A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (26), um homem, de 20 anos, em flagrante com diversos objetos subtraídos em vários roubos ocorridos na cidade de Mossoró, região do Oeste potiguar.
Após uma ação da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/MOSSORÓ), a equipe encontrou um suspeito em posse de diversos materiais roubados, como, um aparelho celular, roupas e demais eletrônicos.
O suspeito e o material apreendido foram apresentados ao delegado de Polícia, que lavrou o flagrante. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) decidiu nesta sexta-feira (26) punir o norte-americano Jonh Textor, sócio-majoritário da SAF Botafogo, com suspensão por 45 dias e pagamento de multa de R$ 100 mil reais, em razão de ofensas a arbitragem e ao presidente da CBF Ednaldo Rodrigues, após derrota do time carioca por 4 a 3 para o Palmeiras na reta final do Campeonato Brasileiro do ano passado.
A decisão do pleno do STJD, após sessão virtual, foi em última instância, ou seja, não cabe mais recursos. Como John Textor já cumprira 28 dias de suspensão preventiva no final de 2023, ele só terá de complementar 17 dias da pena de suspensão. Em decisão na primeira instância, em 1º de dezembro de 2023, Textor já havia sido punido com 35 dias de afastamento e multa de R$ 25 mil.
O proprietário da SAF Botafogo foi denunciado por não cumprimento dos artigos 243-F (ofensa à honra) e 258-B (invasão de campo) dispostos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Na última segunda (22), Textor compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga suspeitas de manipulação de resultados de jogos.
Dados do IBGE mostram que cerca de 428 mil potiguares convivem, em algum grau, com a fome. O número foi divulgado nesta quinta (25) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e corresponde à quantidade de pessoas no Estado que afirmaram sofrer com a diminuição da quantidade de comida, no último trimestre de 2023, de forma moderada ou grave.
O IBGE aponta que o RN possui 167 mil pessoas em situação de insegurança alimentar grave e outras 261 mil pessoas em insegurança alimentar moderada. A escala utilizada pelo Instituto considera insegurança moderada quando as pessoas da família precisam diminuir a quantidade e qualidade da alimentação e pular refeições pela falta de alimento. Já quando há insegurança grave, as pessoas chegam a ficar sem nenhuma comida por um dia ou mais. Na insegurança alimentar grave, a privação do alimento atinge também as crianças.
A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins.
No período de 16 de abril até esta sexta-feira (26), oito pessoas foram presas em flagrante em cartórios do Rio Grande do Norte por suspeita de crimes eleitorais. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), as ações foram registradas nas cidades de Ceará-Mirim (46º Ze), São José de Mipibu (7º Ze) e Goianinha (9º Ze). Os casos seguem em investigação pela Polícia Federal (PF).
A situação mais recente ocorreu em Ceará-Mirim, na manhã de quinta-feira (25), quando dois eleitores apresentaram documentos falsos para transferência eleitoral. A polícia foi acionada pelos servidores e as duas pessoas foram presas em flagrante. “Desde a semana passada, percebemos que alguns eleitores de Pureza estavam utilizando-se de um contrato de locação de imóvel, todos no mesmo formato e muitos assinados pela mesma testemunha”, relatou o chefe do cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.
Na manhã desta sexta-feira (26), os dois suspeitos foram presos no município, cuja 46ª zona eleitoral, também atende os municípios de Pureza, Taipu e Ielmo Marinho. A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva concedeu a liberdade provisória, mas os eleitores e o pré-candidato envolvidos seguem sob investigação pela Polícia Federal.
Ícone do pagode dos anos 1990, Anderson Leonardo, de 51 anos, do grupo Molejo, morreu nesta sexta-feira (26), 1 ano e meio após um diagnóstico de câncer na região inguinal. A informação foi confirmada pela assessoria do cantor e pelo perfil oficial do grupo.
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”, diz a mensagem postada em uma rede social.
Mais conhecido como Anderson Molejão, por causa da conexão com o grupo Molejo, o cantor fez história com seus sucessos animados e bem-humorados. Nascido no Rio de Janeiro, Anderson é um dos formadores do grupo carioca de pagode, junto com Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento da petição que investiga a estada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro deste ano. Segundo o ministro, não há elementos que comprovem que Bolsonaro buscou asilo político na representação do país comandado por Viktor Orbán. Moraes acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que entendeu que não há crime no caso.
O ministro também entendeu que não houve desrespeito às medidas cautelares impostas a Bolsonaro na operação Tempus Veritatis, quando a PF (Polícia Federal) recolheu o passaporte do antigo chefe do Executivo brasileiro. Moraes, no entanto, manteve as medidas.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”, diz trecho da decisão.
Três pessoas foram encaminhadas à Polícia Federal após uma tentativa de fraude eleitoral durante a terça-feira (23). De acordo com a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, o caso aconteceu Cartório da 7ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, em São José de Mipibu, e os acusados admitiram que a proposta foi realizada por um pré-candidato.
Os servidores do Cartório verificaram que comprovantes de residências apresentados para a alteração do domicílio eleitoral possuíam inconsistências e acionaram a Polícia Militar. A intenção dos eleitores era habilitar o voto em município diferente de onde residiam, mediante a fraude do comprovante, já que não tinham endereços na cidade desejada.
Os acusados admitiram que são moradores da zona rural de Macaíba e a proposta para realização da fraude tinha como objetivo a troca de benefícios durante as eleições previstas para outubro deste ano. As contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) utilizadas para a tentativa de fraude teriam sido providenciadas pelo próprio pré-candidato.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantém ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade.
Consequentemente, decidem se é válida ou não a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro de 2023. Caso a liminar seja derrubada, serão convocadas novas eleições. Do contrário, Ednaldo cumpre o mandato até o fim de 2026.
O caso começou quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e da publicidade.
Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por causa de denúncias de assédio sexual – das quais o ex-mandatário foi inocentado pela Justiça -, foi determinado judicialmente que toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017, de vices aos demais cargos, deveria ser destituída por ter sido escolhida sob as regras alteradas.
O projeto itinerante “Juntos no Combate à Dengue em Natal” estreia nesta sexta-feira (26), a partir das 8h30, com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância da prevenção e combate à dengue. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) da capital, responsável pela ação, somente entre os meses de janeiro e fevereiro foram registrados cerca de 700 casos de arboviroses na cidade. Desse total, 90% são ocorrências de dengue.
Para iniciar as medidas de conscientização frente a esse cenário, serão apresentadas diversas ações educativas, incluindo a amostra do ciclo do mosquito, a confecção de armadilhas para o combate ao Aedes aegypti, além de slides, jogos e dinâmicas relacionadas ao tema. O espaço que escolhido para sediar a estreia da iniciativa é o CMEI Dr. Vulpiano Cavalcanti de Araújo, em Igapó, zona Norte de Natal.
Além das atividades dinâmicas, haverá uma intensificação no monitoramento de possíveis criadouros do mosquito, visando eliminar os focos de proliferação. “Nós iniciamos o projeto com as visitas nas Escolas Municipais focando primeiramente nos bairros com maior incidência de casos registrados segundo fontes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”, conta a especialista em Educação Ambiental da Semurb, Janaína Rocha.
Foi sepultada na manhã desta quinta-feira (24), a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos de idade, assassinada na terça-feira (23), dentro de casa, na cidade de Assú, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O velório do corpo ocorreu em uma fazenda mantida pela família da vítima a 3 km da cidade de Paraú e a 27 km de Assu.
Na manhã desta quinta, um cortejo saiu da fazenda em direção ao cemitério de Paraú, onde o corpo foi sepultado sob forte comoção da população local. Familiares, amigos e pacientes aproveitaram o momento para se despedirem da psicóloga.
“Era uma pessoa muito querida na cidade, pois prestou serviço em nossa cidade por anos. Uma pessoa muito querida, uma profissional muito boa. Toda a cidade ficou chocada, até as pessoas que não tinham um vínculo de amizade, que não conheciam ela pessoalmente. A gente via a comoção das pessoas. A gente só lamenta e espera que a Justiça seja feita”, disse a servidora pública Dilma Peixoto, que já trabalhou com Fabiana.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com 34 votos favoráveis e 30 votos contrários. O projeto, de autoria da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
De Toni defendeu a iniciativa como uma forma de reverter as limitações impostas pelo novo governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a base governista argumentou que o projeto é inconstitucional, citando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL anunciou planos de acionar o STF caso o projeto avance, baseando-se no artigo 21 da Constituição, que atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre armamento.
Avaliação do relator O parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A comissão inclui no texto uma condicionante para permitir que os estados legislem sobre o assunto: o estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar o imediato encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil.
A sentença cobra o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado. O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil, ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).
Um montante de R$ 14 milhões em dinheiro público que deveria ir para uma empresa de tecnologia do governo federal foi desviado para outros lugares, caindo em contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes. O recurso foi desviado do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados.
A suspeita é de que houve um ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que serve para pagar servidores públicos, fornecedores e efetuar transferências oficiais para Estados e municípios. A Polícia Federal investiga o caso e o inquérito está sob sigilo.
O dinheiro estava reservado para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa de tecnologia do governo federal, e deveria custear serviços de tecnologia da informação, suporte a sistemas eletrônicos e manutenção de bases de dados oficiais. Os recursos, porém, foram parar em contas em nome de empresas incluindo uma construtora, uma mineradora e uma vendedora de bebidas, além de pessoas físicas e beneficiários de programas sociais, conforme o Estadão apurou com integrantes do governo, pessoas que dizem ter sido alvo do golpe e dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil.
O suspeito de matar a facadas a psicóloga Fabiana Maia Veras, em Assu, teve uma relação amorosa no passado com uma amiga da profissional e procurou a vítima para obter informações sobre a ex-namorada. Essa é principal linha de investigação do crime por parte da Polícia Civil. O homem é servidor público do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e estava afastado do trabalho, confirmou a Polícia Civil.
Segundo as informações da Polícia Civil, só a investigação vai confirmar a motivação do crime por parte do servidor do TJ, mas apurações preliminares dão conta de que o objetivo do suspeito era obter informações dessa amiga da vítima, que teria sido aconselhada pela psicóloga no passado.
“A suspeita inicial é de que ele provocou esse contato com a vítima através de redes sociais. O objetivo dele era passional mas era com outra pessoa. O intuito dele realmente era ter informações da ex através da psicóloga”, declarou o delegado Márcio Lemos, da DHPP.
Preso como suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras em Assu, o servidor do Tribunal de Justiça, João Batista Carvalho Neto, estaria afastado desde 2023 através de laudos psiquiátricos que apresentam sinais de “incapacidade mental”. Isso é o que afirma André Dantas, advogado do acusado. De acordo com a Polícia Civil, a principal motivação do crime seria para obter informações sobre a ex-namorada, que é amiga da vítima.
A morte de Fabiana Maia Veras aconteceu no fim da tarde da terça-feira (23). Após ser encontrada, foi constatado que o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal. João Batista foi preso em Natal, na tarde da quarta-feira (24), em um condomínio de Nova Descoberta e chegou a descartar itens utilizados no homicídio dentro desse condomínio. Policiais chegaram a encontrar uma arma, gandolas e socos ingleses, entre outro equipamentos.
Durante a entrevista, o advogado do suspeito afirmou que os laudos de incapacidade mental de João Batista Carvalho Neto serão apresentados em momento adequado. “Isso não é um álibi de defesa”, diz André Dantas. Câmeras do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da residência da psicóloga, cedidas pela Polícia Militar, mostram que por volta das 16h40 um homem de estatura baixa, forte, vestido com uma camisa social, calça jeans, luvas e rosto coberto com pano árabe aguardava na frente do local.
Em 2023, mais de 33 mil crianças menores de 10 anos foram internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de quedas. Os dados são da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que alerta ainda que, de 2014 a 2023, o número de internações nessa mesma faixa etária por quedas superou a marca de 335 mil casos.
Os números vão ser apresentados no 4º Congresso Brasileiro de Urgências e Emergências Pediátricas, marcado para o período de 25 a 27 de abril em Brasília. A faixa etária dos 5 aos 9 anos concentra o maior número de registros: 197.567 internações. Na sequência, estão crianças de 1 a 4 anos, com 111.567 internações; e crianças com menos de 1 ano, com 26.413 internações.
Para a SBP, as estatísticas demonstram a importância de manter cuidados preventivos para evitar acidentes e proteger a integridade física das crianças. A entidade avalia os dados como impactantes e destaca que grande parte desses eventos poderia ter sido evitada com medidas simples de prevenção.
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado ontem (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.
O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .
Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.
Após o presidente de português, Marcelo Rebelo, admitir crimes cometidos por Portugal durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e também indicar reparação, a ministra brasileira da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que seria importante lembrar que essa posição do país é “fruto de séculos de cobrança da população negra”. A ministra avalia que, a partir de agora, a declaração precisa vir junto com medidas concretas para a reparação.
Em vídeo distribuído à imprensa, a ministra considerou “muito importante” e “contundente” a declaração desta quarta-feira (24) feita pelo presidente de Portugal. “Pela primeira vez, a gente está aqui fazendo um debate dessa dimensão a nível internacional”.
A ministra chamou a atenção para o fato que a declaração de Marcelo Rebelo ocorrer uma semana depois do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, na Suíça. “Inclusive, várias organizações do movimento negro cobraram a postura mais firme de Portugal justamente sobre esse tema”, lembrou.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
Os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.
O homem preso em Natal nesta quarta-feira (24) suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras na cidade de Assú, na Região Oeste potiguar, na terça-feira (23) é servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O suspeito, de 41 anos, foi detido em flagrante ao chegar a um dos imóveis dele na capital potiguar. Assim que entrou na garagem do prédio, ele foi abordado por policiais civis, que efetuaram a prisão Dentro do carro do suspeito, os policiais e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) encontraram uma bolsa com três facas, duas soqueiras e uma pistola com sangue.
Antes mesmo da chegada do suspeito, as equipes já realizavam uma perícia no apartamento dele. No local, foi encontrado, inclusive, o celular da psicóloga, que estava destruído e no lixo, envolto em um quimono.
Uma mulher foi encontrada morta com golpes de faca nesta quarta-feira (24) dentro de casa no bairro Santa Tereza, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade.
Márcia estava desaparecida desde o fim de semana. Depois de tentar contato com ela por telefone e na frente da casa, familiares decidiram entrar na residência pelo telhado. Lá, encontraram a vítima sem vida, de bruços e com o corpo com marcas de golpes de faca.
O Google informou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, vai proibir a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos, considerada muito abrangente pela empresa.
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.
Na avaliação do Google, há uma dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral.
O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos. Com isso, a ByteDance terá 270 dias para encontrar um comprador das operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
A medida tem o apoio de Joe Biden e também do ex-presidente Donald Trump, que tentou em vários momentos tirar o aplicativo do ar. Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão. “Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela entidade.
As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, mostra estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta quarta-feira (24).
Em comunicado, a OMS diz que o estudo incide sobre a vacinação contra 14 doenças, incluindo difteria, hepatite B, sarampo, tétano, febre amarela, rubéola, tuberculose, meningite A e tosse convulsa. De acordo com a pesquisa, publicada na revista médica britânica The Lancet, a vacinação permitiu salvar 101 milhões de bebês entre os 154 milhões de vidas estimadas.
O trabalho destaca que a imunização contra as 14 doenças analisadas contribuiu diretamente para reduzir 40% da mortalidade infantil global e 52% na África. Somente a vacinação contra o sarampo reduziu em 60% a mortalidade infantil no mundo.
A OMS destaca ainda que mais de 20 milhões de pessoas podem hoje andar graças à imunização contra a poliomielite. “As vacinas estão entre as invenções mais poderosas da história, prevenindo doenças antes temidas”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado no comunicado
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse nesta terça-feira (23) que Portugal foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu a necessidade de reparações.
Durante mais de quatro séculos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por longas distâncias, principalmente por navios e comerciantes europeus, e vendidos como escravos.
Aqueles que sobreviviam à viagem acabavam trabalhando em plantações nas Américas, principalmente no Brasil e no Caribe, enquanto outros lucravam com seu trabalho. Portugal traficou quase 6 milhões de africanos, mais do que qualquer outra nação europeia, mas até agora não conseguiu confrontar seu passado e pouco se ensina sobre seu papel na escravidão transatlântica nas escolas.
Em vez disso, a era colonial de Portugal, durante a qual países como Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde e Timor Leste, bem como partes da Índia, foram submetidos ao domínio português, é frequentemente vista como uma fonte de orgulho.
Falando em um evento com correspondentes estrangeiros na noite de terça-feira, Rebelo de Sousa disse que Portugal “assume total responsabilidade” pelos erros do passado e que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram “custos”. “Temos que pagar os custos”, afirmou ele. “Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso.”
As obras do Hospital Municipal de Natal estão avançando a cada dia e o projeto, que representa o maior investimento na área da saúde da história da cidade, vai se materializando para ser entregue a população. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou o local na tarde desta terça-feira (23) ao lado do secretário municipal de Saúde, Adílson Boldo, para acompanhar o andamento dos serviços. A obra está dividida em etapas, que acontecem paralelamente. A primeira parte da obra é a que está mais avançada. São dois pavimentos onde serão instalados leitos de enfermaria e UTIs. A chamada pelos técnicos ala intermediária também já iniciou as fundações. Além dos leitos para internamento, o complexo hospitalar quando estiver concluído contará com centro de diagnóstico de imagens e laboratório de análises clínicas.
“Essa é uma obra de larga importância para a cidade. Estamos falando de um complexo hospitalar que vai oferecer um serviço de excelência amplo e com várias especialidades aos usuários do sistema de saúde da rede pública municipal. Como cidadão, prefeito e médico, estou realizado, pois estamos vivenciando um momento histórico com a eminência de entregar o hospital”, disse o prefeito Álvaro Dias.
O hospital irá concentrar boa parte dos serviços prestados hoje em unidades que funcionam em prédios alugados e está sendo erguido na avenida Omar O’Grady, no bairro Pitimbu, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite.
Dentro do bloco logístico, estão contemplados setores como almoxarifado, CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico), farmácia central, cozinha, lactário/enteral, refeitório, Central de Material e Esterilização. Além disso, a primeira etapa abrangerá a área administrativa e disponibilizará vestiários, sanitários e alojamentos para os funcionários.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que foi preso em Natal o homem suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, na tarde de terça-feira (23), em Assu, no Oeste potiguar. A polícia ainda não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão desta quarta-feira (24). A detenção, porém, teria acontecido no bairro Nova Descoberta.
Imagens gravadas por câmeras de segurança registraram um suspeito entrando na casa da vítima e sendo recebido por ela. Segundo a polícia, o homem preso é o mesmo que aparece nas filmagens. Fabiana Veras foi encontrada morta dentro da casa onde morava e onde também realizava seus atendimentos em Assu, no Oeste potiguar, na noite desta terça-feira (23), por volta das 18h.
Para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da instituição durante a greve anunciada pela representação sindical dos servidores docentes e técnico-administrativos, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, recebeu estudantes da instituição, nesta segunda-feira, 22 de abril, na Reitoria. Os principais assuntos discutidos foram o calendário universitário e o funcionamento do transporte circular.
Os representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Estadual dos Estudantes (UEE) relataram as principais dúvidas dos alunos sobre o funcionamento dos setores, a oferta do transporte circular, o registro de frequência nos componentes curriculares, bem como sobre a possibilidade de suspensão do calendário universitário.
O reitor Daniel Diniz explicou que as possíveis alterações no calendário universitário serão discutidas após a finalização da greve. Nesse sentido, a instituição não pode suspender as atividades, em respeito ao direito constitucional de greve dos trabalhadores, bem como à decisão de cada técnico e docente pela não adesão à paralisação.
Diante desse contexto, a instituição criou comissões de mediação junto às representações das categorias, para dar encaminhamentos durante a paralisação. “A greve é um movimento legítimo que devemos respeitar, buscando mecanismos para reduzir prejuízos aos nossos estudantes”, afirmou o reitor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:
– produtos descartáveis ou reutilizáveis;
– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;
– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou uma ação civil pública cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A ACP foi protocolada nesta terça-feira (23) e pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso.
A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação e/ou novo concurso público que viabilizem nomeações de policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei (175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães), conforme previsto na Lei Estadual n.º 11.671/2024.
O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães. Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães.
Na ACP, a promotoria demonstra que Plano Plurianual Participativo contempla, para o quadriênio 2024/2027, reforço financeiro para adequar o efetivo da Polícia Civil de modo a obter a ocupação de 50% dos cargos previstos. Ainda na análise legal é apontado que a Lei Orçamentária Anual aumentou, para o ano de 2024, a dotação dos encargos com pessoal da Polícia Civil em 9,5%. O valor é suficiente para suportar a despesa com a nomeação de todos os 388 candidatos já formados.
No entanto, até o momento, foram nomeados 233 candidatos. Caso o pedido do MPRN seja atendido, e os demais 155 candidatos tomem posse e entrem em exercício até 30 de junho de 2024, a despesa total gerada será de aproximadamente R$ 2,2 milhões até o fim do ano, ainda dentro do orçamento previsto na LOA. “Mas não é só. As novas nomeações não representam apenas despesas, uma vez que diminuem os pagamentos de adicional de substituição (artigo 97 da Lei Complementar Estadual n.º 271/2004) e de diária operacional (artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 624/2018)”, registra o MPRN.
A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) prorroga as inscrições para o curso de especialização em Ensino de Língua Espanhola. As inscrições, via Sigaa, podem ser realizadas até o dia 3 de maio.
Podem se candidatar profissionais detentores de diploma de curso superior ou equivalente em qualquer área. A especialização oferece 110 vagas, sendo 85 destinadas à ampla concorrência, 10 às pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco às pessoas com deficiência (PCD) e 10 aos servidores ativos da UFRN.
O processo seletivo apresenta quatro etapas: A primeira é referente à homologação das inscrições; a segunda é a análise dos currículos; e a terceira consiste na heteroidentificação, destinada aos candidatos negros, pretos e pardos. Já o resultado final será divulgado no dia 23 de maio.
Caso sejam aprovados, os candidatos devem pagar a taxa de matrícula no valor de R$100. Posteriormente, será feito um investimento de 18 parcelas de R$200. As aulas duram 18 meses e têm início no dia 15 de junho, de maneira remota, aos sábados, no turno da manhã. Em caso de dúvidas, as informações constam no edital.
A Vara Única da Comarca de Jucurutu abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que poderão postular recursos do fundo de penas pecuniárias para o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde. A unidade judiciária destinará o montante de R$ 187.641,17, a ser distribuído para execução no valor máximo de R$ 15 mil, por projeto, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.
Os projetos poderão ser inscritos no período de 22 de abril a 21 de maio, a partir do e-mail institucional jucurutu@tjrn.jus.br No ato da inscrição, as entidades interessadas devem apresentar as documentações exigidas e os projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico, disponibilizado no anexo II do edital.
De acordo com a publicação, a distribuição dos valores entre os inscritos aptos será da forma mais equânime possível, observando o número de entidades interessadas, bem como a abrangência e relevância social de cada projeto.
A Arquidiocese de Natal vai instalar o Tribunal para a Causa de Beatificação e de Canonização do Servo de Deus Padre João Maria Cavalcanti de Brito, no próximo dia 28 de abril, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Petrópolis. A sessão de abertura oficial e instalação do Tribunal ocorrerá às 18 horas, seguida da celebração da missa em ação de graças, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso.
Com a instalação do Tribunal, abre-se a fase diocesana do processo de beatificação, na qual serão analisados dados históricos já coletados até o momento e testemunhos acerca da vida e santidade do Padre João Maria, conhecido como o “anjo de Natal”. Os trâmites entre a Arquidiocese de Natal e o Vaticano, em relação ao Padre João Maria, iniciaram em 2002.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.
Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício.
O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19. A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.
Medidas de proteção reforçarão a segurança durante a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos, previsto para o dia 5 de maio. São regras que proíbem a saída dos candidatos com o caderno de questões ou com anotações do gabarito, além da coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação do exame.
Com a adoção das medidas, o próprio cartão de respostas conterá a identificação do candidato, onde, além das seleções marcadas durante o exame, também ficará registrada uma frase copiada pelo concorrente com a própria letra e a sua digital.
Detectores de metal e de equipamentos eletrônicos também serão instalados nos acessos aos locais de aplicação da prova e os celulares serão desligados e lacrados durante o exame. Uma força-tarefa também atuará, com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais.
Cerca de 10 milhões de crianças brasileiras de 0 a 6 anos de idade estão no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Dessas, 670 mil (6,7%) estão em situação de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).
Esse número, no entanto, poderia ser muito pior, e incluir 8,1 milhões de crianças a mais, sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).
O Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4% das 18,1 milhões de crianças brasileiras) classificadas nessa categoria.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Em Assembleia Geral Ordinária realizada nesta terça-feira (23), as cooperativas potiguares elegeram Eduardo Gatto de Azevedo Cabral (presidente da Cooern) como presidente do Conselho de Administração da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Note (OCERN), Joseilson Medeiros (cooperado da Coafs Seridó) como vice-presidente e Damião Monteiro Neto (presidente do Sicredi/RN), como Secretário.
A OCERN é o órgão de representação das cooperativas do RN, responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema cooperativista do estado, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o aprimoramento desse sistema, o incentivo e a orientação das sociedades cooperativas.
A OCERN atua junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN), que foca no desenvolvimento das pessoas e dos negócios para fortalecer o cooperativismo. É o Sescoop/RN que elabora e oferece cursos de capacitação, com foco na formação profissional, educação cooperativista, gestão e liderança cooperativa, entre outros. As duas casas formam o Sistema OCERN.
O Papa Francisco atendeu o pedido de renúncia de dom Francisco Canindé Palhano e nomeou nesta quarta-feira, 24 de abril, dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC, atual bispo de Caicó (RN), como bispo de Petrolina (PE). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou agradecimento ao dom Francisco Canindé Palhano e saudação a dom Antônio Carlos Cruz Santos.
Renovamos hoje nossa saudação ao senhor, desta vez pela nova missão que assumirá a partir desta nomeação como bispo da diocese de Petrolina, no sertão Pernambucano. Rogamos a Deus que tenha um frutuoso ministério nesta centenária diocese.
Sob a intercessão de Nossa Senhora dos Anjos, padroeira da diocese, elevamos a Deus o agradecimento por sua doação à Igreja na certeza de que sempre O anunciou, como diz Jesus no Evangelho de hoje: “Eu vim ao mundo como luz, para que todo aquele que crê em mim não permaneça nas trevas”.
Dom Antônio Carlos Cruz Santos, (Missionário do Sagrado Coração – MSC) nasceu em São Gonçalo (RJ) em 25 de novembro de 1961. Ordenou-se padre em 12 de dezembro de 1992. Fez sua profissão religiosa em 2 de fevereiro de 1998. Foi nomeado bispo de Caicó (RN) em 12 de fevereiro de 2014, sendo ordenado em Niterói (RJ) em 10 de maio de 2014.
Antônio exerceu suas atividades no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo. Esteve em vários países da América Latina e da Europa no decorrer de um ano letivo, exercendo a função de mestre de noviços.
Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, enquanto trabalhava na Cidade de Deus, na paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração, quando em Contagem trabalhava com estudantes de Teologia, por três anos; Na paróquia de São Judas Tadeu, em Belford Roxo, atuando por quatro anos; Na paróquia Senhor Bom Jesus, de Pirassununga; Na paróquia de Nossa Senhora da Soledade, Itajubá (MG).
Também foi provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012. Provincial em Juiz de Fora, até a data de sua nomeação como bispo. Entre 1995 e 1997, foi formador dos juniores. De 1998 a 2001, promotor vocacional e formador dos postulantes. Mestre de noviços de 2003 até 2011.
O América-RN tem data para estrear na Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro vai enfrentar o Maracanã, do Ceará, no próximo domingo, às 15h30 no Estádio Almir Dutra, na cidade de Maracanaú. A CBF divulgou nesta segunda-feira a tabela detalhada das sete primeiras rodadas da competição – equivalente ao primeiro turno.
O América está inserido no Grupo A3 e também vai enfrentar Atlético-CE, Iguatu, Sousa, Treze, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal na primeira fase. O primeiro jogo em Natal está confirmado para o dia 5 de maio, às 18h, contra o Atlético-CE, na Arena das Dunas. Serão 14 rodadas na primeira fase e os quatro primeiros colocados da chave avançam para o mata-mata.
Uma “Lua Cheia Rosa” será visível em todo o Brasil nesta terça-feira (23). O nome “rosa” foi dado por povos nativos dos Estados Unidos porque as flores desabrocham nessa época do ano, quando é primavera no Hemisfério Norte. Apesar do nome, a Lua não terá nenhuma mudança de cor.
Para observar o fenômeno, não é preciso nenhum equipamento especial: só olhar para o céu quando a Lua surgir no horizonte, perto de 17h32, no horário de Brasília. Uma “superlua” ocorre quando a lua cheia acontece próxima ao perigeu (quando ela está mais próxima da Terra), o que resulta em uma lua cheia ligeiramente maior e mais brilhante do que as demais.
Esse período é chamado de perigeu porque o nosso satélite natural aparece no céu cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que no apogeu (microlua) – quando está mais distante. Assim, nem toda lua cheia é considerada uma superlua.
Um levantamento feito pelo Unicef, com dados do Ministério da Saúde, apontou que o Brasil tem retomado a imunização infantil. Os números, divulgados nesta terça-feira (23), mostram que o percentual de crianças menores de 1 ano que receberam a primeira dose da vacina contra a pólio aumentou em 2023 em comparação com 2022.
Em 2022 nasceram 2,56 milhões de crianças no Brasil e foram aplicadas 2,32 milhões de primeiras doses do imunizante. Ou seja, 243 mil não receberam a primeira dose (ou 9,49%). Em 2023 nasceram 2,42 milhões de crianças no Brasil e foram aplicadas 2,27 milhões de primeiras doses do imunizante. Isto é, 152,5 mil crianças ficaram sem vacina (ou 6,3%).
A imunização contra a poliomielite deve ser iniciada a partir dos 2 meses de vida, com mais duas doses aos 4 e 6 meses, além dos reforços entre 15 e 18 meses e aos 5 anos de idade. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença causada por um vírus e, geralmente, provoca consequências graves, como perda dos movimentos, dificuldade ao falar, alterações no crescimento e até paralisia completa dos membros.
Um casal de empresários de Curitiba é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal contra um grupo suspeito de desviar R$ 30 milhões de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (23) em Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú (SC). Ao todo, 13 mandados foram expedidos. Até a última atualização desta reportagem, os nomes dos alvos não tinham sido divulgados.
Segundo a polícia, as investigações iniciaram em 2015 depois de uma primeira operação que identificou um esquema onde os suspeitos utilizavam uma Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS.
O primeiro e mais abrangente projeto do governo para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo tem quase 300 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional, informou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), entretanto, ele não quis antecipar pontos do projeto.
“Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação”, afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade , nesta terça-feira (23) um projeto que, na prática, reduz a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de motoristas autônomos com o transporte de passageiros. A medida contempla, por exemplo, taxistas e motoristas de aplicativo.
O texto diminui o percentual de tributação do IR — de 60% para 20% — sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas. Em acordo com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propôs compensar a perda de arrecadação, em 2024, com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras (entenda mais abaixo).
Também a pedido do governo, Petecão inseriu no projeto que o benefício para os motoristas valerá somente por cinco anos. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Atualmente, taxistas e motoristas de aplicativo têm um desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos no Imposto de Renda. A legislação permite que as categorias informem somente 60% do valor que obtiveram com as corridas — quando a soma ultrapassar a faixa de isenção do IR (atualmente em R$ 24.511,92 anuais).
Um parecer feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização E Controle do Senado aponta que a PEC do quinquênio – que turbina salários de juízes, promotores e servidores de outras carreiras – teria impacto “severo” nas contas públicas e poderia comprometer a prestação de serviços públicos.
O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e concedia um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, até aliados de Pacheco acreditam que ela não será aprovada em plenário. No entanto, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a:
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)
conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais
O Prefeito Álvaro Dias recebeu, na sede da Prefeitura de Natal, no bairro da Ribeira, a visita do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo. O encontro, realizado nesta terça-feira (23), serviu para que as instituições alinhem ações em conjunto para fortalecimento das parcerias.
“Estamos buscando a viabilização de mais oportunidades para o campo dos alunos e, em contrapartida, podemos trazer também o ensino para dentro da Prefeitura. Queremos que eles possam estar no Hospital, na maternidade e nas nossas UBSs”, explicou Álvaro Dias.
Na área da Educação, o Prefeito Álvaro Dias revelou que pretende ampliar e agilizar o Programa de Alfabetização, que já existe em parceria da Prefeitura com a UFRN. “Também discutimos com o Reitor a questão do Programa de Alfabetização, que utiliza o Método Paulo Freire e que temos o interesse de ampliar e dinamizar para que possa ter mais agilidade na missão de alfabetizar uma quantidade cada vez maior de pessoas que, aqui na cidade de Natal, ainda não sabem ler e escrever”, apontou.
O Secretário de Saúde do Município, que também participou da reunião junto com assessores e auxiliares dos dois entes públicos, elogiou a iniciativa. “A Secretaria Municipal de Saúde está de portas abertas para analisar junto com o Prefeito Álvaro Dias, as demandas e propostas para aumentarmos essa parceria importante com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte”, comentou Adilson Boldo chefe da pasta da Saúde.
