenciam os fatos narrados na petição inicial, tais como: o laudo médico, com o diagnóstico de carcinoma papilífero de tireóide recidivado e a indicação do medicamento Lenvantinibe de 24mg.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) brilhou na RopeDays, uma renomada competição sul-americana de salvamento em altura, realizada em São Paulo entre os dias 16 e 18 de julho. A equipe potiguar conquistou o primeiro lugar entre os times do Norte e Nordeste do Brasil, além de garantir a sétima colocação na classificação geral.

A RopeDays 2024 reuniu 19 equipes de vários estados brasileiros e uma equipe internacional da Argentina, promovendo um intenso intercâmbio de técnicas e experiências entre os participantes. A competição, reconhecida por sua complexidade e alto nível técnico, é uma plataforma importante para a demonstração de habilidades em operações de resgate em altura.

O coronel Luiz Monteiro, comandante geral do CBMRN, expressou orgulho e satisfação com o resultado. “Esta conquista é um reflexo do empenho e da excelência dos nossos bombeiros. Estamos constantemente investindo em treinamento e capacitação para garantir que nossa equipe esteja pronta para qualquer desafio. Participar de uma competição como a RopeDays e obter um resultado tão expressivo é uma confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforçou a vigilância da Febre do Oropouche no Rio Grande do Norte. De acordo com a Sesap, a medida foi necessária em virtude do cenário nacional com 16 estados com casos confirmados da doença.

Até o momento, no RN não há casos confirmados da Febre do Oropouche. A doença é causada por um arbovírus e tem sintomas muito parecidos com os de dengue e chikungunya, como dores de cabeça, musculares e articulares, náusea e diarreia. Por conta disso, o diagnóstico laboratorial é fundamental para o acompanhamento dos casos.

No início de junho a Sesap, por meio do Laboratório Central do RN (Lacen-RN), iniciou a testagem de amostras aleatórias tomadas a partir de casos que eram suspeitos para dengue, chikungunya ou zika vírus e não apontaram como positivos. Em meados de junho, a Sesap emitiu uma nota técnica a todos os municípios potiguares tratando das ações de vigilância necessárias para a doença.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, assinou a convocação de 229 novos servidores, aprovados em concurso público, na tarde de hoje (22). O documento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira.

O dirigente do Poder Judiciário potiguar ressaltou que esse é um momento histórico para a instituição. “Essa é materialização do concurso, que é importante para suprir as deficiências que temos, trazendo uma renovação para nosso corpo de servidores”, explicou o magistrado.

Realizado em 2023, o concurso para servidores do TJRN é esperado há duas décadas. “É um alívio e uma vitória que conseguimos realizar e concluir esse concurso depois de tanto tempo, que era um desejo de todas as administrações anteriores”, comemorou Amílcar Maia, após a assinatura.

Aos novos servidores, o magistrado desejou boas-vindas e deixou um recado: “vão encontrar um Judiciário que precisa da sua contribuição para a sociedade”.

Concurso

Realizada em junho de 2023, as provas para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça, Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação e Técnico Judiciário contaram com a participação superior a 50 mil candidatos e candidatas, para o último cargo mais de 38 mil pessoas disputaram uma das 160 vagas imediatas, distribuídas entre as quatro mesorregiões potiguares.

A homologação aconteceu um mês após o resultado final ser divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do concurso. Já a convocação vem duas semanas depois, a partir da publicação do documento no DJe.

Um homem foragido da Justiça foi preso e um segundo suspeito foi alvejado após uma troca de tiros entre os indivíduos e a Polícia Militar. O caso ocorreu nas primeiras horas deste domingo (21), em Parnamirim, Grande Natal. De acordo com a PM, a ocorrência teve início após uma mulher acionar os policiais e informar ter sido agredida pelo companheiro no bairro de Passagem de Areia.

Após receber a informação, os policiais seguiram em diligências para socorrer a vítima da violência doméstica. No momento em que chegaram no local informado pela mulher, os policiais foram recebidos a tiros, revidando imediatamente. Na troca de tiros, o acusado de agredir a companheira foi alvejado.

Um outro homem também estava no local e foi detido. Na consulta ao sistema, os policiais verificaram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Também foram apreendidos um revólver de calibre .38 municiado, cerca de R$ 100 em cédulas de baixo valor, telefones celulares e um caderno de anotações.

O indivíduo atingido no confronto foi socorrido para o hospital, onde permanece internado. Já o foragido da Justiça foi encaminhado para a 3ª Delegacia de Plantão, juntamente com o material apreendido, onde foram realizados todos os procedimentos cabíveis.

Um homem identificado como Victor Leandro Pereira Dias, conhecido como “Vitinho do Kuwait”, foi preso após um confronto com a Polícia Civil no último domingo (21). De acordo com a PM, o indivíduo era um foragido de diversas operações policiais pela suspeita de associação criminosa, tortura, extorsão mediante sequestro, roubo, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Na ocorrência, ele estava acompanhado de outro suspeito de realizar ações criminosas em Parnamirim, onde a prisão foi efetuada.

Conforme apontam as informações policiais, as diligências foram iniciadas após informações chegarem à delegacia de plantão da localização exata do foragido. Os suspeitos, ao visualizarem as viaturas policiais, dispararam diversos tiros, iniciando um confronto armado. Após agir na defensiva, os agentes conseguiram deter os investigados.

Além dos crimes já identificados pela PM, foi constatado que Victor Leandro Pereira Dias promoveu ameaças a policiais civis de Parnamirim, utilizando-se de adolescentes para entregar cartas com teor de ameaças à integridade física dos agentes. O fato foi investigado pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Adolescente (DEA) de Parnamirim. Todos os adolescentes foram identificados, ouvidos e dois foram internados provisoriamente.

Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (DP) de Apodi, com apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Apodi, resgataram mais de 34 em situação de maus-tratos. Entre os resgatados, estavam 29 porcos, quatro cachorros e um burro, todos mantidos em condições precárias por um homem que foi preso em flagrante na última sexta-feira (19).

A ação teve início após diversas denúncias de que um carroceiro, que coletava lavagem e materiais para reciclagem em uma carroça puxada por um burro, estava negligenciando os cuidados com o animal. O burro, já em estado crítico de esgotamento físico devido à idade e à falta de cuidados, era forçada a transportar peso excessivo, sendo mal alimentado e frequentemente exposta ao sol intenso. Relatos indicam que o animal muitas vezes passava a noite preso à carroça.

Durante as investigações, a polícia descobriu que o suspeito mantinha um criadouro de suínos em uma construção em ruínas no bairro Bico Torto, na cidade do Apodi. Os porcos eram alimentados apenas com restos de comida colhidos no lixo, e estavam sofrendo de fome e sede. No mesmo local, foram encontrados vários cachorros, dos quais três estavam amarrados a céu aberto, também sem acesso adequado à água e alimentos. Dois dos cães estavam presos junto aos porcos, se alimentando dos mesmos restos de comida estragada.

Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia de Jardim do Seridó (50ª DP) realizaram, nesta segunda-feira (22), a recuperação de um aparelho celular após o furto do objeto no município de Jardim do Seridó, interior do Rio Grande do Norte. 

De acordo com as investigações, o furto do celular ocorreu no ano de 2022, sendo localizado posteriormente em posse de uma mulher, de 58 anos, residente da região de Jardim do Seridó. Durante as diligências e levantamentos iniciais da polícia civil, apontaram que o aparelho celular chegou à mulher mediante a comercialização local. 

Foram instaurados os devidos procedimentos policais em desfavor da pessoa que receptou o objeto e, também, um procedimento investigativo contra a pessoa que furtou o aparelho celular e em seguida o vendeu. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó, em apoio à DEAM de Macaíba, deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Macaíba, contra um homem, de 46 anos, pela suspeita da prática do crime de descumprimento de medida protetiva.

A prisão ocorreu no município de Caicó, na tarde desta segunda-feira (22). De acordo com as investigações, o homem não aceitava o fim do relacionamento com a vítima e tentava ratar o namoro constantemente. Sem retorno, em 23 de novembro de 2023, ele tentou esfaquear a ex-namorada. Na ocasião, ela foi socorrida e se recuperou dos ferimentos.

Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Simara Gomes decidiu enfrentar a luta sendo candidata a prefeita da cidade de Currais Novos. Ela recebeu o convite do presidente estadual do partido Republicanos, prefeito de Natal Álvaro Dias e depois de analisar com amigos, correligionários e familiares, entendeu que pode dar uma contribuição importante para mudar os rumos atuais da cidade e fazer Currais Novos avançar, crescer economicamente e se desenvolver.

O número de cidadãos brasileiros analfabetos aptos a votar nas eleições municipais de 2024 é de 5,5 milhões de eleitores. Essa quantidade corresponde a 3,57% de um eleitorado composto por 155,9 milhões de pessoas. Diferentemente de 2020, quando a Bahia tinha o maior número de analfabetos, em 2024, essa posição no ranking coube a Minas Gerais, com 640,6 mil iletrados com título de eleitor.

Em 2020, a Bahia era a unidade da Federação (UF) com mais analfabetos aptos a votar em prefeitos e vereadores. Há quatro anos, 800 mil votantes baianos não sabiam ler nem escrever. Em 2024, são 612,753. Embora o número de analfabetos mineiros tenha reduzido de 750 mil para 640,6 mil, Minas ainda ficou na frente da Bahia nesse quesito.

O mesmo movimento de redução no número de analfabetos aptos a votar ocorreu a nível nacional, nos últimos 12 anos. Enquanto em 2012, 7,7 milhões de brasileiros iletrados tinham título e podiam votar, em 2024, esse número caiu para 5,5 milhões – uma redução de 28%. Em 2020, a quantidade também era maior: 6,5 milhões; ou seja, em comparação ao atual índice, houve uma queda de 15,2%.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) salvou 108 pessoas de afogamentos nas praias com guarda-vidas durante o primeiro semestre de 2024. O número representa uma queda de 41,9% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 186 resgates.

De acordo com o tenente Christian Bari, subcomandante do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), a redução é resultado do aumento do efetivo de guarda-vidas e das ações de conscientização da população.

“Diariamente nossos guarda-vidas orientam e advertem os banhistas que se encontram em situação de risco com o objetivo de reduzir a probabilidade de afogamentos, além de realizar constantes palestras ao público”, explica o tenente.

Apesar da queda no número de afogamentos, o tenente Bari ressalta a importância da população tomar medidas de segurança para evitar acidentes. “É fundamental que os pais não deixem as crianças sozinhas na água, e que jamais entrem na água após ingerir bebidas alcoólicas, além de procurar informações com guarda-vidas e nativos da praia sobre o melhor lugar para o banho”, alerta.

Mais de 60% dos eleitores do Rio Grande do Norte não terminaram o ensino médio, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse percentual estão incluídos eleitores analfabetos (5,79%), que sabem apenas ler e escrever (9,39%), com ensino fundamental completo (4,29%) ou incompleto (24,97%) e com ensino médio incompleto (17,54%).

Em 2024, o Rio Grande do Norte tem mais de 2.649.282 eleitores aptos a ir às urnas para escolher os novos vereadores e prefeitos. As taxas de analfabetos e de pessoas que apenas leem e escrevem no Rio Grande do Norte são maiores que a média do país.

Enquanto o Brasil tem 3,57% dos eleitores analfabetos e 6,59% que sabem apenas ler e escrever, no RN 5,79% dos eleitores são analfabetos e 9,39% sabem ler e escrever. Os dados do TSE também apontam que as eleitoras potiguares são mais instruídas que os homens. Enquanto 10,51% desse público feminino tem ensino superior completo, a taxa no público masculino é de 6,97%.

A PF (Polícia Federal) nega ter extraído dados do celular de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), referentes ao período de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023, conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No ofício a Moraes, a PF diz que depois de 6 meses não conseguiu extrair dados dos 3 celulares apreendidos com Filipe Martins em 8 de fevereiro, data em que foi deflagrada a operação Tempus Veritatis.

Em 10 de julho, Moraes determinou que a PF informasse em 48 horas uso do celular de ex-assessor. A decisão se deu depois de a operadora Tim confirmar que aparelho esteve ligado no Brasil em 31 de dezembro de 2022, 1 dia depois da suposta viagem do ex-assessor com o ex-presidente para Orlando, na Flórida (EUA). Na decisão, Moraes estabeleceu o período que desejaria ter informações do celular de FIlipe Martins: 1 dia antes da viagem de Bolsonaro aos EUA (30 de dezembro de 2022) e 1 dia depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro (9 de janeiro de 2023).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do ato em seu perfil do Instagram nesta 6ª feira (19.jul.2024) dizendo que vai resgatar o Brasil das mãos da extrema-esquerda.

Senador fala que o amor do povo por Bolsonaro o move, ele participa de ato pré-campanha do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Rio. Em vídeo, o congressista autografou camisetas do Brasil e tirou fotos com apoiadores. Ele esteve na praça Saenz Peña, na Tijuca, e no calçadão de Duque de Caxias, no Rio.

O filho 01 de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, declarou que o “resgate” do Brasil em 2026 começa em 2024. Ele compartilhou um vídeo ao lado do ex-presidente que afirmou que o Rio de Janeiro mora em seus corações. As viagens fazem parte das ações do PL para impulsionar candidaturas às prefeituras. Nas eleições deste ano, o partido quer quadruplicar o número de prefeituras conquistadas em 2020 e chegar a 1.500.

Um idoso morreu em um acidente na BR-304, em Assú, interior do Rio Grande do Norte, no domingo 21. A vítima, ainda não identificada, estava em uma moto quando colidiu com um veículo de placa de Fortaleza (CE). O impacto resultou na morte imediata do idoso e causou danos à parte frontal de ambos os veículos. As causas e a dinâmica detalhada do acidente ainda são desconhecidas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para controlar o trânsito e iniciar as investigações. O corpo do idoso foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró, na Região Oeste do RN, para identificação.

A ONG (organização não governamental) ActBlue, que atua pró-candidatos democratas, disse que as doações para a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris (Partido Democrata), chegaram a US$ 27,5 milhões (cerca de R$ 152,45 milhões) nas 5 primeiras horas depois de o líder do país, Joe Biden (Partido Democrata), desistir de concorrer à reeleição. 

Biden, 81 anos, anunciou no domingo (21.jul.2024) que deixaria a corrida eleitoral. Com isso, Kamala Harris, 59 anos, se posiciona como a principal candidata do Partido Democrata para enfrentar o ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano), 78 anos. Nos EUA, é proibido haver doações de empresas para campanhas, como ocorre no Brasil. No entanto, o país permite que se abra uma ONG que apoie determinadas causas alinhadas a campanhas.

O ex-presidente dos EUA e candidato do Partido Republicano à Casa Branca nas eleições norte-americanas de novembro, Donald Trump, 78 anos, disse que a vice-presidente do país, Kamala Harris (Partido Democrata), é “mais fácil de vencer” do que o atual chefe do Executivo, Joe Biden (Partido Democrata), 81 anos.

A declaração de Trump foi feita no domingo (21.jul.2024) à CNN, pouco depois de Biden anunciar que havia desistido de concorrer à reeleição. Com a saída do presidente da corrida eleitoral, Kamala se posicionou como o principal nome dos democratas para enfrentar o republicano.

A desistência de Biden já era esperada por muitos analistas e integrantes do Partido Democrata. Desde o fraco desempenho no 1º debate presidencial contra Trump, em 27 de junho, o presidente norte-americano vinha enfrentando crescente pressão de aliados, dentro e fora da legenda, para que desistisse de tentar um 2º mandato na Casa Branca.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reviu a certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos, após a confirmação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola comercial, no município de Anta Gorda,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (19). A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

A certificação para exportação é um acordo bilateral entre países parceiros e, por isso, o ministério modificou preventivamente o Certificado Sanitário Internacional (CSI) de forma a atender às garantias e os requisitos acordados.

“Seguindo-se as regras internacionais de comércio de aves e seus produtos, a suspensão da certificação temporária é conduzida pelo Brasil, de forma a garantir a transparência do serviço oficial brasileiro, frente aos países importadores dos produtos. Desta forma, as suspensões estão relacionadas a área ou região com impedimento de certificação, que varia desde a suspensão por pelo menos 21 dias para todo território nacional ou até mesmo a restrição circunscrita a um raio de 50 quilômetros (km) do foco identificado”, explicou a pasta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento.

Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado a (PL 1904/24).

Assistolia fetal
O presidente explicou que o objetivo do projeto era debater a técnica da assistolia fetal, e que foi objeto de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A técnica consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.

O CFM havia proibido a utilização da técnica clínica, e o STF derrubou a decisão por avaliar que houve indícios de abuso do poder regulamentar por parte do conselho, ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto em lei.