O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, na manhã desta quinta-feira (11), uma ocorrência de incêndio em uma residência na Rua José Bento de Oliveira, em São Gonçalo do Amarante.

Ao chegarem ao local, por volta das 6h, o fogo estava concentrado em um veículo na garagem impossibilitando a saída dos moradores. Logo que o fogo foi debelado pelos Bombeiros, a família que ficou no quintal, foi retirada sem lesões. A motivação para o inicio do incêndio ainda são desconhecidas.

Um homem foi atropelado no início da tarde desta quinta-feira (11) ao atravessar a BR-101 na altura do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, a poucos metros de uma passarela que liga dois shoppings da região.

O homem, que não foi identificado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava desacordado quando foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho.

O acidente aconteceu na faixa rápida da pista, no sentido de Parnamirim para Natal da via. Pedestres e passageiros que aguardavam ônibus em pontos próximos ao acidente relataram que ouviram o barulho do impacto.

Um homem foi encontrado morto durante a manhã desta quinta-feira (11) na cidade de São Gonçalo do Amarante, localizada na Grande Natal. De acordo com informações do 16º Batalhão da Polícia Militar, a vítima possuía várias marcas de tiros na cabeça.

Ainda de acordo com as informações do 16º BPM, o caso ocorreu no conjunto de Regomoleiro, próximo a comunidade de Pedrinhas. Os policiais foram acionados por populares, que visualizaram o corpo de João Victor Assunção Silva, de 27 anos, em uma área de mata.

A vítima possuía várias marcas de tiros na região da cabeça. Na noite anterior, os militares chegaram a ir ao local após populares tem relatado que tiros foram ouvidos na região, mas ninguém foi encontrado.

Os policiais isolaram a área e acionaram o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizou a remoção do corpo. Até a publicação desta matéria, nenhum suspeito de ter cometido o crime foi capturado.

Um carro foi atingido por um trem, na manhã desta quinta-feira (11) em uma passagem de nível perto da estação de Parnamirim, na Grande Natal. A motorista do automóvel foi socorrida e levada ao hospital. Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 8h30. O trem havia saído às São José de Mipibu e chegava à estação de Parnamirim, quando atingiu o veículo em cima da linha.

Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que, segundo o relato da motorista, o carro teve uma pane mecânica e ela não conseguiu tirá-lo da linha férrea a tempo. A CBTU ainda informou que, “o condutor maquinista cumpriu todos os procedimentos de segurança, trafegando com velocidade reduzida na passagem de nível, a qual está devidamente sinalizada, utilizando a buzina de forma intermitente, além de ter acionado o freio de emergência assim que identificou o veículo parado na linha férrea”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Mais dois homens apontados pela Polícia como ajudantes dos fugitivos de Mossoró foram presos em flagrante no Pará. Segundo a Polícia Civil paraense, os suspeitos ajudaram os fugitivos a chegarem em terra firme a Belém, após os seis dias de viagem pelo mar do Ceará até o Pará. As prisões ocorreram em Mosqueiro, ilha de Belém , e em Vigia.

Há uma semana, na quinta-feira (4), Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que tinham fugido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram recapturados em Marabá, no sudeste paraense, após mais de 50 dias de fuga durante uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Com os dois, mais quatro homens também foram presos no dia 4. Os seis estavam juntos, divididos em três carros.

O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal. Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.

Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.

O ciclo “Seminário Diagnóstico das Políticas Municipais do Trabalho Emprego e Renda do Rio Grande do Norte”, planejado pela SETHAS, por meio da Subsecretaria do Trabalho/SINE RN,  terá início nesta sexta-feira, 12 de março, na Câmara Municipal de Caicó, das 9h às 13h.

Como ciclo de Seminários a SETHAS quer fortalecer, junto aos municípios, o sistema público de emprego, trabalho e renda por meio da integração das políticas de qualificação profissional, da intermediação de mão de obra e do seguro-desemprego.

A Subsecretaria de Trabalho da SETHAS, por meio do ciclo de Seminários, pretende estabelecer diálogos e parcerias com o propósito de encaminhar o processo de construção de um diagnóstico e futuramente construir ações integradas com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC) e as secretarias que aportam a política de trabalho, emprego e renda em nível das prefeituras. 

É uma necessidade da SETHAS, no desenvolvimento a política estadual do trabalho emprego e renda, abrir e estreitar o diálogo sobre as políticas de trabalho com os municípios, ressalta a subsecretária do Trabalho e responsável no RN pelo SINE, Joana d’Arc Dantas.

O programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura de Natal, segue transformando as ruas da cidade. Nesta quinta-feira (11), no Palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço para o recapeamento asfáltico das Ruas Gunnar Vingren, em Capim Macio; e Ataulfo Alves, no bairro de Candelária, na zona sul da capital potiguar. 

“Natal nunca teve tanta obra sendo feita ao mesmo tempo. Isso é fruto de muito trabalho, de muita dedicação, da busca por recursos e é assim que fizemos ao longo de toda gestão. Assim, pavimentamos de uma só vez 330 ruas na Zona Norte de Natal, com um investimento que superou os R$ 100 milhões. A cidade precisava desse programa pois muitas ruas e avenidas careciam dessa ação do programa Asfalto Novo”, comentou o prefeito Álvaro Dias.

Ao relembrar os trabalhos nas ruas da Zona Norte, o Prefeito enfatizou que a região administrativa foi uma das mais beneficiadas pelos projetos da Prefeitura de Natal. Álvaro Dias citou obras, destacando a recuperação do ginásio Nélio Dias, a construção do Complexo esportivo Jorge Moura, da construção do Complexo Turístico da Redinha, da Escola de Tempo Integral  Padre Tiago Theisen e outras obras na área.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, responsável pelas ações do programa Asfalto Novo, informou que a repaginação completa de vias e sinalização servem para dar mais fluidez ao trânsito da cidade. “Temos agido por toda a cidade e no caso das ruas Gunnar Vingren e Ataulfo Alves, elas são duas vias importantes, das mais movimentadas da cidade e que agora fazem parte da ampla reestruturação da malha viária da cidade. Nossa cidade já possuía ruas que há mais de 20 anos não passavam por trabalhos de recuperação e cujos trabalhos de tapa buracos não serviam mais. Por isso esse trabalho é essencial”, comentou Carlson Gomes, secretário de infraestrutura da cidade. 

O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.

Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

Dois adolescentes infratores realizaram uma tentativa de fuga do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) no município de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a ação aconteceu na terça-feira (9), por volta das 13h.

Um dos infratores foi capturado ainda dentro do CASE pelos agentes socieducativos durante a tentativa, enquanto o outro conseguiu ultrapassar os muros do Centro, mas foi logo em seguida foi capturado em uma ação conjunta entre a Rádio Patrulha e o Grupo Tático Operacional do 6º Batalhão. O CASE Caicó fica localizado na BR-427 e de acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) o local tem capacidade para 32 adolescentes, exclusivamente do gênero masculino.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, nesta terça-feira (09), no Rio Grande do Norte, três veículos e prendeu dois homens. As prisões foram pelos crimes de receptação e adulteração de sinal automotor. Na manhã desta terça-feira (09), no km 103 da BR 406, em João Câmara/RN, um homem de 46 anos, condutor de uma motocicleta Pop, de cor vermelha, foi preso pelos crimes de receptação e adulteração veicular.

O veículo transitava com uma placa artesanal, e após procedimentos de identificação veicular foi constatado que ele possuía registro de furto no mês de agosto de 2022 na cidade de Campina Grande/RN. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, em João Câmara/RN.

Na mesma manhã, policiais rodoviários federais verificaram que uma motocicleta que estava estacionada na cidade de Jucurutu/RN, apresentava sinais de adulteração. Após vistoria foi constatado que a motocicleta tratava-se de um clone, circulando com placas de outro veículo de iguais características, e possuía registro de roubo no mês de setembro de 2023, em Caicó/RN. O condutor da motocicleta estava ausente e não foi localizado. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Jucurutu/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia, na próxima sexta-feira (12), o processo itinerante de exame prático de direção veicular em municípios do estado.

De acordo com o Detran, a primeira cidade visitada, na sexta, será Areia Branca, em seguida, a equipe de examinadores passará por São Paulo do Potengi (22/04), Nova Cruz (23/04), Santa Cruz (24/04), Lagoa Nova e Currais Novos (25/04), Acari, Parelhas e Jardim do Seridó (26/04), Caicó (27/04), Pau dos Ferros e São Miguel (29/04) e Pau dos Ferros (30/04).

O exame prático de direção veicular, de acordo com o Detran, é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, realizou as aulas teóricas, obteve resultado positivo no teste Teórico e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo.

Em Natal e Mossoró, onde o Detran realiza diariamente de exames práticos de direção, o candidato pode fazer o agendamento do teste diretamente pelo Portal de Serviços do Detran. O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explica que o planejamento mensal do exame de direção veicular é feito escolhendo uma cidade polo para atender também os municípios das regiões próximas, atingindo assim todas as regiões do RN.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), atendeu, somente no mês de março de 2024, 890 ocorrências operacionais em todo o Estado, 36,3% a mais do que no mesmo mês do ano anterior, quando foram registradas 653 ocorrências. Ou seja, 29 atendimentos realizados diariamente.

Segundo o diretor de operações, coronel Lucena, os dados divulgados pela Instituição mostram ainda que a categoria “salvamento” possui 51% de todos os atendimentos no referido mês. Os atendimentos desta categoria correspondem as ocorrências de busca, resgate e localização de pessoas, além de capturas de insetos e animais.

“O reforço nas unidades de viaturas e efetivo nos proporcionou a aumentar a capacidade de atendimento de ocorrências em todo o Estado. Em breve estaremos inaugurando novas unidades para podermos diminuir o tempo resposta”, disse o coronel.

Delegados e agentes da Polícia Civil acusaram o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, de retaliação a uma operação policial. Em nota, a Associação dos Delegados da Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis afirmaram que o secretário foi “pouco profissional e rancoroso” nas negociações por reajuste. As entidades representativas apontam que o comportamento do secretário está relacionado com a operação da Polícia Civil deflagrada em 2023, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do titular da Sead. “Tem agido de forma bastante clara com o objetivo de retaliar qualquer tratativa”, disse a Adepol.

Adepol e Sinpol anunciaram que não negociam mais os reajustes com a presença do secretário Pedro Lopes. Além disso, eles anunciaram a suspensão de operações e diárias operacionais, o não voluntariado para plantões regionais da Polícia Civil e o não abastecimento da secretaria de comunicação social com informações de operações e trabalhos da PCRN. No caso dos agentes, os policiais já decidiram que também não farão operações fora do horário de expediente.

Prioritariamente, os policiais civis do RN querem a resolução do Crédito de Remuneração Individual (CRI), conhecido como antigo Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), além de recomposições salariais que chega a 54%. A causa está na justiça, uma vez que o MP entrou com ação civil pública acerca do tema. Os agentes apontam que havia uma ata de proposta feita nos últimos dias, mas que foi desfeita pelo secretário Pedro Lopes.

A psiquiatra Natália Schincariol reclamou do silêncio do PT após a denúncia de agressão feita por ela contra o ex-namorado, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula. Em suas redes sociais, Natália compartilhou uma nota de repúdio do grupo Criadores da Esquerda, que lamenta a falta de posicionamento do partido, ao qual a médica é filiada.

“Nós, Criadores da Esquerda, expressamos nossa profunda preocupação e solidariedade à companheira Natália Schincariol, vítima de misoginia e violência por parte de Luís Cláudio Lula da Silva. Natália, filiada ao PT, merece nosso apoio e proteção contra essa cultura machista”, diz a nota.

“Lamentamos que, até agora, nenhuma mulher da Secretaria Nacional de Mulheres do PT tenha se posicionado. Todos nós devemos nos posicionar e cobrar justiça, independentemente de quem seja o agressor. Reafirmamos nosso compromisso com a luta contra a violência de gênero e o apoio às vítimas, seguindo o exemplo da Lei Maria da Penha”, afirma a publicação compartilhada por Natália.

Após a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a Câmara dos Deputados vai acelerar a pauta de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de recentes decisões da Corte contra parlamentares investigados.

Antes mesmo da definição da Câmara, era voz corrente nos bastidores que o dia seguinte da votação do caso Brazão seria de discussões para “ajustar” a relação com o STF. Nas palavras de um cacique do Centrão: “ninguém vai sair ileso da votação”.

Para partidos do Centrão, a prioridade será mexer em regras que ditem o funcionamento do STF. Por exemplo, nos bastidores há a defesa de uma proposta de elevação da idade mínima — dos atuais 35 para 60 ou 65 anos — para que alguém possa ser nomeado ministro do STF. Neste cenário, estaria mantida a idade máxima para aposentadoria dos ministros em 75 anos.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

Ao todo, foram:

277 votos “sim”;

129 votos “não”;

28 abstenções.

Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.

Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a acusar o governo do Estado de descaso na execução de obras no Rio Grande do Norte, que contam com recursos de emenda parlamentar de sua autoria, como já ocorrem em relação a obras da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, em Natal, e no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

Agora, Valentim denuncia a paralisação de obras de infraestrutura turística em São Miguel do Gostoso, no valor de R$ 4,71 milhões, em virtude do Idema-RN, que supostamente teria cancelado a emissão de licenças ambientais para pavimentação da estrada e do terminal turístico de Tourinhos. O órgão ambiental nega o fato.

“Agora dá para entender porque o Rio Grande do Norte está em último lugar em tudo”, criticou Styvenson Valentim, nas redes sociais, ao lado do prefeito José Renato Teixeira (PSD), o “Renato de Doquinha”, a quem recebeu no gabinete do Senado Federal, em Brasília (DF).

Renato de Doquinha lamentava o ocorrido, porque já estavam locadas todas áreas de instalação dos quiosques para começar a obra, “mas cancelaram as licenças sem nenhuma justificativa”. O prefeito disse que chegou a questionar se a motivação era política, pois andou em diversos gabinetes, mesmo do governo, “e não conseguimos os recursos e quem mandou foi o senador”.

A obra da engorda da Praia de Ponta Negra será executada pelo consórcio DTA-AJM, que apresentou proposta de R$ 73,7 milhões para executar os serviços, menor preço que as outras duas concorrentes. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira (10), quando a 3ª colocada, consórcio JDN-Edcon, conseguiu uma decisão liminar na justiça para suspender o processo licitatório. A empresa apresentou na ação 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos consórcios DTA-AJM e VAN OORD-COASTAL, sendo 14 atribuídos à empresa vencedora. A decisão poderá ser revogada.

Até o fechamento desta edição, o secretário de Infraestrutura do Município, Carlson Gomes, disse que não tinha sido notificado sobre a liminar. Se tudo ocorrer como planejado, a Prefeitura do Natal estima iniciar a obra num intervalo de três a quatro meses, uma vez que o cronograma envolve a homologação do resultado, solicitação da Licença de Instalação e Operação e o início da obra propriamente dita.

A empresa DTA, que faz parte do consórcio vencedor, é sediada em São Paulo e foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além da dragagem de manutenção dos portos de Paranaguá e Antonina, e dragagem de a-profundamento do canal do Porto de Santos. A catarinense AJM, também é especializada em serviços de dragagem.

A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.

A solicitação pela retirada do regime de urgência da matéria consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10. Com o selo de urgência, as propostas têm tramitação mais célere no Legislativo, com prazos predefinidos e dispensa de algumas etapas para avançar mais rápido.

O PL das Falências foi enviado pelo governo em janeiro para apreciação dos parlamentares e é uma das medidas da chamada “reforma microeconômica” defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto que passou pela Câmara faz alterações na Lei de Falências e Recuperações com o objetivo de dar mais rapidez aos processos ao aumentar o poder dos credores. Foram 378 votos a favor e 25 contra.

Em pouco mais de três meses, o Rio Grande do Norte já registrou mais notificações de casos prováveis de dengue em 2024 do que em todo o ano passado, segundo dados dos boletins e painéis epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Até esta terça-feira (9), o estado teve 13.397 casos notificados de dengue em 2024. Ao longo de todos os meses de 2023, a Sesap havia registrado 12.048 ocorrências.

Do total de casos do ano passado, no entanto, 2.430 foram confirmados por meio de exames clínicos e laboratoriais e outros 4.131 foram descartados. Neste ano, 2.023 foram já foram confirmados e 2.382 descartados.

Quando comparadas somente as primeiras 14 semanas epidemiológicas, o Rio Grande do Norte teve um crescimento de 438,8% e mais do que quintuplicou número de casos de dengue registrados entre janeiro e o início de abril, na comparação com 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (10) a apresentação de um novo programa energético ainda este ano, para reduzir de forma estrutural o preço das tarifas de energia, segundo apurou o g1.

Lula se reuniu nesta quarta-feira (10) com representantes do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil. Na pauta: a redução das tarifas. Como resultado da reunião, o Ministério de Minas e Energia ficou responsável por liderar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta estrutural para o setor até o fim de 2024.

A reunião vem na esteira da publicação de uma medida provisória que promete reduzir a conta de luz dos brasileiros entre 3,5% e 5% ainda em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10). A redução esperada depende do adiantamento de parcelas pagas pela Eletrobras no prazo de 25 anos — cuja obrigação foi estabelecida no processo de privatização da empresa.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de combustível na capital no dia 08 de abril e identificou aumento em todos os combustíveis pesquisados. O maior percentual de aumento encontrado foi para o etanol, de 19,28%. Em março, este combustível havia registrado redução no preço de -12,25% e foi o que teve maior redução em valores absolutos.

O etanol no mês passado custava em média R$ 4,27, já neste mês de abril o preço médio encontrado foi de R$ 5,09, chegando em alguns postos ao maior preço de R$ 5,48. Alguns locais não reajustaram este combustível, e a pesquisa registrou o mesmo preço praticado no mês anterior, de R$ 4,28.

O estudo analisou os preços dos combustíveis contemplando as quatro regiões da capital e todos estavam com aumento em relação ao mês anterior, no entanto, foi observada uma exceção no gás veicular que se manteve com o preço do mês passado de R$ 5,16. A gasolina comum e aditivada teve aumento de 2,66% e 2,38%, em Reais o aumento foi de R$ 0,16 e 0,15, respectivamente. Para o diesel comum e o S-10, o aumento encontrado foi maior de 3,14% e 2,33%, em Reais o custo para o consumidor foi de R$ 0,19 e R$ 0,14, respectivamente.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise do Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado. 

De acordo com o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.

Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorizção do mínimo seria neutralizada.

O América-RN é bicampeão potiguar. O Alvirrubro venceu o Santa Cruz de Natal por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, na decisão do segundo turno, e conquistou o título estadual de forma direta e invicta por já ter vencido o primeiro turno.

O gol da vitória no Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, foi marcado pelo zagueiro Salazar, aos 42 minutos do segundo tempo.

O América não vencia o estadual de forma direta desde 1982, quando conquistou os três turnos disputados na oportunidade. O mesmo ano foi o último em que foi campeão invicto, feito repetido agora em 2024.

O governo federal propôs aos servidores públicos federais um reajuste em auxílios como alimentação e creche em meio a ameaças de paralisações e greves do funcionalismo. A proposta feita nesta quarta-feira (10) prevê ainda que sejam abertas negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais.

Em troca, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o compromisso de que os serviços públicos não sejam interrompidos. A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores foi encerrada sem um acordo. Os representantes dos servidores devem dar uma resposta ao Ministério da Gestão até a próxima segunda-feira (15).

Mais de 1,2 milhão de candidatos farão as provas do concurso da Caixa Econômica Federal, que estão marcadas para o dia 26 de maio. Ao todo, 1.201.097 inscrições foram confirmadas, entre pagantes e isentos. Desse total, 89% dos candidatos – 1.072.983 – se inscreveram para o cargo geral de técnico bancário novo (geral), que tem 2 mil oportunidades.

Assim, a concorrência é de 536 candidatos por vaga. Um número bem menor, de 117.252 pessoas, vai disputar o cargo de técnico bancário novo específico para a área de TI (tecnologia da informação), que também tem 2 mil vagas.

As duas carreiras são de nível médio e pagam um salário inicial de R$ 3,7 mil. No entanto, o cargo de TI vai exigir mais conhecimentos específicos na prova e tem vagas em menos cidades, o que pode explicar a diferença no número de inscritos.

Para as funções de engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho, de nível superior, 9.885 e 977 pessoas tiveram suas inscrições confirmadas, respectivamente.

Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP de Acari) deram cumprimento, nesta quarta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, pelos crimes de latrocínio e homicídio. A prisão aconteceu no município de Acari, região do Seridó potiguar.

O mandado de prisão foi expedido nos autos de investigação que apura um crime de latrocínio, cometido em Acari, contra um homem, de 55 anos, ocorrido em setembro de 2022. A vítima foi morta por estrangulamento.

O suspeito, que também respondeu por porte ilegal de arma, estava com um mandado de prisão em virtude de um homicídio praticado contra uma mulher trans, no ano de 2016, em Natal/RN. Através de um trabalho de investigação da Polícia Civil do RN, a prisão preventiva foi concedida pelo Poder Judiciário e cumprida nesta quarta-feira (10).

A prisão contou com apoio da 2ª Companhia e do 13º Batalhão de Polícia Militar de Acari/RN. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) uma operação que investiga a compra e venda de etiquetas para postagem de encomendas originadas em contratos fraudulentos na plataforma Correios Fácil, dos Correios. Segundo a corporação, 69 contratos fraudados foram identificados, gerando prejuízo superior a R$ 2,7 milhões à empresa estatal.

A Operação Fake Tags cumpre dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e Ipatinga, em Minas Gerais, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó, no Rio Grande do Norte.

Na prática, o grupo criminoso fazia contratos com o Correio Fácil – uma plataforma dos Correios para empresas que trabalham com entregas – como as de vendas online. Porém, os responsáveis usavam dados de empresas falsas, que sequer existiam.

Eles recebiam as etiquetas para realização das entregas, mas as vendiam para outras empresas a preços abaixo do mercado. Na data do faturamento, após a prestação do serviço, os Correios não conseguiam localizar a empresa informada no contrato, para receber o pagamento.

“No Rio Grande do Norte foi cometido grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, o que chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios que passou a monitorar a irregularidade e realizou a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal, com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal”, informou a PF.

Um suspeito em Três Lagoas foi apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes. As investigações também apontaram que uma mulher de Ipatinga é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país. No Rio Grande do Norte, foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó.

A prática adotada pela Justiça Federal em Caicó, onde atua a 9ª Vara, foi apresentada em evento nacional. O projeto envolve a produção de um informativo sobre as atividades da unidade, garantindo transparência sobre os resultados alcançados.

O evento Disseminando Boas Práticas no Poder Judiciário”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a participação da diretora de Secretaria da 9ª Vara, Fernanda Simonetti, que apresentou todo projeto, implantado pela Juíza Federal Sophia Nóbrega.

Durante a apresentação, Fernanda Simonetti chamou atenção para importância da comunicação dos resultados da Vara. O projeto também se coloca como um instrumento para melhoria contínua dos setores da própria unidade.

Mais uma ordem de serviço para recuperação asfáltica de ruas e avenidas da cidade foi assinada nesta terça-feira (09) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Desta vez, serão contempladas as Ruas Furnas e Inconfidentes – Neópolis; Rua Gunnar Vingren, – Capim Macio; e Rua Ataulfo Alves – Candelária, todas localizadas na zona sul. Elas compõem o LOTE IV do programa “Asfalto Novo”, iniciativa da gestão municipal que tem objetivo de renovar a malha asfáltica de vias de todas as regiões da capital potiguar cujos investimentos alcançam R$ 70 milhões. 

“Natal possuía vias com asfalto desgastado, deteriorado, prejudicando o fluxo de veículos e gerando insegurança e prejuízos. O Programa Asfalto Novo chegou para modificar essa realidade e estamos avançando com as melhorias em toda Natal. A nossa gestão tem o claro intuito de modernizar a infraestrutura da cidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população, bem como para atrair investimentos, e será assim até o último dia do nosso Governo”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Ainda dentro desse lote de ruas e avenidas, estão recebendo os serviços de recuperação asfáltica as Avenidas Antônio Basílio, Xavantes, Pte. Quaresma e Ruas: Gal Osório, Alberto Maranhão, Trairi, Mermoz e Leonel Leite. Desde 2023, quando deu início ao programa Asfalto Novo, a Prefeitura do Natal contabiliza mais de 50 ruas requalificadas. A Secretaria de Infraestrutura estima que ao final da gestão serão mais de 100 requalificações viárias no Município.

Dentre as vias que já tiveram os serviços concluídos com o recapeamento asfáltico e instalação de sinalização viária destaque para a Santa Matilde; rua Ilda Ddias de Carvalho; rua Sampaio Correia; rua Cecílio Nascimento; av. Industrial, em Nossa Senhora da Apresentação; Avenida Miguel Castro; av. Raimundo Chaves; rua Santo Antônio; rua Maria Nazaré de Araújo; av. Rui Barbosa; rua Historiador Francisco Fausto; Praia de Muriu; Praia de Ponta Negra, nas regiões leste e sul. Em Felipe Camarão, rua Maristela Alves t1; rua Maristela Alves t2; av. Nsa do Rosário; rua Rainha do Mar; av. Inter Mário Câmara (Av 6). Na zona norte também foram recuperadas a rua Araruna; av. Florianópolis; av. Cidade Praia; av. Caboclinhos; av. Tijuana; av. Bela Vista.

A Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, na margem equatorial brasileira, que fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. A empresa informou a descoberta nesta terça-feira (9).

A margem equatorial se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá. A região é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, e já foi chamada de “novo pré-sal”.

Para ambientalistas, no entanto, a atividade petrolífera na região pode resultar em prováveis tragédias ambientais, o que afetaria diretamente o território amazônico. Além da Bacia Potiguar, nela estão inseridas as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, de Barreirinhas e do Ceará.

De acordo com a Petrobras, a acumulação de petróleo descoberta foi encontrada em uma profundidade de água de 2.196 metros. O poço Anhangá está situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte – ele fica a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação do Marco Legal dos Games. O projeto regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos. O projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores.

Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.

As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais.

Proprietários de veículos com placas que terminam em 3 ou 4 e que vão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única têm até a quarta-feira (10) para pagar o imposto com o desconto de 5%. A data marca o segundo vencimento do calendário 2024 no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz-RN), quem não optar pela cota única, pode dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas – porém sem nenhum tipo de desconto no valor integral do tributo.

Para quem perder o prazo correto, o imposto será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e multas. O Sefaz informou ainda que os usuários do aplicativo Nota Potiguar que destinaram a pontuação para o IPVA possuem até 10% de desconto deduzido no valor final expresso na guia.

O concurso 137 da +Milionária pode pagar um prêmio de R$ 167 milhões para quem acertar seis dezenas e dois trevos. O sorteio ocorre às 20h desta quarta-feira (10), em São Paulo. No concurso do último sábado (6), ninguém levou o prêmio máximo.

A aposta mínima para a +Milionária custa R$ 6 e pode ser realizada até as 19h em casas lotéricas, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco. A +Milionária soma dois sorteios semanais: às quartas e sábados. As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano.

Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.

O senador Sergio Moro (União-PR) fez pronunciamento na noite desta terça-feira (9) no Senado Federal, em Brasília. Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.

O pronunciamento foi logo após o TRE-PR concluir o julgamento sobre a perda do mandato de Moro, que terminou com um placar de 5 votos contra a cassação e 2 a favor da cassação — sendo ele absolvido.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.

A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) está com inscrições abertas para o curso de especialização em Ensino de Língua Espanhola. As inscrições, via Sigaa, podem ser feitas até o dia 18 de abril.

Podem se candidatar profissionais detentores de diploma de curso superior ou equivalente em qualquer área. A especialização oferece 110 vagas, sendo 85 destinadas à ampla concorrência, 10 às pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco às pessoas com deficiência (PCD) e 10 aos servidores ativos da UFRN.

O processo seletivo apresenta três etapas: A primeira é referente à homologação das inscrições; a segunda é a análise dos currículos; a terceira consiste na heteroidentificação, destinada aos candidatos negros, pretos e pardos. Já o resultado final será divulgado no dia 1° de maio.

Caso sejam aprovados, os candidatos devem pagar uma taxa de matrícula no valor de R$ 100. Posteriormente, será feito um investimento de 18 parcelas de R$ 200. As aulas terão início no dia 1° de junho, com duração de 18 meses, de maneira remota aos sábados no turno da manhã. Em caso de dúvidas, mais informações constam no edital.

O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.

“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados.

Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença proferida contra o Estado do Rio Grande do Norte que determinou a realização de obras necessárias para garantia da acessibilidade em uma escola da rede pública estadual.

Conforme consta no processo, a sentença originária foi emitida pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim e determinou que o Governo Estadual promova “reforma total das atuais instalações da Escola Estadual Maria Antônia, localizada no Município de Pureza”, corrigindo as inconsistências “apontadas nos laudos técnicos acostados aos autos, e observando as normas técnicas de acessibilidade”.

Ao analisar o processo, o desembargador Cornélio Alves, relator do acórdão em segunda instância, inicialmente ressaltou que a proteção constitucional garantida às pessoas com deficiência exige a “necessária atuação tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, diante da omissão do Poder Executivo”, pois o texto da Constituição, em seu artigo 227, estabelece que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”.

Além disso, o magistrado de segunda instância destacou que a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina ao poder público o dever de “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar” em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil (96ª DP de Parelhas) deram cumprimento, na segunda-feira (08), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 31 anos, suspeito de cometer o crime de tráfico de drogas. Ele foi preso na cidade de Parelhas.

De acordo com o inquérito, a decisão foi tomada após uma investigação que teve início em fevereiro deste ano e apurou o crime de tráfico de drogas no município. No âmbito da averiguação, foi emitido um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. No local, foram apreendidos entorpecentes, como crack e cocaína, além de dinheiro fracionado.

Na ocasião, o suspeito não estava em casa, motivo pelo qual foi solicitado o mandado de prisão, que foi cumprido na data de ontem pela Polícia Civil. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo federal tem feito um esforço para conciliar os reajustes dos servidores com outras demandas de recursos.

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

Esther Dweck destacou que se trata de um processo demorado, para o qual espera “uma conclusão bastante frutífera”. A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança, nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, uma nova edição do Atlas Geográfico Escolar. Haverá versões impressas – que poderão ser adquiridas na loja virtual do IBGE , e também digital, disponível no site do instituto.

O atlas tem mais de 200 mapas entre físicos, políticos e temáticos no Brasil e do mundo, com informações sobre clima, vegetação, relevo, uso da terra, demografia, economia, indicadores sociais e divisões políticas, entre outras.

Constam como novidades da publicação mapas mundiais que apresentam o território do Brasil no centro do mundo. Também poderá ser vista a marcação das representações diplomáticas do Brasil no exterior e das nações que compõem o G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira. No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

Jovens e adultos com menos de 45 anos são os mais interessados em conseguir um emprego federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, nesta terça-feira (9), que candidatos com idade entre 20 e 44 anos são 80,3% do total de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), mais do que o dobro do que essa faixa de idade representa na composição da população brasileira: 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Unificado, também chamado Enem dos Concursos, disponibilizou hoje a distribuição por faixa etária dos mais de 2,144 milhões inscritos, entre pagantes e isentos.

Conforme dados sobre o número de inscrições disponibilizados pela, o grupo mais numeroso de concorrentes desta faixa etária de jovens e adultos é de 25 a 34 anos, com 821.523 inscrições (38,3% do total de candidatos) confirmadas, após o pagamento das inscrições.

As mortes por hepatites virais estão aumentando em todo o mundo e a doença já responde como a segunda principal causa infecciosa de morte no planeta, contabilizando 3,5 mil óbitos por dia e 1,3 milhão por ano – mesmo total de mortes causadas pela tuberculose, que ocupa o primeiro lugar no ranking. O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudo divulgado pela entidade destaca que, apesar de melhores ferramentas para diagnóstico e tratamento disponíveis, além da queda no preço desses produtos, a testagem e a quantidade de pacientes em tratamento estagnaram. “Mesmo assim, atingir a meta de eliminação das hepatites virais até 2030, proposta pela OMS, ainda é algo possível, desde que medidas rápidas sejam tomadas agora”.

Os dados mostram que as mortes por hepatites virais registradas em 187 países passaram de 1,1 milhão em 2019 para 1,3 milhão em 2022. Desse total, 83% foram causadas pela hepatite B e 17%, pela hepatite C. Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, os óbitos aumentaram porque pouquíssimas pessoas com a doença têm acesso ao diagnóstico e tratamento adequado.

Quem se filiou ao Solidariedade no último sábado (6) foi a professora Sandra Kelly e ela passa a ser a pré-candidata a prefeita de Caicó pelo partido. “Caicó nunca teve uma mulher prefeita e terá a chance de virar essa página agora nas eleições de 2024”, comemora Diego Vale, presidente municipal do Solidariedade e ex-candidato a prefeito pelo partido em 2020.

Sandra é caicoense e filha de Áurea e de Otávio de Manoel de Neném. Foi professora no Colégio Diocesano Seridoense, no CEJA e na Escola Joaquim Apolinar. Hoje é doutora em Educação e professora de Geografia da UFRN, mãe de três filhos, educadora ambiental.

Com experiência em gestão pública, Sandra Kelly foi diretora do CERES/UFRN durante 8 anos (2015-2023), inclusive com atuação extensiva a Caicó e Currais Novos. O convite para Sandra ingressar no Solidariedade aconteceu depois da decisão de não ir mais para o PSB, em virtude da saída do ex-deputado Rafael Motta do partido. O Solidariedade Caicó também apresentará nominata para a disputa da Câmara de Vereadores.