Embora o PSB fique com o Ministério da Integração Nacional, o PMDB do deputado-líder Henrique Alves continua com a nomeação da direção do DNOCS, hoje ocupada pelo potiguar Elias Fernandes.
O acerto já foi feito com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), que abriu essa exceção.
A Receita Federal divulga amanhã (13) as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.
Essas alterações nas regras já tinham sido antecipadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando falou sobre as possíveis mudanças, Adir disse que os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet. Muitas vezes, lembrou o supervisor, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.
Outro problema destacado por ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se for confirmada a mudança, a Receita deverá informar como o contribuinte que não dispõe de computador fará a declaração a partir de 2011.
Joaquim Adir também informou, à época, que haveria um aumento no limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração, que passaria de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011. Esses valores podem ter uma variação.
Segundo estudo do IBGE, realizado em 2008, o PIB (Produto Interno Bruto) potiguar foi de R$ 25,481 bilhões, dos quais R$ 8,656 bilhões foram da capital Natal.
O estudo do IBGE mostra a força de três núcleos de atividades: a região metropolitana de Natal e sua economia urbana, os municípios da economia do petróleo e sal e Caicó como centro urbano da economia sertaneja.
O ranking dos maiores PIBs do estado foi composto por Mossoró (R$3,025 bi), Parnamirim (R$ 1,654 bi), Guamaré (R$ 1,279 bi), São Gonçalo (660 milhões), Macaíba (R$ 608 mi), Areia Branca (R$ 487 mi), Macau (R$ 466 mi), Caicó (R$ 397 mi) e Extremoz (R$ 360 mi).
Do DN Online
As novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Uma das determinações do órgão é que todos os alunos devem ser plenamente alfabetizados até os 8 anos de idade. O CNE ainda “recomenda fortemente” que as escolas não reprovem os alunos até o 3° ano dessa etapa.
O parecer já foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e deve ser publicado terça-feira (14) no Diário Oficial da União. “Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática”, explica o conselheiro César Callegari, relator do processo.
O parecer recomenda que os três primeiros anos do ensino fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem. Durante esse período, a escola deve acompanhar o desempenho de cada aluno para garantir que ele seja alfabetizado na idade correta. O texto ressalta que cada criança tem um ritmo diferente nesse processo, que, por isso, deve ser contínuo.
O domingo (12) será de chuva em todas as regiões do país, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No Nordeste, o domingo será encoberto a nublado com pancadas de chuva no leste, oeste e sul do Maranhão e com trovoadas na Bahia.
De acordo com o Inmet, o dia deve ser nublado com pancadas de chuva e trovoadas no Piauí e sul do Ceará.
Nas demais áreas, a previsão é de céu nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva e possíveis trovoadas isoladas.
A turma do 2º período de Direito, do campus da UFRN em Caicó, está em fase de finalização do curta-metragem “Sócrates no Sertão do Seridó”, com o apoio da equipe da TV Seridó.
O trabalho foi coordenado pelo juiz da comarca de Parelhas, Marcus Vinícius, que também é professor de Filosofia, para mostrar aspectos dos ensinamentos éticos e morais criados por Sócrates. O filme será servirá como instrumento pedagógico para os futuros alunos do campus, além das escolas de Caicó e região.
Confira a matéria da TV Seridó sobre o curta-metragem:
Confirmando a previsão da EMPARN, as chuvas começaram a banhar o Seridó nesta sexta-feira (10). O maior volume registrado foi no Distrito da Palma, com precipitação de 180 milímetros.
Confira alguns registros das chuvas:
Distrito da Palma (Caicó) – 180 mm
Sitio Mata Fome (São João do Sabugi) – 134 mm
São João do Sabugi – 69 mm
Ipueira – 55 mm
Cruzeta – 47 mm
Florânia – 23 mm
Em Caicó:
Presídio (Caicó) – 70 mm
CEJA – 20 mm
6º BPM (Caicó) – 13 mm
O conselho consultivo do Patrimônio Cultural, reunido no Palácio Gustavo Capanema na Cidade do Rio de Janeiro, reconheceu a Festa de Sant’Ana, realizada anualmente na cidade de Caicó, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e inscreveu a mesma no Livro de Registro de Celebrações.
O Departamento de Patrimônio Imaterial – DPI do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN apresentou a proposta de proteção da Festa ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que se reuniu ontem e hoje (09 e 10 de dezembro).
Na última quinta-feira (02), a equipe da TV Brasil, ligada ao governo federal, se despediu do Seridó ao som do grupo de choro “Cangaia” e da poesia matuta do Grupo de Teatro “Netota Cordel do Pau Quebrado”, na Casa de Cultura.
Na passagem pelo Seridó o grupo pôde conhecer um pouco de todas as atrações que a região oferece, entre elas as belezas naturais, de Gargalheira, e a “pega do boi”, em Acari; as inscrições rupestre e o castelo medieval, em Carnaúba dos Dantas; a comunidade quilombola Negros da Boa Vista, em parelhas; a arquitetura preservada de Jardim do Seridó; a fabricação de queijo, em Caicó; o bordado de Timbaúba dos Batistas; Além das belezas naturais e o frio da Serra de Sant’Ana. “Não conhecia essa região, mas é muito interessante e tem paisagem com formações rochosas belíssimas”, disse o repórter Hebert Henning.
O Sebrae foi um dos responsáveis e apoiador da visita da TV Brasil no Seridó potiguar. “Fomos procurados e de imediato nos programamos para receber a equipe. Tudo que for necessário pra ajudar a divulgar os produtos e serviços do ‘Território Seridó’ estaremos sempre prontos”, disse Yves Guerra, coordenador do Projeto.
É muito provável que a grande quantidade de material gravado na passagem pelo Seridó seja suficiente para os quatros programas do mês de janeiro. O Programa “Paratodos” é veiculado todos os sábados, a partir das 19h30. A apresentação fica por conta de Aline Beckstein e Big Richard.
Num ensaio clicado por Joaquim Júnior, e make up assinado pelo hair stylist Sinval de Souza, a Miss Seridó 2010, a caicoense Natália Clemente de Araújo será capa da primeira edição da revista Flash.
O novo produto editorial que será lançado no dia 26 de dezembro, em Jardim do Seridó, já com circulação de dois mil exemplares. O foco da revista serão os eventos sociais e culturais da região.
Os paraibanos José Eduardo Moreira, Francisco das Chagas Miguel Lacerda e Franck Lynardy Guimarães foram transferidos para a Penitenciária Estadual do Seridó.
Eles foram presos por policiais militares de Jardim de Piranhas, comandos pelo major Nitoildo Dantas, e de Serra Negra do Norte sob a acusação de abrirem contas bancárias com documentos falsos, para aplicar golpes no comércio local.
Os suspeitos (foto: Cardoso Silva) são naturais de Sousa/PB, mas estavam na cidade de Timbaúba dos Batistas, fazendo um levantamento na agência dos Correios. Populares denunciaram a movimentação.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que nos próximos dias haverá chuvas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul do país. No fim de semana, há possibilidade de chuva moderada a forte, com trovoadas, rajadas de ventos ocasionais e queda de granizo em áreas isoladas no oeste, sul e leste do Paraná. E no norte, oeste e centro do Rio Grande do Sul.
De acordo com a meteorologista do Inmet, Maria das Dores Azevedo, na Região Sul pode chover com mais intensidade, devido à entrada de uma forte frente fria vinda do sul do continente. No restante do país, ressalta ela, as chuvas são comuns neste período.
Na Região Nordeste, há chance de chuvas nos estados da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Piauí. Ainda segundo o Inmet, pode chover em Goiás e no Tocantins. Nas demais áreas do país, as pancadas de chuva são causadas pela associação de calor e umidade.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em proposição conjunta, aprovou um voto de congratulações ao senador reeleito Garibaldi Filho (PMDB), pela sua escolha para ocupar o cargo de Ministro da Previdência, formalizada pela Presidente da República eleita, Dilma Rousseff.
O voto foi aprovado por todos os Membros da Corte, com a associação do Ministério Público Eleitoral.
O esquema especial de funcionamento das agências bancárias em função das festas de Natal e fim de ano foi divulgado hoje (10) pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
No dia 24 (sexta-feira), véspera de Natal, quando os trabalhadores em geral não dão expediente na parte da tarde, os bancos terão atendimento ao público durante duas horas: das 9h às 11h (horário de Brasília).
Na sexta-feira (31), véspera de Ano Novo, quando os trabalhadores terão novamente a tarde de folga para os preparativos do réveillon, os bancos não abrirão ao público, uma vez que reservam o último dia útil do ano para seus balanços.
As agências bancárias voltarão ao atendimento normal só no dia 3 (segunda-feira), primeiro dia útil de 2011. Portanto, quaisquer contas vencidas em 31 de dezembro poderão ser pagas no dia 3 de janeiro, sem multa ou correção, como recomenda a FEBRABAN.
O coordenador da equipe de transição do Governo Rosalba Ciarlini, Obery Rodrigues, afirmou que, até o momento, a dívida a ser deixada pelo Governo Iberê chega a quase R$ 1 bilhão.
Ele contabiliza nesse valor os valores de convênios com Municípios não repassados, contrapartidas do Estado em parcerias com o Governo Federal que não foram pagas, débitos com fornecedores e contratos empenhados e não pagos.
Essa foi a primeira entrevista coletiva de Obery Rodrigues, que será secretário do Governo Rosalba Ciarlini. Ele ponderou e afirmou que o valor da dívida poderá aumentar ou reduzir de acordo com o trabalho realizado nesses últimos dias de gestão Iberê Ferreira.
Do Panorama Político
Foi sancionada na quinta-feira (09) a Lei 12.344/10, que aumenta de 60 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento.
A norma teve origem no Projeto de Lei 108/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), aprovado pela Câmara em outubro de 2007 e enviado ao Senado, que aprovou a proposta no mês passado. A parlamentar acredita que, sob pretexto de proteger os mais velhos, a legislação revogada discriminava e restringia os direitos das pessoas.
O governador Iberê Ferreira de Souza confirmou o aumento do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em mais 1.400 vagas. O anúncio ocorreu na manhã desta sexta-feira (10), durante a festa de comemoração ao aniversário de 176 anos da corporação, no Pavilhão Morton Mariz, Centro de Convenções de Natal. Na última quarta (8), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para ampliar o efetivo. A matéria foi lida na sessão desta quinta (9) e deve ser votada e aprovada na próxima terça-feira (14).
Durante a festa, os ex-comandantes da PM do RN foram homenageados com uma réplica em madeira da fachada do Quartel do Comando Geral. Além disso outras 132 pessoas, entre autoridades militares, civis e religiosas, foram agraciadas com a Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga.
A Polícia Militar do Estado foi fundada exatamente no dia 27 de junho de 1836 e hoje possui um efetivo de cerca de 10.300 homens e mulheres na ativa. Em breve mais 500 policiais, que estão finalizando o curso de formação, serão integrados à corporação. Sem contar os 1.400 que também serão convocados após a aprovação da lei ampliando o efetivo.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.
Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho”, “discurso arrastado”, “hálito alcoólico”, “marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e “coordenação muscular perturbada”.
A juíza da causa inocentou o motorista, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao rever o entendimento da magistrada. O réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano – seis meses acima da pena mínima, por ter ferido levemente duas pessoas em razão da conduta.
O Rio Grande do Norte ficou fora da lista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade ligada ao Ministério da Educação (MEC), com cerca de 200 cidades onde serão reaplicadas as provas amarelas (ciências humanas e de ciências da natureza) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A reaplicação será na próxima quarta-feira (15), das 13h às 17h30, horário de Brasília.
O edital com a lista dos municípios onde serão aplicadas as provas está no Diário Oficial da União de ontem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) identificou até o momento 2.817 estudantes (menos de 0,1% do total) que, por algum motivo, não substituíram as provas com problemas de impressão. Mas o trabalho de análise e reanálise das 116.626 provas vai continuar, segundo o Inep.
O Inep informa ainda que os alunos identificados serão comunicados pelos meios habituais (e-mail, mensagem por celular e telefone). Eles receberão um novo cartão de confirmação de inscrição com o local onde devem se apresentar. Os estudantes receberão, após a prova, declaração de comparecimento para justificar eventual ausência no trabalho.
As normas de segurança do edital do Enem 2010 são as mesmas para a nova prova. Os alunos devem se apresentar com uma hora de antecedência no local da prova, com o novo cartão de inscrição (que estará disponível no portal do Inep) e um documento de identidade com foto, além de caneta esferográfica preta.
Da Tribuna do Norte
As contas da campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff foram aprovadas ontem (09) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação, entretanto, foi feita com ressalvas por cinco dos sete ministros. Eles entenderam que as falhas não eram suficientes para impedir a aprovação. Para a maioria, os problemas não foram resultado de má-fé dos envolvidos e não eram um “vício insanável”.
A equipe técnica do TSE detectou quatro falhas principais, sendo que as duas primeiras foram responsáveis pelas ressalvas. A primeira é o recebimento de R$ 35,3 mil de estimáveis em dinheiro de sete pessoas que não usaram a própria atividade econômica para ajudar a campanha. Segundo a legislação eleitoral, a receita estimável em dinheiro só pode ser recebida se tiver origem na atividade econômica do doador.
Outra falha apontada no relatório é o recebimento de R$ 208 mil em doações de empresas que passaram a existir em 2010. A Lei Eleitoral determina que a doação de empresas deve se limitar a 2% do faturamento bruto do ano anterior, o que não é possível se a empresa é constituída no ano da eleição. “Isso pode abrir brecha para que empresas que surjam no ano façam doações de valores irregulares”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani. O advogado do PT, Marthius Cavalcante, alegou que a penalização deve cair sobre a empresa doadora, e não sobre o comitê financeiro.
A terceira falha foi a doação de R$ 5 mil pela Racional Engenharia, encaixada na categoria de concessionária ou permissionária pública, o que também é vetado pela legislação eleitoral. A defesa petista argumentou que a empresa não era mais concessionária pública quando fez a doação, o que foi acatado pelos ministros.
A última falha apontada pelo relatório técnico foi a realização de despesa com passagem aérea e hospedagem sem comprovação por meio de nota fiscal no valor de R$ 2,527 milhões. O advogado petista lembrou que os serviços de transporte e hospedagem foram prestados por agência de turismo, que não emite nota para seus clientes. “Elas são apenas intermediárias entre clientes e empresas e emitem faturas, onde foram discriminados todos os serviços prestados”. O argumento também foi acatado pelos ministros.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7464/10, que pretendia proibir o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de criar exceções para a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e para o transporte de crianças menores de 10 anos no banco traseiro, no caso de vias com velocidade máxima a partir de 80km/h.
O projeto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), alterava o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente dá autonomia para o CONTRAN regulamentar exceções a essas regras.
O relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), recomendou a rejeição da proposta. De acordo com o parlamentar, a mudança não garantiria a segurança do transporte de passageiros. “Isso porque já está provado que não são apenas os acidentes de trânsito ocorridos com veículos a mais de 80 km/h que provocam traumas e podem levar a óbito”, disse. “Acidentes em velocidade inferior também podem provocar sérios danos físicos ou até mesmo a morte das vítimas.”
Martins acrescenta que seria mais eficaz detalhar, em lei, regras para o transporte de crianças em todos os tipos de veículos. Ele disse que considerou a ideia de apresentar um substitutivo com esse objetivo, mas acabou avaliando que a iniciativa seria desnecessária pelo fato de já tramitarem na Câmara diversos projetos de lei sobre o tema.
Em 2010 só na comarca de Caicó o Ministério Público conseguiu 17 condenações por atos de improbidade administrativa. De acordo com a Promotora de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza com o trabalho concentrado para atender aos objetivos da Meta 2 do Poder Judiciário foi possível dar agilidade a diversos processos e conquistar condenações de grande relevância.
“É fundamental dar essa resposta à sociedade; passar a certeza de que essas pessoas, mesmo possuindo influência política, ainda assim são condenadas. Com sentenças como essas quebra-se a ideia da impunidade e traz reflexos marcantes para a sociedade, que cada vez mais tem despertado para acompanhar a vida pregressa dos gestores públicos”, afirma Fladja Raiane.
Entre os crimes mais comuns contra o patrimônio público, ela destaca fraudes em licitações, que vão desde o fracionamento de licitações ao direcionamento irregular para favorecer determinadas empresas. Além desses crimes, também são comuns contratações sem concurso público, doação de terrenos públicos a particulares sem o processo devido, pagamento irregular de diárias e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste dia 09 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Promotora de Justiça além de comemorar as conquistas do Ministério Público, convoca a população a exercer o importante papel no processo de zelo pelo bem público. “A principal forma do cidadão ajudar os órgãos fiscalizadores é não pactuar com condutas criminosas. Para isso, é fundamental que as pessoas ao se depararem com crimes contra o patrimônio público procurem a Promotoria de Justiça e formalizem a denúncia. O apoio da população é fundamental para desempenharmos bem nosso trabalho”, esclarece Fladja Raiane.
A cidade de Timbaúba dos Batistas celebra, a partir desta sexta-feira (10), a 81ª Festa de São Severino Mártir. Os festejos religiosos vão até o próximo dia 19 de dezembro, tendo como tema o Ano da Juventude.
“Que os nossos jovens sejam, de fato, profetas da nova geração e que eles possam redescobrir que a palavra de Deus está dentro de cada um de nós, é só se deixar invadir por ela. Aqui se cresce se abastece a vida de energia, se banha com o Amor de Deus, através das mãos bondosas de São Severino Mártir”, declarou o pároco de Timbaúba, padre Gerlúcio de Medeiros.
O tribunal do júri esteve reunido nesta quinta-feira, 09 de dezembro, para o julgamento de dois acusados de tramar a morte do boneleiro caicoense Geovanny Medeiros Dantas, no dia 05 de abril de 1999.
Estavam no banco dos réus Francisco Maurício Soares Filho, conhecido por Júnior, e Lucinaldo de Araújo Santos, o Pelado. Uma terceira pessoa envolvida no crime, Jadeilton Silva dos Santos, faleceu a algum tempo na região Norte do país.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Jadeilton teria efetuado dois disparos de revólver calibre 38 contra Geovanny Medeiros, que ficou gravemente ferido, mas não chegou a falecer. Francisco Maurício, conhecido como Júnior, teria sido o autor intelectual do delito, enquanto que Lucinaldo teria contribuído com a fuga de Jadeilton, levando-o na moto que pilotava.
O advogado de defesa do Júnior, Márcio Leonardo Damasceno, alegou que não houve tempo hábil para acompanhar o processo, já que fora constituído recentemente. A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros remarcou um novo julgamento, para o dia 08 de fevereiro de 2011.
A cidade de Serra Negra do Norte celebra neste sábado, 11 de dezembro, a missa de 30º dia pela morte dos jovens Wilker Enéas Almeida (esq), filho da vice-prefeita Jeilza Almeida, e Tobias Yure Wanderley Brito, filho do empresário Charles Brito.
A celebração será às 16 h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó. Wilker era filho do empresário Tarcisio Araújo e da vice-prefeita Jeilza Almeida.
Wilker (14) e Yure (13) foram vítimas de grave acidente automobilístico, no último dia 10 de novembro. Eles trafegavam numa motocicleta na entrada, quando o filho da vice-prefeita perdeu o controle do veículo. Eles caíram na pista e acabaram atropelados por uma carreta que não conseguiu desviar a tempo.
O assassino do jornalista F. Gomes, João Francisco dos Santos (Dão), foi recambiado na manhã desta quinta-feira, 09 de dezembro, para a Penitenciária Estadual do Seridó. Dão (foto) foi transferido no último dia 05 de novembro, para o Presídio Estadual Raimundo Nonato, em Natal.
Depois da denúncia de que Valdir Sousa do Nascimento, hoje preso na Penitenciária de Alcaçuz, seria o mandante do crime, além da possibilidade de haver um consórcio que tramou o crime contra F. Gomes, o advogado Rivaldo Dantas, que acompanha Dão em ações anteriores, pediu sua transferência para Caicó. Como o caso está na fase de inquérito, Rivaldo disse que não está oficialmente atuando na defesa do acusado. Pediu o retorno para garantir a integridade física de João Francisco, além de possibilitar a assistência da família.
Os natalenses foram a Praça 07 de setembro, nesta quarta-feira (08), para acompanhar a 65ª edição da Assembleia Cultural, que teve como atração principal o cantor e compositor Dominguinhos, com participação da Orquestra Sinfônica do RN e do Coral Canto do Povo.
Na oportunidade, o forrozeiro Elino Julião (in memorian), natural de Timbaúba dos Batistas, foi homenageado por Dominguinhos, que entregou em placa de homenagem aos familiares do artista seridoense.
Durante a apresentação, Dominginhos ainda convidou o filho de Elino, Arakem Batista, para cantar a música “O Rabo do Jumento” (foto: João Gilberto), um dos maiores sucessos de seu pai. “Estou muito feliz com essa homenagem. É um sinal de que nossas raízes estão sendo nutridas. Ainda há quem se importe com a cultura”, disse Arakem.
O Corintians de Caicó prepara sua equipe para a temporada 2011, quando disputará a Copa do Brasil e o Campeonato Estadual. Em 2010, o Galo do Seridó foi vice-campeão potiguar.
A apresentação dos jogadores deve acontecer no dia 03 de janeiro, mas já houve conversas com o zagueiro Deivyson, o lateral-direito Gabriel e o volante Rafael Potiguar, que atuaram na campanha deste ano.
A Agência Brasil destacou que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), escolhido hoje (08) ministro da Previdência Social do governo Dilma Rousseff, começou sua vida pública como secretário-chefe da Casa Civil, da prefeitura de Natal, em 1969.
Nascido e criado na capital do Rio Grande do Norte, o senador foi eleito quatro vezes consecutivas para o cargo de deputado estadual, a partir de 1971. A sua ascensão na carreira política continuou em 1985, quando foi eleito prefeito de Natal. Dois anos depois, Garibaldi Filho se elegeu pela primeira vez para o Senado Federal.
O futuro ministro da Previdência também foi eleito e reeleito governador do Rio Grande do Norte a partir de 1994, mas não completou o segundo mandato, deixando a chefia do governo para disputar novamente uma vaga ao Senado.
Em 2008, assumiu a presidência do Senado Federal num momento de turbulência com a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL). Este ano, Garibaldi Alves foi eleito mais uma vez para o Senado
Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Garibaldi Filho atuou também como jornalista, antes de seguir a carreira política.
A presidenta eleita, Dilma Rousseff, confirmou oficialmente hoje (08), por meio de nota, mais dez ministros do seu governo, que começará no próximo dia 1º de janeiro. Desses, cinco são do PMDB, três do PT, um do PR e um do PSB.
Na pasta da Agricultura, permanece no comando o atual ministro Wagner Rossi (PMDB-SP). Na pasta de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) retorna ao cargo. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) assumirá o Ministério da Previdência.
Dilma também chamou o ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB-RJ), para ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão ligado à Presidência da República com status de ministério. O titular do Ministério do Turismo será Pedro Novais (PMDB-MA).
O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (PT-PR) assumirá o Ministério das Comunicações. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República ficará com a jornalista Helena Chagas, ex-diretora de jornalismo da EBC e assessora de Dilma durante a campanha.
Dilma confirmou o nome da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ela ocupará o lugar do ministro Paulo Vannuchi. Já a Secretaria Especial da Pesca será comandada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Do PR, Dilma vai nomear o ex-ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Alfredo Nascimento (PR-AM), para o Ministério dos Transportes. Ele havia deixado o governo para disputar as eleições para o governo de seu estado, mas acabou perdendo o pleito.
Na nota divulgada pela assessoria de imprensa da transição, Dilma informa que pediu a todos os ministros que trabalhem de forma integrada com os demais setores do governo para dar cumprimento ao seu programa de desenvolvimento, com distribuição de renda e estabilidade econômica.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Luiz Pontel de Souza, vão fazer um estudo técnico para avaliar a viabilidade de reinstalação de um posto da polícia federal em Caicó. A informação foi dada durante audiência no Ministério da Justiça com a deputada Fátima Bezerra e uma comitiva representante da sociedade de Caicó. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado com cerca de 10 mil assinaturas solicitando o posto da PF.
Para a deputada Fátima, a audiência foi proveitosa porque o ministro e o diretor da Polícia Federal puderam perceber o quanto a sociedade caicoense está mobilizada. A expectativa, segundo a parlamentar, é que o estudo seja realizado até quando o novo ministro da Justiça assumir o cargo, o deputado petista José Eduardo Cardoso, que assume no dia 1º de janeiro de 2011. “Com esse estudo, vamos dar continuidade à luta pela reinstalação do posto da PF em Caicó”, ressaltou.
O diretor da PF disse que a maior dificuldade é em relação ao efetivo da polícia que ainda é pequeno para atender a todo o Brasil, mas que, em breve, será realizado um novo concurso público que ajudará a reduzir essa defasagem de pessoal. Pontel destacou que há cerca de 70 pedidos de instalação de novos postos da Polícia Federal no Brasil.
Para o padre Ivanoff Pereira, que representou o bispo Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, a audiência foi positiva porque deu início à luta pelo retorno do posto da PF em Caicó. “Mesmo diante das ponderações, técnicas e de pessoal, a deputada Fátima Bezerra foi incisiva em insistir na necessidade de Caicó voltar a ter um posto da polícia federal, além disso a mobilização da sociedade neste momento foi muito importante para sensibilizar o ministro e o diretor”, ressaltou o padre.
Entre os integrantes da comitiva estavam também presentes o governador Iberê Ferreira de Souza, o deputado federal João Maia, o prefeito Bibi Costa, o secretário Ubalmagnus Góis, o vereador Almir Filho e os radialistas Sidney Silva e Ilmo Gomes. A audiência foi agendada pela deputada federal Fátima Bezerra (PT).
Daqui a uma semana, os estudantes que foram prejudicados pelos erros de impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão uma nova prova de ciências da natureza e humanas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), continua o trabalho de identificação dos candidatos que terão direito a refazer a avaliação e todos serão avisados até sexta-feira (10).
O MEC definiu que apenas os estudantes prejudicados pelos erros de impressão no caderno de prova amarelos, que não continham as 90 questões, poderão refazer o Enem. As últimas informações divulgadas pelo ministério no final de novembro contabilizavam 2.817 estudantes nessa situação. O levantamento está sendo feito a partir das 116 mil atas das salas de prova. Esse documento é usado pelos fiscais para relatar qualquer problema ocorrido durante a aplicação do exame.
De acordo com o ministério, os estudantes serão comunicados por e-mail, SMS e telegrama da possibilidade de refazer o exame e dos novos locais de prova. A avaliação terá início às 13h da próxima quarta-feira (15).
Com o objetivo de ampliar o número de bens culturais protegidos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan avalia nesta quinta-feira (09) e na sexta-feira (10), por meio do seu Conselho Consultivo, novas propostas de patrimônio cultural brasileiro. Entre as propostas de tombamento a serem avaliadas pelo colegiado está a Festa de Sant’Ana de Caicó.
A Festa de Sant’Ana, no município de Caicó, ocorre há mais de 260 anos e reúne diversos rituais religiosos, profanos e outras manifestações culturais. A festa está enraizada na história de Caicó, remontando a formação da sociedade brasileira no período da colonização.
Ocorre todos os anos, entre a quinta-feira anterior ao dia 26 de julho, dia de Sant’Ana, até o domingo seguinte. Os dias da comemoração incorporam outras manifestações culturais, com destaque para a produção das comidas típicas e a confecção do artesanato sertanejo, como os bordados do Seridó, que chegaram à região pelas mulheres dos colonizadores portugueses.
A Festa pode se tornar a quarta manifestação cultural a ser inscrita do Livro das Celebrações como Patrimônio Cultural do Brasil. A primeira celebração registrada foi o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, em outubro de 2004. A segunda, foi a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, em Goiás, em maio de 2010, e a terceira, o ritual Yaokwa do povo indígena Enawene Nawe, do Mato Grosso, em novembro deste ano.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Isso é o que diz o artigo 196 da Constituição Federal, mas de acordo com denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde em Caicó, essa determinação não está sendo cumprida.
As reclamações que chegaram à Promotoria de Justiça são principalmente relativas a falta de regularidade na distribuição por parte da Unicat de medicamentos para o tratamento do mal de Alzheimer. Para resolver isso, a Promotora de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza expediu a Recomendação nº 007/2010 ao Secretário Estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, com orientações para que adote providências administrativas necessárias para a regularização do fornecimento dos seguintes medicamentos para tratamento do Alzheimer: RIVASTIGMINA; CLORIDRATO DE DONEPEZILA; e QUETIAPINA; além dos remédios SOMATROFINA 12 UI; TIOTRÓPIO; e FORMOTEROL + BUDESONIDA. A intenção é que as medidas, que o Secretário deve apresentar em até cinco dias úteis, apontem para uma solução permanente, evitando que o quadro se repita no futuro.
O abaixo-assinado pedindo a vinda da Delegacia da Policia Federal para Caicó, que circula desde 15 de novembro em cidades da região do Seridó, será entregue nesta quarta-feira, 08, ao ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, em Brasília. O abaixo-assinado surgiu depois da morte do jornalista F.Gomes, assassinado na porta de sua casa no dia 18 de outubro de 2010, e é um pedido de socorro dos que temem as conseqüências do tráfico de drogas e outros crimes em Caicó e região. O número de assinaturas foi de exatos 9.430.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) foi quem marcou a audiência com o ministro, que contará com a presença da bancada federal, inclusive do deputado federal João Maia (PR), que nesta quinta-feira irá receber a comitiva caicoense que vai a Brasília.
Entre os participantes desta comitiva, estão o prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR) e o vice-prefeito Gilberto Costa (PT), além de Ilmo Gomes, irmão do jornalista F. Gomes. Padre Ivanoff irá representando a Igreja Católica.
Com informações de Suerda Medeiros
O vereador Francisco Moreira (PP) pediu a instauração de procedimento junto ao Ministério Público de Currais Novos, pedindo a exoneração do secretário de Agricultura, Chagas de Cristo.
Segundo o parlamentar, o secretário não atendeu às convocações da Câmara, à revelia da Lei Orgânica, para prestar esclarecimentos sobre a situação do abatedouro daquele município, recentemente interditado pelo IBAMA.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do programa Novos Rumos na Execução Penal, assinou um convênio com o Ministério da Justiça que garante o repasse de verbas a serem aplicadas nas ações da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPA).
O convênio proporcionará a interiorização e o fomento de núcleos de penas e medidas alternativas nas comarcas de Parelhas, na região Seridó, e Areia Branca, além dos que já existem em Natal e Mossoró.
Segundo o juiz Gustavo Marinho, coordenador da CEPA, o repasse da verba do Ministério da Justiça permitirá a aquisição de móveis e equipamentos além de possibilitar a contratação de uma equipe multidisciplinar que acompanhará e fiscalizará as penas alternativas que forem aplicadas nessas comarcas do interior.
Em parceria com Ministério Público de Minas Gerais, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promove, em Florânia, o seminário “Todos Contra a Pedofilia”. O evento acontecerá no próximo dia 14 de dezembro, no Centro Cultural daquele município, para discutir a prevenção e o combate ao abuso e exploração sexual.
Estão confirmadas as presenças do promotor de Justiça Carlos Fortes, curador da Infância e da Juventude de Minas Gerais e Membro da “CPI contra a Pedofilia” do Senado Federal, e da psicóloga do CREAS do município, Agilda Maria.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito do Concurso do DETRAN/RN, realizado no último domingo (05), para 285 vagas nos níveis médio e superior, disputadas por 31.752 candidatos.
Dentre os cargos oferecidos, o mais concorrido foi Assistente Técnico, para a cidade de Natal.
CLIQUE AQUI para conferir o gabarito.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (07), em sessão extraordinária, o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao PLS 156/09, com o novo Código do Processo Penal. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta é fruto do trabalho de uma comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim.
O substitutivo recebeu 214 emendas em Plenário, das quais 65 foram aprovadas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas do relator. O novo CPP será enviado, agora, à Câmara dos Deputados. Compareceram à votação o ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvallido, que presidiu a Comissão de Juristas, e o relator, o procurador do Distrito Federal Eugênio Pacelli.
A aprovação concluiu um processo iniciado em 2008, quando, a convite do presidente Sarney, foi constituída a Comissão de Juristas. Seu objetivo era reunir sugestões de modificação do código vigente, considerado ultrapassado. Para tanto, a comissão realizou 17 audiências públicas em várias capitais brasileiras. O trabalho culminou na entrega do anteprojeto do novo código, convertido no PLS.
Amanhã, 08 de dezembro, não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). Com isso, o MPF em Natal, Mossoró e Caicó retornam ao atendimento normal na quinta-feira, 9 de dezembro.
Conhecido como o Dia da Justiça, o feriado teve origem em determinação prevista no artigo 1º do Decreto-Lei nº 8.292/45, que estabelece: “será feriado em todo o território nacional, para efeitos forenses, o dia 8 de dezembro, consagrado à Justiça”.
A Receita Federal libera amanhã (8) consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. Também serão abertas consultas aos lotes da malha fina de 2009 e 2008. Esse será o último pagamento de restituições em 2010.
A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
As restituições serão depositadas no dia 15. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 176,9 milhões para 99.467 contribuintes. A maior parte, 60.953 declarações, refere-se ao exercício de 2010, cujas restituições somarão R$ 110,6 milhões e terão correção de 6,76%, equivalente à variação da taxa Selic entre maio e dezembro deste ano.
Em relação ao lote residual de 2009, serão beneficiados 22.282 contribuintes, que receberão R$ 41,3 milhões com correção de 15,22%. Para o lote de 2008, a Receita pagará R$ 24,9 milhões a 16.232 contribuintes, com correção de 27,29%.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou fazer a consulta pelo telefone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta.
Está confirmada para esta quarta-feira (07), às 16h, a audiência da deputada federal Fátima Bezerra (PT) e uma comissão representante da região do Seridó no Ministério da Justiça para tratar da instalação de um posto da Polícia Federal em Caicó.
A comissão será recebida pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o Secretário Executivo, Rafael Thomaz Favetti; o diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Luiz Pontel de Souza; e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Foram convidados a participar também da audiência o governador Iberê Ferreira de Souza, a bancada federal do Rio Grande do Norte – senadores e deputados , o prefeito e vice de Caicó, e representantes da Câmara Municipal, da imprensa, da Igreja e da OAB. Já está confirmada a participação na comitiva do padre Ivanoff Pereira, representando o bispo Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, e o prefeito Bibi Costa.
“Acredito que a instalação de um posto da Polícia Federal em Caicó vai resgatar a paz na região e evitar o crescimento do crime organizado. Esperamos que o Ministério da Justiça possa definir encaminhamentos concretos para atendimento do nosso justo pleito”, ressaltou a deputada Fátima Bezerra.
A turma 2010 do Curso de Direito da UFRN, CERES de Caicó, realizará nesta quarta-feira (08) a produção um curta-metragem sobre a vida o filósofo Sócrates.
O trabalho será coordenado pelo professor Marcus Vinícius, às 8h, e terá como locação a Ilha de Sant’Ana.
O filme terá duração de 30 minutos, dividido em cinco partes, para apresentar a vida do homem que ficou conhecido como patrono da Filosofia, além do seu legado para a humanidade.
Inclusive, os alunos lembram que quem estiver interessado em participar da gravação como figurante, basta levar lençóis para se caracterizar como os gregos da antiguidade.
A produção será apresentada aos alunos que ingressarão no semestre 2011.1, e, provavelmente, aos alunos das escolas públicas de Caicó e região, com o intuito de promover o conhecimento da vida e das idéias deste influente ícone da filosofia.
O projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal deve ser votado hoje (07) pelos senadores em plenário, para que possa ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados. O relator, Renato Casagrande (PSB-ES), espera votar a matéria ainda hoje. A mesma expectativa tem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Para o parlamentar, os deputados poderão melhorar ainda mais as propostas de aperfeiçoamento do código feitas pelos senadores. Entre elas, ele destacou a instituição do “juiz de garantia”, que acompanha as investigações do caso, que atuará paralelamente ao juiz responsável pelo processo.
O texto já votado nas comissões prevê ainda o fim da atuação do juiz em algumas fases de tramitação do processo. Nessas etapas, acrescentou Casagrande, a atuação ficaria restrita aos procuradores do Ministério Público e ao delegado responsável. O relator considera que a medida acelera as análises do Judiciário, uma vez que o juiz deixa de atuar em momentos meramente burocráticos.
Os alunos de Pedagogia da Faculdade de Tecnologia e Ciências, unidade de Timbaúba dos Batistas, estão reclamando do tratamento concedido pela rede FTC, em Salvador.
Desde o mês de maio, a administração da FTC bloqueou o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), alegando, através de e-mail, que o motivo do bloqueio é “o não pagamento das mensalidades”. Esse repasse deveria ser efetuado pela prefeitura de Timbaúba dos Batistas, pelo menos para os alunos bolsistas. Em resposta, o prefeito Ivanildo Filho (PSB) alega que a instituição não emite a documentação necessária para o pagamento.
A faculdade foi instalada desde 2008, mas não houve pagamento das mensalidades. A turma do 6º período, por exemplo, só está matriculada até o 5º. Ao todo são dezenove alunos prejudicados e, segundo eles, vão procurar o Ministério Público.
O Atlético Clube Corintians sediará o VII Fest Brega, no próximo sábado (11), a partir das 21h. A festa também marcará a estréia do novo palco do clube.
A animação fica por conta de Marcelo Reis, Nino Rafael, Edel Reis, Luano do Recife e Mardônio, com as participações especiais de Tico e Xamego Nordestino, Luiz Brega e Ronildo e Teclados.
A comissão organizadora ainda premiará o casal caracterizado com a roupa mais brega, além de instalar o “detector de cornos”.
A defesa do engenheiro Gledson Maia deverá ser entregue à Justiça Federal na próxima semana. Gledson, que é ex-superintendente substituto do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT/RN) e sobrinho do deputado federal João Maia (PR), foi denunciado pelo Ministério Público Federal, à Justiça Federal, pela prática do crime de corrupção passiva.
A denúncia tem como base a prisão do engenheiro, no dia 4 de novembro, quando foi flagrado pela Polícia Federal do RN recebendo R$ 58.950,00 do funcionário da empresa Arteleste Construções LTDA, Túlio Gabriel, que também foi denunciado pelo mesmo crime.
O advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, que atua na defesa do engenheiro, informou que seu cliente não deve se pronunciar sobre o caso. “Ele prefere apresentar sua defesa oficial à Justiça”, disse.
A prisão dos dois, no estacionamento da churrascaria Sal e Brasa, foi o fato que desencadeou a Operação Via Appia, que investiga a suposta prática de crimes relacionados à obra de duplicação da BR-101, Lote 2, de Arez à divida coma Paraíba. Além de Gledson e Túlio, foi decretada a prisão do ex-superintendente do DNIT, Fernando Rocha, e outros quatro suspeitos de envolvimento no suposto esquema. Todos os envolvidos já estão soltos, desde a quinta-feira, por decisão do Tribunal Regional Federal – 5ª Região.
Do DN Online
A Câmara de Caicó aprovou, nesta segunda-feira (06), o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, alterando a Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP). Segundo a nova regra, o teto máximo dos contribuintes residenciais subiria de R$ 15,00 para R$ 100,00 e dos empresariais e indústrias de R$ 20,00 para R$ 300. A proposta foi aprovada com a emenda do vereador Valdemar Araújo (PR), que aumenta para R$ 60,00 (residências) e R$ 200 (comércios e indústrias).
Votaram a favor do projeto os vereadores José Maria (PR), Valdemar Araújo, Miltão Batista (PR), Nildson Dantas (PR), Leleu Fontes (PDT) e Sandoval da Silva (PP).
Foram contrários ao Projeto do Executivo Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório (PMDB) e Lobão Filho (PMDB). Ainda foi aprovada a emenda criando a ouvidoria da COSIP, para que os cidadãos possam acompanhar os investimentos na área de iluminação pública. O plenário rejeitou a emenda que previa a isenção da cobrança da COSIP para quem consumir até 100 KW/h, além de uma terceira que determinava a arrecadação da COSIP no site oficial da Prefeitura de Caicó.
A Faculdade Católica Santa Teresinha anuncia, para o ano de 2011, o novo curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública e Direito. Com duração de dezesseis meses, as aulas serão quinzenais e aos sábados, nos turnos matutino e vespertino.
O curso dirigido aos portadores de diploma de ensino superior é aberto a profissionais de formações diversas, como economistas, bacharéis em direito e administração, profissionais liberais que atuam na administração pública, funcionários públicos, entre outros.
A carga horária de 360 horas/aula será distribuída em doze disciplinas. O investimento será de R$ 200,00 mensais. As aulas iniciarão em fevereiro de 2011 e encerrarão em maio de 2012. As matrículas estão abertas até 17 de dezembro, com vagas limitadas.
Equipe de professores de Direito:
André Melo – Mestre em Direito pela UFPE; Juiz de Direito; Professor da UFRN.
Carlos Francisco do Nascimento – Mestre em Direito pela UFRN; Professor da UFRN; Advogado.
Marcus Vinícius Pereira Júnior – Mestrando em Direito pela UFRN; Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ; Professor da UFRN; Juiz de Direito.
Oswaldo Pereira Júnior – Mestre e Especialista em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena/SP – UNISAL; Professor da UFRN; Advogado.
Rogério Lima – Mestre em Direito pela UFPB; Professor da UFRN; Advogado.
Uliana Lemos de Paiva – Mestranda em Direito pela UFRN; Especialista em Direito pela FESMP/RN; Promotora de Justiça
