“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Isso é o que diz o artigo 196 da Constituição Federal, mas de acordo com denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde em Caicó, essa determinação não está sendo cumprida.

As reclamações que chegaram à Promotoria de Justiça são principalmente relativas a falta de regularidade na distribuição por parte da Unicat de medicamentos para o tratamento do mal de Alzheimer. Para resolver isso, a Promotora de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza expediu a Recomendação nº 007/2010 ao Secretário Estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, com orientações para que adote providências administrativas necessárias para a regularização do fornecimento dos seguintes medicamentos para tratamento do Alzheimer: RIVASTIGMINA; CLORIDRATO DE DONEPEZILA; e QUETIAPINA; além dos remédios SOMATROFINA 12 UI;  TIOTRÓPIO; e FORMOTEROL + BUDESONIDA. A intenção é que as medidas, que o Secretário deve apresentar em até cinco dias úteis, apontem para uma solução permanente, evitando que o quadro se repita no futuro.

0 Comentários