O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta sexta-feira (19) o apagão cibernético global que impactou sistemas operacionais de empresas e serviços de diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos, hospitais e canais de mídia.

Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de hackers, e é utilizado por empresas como a Microsoft, proprietária do Windows – usado largamente em computadores – foi a causa da pane, que gerou caos em aeroportos da América do Norte e Europa. O Brasil também foi atingido, com falhas em aplicativos bancários e sistemas de hospital, mas em muito menos escala do que em outros continentes.

“Causa-nos apreensão os efeitos do apagão cibernético que atingiu operações de transporte, saúde e bancárias em regiões do planeta e no Brasil. Que os responsáveis atuem de maneira célere e transparente para o restabelecimento dos serviços e, principalmente, da segurança adequada aos usuários. A conectividade contribui para a amplitude de serviços essenciais do cotidiano. Mas quando há uma falha, a reação em cadeia é prejudicial a milhares de pessoas.”, afirmou Pacheco, em declaração oficial.

O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.

A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.

O primeiro entrave para o texto ser analisado pelo Senado é o regime de urgência solicitado pelo governo que abrevia o tempo para examinar o projeto a 45 dias. Esse regime, previsto na Constituição Federal, tranca a pauta de votações no Plenário se não houver aprovação dentro do prazo. Os líderes da Casa já se mobilizaram para pedir a retirada da restrição durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 11 de julho, já no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados.

O ABC perdeu para o Botafogo/PB por 1 a 0 na partida que ocorreu neste domingo (21), no Estádio Almeidão, pela 14ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. O gol da vitória do time paraibano foi feito aos 36 minutos do primeiro tempo, com lance do jogador Joãozinho que abriu o placar na partida.

A bola rolou em um cenário no qual o Alvinegro vinha de uma vitória sobre o Tombense e tentava se aproximar do G-8. Já o Botafogo-PB, vice-líder da Série C, entrou em campo após uma vitória por 2 a 1 contra o São José, em uma partida atrasada válida pela 5ª rodada. Com esse resultado, o time alcançou o Athletic, atual líder, em pontos, mas permaneceu na segunda posição devido ao critério de desempate: o número de vitórias.

O América venceu a partida contra o Maracanã/CE neste domingo (21), na Arena das Dunas, por 2 a 1. O primeiro gol do Alvirrubro foi feito pelo jogador Marcos Ytalo aos 15 minutos do segundo tempo. Já o segundo aconteceu aos últimos minutos da partida, com lance de Wenderson.

A bola rolou pela última rodada da primeira fase da Série D do Campeonato Brasileiro. Durante o confronto, o Maracanã/CE abriu o placar ainda no primeiro tempo, fazendo seu primeiro gol aos 36 minutos da partida.

O jogo marca o encerramento da semana de comemoração dos 109 anos do América, celebrados no último dia 14. Para o Alvirrubro, a partida representa mais do que um simples jogo: é uma oportunidade de coroar as festividades com uma vitória que pode garantir a vice-liderança do grupo A-3.

Um homem foragido da Justiça foi preso e um segundo suspeito foi alvejado após uma troca de tiros entre os indivíduos e a Polícia Militar. O caso ocorreu nas primeiras horas deste domingo (21), em Parnamirim, Grande Natal. De acordo com a PM, a ocorrência teve início após uma mulher acionar os policiais e informar ter sido agredida pelo companheiro no bairro de Passagem de Areia.

Após receber a informação, os policiais seguiram em diligências para socorrer a vítima da violência doméstica. No momento em que chegaram no local informado pela mulher, os policiais foram recebidos a tiros, revidando imediatamente. Na troca de tiros, o acusado de agredir a companheira foi alvejado.

Um outro homem também estava no local e foi detido. Na consulta ao sistema, os policiais verificaram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Também foram apreendidos um revólver de calibre .38 municiado, cerca de R$ 100 em cédulas de baixo valor, telefones celulares e um caderno de anotações.

O indivíduo atingido no confronto foi socorrido para o hospital, onde permanece internado. Já o foragido da Justiça foi encaminhado para a 3ª Delegacia de Plantão, juntamente com o material apreendido, onde foram realizados todos os procedimentos cabíveis.

Na tarde deste sábado (20/07), um homem, identificado como Carlos Eduardo Trindade, de 22 anos, residente no município de Parelhas/RN,  foi encontrado morto nas proximidades do Mosteiro das Clarissas, na divisa entre o Centro e os bairros Soledade e Paulo VI em Caicó.

De acordo com informações, populares relataram ter ouvido disparos de arma de fogo minutos antes da descoberta do corpo. O homem foi encontrado sem vida em um terreno baldio. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para a realização da perícia. O Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) foi acionado para remover o corpo e realizar a necropsia.

A suspeita é que o crime tenha relação com o tráfico de drogas, mas as investigações estão em andamento. A Delegacia Municipal de Polícia Civil de Caicó irá instaurar um inquérito para apurar o caso e tentar elucidar as circunstâncias do assassinato.

Na manhã deste domingo (21/07), durante a tradicional Cavalgada de Sant’Ana em Caicó, um homem de 48 anos, conhecido como “Nilson Rico”, foi preso por desacato e ameaça a policiais militares.

De acordo com informações da Polícia Militar, “Nilson Rico” estava visivelmente alterado e proferiu ofensas aos policiais que trabalhavam na segurança do evento. Além disso, ele teria pedido que os policiais atirassem nele.

Diante da situação, o homem foi detido e conduzido à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Caicó, onde foram iniciados os procedimentos legais. Ele foi ouvido e, minutos após, foi liberado.

Uma guarnição da Rádio Patrulha do 6° BPM-CAICÓ prendeu uma mulher e apreendeu drogas durante a tarde deste domingo (21/07) no bairro Recreio, zona norte de Caicó. Durante a abordagem, os policiais encontraram com a suspeita uma quantidade considerável de maconha e cocaína, prontas para a comercialização, além de dinheiro fracionado. A mulher, identificada como Ilana Hiorara, foi conduzida para a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Caicó, onde será autuada por tráfico de drogas.

O presidente dos Estados Unidos Joe Biden anunciou neste domingo (21) que desistiu de concorrer à reeleição. Em um comunicado no X, Biden disse que cumprirá o seu mandato até janeiro de 2025. “Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que é do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre exclusivamente em cumprir meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato”, escreveu Biden.

A desistência ocorre após pressões do partido e de parte do eleitorado democrata. A crise na campanha de Biden começou no fim de junho, quando ele teve um mau desempenho em um debate contra Donald Trump. À época, a capacidade cognitiva do presidente foi colocada em dúvida.

Até o momento, o presidente resistia à pressão de diversas maneiras. Ele deu entrevistas, fez uma reunião com governadores democratas e negou alegações de que sofria um declínio cognitivo e físico. Biden afirmou várias vezes que não iria desistir e que venceria a eleição.

No entanto, nos últimos dias, os rumores de desistência aumentaram. O ex-presidente Barack Obama e a ex-líder da Câmara Nancy Pelosi, duas fortes vozes no Partido Democrata, demonstraram insegurança com o atual presidente. Segundo a “CNN”, Pelosi disse a Biden que ele não venceria. Já Obama demonstrou a pessoas próximas receio sobre as chances do atual presidente na eleição.

O papa Francisco disse neste domingo (21) esperar que as Olimpíadas de Paris sejam uma ocasião de tréguas nos conflitos mundiais, encorajando os atletas a serem mensageiros de paz e modelos para os jovens. Os jogos começam na próxima sexta-feira (26) com uma cerimônia de abertura no rio Sena que contará com cerca de 10.500 atletas e mais de 100 chefes de Estado e de governo.

Durante o seu discurso semanal na Praça de São Pedro, o Papa disse esperar que “de acordo com a antiga tradição, as Olimpíadas sejam uma oportunidade para estabelecer uma trégua nas guerras, demonstrando um desejo sincero de paz”.

Ele mencionou os conflitos na Ucrânia, Gaza, Mianmar e outros países, dizendo “não esqueçamos que a guerra é uma derrota”. No mês passado, a declaração final de uma reunião de líderes do Grupo dos Sete (G7), realizada em Itália, incluiu um apelo unânime a uma trégua nos conflitos globais durante os Jogos Olímpicos

Em processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais, a engorda de Ponta Negra é a única solução existente para a praia, segundo avaliação do pesquisador Fábio Perdigão Vasconcelos, especialista em oceanografia e doutor em ciências da terra com ênfase em oceanografia ambiental costeira. Professor associado da Universidade Estadual do Ceará, Perdigão foi um dos especialistas consultados em Fortaleza para a recente obra da engorda da praia de Iracema.

Graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará (UFC) com Especialização em Oceanografia pela Universidade de São Paulo e Doutorado em Ciências da Terra com ênfase em Oceanografia Ambiental Costeira, Fábio Perdigão diz que as obras de aterro são feitas quando a “dinâmica natural não dá mais para reverter os problemas”.

“No caso de Ponta Negra, como foi o caso aqui da Beira-Mar, praia de Iracema, eu acredito que a única solução existente são os aterros, pois recompõe o estado natural de como era a praia há 20, 30, 50 anos. Eram praias grandes que as pessoas tinham um espaço público de utilização que foram perdidos com os processos erosivos”, avalia. “Em relação a fauna e flora marinha, recompõe-se uma praia que existia antes. Era praia, então vamos devolver à praia o seu sistema praial. Quanto à questão dos tubarões, não há artigos científicos que comprove a construção de aterros como elemento atrativo de tubarões. Em Recife, o que aconteceu é que se tinha terminais pesqueiros que alteram a dinâmica, lançava-se carcaças de peixes e atraíam os tubarões”, pontua.

A descoberta da margem equatorial e o reaquecimento da exploração onshore tem impulsionado a cadeia de óleo e gás, trazendo uma nova perspectiva econômica para o Rio Grande do Norte. Para o biênio 2024-2026, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 15 bilhões no setor, concentrados nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Amazonas, majoritariametne na exploração onshore. Somente no Rio Grande do Norte, com destaque para as regiões do Oeste e Alto Oeste, o setor deve injetar cerca de R$ 4 bilhões em investimentos.

A projeção, baseada em portfólios de grandes empresas do segmento, constam em estudo da Vita Digital, e devem ampliar as oportunidades de novos negócios para empresas fornecedoras de bens e serviços potiguares. Ainda no estudo, Macau e a Salinas Cristal possuem investimentos previstos na ordem de R$ 521,7 milhões e R$ 179,5 milhões, respectivamente. A pesquisa mostra que 90% dos entrevistados apontou que o mercado está em plena retomada.

Segundo o estudo, cerca de R$ 2 bilhões do total serão investidos somente pelas operadoras privadas 3R Petroleum e Petro Victory, em operações no solo potiguar até 2026. Soma-se à lista de oportunidades elencadas no levantamento, investimentos na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com previsão de R$ 5 bilhões; outros R$ 3,4 bilhões, a partir da retomada de operações da Petrobras na Bahia, além da expansão de atividades nos estados do Maranhão e do Amazonas, onde, somente a Petrobras, investirá perto de R$ 3 bilhões.

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte emitido nessa sexta-feira (18) apontou seis trechos impróprios para o banho dos 51 analisados. Os pontos identificados como impróprios são: a Praia de Areia Preta (Escadaria de Mãe Luíza) e Redinha (Rio Potengi) em Natal; Rio Pium (Balneário Pium), Pirangi do Norte (Apurn) e Rio Pirangi (Ponte Nova) ambos em Parnamirim; e Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta.

Foram coletadas 51 amostras de água e classificadas 33 em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Baía Formosa, Canguaretama, Tibau do Sul, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.751 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (20) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, na terça-feira (23). Os números sorteados foram: 04 – 13 – 18 – 42 – 52 – 53

A quina teve 60 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 60.964,39. Já a quadra registrou 4.978 ganhadores, com prêmio de R$ 1.049,72 para cada.  As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Polícia Federal prendeu na madrugada deste sábado (20), no Aeroporto de Natal, um aposentado de 72 anos, natural da República Tcheca, com 4,73 kg de cocaína na mala. Ele foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas.

A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina na área de embarque internacional, com o auxílio da cadela Kiara, que detectou um volume suspeito na mala de mão do passageiro tcheco. O destino dele era Lisboa, em Portugal. A droga foi encontrada em um fundo falso da mala, dentro de dois pacotes.

Em depoimento à polícia, o aposentado disse que foi contratado por uma pessoa desconhecida para levar a mala até a cidade de Paris, na França. Ele contou que a bagagem foi deixada por um taxista no hotel onde estava hospedado em São Paulo e afirmou não saber que a mala continha droga.

Após a realização de exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o suspeito foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal, onde aguarda audiência de custódia e está à disposição da Justiça.

O Tribunal Superior Eleitorial (TSE) divulgou nesta sexta-feira (19), o limite de gastos de campanha de candidatos a prefeito e vereador em todo o país. Em Natal, o limite de gastos de candidato ao pleito majoritário, no primeiro turno, é de R$ 8.123.243,98.

Em caso de segundo turno, o candidato a prefeito em Natal poderá gastar até R$ 3.249.297,59. Já o limite de gastos da campanha de vereador em Natal é de R$ 502.093,29. No caso do Rio Grande do Norte, o valor mais baixo é de R$ 159.850,76 para prefeito e de R$ – R$ 15.985,08 para vereadores.

A segunda campanha mais cara é em Mossoró, com o limite de R$ 4.370.064,47 para prefeito e de R$ 288.720,09 para vereador. No terceiro maior colégio eleitoral do Estado, Parnamirim, o limite de gastos é de R$ 1.766.226,23 para prefeito e de R$ R$ 272.762,29 para vereador.

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

O número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. A informação é do ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , Paulo Pimenta.

“O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal para apoiar as famílias que tiveram suas casas atingidas pela enchente. Com esse recurso, elas podem comprar móveis, eletrodomésticos, para recomeçar. É o apoio do recomeço”, disse Pimenta nesta sexta-feira (19), no programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

O Itamaraty lançou um guia com orientações para os brasileiros que vão acompanhar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024. Segundo o Itamaraty, o guia foi elaborado porque, diferentemente de outras edições das olimpíadas, realizadas em um único local, os Jogo de Paris serão disputados em instalações localizadas em diversas regiões da França, inclusive na Polinésia Francesa, onde ocorrerão as provas de surfe. Os Jogos Olímpicos, serão realizados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto. Já os Paralímpicos, ocorrerão de 28 de agosto a 8 de setembro.

A publicação traz informações sobre segurança, serviços médicos, de transporte, hospedagem, entre outros, das principais localidades que receberão as disputas das diversas modalidades olímpicas. Embora não seja necessário o visto para entrada de brasileiros em viagens turísticas inferiores a três meses para a França, os viajantes devem cumprir algumas normas.

Entre elas estão a contratação de seguro-saúde, no valor de 30 mil euros para cobrir despesas médicas, hospitalares, de morte e repatriação; comprovante de hospedagem, comprovação de meios financeiros (dinheiro, cheques de viagem, cartões de crédito internacionais, etc.), que podem variar de 65 euros por dia para quem possuir comprovante de hospedagem e 120 euros diários para quem não possuir a comprovação. Em caso de hospedagem em casa de familiares ou amigos, o valor cai para 32,5 euros diários.

O pagamento do salário referente ao mês de julho dos servidores do Rio Grande do Norte inicia neste sábado (20). Estão contemplados, nesse primeiro momento, os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão pagos R$ 192 milhões para 56 mil pessoas.

Conforme calendário de pagamentos de 2024, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para julho é de R$ 828 milhões. Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Cronograma 2024
A partir de dezembro, todos os servidores públicos do Estado receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores. Até lá, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024.

Ao longo deste ano, os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalhado; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário de forma integral no fim do mês desde janeiro.

As seis dezenas do concurso 2.751 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 53 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a Prefeitura aguarda o cumprimento da determinação da Justiça para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO)  da engorda da praia de Ponta Negra pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Segundo ele,  a expectativa é positiva para o andamento do processo, uma vez que o próprio orgão ambiental assegurou que não há mais dúvidas em relação às respostas às últimas condicionantes realizadas pela gestão municipal.

A determinação judicial, assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, foi publicado na sexta-feira (19) e tem prazo de 10 dias para ser cumprido, após o órgão ambiental ser notificado. A decisão atende ao pedido realizado pela Prefeitura do Natal e, de acordo com o titular da Semurb, traz maior segurança jurídica às obras da engorda de Ponta Negra.

Na avaliação de Thiago Mesquita, a medida também consolida o trabalho técnico realizado pela Prefeitura ao lado da Funpec, DTA Engenharia e Idema para demonstrar todos os “fundamentos plausíveis” para a emissão da LIO.  “Lembrando que essa é uma obra com impactos ambientais positivos. Vai retornar às condições originais da praia e fazer com que, além da segurança em relação ao processo erosivo, vai gerar emprego e renda para a sociedade”, complementa. 

“Agora, com a segurança jurídica de uma liminar, não resta dúvida, já que é o do interesse do Idema e do Governo do Estado, porque assim eles têm se pronunciado sempre, a emissão dessa licença para início imediato dessa obra tão importante para o município de Natal e Estado do Rio Grande do Norte”, conclui o titular da Semurb

O juiz Geraldo Antonio da Mota determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda a Licença de Instalação e Operação para a obra da engorda de Ponta Negra. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) e tem prazo de 10 dias para ser cumprido, após o órgão ambiental ser notificado.

Na decisão, o juiz diz que há a determinação para que o Idema proceda com a imediata expedição da licença. “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”, diz o documento.

Após o cumprimento da medida, fica a autoridade coatora notificada para cumprimento imediato da decisão e para prestar as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias. “Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) afirmou, em nota publicada nesta sexta-feira (19), que as oito respostas enviadas pela Prefeitura do Natal foram “a princípio, satisfatórias” e a licença pode sair na próxima semana.

“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana”, diz a nota.

Ainda segundo o órgão, a licença para início da execução das obras depende da finalização do relatório técnico. O Idema se comprometeu em responder à recomendação do Ministério Público Federal “com maior breviedade possível”, segundo orientação pedida pela Procuradoria Geral do Estado.

A pesquisa intitulada “Risco cardiovascular de idosos com diferentes perfis de força muscular e aptidão aeróbica: um estudo longitudinal”, desenvolvida pelo aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da UFRN, Marcyo Câmara da Silva, conta como o estudo pode contribuir para a prevenção e tratamento de doenças.

“Com a nossa pesquisa, podemos identificar possíveis causas que levam a pessoa idosa a desenvolver fatores de risco cardiometabólicos. Isto pode ajudar profissionais de saúde na tomada de decisão para prevenção e tratamento de diversas doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes, hipertensão e demais doenças cardiovasculares”, diz Marcyo.

A pesquisa é desenvolvida por meio da coleta de dados, parte desses dados, na linha base de pesquisa, foram coletados no Huol e outra parte no campus central da UFRN. “Finalizamos recentemente a coleta de dados e avaliamos por volta de 200 voluntários. Essas pessoas foram seguidas ao longo de seis anos e agora temos a possibilidade de avaliar de forma longitudinal as associações entre a capacidade física e as doenças supracitadas”, explica Marcyo.

Um caso de estupro é registrado a cada seis minutos no Brasil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, 83.988 ocorrências foram contabilizadas em 2023, ante 78.887 no ano anterior. A taxa do crime para cada 100 mil habitantes saltou 6 5%: foi de 38,8 para 41,4.

Três de quatro casos (76,48%) correspondem a estupros de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos ou são incapazes de consentir (o que inclui pessoas com deficiência intelectual, por exemplo). Ao mesmo tempo, na maioria, os agressores são familiares ou conhecidos (84,7%), que cometem a violação dentro das próprias casas das vítimas (61,7%).

Em linhas gerais, praticamente todas as modalidades de violência contra a mulher cresceram em 2023, segundo o Anuário. A taxa de feminicídios saltou 0,8%, enquanto a de importunação sexual, por exemplo, aumentou 48,7%. Como reflexo disso, a concessão de medidas protetivas de urgência cresceu consideravelmente (26 7%).

O Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o segundo semestre deste ano começam terça-feira (23) e vão até sexta-feira (26). Desse total, 170.319 bolsas são integrais (100%) e 73.531, parciais (50%), e vão ser distribuídas em distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Os cinco estados com o maior número de bolsas são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni já podem consultar os detalhes das bolsas: curso, turno, instituição e local de oferta. As informações foram disponibilizadas nesta quinta-feira (18) pelo MEC no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Por unidade federativa, as bolsas estão assim distribuídas: São Paulo (44.631); Minas Gerais (28.258); Bahia (16.204); Paraná (15.469); Amazonas (13.816); Goiás (13.604); Rio Grande do Sul (13.495); Rio de Janeiro (10.978); Maranhão (10.031); Pará (9.241); Pernambuco (9.213); Mato Grosso (8.322); Santa Catarina (8.064); Ceará (7.060); Mato Grosso do Sul (6.687); Distrito Federal (6.511); Espírito Santo (3.443); Piauí (2.898); Rondônia (2.394); Paraíba (2.346); Tocantins (2.316); Sergipe (2.267); Alagoas (2.179); Rio Grande do Norte (1.776); Roraima (835); Acre (813) e Amapá (729).

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste que mais reduziu a violência entre os anos de 2022 e 2023. Este é o dado mais recente do estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (18) no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.

Segundo o anuário, o RN conseguiu reduzir em 13,9% a taxa de mortalidade, ficando atrás apenas de Rondônia, que atingiu uma redução de -14,2. O Paraná foi o terceiro, com queda de -12,8%.

Em números absolutos, 1.212 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI) em território potiguar no ano de 2022, contra 1.043 mortes registradas ao longo do ano passado, ou seja, 169 vítimas a menos (-13,9%). O MVI inclui todo os casos de homicídio doloso, feminicídio, morte em decorrência de confronto com agentes de segurança pública, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte para assegurar o fornecimento de um medicamento essencial ao tratamento de uma paciente com carcinoma renal de células claras, um tipo agressivo de câncer renal.

O medicamento, recomendado pela médica da paciente, não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e custa cerca de R$ 15 mil por caixa. Diante da urgência do caso e da necessidade do tratamento, o magistrado baseou sua decisão em artigos do Código de Processo Civil, que permitem a adoção de medidas para garantir o cumprimento de ordens judiciais, inclusive aquelas que envolvem prestações pecuniárias.

O juiz Montenegro determinou o bloqueio de R$ 45.376,62 em verbas públicas, valor suficiente para cobrir três meses de tratamento. A decisão visa assegurar que a paciente, usuária do SUS, receba o tratamento necessário, em conformidade com o princípio da dignidade humana e o direito à saúde, garantidos pela Constituição Federal.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou na quarta-feira (17) a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiando a violência contra a mulher, mas, se o agressor for corintiano, “tudo bem”. A mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou a acusação agressão contra Luís Cláudio Lula da Silva e questionou se o “filho aprendeu com o pai”.

“Depois de ‘soltar a pérola’: ‘Quer bater em mulher, vá bater em outro lugar’; agora a persona non grata insinua que se o agressor de mulheres torcer para um certo time ‘está tudo bem’. Será que o filho aprendeu com o pai?”, disse Michelle em seu perfil no Instagram. A declaração de Lula foi dada durante uma reunião com o setor da indústria de alimentos, na terça-feira (16). Na ocasião, o petista disse ter visto um estudo sobre o número de casos de violência doméstica depois de jogos de futebol.

“Hoje eu fiquei sabendo de uma notícia triste. Eu fiquei sabendo que tem pesquisa, [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda], que mostra que depois de um jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu, mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente”, disse. Os presentes disseram que o petista falou em tom de brincadeira e que se referia à má fase enfrentada pelo seu time de coração.

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou dois editais para o processo seletivo dos cursos técnicos de nível médio, na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2024.2. Ao todo, são oferecidas 1.040 vagas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, de 22 de julho até 12 de agosto, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Os candidatos devem possuir uma conta de e-mail ativa. Para aqueles sem acesso à internet, haverá disponibilidade de inscrição nos campi, em dias úteis, conforme horários especificados nos editais.

O Edital nº 17/2024 oferece 1.000 vagas em diversos cursos técnicos, distribuídos por dez campi do Instituto: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim. A seleção será feita por meio de sorteio eletrônico entre as pessoas candidatas inscritas. Os primeiros nomes sorteados serão considerados aprovados, e os demais, habilitados, podendo preencher vagas remanescentes.

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguiu, com as autoridades dos Estados Unidos, informações sobre o possível uso de dados falsos de vacinação contra a Covid naquele país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais 15 pessoas foram indiciadas pela PF por um suposto esquema de falsificação de cartões de vacina. Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que a investigação é “enviesada”).

Segundo os investigadores, o grupo incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele. Antes de decidir sobre os próximos passos do caso, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Polícia Federal aprofundasse as investigações e reunisse informações sobre o suposto uso dos dados falsos nos EUA.

A PF, então, enviou um pedido de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal à Autoridade Central dos Estados Unidos, solicitando informações sobre a legalidade ou ilegalidade do ingresso naquele país dos investigados, especialmente sobre a utilização de certificados de vacinação contra a Covid-19 nos procedimentos de entrada, permanência e saída do país.

A CBF sorteou na tarde desta quinta-feira (18) os duelos das oitavas de final da Copa do Brasil. Entre os confrontos, o primeiro sorteado foi o que chamou mais a atenção: Flamengo x Palmeiras. Os jogos desta fase da competição estão previstas para os dias 31 de julho e 7 de agosto.

Nas oitavas de final, todos os 16 clubes recebem a mesma cota de participação: R$ 3,4 milhões. Já a classificação para as quartas de final vale uma nova cota de R$ 4,5 milhões. Depois das oitavas de final, a CBF vai realizar um novo sorteio, que definirá os confrontos das quartas de final e o chaveamento até a decisão.

Confira os confrontos das oitavas da Copa do Brasil:

Flamengo x Palmeiras
Atlético-GO x Vasco
Bragantino x Athletico-PR
Goiás x São Paulo
CRB x Atlético-MG
Botafogo x Bahia
Grêmio x Corinthians
Fluminense x Juventude

O cenário de endividamento no Rio Grande do Norte tem apresentado uma tendência de alerta. Segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o número de inadimplentes no Estado aumentou 1,75% em maio de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O valor médio das dívidas por consumidor no Estado é de R$ 4.370,05, mas com uma significativa parcela (44,98%) das dívidas sendo de até R$ 1 mil. Já o tempo médio de atraso nas contas é de 27,5 meses, destacando que 42,31% dos devedores estão inadimplentes entre um a três anos.

O crescimento vai na contramão da média da região Nordeste, que apresentou uma redução de 1,20%, e da média nacional, que teve uma ligeira queda de 0,04%. A análise por faixa etária revela que a maioria dos devedores potiguares se encontra na faixa dos 30 a 39 anos, representando 25,38% do total. Em termos de gênero, o levantamento mostra que as mulheres constituem 52,43% dos inadimplentes, enquanto os homens correspondem a 47,57%.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (18), que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) não emita a Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da Praia de Ponta Negra até que a Prefeitura do Natal consiga comprovar ter realizado a consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais impactadas pela obra.

Como o próprio termo já diz, trata-se apenas de uma sugestão do MPF, e cabe ao Idema decidir se segue ou não a orientação. Caso a recomendação seja obedecida, a obra da engorda de Ponta Negra sofrerá ainda mais atrasos, correndo o risco de ficar para 2025 e gerando prejuízos econômicos para a cidade, que passará por mais uma alta estação sem a recuperação da sua principal praia, e ambientais – diante da grave situação em que se encontra o Morro do Careca, com sua base transformando-se em falésia.

De acordo com o documento, o Ministério pede que o Idema observe se o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades que ficam em Ponta Negra está sendo segurado e respeitado.
Além disso, é solicitado que em 10 dias a autoridade recomendada, neste caso, o Idema, se pronuncie a respeito do acatamento da recomendação ou explique o motivo da sua recusa, se este for o caso.

A draga que faria a engorda da praia de Ponta Negra voltou a ser avistada no mar da capital potiguar nesta quinta-feira (18). No entanto, a embarcação segue para outro destino, já que a Licença de Instalação e Operação (LIO), necessária para o início da obra, ainda não foi emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

A empresa DTA, integrante do consórcio vencedor da licitação, disse que a presença da embarcação nada tem a ver com o serviço que será feito. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, informou que a draga não irá voltar ao Porto de Natal. Segundo ele, a embarcação está indo pra Fortaleza/CE, de onde será reexportada, enquanto outra draga irá para Niterói/RJ.

À espera da licença, a Prefeitura do Natal encaminhou as informações referentes aos questionamentos feitos pelo Idema acerca da obra da engorda. O documento foi protocolado às 14h30 dessa quarta após uma força-tarefa envolvendo interlocutores da Prefeitura, Funpec e DTA Engenharia.

Após a recomendação do Ministério Público Federal que recomendou ao Idema não emitir a licença ambiental autorizando o início das obras de engorda sem que antes faça uma Consulta Pública com comunidades tradicionais, a Prefeitura de Natal divulgou nota afirmando que o MPF aplicou “equivocadamente” os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.

O Executivo municipal argumentou que a Convenção da OIT é direcionada aos povos indígenas e tribais.

Ainda no documento, a Prefeitura ressalta que “a comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra possui uma identidade cultural distinta e valiosa, que merece ser preservada e promovida, fato que acontecerá, sem nenhum prejuízo para essas comunidades com a realização dessa obra”. Leia a íntegra da nota:

A Prefeitura de Natal, por meio desta nota, reafirma seu compromisso com a comunidade pesqueira de Ponta Negra e repudia a Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de aplicar equivocadamente os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.

A Convenção 169 da OIT é direcionada especificamente a povos indígenas e tribais, conforme definido no Artigo 1º. Essa convenção aplica-se a povos tribais que possuem condições sociais, culturais e econômicas que os distinguem de outros setores da sociedade nacional e são regidos por seus próprios costumes ou legislação especial, e a povos indígenas que descendem de populações que habitavam o país na época da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras, conservando suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas. A comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra, embora rica em tradição e cultura, não se enquadra nessas definições específicas.

Queremos ressaltar que a comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra possui uma identidade cultural distinta e valiosa, que merece ser preservada e promovida, fato que acontecerá, sem nenhum prejuízo para essas comunidades com a realização dessa obra.

A legislação brasileira já oferece proteção às comunidades tradicionais através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). Esta política reconhece e protege essas comunidades de maneira adequada e específica, sem a necessidade de aplicar a OIT 169.

Importante destacar que, mesmo em casos envolvendo povos indígenas e tribais, a consulta prevista na OIT 169 não implica em poder de veto ou nenhum impedimento para realização dessa obra, nem interfere de forma nenhuma na Engorda de nossa Praia, realizada de forma semelhante em vários locais, todos sem essa exigência.

A recomendação da aplicação da OIT 169 no processo de licenciamento pode apenas introduzir complicações desnecessárias e atrasar a execução do projeto, sem oferecer benefícios adicionais à comunidade pesqueira e rendeira. A convenção prevê, no Artigo 34, que as medidas adotadas devem ser determinadas com flexibilidade, levando em conta as condições próprias de cada país.

Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, assegurando que todos os processos de licenciamento sejam conduzidos de maneira justa e eficiente, respeitando os direitos e interesses de todas as comunidades envolvidas. A identidade cultural e os costumes da comunidade pesqueira e rendeira de Ponta Negra serão preservados e promovidos através de políticas específicas que atendam suas necessidades e particularidades.

Adicionalmente, destacamos que a comunidade tradicional de Ponta Negra já foi ouvida em várias reuniões com representantes municipais, onde suas preocupações e sugestões foram levadas em consideração. A Prefeitura de Natal está comprometida em continuar esse diálogo aberto e transparente, garantindo que a comunidade seja devidamente valorizada e integrada em todas as fases do projeto de engorda da praia.

Por fim, é inaceitável e inadmissível que a licença ambiental desta obra tão importante, urgente e necessária seja impedida devido à aplicação equivocada de dispositivos legais. A engorda da praia de Ponta Negra é essencial para a preservação da geração de emprego e renda da área e para o bem-estar de toda comunidade de Ponta Negra. Estamos no nosso limite. As imagens do Morro do Careca, terminando de ser destruído pela erosão provocada pelo avanço do mar, falam por todas as comunidades ligadas ao turismo e por milhares de pessoas que dependem disso para sua sobrevivência.

 Não podemos mais protelar essa Engorda. Mais atrasos deliberados ou injustificados para iniciar essa obra, podem trazer prejuízos insanáveis e irrecuperáveis para a economia de nossa cidade e para o meio ambiente, destruindo a Praia de Ponta Negra e acabando a geração de renda para milhares de pessoas que ficarão desempregadas em Natal.

Temos de fazer a Engorda Já!                              

Álvaro Dias
Prefeitura Municipal de Natal.

Tiago Mesquita
Semurb.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves recebeu com surpresa a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinado-o a pagar multa em processo no qual não era ordenador das despesas e, portanto, não pagou valor algum a qualquer construtora.

No caso específico, que ocorreu há mais de 15 anos, o ex-prefeito Carlos Eduardo alega que “reteve verbas e não realizou pagamentos”. Segundo o ex-prefeito, o próprio juiz Artur Cortez Bonifácio, na sua sentença, reconheceu que ele não pagou nada. O Ministério Público, por sua vez, sugeriu o arquivamento do caso, que já teria prescrito.

Em respeito aos fatos, o ex-prefeito Carlos Eduardo informou que vai recorrer da decisão “e espera que a verdade seja restabelecida e a Justiça seja feita”. Carlos Eduardo Alves alegou, ainda, que a decisão do TCU partiu de duas premissas equivocadas: 1) O ex-prefeito de Natal não era ordenador das despesas na época e 2) o valor não foi pago à Construtora.

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves por “irregularidades nas obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”. A assessoia do ex-chefe do executivo natalense afirmou que ele recebeu com surpresa a decisão da Corte de Contas e que vai recorrer.

O Acórdão nº 1363/2024 – TCU – Plenário é referente ao Processo nº TC 004.063/2008-4 e foi publicado na edição desta quinta-feira (18), do Diário Oficial da União. O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira e decisão julga “irregulares as contas de Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, Carlos Eduardo Nunes Alves” e condena o ex-prefeito a uma multa de R$ 200 mil

Além disso, fixa prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas” e também “autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações”.

A Polícia Civil prendeu dois homens, um de 28 anos e outro de 41, por latrocínio em Macau, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os supeitos roubaram R$ 20 antes de matar a vítima. Os mandados de prisão foram cumpridos nesta quinta-feira (18). Os dois mandados são de prisão temporária.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em abril de 2024, quando os dois suspeitos teriam assassinado a vítima e subtraído uma quantia de R$ 20 que foi utilizada para a compra de drogas e bebidas. A equipe policial conseguiu identificar os suspeitos, que não confessaram o crime. Os homens foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Um vídeo feito por câmera de segurança flagrou a movimentação dos dois suspeitos de assassinarem a enfermeira aposentada Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos, dentro da casa dela, no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal. No registro, é possível identificar que um deles sai com uma faca na mão. Segundo a Polícia Civil, na imagem aparecem o sobrinho da vítima e um amigo dele.

O sobrinho da idosa foi preso na tarde dessa quarta-feira (17), no bairro Vila Nova Manchester, em São Paulo/SP. A enfermeira aposentada foi morta com golpes de faca na última sexta-feira (12), enquanto que a idosa foi encontrada dentro de casa no dia seguinte, sem vida e com os sinais de agressões.

De acordo com a investigação, a intenção do sobrinho era roubar a tia, com quem morava há cerca de três meses, assumindo o risco de matá-la. Para executar a ação criminosa, ele chamou um amigo de faculdade, que já tinha se apresentado espontaneamente à polícia na última segunda-feira (15), para prestar depoimento na presença de um advogado.

Um homem, de 52 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta quarta-feira (17) pela prática de crime sexual (estupro e estupro de vulnerável) cometidos contra as próprias filhas. A prisão foi realizada em Parnamirim, na Grande Natal.

Segundo informações divulgadas pela polícia, o homem cometeu os crimes contra duas das suas filhas, de 11 e 14 anos. Ele foi condenado a 25 anos, nove meses e cinco dias em regime fechado. O homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó prenderam, na tarde desta última quarta-feira (17), um homem suspeito da prática dos crimes de cárcere privado e violência contra mulher. A prisão aconteceu no município de Ouro Branco. 

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando a ação criminosa. Ao chegarem na residência, localizada na Zona Rural de Ouro Branco, os policiais civis confirmaram a veracidade dos fatos e conduziram o suspeito e a vítima para realizarem o exame de corpo de delito. Após a confirmação dos fatos, foi realizada a prisão em flagrante do homem.

Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

A Vara Única da Comarca de Touros condenou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar reformas e adequações na Delegacia de Polícia Civil de Touros, localizada no Centro do município, para atender às normas técnicas de acessibilidade e legislação vigente. As reformas incluem a instalação de sinalização tátil e mobiliário acessível.

As melhorias visam garantir que a estrutura da delegacia atenda plenamente às necessidades de pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, oferecendo segurança e funcionalidade. O Estado deve iniciar o procedimento licitatório e concluir todas as reformas necessárias caso ainda não tenham sido realizadas.

A Justiça Estadual concedeu um prazo de 18 meses para a execução das obras, sob pena de multa por atraso. A determinação atende a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que pediu a realização das reformas em até 12 meses.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram, na manhã desta quinta-feira (18), um mandado de prisão preventiva, expedido Poder Judiciário, contra um homem por descumprir uma medida protetiva de urgência. A prisão aconteceu em Caicó, Região do Seridó. 

De acordo com as investigações, o suspeito já possui histórico de violência doméstica e familiar contra sua companheira. Além disso, ele é investigado pela suspeita dos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal.  

Foi constado também que, mesmo após ser intimado, o agressor continuou procurando a vítima, ameaçando-a e tentando agredi-la. Após a realização de diligências, o suspeito foi preso. 

O homem foi conduzido para a delegacia, em seguida ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Na noite desta quarta-feira (17), a Casa Branca informou que presidente Joe Biden testou positivo para a Covid, que ele está com sintomas leves e que, por isso, cancelou a participação em um evento em Las Vegas. A quarta-feira foi de muita pressão política no Partido Democrata.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) mostrou que dois terços dos eleitores democratas querem que Biden desista da disputa. Biden também perdeu nesta quarta mais um apoio importante no partido: o deputado Adam Schiff escreveu no “Los Angeles Times”: “Tenho sérias preocupações sobre a capacidade de Biden derrotar Donald Trump em novembro”.

O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira (17) que um homem foi condenado pela Justiça da Espanha a oito meses de prisão por racismo, após ter proferido insultos na internet contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior e o zagueiro alemão Antonio Rüdiger. De acordo com o clube, a sentença do Tribunal de Instrução número 5 de Parla, afirma que o acusado – cuja identidade não foi revelada – adotou vários pseudônimos para fazer os ataques racistas e insultos contra Vini e Rüdiger no fórum da edição digital do jornal Marca. Esta é a segunda condenação por racismo na Espanha.

“O acusado foi considerado culpado, especificamente, de dois crimes contra a integridade moral cometidos contra Vinicius Junior e Antonio Rüdiger, ambos agravados por terem agido com motivações racistas e, no caso de Antonio Rüdiger, também desprezando sua religião”, diz um trecho da nota oficial publicada pelo Real Madrid.

Além da prisão, o Tribunal proibiu o condenado de participar do fórum do jornal por 20 meses. De acordo com a sentença, “a suspensão da pena de prisão ficou sujeita à participação do acusado em um programa de igualdade de tratamento e não discriminação”.

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de quase 25% no total de transplantes realizados no primeiro semestre de 2024, que totalizaram 198 procedimentos, em relação ao mesmo período de 2023, quando foram realizados 160 transplantes. Os dados são da Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que coordena os trabalhos no estado.

O transplante de córneas representou o maior crescimento, com o aumento de 71 procedimentos em 2023 para 94 em 2024. Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes do RN, Rogéria Medeiros, houve um incentivo maior para a captação desse órgão. “O aumento no número de transplantes de córneas é resultado do trabalho de conscientização nas unidades hospitalares”, explica ela.

Segundo dados da Central de Transplantes do RN, o número de transplantes de medula óssea passou de 60 para 81, aumento atribuído à entrada da Liga Norte Riograndense contra o Câncer no sistema de realização de procedimentos, após habilitação no Ministério da Saúde.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é “proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes”.

O texto da matéria considera ambiente de uso coletivo todo local de uso comum, de propriedade pública ou privada, com acesso ao público em geral ou frequentado por grupos de pessoas, ainda que parcialmente fechado, desde que haja predominância de ventilação natural.

O projeto menciona alguns exemplos desses espaços: edifícios públicos em geral; estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; meios de transporte público; instituições de ensino; hospitais e unidades de saúde; estabelecimentos prisionais; quadras esportivas; cinemas, teatros e casas de espetáculos; shoppings centers; elevadores; terminais de transporte público; paradas de ônibus; cabines telefônicas; entre outros.

Na proposta, há previsão para que os responsáveis pelos estabelecimentos solicitem a um agente de segurança pública a retirada do local de qualquer pessoa que esteja consumindo maconha. Eles também precisam informar aos funcionários e afixar avisos ao público em geral sobre a proibição.