24 jun 2024
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Blog do Seridó
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07:29min. 
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Aprovado no Senado, projeto de cotas raciais em concursos públicos está parado na Câmara

O Congresso tinha um prazo de dez anos para avaliar e decidir sobre o programa de cotas em concursos públicos. Isso era o que definia a lei 12.990, que reserva uma cota racial de 20% das vagas em concursos públicos federais, sancionada em 2014.

Mas, passada uma década, apenas o Senado fez a discussão de um novo projeto visando substituir a lei de cotas. Mesmo assim, o projeto só foi aprovado no dia 22 de maio deste ano, menos de 20 dias para o fim da validade de cotas.

A norma, que perderia a validade no último dia 10 de junho, acabou sendo prorrogada na Justiça. Com a justificativa de indefinição do Congresso na discussão do tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu pela prorrogação da validade da lei de cotas em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma em relação ao tema.

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