A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.

A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets. “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, comunicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre operação da terça-feira e sobre o plano para matá-lo após vencer as eleições de 2022. Segundo o diretor-geral, a reação de Lula foi de “surpresa e indignação”. “Comuniquei ao presidente, por volta das 6h30, após o cumprimento das medidas, dada a gravidade dos fatos e as ameaças à sua vida e ao vice-presidente. Também comuniquei ao Alckmin. Reação do presidente foi de supresa e indignação”, disse Andrei.

Na terça-feira, a PF prendeu quatro militares e um policial federal em uma operação que apura um suposto plano dos “kids pretos” do Exército para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. As medidas de hoje foram cumpridas como parte do inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição.

A operação mira os “kids pretos”, formado por militares das Forças Especiais. Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Brasil encerrou o ano de 2024 com um empate de 1 a 1 com o Uruguai, na noite desta terça-feira (19) na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior caiu para a 5ª posição da classificação com 18 pontos, sete a menos do que a líder Argentina. Agora a seleção brasileira só volta a entrar em ação em março de 2025, quando terá compromissos contra a Colômbia e a Argentina.

Jogando diante da torcida brasileira, a seleção mostrou muita disposição para começar bem a partida, mantendo mais a posse de bola e buscando articulações pelo meio da defesa adversária. Porém, a partir do meio do primeiro tempo o Uruguai passou a criar dificuldades para a saída de bola do Brasil e começou a encontrar espaços para chegar com perigo ao gol defendido por Ederson, como a finalização de Valverde aos 38 minutos.

A Liga Acadêmica de Farmácia em Oncologia (Lafaron), do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFRN, realiza até esta terça-feira (19) uma ação educativa sobre o câncer de próstata. O evento, que acontece no Centro de Convivência da UFRN e teve início na última segunda-feira (18), é voltado para homens a partir dos 40 anos e integra a programação do Novembro Azul.

A iniciativa reforça a importância da detecção precoce e do cuidado contínuo com a saúde masculina, com o objetivo de reduzir a mortalidade associada ao câncer de próstata, a principal causa de câncer entre homens e a segunda maior causa de morte por câncer no mundo. Durante a ação, os participantes terão acesso a material informativo e orientações fornecidas pelos estudantes da Lafaron.

Além de sensibilizar a população, o projeto também tem como objetivo acadêmico capacitar os alunos para o planejamento e a execução de ações educativas em saúde. “A proposta é inserir os estudantes no papel de educadores e contribuir para a conscientização de uma doença que apresenta alta incidência e impacto significativo na saúde pública”, destaca o professor Ney Moura, coordenador da Lafaron e docente do Departamento de Farmácia (DFARM).

A conexão entre negócios e a preocupação com o bem-estar faz parte, respectivamente, da rotina de Tatiana Pires e Luara Almeida, duas empresárias potiguares que, além da aposta na sustentabilidade, contribuem para os dados sobre liderança de empreendedores negros no Rio Grande do Norte. De acordo com o estudo “Empreendedorismo Negro Sob a Ótica da PNAD Contínua”, elaborado pelo Sebrae com informações do IBGE analisadas entre 2012 e 2023, 60,5% do total de donos de negócios no Estado são negros, índice acima do registrado no País, que é de 52%. Para além dos números, no entanto, a trajetória dessas mulheres ainda é repleta de desafios.

Tatiana Pires, de 46 anos, oferece consultorias, mentorias e palestras com foco em projetos de impacto para o setor público, empresas e sociedade civil. Ela está à frente do Conexões 84, empresa criada em 2011. “Nosso objetivo é conectar o primeiro, segundo e terceiro setor atuando com responsabilidade social, porque os três ainda atuam de forma bastante dispersa. As conexões têm o propósito de resultar em um ‘match’, digamos assim, uma vez que o poder público tem as políticas, o segundo setor tem os recursos e a sociedade civil faz um trabalho de fortalecimento junto às comunidades”, afirma.

A maior parte dos empreendedores negros está concentrada nas regiões Sudeste (37,7%) e Nordeste (32,7%), ressaltando a necessidade de políticas públicas que considerem as dinâmicas locais. A disparidade de gênero, no entanto, é alarmante: enquanto 67,8% dos donos de negócios negros são homens no País, apenas 32,2% são mulheres. A educação é um fator crítico nesse contexto: 42,8% possuíam ensino médio completo em 2023.

A Policia Federal (PF) apurou que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes  foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil  e foi candidato à vice-presidente na chapa que concorreu à reeleição em 2022.

“No dia 12 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima se reuniram na residência do general Walter Souza Braga Netto”, diz relatório da PF.

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam acusados de participarem da trama golpista. De acordo com os investigadores, após a reunião realizada na casa de Braga Netto, começou a circular entre os investigados um documento intitulado Copa 2022, que teria sido aprovado durante o encontro para avalizar atuação do grupo de elite do Exército (kids pretos) para cumprir o plano golpista. O documento indicava as necessidades iniciais de logística e recursos para custear a operação clandestina.

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país.

“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros” afirmou Lewandowski, em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

A Operação Contragolpe foi deflagrada mais cedo pela PF, no contexto das investigações sobre as ações golpistas de apoiadores e ex-integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os fatos ocorreram no fim de 2022, quando Lula e Alckmin já havia sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse. 

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. 

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e será enviado à sanção presidencial.

A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. O ministro Flávio Dino exigiu determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

O texto aprovado deixa de fora do limite do arcabouço fiscal as emendas de modificação se elas forem de interesse nacional, podendo ter destinatário ou localização específica se isso já constar do Projeto de Lei Orçamentária. O projeto também fixa um novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do Supremo que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.

Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os investigadores concluíram que os acusados tinham objetivo de prender Moraes, mas o plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF.

“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

Segundo os investigadores, a suposta operação para prender Moraes foi cancelada após a divulgação do adiamento da sessão do Supremo que julgou a questão do orçamento secreto do Congresso. A notícia do adiamento foi compartilhada no grupo de mensagens instantâneas criado pelos acusados. Em seguida, a operação clandestina foi cancelada. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda”, disse um dos investigados.

O general da reserva Mário Fernandes (foto), um dos presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. A conversa consta no relatório de inteligência da operação, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022. 

No áudio enviado a Mauro Cid, Fernandes disse ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato. “Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, disse Fernandes.

A Polícia Federal (PF) apurou que o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022. De acordo com a corporação, o planejamento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022.

Durante a investigação, a PF encontrou um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.

“Trata-se de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispõe de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos”, concluiu a PF.

Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Álvaro Dias assinou o contrato para a construção de dois residenciais localizados na Zona Oeste e Norte de Natal, o Água Marinha e o Residencial Lagoa Azul. São 400 unidades habitacionais que estão dentro do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. A solenidade contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, bem como das construtoras Mori Mori e Engemat, responsáveis pelas obras. 

Apesar do alto índice do déficit habitacional no Brasil, a gestão municipal segue avançando e investindo no compromisso com a população em garantir moradia digna para que as famílias possam se estabelecer e se estruturar em local seguro e adequado. 

O prefeito Álvaro Dias assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção dos residenciais, localizados na Zona Oeste e Norte de Natal. O Residencial Água Marinha, localizado no bairro Guarapes, contará com 176 unidades, e o Residencial Lagoa Azul, terá 224 unidades. O investimento na construção das unidades habitacionais é de R$65 milhões, com recursos do programa “Minha Casa Minha Vida” em parceria com a Prefeitura do Natal. 

O prefeito Álvaro Dias destacou a necessidade da construção de casas populares. “Mais um avanço e desenvolvimento da nossa gestão, propiciando a consolidação de pelo menos 400 moradias para as pessoas de baixa renda da cidade do Natal. Nós já entregamos cerca de 1.300 moradias populares e agora com essas 400 e outras que deixaremos engatilhadas para a próxima gestão, chegaremos a quase duas mil moradias construídas para a população que necessita de estrutura e moradia digna”, destacou Álvaro Dias.

O período de inscrição do concurso para o provimento de vagas do magistério está nos seus últimos dias e os cidadãos interessados na participação do certame para concorrer a uma vaga no serviço público têm até a quinta-feira (21), às 16h, para concluir sua inscrição. O concurso tem uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 e pretende o preenchimento de 598 vagas para o magistério público estadual nas diversas Diretorias Regionais de Educação do estado, as Direcs.

O processo seletivo terá quatro etapas, sendo a inicial a realização de prova objetiva e discursiva, que será de caráter eliminatório e classificatório, além desta, com caráter apenas classificatório, a titulação comprovada dos candidatos será analisada e para finalizar as duas últimas serão de perícia médica e heteroidentificação, respectivamente.

Sobre a prova objetiva é possível informar que a mesma terá 65 questões, sendo 20 de língua portuguesa, 10 de Fundamentos da educação, 5 de raciocínio lógico-matemático, 5 de direitos humanos, ética e cidadania, além de outras 25 questões de conhecimentos específicos, que serão segundo o conteúdo programático de cada cargo e disciplina escolhido pelo candidato.

Para realizar a inscrição é preciso acessar a página da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, e realizar o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, após a conclusão das etapas a preencher, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa por boleto bancário até o dia 22 de novembro de 2024.

Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos cumpriram, na manhã desta terça-feira (19), seis mandados de busca domiciliar e três mandados de prisão temporária expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com atuação em Currais Novos e na região da Serra de Santana, ambas na Região do Seridó. 

De acordo com as investigações, os três suspeitos estariam ligados ao tráfico de drogas na região. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares, drogas e dinheiro, que serão utilizados para aprofundar as investigações em andamento. Na ação, dois homens foram presos e um terceiro, já custodiado no sistema prisional do estado, foi formalmente notificado sobre o cumprimento do mandado de prisão temporária.

A operação contou com o apoio das delegacias da 50ª DP Jardim de Seridó, 93ª DP Acarí, 94ª DP Florânia, 95ª DP Cerro Corá, 96ª DP Parelhas e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó. A Polícia Civil reforça a importância de a população colaborar com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Na manhã desta terça-feira (19), policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos cumpriram dois mandados de busca contra dois adolescentes suspeitos de envolvimento em ato infracional análogo ao crime de roubo, ocorrido no município de Currais Novos, localizado na Região Seridó. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu na noite de 13 de novembro de 2024. Os dois adolescentes, em companhia de outros dois suspeitos, invadiram um estabelecimento comercial armados com facas e facões, utilizando violência e grave ameaça contra funcionários e clientes. Durante a ação, subtraíram todo o dinheiro do estabelecimento.

Um dos adolescentes foi apreendido em flagrante no dia do crime, enquanto os outros foram localizados nesta terça-feira (19). Um homem maior de idade, também envolvido no crime, permanece foragido.

Os adolescentes apreendidos foram conduzidos à delegacia e estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que qualquer informação relevante seja encaminhada, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Dois médicos, uma servidora pública e dois despachantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) foram afastados por envolvimento em fraude nos exames oftalmológicos dos processos de habilitação de condutores do Detran-RN. A operação foi realizada nesta terça-feira (19) pela Polícia Civil do RN (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).

De acordo com as investigações, os candidatos pagavam pela aprovação irregular nos exames oftalmológicos. O esquema funcionava com a manipulação de sorteios de atendimento, direcionando os processos para clínicas onde os médicos investigados atuavam. Os despachantes envolvidos também tinham papel central na logística da fraude.

Durante a operação, uma mulher de 67 anos, que trabalhava como despachante, tentou destruir provas, configurando crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, em Natal. Além do afastamento dos envolvidos, a Justiça determinou medidas cautelares para garantir o andamento das investigações.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação PÉLAGOS II. A ação tem como objetivo investigar uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas, com atuação nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo. O grupo também mantinha uma complexa rede de lavagem de dinheiro, utilizando pessoas físicas e empresas fictícias para movimentar recursos financeiros e ocultar a identidade dos verdadeiros proprietários.

A partir de uma representação policial e da autorização concedida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão, tanto pessoais quanto domiciliares, nos municípios de Santa Isabel/SP, Igarassu/PE, além de Natal e Parnamirim, ambas no RN.

Além disso, foi autorizada a medida de bloqueio e sequestro de bens pertencentes a 21 pessoas físicas e jurídicas, com valores que, somados, podem alcançar R$ 87 milhões. Durante a investigação, foram identificados e presos ao menos cinco foragidos que usavam documentos falsos para evitar a aplicação da lei penal. Entre os presos, estava uma condenada e foragida da Justiça, procurada há seis anos para cumprir uma pena de 18 anos e 3 meses pelo crime de homicídio qualificado.

Um homem, de identidade não revelada, foi preso na manhã desta terça-feira (19) no bairro de Potilândia, na zona Sul de Natal, pela suspeita de ter assassinado o próprio pai a facadas. Conforme relatado à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o homem teria decapitado o pai e carregou a cabeça até o túnel da UFRN dentro de uma mochila, onde foi baleado por policiais militares que foram acionados até o local. A Polícia Militar confirmou a ocorrência e informou que o homem foi preso pela guarnição do 5º Batalhão.

Antes de ser alvejado, o homem também teria acendido fogos de artifício e apontado em direção aos policiais. Além da arma branca utilizada no crime, o homem também carregava um galão com gasolina. Segundo a PM, o suspeito foi conduzido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por ter sido alvejado na perna. Posteriormente, ele será encaminhado para os procedimentos judiciais na delegacia.

O corpo está isolado, aguardando a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da equipe da Polícia Civil da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para a realização dos procedimentos de praxe.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova legislação que garante mais acessibilidade aos serviços de atendimento ao cliente ‘call centers’ para pessoas surdas. A Lei 11.961/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira 15, determina que as centrais de atendimento telefônico e os serviços de atendimento ao cliente ofereçam videochamadas com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A lei exige que os atendentes responsáveis pelo atendimento ao público surdo sejam qualificados para utilizar a Libras. As empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas a sanções, que podem variar de advertência a multa. No entanto, as penalidades ainda serão definidas por meio de um decreto, que será publicado posteriormente. A legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo estadual também publicou a Lei 11.962/2024, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille nos terminais rodoviários de transporte intermunicipal. Essas placas devem conter informações sobre as linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagem, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e orientação para pessoas com deficiência visual.

O jornal espanhol Sport revelou que o pentacampeão Ronaldo Fenômeno pretende se tornar presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e já teria um plano de colocar treinador Pep Guardiola na frente da Seleção para Copa de 2026. A decisão para participar do pleito ocorrerá em março de 2026. Para assumir o cargo, Ronaldo teria que se desfazer de projetos dentro do futebol, como vender sua parte do Valladolid, onde tem cerca de 80% das ações do clube.

Ronaldo e Guardiola trabalharam juntos na temporada 1996-97 pelo Barcelona e conquistaram a Supercopa da Espanha, Supercopa da Europa e Copa do Rei. Atualmente quem assume o cargo de presidente da CBF é Ednaldo Rodrigues. No final de 2023, Ednaldo foi retirado da presidencia. A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de promover sua candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência em 2022. Segundo o Ministério Público, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em três processos relacionados aos eventos do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, destacou: “A prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”. Gonet ainda afirmou que houve uma apropriação da estrutura administrativa do Estado, desvirtuando eventos oficiais de grande relevância cívica para favorecer a candidatura de Bolsonaro e de seu vice na chapa, o general Walter Braga Netto.

O parecer do Ministério Público aponta que Bolsonaro poderia, sem problemas, participar das festividades. No entanto, o que ele não poderia fazer era transformar a celebração em um evento de campanha, explorando recursos públicos, pessoal e bens da União. Gonet também destacou que, na manhã de 7 de setembro de 2022, Bolsonaro concedeu uma entrevista no Palácio do Planalto convocando a população para o ato e, em seguida, fez discursos com forte teor eleitoral em Brasília e no Rio de Janeiro.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, conhecida como a PEC do fim do 6×1, está gerando uma intensa disputa nos bastidores da Câmara dos Deputados.

Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informaram que mais de 15 deputados estão disputando a relatoria da proposta, que foi protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

De acordo com informações publicadas na coluna de Igor Gadelha, do site Metrópoles, os parlamentares já procuraram a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), para tentar garantir a relatoria da PEC. A proposta visa reduzir a carga semanal de trabalho, uma mudança considerada uma das mais significativas nas relações de trabalho no país.

Nos bastidores, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem pressionado a presidente da comissão para garantir que a PEC protocolada por Reginaldo Lopes seja priorizada em relação à proposta da deputada Érika Hilton (PSol-SP), que ainda não foi protocolada. Para a bancada petista, o deputado Alencar Santana (PT-SP) é visto como o favorito para assumir a relatoria. No entanto, alguns membros do partido reconhecem que, devido ao cenário político, a relatoria pode acabar sendo concedida a um parlamentar de centro.

O ex-presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira 18, que não é “nada grave” o xingamento proferido pela primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, contra o empresário Elon Musk, mas que a fala “não foi útil”. “Eu acho que não foi útil, mas também vamos compreender. […] Acho que é um momento de certa congregação social que a senhora primeira-dama estava fazendo. Acho que também isso liberou um pouco a sua linguagem, nada grave”, disse.

Janja discursava em uma palestra sobre combate à desinformação no CRIA G20, no Rio de Janeiro, no último sábado 16, quando um navio buzinou ao fundo e atrapalhou a fala dela. “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you, Elon Musk“, disse a primeira-dama.

De acordo com Temer, a ofensa não deve atrapalhar a relação do Brasil com os Estados Unidos, onde Musk foi nomeado pelo presidente eleito, Donald Trump, para chefiar o Departamento de Eficiência Governamental.

Policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia (DP) de Tangará, com o apoio da 80ª DP de Santa Cruz, da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) e da Polícia Militar (PM), realizaram, no último domingo 17, uma operação para localizar um foragido da Justiça na cidade de Tangará, no interior do Rio Grande do Norte.

Durante as diligências, as equipes se depararam com dois indivíduos armados, que reagiram ao avistarem a aproximação policial. A ação resultou em confronto e morte, quando um dos suspeitos foi alvejado. Ele foi socorrido e encaminhado ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com as investigações, o suspeito estava escondido em uma residência na cidade, onde, além das armas, seriam encontradas drogas. Durante a operação, outros dois suspeitos foram detidos: um homem de 20 anos e um adolescente. Eles foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menores.

Segundo levantamento do Babycenter, plataforma de apoio à gestação e parentalidade, Endrick entrou pela primeira vez para a lista de nomes de bebês mais populares de 2024, representando um crescimento de 43% no ranking. A ascensão ao nome do atacante tem a ver com a passagem de títulos, gols e recordes pelo Palmeiras desde o final de 2022, mas especialmente durante todo o ano de 2023, até as primeiras convocações pela seleção brasileira e a chegada ao Real Madrid, em meados deste ano.

“Imaginava que entre os palmeirenses fossem batizar alguns com meu nome, mas fico ainda mais feliz de saber que em todo o país escolheram meu nome para seus filhos. É uma honra, um carinho muito grande. Cada novo Endrick é uma nova homenagem e espero continuar justificando tudo isso”, afirmou o jogador.

O levantamento analisou mais de 250 mil nomes cadastrados no aplicativo do BabyCenter em todo o país, entre 1º de janeiro e 31 de outubro deste ano, com informações que vieram de pais e mães que contaram com a plataforma de apoio à gestação e parentalidade. Coincidentemente, Noah, que leva o nome do irmão mais novo de Endrick, de 5 anos, também entrou pela primeira vez no Top 5, na 5ª colocação.

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) convoca os clubes para a reunião do Conselho Técnico do Campeonato Potiguar 2025 nesta terça-feira 19, às 14h30, para aprovação do regulamento, definição de tabela com a realização do sorteio dos confrontos da primeira rodada, entre outros itens inerentes à competição. Em reunião na última quarta-feira 13, representantes dos clubes participantes definiram o sistema de disputa em grupo único, todos contra todos em jogos de ida na primeira fase.

Os dois primeiros colocados se classificam para a semifinal. O terceiro colocado disputa vaga contra o sexto colocado, enquanto o quarto colocado disputa contra o quinto colocado por outra vaga. O sétimo e oitavo colocados sofrem descenso direto. As fases semifinal e final serão disputadas em jogos de ida e volta, sem vantagem de resultado. O Campeonato Potiguar 2025 tem previsão de início em 12 de janeiro e término em 30 de março.

Os quatro clubes com os melhores índices técnicos, obedecendo a classificação geral do Campeonato Potiguar 2024, terão o mando de quatro jogos em casa na primeira fase. De acordo com o votado pelos clubes, os cartões amarelos não serão zerados. Os registros dos atletas no BID poderão ser feitos até o dia 28 de fevereiro.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Natal (Sinasefe) afirmou, por meio de nota, que a Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) cortou verbas indenizatórias para os servidores que aderiram à greve de 2024. Ainda de acordo com o Sinasefe, a medida aconteceu apesar de o acordo nacional de greve não prever nenhum tipo de desconto.

Ainda segundo o sindicato, a gestão do IFRN afirmou que “o desconto é ônus inerente à greve” e reafirmou que irá dar prosseguimento aos descontos de auxílio transporte, pois no período de greve não houve deslocamento casa-trabalho-casa por parte do servidor, e que irá manter os descontos dos adicionais laborais, porque o servidor se manteve afastado da exposição ao risco nos dias de greve.

Para o assessor jurídico do Sinasefe Natal, Carlos Alberto Marques, “mais uma vez a Reitoria do IFRN se arvora de interpretar o que não cabe a ela e decide cobrar as verbas indenizatórias”.

“A Diretoria do Sinasefe Natal reafirma seu compromisso na luta pelo não desconto das verbas verbas indenizatórias e informa que solicitará uma audiência pública com o reitor, José Arnóbio de Araújo Filho, para que ele possa dar uma explicação a respeito dessas deduções para a comunidade escolar do IFRN”, diz nota do Sinasefe.

No Brasil, 1,757 milhão de pessoas têm algum tipo de demência, e só a doença de Alzheimer corresponde a 55% desses casos (966.594). Os números foram apresentados pela ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer) no 1º Big Data Abraz, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, nesta quinta-feira, 21, Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer.

Além disso, há outros 2,3 milhões de brasileiros com algum tipo de declínio cognitivo com sintomas relacionados à memória e à cognição, mas ainda não apresentando sinais de demência. De acordo com o Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil), a estimativa é que até 2030 sejam 2,78 milhões e, até 2050, mais de 5,5 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais convivendo com demência.

Segundo a Abraz, a taxa de prevalência de demência no país em 2019 era calculada em 5,8%, considerando a população acima de 60 anos. Segundo as estimativas do IBGE para o mesmo ano, a população brasileira nesta faixa etária era de 22,3 milhões de pessoas.

Os dados preocupam principalmente por dois fatores: o aumento do envelhecimento da população e o peso que recai nos familiares de pessoas com Alzheimer, em geral mulheres, relacionado ao cuidado dos parentes. Estima-se que dois terços dos cuidadores informais de pacientes com demência sejam mulheres, e este número é significativamente maior em países de baixa e média renda, como é o caso do Brasil.

Pesquisa feita com 126 mil pessoas de todo o país mostra que a maioria pretende gastar de R$ 201 a R$ 500 na Black Friday, que ocorre no próximo dia 29 de novembro. O levantamento foi feito nos caixas eletrônicos do Banco24Horas, entre os dias 19 de agosto e 6 de setembro de 2024.

De acordo com a pesquisa, 17% dos entrevistados disseram que pretendem gastar até R$ 50. A intenção de fazer compras de R$ 51 a R$ 100 foi citada por 9,8%; de R$ 101 a R$ 200, por 9,4%; de R$ 201 a R$ 500, por 23,6%; de R$ 501 a R$ 1.000, por 18,5%; e acima de R$ 1.000, por 21%.

Os produtos de alimentação e eletrônicos são os mais desejados pelos entrevistados, citados por 18,2% e 18,1%, respectivamente; seguidos de artigos para casa (15,3%), vestuário (7,4%), higiene e beleza (7,2%), bebidas (2,8%) e viagens (2,5%).

O RN tem três novos nomes incluídos na lista de estabelecimentos envolvidos em trabalho escravo, conhecida como “lista suja”. Ao todo, são 11 nomes na lista, sendo nove pessoas físicas (patrões) e duas pessoas jurídicas (empresas).

Os dados foram revelados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no documento atualizado nesta semana com 204 nomes novos, totalizando 473 pessoas físicas e jurídicas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O procurador da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, explica que o Ministério Público do Trabalho (MPT) também atua na fiscalização. 

“A lista suja é fruto da autuação pelos auditores fiscais do trabalho. A fiscalização também conta com a presença do MPT, por meio de um Procurador do Trabalho designado pela Conaete. A atuação do MPT ocorreu com a celebração de termos de ajuste de conduta ou o ajuizamento de ações civis públicas”, conta ele.

O papa Francisco enviou uma mensagem aos líderes do G20, reunidos no Rio de Janeiro, em que defende a urgência de ações concretas no combate à fome e à pobreza no mundo. No documento, endereçado ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o papa Francisco faz um apelo por solidariedade global e coordenação entre as nações para enfrentar injustiças sociais e econômicas e sublinha que ações imediatas e conjuntas são indispensáveis para erradicar a fome e a pobreza, com foco na dignidade humana, no acesso aos bens essenciais e na redistribuição justa de recursos.

A Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) começou nesta segunda-feira (18) e vai até terça (19). Um dos pilares do texto é a abordagem de Francisco sobre a proposta de criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O papa também alertou contra iniciativas que ignoram as reais necessidades dos mais pobres e enfatizou que a fome resulta de desigualdades estruturais na distribuição de recursos, não da escassez de alimentos.

Entre os dias 3 e 14 de novembro de 2024, uma operação coordenada por uma força-tarefa composta por órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Ministério Público Federal resgatou 19 trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior do Ceará e do Rio Grande do Norte. Os resgates ocorreram nos municípios de Jaguaruana (CE) e Grossos (RN), em locais de trabalho precários e com diversas irregularidades.

A operação, realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, envolveu 20 profissionais, incluindo a procuradora do Trabalho Arianne Castro de Araújo Miranda. De acordo com a procuradora, a ação foi resultado do trabalho conjunto de diferentes instituições para combater o trabalho em condições degradantes.

No Rio Grande do Norte, a operação resgatou 9 trabalhadores em uma salina no município de Grossos. O alojamento era inadequado, com banheiros impróprios e práticas de higiene precárias. Quatro trabalhadores dormiam em redes, e as condições para banho e necessidades fisiológicas eram improvisadas no meio do mato. Além disso, alimentos estragados eram armazenados junto ao lixo e os pertences dos trabalhadores eram guardados em sacos de lixo.

O ano de 2024 teve 3.253 registros de casos notificados de coqueluche, o que o torna o ano com mais casos desde 2014, quando foram registrados 8.622 casos da doença. Em 2013 foram contabilizadas 3.113 pessoas doentes, segundo painel epidemiológico do Ministério da Saúde (MS).

Os índices de coqueluche começaram a cair a partir de 1990, quando eram cerca de 10 casos por 100 mil habitantes (índice de 10,0) com o aumento da vacinação da população. Neste ano, somente o estado do Paraná teve índice nesse patamar, registrando coeficiente de 10,60.

Segundo a infectologista Mirian Dal Ben, do Hospital Sírio Libanês, o principal motivo para o aumento dos casos neste ano é a queda na vacinação, que deveria estar no patamar de 95%. Ela também cita o melhor acesso a exames laboratoriais que usam biologia molecular, mais acessíveis nos últimos anos, o que melhorou a capacidade de confirmar os casos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 do domingo 17, no Rio Grande do Norte, a Operação Proclamação da República 2024. Nos quatro dias da operação, a PRF reforçou a fiscalização e alertou motoristas sobre a importância da utilização do cinto de segurança, que é obrigatório para motoristas e passageiros.

Durante a operação, 1.754 pessoas e 1.497 veículos foram fiscalizados. Deste total 926 motoristas foram autuados por infrações diversas. Foram realizados ainda 45 comandos de alcoolemia, onde 1.345 condutores fizeram o teste do bafômetro. Foram registrados 29 sinistros de trânsito, com 34 pessoas feridas e seis óbitos. A respeito do enfrentamento à criminalidade, a PRF prendeu seis pessoas por crimes diversos e  recuperou dois veículos. 

O Brasil registrou, ao longo de 2024, 1.578 casos confirmados de mpox. O painel de monitoramento do Ministério da Saúde contabiliza ainda 60 casos prováveis e 434 casos suspeitos da doença no país.

A maioria das infecções se concentra na faixa etária dos 30 aos 39 anos (751 casos), seguida pelos grupos de 18 a 29 anos (496 casos) e de 40 a 49 anos (275 casos). Os homens respondem por 81% dos casos confirmados, sendo que 70% declararam ter relações sexuais com homens.

Outro recorte divulgado pelo painel de monitoramento do ministério é o de raça e cor. Os dados mostram que 46% dos casos de mpox no Brasil se concentram entre brancos; 29%, entre pardos; e 11%, entre pretos. O Sudeste lidera o ranking de regiões com mais infecções, com 1.269 casos. Em seguida estão Nordeste (137), Centro-Oeste (97), Norte (712) e Sul (61). Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro aparecem na frente, com 866 e 320 casos, respectivamente.

A partir desta segunda-feira (18), o Tesouro Direto implementa mudanças significativas para democratizar o acesso aos seus títulos. Entre as novidades, o valor mínimo para aquisição de frações de títulos será reduzido para menos de R$ 30, o que permitirá a entrada de um número ainda maior de pequenos investidores. Com as mudanças, o Tesouro Direto busca aumentar a base de investidores e estimular hábitos de investimento, contribuindo para a criação de uma cultura de planejamento financeiro a longo prazo.

Segundo o professor Luís Felipe Cavalcante, mestre em Economia e professor do curso de Ciências Econômicas da Estácio, o Tesouro vem trabalhando para tornar o investimento em títulos públicos mais acessíveis, e a redução do valor mínimo é um passo importante nesse sentido. “A redução ajuda a popularizar este mercado, que ainda é pequeno no Brasil. A mudança permitirá que os investidores comprem frações a partir de 1% do valor total do título. Antes, o investimento mínimo era de R$ 30, mas agora, com essa nova fração, será possível adquirir uma parcela de um título como o Tesouro Prefixado 2031, que custa R$472,74, por apenas R$4 ,72. Isso facilita muito o acesso a quem deseja começar a investir aos poucos”, exemplifica.

Para quem tem dúvidas sobre investir valores baixos, Cavalcante garante que o retorno será proporcional ao valor investido, independentemente do valor aplicado. “Utilizando o Tesouro Prefixado 2031 como exemplo, que rende 12,98% ao ano, quem investe R$1.000,00 recebe um retorno de R$ 129,80 ao fim de um ano. Já quem investe R$10,00, terá um ganho de R$ 1,29 – o rendimento é proporcional”, esclarece.

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. 

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas. 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na sexta-feira (15), 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade. Os condutores têm até o dia 15 de dezembro para apresentar defesa prévia contrária à penalidade junto à Direção Geral do Detran/RN.

De acordo com o órgão, a notificação via DOE se fez necessária devido às várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado poderá interpor Defesa encaminhando à Direção-Geral do Detran/RN com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do Edital.

O Detran RN informou ainda que a defesa deve ser protocolada na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão. Também pode ser enviada pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN. Para a entrega da defesa, o Detran ainda disponibiliza o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br e o whatsapp (84) 99658-1391. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.

A discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de folga, a chamada escala 6×1, proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, se transformou em fenômeno nas redes sociais. A conclusão é do levantamento Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, que analisou cerca de 30 mil publicações sobre o tema nas cinco principais redes: X, Facebook, Instagram, Linkedin e Tique Tok.

O estudo aponta crescimento de 2.120% no número de postagens sobre o tema nas cinco plataformas, saindo de 539 no dia 7 para 11.969 no dia 12. No mesmo período, o volume de interações – curtidas, comentários e compartilhamentos de posts – cresceu 5.513%, passando de 267.124 para 14.995.806 interações.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados, estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1. 

Do total de conteúdos, 67% foram favoráveis à PEC da extinção da escala 6×1, 26% neutros e apenas 7% contrários. Os dados foram coletados de 7 de novembro a 12 de novembro. Ao todo, 40% de todas as interações se concentraram em 12 de novembro, dia de pico no tema no ambiente digital.

O Ministério Público Federal (MPF) em publicação realizada nesta segunda-feira (18), informou que acompanha as medidas de amparo à população em situação de rua adotadas pelo governo do estado e municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. O objetivo, de acordo com o próprio órgão, é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró.

A Política Nacional deve ser implementada em conjunto pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de liminar, que todos os estados, municípios e o Distrito Federal observem os princípios dessa regulamentação. A decisão foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, proposta por partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ação aponta omissão diante das condições de vida desumanas da população em situação de rua no Brasil. 

Em inquérito civil, desde a decisão, o MPF pontuou que tem cobrado atualizações sobre as ações adotadas pelos gestores estaduais e municipais potiguares. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Emanuel Ferreira, destacou que um dos focos da atuação é o aspecto educativo de agentes públicos, principalmente das áreas de segurança e zeladoria, para atendimento e diálogo adequados com pessoas em situação de rua. Assim, a qualificação em direitos humanos deve ser estimulada para prevenção à aporofobia (aversão aos pobres). 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos Conselhos Escolares de quatro estabelecimentos de ensino em Governador Dix-Sept Rosado, Serra do Mel e Mossoró providências para fortalecer o papel do colegiado nas decisões pedagógicas e administrativas de cada escola. As recomendações também foram direcionadas para as Secretarias de Educação de cada Município citado e a Estadual.

A iniciativa busca garantir uma participação mais ativa e qualificada da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e servidores, em temas relacionados à gestão escolar e à construção de um ambiente educacional mais inclusivo e democrático.

Entre as medidas sugeridas, destacam-se a implementação de formações continuadas para os conselheiros escolares, visando esclarecer o papel de cada membro e estimular uma atuação mais eficaz. O MPRN propôs a criação de uma “Escola de Conselhos Escolares”, que incluiria o debate sobre o tema em encontros do Conselho Municipal de Educação, além de sugerir metodologias diferenciadas para as reuniões, tornando-as mais atrativas e produtivas. O fortalecimento das ações de escuta qualificada, com espaços de fala protegidos para alunos, pais, professores e servidores, também foi uma das diretrizes destacadas pela instituição.

Outra recomendação importante foi a definição de um calendário fixo de reuniões e a organização de grupos de comunicação, como o uso de WhatsApp, para facilitar a troca de informações entre os presidentes dos Conselhos Escolares. O MPRN também sugeriu a realização de encontros com a participação de atores externos à escola, como técnicos da Secretaria de Educação e representantes de outras instituições de proteção à infância, para compartilhar boas práticas e discutir casos complexos.

A cidade de Natal se prepara para um dos eventos mais aguardados do ano: a decoração natalina, que transforma a capital potiguar em um cenário encantador de luzes e magia. Com execução da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a Prefeitura de Natal investe R$7,7 milhões para proporcionar à cidade uma experiência visual inesquecível durante as festividades de fim de ano. A decoração será espalhada por diversos pontos da cidade, incluindo bairros da Zona Norte e Zona Sul, além de pontos turísticos, monumentos históricos e praças, reforçando a tradição e a cultura local.

De acordo com o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Adson Soares, a iluminação natalina não tem apenas o objetivo de embelezar a cidade, mas também de fomentar o turismo, gerar empregos temporários e aquecer a economia local. “A cidade se tornará mais uma vez um destino procurado pelos que buscam a magia do Natal. Estamos prontos para oferecer uma celebração de luz e alegria, refletindo o espírito natalino em cada canto de Natal”, afirma Soares.

A principal atração deste ano será a Árvore de Mirassol, com 110 metros de altura, que se mantém como o maior ícone da decoração natalina da cidade e uma das maiores árvores do Brasil. Com um sistema de iluminação inovador, a Árvore de Mirassol contará com LEDs que projetam desenhos e mensagens que se movem em sincronia, utilizando um software controlado que permite uma animação dinâmica, visível de 360 graus. Este efeito será complementado por túneis iluminados, criando um ambiente de encantamento para os visitantes.

Além da tradicional árvore, a Casa do Papai Noel, localizada no Polo Mirassol, receberá uma decoração especial em parceria com a Coca-Cola. Este ano, o espaço conta com um espaço kids e food trucks, criando uma experiência ainda mais interativa e lúdica para as famílias. Em parceria com a marca, também será construída uma Vila de Natal, oferecendo aos visitantes a chance de vivenciar o espírito natalino de maneira envolvente e divertida.

Durante visita ao Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez um chamado aos líderes do G20 para que apoiem o acesso a vacinas contra o HPV, bem como ao rastreamento do vírus. “Vamos tornar realidade a eliminação do câncer do colo do útero”, escreveu, em seu perfil na rede social X.

Ao chegar ao Rio de Janeiro para a Cúpula de Líderes do G20, Tedros fez referência à iluminação azul projetada no Cristo Redentor, em apoio ao movimento global de combate ao HPV e pela eliminação do câncer do colo do útero. “Esse é o único câncer que temos todas as ferramentas para eliminar”, postou o diretor da OMS nas redes sociais.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão. Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

O Departamento de Saúde Pública da Califórnia, nos Estados Unidos, confirmou o primeiro caso da nova variante de mpox no país. Em nota, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças norte-americano (CDC, na sigla em inglês) informou que o caso está relacionado ao surto da variante na África central e oriental.

A infecção foi confirmada em um viajante que esteve recentemente na África Oriental. O paciente foi atendido em uma clínica logo após retornar aos Estados Unidos e foi liberado. Desde então, ele segue em isolamento, em casa, sem necessidade de nenhum tipo de tratamento específico para mpox, com quadro geral em evolução.

“Com base no histórico de viagens e nos sintomas, as amostras do paciente foram testadas e confirmadas quanto à presença da nova variante da mpox. As amostras estão sendo enviadas ao CDC para caracterização viral adicional. Além disso, o CDC está trabalhando com o estado da Califórnia para identificar e acompanhar potenciais contatos.”

Mesmo após o primeiro caso confirmado, o comunicado avalia que permanece baixo o risco imposto pela nova variante para o público em geral nos Estados Unidos e destaca que o país continua a registrar casos esporádicos de outra variante, mais comum, da mpox.

O filme brasileiro “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles, é um sucesso comercial no país. Após duas semanas em cartaz, a obra filmada no Rio de Janeiro chegou a marca de 1 milhão de espectadores no Brasil. A confirmação veio no site FilmeB, plataforma que analisa e apresenta dados sobre as bilheterias dos cinemas brasileiros.

O filme é o quarto brasilieiro a atingir a marca de 1 milhão desde o ano de 2020 – época em que as sala de cinemas ficaram fechadas por conta da pandemia do covid-19 e, por consequência, houve a popularização dos serviços de streaming. No ranking dos maiores sucessos nacionais pós-pandemia, fica atrás apenas de “Minha Irmã e Eu” (2,3 milhões de ingressos), “Os Farofeiros 2” (1,9 milhão) e “Nosso Lar 2: Os Mensageiros” (1,6 milhão).

O filme já arrecadou cerca de R$ 23,50 milhões. Ainda Estou Aqui é ambientado no Brasil de 1971, e mostra um país em crise e sob o controle cada vez maior da ditadura militar. Baseado nas memórias de Marcelo Rubens Paiva sobre sua mãe, Eunice Paiva, a história verídica acompanha uma mãe de cinco filhos que é obrigada a se reinventar como ativista quando seu marido é sequestrado pela Polícia Militar e desaparece sob sua custódia.

A Justiça determinou que o Município de Ipanguaçu indenize, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e materiais, na quantia de R$ 906,25, uma paciente após sofrer complicações decorrentes de uma falha na aplicação de injeção e ter que arcar com despesas médicas. Assim decidiu o juiz Nilberto Neto, da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (18).

Conforme consta nos autos, a autora alega ter sofrido complicações de saúde em decorrência de um procedimento médico realizado no Centro de Saúde Municipal de Ipanguaçu. Na ocasião, recebeu o medicamento Doflan injetável no dia 11 de novembro de 2009. Diante disso, a paciente argumenta que a aplicação da injeção intramuscular foi feita de forma negligente, em razão de falha na assepsia ou contaminação do material usado na aplicação pelo funcionário do hospital, resultando na formação de um abscesso que exigiu tratamento médico adicional, gerando despesas e sofrimento.

O Município de Ipanguaçu contestou a ação, sustentando a ausência de provas de que a autora foi medicada no Centro de Saúde. Além disso, em resposta, o Secretário Municipal de Saúde disse que após uma inspeção realizada, não foi encontrado nenhum atendimento na data de 11 de novembro de 2009 na comunidade Porto. Em manifestação, a autora informou que os documentos juntados pelo Município não correspondem ao caso, uma vez que foi atendida no Centro de Saúde da cidade.

Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do (OAB/RN) informou que uma advogada, identificada como Gennyelle Beatriz Lemos, denunciou um caso de agressão, sofrida por ela e cometida por policiais militares, durante a madrugada de domingo (17) em Serrinha dos Pintos, cidade localizada na região Oeste do território potiguar. A Seccional informou que solicitou ao secretário de segurança pública do e o comandante geral da PM/RN, a instauração dos procedimentos necessários e o afastamento dos policiais envolvidos.

O presidente da Ordem no RN, Aldo Medeiros, deu mais detalhes sobre o caso nesta segunda-feira (18). A advogada relatou que a ocorrência foi registrada em uma festa. Durante o evento, um homem foi detido por policiais militares. Ela, que estava no local e também atua como advogada da família do homem, presenciou a situação e se aproximou para entender a ação. Os policiais teriam se negado a informar o motivo da prisão e afirmaram que ninguém poderia acompanhar o detido. Um dos policiais teria afirmado ainda que “ele era o Estado”, segundo o relato da vítima.

O presidente da OAB/RN relatou ainda que, após Gennyelle Beatriz Lemos insistir em acompanhar o homem à delegacia, a discussão se intensificou e a advogada foi atingida por um spray de pimenta. Ela alegou também que sofreu outra agressão, por parte de um dos militares, mas não soube especificar de que forma ocorreu, em função do efeito da substância. “Ela não sabe dizer exatamente se foi um tapa, um soco ou um empurrão, porque ela foi atingida por um spray de pimenta no mesmo momento. Como ela estava muito agitada, ela ficou algumas horas sem enxergar direito”, afirmou.