15 jul 2024
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Um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro deixou duas pessoas gravemente feridas na noite de sexta-feira (12), na RN-118, no município de São João do Sabugi, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O condutor do carro foi preso em flagrante por estar sob efeito de drogas, segundo a polícia. Os dois ocupantes da moto absorveram o impacto da colisão e cada um teve uma das pernas amputada.

De acordo com informações do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o acidente aconteceu na zona rural, em um trecho próximo à barragem das Carnaúbas, em São João do Sabugi, por volta das 22h. O carro e a moto bateram lateralmente e, com o impacto da batida, os dois veículos foram parar no matagal às margens da rodovia.

Segundo o CPRE, cada ocupante da moto modelo Titan teve uma das pernas amputada. Eles foram encaminhados ao hospital Telecila Freitas Fontes, na cidade de Caicó. Não há informações sobre o estado de saúde dos feridos. Um deles tem 22 anos e o outro, 21 anos, ambos residentes em Caicó.

O motorista do carro modelo Elantra permaneceu no local do acidente. De acordo com o relatório dos policiais, ele não tinha condições de dar a versão sobre o fato. Ainda no local, a equipe do CPRE realizou um teste de bafômetro que deu resultado negativo. Segundo informações da polícia, com o motorista do carro foram encontradas uma porção de maconha, comprimidos ainda não identificados e um pó análogo à cocaína.

O homem tem 38 anos e também mora em Caicó. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia. Segundo a polícia, ele foi “autuado em flagrante por praticar lesão corporal culposa de natureza grave ou gravíssima na direção de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” (artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro).

Os veículos foram removidos do local do acidente para o pátio da polícia. O delegado que atendeu a ocorrência solicitou a perícia do Itep para apurar as causas do acidente. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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15 jul 2024
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NOTA DE PESAR

É com imenso pesar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do seu integrante, Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, ocorrido neste domingo (14/7), aos 64 anos, em decorrência de uma pneumonia.

O velório foi iniciado nesta segunda-feira (15/7), na Escola da Magistratura do RN, instituição que foi dirigida com muito talento e carinho pelo desembargador. A instituição está localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 151, Candelária. A missa acontece às 14h e o cortejo para o sepultamento – no Cemitério Morada da Paz (Emaús) – está previsto para às 16h. O sepultamento ocorrerá às 17h.

Virgílio de Macêdo Júnior ingressou na magistratura potiguar em 10 de julho de 1986 e foi promovido ao Tribunal de Justiça em 24 de março de 2010. Atualmente atuava na 2ª Câmara Cível, na Seção Cível e no Tribunal Pleno, além de ser o coordenador estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte para o biênio 2023-2024, assim como presidente da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais.

No TJRN, foi vice-presidente da Corte de Justiça no biênio 2019-2020 e integrou o Conselho da Magistratura por diversas oportunidades. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 2014-2015, sendo depois vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral no biênio 2015-2016.

Natural de Natal/RN, graduou-se em Direito em 1983 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde também veio a atuar como professor do Curso de Direito, no Departamento de Direito Privado. Também no campo acadêmico, foi diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) no período de 1995 a 2002, vindo a assumir novamente a sua direção no biênio 2021-2022.

Enquanto magistrado, atuou como juiz de direito nas comarcas de São José do Campestre, Areia Branca, Macaíba e Natal, onde atuou como juiz auxiliar da comarca e depois titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, até ser promovido ao cargo de Desembargador do TJRN em 2010. Antes de chegar ao Tribunal, Virgílio Macêdo presidiu a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) no biênio 2003-2004.

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15 jul 2024
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A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar e um MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.

Atualmente, além de sua função como magistrada, a juíza também atua como professora na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e desempenha o papel de Conselheira Pedagógica na mesma instituição. Além de ser membro do corpo editorial da Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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15 jul 2024
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Morreu neste domingo (14), o desembargador Virgílio Macêdo Júnior, de 64 anos, que estava internado em tratamento contra uma anemia e outras complicações. O velório está marcado para esta segunda-feira (15), às 9h, na Escola Magistratura do RN. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús. O magistrado tomou posse como juiz em 1986. E como desembargador assumiu em 2010. Além disso, era professor do curso de Direito da UFRN.

Antes de ingressar na magistratura foi nomeado para exercer o cargo de Delegado de Polícia em 08/06/1985, tendo tomado posse no dia 28 de junho. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte (1983-1986). Por indicação do Tribunal de Justiça foi designado para compor o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral – TRE na classe de Juiz Estadual, na vaga do Dr. Osvaldo Cruz, tendo tomado posse em 5/12/96 para o biênio 1997-98.

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15 jul 2024
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Os membros do Partido Republicano se reúnem nesta segunda-feira na expectativa de dar mais um passo para o retorno de Donald Trump à Casa Branca, após ele ter sobrevivido a uma tentativa de assassinato neste final de semana que o levou, junto do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a pedir união nacional e calma.

Trump anunciará na Convenção Nacional Republicana desta semana a escolha de seu companheiro de chapa, tendo citado como favoritos o senador de Ohio J.D. Vance, o senador da Flórida Marco Rubio, e o governador de Dakota do Norte, Doug Burgum, todos os quais discursarão no encontro.

Trump teve reuniões individuais com eles no final da semana passada, de acordo com duas fontes que pediram anonimato para divulgar conversas particulares. Embora o evento em Milwaukee, no Estado de Wisconsin, seja uma comemoração para oficializar a escolha do candidato presidencial do partido, ele ocorre em um momento tenso na história norte-americana a caminho da revanche eleitoral de 5 de
novembro entre Biden e Trump.

Os líderes do partido programados para falar nos próximos quatro dias tentarão acalmar os ânimos entre os republicanos? Ou eles usarão a ocasião para acusar os democratas de demonizar Trump como uma ameaça à democracia e torná-lo um alvo de violência política

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15 jul 2024
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira (12) que o governo está empenhado em incluir armas de fogo na lista de produtos sob o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Em declaração endereçada Senado Federal, Haddad afirmou que a intenção é aplicar uma taxa extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O vice-presidente Geraldo Alckmin também se posicionou a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo.

No entanto, durante a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, um destaque do PSOL que pedia a taxação adicional do setor foi derrubado. A ideia do Palácio do Planalto é reverter isso durante a tramitação na Casa Alta do Congresso. Com isso, as armas terão uma redução no imposto, passando de uma carga tributária de cerca de 80% para a alíquota-padrão de 26,5%.

Além da questão das armas, a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, também foi discutida. Haddad evitou revelar se a proposta partiu do governo ou da oposição. A medida foi elogiada por Alckmin.

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15 jul 2024
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O presidente Lula se pronunciou neste sábado após o atentado contra o ex-presidente Donald Trump durante um comício realizado na Pensilvânia. Em sua rede social, Lula disse que “o atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política”.

Ainda em sua fala, o presidente afirmou que “o que vimos hoje é inaceitável. Trump tinha manchas de sangue visíveis na orelha quando foi levado pela equipe de seguranças. Uma porta-voz da equipe dele informou que ele “está bem”.

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15 jul 2024
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A Guarda Municipal identificada como Paloma Ferreira Gomes, que completaria 25 anos nesta segunda-feira (15), foi assassinada a facadas pelo próprio marido na noite desse domingo (14), no Sítio Tabuleiro, município de Patu/RN. O homem conseguiu fugir e a Polícia Militar apreendeu apenas a motocicleta usada para a fuga, mas as buscas pelo criminoso ainda estão em curso.

De acordo com as informações, o motivo do crime foi porque o homem não aceitou o fim do relacionamento. A Polícia Militar informou que recebeu o chamado para a ocorrência, tentou prender o o suspeito em flagrante, mas não conseguiu. O corpo da vítima foi encontrado numa região de mato perto da BR-226, ainda com a faca encravada no tórax. Após isso, foi removido pelo ITEP para exames na sede do órgão em Pau dos Ferros.

A Prefeitura Municipal de Patu emitiu, ainda no domingo (14), uma nota de pesar em solidariedade à vítima, amigos e familiares. Nela, o prefeito Rivelino Câmara relembrou como Paloma era uma mulher feliz e sorridente.

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15 jul 2024
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No dia seguinte ao atentado contra o ex-presidente Donald Trump, investigadores ainda tentavam montar o quebra-cabeças que explica os motivos do ataque. O FBI identificou o atirador como Thomas Matthew Crooks, jovem de 20 anos, morto por agentes do serviço secreto no local. Ele usou um fuzil AR-15 e levava explosivos em seu carro.

Crooks não portava documento de identidade e o FBI teve de recorrer a amostras de DNA. Autoridades disseram ontem que os agentes estavam investigando o caso como uma tentativa de assassinato e um possível caso de terrorismo doméstico. O telefone do atirador, o fuzil e dispositivos explosivos foram enviados ao laboratório para perícia.

O desafio é descobrir o mistério por trás de Crooks, cujo perfil ambíguo dificulta determinar as razões do atentado. O jovem não tinha passagem pelo Exército ou antecedentes criminais, era registrado como eleitor do Partido Republicano e usava uma camiseta do Demolition Ranch, canal do YouTube centrado em armas de fogo.

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14 jul 2024
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A Prefeitura de Natal protocolou nesta sexta-feira (12) o envio das respostas aos questionamentos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra.

A semana começou com 17 questionamentos pendentes e as respostas foram entregues ao longo dos dias. Após protocolados os primeiros esclarecimentos, o município entregou as 14 últimas respostas na manhã desta sexta.

A informação foi confirmada pela Prefeitura de Natal e pela assessoria do Idema. O conteúdo será avaliado pela equipe técnica do órgão. A licença foi solicitada pelo Município no dia 12 de junho, e o Idema têm 120 dias para analisar a documento. Ou seja, até outubro para conceder ou não a autorização.

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14 jul 2024
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentou nesta quinta-feira, 11, o ucraniano Volodmir Zelenski como Vladimir Putin na cúpula da Otan, em Washington. Horas depois, em sua primeira entrevista coletiva desde o debate com Donald Trump, reafirmou seu desejo de disputar a reeleição.

“Quero passar a palavra ao presidente da Ucrânia, que tem tanta coragem quanto determinação. Por favor, deem as boas-vindas ao presidente Putin”, disse Biden, que percebeu o erro enquanto se virava para deixar o púlpito e emendou: “Presidente Putin? Presidente Zelenski. Eu estou tão focado em derrotar Putin.”

“Eu sou melhor”, disse Zelenski dirigindo-se ao púlpito. “Muito melhor”, concordou Biden, que tem sido um dos principais aliados da Ucrânia na guerra contra a Rússia de Vladimir Putin. O erro foi ao ar nos jornais americanos do começo da noite das emissoras ABC, CBS e NBC News – os mais assistidos dos EUA.

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14 jul 2024
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O Nordeste vai receber R$ 605 milhões de investimento do PAC para desenvolvimento portuário. Desse valor, o Rio Grande do Norte deve receber R$ 70 milhões, sendo R$ 60 milhões para obra de dragagem do Rio Potengi e R$ 10 milhões destinado ao Porto de Natal. A expectativa é que até o fim de 2025, os aportes públicos ultrapassem R$ 2,5 bilhões em infraestrutura portuária.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, nos últimos anos, os complexos públicos receberam cerca de R$ 300 milhões do Governo Federal. Para acelerar a carteira de investimentos privados no modal portuário, o MPor lançou recentemente o Programa Navegue Simples, que tem por objetivo recuperar, ampliar e desburocratizar investimentos e arrendamentos no setor portuário brasileiro.

Outro investimento feito é em obras de dragagem para garantir a navegação durante períodos de seca, mantendo a circulação de mercadorias e pessoas, além de fomentar o turismo, que é fundamental para a economia regional. Neste setor, os principais empreendimentos do Novo PAC são a dragagem no Porto de Suape/PE com R$ 226 milhões; recuperação do Molhe 4 do Porto de Suape/PE com R$ 140 milhões; e a dragagem de aprofundamento no Porto de Ilhéus/BA com R$ 81 milhões.

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14 jul 2024
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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma empresa de assistência médica reative plano de saúde, autorize internação e realiza cirurgia de idosa com Síndrome de Eagle. A consumidora teve o procedimento negado sem justificativa, mesmo pagando o plano em dia desde 2006.

De acordo com o processo, a consumidora foi surpreendida com a notificação de cancelamento do plano sem a antecendência mínima exigida pela jurisprudência. A defesa da cliente argumentou que a rescisão unilateral do contrato do plano de saúde tratava-se de uma medida ilegal, já que a idosa o utilizava para tratamento médico, buscando a preservação da sua saúde.

Em sua decisão, a juíza Divone Maria Pinheiro ressaltou que se tratava de uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e afirmou que o plano estava utilizando práticas abusivas, especialmente por se tratar de uma situação que envolvia saúde e bem-estar de uma pessoa.

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14 jul 2024
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As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.

A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.

As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.

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14 jul 2024
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Os natalenses estão sentindo no bolso o impacto do aumento do café, que teve um acréscimo de 6,83% em junho no comparativo com o mês anterior. O dado é da mais recente pesquisa da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A variação no preço do item essencial da cesta básica ocorre em meio a um cenário de aumentos nos custos de outros produtos alimentícios.

Os consumidores estão precisando adotar estratégias para lidar com os aumentos, como substituir marcas mais caras por mais acessíveis, comprar em maiores quantidades para aproveitar promoções e buscar mercados onde os preços estão mais competitivos. Para muitos, o café é mais que uma bebida, é parte da rotina e, assim, a alta nos preços tem um peso significativo, diz a dona de casa Márcia Regina.

“Eu preciso fazer o salário render. O café é indispensável em casa, e com esse aumento, estamos tendo que pesquisar ainda mais antes de comprar. Ultimamente tem sido assim, eu venho num supermercado, olho o preço e já tenho que ir em outro porque quando uma coisa baixa de preço é porque outra aumentou bastante, então tem que pesquisar mesmo. Infelizmente a vida do pobre que é mais afetada”, destaca.

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14 jul 2024
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A PF (Polícia Federal) afirmou que investigados no inquérito das joias prestaram informações falsas em depoimentos ao órgão com o objetivo de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentar ludibriar as autoridades e ocultar os atos ilícitos atribuídos ao grupo.

A estratégia, segundo a polícia, teria sido orquestrada entre Osmar Crivelatti, assessor vinculado à segurança do ex-presidente, hoje afastado de suas funções por determinação judicial, e Marcelo Câmara, assessor especial do ex-presidente da República.

Depoimentos anteriores de ambos, de acordo com o órgão, trouxeram informações erradas sobre a localização, movimentação e destino das joias desviadas do acervo público, os chamados kits ouro branco e rosé. Os investigados disseram, em depoimentos, que o material estaria na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília, junto com os demais itens do acervo privado de Bolsonaro.

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14 jul 2024
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Neste momento, 43,7 mil pessoas estão à espera de uma ligação que pode mudar suas vidas: o aviso de “encontraram um doador”. O Brasil é uma referência no transplante de órgãos, quarto do mundo em número absoluto de transplantes. Ainda assim, o número de procedimentos feitos não dá conta da fila. 

Desde o início do ano, por exemplo, foram feitos 4,7 mil transplantes. O número representa pouco mais de 10% dos pacientes que aguardam por uma doação. E a fila cresce todos os dias. A maior demanda é pelo transplante de rim: são 40 mil pessoas.

O médico Gustavo Fernandes, diretor do programa de transplantes da Santa Casa de Juiz de Fora, explica que o rim é o órgão mais atingido pelas doenças mais comuns no Brasil, como a diabetes e a pressão alta.

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14 jul 2024
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Dos 629,6 mil pedidos para receber o Auxílio Reconstrução, destinado a famílias atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul, 1.262 foram feitos no nome de pessoas que constam como mortas nas bases de dados do governo federal. Os dados foram obtidos pela RBS TV e exibidos em uma reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, na sexta-feira (12).

Só tem direito a receber o auxílio de R$ 5,1 mil via PIX quem foi diretamente afetado pelas cheias. As prefeituras identificam os moradores e enviam os dados para a União, que faz o repasse. No entanto, nem todos os cidadãos que constam com indício de óbito estão, de fato, mortos

Segundo o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), o governo tem dois mecanismos para tentar coibir as fraudes – em uma “malha fina”. O primeiro é a proposta de publicação do nome, endereço e CPF de todas as pessoas que receberam o auxílio. O segundo é o cruzamento de dados do Censo, das contas de água e luz, além dos registros no SUS, CadÚnico e Receita Federal..

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14 jul 2024
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O Deputado Estadual Adjuto Dias apresentou um Projeto de Lei que visa reconhecer a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do estado. A proposta chega em um momento especial, quando a peregrinação celebra seu 25º aniversário, reforçando a importância desta tradição que une milhares de devotos em uma jornada de fé e reflexão.

“Reconhecer a Caminhada Ilton Pacheco como Patrimônio Cultural é valorizar a devoção, a fé e a história de nossa gente. Este evento não só enriquece espiritualmente os participantes, mas também fortalece nossa economia local e impulsiona o turismo religioso da nossa região”, destacou o parlamentar.

Após tramitação e aprovação deste Projeto de Lei, a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó será formalmente reconhecida pelo seu impacto cultural e religioso, celebrando um quarto de século de história e reforçando seu papel fundamental na identidade e espiritualidade da região. “Estamos honrados em poder contribuir para perpetuar este legado e garantir que as futuras gerações continuem a vivenciar esta experiência única”, finalizou.

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13 jul 2024
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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta sexta-feira (12) que a vacina Spin-TEC, a primeira 100% brasileira para a covid-19,  já está em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o Ministério, a última fase de produção do imunizante, de testes clínicos, deve começar ainda este ano.

“O CNVacinas tem uma importância estratégica para o país porque aqui tratamos de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, novos fármacos e insumos. A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e o CNVacinas já estão numa fase mais avançada da vacina contra a covid-19. E há pesquisas sendo realizadas para dengue, leishmaniose e malária. Que são desafios brasileiros para responder às demandas das doenças locais”, destacou a ministra, em visita às obras do CNVacinas, em Belo Horizonte (MG). 

O Centro Nacional de Vacinas será o primeiro complexo nacional usado para pesquisas e fabricação de insumos farmacêuticos, sendo capaz de executar todas as etapas para o desenvolvimento de vacinas. As obras devem ser finalizadas em 2026.

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13 jul 2024
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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai receber na noite deste sábado (13/07) em sua residência, na Granja Caiçara, em Caicó, os devotos de Sant’Ana para a missa e novena da peregrinação rural de padroeira. O ato religioso será celebrado pelo pároco da Catedral, Pe. Jerônimo Batista.

Após a celebração, como de costume, acontecerá um animado leilão, que terá sua renda revertida para a festa de Sant’Ana 2024. Vários amigos, correligionários e familiares já confirmaram presença.

“Sintam-se todos convidados. Vamos celebrar a nossa padroeira com muito fervor, pedindo bençãos para os caicoenses e seridoenses. Sobretudo, vamos agradecer por mais uma festa que chega”, destacou o prefeito de Natal.

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13 jul 2024
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O vaqueiro Hélio Pignataro Neto, que competia em uma vaquejada realizada em Currais Novos, morreu na noite da última quinta-feira (11). Conhecido como “Hélio Show”, ele tinha 44 anos e veio a óbito após sofrer um ataque cardíaco no evento sediado no Parque Sílvio Bezerra de Melo.

De acordo com informações divulgadas pela organização da vaquejada, Hélio passou mal ainda durante a competição, logo após derrubar o boi. O vaqueiro foi socorrido no local e levado ao Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, mas não resistiu.

O Parque de Vaquejada Sílvio Bezerra de Melo lamentou a morte de Hélio Show e comunicou o luto “pela perda desse grande vaqueiro que nos deixou enquanto vivia sua paixão pela vaquejada”. O corpo de Hélio Show foi levado para o cemitério Morada da Paz, em Parnamirim, na Grande Natal. Ele vai ser velado às 10h, com missa prevista para 17h e enterro para 18h.

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13 jul 2024
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Conselheiro Gilberto Jales, convocou Sessão Especial, na próxima quarta-feira (17/7), às 10h30, no Plenário Dinarte Mariz, para dar posse ao novo Conselheiro George Soares. Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa por meio de uma votação em que alcançou 12 votos, sendo o indicado daquela Casa para a vaga.

A vaga estava aberta desde a aposentadoria do Conselheiro Tarcísio Costa, em maio de 2024, e pertence ao quadro de indicados pela Assembleia Legislativa. A Constituição Estadual estipula que quatro das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam escolhidas pelo Poder Legislativo, ocorrendo nova indicação sempre que houver vacância.

Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua família tem origens em Assú, município onde cresceu antes de se mudar para a capital. É filho do ex-deputado Ronaldo Soares e de Rizza Montenegro, e pai de duas filhas, Stella e Laura.

Em 2010, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2022, alcançando seu 4º mandato consecutivo. Ao longo de sua carreira legislativa, atuou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017. No mesmo ano, foi reconhecido como parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2022, ocupou a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

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13 jul 2024
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de vendaval para todo o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (12). Em vigência desde o meio-dia, o alerta segue até às 18h deste sábado. Durante o período, o Inmet destaca para possibilidade de vento variando entre 40 km/h e 60 km/h, o que ocasiona baixo risco de queda de galhos de árvores.

A abrangência do aviso alcança cidades em outros seis estados da região Nordeste. Ao todo, são 935 cidades listadas entre o Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Como instrução, o Inmet recomenda que em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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13 jul 2024
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Os Correios doaram 21,5 mil livros para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul, depois da situação de calamidade pública devido às chuvas volumosas que atingiram o estado, em maio deste ano. As obras doadas pela empresa pública são de diversas áreas do conhecimento, como administração, biografias, espiritualidade, filosofia, história, literatura, matemática, psicologia e sociologia.

O primeiro lote de livros foi entregue na terça-feira (9), ao Instituto Cervantes de Porto Alegre (RS), organização sem fins lucrativos vinculada ao governo da Espanha. A instituição de ensino fará a triagem e a distribuição do material a 44 bibliotecas de escolas públicas afetadas pelas cheias.

Os títulos pertenciam ao acervo das bibliotecas dos Correios nos Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além da região metropolitana de São Paulo e estavam armazenados no campus da Universidade Corporativa dos Correios, em Brasília.

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13 jul 2024
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada.

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

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13 jul 2024
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O combate aos incêndios no Pantanal recebeu reforço financeiro de R$ 137,6 milhões nesta sexta-feira (12). O crédito extraordinário será destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Defesa, para iniciativas de prevenção e enfrentamento aos efeitos da estiagem, que já é considerada a maior dos últimos 70 anos. Uma medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União detalha a partilha e a aplicação dos recursos.

A maior parte dos recursos foi direcionada ao MMA, que terá R$ 72,3 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões irão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar na contratação de brigadistas e aquisição de equipamento para ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais.

Os R$ 34,1 milhões restantes serão usados pelo  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção e recuperação da biodiversidade e criação e gestão de unidades de conservação e fiscalização ambiental. Em nota, o MMA informou que os recursos atenderão o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica do Taiamã.

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13 jul 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

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13 jul 2024
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O concurso público para preenchimento de vagas no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA) teve o quarto aditivo do TAG (Termo de Ajuste de Gestão) assinado. A assinatura do documento ocorreu nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões do Governo do RN.

O concuso prevê a criação de 180 vagas efetivas de Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental, conforme a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024.

Assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a governadora Fátima Bezerra; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN, Luciano Ramos; os secretários de Estado e gestores estaduais Pedro Lopes (SEAD), Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ), Raimundo Alves Júnior (GAC), Luciana Daltro (CONTROL), Werner Farkatt Tabosa (IDEMA), Paulo Lopes Varela (SEMARH) e o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.

Também estiveram presentes o Presidente do TCE-RN, Gilberto Jales; a Promotora de Justiça e Coordenadoria do CAOP Meio Ambiente, Rachel Medeiros; representantes da Associação dos Servidores do IDEMA, com a presidente Rita de Cássia à frente, e demais técnicos e gestores do órgão.

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12 jul 2024
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Há 35 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 11 de julho como o Dia Mundial da População. A data, estabelecida em 1989, foi inspirada pelo marco dos 5 bilhões de habitantes no mundo, atingido em 11 de julho de 1987 – hoje, o mundo já comporta 8 bilhões de habitantes.

A celebração visa incentivar governos, organizações e a sociedade civil a desenvolver políticas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das populações, especialmente em regiões enfrentando desafios significativos, como o Nordeste brasileiro, marcado por seu histórico de desigualdades e grandes fluxos migratórios, acentuados principalmente na década de 1970.

Por décadas, o Nordeste foi caracterizado por altas taxas de natalidade, analfabetismo e um desenvolvimento econômico e social aquém de seu potencial. Nos últimos 20 anos, entretanto, a região passou por transformações profundas, embora ainda enfrente desafios para superar completamente sua imagem negativa.

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12 jul 2024
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A inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero e outras alterações feitas no texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), podem fazer com que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro se torne o maior do mundo.

As contas ainda são preliminares, mas, de acordo com o economista e tributarista Eduardo Fleury, fundador do escritório FCR Law e chefe da área de direito tributário, a alíquota do IVA brasileiro deve chegar a pelo menos 27,2% – acima dos 27% da Hungria, hoje a maior do mundo. O Ministério da Fazenda informou que está atualizando os cálculos com as mudanças feitas pelos deputados, e deve divulgar uma projeção oficial em breve.

Os cálculos iniciais da equipe econômica do governo apontavam que, se não houvesse nenhuma exceção – ou seja, se nenhum setor tivesse tratamento diferenciado na reforma tributária -, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%. Mas a cada item que entra nas taxas com desconto, a alíquota-padrão sobe mais um pouco.

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12 jul 2024
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Pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), divulgada nesta quinta-feira (11), mostra que há presença de álcool em produtos de diversas marcas populares de pães de forma. De acordo com o levantamento, se os pães fossem bebidas, os produtos de cinco marcas seriam considerados alcoólicos, ou seja, com teor de álcool superior a 0,5%: Visconti (teor alcoólico de 3,37%), Bauducco (1,17%), Wickbold 5 Zeros (0,89%), Wickbold Sem Glúten (0,66%), Wick Leve (0,52%), e Panco (0,51%).

Algumas marcas de pães também poderiam não passar no teste do bafômetro, dependendo da quantidade ingerida pelo consumidor. Considerando os índices do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a quantidade segura de álcool no organismo (circulando no sangue) seria abaixo de 3,3 gramas (g) de álcool. De acordo com a pesquisa, duas fatias do pão de forma da marca Visconti teriam o equivalente a 1,69 g de álcool; da Bauducco, a 0,59 g; e da Wickbold 5 Zeros, a 0,45 g.

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12 jul 2024
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Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro. 

A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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12 jul 2024
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O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.

“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores  e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11). 

A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um  prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

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12 jul 2024
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal.

Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plenário da Câmara e também remotos, computados eletronicamente e contando com presença virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).

A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.

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12 jul 2024
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O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira a retomada do apoio a ABC, América-RN, Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró. O montante é de R$ 4,4 milhões, que será aplicado na aquisição de mais de 20 mil camisas oficiais dos clubes para serem distribuídas aos torcedores através do aplicativo Nota Potiguar.

No total, são 21.600 camisas, sendo 8.800 do ABC, 7.370 do América, 3.217 do Potiguar, e 2.222 do Santa Cruz. O valor investido neste ano pelo governo é mais que o dobro do que foi destinado na mesma ação em 2022, quando o total chegou a R$ 2 milhões.

Segundo o governo, os valores destinados a cada clube serão variados de acordo com as competições que os clubes disputam, com a maior parte dos recursos para aqueles que representam o estado em competições regionais e nacionais.

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12 jul 2024
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.

O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

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12 jul 2024
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) comemorou os dados divulgados nesta quinta-feira 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, o RN apresenta um crescimento significativo do varejo nos primeiros cinco meses de 2024, superando em mais de dez vezes o desempenho do mesmo período em 2023.

Com um aumento de 7,4% em maio, comparado ao ano anterior, o estado mantém uma tendência positiva pelo quinto mês consecutivo, ultrapassando a média nacional de 5%. O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, avalia que se trata de um resultado robusto, que se reflete em diversos setores do varejo.

“Temos verificado um desempenho consistente ao longo dos meses, o que nos sugere uma tendência de crescimento sustentável para o restante do ano. No acumulado de janeiro a maio, atingimos 6,8% de crescimento no Estado, um resultado muito superior ao mesmo período de 2023 (0,6%). Esse crescimento supera a média nacional de 4,8%. São números que colocam o RN como um dos destaques na recuperação econômica do varejo brasileiro, confirmando aquilo que defendemos no ano passado, ao longo da discussão para manutenção do modal do ICMS em 18%”, afirmou Queiroz.

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12 jul 2024
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Os financiamentos de veículos novos e usados, das categorias leve, pesados e motos totalizaram 3,4 milhões de unidades no primeiro semestre deste ano, um aumento de 23,8% em comparação com o mesmo período de 2023. Foram cerca de 650 mil unidades financiadas a mais do que se verificou entre janeiro e junho do ano passado.

A melhoria da renda e o fato desses bens servirem de garantia aos contratos de financiamento ajudam a explicar esse resultado, melhor desde 2011, quando 3,7 milhões de unidades foram vendidas com o auxílio das linhas de crédito.

As informações são da B3 (bolsa de valores) que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG). De acordo com os registros de financiamento feitos pelo sistema bancário, o segmento de veículos comerciais e leves cresceu 21% no primeiro semestre deste ano em comparação ao primeiro semestre de 2023; os financiamentos de veículos pesados (caminhões para transporte de cargas) cresceram 15,8% e a categoria de motos foi a que registrou maior avanço, com evolução de 31,5%.

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12 jul 2024
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As plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.

As determinações constam de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A qualificação do apostador inclui avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dele e a apostas que ele faz e checar se ele é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguma.

De acordo com a portaria, devem ser objeto de especial atenção as apostas em que haja sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou à proliferação de armas de destruição em massa.

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12 jul 2024
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As atualizações das atividades no aeroporto Governador Dix-sept Rosado, de Mossoró, e o prosseguimento das tratativas para a transferência da outorga dos aeródromos de Caicó e de Pau dos Ferros foram discutidas pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay, em Brasília.

Durante o encontro, ficou estabelecido que técnicos da Infraero vão realizar vistoria técnica no aeródromo de Caicó visando levantar os serviços necessários e elaborar plano de atividades para restabelecer as condições de funcionamento e regularizar a situação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Atualmente, o aeródromo é liberado apenas para operações de emergências médicas e de transporte de valores, mediante prévia autorização.

O aeródromo de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Estado, tem pista asfaltada com 1.040 metros de comprimento por 30 de largura e autorização para operação diurna e noturna por aproximação visual, sendo que não ocorrem voos comerciais regulares. Com a transferência da outorga para a Infraero será possível ampliar a capacidade de funcionamento, incluindo a regularização junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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12 jul 2024
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que reduz de sete para quatro anos o tempo de promoção para soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O projeto de lei é de autoria do governo do Rio Grande do Norte e havia sido enviado para a Casa Legislativa há cerca de um ano.

O PL retorna para o Poder Executivo para ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Caso seja sancionada, a lei interfere na promoção de pelo menos 75 servidores das duas corporações até o dia 25 de agosto.

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) explicou que retirou uma emenda que havia proposto para que o projeto seguisse sem precisar passar pelas comissões. Ao todo, 18 deputados votaram a favor do projeto.

“Havia um acordo de líderes desde o início do projeto, em que somente se dispensou a tramitação se não fosse colocado emenda. Isso foi informado no plenário, que havia acordo. Então a gente teve que retirar essa emenda para que não se prejudique o andamento do projeto original”, disse.

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12 jul 2024
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A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença absolutória, voltada a uma mulher que havia sido acusada da suposta prática de calúnia, difamação e injúria, proferidas no estádio ‘Arena das Dunas’ contra um homem, ao qual teria sido acusado, dentre outras ofensas, de “estuprador de cadelas”. O autor do recurso pretendia a reforma da sentença inicial da 4ª Vara Criminal de Natal, que absolveu a acusada dos delitos pelos quais havia sido denunciada – artigos 138, 139 e 140 combinados ao artigo 141, do Código Penal. O órgão julgador destacou a necessidade da palavra da “vítima” estar em concordância com os demais elementos dos autos.

“Nesse contexto, conforme bem destacado na sentença, a prova produzida, especialmente os depoimentos prestados pelas testemunhas, não é suficiente para motivar um decreto condenatório em desfavor da denunciada, pois, dos relatos das testemunhas se depreende que esta não realizou a acusação de ‘estuprador de animais’”, explica o relator do recurso.

Conforme a decisão, fora a palavra da vítima, não há outros elementos nos autos aptos a comprovar a autoria delitiva, estando apenas como prova isolada no processo, isso porque o vídeo anexado pelo próprio apelante não possui nenhuma gravação do alegado momento em que a apelada teria falado a frase ofensiva.

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12 jul 2024
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O Governo do Estado autorizou a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais para a malha federal. Eles farão parte do que será a BR-104, via que contará com quase 700 quilômetros e se estenderá até o estado de Alagoas.

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, e entregou a documentação autorizando a incorporação dos trechos.

A etapa é o início da incorporação, que ainda não tem data final para ser concluída. Serão federalizados os trechos da RN-118, RN-263, RN-104, RN-042 e RN-023. Quando inaugurada, a nova rodovia propiciará a conexão entre três rodovias federais: BR-226, BR-304 e BR-406.

A BR-104 partirá do município de Macau e vai passar por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, até a divisa da Paraíba, na altura do município de Jaçanã, totalizando 215 quilômetros em solo potiguar.

Ao todo, serão 672 quilômetros de extensão. A rodovia foi projetada para interligar os principais pólos econômicos do Nordeste, fortalecendo o comércio e o turismo da região. No ano passado, o trecho potiguar foi incluído pelo governo do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), juntamente com a duplicação da BR-304.

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12 jul 2024
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O portão da 14ª Delegacia da Polícia Civil, na zona Oeste de Natal, foi levado por criminosos na madrugada desta quinta-feira (11). O caso ocorreu no bairro de Felipe Camarão e ninguém foi preso. De acordo com os policiais, nada foi levado da delegacia. Dois homens são considerados suspeitos da ação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, os dois suspeitos forçaram a área da estrutura que estava conectada com a parede e arrancaram o portão. Eles fugiram em seguida. O caso será investigado pela Polícia Civil, que vai utilizar os registros de câmeras de monitoramento presente na própria unidade para identificar os suspeitos.

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12 jul 2024
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A audiência de instrução no processo criminal na Bahia contra o policial reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Lagartixa, ocorreu na tarde desta quinta-feira (11), no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista/BA. O julgamento, no entanto, ainda não ocorreu. Isso porque o juiz Leonardo Coelho Bomfim deu prazo para as partes apresentarem, via memoriais, as alegações finais. Na audiência, a defesa de Lagartixa pediu a revogação da prisão preventiva, mas a soltura dele foi negada.

Na audiência, foram ouvidos os policiais rodoviários federais que participaram da abordagem ao carro onde estava o PM reformado, como testemunhas de acusação. As testemunhas de defesa foram as pessoas que estavam no carro com Lagartixa (Felipe Feliciano de Almeida [irmão], Raysandro dos Santos Cortez [sobrinho] e João Belarmino de Souza Filho [amigo]). Por último, o réu foi interrogado.

Wendel Lagartixa virou réu por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. Ele está custodiado em uma unidade militar de Salvador/BA, de onde participou da audiência de instrução por meio de videoconferência.

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12 jul 2024
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Um homem foi preso na manhã desta quinta-feira (11) após agredir a sobrinha com uma barra de ferro, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A ocorrência foi atendida por policiais da 1ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar por volta das 6h40.

Os policiais estavam em patrulhamento quando foram acionados para atender um caso de violência no bairro Amarante. No local, os agentes se depararam com o acusado, com a barra de ferro ao lado dele. Já a vítima foi encontrada a alguns metros da residência.

A sobrinha do agressor informou aos policiais que foi agredida ao chegar em casa no início da manhã. Segundo ela, as agressões teriam ocorrido porque o tio não queria que ela residisse mais no local.

O homem e a vítima foram conduzidos pelos policiais para a Delegacia de Plantão para as providências cabíveis. Denúncias podem ser feitas através do disque-denúncia: 84 99107-0797 (somente WhatsApp).

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12 jul 2024
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Policiais civis da 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal deram cumprimento a dois mandados de prisão temporária contra dois homens investigados por suspeita de participação no homicídio do vigilante Diomedes de Medeiros. O crime, classificado como latrocínio, ocorreu na noite de 11 de março de 2024, entre as avenidas João Bento e dos Caicós, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal.

De acordo com as investigações, a vítima estava caminhando sozinho em direção à sua casa quando foi abordada, por volta das 20h40min. Um dos suspeitos se aproximou e efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima, que não teve chance de reagir. Após o crime, o autor dos disparos fugiu em um veículo Saveiro/WV de cor prata, que estava sendo conduzido por um cúmplice.

Diligências foram feitas pelas equipes da DHPP e as prisões dos investigados foram realizadas no bairro do Alecrim.  Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permaneceram à disposição da Justiça. O veículo também foi apreendido. 

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12 jul 2024
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Policiais Civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul deflagram, nesta quinta-feira (11), mais uma fase da “Operação Liberdade”. A ação teve como objetivo fechar um ponto de venda de drogas, conhecido também como “boca de fumo”, no centro da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul/RN. Um jovem, de 18 anos, foi preso por tráfico de drogas.

Com o suspeito que foi preso em flagrante, foram apreendidos materiais ilícitos, incluindo 140 trouxinhas de maconha, 20 papelotes de cocaína, além de cadernetas com anotações de tráfico, sacos zip lock, dinheiro e uma balança de precisão. O suspeito foi conduzido à delegacia local e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação de hoje representa a 18ª fase da “Operação Liberdade” e resultou nas prisões de 28 pessoas em Tibau do Sul. O objetivo da operação, que tem como intuito “libertar”, é coibir o tráfico de drogas e crimes conexos, tais como organização criminosa, posse e porte de armas de fogo. 

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11 jul 2024
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A partir de 2025, alunos no ensino médio vão ter disciplinas novas e mais horas de ensino obrigatório. A reforma do ensino médio já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em março. No Senado, os parlamentares mudaram pontos da proposta e o texto teve de ser votado novamente pelos deputados. Depois de mais discussões com o MEC – Ministério da Educação e sociedade civil, a aprovação foi quase unânime: 437 votos a favor e um contra.

A carga horária nos três anos permanece como é hoje: 3 mil horas. O que muda é a divisão entre as disciplinas obrigatórias e as optativas, de aprofundamento de conhecimento em áreas específicas. Atualmente, são 1,8 mil horas para as obrigatórias e 1,2 mil para as optativas. Agora, as obrigatórias crescem para 2.400 horas e optativas passam para 600 horas.

A lista de disciplinas obrigatórias aumentou: além de português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia, entram inglês, ciências da natureza e ciências humanas. O espanhol segue sendo matéria optativa, apesar de ter sido votada como obrigatória pelos senadores.

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