O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira 17, a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista. O documento formaliza o resultado dos votos dos ministros no processo, que trata das acusações de organização criminosa para tentar realizar um golpe de Estado com o objetivo de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O julgamento dos primeiros recursos, os embargos de declaração, foi encerrado na sexta-feira 14, no plenário virtual, com rejeição unânime dos requerimentos apresentados pelas defesas. O próximo passo será a publicação do acórdão, que registra, de forma completa, os entendimentos dos ministros e permite que os advogados avaliem a apresentação de novos recursos.

Com o fim da análise dos embargos de declaração, os réus podem apresentar novos questionamentos sobre a condenação nos próximos dias. Entre as possibilidades estão novos embargos de declaração, com pedidos de esclarecimento sobre pontos da decisão conjunta, e os embargos infringentes, que buscam alterar o resultado. De acordo com as regras do tribunal, os embargos infringentes só podem ser apresentados quando há divergência entre os votos e, no STF, são aceitos apenas se pelo menos dois ministros votarem pela absolvição, condição que não se aplicou ao grupo condenado pela tentativa de golpe.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) abriu um novo processo seletivo com 24 vagas para Professor do Magistério Superior, conforme o Edital CPPS/UFERSA 033/2025, publicado em 14 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). Toda a documentação e o acompanhamento do certame estão disponíveis na página da Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS).

As vagas contemplam diferentes áreas do conhecimento e têm lotação prevista nos campi de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 26 de novembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026.

O concurso para professor terá quatro etapas, entre eliminatórias e classificatórias. A primeira fase é a Prova Escrita, aplicada em datas distintas por grupo. Os candidatos dos Grupos I e II farão a avaliação em 15 de março de 2026, enquanto os Grupos III e IV serão avaliados em 26 de abril de 2026. O concurso inclui ainda Prova de Aptidão Didática, Prova de Memorial e Plano de Trabalho e Análise de Títulos, conforme o cronograma completo disponível no edital.

Acompanhe AQUI a página da CPPS.

Página do Diário Oficial da União.

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (17) até as 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

“Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro.” O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar
A solicitação deverá ser feita por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025.

Situações
Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão a reaplicação do exame garantida. O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou os candidatos que tiveram o Enem suspenso em Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do Paraná, após a passagem de um tornado no dia 7 de novembro. O município ficou 90% destruído, de acordo com a Defesa Civil do estado.

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por doença infectocontagiosa no primeiro ou no segundo dia das provas poderá solicitar a reaplicação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de aproximadamente de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no último domingo (9), o índice foi de 27%. Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026. O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20). “Vai ser um dia bom para os alunos comemorarem. E o resultado final será apresentado apenas divulgado em janeiro de 2026”, adiantou o ministro Camilo Santana.

Milhões de candidatos fizeram neste domingo (16) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas de ciências da natureza e matemática foram aplicadas em 1.805 municípios das 27 unidades federativas.

As provas foram encerradas às 18h30, mas desde as 15h30, no horário de Brasília, os participantes já poderiam deixar a sala de aplicação, sem levar o caderno de provas. A concluinte do ensino médio, Érika Tauany, de 17 anos, foi uma das primeiras a cruzar o portão de saída em uma escola em Brasília. A candidata achou as questões relativamente fáceis.

“Não foi muito complicado, não. Houve algumas questões fáceis, outras difíceis, em especial na prova de física”, contou à reportagem da Agência Brasil. Quem também deixou o local de provas depois do tempo mínimo foi Thaylla Luara, estudante que se forma no terceiro ano do ensino médio em 2025. Aos 18 anos, ela sabe o quer: se formar em administração, para ter um curso superior e seguir na carreira de policial penal. “A prova foi bem tranquila, sem qualquer dificuldade em química, física e matemática. Consegui responder tudo rapidinho.”

A Polícia Militar da Paraíba prendeu, na manhã deste sábado (15), um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na zona rural de Várzea. A ação foi realizada por guarnições da 3ª Companhia do 3º Batalhão, que faziam rondas na região da pedreira do Sítio Bosque — local frequentemente citado em denúncias sobre movimentação de entorpecentes.

Durante o patrulhamento, um indivíduo aproximou-se de maneira brusca e desrespeitosa da equipe, o que levou os policiais a realizarem a abordagem. Na revista pessoal, foram encontrados uma balança de precisão, uma porção de substância semelhante à cocaína e um aparelho celular.

De acordo com a PM, os itens apreendidos são característicos da atividade de traficância. O suspeito e o material foram levados para a Central de Polícia Civil de Patos, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Um homem identificado como Nelson Fortunado da Silva, de 47 anos, foi encontrado morto na noite deste sábado (15) em uma residência localizada no sítio Campinho, zona rural de Sousa, no Sertão da Paraíba.

Segundo informações repassadas à imprensa, familiares acionaram a Polícia Militar após encontrarem Nelson em situação que gerou preocupação. A guarnição se deslocou ao endereço e confirmou a ocorrência. O SAMU também foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito

A área foi isolada para os procedimentos periciais. Uma equipe do Instituto de Polícia Científica (IPC) realizou os primeiros levantamentos no local e deverá investigar as circunstâncias da morte. De acordo com informações apuradas pelo Diário do Sertão, a vítima morava no bairro Alto do Cruzeiro, em Sousa, e era bastante conhecida na cidade por trabalhar como mototaxista.

Um acidente registrado na noite de sábado (15) resultou na morte de uma criança de 6 anos na RN-288, no município de Cruzeta, região Seridó do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como José Brayan, filho de Jair Rodrigues, presidente do Juventus Futsal.

O acidente aconteceu por volta das 22h, no bairro Alto dos Remédios. Testemunhas informaram que o garoto havia acabado de descer de uma van quando atravessou a rodovia de forma repentina e foi atingido por um veículo que passava pelo local. O motorista tentou frear, mas não conseguiu evitar o impacto.

José Brayan foi socorrido e levado ao Hospital Municipal de Cruzeta, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o condutor do carro permaneceu no local, acionou o socorro e aguardou a chegada da equipe policial para os procedimentos legais.

A Prefeitura de Cruzeta lamentou a tragédia e manifestou solidariedade à família. Em nota, o município afirmou estar “com o coração apertado diante da partida tão precoce de José Brayan” e prestou apoio aos familiares e amigos.

Faleceu por volta das 21h30 deste sábado (15) o senhor Paulo César Pereira de Almeida, de 56 anos, mais conhecido como Batatinha. Ele estava internado no Complexo Hospitalar Regional de Patos desde o fim da tarde, após sofrer um grave acidente no bairro Jatobá, Zona Sul da cidade.

O acidente ocorreu por volta das 17h, envolvendo a moto conduzida por Batatinha e um carro conduzido por um policial, que apresentava sinais de embriaguez. Ele foi detido e as circunstâncias da colisão estão sendo apuradas pelas autoridades competentes. A vítima foi socorrida em estado crítico, mas não resistiu aos ferimentos.

Paulo César era bastante conhecido em Patos pelo trabalho como consertador de panelas de pressão e fogões, atividade que exercia há muitos anos na cidade. Ele deixa a esposa e quatro filhos.

O velório acontece na residência da família, localizada na Rua Antônio Gonçalves, nº 32, no bairro Jatobá. O sepultamento está marcado para às 17h deste domingo (16), no Cemitério Santo Antônio, no Monte Castelo, em Patos.

Uma mulher foi agredida por um segurança de um bar na noite de sexta-feira (14) no município de Lajes, na Região Central do Rio Grande do Norte. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou a agressão.

O vídeo mostrou o momento em que o segurança tirou a mulher do local. Ele a segurou pelos cabelos e desferiu um chute em uma das pernas da vítima, que caiu no chão. A mulher se levantou e foi empurrada duas vezes pelo homem, caindo novamente na calçada. O estabelecimento “Forró da Bala”, onde aconteceu a situação, lamentou o fato nas redes sociais e manifestou indignação com a situação. Segundo o bar, o segurança foi afastado

Na nota, o bar informou ainda que qualquer tipo de violência não será aceita no espaço e que está colaborando com as autoridades. A Inter TV procurou as polícias Civil e Militar, mas elas não responderam aos questionamentos até a atualização mais recente desta reportagem.

Em nota, a prefeitura de Lajes também se manifestou sobre o episódio, classificando o ato como “grave e inaceitável”. A prefeitura informou que equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Política para as Mulheres foram acionadas e estão oferecendo acolhimento, orientação e suporte necessário à vítima, que, segundo a prefeitura, vive uma situação de vulnerabilidade social e dependência do álcool.

Durante patrulhamento de rotina, por volta das 4h da manhã desta sexta-feira (14/11/25), policiais militares do 13° BPM visualizaram um indivíduo que, ao deixar uma via com intensa movimentação ligada ao tráfico de drogas, conduzia sua motocicleta de forma irregular. A conduta observada motivou a guarnição a realizar o acompanhamento e, posteriormente, a abordagem.

Em posse do abordado foram encontradas 06 pequenas trouxinhas de maconha e 01 papelote de cocaína. A equipe retornou ao endereço indicado pelo suspeito para localizar seus documentos, onde foi encontrado um amplo conjunto de materiais relacionados ao tráfico de drogas, reforçando as evidências da prática criminosa. Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Delegacia Regional, onde foram adotados os procedimentos determinados pela autoridade policial.

Na madrugada deste sábado, dia 15, policiais militares da 11ª CIPM, de Carnaúba dos Dantas, realizavam patrulhamento de rotina quando suspeitaram de uma motocicleta estacionada em via pública. Diante da situação, a equipe decidiu realizar a averiguação do veículo.

Durante a averiguação, foi constatado que a motocicleta era clonada, além de possuir a numeração do motor adulterada. O proprietário não foi localizado no momento da ação. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia Civil de Plantão, onde serão adotados os procedimentos cabíveis.

Na tarde desta sexta-feira (14), policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO) da 5ª CIPM apreenderam mais uma arma de fogo na comunidade Barra de São Pedro, em Serra Negra do Norte. A ação ocorreu após denúncias de populares relatando possíveis disparos de arma de fogo e som em volume excessivamente alto em uma residência da localidade. A guarnição deslocou-se imediatamente ao endereço indicado e, ao chegar, constatou o som automotivo em volume elevado, sendo prontamente desligado com a presença da equipe policial.

Diante da informação sobre disparos, os militares solicitaram autorização para adentrar o imóvel, a qual foi concedida. Durante a vistoria, foram encontradas munições deflagradas, possivelmente calibre 9mm, além de munições intactas calibre .38 sobre uma mesa no alpendre. No interior da residência, os policiais localizaram ainda uma espingarda de cartucho. Também foi observado que os presentes ingeriam bebida alcoólica. Diante dos fatos, todos foram conduzidos à Delegacia de Plantão para os procedimentos legais cabíveis.

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 o Projeto de Lei 864/2019, que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados.

O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ) tramitava desde 2019 e já havia passado pela apreciação da Comissão de Esporte do Senado, fase na qual o andamento do texto também já tinha sido aprovado.

Na apresentação inicial do projeto, o senador do PL defendeu que a profissionalização dos árbitros é o caminho mais eficaz, e um dos únicos, para o resgate da credibilidade da modalidade no país.

O documento do Projeto de Lei propõe a homologação do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Tal ação faria com que os profissionais recebessem remuneração fixa – atualmente, os salários sofrem variação dependendo do número de partidas em que o árbitro esteve presente.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta aos consumidores após identificar a venda de azeites de oliva fraudados no país. A fiscalização foi realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que constatou que os produtos não atendem aos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação brasileira.

As amostras foram enviadas aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, onde as análises confirmaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite, prática considerada fraude.

O Mapa orienta que consumidores que tenham adquirido os produtos interrompam imediatamente o uso. Também reforça que é possível solicitar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para comerciantes, o ministério lembra que manter esses itens à venda configura infração grave e pode resultar em responsabilização.

Perder um membro do corpo por causa de uma doença que pode ser controlada. Essa é a realidade de mais de 2,5 mil potiguares que sofreram amputações nos últimos três anos devido às complicações do diabetes. Os dados, divulgados pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do RN (SBEM-RN), reforçam a importância do cuidado e do diagnóstico precoce — tema central do Dia Mundial do Diabetes, lembrado nesta sexta-feira (14).

Conhecida como uma “doença silenciosa”, a condição atinge mais de 16 milhões de brasileiros, cerca de 7% da população, segundo o Atlas Global do Diabetes. Em Natal, 11,8% dos adultos têm diagnóstico de diabetes, colocando a capital com a maior taxa do Nordeste e a quarta do país, atrás apenas do Distrito Federal (12,1%), São Paulo (12,1%) e Porto Alegre (12%), de acordo com o Vigitel 2023.

Para a endocrinologista Anna Karina Medeiros, presidente da SBEM-RN, o diagnóstico precoce é fundamental para evitar complicações graves, já que o excesso de glicose no sangue danifica órgãos e tecidos ao longo dos anos. “A glicose alta é como um veneno no organismo. Ela danifica os rins, os olhos, os nervos e os vasos sanguíneos. Quem se cuida vive bem; quem não se cuida, sofre as consequências”, afirma.

O impacto da falta de controle aparece nos números do RN: entre novembro de 2022 e outubro de 2025, foram registradas 2.509 amputações, sendo 1.168 de dedo, 928 de membros inferiores, 408 de pé e tarso, e 5 de mão e punho, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

Uma lei estadual assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à carteira de identidade em braille. Com isso, fica definido que o documento será confeccionado no sistema de leitura tátil sem qualquer custo adicional para os solicitantes. O documento em braille será emitido gratuitamente e visa facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual a um documento de identificação adequado às suas necessidades.

A legislação define três categorias de deficiência visual que dão direito ao documento adaptado. São elas: cegueira, quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho com correção óptica; baixa visão, com acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho; e casos em que a soma do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60°. A publicação oficial não informa os prazos para implementação nem detalha os procedimentos a serem adotados para emissão de documentos.

Mesmo com a determinação do INSS para aposentados, pensionistas e para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) atualizarem o cadastrado biométrico até o dia 20 de novembro, beneficiários da previdência social não estão conseguindo ter acesso aos canais oficiais. A dificuldade em acessar app do INSS tem exposto uma fragilidade cada vez mais preocupante entre idosos brasileiros. Muitos beneficiários não conseguem utilizar os serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, ficam vulneráveis a fraudes e cobranças indevidas.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que milhares de aposentados sequer sabiam da existência de descontos em seus benefícios. Em grande parte dos casos, não reconheciam a suposta filiação que justificava as cobranças.

O levantamento da CGU, divulgado em abril pela Agência Brasil, revelou que 72,4% dos entrevistados desconheciam a cobrança associativa. Além disso, 42,4% nunca haviam usado o aplicativo Meu INSS. Esses dados evidenciam a distância entre a digitalização dos serviços públicos e o nível de letramento digital da população idosa.

O Rio Grande do Norte registra 825 crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos vivendo em uniões conjugais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número coloca o estado na 17ª posição entre as unidades da federação e representa 2,4% dos mais de 34 mil registros de brasileiros nessa faixa etária que declararam viver algum tipo de união (civil, religiosa ou consensual).

Especialistas alertam, no entanto, que, por se tratar de menores de até 14 anos, nenhum consentimento é válido legalmente, nem mesmo da família. Logo, é considerado estupro de vulnerável, passível de prisão que varia de 8 a 15 anos.

O IBGE alertou que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento. Ainda assim, o levantamento reforça o que organismos internacionais apontam há anos: o casamento precoce interrompe processos essenciais do desenvolvimento infantil e afeta sobretudo meninas — elas representam 77% dos casos no país.

Durante entrevista à Rádio Rural de Caicó, o senador Rogério Marinho (PL) comentou sobre a articulação política da oposição e as possíveis alianças para as eleições de 2026. Segundo ele, o bloco oposicionista está consolidado e formado pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o senador Styvenson Valentim (PSDB).

“Temos um grupo consolidado com o prefeito Paulinho Freire, o ex-prefeito Álvaro Dias e o senador Styvenson Valentim. Desse grupo sairá o núcleo das candidaturas majoritárias”, afirmou Rogério Marinho.

A declaração deixa evidente que o prefeito de Mossoró Alysson Bezerra (União Brasil), está fora dos planos do grupo oposicionista liderado por marinho.

Um estudo liderado pelo laboratório do neurocientista Eduardo Zimmer, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sugere que o cérebro precisa estar inflamado para que o Alzheimer se estabeleça e progrida. Segundo o artigo publicado na revista Nature Neuroscience, o acúmulo da proteína tau e beta-amiloide só provoca a reação dos astrócitos que participam da sinapse (comunicação entre um neurônio e outra célula) quando a microglia, célula de defesa do cérebro, também está ativada.

“Quando se diz que essas proteínas se acumulam no cérebro, queremos dizer que elas formam grumos insolúveis no cérebro, ou seja, umas pedrinhas mesmo. Essas duas células [astrócitos e microglias] coordenam a resposta imune do cérebro e nós já sabíamos que essas pedrinhas de proteínas fazem com que essas células respondam mudando para um estado reativo. Quando essas células estão reativas, o cérebro está inflamado”, explicou Zimmer.

Zimmer ressaltou que ainda não se sabe exatamente o que causa o aparecimento da placa beta-amilóide, entretanto sabe-se que há vários fatores de risco e que a combinação de genética com as exposições durante a vida (expossoma) influenciam. Quanto mais exposições boas, menores as chances de desenvolver Alzheimer no futuro.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta sexta-feira 14, um homem de 34 anos durante uma operação de combate ao tráfico de drogas na região do Seridó. A ação teve como objetivo cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços investigados como pontos de venda de entorpecentes.

As equipes localizaram quase 1 kg de maconha, uma pedra de cocaína, apetrechos usados no tráfico e dinheiro fracionado em um dos imóveis. O material estava com o homem que foi detido em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

No segundo endereço alvo da operação, os policiais não encontraram o suspeito investigado. O imóvel apresentava sinais de abandono, o que, segundo a equipe, pode indicar que o ponto de venda de drogas foi desativado ou transferido. As investigações continuam para identificar os responsáveis pela atividade criminosa.

A ação foi coordenada pela 48ª Delegacia de Polícia, com apoio da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas. A Polícia Civil reforça que informações que possam colaborar com as investigações podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.

A seleção brasileira deu mais uma mostra de que está evoluindo na sua preparação para a Copa do Mundo de 2026 ao jogar bem e derrotar o Senegal pelo placar de 2 a 0 em partida amistosa disputada na tarde deste sábado (15) no Emirates Stadium, em Londres.

Diante de um adversário que tem bons valores individuais, em especial o zagueiro Koulibaly, do Al-Hilal (Arábia Saudita), e o atacante Sadio Mané, do Al-Nassr (Arábia Saudita), o técnico italiano Carlo Ancelotti optou por posicionar a equipe brasileira de forma adiantada, para fazer pressão na defesa adversária, e optou nas constantes associações do quarteto ofensivo formado por Estêvão, Vinicius Júnior, Rodrygo e Matheus Cunha.

Esta proposta de jogo se mostrou acertada desde os primeiros movimentos, com a seleção brasileira não demorando a levar perigo ao gol defendido pelo goleiro Édouard Mendy. Logo aos três minutos Estêvão finalizou mal após boa jogada de Vinicius Júnior, e a bola sobrou para Matheus Cunha, que bateu colocado para a bola explodir no pé da trave. O camisa 21 do Brasil queria jogo e voltou a colocar uma bola na trave. Desta vez de cabeça, aos 16 minutos, após o meio-campista Bruno Guimarães levantar na área.

Na próxima terça-feira (18) a equipe de Carlo Ancelotti terá mais uma oportunidade de realizar testes para a Copa do Mundo de 2026, quando enfrentará a Tunísia, a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar. Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas de importação sobre cerca de 200 produtos alimentícios é “positiva” e representa “um passo na direção correta”, disse neste sábado (15) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele, no entanto, destacou que a permanência da sobretaxa de 40%, aplicada exclusivamente ao Brasil, cria distorções e continua um obstáculo relevante para as exportações nacionais.

“Há uma distorção que precisa ser corrigida. Todo mundo teve 10% [pontos percentuais] a menos. Só que, no caso do Brasil, que tinha 50%, ficou com 40%, que é muito alto. Você teve um setor muito atendido que foi o suco de laranja. Era 10% e zerou. Isso é US$ 1,2 bilhão [a mais nas exportações]. Então zerou, ficou sem nenhum imposto”, declarou Alckmin.

Ele destacou, entretanto, que alguns produtos de países concorrentes, como o café do Vietnã, obtiveram reduções mais amplas. “O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade”, acrescentou o vice-presidente.

Máscaras de Chico Mendes e do cacique Raoni. Alegoria de boitatá. Carros de som alternando entre discursos políticos, ritmos de carimbó e brega. A Marcha Mundial pelo Clima ocupou neste sábado (15) as ruas de Belém com uma amostra expressiva da diversidade cultural e social do povo amazônico.

Segundo os organizadores, pelo menos 70 mil pessoas estiveram presentes na manifestação, que saiu do Mercado de São Brás, no centro histórico, até a Aldeia Cabana. Um trajeto de aproximadamente 4,5 km feito sob um sol forte de 35°C. Nada mais representativo para um ato que teme a falta de decisões efetivas de combate à emergência climática na 30° Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

A marcha foi organizada por integrantes da Cúpula dos Povos e da COP das Baixadas, e teve a participação de representantes de organizações de todos os continentes, de povos tradicionais e das comunidades paraenses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta sexta-feira 14, o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os pedidos apresentados.

Segundo a CNN, o acórdão — documento que reúne os votos e formaliza a decisão — deve ser publicado até terça-feira (18). A partir da publicação, abre-se novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, os embargos de declaração.

Somente após a análise e rejeição desse segundo recurso é que ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e pode ter início o cumprimento da pena. Esses novos embargos devem ser julgados virtualmente pelos ministros da Primeira Turma. Outra possibilidade é a negação imediata pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, caso ele considere que o recurso é “meramente protelatório”.

Nesse cenário, uma eventual prisão pode ser decretada sem novo julgamento. Bolsonaro e os demais réus poderiam ser presos ainda neste mês.

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), definida por decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modifica o funcionamento do vale-alimentação e do vale-refeição e atinge diretamente 118,5 mil trabalhadores e 1.824 empresas no Rio Grande do Norte. No estado, 1.595 empresas são beneficiárias do programa e outras 229 atuam como fornecedoras.

Entre os trabalhadores potiguares atendidos pelo PAT, mais de 112,9 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto 5,6 mil recebem acima desse valor. As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam os benefícios e reduzem os prazos de repasse das operadoras aos estabelecimentos. A previsão é de que, em até um ano, os cartões possam ser usados em qualquer maquininha, sem necessidade de redes exclusivas. A medida busca ampliar a aceitação pelos comerciantes e aumentar as opções para quem recebe o benefício.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) inicia nesta segunda-feira 17 o período de solicitação de matrícula antecipada para estudantes com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.

As solicitações devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação até o dia 5 de dezembro de 2025. A pasta informa que o objetivo é organizar, com antecedência, os serviços e recursos necessários para garantir “acessibilidade física, linguística, pedagógica e metodológica” aos estudantes.

Atualmente, a rede estadual do Rio Grande do Norte atende 7.693 alunos com deficiência e TEA. Pais e responsáveis que tiverem dificuldade no processo online podem buscar apoio nas escolas da rede, nas Diretorias Regionais de Educação (Direcs) ou no Grupo de Processamento de Dados (GPD), localizado na sede da SEEC, no Centro Administrativo, em Natal.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai repetir, neste domingo 16, a operação especial de transporte para o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Natal. Ao todo, serão 717 viagens distribuídas em 37 linhas do transporte público.

A prefeitura informou que haverá gratuidade para os estudantes inscritos, mediante apresentação do cartão de comprovação de inscrição ao motorista. O comprovante impresso também será aceito. As linhas funcionarão em diferentes horários ao longo do dia, com partidas iniciando a partir das 4h30, a depender do itinerário.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Coremas e com o apoio do Grupo Tático Especial (GTE) da 17ª Delegacia Seccional de Itaporanga, deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Escudo de Aço, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e o crime organizado na região.

Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em diferentes endereços do município. Em uma das residências, as equipes localizaram um tablete de aproximadamente um quilo de crack, resultando na prisão de um jovem de 19 anos, natural de Coremas.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito já vinha sendo monitorado por indícios de envolvimento com o tráfico e com uma facção criminosa atuante na cidade. Esta foi a primeira prisão do investigado, que foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Após os procedimentos na Delegacia de Coremas, o preso foi encaminhado à unidade prisional competente, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça que a Operação Escudo de Aço integra um conjunto de ações contínuas voltadas para enfraquecer organizações criminosas e reduzir os índices de tráfico na região do Vale do Piancó.

Entre os 42.499 candidatos classificados para segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2), 57,12% são mulheres, o que corresponde a 24.275 mulheres classificadas para fazer a prova discursiva, agendada para 7 de dezembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os percentuais são reflexo da ação afirmativa voltada às mulheres adotada pelo MGI para a segunda edição do certame. No CNU 1, em 2024, as mulheres foram maioria nas inscrições (56%) e presença significativa na prova (54%), mas apenas 37% das aprovações finais.

A ministra da gestão, Esther Dweck, explicou na coletiva de lançamento do CNU 2025 que a medida de equiparação busca corrigir uma distorção observada na primeira edição do concurso unificado. “É uma forma de mitigar desigualdades estruturais que dificultam o acesso das mulheres, especialmente aquelas com dupla ou tripla jornada”, declarou a ministra.

Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou. O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram, na tarde desta quarta-feira (12), que 42.499 candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) foram aprovados na primeira etapa e classificados para a segunda fase do concurso, a da prova discursiva.

Apelidado de Enem dos Concursos, este certame oferta 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal. Para a segunda fase do certame, em 7 de dezembro, foram aprovados candidatos das 27 unidades da federação.

Os candidatos devem acessar a página de acompanhamento do CNU 2025 no site da FGV para consultar os resultados individuais definitivos na prova objetiva; as listas de classificação de todos os cargos e os espelhos do seu próprio cartão-resposta. É necessário fazer login, com Cadastro de Pessoas Física e com a senha individual da plataforma Gov.br.

Na manhã desta quarta-feira (12/11), o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, e o juiz-auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda, receberam a visita de nove estudantes da Escola Municipal em Tempo Integral Professor Humberto Gama, de Currais Novos. Os alunos conheceram o funcionamento do Poder Judiciário potiguar. A ação faz parte do projeto “TJ Acadêmico”, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (Secoms), por meio do Departamento de Relações Públicas.

No encontro, o desembargador Ibanez Monteiro explicou aos estudantes, que estão na faixa etária de 12 a 15 anos, sobre a principal função do Poder Judiciário, e apresentou aos alunos a composição do Tribunal de Justiça do RN. “Em calendário de serviço, no Tribunal são 15 desembargadores. Aqui também nós temos uma Câmara Criminal para os processos e os recursos criminais, além de três Câmaras Cíveis, em que o volume de processo civil é maior. Nós acabamos de ter reunião hoje, na sessão do Pleno, em que todos os desembargadores estão presentes para decidir determinados processos de maior complexidade”.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira 13, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 16 estados e no Distrito Federal, incluindo o Rio Grande do Norte.

As ações acontecem nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Os alvos da operação são investigados por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

A Operação Sem Desconto segue em andamento sob coordenação da Polícia Federal, com apoio técnico da CGU, e busca desarticular o grupo responsável pelo esquema que afeta aposentados e pensionistas em todo o país.

Um princípio de incêndio em um veículo foi registrado no início da tarde desta quarta-feira (12), na Rua Peregrino Filho, em frente ao Colégio Cristo Rei, no Centro de Patos. O carro envolvido foi um Volkswagen Gol Special, ano 2000, de cor cinza.

De acordo com informações do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM), a guarnição foi acionada por volta do meio-dia, mas, ao chegar ao local, as chamas já haviam sido controladas por populares e funcionários do colégio, que utilizaram extintores de incêndio da própria instituição.

O proprietário do veículo relatou que havia acabado de sair de uma loja e, ao perceber fumaça saindo do motor, parou em frente ao colégio, onde recebeu ajuda imediata. A rápida ação das pessoas que estavam próximas evitou que o fogo se alastrasse e causasse maiores prejuízos. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros realizou uma inspeção no veículo e orientou o motorista sobre os procedimentos de segurança.

Uma mulher foi flagrada por câmeras de segurança furtando produtos na Farmácia Saúde Farma, localizada na Rua Horácio Nóbrega, no bairro Belo Horizonte, em Patos, por volta das 20h35. As imagens mostram o momento em que a suspeita, vestindo blusa verde florida e short jeans, entra no estabelecimento com uma sacola plástica nas mãos e, de forma rápida, subtrai produtos de uma das prateleiras, enquanto a atendente estava ocupada no balcão.

De acordo com a proprietária da farmácia, diversos itens foram levados, incluindo óleo de banho, perfume, hidratante e sabonete. A comerciante relatou ainda que a mulher é conhecida por praticar furtos em estabelecimentos comerciais da cidade e que teria sido liberada do sistema penitenciário há poucos dias. Um Boletim de Ocorrência deve ser registrado nesta quarta-feira (12) na Delegacia de Polícia Civil para investigação do caso.

Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Militar da Paraíba, por meio da 2ª Companhia do 3º Batalhão, apreendeu uma motocicleta com indícios de adulteração na cidade de Malta, no Sertão paraibano. De acordo com informações da PM, durante patrulhamento, os policiais visualizaram uma moto estacionada na entrada de uma viela, localizada atrás da sede da companhia de polícia. O veículo chamava atenção pelo desgaste na placa de identificação.

Ao realizar a verificação, os militares constataram que o chassi da motocicleta havia sido suprimido, ou seja, estava sem numeração. Além disso, foi identificada divergência entre o número do motor e o informado na nota de leilão apresentada.

O caso se enquadra no artigo 311 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de adulteração, remarcação ou supressão de número de identificação de veículos automotores. Diante das irregularidades, a motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Malta, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Municipal de Santa Luzia, vinculada à 15ª Delegacia Seccional de Patos, cumpriu nesta quarta-feira (12) dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. As ações fazem parte de um conjunto de medidas de combate à criminalidade e à violência doméstica no Vale do Sabugi.

O primeiro mandado foi cumprido contra E.L.S.M., de 20 anos, investigado pelos crimes de lesão corporal e perseguição (stalking), ambos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme os artigos 129, §9º, e 147-B do Código Penal. O investigado foi localizado e preso ainda na manhã de hoje (12) pela equipe de investigação.

O segundo mandado teve como alvo E.S.C., de 25 anos, investigado por envolvimento no homicídio de Varles do Nascimento, ocorrido em setembro deste ano em Santa Luzia. O suspeito havia sido preso temporariamente durante as investigações, mas foi colocado em liberdade no último domingo (9). Diante de novos elementos coletados pela Polícia Civil, o Juízo da Comarca de Santa Luzia decretou sua prisão preventiva em 10 de novembro, sendo o mandado cumprido nesta quarta-feira (12).

Após as prisões, os dois investigados foram conduzidos à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhados à carceragem da Polícia Civil, onde permanecerão à disposição da Justiça para audiência de custódia.

A Delegacia Municipal de Santa Luzia destacou que seguirá intensificando as ações investigativas e reforçando o enfrentamento à violência doméstica e aos crimes contra a vida, reafirmando o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com a segurança e a justiça em toda a região.

Na manhã dessa terça-feira (11), a Polícia Militar, em sua guarnição da Patrulha Maria da Penha realizou o flagrante e condução de um indivíduo por descumprir uma medida protetiva contra sua companheira.

O suspeito foi encaminhado a delegacia de polícia civil, onde serão adotadas as medidas cabíveis. O homem ficará à disposição da Justiça para responder pelo descumprimento da ordem judicial.

A Polícia Militar reforça o compromisso com a proteção das mulheres e incentiva que vítimas de agressões, ameaças ou maus-tratos denunciem. A atuação da Patrulha Maria da Penha busca garantir segurança e acolhimento às vítimas, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica e assegurando que a lei seja cumprida.

Um caminhão modelo Volkswagen VW 23.210 MOTOR MWM, de cor branca, tombou na manhã desta quarta-feira (12) na rodovia estadual PB-262, em um trecho da Serra do Teixeira, no Sertão da Paraíba. O acidente foi registrado por volta das 10h45.

De acordo com informações repassadas pela 4ª Companhia de Polícia Militar (4ª CIA/3º BPM), o veículo de aluguel, com placa de Marabá (PA), que estava carregado com ração, descia a serra com apenas o motorista a bordo, quando uma falha no sistema de frenagem provocou o tombamento na curva conhecida como “Apertado da Hora”.

A carga havia saído de Juazeiro, na Bahia, e tinha como destino a cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte. Apesar da gravidade do ocorrido, o condutor saiu ileso, sem sofrer ferimentos. O caminhão sofreu danos materiais e ficou ocupando parte da pista, exigindo atenção redobrada dos motoristas que trafegavam pela via. Equipes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) foram acionadas para controlar o tráfego e providenciar a retirada do veículo, restabelecendo a normalidade na rodovia.

Na terça-feira (11), uma operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco resultou na prisão de dois homens e na recuperação de uma carga de cerveja avaliada em aproximadamente R$ 236 mil. A ação ocorreu no município de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano.

Segundo informações da Polícia Civil, a carga havia saído da cidade de Itapissuma (PE) com destino a Itaitinga (CE), mas foi desviada da rota original e estava sendo descarregada em Catolé do Rocha. No local, foram presos o condutor do caminhão e o comprador da carga desviada.

A mercadoria foi apreendida e os suspeitos conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil da Paraíba atuou por meio do Grupo Tático Especial (GTE) de Catolé do Rocha, GTE de São Bento e da própria delegacia local. A operação reforça o trabalho integrado das forças de segurança na repressão a crimes contra o patrimônio e no combate ao desvio de cargas no Nordeste.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.

Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.

A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos. Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou, nesta terça-feira (11), o primeiro treino com todos os convocados para os amistosos contra o Senegal e a Tunísia. A atividade realizada no Centro de Treinamento do Arsenal (Inglaterra), em Londres, contou com a participação dos quatro atletas que atuam no futebol brasileiro: Vitor Roque, do Palmeiras, Fabricio Bruno, do Cruzeiro, Alex Sandro e Danilo, do Flamengo.

Na primeira atividade na capital inglesa, realizada na última segunda (10), apenas 14 jogadores foram a campo, com outros oito permanecendo na academia. Um dos jogadores que participou dos dois treinos foi o atacante Matheus Cunha. Em entrevista divulgada pela assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o jogador do Manchester United (Inglaterra) afirmou que os jogadores que estão na seleção querem alcançar uma vitória que deixe a torcida satisfeita.

A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.

As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Próximos passos
Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores. A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As famílias de baixa renda poderão financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis do programa habitacional e o Orçamento do FGTS de R$ 160,2 bilhões para o próximo ano.

A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas.

Em áreas rurais, o reajuste alcança famílias com renda anual de até R$ 66 mil. O novo limite de financiamento varia conforme o tamanho da cidade: Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil; Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil; Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte. O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.

Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (11), que seria inaceitável a necessidade de uma autorização de governadores de Estado para que a corporação pudesse atuar contra o crime organizado. Essa foi uma proposta do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), antes de recuar da ideia nesta terça (11).

Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado.

“Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, afirmou o diretor da PF em entrevista à TV Brasil.

Rodrigues também recordou que a operação Carbono Oculto foi realizada porque contou com autonomia para investigação e atuação. “Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”. Ele defendeu que é necessário avançar na cooperação, na integração e no enfrentamento ao crime organizado.