09 dez 2010
 Por 
Blog do Seridó
 às 
19:25min. 
 em 
Câmara permite que órgão de trânsito crie exceções para uso de cinto

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7464/10, que pretendia proibir o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de criar exceções para a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e para o transporte de crianças menores de 10 anos no banco traseiro, no caso de vias com velocidade máxima a partir de 80km/h.

O projeto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), alterava o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente dá autonomia para o CONTRAN regulamentar exceções a essas regras.

O relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), recomendou a rejeição da proposta. De acordo com o parlamentar, a mudança não garantiria a segurança do transporte de passageiros. “Isso porque já está provado que não são apenas os acidentes de trânsito ocorridos com veículos a mais de 80 km/h que provocam traumas e podem levar a óbito”, disse. “Acidentes em velocidade inferior também podem provocar sérios danos físicos ou até mesmo a morte das vítimas.”

Martins acrescenta que seria mais eficaz detalhar, em lei, regras para o transporte de crianças em todos os tipos de veículos. Ele disse que considerou a ideia de apresentar um substitutivo com esse objetivo, mas acabou avaliando que a iniciativa seria desnecessária pelo fato de já tramitarem na Câmara diversos projetos de lei sobre o tema.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com