A obra da engorda da Praia de Ponta Negra será executada pelo consórcio DTA-AJM, que apresentou proposta de R$ 73,7 milhões para executar os serviços, menor preço que as outras duas concorrentes. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira (10), quando a 3ª colocada, consórcio JDN-Edcon, conseguiu uma decisão liminar na justiça para suspender o processo licitatório. A empresa apresentou na ação 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos consórcios DTA-AJM e VAN OORD-COASTAL, sendo 14 atribuídos à empresa vencedora. A decisão poderá ser revogada.

Até o fechamento desta edição, o secretário de Infraestrutura do Município, Carlson Gomes, disse que não tinha sido notificado sobre a liminar. Se tudo ocorrer como planejado, a Prefeitura do Natal estima iniciar a obra num intervalo de três a quatro meses, uma vez que o cronograma envolve a homologação do resultado, solicitação da Licença de Instalação e Operação e o início da obra propriamente dita.

A empresa DTA, que faz parte do consórcio vencedor, é sediada em São Paulo e foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além da dragagem de manutenção dos portos de Paranaguá e Antonina, e dragagem de a-profundamento do canal do Porto de Santos. A catarinense AJM, também é especializada em serviços de dragagem.

A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.

A solicitação pela retirada do regime de urgência da matéria consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10. Com o selo de urgência, as propostas têm tramitação mais célere no Legislativo, com prazos predefinidos e dispensa de algumas etapas para avançar mais rápido.

O PL das Falências foi enviado pelo governo em janeiro para apreciação dos parlamentares e é uma das medidas da chamada “reforma microeconômica” defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto que passou pela Câmara faz alterações na Lei de Falências e Recuperações com o objetivo de dar mais rapidez aos processos ao aumentar o poder dos credores. Foram 378 votos a favor e 25 contra.

Em pouco mais de três meses, o Rio Grande do Norte já registrou mais notificações de casos prováveis de dengue em 2024 do que em todo o ano passado, segundo dados dos boletins e painéis epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Até esta terça-feira (9), o estado teve 13.397 casos notificados de dengue em 2024. Ao longo de todos os meses de 2023, a Sesap havia registrado 12.048 ocorrências.

Do total de casos do ano passado, no entanto, 2.430 foram confirmados por meio de exames clínicos e laboratoriais e outros 4.131 foram descartados. Neste ano, 2.023 foram já foram confirmados e 2.382 descartados.

Quando comparadas somente as primeiras 14 semanas epidemiológicas, o Rio Grande do Norte teve um crescimento de 438,8% e mais do que quintuplicou número de casos de dengue registrados entre janeiro e o início de abril, na comparação com 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (10) a apresentação de um novo programa energético ainda este ano, para reduzir de forma estrutural o preço das tarifas de energia, segundo apurou o g1.

Lula se reuniu nesta quarta-feira (10) com representantes do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil. Na pauta: a redução das tarifas. Como resultado da reunião, o Ministério de Minas e Energia ficou responsável por liderar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta estrutural para o setor até o fim de 2024.

A reunião vem na esteira da publicação de uma medida provisória que promete reduzir a conta de luz dos brasileiros entre 3,5% e 5% ainda em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10). A redução esperada depende do adiantamento de parcelas pagas pela Eletrobras no prazo de 25 anos — cuja obrigação foi estabelecida no processo de privatização da empresa.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de combustível na capital no dia 08 de abril e identificou aumento em todos os combustíveis pesquisados. O maior percentual de aumento encontrado foi para o etanol, de 19,28%. Em março, este combustível havia registrado redução no preço de -12,25% e foi o que teve maior redução em valores absolutos.

O etanol no mês passado custava em média R$ 4,27, já neste mês de abril o preço médio encontrado foi de R$ 5,09, chegando em alguns postos ao maior preço de R$ 5,48. Alguns locais não reajustaram este combustível, e a pesquisa registrou o mesmo preço praticado no mês anterior, de R$ 4,28.

O estudo analisou os preços dos combustíveis contemplando as quatro regiões da capital e todos estavam com aumento em relação ao mês anterior, no entanto, foi observada uma exceção no gás veicular que se manteve com o preço do mês passado de R$ 5,16. A gasolina comum e aditivada teve aumento de 2,66% e 2,38%, em Reais o aumento foi de R$ 0,16 e 0,15, respectivamente. Para o diesel comum e o S-10, o aumento encontrado foi maior de 3,14% e 2,33%, em Reais o custo para o consumidor foi de R$ 0,19 e R$ 0,14, respectivamente.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise do Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado. 

De acordo com o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.

Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorizção do mínimo seria neutralizada.

O América-RN é bicampeão potiguar. O Alvirrubro venceu o Santa Cruz de Natal por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, na decisão do segundo turno, e conquistou o título estadual de forma direta e invicta por já ter vencido o primeiro turno.

O gol da vitória no Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, foi marcado pelo zagueiro Salazar, aos 42 minutos do segundo tempo.

O América não vencia o estadual de forma direta desde 1982, quando conquistou os três turnos disputados na oportunidade. O mesmo ano foi o último em que foi campeão invicto, feito repetido agora em 2024.

O governo federal propôs aos servidores públicos federais um reajuste em auxílios como alimentação e creche em meio a ameaças de paralisações e greves do funcionalismo. A proposta feita nesta quarta-feira (10) prevê ainda que sejam abertas negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais.

Em troca, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o compromisso de que os serviços públicos não sejam interrompidos. A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores foi encerrada sem um acordo. Os representantes dos servidores devem dar uma resposta ao Ministério da Gestão até a próxima segunda-feira (15).

Mais de 1,2 milhão de candidatos farão as provas do concurso da Caixa Econômica Federal, que estão marcadas para o dia 26 de maio. Ao todo, 1.201.097 inscrições foram confirmadas, entre pagantes e isentos. Desse total, 89% dos candidatos – 1.072.983 – se inscreveram para o cargo geral de técnico bancário novo (geral), que tem 2 mil oportunidades.

Assim, a concorrência é de 536 candidatos por vaga. Um número bem menor, de 117.252 pessoas, vai disputar o cargo de técnico bancário novo específico para a área de TI (tecnologia da informação), que também tem 2 mil vagas.

As duas carreiras são de nível médio e pagam um salário inicial de R$ 3,7 mil. No entanto, o cargo de TI vai exigir mais conhecimentos específicos na prova e tem vagas em menos cidades, o que pode explicar a diferença no número de inscritos.

Para as funções de engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho, de nível superior, 9.885 e 977 pessoas tiveram suas inscrições confirmadas, respectivamente.

Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP de Acari) deram cumprimento, nesta quarta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, pelos crimes de latrocínio e homicídio. A prisão aconteceu no município de Acari, região do Seridó potiguar.

O mandado de prisão foi expedido nos autos de investigação que apura um crime de latrocínio, cometido em Acari, contra um homem, de 55 anos, ocorrido em setembro de 2022. A vítima foi morta por estrangulamento.

O suspeito, que também respondeu por porte ilegal de arma, estava com um mandado de prisão em virtude de um homicídio praticado contra uma mulher trans, no ano de 2016, em Natal/RN. Através de um trabalho de investigação da Polícia Civil do RN, a prisão preventiva foi concedida pelo Poder Judiciário e cumprida nesta quarta-feira (10).

A prisão contou com apoio da 2ª Companhia e do 13º Batalhão de Polícia Militar de Acari/RN. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) uma operação que investiga a compra e venda de etiquetas para postagem de encomendas originadas em contratos fraudulentos na plataforma Correios Fácil, dos Correios. Segundo a corporação, 69 contratos fraudados foram identificados, gerando prejuízo superior a R$ 2,7 milhões à empresa estatal.

A Operação Fake Tags cumpre dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e Ipatinga, em Minas Gerais, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó, no Rio Grande do Norte.

Na prática, o grupo criminoso fazia contratos com o Correio Fácil – uma plataforma dos Correios para empresas que trabalham com entregas – como as de vendas online. Porém, os responsáveis usavam dados de empresas falsas, que sequer existiam.

Eles recebiam as etiquetas para realização das entregas, mas as vendiam para outras empresas a preços abaixo do mercado. Na data do faturamento, após a prestação do serviço, os Correios não conseguiam localizar a empresa informada no contrato, para receber o pagamento.

“No Rio Grande do Norte foi cometido grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, o que chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios que passou a monitorar a irregularidade e realizou a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal, com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal”, informou a PF.

Um suspeito em Três Lagoas foi apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes. As investigações também apontaram que uma mulher de Ipatinga é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país. No Rio Grande do Norte, foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó.

A prática adotada pela Justiça Federal em Caicó, onde atua a 9ª Vara, foi apresentada em evento nacional. O projeto envolve a produção de um informativo sobre as atividades da unidade, garantindo transparência sobre os resultados alcançados.

O evento Disseminando Boas Práticas no Poder Judiciário”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a participação da diretora de Secretaria da 9ª Vara, Fernanda Simonetti, que apresentou todo projeto, implantado pela Juíza Federal Sophia Nóbrega.

Durante a apresentação, Fernanda Simonetti chamou atenção para importância da comunicação dos resultados da Vara. O projeto também se coloca como um instrumento para melhoria contínua dos setores da própria unidade.

Mais uma ordem de serviço para recuperação asfáltica de ruas e avenidas da cidade foi assinada nesta terça-feira (09) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Desta vez, serão contempladas as Ruas Furnas e Inconfidentes – Neópolis; Rua Gunnar Vingren, – Capim Macio; e Rua Ataulfo Alves – Candelária, todas localizadas na zona sul. Elas compõem o LOTE IV do programa “Asfalto Novo”, iniciativa da gestão municipal que tem objetivo de renovar a malha asfáltica de vias de todas as regiões da capital potiguar cujos investimentos alcançam R$ 70 milhões. 

“Natal possuía vias com asfalto desgastado, deteriorado, prejudicando o fluxo de veículos e gerando insegurança e prejuízos. O Programa Asfalto Novo chegou para modificar essa realidade e estamos avançando com as melhorias em toda Natal. A nossa gestão tem o claro intuito de modernizar a infraestrutura da cidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população, bem como para atrair investimentos, e será assim até o último dia do nosso Governo”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Ainda dentro desse lote de ruas e avenidas, estão recebendo os serviços de recuperação asfáltica as Avenidas Antônio Basílio, Xavantes, Pte. Quaresma e Ruas: Gal Osório, Alberto Maranhão, Trairi, Mermoz e Leonel Leite. Desde 2023, quando deu início ao programa Asfalto Novo, a Prefeitura do Natal contabiliza mais de 50 ruas requalificadas. A Secretaria de Infraestrutura estima que ao final da gestão serão mais de 100 requalificações viárias no Município.

Dentre as vias que já tiveram os serviços concluídos com o recapeamento asfáltico e instalação de sinalização viária destaque para a Santa Matilde; rua Ilda Ddias de Carvalho; rua Sampaio Correia; rua Cecílio Nascimento; av. Industrial, em Nossa Senhora da Apresentação; Avenida Miguel Castro; av. Raimundo Chaves; rua Santo Antônio; rua Maria Nazaré de Araújo; av. Rui Barbosa; rua Historiador Francisco Fausto; Praia de Muriu; Praia de Ponta Negra, nas regiões leste e sul. Em Felipe Camarão, rua Maristela Alves t1; rua Maristela Alves t2; av. Nsa do Rosário; rua Rainha do Mar; av. Inter Mário Câmara (Av 6). Na zona norte também foram recuperadas a rua Araruna; av. Florianópolis; av. Cidade Praia; av. Caboclinhos; av. Tijuana; av. Bela Vista.

A Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, na margem equatorial brasileira, que fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. A empresa informou a descoberta nesta terça-feira (9).

A margem equatorial se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá. A região é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, e já foi chamada de “novo pré-sal”.

Para ambientalistas, no entanto, a atividade petrolífera na região pode resultar em prováveis tragédias ambientais, o que afetaria diretamente o território amazônico. Além da Bacia Potiguar, nela estão inseridas as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, de Barreirinhas e do Ceará.

De acordo com a Petrobras, a acumulação de petróleo descoberta foi encontrada em uma profundidade de água de 2.196 metros. O poço Anhangá está situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte – ele fica a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação do Marco Legal dos Games. O projeto regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos. O projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores.

Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.

As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais.

Proprietários de veículos com placas que terminam em 3 ou 4 e que vão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única têm até a quarta-feira (10) para pagar o imposto com o desconto de 5%. A data marca o segundo vencimento do calendário 2024 no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz-RN), quem não optar pela cota única, pode dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas – porém sem nenhum tipo de desconto no valor integral do tributo.

Para quem perder o prazo correto, o imposto será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e multas. O Sefaz informou ainda que os usuários do aplicativo Nota Potiguar que destinaram a pontuação para o IPVA possuem até 10% de desconto deduzido no valor final expresso na guia.

O concurso 137 da +Milionária pode pagar um prêmio de R$ 167 milhões para quem acertar seis dezenas e dois trevos. O sorteio ocorre às 20h desta quarta-feira (10), em São Paulo. No concurso do último sábado (6), ninguém levou o prêmio máximo.

A aposta mínima para a +Milionária custa R$ 6 e pode ser realizada até as 19h em casas lotéricas, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco. A +Milionária soma dois sorteios semanais: às quartas e sábados. As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano.

Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.

O senador Sergio Moro (União-PR) fez pronunciamento na noite desta terça-feira (9) no Senado Federal, em Brasília. Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.

O pronunciamento foi logo após o TRE-PR concluir o julgamento sobre a perda do mandato de Moro, que terminou com um placar de 5 votos contra a cassação e 2 a favor da cassação — sendo ele absolvido.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.

A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) está com inscrições abertas para o curso de especialização em Ensino de Língua Espanhola. As inscrições, via Sigaa, podem ser feitas até o dia 18 de abril.

Podem se candidatar profissionais detentores de diploma de curso superior ou equivalente em qualquer área. A especialização oferece 110 vagas, sendo 85 destinadas à ampla concorrência, 10 às pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco às pessoas com deficiência (PCD) e 10 aos servidores ativos da UFRN.

O processo seletivo apresenta três etapas: A primeira é referente à homologação das inscrições; a segunda é a análise dos currículos; a terceira consiste na heteroidentificação, destinada aos candidatos negros, pretos e pardos. Já o resultado final será divulgado no dia 1° de maio.

Caso sejam aprovados, os candidatos devem pagar uma taxa de matrícula no valor de R$ 100. Posteriormente, será feito um investimento de 18 parcelas de R$ 200. As aulas terão início no dia 1° de junho, com duração de 18 meses, de maneira remota aos sábados no turno da manhã. Em caso de dúvidas, mais informações constam no edital.

O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.

“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados.

Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença proferida contra o Estado do Rio Grande do Norte que determinou a realização de obras necessárias para garantia da acessibilidade em uma escola da rede pública estadual.

Conforme consta no processo, a sentença originária foi emitida pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim e determinou que o Governo Estadual promova “reforma total das atuais instalações da Escola Estadual Maria Antônia, localizada no Município de Pureza”, corrigindo as inconsistências “apontadas nos laudos técnicos acostados aos autos, e observando as normas técnicas de acessibilidade”.

Ao analisar o processo, o desembargador Cornélio Alves, relator do acórdão em segunda instância, inicialmente ressaltou que a proteção constitucional garantida às pessoas com deficiência exige a “necessária atuação tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, diante da omissão do Poder Executivo”, pois o texto da Constituição, em seu artigo 227, estabelece que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”.

Além disso, o magistrado de segunda instância destacou que a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina ao poder público o dever de “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar” em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil (96ª DP de Parelhas) deram cumprimento, na segunda-feira (08), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 31 anos, suspeito de cometer o crime de tráfico de drogas. Ele foi preso na cidade de Parelhas.

De acordo com o inquérito, a decisão foi tomada após uma investigação que teve início em fevereiro deste ano e apurou o crime de tráfico de drogas no município. No âmbito da averiguação, foi emitido um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. No local, foram apreendidos entorpecentes, como crack e cocaína, além de dinheiro fracionado.

Na ocasião, o suspeito não estava em casa, motivo pelo qual foi solicitado o mandado de prisão, que foi cumprido na data de ontem pela Polícia Civil. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo federal tem feito um esforço para conciliar os reajustes dos servidores com outras demandas de recursos.

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

Esther Dweck destacou que se trata de um processo demorado, para o qual espera “uma conclusão bastante frutífera”. A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança, nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, uma nova edição do Atlas Geográfico Escolar. Haverá versões impressas – que poderão ser adquiridas na loja virtual do IBGE , e também digital, disponível no site do instituto.

O atlas tem mais de 200 mapas entre físicos, políticos e temáticos no Brasil e do mundo, com informações sobre clima, vegetação, relevo, uso da terra, demografia, economia, indicadores sociais e divisões políticas, entre outras.

Constam como novidades da publicação mapas mundiais que apresentam o território do Brasil no centro do mundo. Também poderá ser vista a marcação das representações diplomáticas do Brasil no exterior e das nações que compõem o G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira. No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

Jovens e adultos com menos de 45 anos são os mais interessados em conseguir um emprego federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, nesta terça-feira (9), que candidatos com idade entre 20 e 44 anos são 80,3% do total de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), mais do que o dobro do que essa faixa de idade representa na composição da população brasileira: 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Unificado, também chamado Enem dos Concursos, disponibilizou hoje a distribuição por faixa etária dos mais de 2,144 milhões inscritos, entre pagantes e isentos.

Conforme dados sobre o número de inscrições disponibilizados pela, o grupo mais numeroso de concorrentes desta faixa etária de jovens e adultos é de 25 a 34 anos, com 821.523 inscrições (38,3% do total de candidatos) confirmadas, após o pagamento das inscrições.

As mortes por hepatites virais estão aumentando em todo o mundo e a doença já responde como a segunda principal causa infecciosa de morte no planeta, contabilizando 3,5 mil óbitos por dia e 1,3 milhão por ano – mesmo total de mortes causadas pela tuberculose, que ocupa o primeiro lugar no ranking. O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudo divulgado pela entidade destaca que, apesar de melhores ferramentas para diagnóstico e tratamento disponíveis, além da queda no preço desses produtos, a testagem e a quantidade de pacientes em tratamento estagnaram. “Mesmo assim, atingir a meta de eliminação das hepatites virais até 2030, proposta pela OMS, ainda é algo possível, desde que medidas rápidas sejam tomadas agora”.

Os dados mostram que as mortes por hepatites virais registradas em 187 países passaram de 1,1 milhão em 2019 para 1,3 milhão em 2022. Desse total, 83% foram causadas pela hepatite B e 17%, pela hepatite C. Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, os óbitos aumentaram porque pouquíssimas pessoas com a doença têm acesso ao diagnóstico e tratamento adequado.

Quem se filiou ao Solidariedade no último sábado (6) foi a professora Sandra Kelly e ela passa a ser a pré-candidata a prefeita de Caicó pelo partido. “Caicó nunca teve uma mulher prefeita e terá a chance de virar essa página agora nas eleições de 2024”, comemora Diego Vale, presidente municipal do Solidariedade e ex-candidato a prefeito pelo partido em 2020.

Sandra é caicoense e filha de Áurea e de Otávio de Manoel de Neném. Foi professora no Colégio Diocesano Seridoense, no CEJA e na Escola Joaquim Apolinar. Hoje é doutora em Educação e professora de Geografia da UFRN, mãe de três filhos, educadora ambiental.

Com experiência em gestão pública, Sandra Kelly foi diretora do CERES/UFRN durante 8 anos (2015-2023), inclusive com atuação extensiva a Caicó e Currais Novos. O convite para Sandra ingressar no Solidariedade aconteceu depois da decisão de não ir mais para o PSB, em virtude da saída do ex-deputado Rafael Motta do partido. O Solidariedade Caicó também apresentará nominata para a disputa da Câmara de Vereadores.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a cobrar a regularização no fornecimento de insumos básicos para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. O parlamentar destacou o envio do pleito em novo requerimento encaminhado ao Governo do Estado.

“Importante destacar que nos últimos dias recebemos relatos que a unidade de saúde enfrenta sérias dificuldades devido à falta de itens essenciais como luvas e medicamentos para o atendimento aos usuários. Informações como essa chegam corriqueiramente ao nosso conhecimento e, além de audiência pública que já promovemos anteriormente para debater o assunto, este já é o terceiro ou quarto requerimento que encaminho”, disse Adjuto.

Adjuto lembrou ainda a recente visita da Comissão de Saúde da ALRN à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), oportunidade em que também foi constatada a falta de insumos. “Além disso, a já delicada situação na Saúde do RN se agrava agora pelas notícias em âmbito estadual que apontam para o indicativo de greve por parte dos servidores da saúde”, afirmou.

O deputado declarou que estuda o encaminhamento de requerimento à Comissão de Saúde da Casa Legislativa solicitando que o órgão interceda junto ao Executivo Estadual em busca de providências, “pois as medidas tomadas até o momento pelo Governo do Estado não são as que a população espera. Registro o meu repúdio diante do descaso da administração estadual com a Saúde do RN. Vamos seguir vigilantes e propositivos”, concluiu.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) anunciou a suspensão do calendário acadêmico de 2024 na maior parte das unidades da instituição, por causa do impacto da greve dos técnicos administrativos e dos professores, iniciada no dia 3 de abril.

Segundo o reitor da instituição, professor José Arnóbio de Araújo Filho, cerca de 38 mil alunos são afetados pela decisão. A suspensão do calendário foi discutida em reunião do Colégio de Dirigentes (Codir), formado por gestores e diretores-gerais dos campi, nesta segunda-feira (8).

A medida vai ser implementada em datas diferentes, a partir da avaliação do contexto em cada um dos campus. Pelo menos 20 campi da instituição devem paralisar as aulas até o início da próxima semana. “Os diretores dos campi estavam monitorando a situação local, desde o início da greve, o nível de adesão, e alguns problemas surgiram. Algumas prefeituras, depois que a greve foi anunciada, deixaram de enviar os ônibus com os alunos, professores também aderiram à paralisação; e também tem a questão da política de alimentação dos estudantes em vulnerabilidade. Sem alimentação, a gente não tem como trazer esse aluno”, afirmou o reitor.

A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) condenou, por unanimidade, a Narciso Enxovais ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa. Entre esses treinamentos impostos aos empregados, de acordo com o TRT, estava andar sobre um caminho de carvão de brasa quente.

Em um encontro realizado na propriedade rural do dono da empresa, durante o mês de setembro, foi realizado um jogo denominado Meta ou Morte, uma alusão à independência do Brasil que, por si só, já sugere o clima tenso da reunião de avaliação do desempenho de seus gerentes.

Nesse encontro, o dono da Narciso chegou a colocar pessoalmente uma cruz no local da reunião e afirmar que o gerente que não batesse a meta teria seu nome colocado na cruz, simbolizando que aquela pessoa “morreu” para a empresa.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná abriu há pouco a terceira sessão para julgar os processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O julgamento foi suspenso na quarta-feira (3), quando a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista dos processos (mais tempo para analisar) e suspendeu a análise da questão.

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Nas sessões anteriores, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação, e o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da medida. 

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, atingiu 70,46% da sua capacidade de armazenamento nesta segunda-feira (8), conforme levantamento do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR). O maior reservatório do Rio Grande do Norte acumula 1,672 bilhão m³ de água, dos cerca de 2,4 bilhões m³ possíveis. O manancial não alcança sua capacidade total desde 2011.

Nos últimos três dias, desde sexta-feira (5), a barragem registrou aumento de, aproximadamente, 44 milhões m³ de água. O montante é igual à capacidade total do açude Marechal Dutra, mais conhecido como Gargalheiras, em Acari, que iniciou sangria pela primeira vez em 13 anos na semana passada.

A barragem de Santa Cruz do Apodi, segunda maior do Estado, também teve aumento da sua capacidade e chegou aos 74,01%. O volume atual é superior aos 443 milhões m³. O Igarn tem divulgado um aumento das cheias nos reservatórios do interior do Estado.

As cacimbas são poços de onde se extraem água, sustento e sonhos. O artista visual e escritor potiguar radicado em São Paulo Thiago Barbalho, usou essa referência para inspirar sua nova exposição, “Cacimba Nova”, que será aberta dia 10 (quarta), às 13h, na Casa de Cultura Jardim do Seridó, no município de Jardim do Seridó, a 247 km de Natal. A mostra conecta Thiago novamente com suas raízes seridoenses, e prova que referências de variados lugares podem se encontrar para compôr um quadro universal de identidade.

Thiago mora há 14 anos em São Paulo, onde construiu uma sólida carreira como artista visual. Há dois anos já vinha se intensificando nele o desejo de expôr sua arte no Rio Grande do Norte. Ele havia visitado recentemente o sítio arqueológico do Mirador, em Lajedo de Soledade, onde há um grande número de pinturas rupestres – algo que o tocou muito, somado à experiência pessoal com a cultura sertaneja do interior.

Com a possível permanência de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras, a ala do governo mais crítica ao executivo está precificando essa possibilidade. Uma das condições para a sua permanência é o que tem sido chamado de descontrole emocional nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.

Prates é um usuário frequente tanto das redes sociais quanto dos aplicativos de mensagem. E costuma fazer cobranças e discutir temas relacionados à estatal com ministros e outros representantes oficiais de poderes de maneira informal. Há uma insatisfação entre essas pessoas com esse comportamento.

Nas redes sociais, não é raro Prates fazer publicações irônicas. No fim de março, quando começou a ganhar corpo a articulação para que ele deixasse a presidência da estatal, publicou que “andaram derrubando” ele do cargo. Na quinta-feira (4), Prates entrou em uma discussão em um grupo de WhatsApp e depois publicou em suas redes o bate-boca.

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (8) as contratações de financiamentos habitacionais com utilização do FGTS Futuro. A operação está disponível aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640, para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo app FGTS.

Para os trabalhadores com carteira assinada, é depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador, todos os meses, o equivalente a 8% de seu salário. Por meio do FGTS Futuro, é facultado ao trabalhador utilizar esse valor para complementar a capacidade de pagamento, na obtenção de financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por meio da opção de caucionamento dos depósitos futuros da conta vinculada do FGTS.

O número de médicos registrados no Rio Grande do Norte quase duplicou em 13 anos, aponta levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). O estudo, chamado de Demografia Médica 2024, mostra que em 2011, o Estado tinha 4.392 profissionais e hoje conta com 8.038 médicos atuando no RN, o que representa um aumento de 83% no período. Com a progressão, a taxa de médicos por mil habitantes passou de 1,39 para 2,42 no período, ainda abaixo da média nacional que é de 2,81. O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremern) diz que o aumento não reflete avanço na saúde.

O presidente do Cremern, Marcos Jácome, diz que embora o número de profissionais tenha crescido, o cenário estadual ainda enfrenta diversas dificuldades para atender todas as demandas da população. “O crescimento do número de médicos no Estado não significa que seja suficiente para atender as demandas da população. Pelo contrário, sem condições de atendimento, esses profissionais terão dificuldades em atuar na prevenção de doenças e na oferta de tratamentos seguros e eficazes”, pontua.

O raio-x do CFM revelou também o perfil é majoritariamente masculino: são 4.317 médicos e 3.721 médicas. A média de idade desses profissionais é de 45,6 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 18,8 anos. Na distribuição pelo território, Natal concentra 69% dos profissionais, isto é, 5.534 profissionais. Os outros 2.504 estão espalhados pelas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Na capital, são 7,31 médicos para cada mil habitantes. Já no interior, é 0,97 por mil habitantes.

Criada para conectar internet veloz e de maior alcance para mais de 230 locais (entre escolas, instituições de ensino e órgãos da rede estadual) a primeira fase do programa Infovia Potiguar recebeu um aporte de R$ 6 milhões para o funcionamento de 406 km de fibra ótica instalados. O programa é dividido em três etapas até 2026 e, ao final, o investimento será de R$ 45,8 milhões do governo federal. A primeira etapa foi inaugurada nesta segunda-feira (8) pelo ministro das comunicações, Juscelino Filho, na Escola do Governo, no Centro Administrativo do Estado.

Nesta fase, foram conectadas as cidades de Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, atendendo 232 escolas públicas estaduais e municipais; 24 hospitais, 41 campi de universidades federais e estaduais, institutos de educação, ciência e tecnologia federais e estaduais, e unidades de pesquisa; além de 175 órgãos estaduais.

As infovias também são conhecidas como “estradas digitais”, que, além de melhor performance da conexão, também oferecem disponibilidade para regiões mais distantes. Elas operam por meio das fibra ótica abastecidas com a eletricidade de postes de energia.

A conclusão das obras da Barragem de Oiticica foi adiada mais uma vez. Até dezembro do ano passado, o governo do RN estabelecia como prazo o final do primeiro semestre de 2024. Contudo, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a parede da barragem só ficará pronta no segundo semestre deste ano, em virtude das fortes chuvas no interior do Estado.

A barragem sangrou no mês de março. Na última quarta-feira (3), o Estado anunciou que o governo federal garantiu a liberação de mais R$ 46,4 milhões para a conclusão da intervenção, iniciada há 11 anos. Ao todo, desde 2013, já foram executados R$ 678,2 milhões na obra.

A parede do barramento de Oiticica tem atualmente 28 metros e deverá chegar a 42 metros ao final da intervenção. Hoje, a capacidade de armazenamento é de 75,5 milhões de metros cúbicos, enquanto a final será de 598 milhões de metros cúbicos. Além da barragem em si, a parte “social” do complexo engloba a construção de casas, equipamentos públicos, vilas rurais e estruturação de distritos para a população atingida pelas águas represadas. Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra e o secretário Varela estiveram reunidos com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) Waldez Góes para tratar do assunto.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, apelou para que os servidores que correram para ingressar com pedido de aposentadoria devido à possibilidade de perda de benefícios revoguem a solicitação.

Em entrevista à Jovem Pan News Natal, nesta segunda-feira (8), Linhares disse que o rombo na Previdência Estadual está em R$ 100 milhões mensais e, caso ocorra o aumento significativo no número de aposentados, a situação vai piorar aumentando o déficit em R$ 30 milhões por mês.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado, que determinava o dia 25 de abril como o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio.

Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Antes da medida ser revogada, uma avalanche de pedidos de aposentadoria foram realizados.

O prefeito Álvaro Dias assinou no final da manhã desta segunda-feira (8) a ordem de serviço para o início da urbanização da lagoa de captação do conjunto Santarém, localizado no bairro Potengi, na zona Norte da capital. Orçado em um valor superior a R$ 4,5 milhões, a obra contempla o aumento da capacidade da lagoa que poderá receber um volume de 85.789,76 m³ de águas pluviais. Nessa etapa dos serviços estão previstos o aumento da capacidade da lagoa, adequação de taludes, cercamento, construção de uma nova estação elevatória com duas bombas, implantação de uma ciclovia, pista de caminhada, implantação de mobiliário urbano, paisagismo e iluminação pública em LED. 

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a obra dará mais segurança à população que vive no entorno da lagoa, principalmente no período chuvoso, além de aumentar a capacidade de armazenamento. “A nossa intenção é deixar a lagoa bem estruturada para o inverno. Será uma obra muito importante para a comunidade, e que se somará às mais de 100 obras que a gestão tem executado em Natal”, observou o chefe do executivo municipal.

Na mesma área da lagoa ainda será construída nesta etapa uma pista de skate na modalidade bowl no valor de R$260 mil. O local também receberá na segunda etapa dos serviços a reforma da quadra de esportes existente e a construção de um campo de futebol society com arquibancada e vestiários que se encontra em fase final de análise na Caixa Econômica Federal para ser licitado. O prazo de execução é de cinco meses conforme cronograma aprovado na licitação. Já para a execução total da obra o prazo é de 12 meses.

Após o multibilionário estadunidense Elon Musk desafiar a Justiça brasileira, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, antigo Twitter, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão no Brasil.

O empresário, que também é dono da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações sobre as chamadas milícias digitais. A decisão de suspender perfis, que contrariou Musk, ocorreu no âmbito do inquérito 4.874, que apura a atuação de supostos grupos criminosos nas redes sociais que disseminariam notícias falsas para desacreditar as eleições brasileiras e justificar um golpe de Estado.

A Polícia Rodoviária Federal em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Macaíba/RN, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Campo Redondo e Mossoró/RN, realizou na manhã desta quinta-feira (04), no Rio Grande do Norte, o Comando de Saúde Preventivo para motoristas profissionais.

A ação foi voltada para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, priorizando os condutores de veículos transportadores de cargas, e contou com a realização de aferição da pressão arterial, exames de glicemia, medidas antropométricas ( peso, altura, circunferência abdominal e IMC).

O Comando de Saúde – Pressão Arterial foi idealizado como ação preventiva e de conscientização coletiva para os cuidados com a saúde, direcionado para os profissionais caminhoneiros que, em razão das adversidades vividas nesta profissão, estão expostos a fatores de risco como obesidade, etilismo, tabagismo, alimentação gordurosa, estresse proveniente da carga horária excessiva, utilização de medicamentos impróprios, assim como a um ritmo de vida incompatível com a adoção de cuidados pessoais com a saúde.

Esta ação busca oportunizar aos participantes a reflexão sobre a necessidade de desenvolver hábitos de vida direcionados ao autocuidado com a saúde física e mental, tais como: alimentação, descanso, exercícios físicos, consultas médicas periódicas e convívio social, além de divulgar medidas de prevenção de doenças cardiovasculares e de qualidade de vida no trabalho e fora dele.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. 

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. 

Policiais civis deram cumprimento, nesta segunda-feira (8), a um mandado de prisão por regressão de regime contra um homem de 31 anos, no município de Apodi, região do Oeste potiguar. No último sábado (6), um vídeo do homem preso cortando a tornozeleira eletrônica e ameaçando a população da cidade circulou nas redes sociais.

Ele é conhecido pela Polícia Civil e possui passagens por porte ilegal de arma de fogo, homicídio e outros crimes. Após a exposição do vídeo e o rompimento da tornozeleira eletrônica, a equipe da 57ª DP de Apodi/RN passou a monitorar a situação e, em decorrência de um mandado de prisão, localizou e prendeu o foragido, que teve prisão preventiva decretada pela Comarca de Mossoró. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 200 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 5, foram feitas 201,6 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Diferentemente dos recordes recentes, dessa vez a alta demanda comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas do órgão funcionaram com estabilidade, mas diversas instituições financeiras registraram instabilidade na ferramenta Pix  ao longo de toda a sexta-feira.

No sábado (6), foram feitas 171,4 milhões de transações. Segundo o BC, o volume é recorde para esse dia da semana. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de março, com 178,686 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de março, 161,99 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes.  Desse total, 147,95 milhões eram pessoas físicas; e 14,04 milhões, pessoas jurídicas. Em fevereiro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,71 trilhão movimentados.

Os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 já podem contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta segunda-feira (8), a Caixa Econômica Federal começa a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

No momento da contratação do crédito habitacional, o titular da conta vinculada do FGTS deverá autorizar a caução dos depósitos futuros pelo empregador por até 120 meses. Segundo a Caixa, a autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado. Em 26 de março, o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria..

Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.