Em 2022, cerca de 75,9% da população residentes em áreas com características urbanas no Rio Grande do Norte, o equivalente a 1,99 milhão de pessoas, moravam em vias com calçadas que continham algum tipo de obstáculo, como desnível, degrau ou descontinuidade. Além disso, 1,91 milhão (ou 72,6%) nessas regiões viviam em vias sem acesso a rampas para cadeirantes. Os dados estão no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) que evidencia tanto uma melhora no quesito acessibilidade, quanto a necessidade de conscientização, de leis mais adequadas e de fiscalização para que se avance ainda mais.

O levantamento mostra que a maioria dos potiguares (2,2 milhões ou 86,7%) já mora em vias com calçadas, porém, o fato da maior parte delas apresentarem obstáculos chama a atenção pelos impactos que provocam, especialmente quando se considera o envelhecimento da população. “Afeta, principalmente, pessoas que têm alguma limitação de mobilidade. Mas é importante salientar que, em cerca de duas décadas, muitos municípios terão em torno de 40% da população com mais de 60 anos. Então, esses impactos vão ser ainda mais significativos”, alerta o professor Ricardo Ojima, do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da UFRN.

Os acidentes em motocicletas têm sido uma das maiores causas de atendimento nas portas de urgência do Rio Grande do Norte, especialmente nas unidades de saúde de Natal. Em oito meses, foram mais de 9 mil acidentes no RN, sendo 7.390 (80%) envolvendo motocicletas, segundo o sistema de notificação compulsória de acidentes de trânsito.

Para combater o problema, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiram unir esforços numa mobilização, especialmente no Maio Amarelo, durante a campanha nacional de conscientização sobre segurança no trânsito, que foca na segurança viária e na redução de mortos e feridos nas estradas.

Serão implementadas campanhas educativas, focadas em conscientizar a população sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, como o capacete, e o respeito às normas de trânsito. As medidas foram definidas em reunião na ultima quarta-feira (23). Essas campanhas serão realizadas em parceria com as secretarias de saúde e educação dos municípios, além dos setores de trânsito locais, com o objetivo de atingir um público amplo e diversificado.

Uma decisão liminar da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a gratuidade na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos a partir de 65 anos no Rio Grande do Norte. A decisão judicial foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

O Detran-RN informou nesta terça-feira (22) que não iria se pronunciar e que aguardava notificação oficial do judiciário para saber o teor da decisão, além de aguardar o direcionamento da Procuradoria-Geral do Estado.

A liminar obriga o Detran a suspender imediatamente a cobrança da taxa, em cumprimento à Lei Estadual nº 10.157/2017 e ao Estatuto do Idoso, que garantem a gratuidade. Em caso de descumprimento, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil, com o valor revertido para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

O Crédito do Trabalhador, também conhecido como Consignado CLT, inicia uma nova etapa hoje. A partir desta sexta-feira (25), os trabalhadores poderão contratar o empréstimo também por meio dos canais eletrônicos dos bancos habilitados.

Além disso, os trabalhadores que já têm um consignado ativo poderão migrar para a nova linha. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

A expectativa é que as contratações dessa modalidade aumentem, com mais pessoas optando por essa linha de crédito para migrar para juros mais baixos. Segundo o Ministério do Trabalho, a estimativa é que os desembolsos para o empréstimo superem R$ 100 bilhões até junho.

O IFRN Campus Caicó publicou, nesta quarta-feira (24), a 2ª chamada para preenchimento de vagas remanescentes do Partiu IF, referente ao primeiro semestre letivo de 2025. Os candidatos convocados devem comparecer presencialmente para a pré-matrícula no dia 28 de abril de 2025 (segunda-feira), das 7h30 às 12h, na Coordenação de Apoio Acadêmico (Sala A10) do campus.

Na ocasião, será necessário apresentar os documentos exigidos no edital, incluindo comprovantes de escolaridade e, nos casos aplicáveis, documentação específica para análise de cotas sociais e étnico-raciais. Aqueles classificados na lista LI_PPI (pretos, pardos ou indígenas) também deverão participar da banca de heteroidentificação, no mesmo dia, das 8h às 12h, na Sala A1. O resultado preliminar das bancas será divulgado no dia 29/04, com prazo para interposição de recursos até 30/04. O resultado final será publicado em 02/05.

A lista completa dos convocados e demais orientações estão disponíveis no site oficial do IFRN. Para dúvidas e orientações, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail: partiuif.ca@ifrn.edu.br.

Campus Caicó – Vagas Remanescentes Alunos 2ª Chamada

A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão o PL 380/2024, que cria campanha permanente de combate à violência contra mulheres no trânsito. O projeto do vereador Chagas Catarino (União) recebeu apoio unânime e segue para segunda votação. A proposta estabelece ações educativas para coibir assédio e agressões a motoristas mulheres.  

“Esse projeto é mais do que uma proposta legislativa, é um clamor por igualdade e dignidade. Infelizmente, no trânsito, muitas mulheres enfrentam preconceitos baseados em ideias ultrapassadas. Que insistem em rotulá-las como menos habilidosas ao volante”, afirmou.

O parlamentar relatou ter presenciado uma agressão recentemente. “Somos testemunhas de casos de violência física e psicológica, em abordagem grotesca por outros condutores que, por machismo, acham que é mais do que a mulher, que não vai ser nunca. Semana passada, encontrei um violento na Praia dos Artistas. A mulher estava para estacionar e o cara tomou a vaga com violência”.  

A proposta prevê ações educativas para conscientizar sobre direitos das mulheres motoristas. “Por mês, são seis denúncias de assédio em cima da mulher, no trabalho, nas escolas. É a nossa responsabilidade, como representante do povo, criar mecanismos que assegurem e protejam as mulheres, promovendo um trânsito mais justo e mais humano”, afirmou  Chagas.  

Roma se prepara para um grande esquema de segurança para o funeral do papa Francisco. A operação contará com patrulhas no Rio Tibre, drones de vigilância e atiradores de elite posicionados ao redor da Praça de São Pedro.

Mais de 200 mil pessoas são esperadas para o funeral do pontífice, que acontecerá neste sábado (26) na praça do Vaticano em frente à Basílica de São Pedro, informou a empresa de transporte público de Roma. Entre elas, estarão dezenas de líderes mundiais, incluindo chefes de Estado como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integrantes da realeza de Espanha, Suécia e Bélgica.

“O aspecto mais complexo é a chegada de muitas autoridades de todo o mundo, que se reunirão em Roma para um único ponto”, explicou o chefe de polícia de Roma, Roberto Massucci, à rádio RTL 102.5 nesta quinta-feira (24). Cerca de 2 mil policiais locais estarão de plantão, acompanhados por milhares de outros agentes das forças de segurança nacionais.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) prevê a realização das provas do seu primeiro concurso público em junho. O diretor técnico do órgão, Thales Dantas, afirmou que o edital será lançado até 25 de abril. “Mais ansiosa que as pessoas está a governadora Fátima Bezerra, ela quer o quanto antes poder convocar todo mundo”, disse. O certame ofertará 180 vagas.

“Até 25 de abril é o prazo para lançar o edital. E aí, mais 45 dias para poder realizar a prova. Então, para junho ou julho, finalzinho do primeiro semestre, as provas serão realizadas. No segundo semestre, realmente, aquele período de convocação”, disse ele, em entrevista à 94 FM nesta quinta-feira 27.

O governo estadual definiu a banca organizadora do concurso: a entidade escolhida foi o Instituto AOCP, o qual vai ficar responsável pela aplicação das provas objetivas e discursivas, assim como a avaliação de títulos e a análise dos recursos e processamento dos resultados.

Criado em 1974, o Idema nunca havia realizado um concurso público. Atualmente, o quadro técnico do instituto é composto por servidores cedidos de outras secretarias, bolsistas e terceirizados. “Temos cerca de 120 servidores, mas a maioria está em contratos temporários, sem estabilidade ou direitos trabalhistas. A função da bolsa é outra: pesquisa e inovação”, explicou Dantas.

O Rio Grande do Norte ampliou o número de estudantes da rede pública em tempo integral em todas as etapas da educação básica entre 2022 e 2024. Os dados são do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento mostra que o percentual de matrículas em jornada ampliada no estado passou de 7,9% em 2022 para 13,3% em 2024.

O avanço está relacionado a políticas públicas como o programa Escola em Tempo Integral e à atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. “Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches do Rio Grande do Norte passou de 5,5% para 10% entre 2022 e 2024”, aponta o relatório.

Na pré-escola, o percentual de matrículas em tempo integral subiu de 1,9% para 6,3% no mesmo período. “Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 7,4% em 2022 e foi para 14,3% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 7,2% para 12,5%”, diz o documento.

O primeiro suplente do senador Styvenson Valentim (PSDB), Alisson Taveira, foi preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva de urgência em Ceará-Mirim, na Grande Natal. A prisão foi confirmada pela Polícia Civil nesta quinta-feira 24 e ocorreu após cumprimento de mandado judicial expedido contra ele.

Segundo a corporação, Taveira é investigado por manter contato com sua ex-companheira, mesmo após ser advertido das regras judiciais que proibiam qualquer tipo de comunicação. A prisão foi realizada na segunda-feira 14 por agentes da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Mesmo advertido das regras de não contato, ele continuava mantendo comunicação com a vítima por meio de redes sociais, através de postagens e mensagens, informou a Polícia Civil. Após a prisão, Alisson Taveira foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, assegurou que os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação.

Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada. “Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS e garantiu que os descontos ilegais serão devolvidos. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

O Rio Grande do Norte registrou aumento no fluxo de passageiros no Aeroporto de Natal em todos os três primeiros meses de 2025. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e apontam crescimento tanto no mercado nacional quanto internacional.

Em março, o movimento de passageiros domésticos cresceu 14,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 187.882 viajantes neste ano, ante 164.436 em 2024. O número é o maior desde 2017, quando 197.456 pessoas passaram pelo terminal.

No setor internacional, março também apresentou crescimento. Foram 9.126 passageiros vindos do exterior, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2024, que teve 7.798. Esse é o maior volume desde 2008, ano em que o estado recebeu 9.316 turistas internacionais.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado. 

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.

Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró realizaram uma incineração, nesta quinta-feira (24), de mais de 110kg de entorpecentes, divididos em maconha, crack, cocaína, LSD, ecstasy e cogumelo.

Os materiais foram apreendidos nos últimos seis meses em decorrência de operações e diligências das policiais civis e militares do oeste potiguar, precisamente das regionais de Mossoró, Pau dos Ferros, Patu e Alexandria.

De acordo com as informações, houve um crescimento de 25% quando comparado com a última queima, especialmente pelas apreensões nas regionais de Pau do Ferros e Patu. A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) do município, prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (24), um homem de 60 anos, suspeito da prática do crime de tráfico de drogas.

A prisão foi realizada no bairro Boa Passagem, localizado no município de Caicó. De acordo com as investigações, o homem estaria supostamente comercializando entorpecentes. Durante a realização de diligências na manhã desta quinta-feira, os policiais civis abordaram o suspeito e constataram que ele estava com porções de maconha.

No decorrer da ação, foram realizadas buscas no interior do imóvel em que o suspeito estava, onde foi localizada uma nova quantidade da mesma droga, bem como uma faca utilizada para o fracionamento do material ilícito.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.

Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.

A nova recuperação judicial da Voepass, anunciada na terça-feira (22), não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente aéreo do ano passado, segundo a companhia, e quem está à frente desses processos é a seguradora. Em agosto do ano passado, um avião da empresa caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), causando a morte de 62 pessoas.

“Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores”, afirma a empresa, por meio de nota. Na sequência, a aérea destaca que o processo não inclui os processos relacionados ao acidente de Vinhedo.

Com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, a empresa está sob rígida fiscalização da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) desde o acidente. Em março deste ano, o órgão interrompeu as operações da companhia identificar problemas de segurança.

Ao divulgar a recuperação judicial, a aérea disse que desde a notificação recebida pela Anac em março, vem atuando “de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”.

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta quarta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A FIFA adiou, para a próxima semana, a divulgação das cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será disputada no Brasil, em 2027. Natal está entre as candidatas e, conforme antecipou a reportagem da Tribuna do Norte, enviou, na semana passada, o último documento exigido pela entidade internacional e aguarda está entre as escolhidas. A decisão por adiar foi tomada em função do luto pela morte do Papa Francisco.

A mesma fonte ouvida pela TN, na semana passada, confirmou que a FIFA prefere seguir as tradições internacionais, como fez o Comitê Olímpico Italiano, que suspendeu todas as competições. Inclusive, o campeonato nacional da Itália, de futebol, não realizará jogos no próximo sábado, como forma de homenagear o Papa. Além disso, na próxima semana, a Suíça, onde a sede da FIFA se encontra, tem um feriado nacional, o que pode causar um atraso em mais uma semana, ficando para maio o anúncio oficial.

Natal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Manaus, Salvador, Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Belém apresentaram propostas para receber os jogos. A Comissão Organizadora da Fifa analisa os estádios, centros de treinamento, hotéis, redes de transporte, aspectos financeiros e possíveis locais para as Fan Fests, assim como o compromisso dos candidatos com a sustentabilidade e o desenvolvimento do futebol feminino. Para a competição, a idéia é, se todos forem aprovados, realizar a Copa em 12 estádios, e não dez como previa a proposta original.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais e ao custeio das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas indicadas por prescrição médica.

Conforme o órgão julgador, a operadora deve cobrir cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, quando indicadas por prescrição médica, independente da previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que possuam caráter funcional e reparador.

“A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade mórbida quando indicada para assegurar a saúde e funcionalidade do paciente, sendo obrigatória sua cobertura pelos planos de saúde, conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1.069”, explica o relator, o juiz convocado Roberto Guedes, atuando no gabinete da desembargadora Sandra Elali, que assumiu as funções de Corregedora Geral de Justiça.

De acordo com a decisão, a cláusula contratual que exclui procedimentos estéticos não pode ser utilizada para recusar cobertura a cirurgias que possuem caráter funcional e reparador, sob pena de afronta ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 9.656/98.

Os cursos de Licenciatura em Geografia, Pedagogia e História do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) conquistaram a nota máxima (conceito 5) na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). O reconhecimento é resultado de um intenso processo de avaliação institucional que examinou, entre outros critérios, a qualidade da organização didático-pedagógica, do corpo docente e da infraestrutura dos cursos.

A avaliação faz parte do sistema de regulação e supervisão do ensino superior no Brasil, que visa garantir padrões de qualidade na formação acadêmica. No caso dos cursos do Ceres, os avaliadores consideraram não apenas a estrutura física, como bibliotecas, laboratórios e salas de aula, mas também a produção acadêmica dos docentes, a atuação em projetos de extensão e pesquisa, além da participação ativa dos estudantes nas dinâmicas universitárias.

Para Diego Salomão, diretor do Ceres e docente do Departamento de Geografia, a conquista é fruto de um trabalho coletivo, construído ao longo dos anos. “As notas máximas no MEC conquistadas pelos cursos de Geografia, Pedagogia e História do Ceres são grandes vitórias para o nosso Centro, que reconhecem a excelência dos nossos cursos e motivam a nossa comunidade para que os avanços continuem”, destaca.

Nesta quarta-feira 23, a Corregedoria da Polícia Militar do Pará deu início a uma investigação para apurar mensagens ofensivas e debochadas sobre a morte do Papa Francisco, compartilhadas em um grupo de WhatsApp supostamente formado por policiais militares do estado.

Os prints que circulam nas redes sociais mostram comentários como “menos um comunista na Terra” e “já vai tarde”, além de se referirem ao pontífice como “comunista”. A PM informou que irá instaurar um processo administrativo para identificar o responsável e reforçou que não compactua com desvios de conduta por parte de seus agentes.

A Arquidiocese de Belém, ao tomar conhecimento do caso, repudiou as mensagens, classificando-as como contrárias aos princípios cristãos e à dignidade humana. Em nota, destacou que qualquer manifestação de ódio ou intolerância vai contra os ensinamentos do Evangelho.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se pronunciou. Segundo o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da entidade, dom Ricardo Hoepers, as mensagens do Papa não devem ser vistas como progressistas, mas como expressão genuína dos valores evangélicos: “Sua mensagem é trazer a essência do Evangelho”, afirmou.

O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio, afirmou que Mossoró deveria receber uma nova unidade da instituição. Segundo ele, a cidade tem uma demanda expressiva, principalmente no ensino médio, e já houve conversas com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e parlamentares sobre o tema.

“Eu acredito que em Mossoró, pelo tamanho da cidade e pela procura, cabia uma outra unidade. Eu acho que a gente poderia abarcar isso numa outra região da cidade para pensar nessa expansão. Talvez, com essa chegada em Mossoró, a gente conseguisse abarcar todo o estado. É assim que eu penso”, disse Arnóbio.

“Agora, ver se a gente tem força política para conseguir esse segundo campus lá em Mossoró”, pontuou, em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta quarta-feira 23.

O reitor também comentou sobre as vagas remanescentes para cursos superiores no IFRN, com inscrições abertas até esta quinta-feira 24. “Você que fez ENEM em 2020, 21, 22, 23 ou 2024, não perca essa oportunidade de ingressar num curso superior na nossa instituição”, afirmou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.

“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.

O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas.

“Ela é como minha mãe”. A “filha” é a vendedora de artesanato Raimunda Rodrigues, de 63 anos, que diz ter uma relação de afeto com a Praça dos Três Poderes. Trata-se do cenário de trabalho dela há mais de quatro décadas, Lá, oferece aos visitantes miniaturas de estátuas ou monumentos, como “Os Candangos”.

Como conhecedora do local, que deu a ela o sustento, entende que é necessário melhorar a estrutura da praça mais famosa do Brasil para que mais gente escolha o lugar, que fica no encontro do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, como passeio público.

Na terça-feira (22), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do governo do Distrito Federal anunciaram parceria para o projeto (no valor de R$ 744,6 mil) e obra para revitalizar a praça em Brasília, com estimativa de aproximadamente R$ 22 milhões de custo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esse valor seria captado por meio da Lei Rouanet (número 8313/1991). A previsão é que se o cronograma de obras for seguido, as obras sejam entregues no segundo semestre do ano que vem, com começo previsto para julho deste ano.

Estudo feito por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que a água da chuva pode estar contaminada por agrotóxicos e que o uso desta água para fins de abastecimento da população deve ser feito com cautela. As informações são da Revista Fapesp.

A pesquisa, publicada no periódico científico Chemosphere, coletou e examinou amostras de três cidades paulistas: Campinas, Brotas e a capital São Paulo. Nos três locais, a água da chuva estava contaminada com agrotóxicos. A coleta ocorreu no período de agosto de 2019 a setembro de 2021.

Campinas apresentou a maior concentração de agrotóxicos (herbicidas, fungicidas e inseticidas), com 701 microgramas por metro quadrado (µg/m²), seguindo-se Brotas, com 680 µg/m2, e São Paulo, com 223 µg/m².

Segundo a Revista Fapesp, as análises indicaram uma associação direta entre a proporção de agrotóxicos encontrados e a extensão dos cultivos agrícolas, que ocupam quase metade dos 795 quilômetros quadrados (km²) do município de Campinas, 30% dos 1.101 km² de Brotas e 7% dos 1.521 km² da capital paulista.

O Vaticano afirmou nesta quarta-feira (23) que pode estender o prazo para que os fiéis visitem o corpo do papa Francisco na Basílica de São Pedro até depois da meia-noite em Roma, no horário local (19h de Brasília), devido ao grande número de visitantes.

Francisco, que morreu aos 88 anos na segunda-feira (21), está sendo velado há três dias. O Vaticano havia planejado originalmente encerrar as visitas à meia-noite de quarta e quinta-feira, no horário local (19h de Brasília), e às 20h de sexta-feira (15h de Brasília).

O funeral do pontífice acontecerá no sábado (26) às 10h, no horário local (5h, no horário de Brasília), devendo reunir diversos líderes mundiais, incluindo Javier Milei, presidente da Argentina, terra natal de Francisco, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a Justiça intime o ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, a partir desta quarta-feira 23, no âmbito do processo penal por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após Bolsonaro participar de uma live direto do quarto da UTI para conversar com seus apoiadores.

Um oficial de Justiça compareceu ao hospital para entregar a intimação. Segundo o STF, os réus do núcleo 1 da investigação — transformados em réus desde 26 de março — já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma.

“Devido à internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou-se que a intimação ocorresse em momento oportuno, quando ele estivesse em condições de recebê-la normalmente”, informou o tribunal.

Bolsonaro passou por uma cirurgia intestinal em 13 de abril e permanece na UTI, sem previsão de alta, conforme boletim médico divulgado ontem. Apesar disso, participou de uma live na terça-feira 22, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), promovendo a venda de um capacete de grafeno de uma empresa da qual ambos são sócios.

Durante a transmissão, o ex-presidente ironizou ao questionar os espectadores sobre a forma de sorteio do produto: “Se for no botãozinho eletrônico, não dá para auditar. Vamos fazer no papelzinho, que é mais confiável”, disse Flávio. “Tem que acreditar”, brincou Bolsonaro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

O próximo Concurso Público Nacional Unificado (CNU) deve ter cerca de 3 mil vagas, e a abertura das inscrições está prevista para o mês de junho. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo a ministra, o termo de referência para a chamada das empresas candidatas a compor a banca do concurso já está pronto. Esther Dweck disse que essas informações, a serem publicadas no próximo edital, podem ser divulgadas de forma oficial nesta semana ou na próxima.

O próximo CNU deve ter entre as novidades duas novas carreiras ─ uma delas é ligada à área de defesa e segurança pública, e a outra é relacionada ao campo do desenvolvimento socioeconômico.

“São duas carreiras muito importantes, que complementam as carreiras de política social, de analista de infraestrutura e de analista de tecnologia da informação”, disse a ministra em entrevista à CNN Brasil. 

Os salários iniciais devem ser acima de R$ 9 mil, podendo chegar a R$ 21 mil, disse a ministra. Outras carreiras, segundo Esther Dweck, já tiveram autorizações nas áreas de saúde e de administração.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu 71 novas ações por assédio sexual no ambiente de trabalho em 2024 e, entre janeiro e abril deste ano, foram ajuizados mais 25 processos sobre o tema. Sete em cada dez ações têm autoria feminina, predominantemente de mulheres entre 18 e 29 anos.

Os dados fazem parte do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acompanha decisões de juízes e desembargadores em processos trabalhistas em todo o país. Atualmente, tramitam cerca de 19 mil ações trabalhistas envolvendo assédio sexual no trabalho no Brasil.

Entre setores com maior número de ações no RN, o comércio lidera com 30 processos, seguido por pessoas físicas (29), empresas de teleatendimento (17), Administração Pública em geral (7) e locação de mão de obra temporária (7).

“Esse crescimento de casos de Assédio Sexual no ambiente do trabalho preocupa a todos nós e precisamos trabalhar, todos juntos, para reduzir essa vergonhosa estatística”, afirma a vice‑presidente do TRT‑RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções: o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.

A determinação ocorreu após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) indicarem suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado  cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que hoje o ministro defendeu o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

O projeto Laboratório Sesc de Artes, Mídias, Tecnologias e Juventude (LabMais) está de volta a Natal, com oficina gratuita de introdução à fotografia prevista para maio. Os interessados podem fazer a inscrição até 27 de abril por meio de formulário online, onde também constam as informações gerais. 

A oficina acontecerá entre os dias 08 e 27 de maio, sempre nas terças e quintas-feiras à tarde, das 14h às 17h, na unidade Sesc Cidade Alta. “Do Clique à Edição: Introdução à Fotografia” será ministrada pela fotógrafa Vitória Oliveira. Ela começou no ofício em 2021, registrando de forma espontânea projetos de amigos ligados à capoeira e ao circo. 

Com o tempo, a potiguar ganhou espaço no cenário da fotografia cultural e documental. Vitória assinou a cobertura de espetáculos teatrais, participou de eventos e festivais como MPB 84, Festival DoSol e Roda Potiguar de Forró, além de cobrir eventos fora do estado. Vitória atua também com fotografia Still e Making Of, técnicas com foco em objetos estáticos e bastidores de produção audiovisual, respectivamente. 

Para participar da oficina, os interessados devem ter renda per capita de até 2 salários-mínimos, ficar atentos ao período de inscrições e preencher o formulário de inscrição que estará disponível no site sescrn.com.br. Para menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelo responsável legal, que também deverá assinar um termo de autorização para menores de idade no momento da inscrição e encaminhar para o e-mail: labmaisrn@rn.sesc.com.br. 

A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos. 

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

Pouco antes de sua última internação, em fevereiro, o papa Francisco escreveu um texto que será publicado como prefácio do livro À espera de um novo começo – Reflexões sobre a velhice, do cardeal italiano Angelo Scola, arcebispo emérito de Milão. Nesse texto, o papa discorreu justamente sobre a morte, e afirmou que não se trata do fim, mas de “um novo começo”.

“A morte não é o fim de tudo, mas o começo de algo. É um novo começo, como o título (do livro de Scola) sabiamente destaca, porque a vida eterna, que aqueles que amam já começam a experimentar na Terra, nas tarefas cotidianas da vida, é o começo de algo que nunca terminará. E é justamente por isso que se trata de um ‘novo” começo, porque viveremos algo que nunca vivemos plenamente antes: a eternidade”, escreveu Francisco.

No texto, o papa também se refere à velhice, defendendo que o uso da expressão “velho” não deve ter tom pejorativo. “Dizer ‘velho’ não significa ‘ser descartado’, como uma cultura degradada de desperdício às vezes nos leva a pensar. Dizer ‘velho’ significa, em vez disso, dizer experiência, sabedoria, conhecimento, discernimento, reflexão, escuta, lentidão. Valores dos quais tanto necessitamos!”, escreveu.

“Não devemos ter medo da velhice, não devemos temer abraçar a velhice, porque a vida é vida, e adoçar a realidade significa trair a verdade das coisas. Restaurar o orgulho de um termo muitas vezes considerado doentio é um gesto pelo qual devemos ser gratos ao cardeal Scola”, continua o papa. “É verdade, envelhecemos, mas este não é o problema: o problema é como envelhecemos. Se vivermos esta fase da vida como uma graça, e não com ressentimento; se aceitarmos o tempo (mesmo longo) em que experimentamos a diminuição das forças, o aumento da fadiga do corpo, os reflexos já não sendo os mesmos da juventude com um sentimento de gratidão e agradecimento -, bem, então, também a velhice se torna uma idade da vida que, como nos ensinou Romano Guardini, é verdadeiramente fecunda e capaz de irradiar bondade”, completa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a entrada de celulares na Primeira Turma da Corte, onde será realizado nesta terça-feira, 22, o julgamento do “núcleo 2” da trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Logo na entrada do prédio em que fica o plenário da Turma, todas as pessoas autorizadas a acessar o local precisaram apresentar os celulares para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do STF.

A medida visa conter episódios como os ocorridos no julgamento do “núcleo 1”, do qual fazia parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diversas pessoas presentes da Primeira Turma fotografaram e filmaram Bolsonaro, mesmo diante da proibição imposta pelo STF.

Além disso, houve o episódio do advogado Sebastião Coelho, que tentou entrar na Primeira Turma para acompanhar o julgamento do “núcleo 1”, mas foi impedido por não ter feito credenciamento prévio.

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, comentou o falecimento do Papa Francisco, ocorrido após um AVC e colapso cardiovascular na segunda-feira 21, logo depois da Páscoa. Segundo Dom João, o Papa deixa um legado marcado pela simplicidade, proximidade com o povo e defesa da ecologia integral, além de mudanças na estrutura da Cúria Romana.

Para o arcebispo, o Papa Francisco não foi plenamente compreendido em vida. “Ele foi muito incompreendido. Eu penso que é isso que fica do profeta. Um profeta amado por muitos, mas também não compreendido por alguns. Naturalmente, muitos abraçam a mensagem de um profeta, mas muitos não conseguem compreender. Porque, geralmente, o profeta acaba ferindo determinadas sensibilidades com as quais nós estamos acostumados e também status nos quais nós estamos instalados”, afirmou.

E continuou: “Eu creio que esse é o tipo de profecia, porque também nosso Senhor Jesus Cristo não foi compreendido por todos. No seu tempo, ele causou escândalo com as suas posturas. Nosso Senhor Jesus Cristo, quer dizer, incomodou também politicamente. E esse é o grande profeta”, disse, em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94FM, nesta terça-feira 22.

O Vaticano anunciou nesta terça-feira 22 que a missa do funeral do papa Francisco, declarado morto na segunda aos 88 anos, ocorrerá no próximo sábado 26, às 10h no horário local (5h em Brasília), na praça São Pedro. Cerca de 200 chefes de Estado e governo são aguardados para a cerimônia.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Donald Trump (Estados Unidos), Javier Milei (Argentina), Emmanuel Macron (França) e Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), bem como os premiês Luís Montenegro (Portugal) e Keir Starmer (Reino Unido), foram algumas das autoridades que já confirmaram presença. A cerimônia será comandada pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.

O plano de segurança traçado pelas autoridades de Roma estima em 1,5 milhão o número de fiéis que devem passar pela cidade nos próximos dias. O corpo de Francisco, velado desde segunda na capela da Casa Santa Marta, onde o papa morava, deverá chegar à Basílica de São Pedro nesta quarta-feira 23.

Ao menos 300 mil pessoas são esperadas na praça São Pedro para a missa do funeral, da qual participam também os chefes de Estado e de governo. As cerimônias fúnebres de João Paulo 2º, morto em 2005, atraíram 3 milhões de pessoas em seis dias. No dia do funeral, 500 mil acompanharam a missa na praça. Na ocasião, foi preciso esperar 13 horas, em média, para entrar na basílica.

Autoridades federais e estaduais estão conduzindo uma ampla investigação sobre a atuação do crime organizado em 941 postos de combustíveis distribuídos por ao menos 22 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte. O levantamento aponta indícios de controle parcial desses estabelecimentos por facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e Família do Norte. Milícias também estariam envolvidas no setor.

Segundo o mapeamento, São Paulo e Goiás são os estados com maior número de postos sob suspeita, com 290 e 163, respectivamente. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Rio Grande do Norte (88). Em alguns casos, as redes criminosas operam de forma ramificada em diferentes regiões do País.

O levantamento, divulgado na segunda-feira 21 pelo jornal Folha de São Paulo, foi elaborado pelo Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo reúne representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério de Minas e Energia.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou, em fevereiro, preocupação com a infiltração criminosa no setor. Na ocasião, anunciou a solicitação de um inquérito à Polícia Federal com foco em uma investigação mais ampla e abrangente.

O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano.

Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior.

Hoje, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.

A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária.

O Brasil possui cerca de 500 mil pessoas vivendo com a doença de Parkinson, conforme explica o neurocirurgião especialista Thiago Rocha. Segundo ele, a enfermidade é neurológica, crônica, progressiva e degenerativa, e costuma surgir entre os 60 e 65 anos. “O fator de risco principal seria a questão da idade”, afirma. Apenas 4% dos casos ocorrem antes dos 50 anos, quando a carga genética é mais considerada.

Rocha esclarece que, apesar dos avanços genéticos na identificação de genes ligados à doença, a maioria dos casos é idiopática, sem causa definida. “Infelizmente, não tem como prevenir a doença”, diz. No entanto, o médico reforça a importância da prática regular de atividade física: “É o único fator que a gente conhece que é modificador da evolução da doença”.

Entre os principais sintomas motores estão a lentidão — critério diagnóstico mais relevante —, tremor de repouso, rigidez e instabilidade postural. “O tremor está ausente em 30% dos pacientes”, detalha. Já os sinais não motores, que podem anteceder os motores em anos, incluem perda de olfato, constipação intestinal, sudorese excessiva, alterações urinárias e depressão. “Quando você pega uma coisa isolada, é muito difícil dizer. Obviamente, dentro de um contexto familiar, isso pode acender um sinal de alerta”, observa.

O governo federal planeja interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, garantindo que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.

“Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país”, afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba em entrevista à Agência Brasil, na véspera do Dia dos Povos Indígenas.

Celebrada neste sábado 19, a data promove a diversidade e a riqueza das culturas dos povos originários, além de chamar a atenção para a luta dos quase 1,7 milhão de brasileiros que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.

Segundo Weibe, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.

Os 12 anos do pontificado do papa Francisco foram marcados pelas recorrentes denúncias do chefe da Igreja Católica contra as guerras em curso no mundo, em especial, os conflitos na Faixa de Gaza e na Ucrânia, mas também as guerras no Sudão, no Congo, no Líbano, no Iêmen e na Síria. Na última aparição pública no domingo 20 de Páscoa, o papa Francisco, mais uma vez, apelou pela paz na Ucrânia e pelo cessar-fogo em Gaza.

Foram diversas as manifestações do líder católico sobre Gaza. Quase todas as noites, ele ligava para a paróquia do enclave palestino para saber como a comunidade local estava. “É com dor que penso em Gaza. Ontem foram bombardeadas crianças. Isto é crueldade. Isto não é guerra”, disse Francisco no discurso do Natal de 2024.

O papa Francisco sugeriu que a comunidade global deveria estudar se a investida militar de Israel em Gaza constitui um genocídio do povo palestino. O chefe da Igreja também vinha defendendo a entrada de ajuda humanitária em Gaza, o que vem sendo impedido por Israel.

Além disso, ele criticou os supostos excessos militares de Israel. “A defesa deve ser sempre proporcional ao ataque. Quando há algo desproporcional, você vê uma tendência de dominação que vai além da moralidade”, comentou em setembro de 2024.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nas redes sociais, nesta segunda-feira 21, sobre a morte do Papa Francisco, aos 88 anos. Segundo ele, a partida do pontífice é um lembrete “da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza”.

“O mundo e os católicos se despedem daquele que ocupava uma das figuras mais simbólicas da fé cristã: o Papa. Mais que um líder religioso, o papado representa a continuidade de uma tradição milenar, guardiã de valores espirituais que moldaram civilizações”, escreveu Bolsonaro em sua conta no X (antigo Twitter).

Na mesma mensagem, o ex-presidente acrescentou: “Para o Brasil e o mundo, a figura do Papa sempre foi sinal de unidade, esperança e orientação moral. Sua partida nos convida à reflexão e à renovação da fé, lembrando-nos da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza.”

A morte de Francisco foi confirmada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano, que informou que o líder católico faleceu às 7h35 da manhã desta segunda-feira. O papa havia recebido alta de sua internação no último dia 23 de março, após passar cinco semanas tratando de uma pneumonia.

Parnamirim registrou aumento de 438% nas denúncias de maus-tratos aos órgãos policiais em 2024, de acordo com os dados apresentados pelo vereador Michael Borges (PP) durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira 22. Segundo ele, o crescimento reflete maior conscientização da população sobre a importância de registrar ocorrências, mesmo diante da falta de estrutura das forças de segurança.

“Esse número prova que nosso trabalho vale a pena. As pessoas estão entendendo que precisam denunciar. Sabemos que muitas vezes a polícia ou a guarda municipal não têm condições ideais, mas cada registro fortalece nosso banco de dados”, afirmou.

O parlamentar destacou que as estatísticas servem como instrumento para pressionar gestores. “Com esses dados, podemos cobrar prefeitura, governo estadual e deputados: ‘Vamos deixar isso continuar ou criar políticas públicas?’ Se todas as vítimas denunciarem, os números seriam ainda maiores”.  

Michael fez um apelo direto à população: “Viu um caso de maus-tratos? Denuncie. Mesmo que não haja atendimento imediato, sua ação alimenta nosso histórico e nos ajuda a lutar por mudanças”. O vereador lembrou que as informações são usadas em discussões com todos os níveis de governo.  

O cardeal Giovanni Angelo Becciu, condenado à prisão por envolvimento em um escândalo de corrupção no Vaticano, afirmou que irá participar do Conclave mesmo com a Santa Sé tendo-o excluído da lista de eleitores. As declarações foram feitas ao jornal italiano L’Unione Sarda, nesta terça-feira (22).

Becciu renunciou aos direitos ligados ao cardinalato em 2020, após ser alvo de uma investigação que apurou irregularidades na compra de um imóvel de luxo em Londres. Na ocasião, o Vaticano anunciou que o papa Francisco havia aceitado a renúncia.

Segundo as investigações, em 2014, o Vaticano gastou mais de US$ 200 milhões na aquisição do imóvel. De acordo com a BBC, parte do dinheiro utilizado deveria ter sido destinada a obras de caridade.

O acordo foi assinado por Becciu, que na época atuava como chefe de gabinete do papa. Além disso, o religioso também teria desviado recursos para a diocese de sua cidade natal, na Sardenha, beneficiando membros da própria família.

Em dezembro de 2023, Becciu foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, além da inabilitação perpétua para cargos públicos, por peculato e abuso de poder. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Vaticano. O religioso recorreu da decisão e continua em liberdade.