O início de 2026 traz diversas oportunidades de concursos públicos no Rio Grande do Norte, com comissões formadas e editais previstos para órgãos estaduais importantes. Entre os concursos em andamento ou previstos estão:

CEASA RN – Comissão formada para o concurso das Centrais de Abastecimento do RN, com cargos e salários a definir.
IPERN – Concurso autorizado para o Instituto de Previdência dos Servidores do RN, com previsão de 90 vagas e escolaridade de nível médio e superior.
ARSEP RN – Comissão formada para concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos, com informações de cargos a serem definidas.
PGE RN – Concurso previsto para a Procuradoria Geral do Estado com salário inicial de R$ 11.566,80 para assessor jurídico.
EMATER RN – Autorizado concurso para provimento de cargos administrativos.

Além destes, outras seleções estão previstas em áreas como saúde (SESAP), tribunal de justiça e diversas secretarias estaduais, oferecendo oportunidades em vários níveis de escolaridade e remunerações variadas para servidores públicos no estado.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta quinta-feira (8), um homem de 44 anos, suspeito pelo crime de receptação. A ocorrência foi registrada por volta das 16h45, no km 5 da BR-226, em Natal/RN, durante ações da Operação Território Seguro.

Durante fiscalização de rotina, a equipe da PRF abordou um ciclomotor que circulava sem placa de identificação. Após inspeção e consulta aos sistemas, foi constatado que o veículo possuía registro de roubo/furto.

Diante dos fatos, o condutor foi preso em flagrante e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, Plantão Zona Sul, para a adoção dos procedimentos cabíveis.

A ação integra a Operação Território Seguro, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN).

A iniciativa tem como objetivo intensificar o patrulhamento ostensivo e preventivo em áreas estratégicas da Região Metropolitana de Natal, ampliando a fiscalização de veículos e pessoas e contribuindo para a redução da criminalidade.

O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal definiram as prioridades de investimento para 2026, com ênfase em infraestrutura, conforme aponta a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 aprovada pela Assembleia Legislativa.

Investimentos previstos:

O Estado planeja aplicar cerca de R$ 2,31 bilhões ao longo do ano em diferentes áreas.

A maior parte dos recursos — aproximadamente R$ 965 milhões — será destinada à restauração de trechos rodoviários, com foco em melhorias nas principais estradas do RN.

A área de saúde aparece em segundo lugar, com cerca de R$ 174 milhões previstos para construção, reforma e aparelhamento da rede pública.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente também terá aporte relevante de cerca de R$ 191,22 milhões.

Na capital potiguar, o orçamento municipal para 2026 está estimado em R$ 5,85 bilhões, com prioridade para obras de mobilidade urbana, drenagem, saneamento e pavimentação de vias, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As medidas visam melhorar a infraestrutura geral, reforçar a manutenção de projetos já existentes e atender às demandas da população.

Servidores públicos do Rio Grande do Norte se organizam para uma grande manifestação na segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, em razão do atraso no pagamento do 13º salário por parte do Governo do Estado.

Convocação dos trabalhadores:
Nove sindicatos, incluindo o Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Sindsaúde, Sinsp, Sindepen, Aduern, Sinter/Sefaz, entre outros, lançaram um chamado para um Ato Público Unificado, que acontecerá às 9h na Governadoria, no Centro Administrativo.

Os sindicatos afirmam que o pagamento, que estava programado para a sexta-feira, 9 de janeiro, não foi efetuado, deixando grande parte dos servidores sem o benefício ainda devido. A mobilização busca pressionar o governo estadual para regularizar o pagamento imediato do 13º salário e garantir os direitos dos trabalhadores.

O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025, que permite identificar as principais demandas dos municípios, já pode ser preenchido pelas prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a importância do preenchimento, tendo em vista que o prazo vai até dia 27 de fevereiro.

O Censo Suas também possibilita a identificação da rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no país. As informações coletadas subsidiam o trabalho dos gestores locais na elaboração de diagnósticos socioterritoriais e de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Municipal de Assistência Social.

O levantamento apoia os Conselhos de Assistência Social a monitorar e avaliar a execução da Política de Assistência Social. O Censo também tem o papel de auxiliar na identificação dos avanços e desafios do sistema. Conforme a CNM, as medidas garantem a transparência e a prestação de contas.

A ausência de resposta ao questionário pode acarretar penalidades aos municípios. Entre as consequências estão a suspensão do repasse de recursos federais, com impacto direto na continuidade dos serviços socioassistenciais.

Os municípios das regiões Norte e Nordeste do país têm até o dia 19 de janeiro para manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aceite das metas deve ser realizado pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA). A Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA.

Os itens estabelecidos consideram a modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão.

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que os gestores verifiquem a lista de municípios selecionados com atenção. O objetivo é confirmar a habilitação e avaliar a viabilidade do cumprimento das metas propostas.

Entre os municípios classificados por Unidade Federativa (UF) estão: Pau Brasil (BA), Rosário (MA), Parauapebas (PA), Livramento (PB) e Brejinho (PE). A lista completa de cidades habilitadas pode ser consultada na Portaria 235/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Após o aceite, as cidades têm um prazo de até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema – período que poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa. A aquisição dos alimentos só poderá começar após a aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores.

A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos. O texto considera os direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A nova norma (Lei 15.288/25) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A lei prevê o apoio de assistentes sociais a segurados que estão em recuperação de acidentes ou doenças nessas unidades de saúde. A medida foi sancionada em dezembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei 8.213/91. A ideia é ampliar as tarefas do Serviço Social nas unidades de saúde, conforme regulamentação do Poder Executivo. A nova norma já está em vigor em todo o território nacional.

Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte lançaram o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais. A solução, disponível na plataforma e-Notariado, foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar conteúdos publicados em meios digitais, como páginas de sites, mensagens eletrônicas em aplicativos e postagens em mídias sociais.

Por meio do e-Not Provas, as provas digitais são coletadas de forma segura, com a atuação do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. Todo o procedimento ocorre em um ambiente controlado da própria plataforma e-Notariado, o que impede qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo capturado. O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme tabela vigente em cada estado.

“O e-Not Provas representa um avanço importante para a segurança jurídica no ambiente digital. A ferramenta permite que cidadãos e empresas tenham acesso a uma prova técnica, confiável e com validade jurídica, produzida em ambiente seguro e controlado da plataforma e-Notariado. É uma resposta concreta às novas demandas da sociedade, que hoje vive cada vez mais conectada e precisa de mecanismos eficazes para proteger seus direitos”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), Sérgio Procópio.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) apreendeu uma arma de fogo na noite deste sábado 10 durante patrulhamento de rotina na área de abrangência da Festa de Janeiro, no município de Parelhas, no interior do estado. A ação foi realizada por uma equipe de Rádio Patrulha. Segundo a PM, a ocorrência teve início após a abordagem de um homem em atitude suspeita. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram com o indivíduo uma arma de fogo de fabricação caseira.

Diante do flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. No local, foram adotados os procedimentos legais cabíveis. A arma apreendida também foi apresentada à autoridade policial, e o suspeito permaneceu à disposição da Justiça. A apreensão ocorreu durante o reforço do policiamento ostensivo realizado ao longo da programação da Festa de Janeiro, que reúne moradores e visitantes em Parelhas.

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

A Lei Rouanet alcançou volume recorde de captação de recursos pelo terceiro ano consecutivo. Em 2025, o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões, o que representa uma expansão de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados em 2023. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Atualmente, o Brasil possui 4.866 projetos culturais em execução viabilizados pela Lei Rouanet em todas as 27 unidades federativas. O desempenho reflete a estratégia de nacionalização do fomento cultural em todas as regiões do país. O objetivo do Governo do Brasil é ampliar o alcance do incentivo para que o recurso chegue em regiões historicamente menos contempladas por recursos de incentivo à cultura.

“Nossa missão é oferecer oportunidades a todos. O fato de termos crescimentos em todas as regiões do Brasil não significa reduzir o volume de recursos onde o fomento já está consolidado, mas sim expandir e levar esse fomento a locais que antes não acessavam”, disse Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

Em 2026, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ofertará um total de 73.630 vagas de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. No Rio Grande do Norte, são 3.683 vagas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) integra o programa Mais Professores para o Brasil e garante apoio financeiro para ingresso, permanência e conclusão desses cursos.

Os estudantes recebem um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do concluinte como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.

Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ser aprovado pelo Sisu; se matricular em um curso de licenciatura; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa.

Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira 8, ao chamado PL da Dosimetria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em publicação nas redes sociais, que “Lula não quer paz” e acusou o governo federal de promover uma perseguição política.

O PL da Dosimetria é uma proposta que altera critérios de fixação de penas e pode reduzir condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados estão réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação na rede social X, Flávio Bolsonaro classificou o presidente como um “produto vencido, movido a ódio e ideologia” e criticou a condução da política de Segurança Pública. Segundo o senador, o governo não teria se manifestado sobre líderes de facções criminosas que não retornaram ao sistema prisional durante a última saída temporária de Natal. “Enquanto isso, criminosos seguem roubando e matando por um celular nas ruas do Brasil”, escreveu.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta quinta-feira 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de quatro dias da pena para cada obra lida.

No pedido encaminhado à Corte, os advogados afirmam que Bolsonaro pretende realizar “leituras periódicas” e se compromete a entregar, ao final de cada livro, um relatório escrito de próprio punho, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os textos devem ser avaliados pela unidade prisional e, posteriormente, submetidos à homologação do juiz responsável para validação da remição.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, que não funciona como um presídio convencional e não dispõe de biblioteca. Por isso, a defesa solicitou autorização judicial para assegurar o acesso às obras permitidas, além das condições adequadas para leitura e elaboração das resenhas.

O programa de remição não admite qualquer tipo de obra. As bibliotecas prisionais utilizam listas específicas, formadas majoritariamente por títulos de literatura e ficção. Entre os autores incluídos estão Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell.

A crise humanitária enfrentada pela Venezuela provocou um crescimento expressivo no número de cidadãos venezuelanos residentes no Brasil atendidos pelo Bolsa Família. Em oito anos, o total de beneficiários saltou de 1.062 pessoas, no fim de 2017, para 205 mil em setembro de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

O avanço acompanha o aumento do fluxo migratório para o Brasil, especialmente a partir da deterioração das condições econômicas e sociais no país vizinho. Grande parte dos migrantes chega em situação de vulnerabilidade, com dificuldades de acesso imediato ao mercado de trabalho e dependência inicial de políticas públicas de assistência.

Atualmente, os venezuelanos representam 61% dos 331 mil estrangeiros beneficiários do Bolsa Família, tornando-se, de longe, a principal nacionalidade atendida pelo programa. Os demais 39% estão distribuídos entre diferentes países, com destaque para migrantes oriundos de nações que também enfrentam crises econômicas, sociais ou humanitárias.

Entre os países com maior número de beneficiários estrangeiros do Bolsa Família estão:
Venezuela, com ampla maioria dos atendidos;
Haiti;
Cuba;
Colômbia;
Bolívia;
Peru;
Paraguai.

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) está promovendo a renovação da frota de veículos da Polícia Penal, com a aquisição de 50 automóveis destinados às atividades administrativas, operacionais e de escolta no sistema prisional do estado. A iniciativa envolve veículos já recebidos e outros em fase final de contratação.

Do total, 25 automóveis do tipo Polo, obtidos por meio de locação, já foram entregues e passam a reforçar as atividades administrativas da sede da SEAP e das unidades prisionais em todo o Rio Grande do Norte. Outros 25 veículos caracterizados, do tipo Duster com cela, estão em fase final para assinatura do contrato e serão destinados aos estabelecimentos prisionais.

As viaturas caracterizadas serão utilizadas em ações de escolta e patrulhamento intra e extra muros. Além disso, para atender os grupos operacionais da Polícia Penal — GOE, GEP e GPOC — a SEAP está aderindo a uma ata de registro de preços para a aquisição de dez caminhonetes com cela, voltadas ao apoio das equipes especializadas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira 9 que a Venezuela concordou em que os Estados Unidos “começarão imediatamente a refinar e vender até 50 milhões de barris de petróleo bruto venezuelano, o que continuará por tempo indeterminado”. Ele fez as declarações durante uma reunião entre altos funcionários do governo americano e executivos de algumas das maiores companhias petrolíferas do mundo.

Segundo relatos internacionais, Trump anunciou um plano para que o petróleo que estava retido na Venezuela seja refinado e vendido pelos EUA, com a transferência ocorrendo “imediatamente”.

O presidente disse que os recursos obtidos com a venda serão controlados pelos Estados Unidos e, em parte, poderão ser usados tanto em benefício do povo venezuelano quanto dos americanos, conforme postagens feitas por ele em plataformas oficiais durante os últimos dias.

A declaração ocorre em meio a um contexto em que o governo americano assumiu papel de supervisão sobre o petróleo venezuelano e tem debatido com empresas como Chevron, ExxonMobil e outras sobre o investimento e exploração das reservas do país sul-americano.

O Governo do Rio Grande do Norte começou nesta sexta-feira 9 a efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Os depósitos estão sendo realizados de maneira gradual, ao longo do dia, com os valores sendo creditados ao longo do dia, de acordo com cada órgão. A previsão é de que todos os beneficiários recebam até o fim desta sexta, conforme a liberação das instituições bancárias e o processamento da folha.

Decisões judiciais haviam determinado que o pagamento fosse realizado ainda em dezembro, conforme prevê a Constituição Estadual. As liminares destacavam o caráter alimentar da verba e os possíveis prejuízos aos servidores em caso de atraso. De acordo com o governo, no entanto, essas decisões acabaram sendo suspensas pela Justiça.

O governo afirmou que a data do pagamento apenas em janeiro levou em conta o cenário financeiro e a necessidade de manter uma programação considerada responsável, garantindo o pagamento integral da folha.

Familiares de pacientes internados no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, foram alvo de tentativas de golpe nesta quinta-feira 8, quando um homem se passando por médico entrou em contato por telefone e WhatsApp solicitando pagamento para a realização de exames supostamente urgentes. Segundo a direção do hospital, ao menos seis tentativas foram identificadas em um único dia.

O golpe segue um padrão: o criminoso entra em contato com familiares, afirma que o paciente está em estado grave, cita dados pessoais e clínicos e diz que um exame não estaria disponível de imediato pelo SUS, oferecendo a realização “particular” mediante pagamento.

Familiares de pacientes internados no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, foram alvo de tentativas de golpe nesta quinta-feira 8, quando um homem se passando por médico entrou em contato por telefone e WhatsApp solicitando pagamento para a realização de exames supostamente urgentes. Segundo a direção do hospital, ao menos seis tentativas foram identificadas em um único dia.

O golpe segue um padrão: o criminoso entra em contato com familiares, afirma que o paciente está em estado grave, cita dados pessoais e clínicos e diz que um exame não estaria disponível de imediato pelo SUS, oferecendo a realização “particular” mediante pagamento.

A Prefeitura do Natal anunciou que vai construir uma rampa de acesso na praia da Redinha, na Zona Norte da capital, para organizar e tornar mais seguro o fluxo de pessoas que vêm utilizando a área para banho de mar durante a noite. A medida foi definida nesta sexta-feira 9 em reunião com secretarias municipais, após o crescimento da movimentação no trecho em frente ao Complexo Turístico da Redinha.

Segundo Arthur Dutra, secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), a estrutura será projetada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e tem como objetivo oferecer um acesso adequado à faixa de areia e ao mar. “Já está sendo projetado um acesso, uma rampa, para as pessoas acessarem aquela área do banho de maneira mais segura”, afirmou ele, em entrevista ao Patrulha da Cidade.

A iniciativa ocorre em meio à popularização do banho noturno na Redinha, prática que ganhou força nas redes sociais, especialmente no TikTok, com vídeos de grupos entrando no mar após o pôr do sol, embalados pela iluminação do entorno, com a Ponte Newton Navarro ao fundo. O local mais citado nas postagens é justamente o trecho em frente ao Complexo Turístico, reaberto pela Prefeitura em 22 de dezembro para a alta estação.

Além da rampa, a gestão municipal anunciou outras medidas para ordenar o uso do espaço. De acordo com Arthur Dutra, haverá reforço na limpeza urbana, com mais equipes de garis, intensificação da fiscalização ambiental e do comércio informal, além de ações para preservar o patrimônio público. “A cidade está para ser aproveitada, mas precisamos garantir que isso aconteça com segurança, conforto e respeito à lei”, disse.

O vice-governador Walter Alves (MDB) decidiu que vai renunciar ao cargo e, portanto, não vai assumir o Governo do Estado em abril, após a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT). Com isso, o Rio Grande do Norte deverá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolha de um governador e um vice para encerrarem o mandato até 5 de janeiro de 2027.

A decisão de Walter foi comunicada na última quarta-feira 7 ao presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. O vice-governador disse que vai renunciar porque pretende disputar um mandato de deputado estadual nas próximas eleições. Pela lei, um político não pode ser governador e concorrer a um cargo legislativo ao mesmo tempo.

Durante a conversa, Baleia Rossi comunicou a Walter a extensão de seu mandato como presidente do MDB no Rio Grande do Norte. Agora, ele ficará no cargo até pelo menos 15 de março de 2027.

No último dia 19 de dezembro, Walter já havia admitido publicamente que poderia renunciar à Vice-Governadoria. Na ocasião, ele afirmou que conversaria internamente com o seu partido para decidir os rumos políticos em 2026. “O que nós vamos ouvir no nosso partido é no sentido de assumir o governo ou não. Não assumindo, ser candidato a deputado estadual, para que a gente possa formar uma grande nominata para a Assembleia Legislativa”, complementou.

A Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN) lançou o edital nº 001/2026 do Programa Residência R3 em Medicina da Família e Comunidade (MFC), com vagas destinadas ao município de Caicó, no Seridó potiguar. O processo seletivo é voltado para o ingresso no ano adicional da residência médica. 

Ao todo, estão sendo ofertadas quatro vagas, sendo duas para a área de saúde mental e duas para saúde do campo, das águas e das florestas, todas com bolsas complementares previstas em edital. A proposta integra a formação em MFC com atuação em contextos específicos do território.

As inscrições ocorrem entre os dias 7 e 16 de janeiro de 2026 e devem ser feitas pelo SIGAA, no caminho Pós-Graduação > Lato Sensu > Processo Seletivo. A prova está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, na Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN. 

O ano de 2026 começou com redução no valor das contas de energia elétrica com a bandeira verde na tarifa de energia, ou seja, sem custo extra. Para o próximo mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a decisão sobre a bandeira tarifária será anunciada no dia 30 de janeiro, conforme calendário divulgado pela agência reguladora nesta semana.

Pelo calendário, o consumidor pode acompanhar as decisões da Aneel a respeito das bandeiras tarifárias que vigorarão a cada mês no decorrer do ano de 2026. Nas datas previstas, será divulgada a cor da bandeira que estará vigente no mês seguinte.

No dia 27 de fevereiro, sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março e, no mesmo dia de março (27), sai a bandeira de abril. A definição da bandeira tarifária de maio será divulgada no dia 24 de abril.

A bandeira de junho, será conhecida no dia 29 de maio. Para julho, a Aneel disse que vai divulgar a bandeira no dia 26 de junho. A bandeira a ser aplicada em agosto será divulgada no dia 31 de julho. A de setembro sairá no dia 28 de agosto; e a de outubro, no dia 25 de setembro.

Por fim, a bandeira tarifária que será aplicada em novembro será anunciada no dia 30 de outubro. A bandeira de dezembro será conhecida no dia 27 de novembro. Já a bandeira a ser aplicada em janeiro de 2027, sairá no dia 23 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).

“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.

A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.

“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.

Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro.

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta sexta-feira (9), que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026.

Para isso ocorrer, Alckmin explicou em entrevista à imprensa que é necessário “internalizar”. Isso quer dizer que é preciso que o Parlamento Europeu e os Congressos de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o pacto comercial. Alckmin destacou que a sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade.

“Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou Alckmin.

Pessoas que interrompem o uso de canetas emagrecedoras, como Wegovy e Mounjaro, tendem a recuperar o peso perdido até quatro vezes mais rápido do que aquelas que emagrecem apenas com dieta e exercícios. A conclusão é de um estudo publicado no British Medical Journal, que analisou dados de 37 pesquisas envolvendo mais de 9 mil pacientes.

Segundo os pesquisadores, durante o uso das injeções os participantes chegaram a perder cerca de um quinto do peso corporal. No entanto, após o fim do tratamento, a recuperação foi rápida: em média, 0,8 quilo por mês. Nesse ritmo, muitos voltam ao peso anterior em aproximadamente um ano e meio. Já entre pessoas que emagrecem sem medicamentos, a perda costuma ser menor, mas o ganho de peso após a interrupção é mais lento, cerca de 0,1 quilo por mês.

A pesquisadora Susan Jebb, da Universidade de Oxford, alerta que quem utiliza esses medicamentos precisa estar ciente do risco de recuperação acelerada do peso ao suspender o tratamento. Ela ressalta que os dados vêm de ensaios clínicos e que ainda são necessários estudos de longo prazo.

Especialistas explicam que as canetas imitam o hormônio GLP-1, responsável por regular a fome. Com a retirada do medicamento, o apetite deixa de ser controlado, aumentando o risco de compulsão alimentar, especialmente quando não há mudanças consolidadas na alimentação e no comportamento.

No Brasil, Wegovy e Mounjaro são aprovados pela Anvisa para o tratamento da obesidade, mas não estão disponíveis no SUS. O custo mensal pode ultrapassar R$ 1,2 mil, o que dificulta o uso prolongado. Para médicos e pesquisadores, os resultados reforçam a visão de que a obesidade é uma condição crônica e que, sem acompanhamento contínuo, o risco de recaída é elevado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta quinta-feira 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de quatro dias da pena para cada obra lida.

No pedido encaminhado à Corte, os advogados afirmam que Bolsonaro pretende realizar “leituras periódicas” e se compromete a entregar, ao final de cada livro, um relatório escrito de próprio punho, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os textos devem ser avaliados pela unidade prisional e, posteriormente, submetidos à homologação do juiz responsável para validação da remição.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, que não funciona como um presídio convencional e não dispõe de biblioteca. Por isso, a defesa solicitou autorização judicial para assegurar o acesso às obras permitidas, além das condições adequadas para leitura e elaboração das resenhas.

O programa de remição não admite qualquer tipo de obra. As bibliotecas prisionais utilizam listas específicas, formadas majoritariamente por títulos de literatura e ficção. Entre os autores incluídos estão Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell.

Dos 1.399 réus condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, apenas 179 permanecem presos, segundo dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Do total de prisões, 114 são em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações.

O levantamento também registra 15 prisões preventivas, entre elas a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que já foi condenado, mas ainda pode apresentar recursos. Entre os presos, 37 cumprem prisão domiciliar, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, que recebeu autorização para cumprir a pena em casa por questões de saúde.

Entre os condenados, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O STF condenou Jair Bolsonaro como líder dessa organização, que buscava mantê-lo no poder. Segundo o relatório, 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Outros 415 réus foram responsabilizados por crimes de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa. O relatório aponta ainda que 564 pessoas confessaram os crimes e firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Nesses casos, os réus se comprometeram a cumprir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assú e Mossoró, no Rio Grande do Norte, será assinada no dia 22 de janeiro. A declaração foi feita ao lado da governadora Fátima Bezerra, durante agenda institucional.

“Governadora, essa obra foi incluída no PAC, a seu pedido pelo presidente Lula, e nós vamos iniciar essa duplicação, que é um sonho histórico do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro Renan Filho.

Segundo ele, a assinatura da ordem de serviço marcará o início das intervenções no trecho Assú–Mossoró. “Então, Assú–Mossoró, se liga, dia 22, nós vamos para aí para dar a ordem de serviço”, disse.

Renan Filho informou ainda que, no mesmo dia, será publicado o edital de licitação para outro trecho da rodovia. “Nós vamos publicar no mesmo dia o edital de licitação, que vai garantir a licitação para o trecho de Macaíba–Riachuelo, também na duplicação da BR-304”, declarou.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) negou os pedidos para flexibilizar prazos e exigências relacionadas à execução de emendas parlamentares municipais no exercício de 2026.

Entre os pedidos, estavam o aumento do prazo para envios de prorrogações dos municípios para o Tribunal e autorização para uso da assinatura eletrônica da plataforma GOV.BR (veja mais abaixo o que era pedido).

Os pedidos foram feitos pela:

Federação dos Municípios do RN (FEMURN);

Federação das Câmaras Municipais (FECAM);

Associação dos Profissionais da Contabilidade Pública do RN (ASPCONP-RN).

A decisão que indeferiu o pedido foi proferida pelo presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, se baseando em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TCE, a determinação do STF está no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.

O piloto de uma moto morreu e o adolescente que estava na garupa foi apreendido após uma troca de tiros com a polícia e colisão com um muro em Natal. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (8), por volta das 3h, no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe do Batalhão de Choque determinaram a parada dos suspeitos em uma moto que tinha queixa de roubo, mas os dois não atenderam à ordem e tentaram fugir.

Ainda de acordo com o relato policial, durante a perseguição, o suspeito que estava na garupa começou a atirar contra os policiais. No entanto, em uma curva, o piloto da moto perdeu o controle e bateu no muro de uma casa.

Ferido, o homem foi levado pelos policiais ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, do Hospital Walfredo Gurgel, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu. O suspeito que estava na garupa foi identificado como um adolescente de 17 anos que foi apreendido pela sexta vez. O jovem foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Uma acidente envolvendo uma ambulância, o carro de uma peixaria e uma moto aconteceu na manhã desta quinta-feira (8) no cruzamento das Avenidas Senador Salgado Filho e Nevaldo Rocha, em Natal. A ambulância fazia o transporte de uma paciente, no momento da colisão. Pelo menos três pessoas ficaram feridas. O cruzamento é um dos mais movimentados da cidade, localizado entre o campus Natal Central do IFRN e o maior shopping da cidade. A colisão também causou impacto no trânsito da região.

Segundo testemunhas, o acidente teria acontecido após a ambulância passar um semáforo vermelho e ser atingida pelo carro da peixaria e a moto, que ficou imprensada entre os dois veículos maiores.

A versão foi reforçada pelo motorista do furgão da peixaria, André Luiz, que seguia pela avenida Salgado Filho no sentido à Zona Sul da cidade. “As pessoas disseram que ela (ambulância) não parou. Passou de imediato. E quem vinha de cá não tinha como perceber. Tanto que fui eu e a motociclista”, declarou. De acordo com as leis de trânsito, ambulâncias e outros veículos de emergência podem atravessar sinal vermelho, com sirenes e giroflex ligados, porque possuem prioridade.

Um homem em situação de rua foi preso nesta quinta-feira (8) suspeito de esfaquear duas pessoas no na cidade de Assú, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. As duas pessoas feridas foram socorridas e não correm risco de morte, segundo a Polícia Militar.

O suspeito de cometer o crime disse aos policiais que foi xingado por dois homens e, então, decidiu atacá-los com uma faca. Logo após os ataques, o suspeito foi contido pela população. A polícia foi acionada e prendeu em flagrante o homem.

De acordo com o 10º Batalhão da Polícia Militar o suspeito tinha alguns ferimentos no rosto, já que acabou sendo seguro pelos policiais. Ele também estava com a roupa suja de sangue. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil.

Um casal foi morto a tiros dentro de casa na noite desta quarta-feira (7) em uma comunidade na zona rural de Governador Dix-Sept Rosado, cidade na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A casa fica a cerca de 15 km da zona urbana da cidade.

A filha do casal, de 12 anos, também estava na residência e ouviu os disparos, de acordo com a Polícia Militar. Quando saiu do quarto, encontrou os pais mortos. As vítimas do crime foram: Carlos Silva de Freitas, de 39 anos; Cleidiana da Silva, de 41 anos

Segundo a Polícia Militar, as primeiras informações apontam que o casal não tinha inimigos, e a motivação do crime era desconhecida. Segundo a PM, os criminosos arrombaram a porta e atiraram diretamente contra a primeira vítima. Logo em seguida, desferiram tiros contra a segunda vítima e depois fugiram do local. A filha do casal, que estava no quarto, ouviu os disparos e encontrou já os pais atingidos pelos tiros no chão da casa.

Uma idosa de 66 anos de idade morreu em um acidente envolvendo um ônibus na tarde desta quinta-feira (8) na estrada da praia de Genipabu, em Extremoz, na Grande Natal. A vítima foi identificada como Luzia Maria de Santana.

Testemunhas relataram que a idosa caminhava pela calçada, às margens da estrada, quando teria esbarrado no ônibus da linha 161, que estava na pista e saía da parada naquele momento. Após o impacto, a idosa desquilibrou e caiu no meio-fio.

O acidente aconteceu por volta das 13h. A linha em questão faz o trajeto de Extremoz para Natal. Segundo testemunhas, mesmo após a queda a idosa permaneceu acordada e consciente, conversando com familiares enquanto aguardava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ambulância, no entanto, relataram as testemunhas, demorou mais de 1 hora para chegar.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

O presidente francês Emmanuel Macron declarou em suas redes sociais nesta quinta-feira (8) que votará contra a assinatura do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

“A França decidiu votar contra a assinatura do acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul”, escreveu o político. E continuou: “A França apoia o comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul está desatualizado, negociado por muito tempo em termos obsoletos [mandato de 1999]. Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”.

A França se opõe ao acordo há bastante tempo. O governo local sofre uma forte pressão, principalmente dos agricultores franceses, que rejeitam totalmente a parceria com o bloco sul-americano, temendo a concorrência.

Macron levará sua decisão à reunião de Conselho da União Europeia, que acontece nesta sexta (9), em Bruxelas. Além da França, Irlanda, Polônia e Hungria também são contra o acordo. Alemanha e Espanha são favoráveis à assinatura. A Itália ainda não se definiu, mas indicou que deve apoiar.

O governo federal analisa a possibilidade de conceder incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que estuda a isenção de tributos nos moldes da Copa de 2014 após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A iniciativa deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação traz regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem. O Ministério da Fazenda afirmou não haver detalhes sobre a proposta, pois o tema segue em análise.

Procedimento padrão
A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e integra os compromissos assumidos ainda na fase de candidatura. As isenções tributárias ocorreram na Copa de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências, entre elas a concessão de isenções tributárias sobre receitas da entidade e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo. Bens e serviços relacionados à competição não pagam tributos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.

Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.

O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução foi aprovada por 52 votos contra 47, tendo recebido o apoio de cinco senadores republicanos, do partido do presidente Donald Trump. Já um senador republicano não votou.

O texto, porém, precisa ser novamente aprovado pelos senadores e deve passar ainda pela Câmara dos Representantes dos EUA, com maioria de republicanos. A resolução ainda precisaria vencer um provável veto do presidente Donald Trump para entrar em vigor.

Ao justificar a resolução, o senador democrata Kaine disse que apoia o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas defendeu que novas ações tenham autorização legislativa.

“As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro: seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar”, destacou Kaine antes da votação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na tarde desta quinta-feira (8), informou o Palácio do Planalto. O assunto da conversa foi a situação na Venezuela, que foi alvo de uma invasão militar dos Estados Unidos (EUA), no último sábado (3), que resultou no sequestro do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores.

“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Planalto, em nota.

Durante a ligação, Lula e Petro saudaram o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, sobre a liberação de presos nacionais e estrangeiros que estavam detidos no país.

O presidente Lula informou a Petro que, a pedido da Venezuela, determinou o envio de 40 toneladas de insumos e medicamentos, de um total de 300 toneladas já arrecadadas, para reabastecer o estoque de produtos e soluções para diálise que estavam em um centro de abastecimento atingido pelos bombardeios dos EUA no sábado.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou, nesta quinta-feira (8), a libertação de venezuelanos e estrangeiros que estavam presos. Não foi informado o número de pessoas que foram soltas.

“O governo bolivariano, junto com as instituições do Estado, decidiu colocar em liberdade um número importante de pessoas venezuelanas e estrangeiras. Esses processos de soltura estão ocorrendo desde este momento. Considere-se esse gesto do governo bolivariano de ampla intenção de busca pela paz”, disse Rodríguez, que é irmão da presidenta interina Delcy Rodríguez.

Segundo Jorge Rodríguez, este é um gesto unilateral, que faz parte da estratégia de consolidar a convivência e busca fortalecer a união nacional contra as agressões externas sofridas recentemente.

O presidente da Assembleia Nacional informou que o governo não tem conversas com setores extremistas, que negam a política, apenas com instituições e partidos que respeitam a Constituição venezuelana.

Nessa quarta-feira (7), a presidenta interina Delcy Rodríguez, em reunião com ministérios do governo, afirmou que a linha de ação para garantir a estabilidade do país passa pelo resgate do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, sequestrados pelos Estados Unidos no sábado (3).

A presidenta interina ainda destacou que é preciso preservar a paz territorial e manter o governo democrático diante da agressão estrangeira. Delcy Rodríguez também disse que a unidade das forças revolucionárias venezuelanas é indispensável para a continuidade do projeto bolivariano, inaugurado pelo ex-presidente Hugo Chávez.

Os MEIs (microempreendedores individuais) que quiserem se livrar de obrigações burocráticas logo no início do ano já podem enviar, desde o dia 1º de janeiro, a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal. A entrega da declaração anual é obrigatória para todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio.

A declaração informa à Receita o faturamento obtido ao longo do ano e é necessária para manter a regularidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O envio deve ser feito mesmo nos casos em que a empresa não tenha registrado receita no período.

Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 50. O boleto para quitação é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração.

A obrigação também vale para microempreendedores que deram baixa no CNPJ no último ano. Nesses casos, é preciso declarar os rendimentos obtidos no período anterior ao encerramento das atividades.
MEIs que ultrapassaram o limite anual de faturamento da categoria, fixado em R$ 81 mil, precisam realizar o desenquadramento para outra modalidade, passando a recolher impostos pelo Simples Nacional.

Além da DASN-Simei, o microempreendedor deverá verificar se está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, que ainda não foram divulgadas pelo órgão em 2026. O envio da declaração do IR costuma ser feito a partir de março.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

“É com muita alegria que anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra.

Inicialmente, o concurso previa 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, de acordo com as necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). O número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar, do litoral ao sertão.

Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Para a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN, a primeira convocação marca a retomada de uma política de provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na organização das escolas e na valorização da carreira. A expectativa é fortalecer o planejamento pedagógico.

“A aposta é que a recomposição do quadro efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais um ano, ampliada”, afirmou a secretária.

Um levantamento nacional divulgado pela Associação de Apoio aos Concursos e Exames (Aconexa) indica que 2026 deve se consolidar como um dos anos com maior volume de concursos públicos da última década no Brasil. A estimativa é de mais de 230 mil vagas previstas em seleções nas esferas federal, estadual e municipal.

A associação destaca uma demanda significativa por recomposição e expansão de quadros em carreiras consideradas essenciais. Entre os concursos mais aguardados, com prioridade para a esfera federal, destacam-se:

INSS – previsão de vagas para analistas e técnicos;

Receita Federal do Brasil (RFB) – expectativa de novos concursos para auditores-fiscais e analistas tributários;

Polícia Federal (PF) – vagas para agentes, escrivães, delegados e peritos;

Polícia Rodoviária Federal (PRF) – demanda por reforço de efetivo;

IBGE – concursos para cargos temporários (histórico de contratações temporárias em ciclos censitários e pesquisas amostrais);

Banco Central do Brasil – oportunidades em áreas técnicas;

TCU e CGU – carreiras de controle e auditoria com elevada demanda (panoramas de 2025/2026 vêm indicando provimentos e autorizações setoriais).

Segundo a associação, o cenário é resultado de uma combinação de fatores estruturais, como o déficit histórico de servidores, o aumento das aposentadorias nos últimos anos, a criação de novos cargos e a necessidade de recomposição de quadros em áreas estratégicas da administração pública.

De acordo com o presidente da Aconexa, Marco Antonio Araujo Jr., o levantamento foi elaborado a partir de dados públicos e projeções oficiais. “O movimento é sustentado por fatores estruturais: déficit de pessoal, aceleração de aposentadorias, criação de cargos e recomposição de áreas críticas”, afirmou.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos, sofridos por um então cliente. De acordo com o processo, teria ocorrido falha no acionamento do sistema de ‘airbag’, após colisão frontal com dois cavalos que invadiram a pista, o que ocasionou perda total do automóvel e lesões físicas no condutor. O autor da ação inicial ressaltou que houve vício no produto e falha na prestação do serviço, o que motivaria o dever de reparação. O argumento foi acolhido no julgamento.

Segundo os autos, a colisão sofrida foi de gravidade expressiva, com resultados especialmente na face, o que indica que o sistema de proteção prometido não correspondeu ao que se espera de um veículo equipado com airbags e que a perícia reconheceu um forte impacto frontal com fratura facial do condutor, sistema não acionado e deformação considerável na parte frontal do automóvel.

“A responsabilidade civil do fornecedor, prevista no artigo 12 do CDC, exige comprovação de defeito e nexo causal, configurados quando o sistema de segurança (airbag) não funciona em colisão frontal grave, frustrando a legítima expectativa do consumidor”, apontou o relator do recurso, desembargador João Batista Rebouças.

Despesas e indenização

A decisão ainda destacou que o não acionamento do airbag evidencia risco à segurança do usuário e que os danos materiais foram comprovados pelas despesas odontológicas e próteses, devendo ser mantida a tutela antecipada no valor de R$ 15.500,00.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (7), um mandado de prisão preventiva contra de um homem de 37 anos, suspeito pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça, invasão de domicílio e tentativa de estupro no município de Nova Cruz, no Agreste Potiguar.

De acordo com as investigações, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento com a vítima e vinha descumprindo frequentemente as medidas protetivas deferidas pela Justiça. Ainda no mesmo dia de um dos episódios registrados, o suspeito foi até a residência da vítima, onde adentrou o imóvel contra a sua vontade, passou a ofendê-la verbalmente e a praticar atos de violência física, com tentativa de constrangê-la à prática de ato sexual.

Além disso, o suspeito continuou descumprindo as medidas protetivas, mantendo contatos indevidos, realizando ameaças, rondando a residência da vítima e procurando familiares, fatos já registrados em procedimentos anteriores.

A ação policial desta quarta foi coordenada pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Nova Cruz, com apoio da 63ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Cruz.

O homem foi conduzido à Delegacia Especializada para os procedimentos legais cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) abre do meio-dia desta quarta-feira (7), as inscrições para a nova edição do Programa Bombeiro Mirim (PBM) 2026, que oferece 52 vagas.

O projeto é uma iniciativa educativa e social da corporação, que visa o ensino de civismo, ética, primeiros socorros, prevenção de acidentes e educação ambiental, entre outros, através de atividades teóricas e práticas.

Na edição de 2026, são ofertadas 26 vagas para o turno matutino e 26 para o turno vespertino, destinadas a meninos e meninas nascidos entre os anos de 2014 e 2015, que estejam regularmente matriculados regularmente na escola, seja pública ou privada.

Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do programa (aqui) e seguem abertas até o dia 28 de janeiro. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. O resultado deverá ser divulgado no dia 2 de fevereiro.

O Palácio do Planalto calcula que até 24 ministros podem deixar os cargos nos próximos meses para disputar as eleições deste ano. A legislação eleitoral determina que ministros que pretendem concorrer precisam se desincompatibilizar das funções até seis meses antes do pleito, prazo que termina em 4 de abril.

As mudanças já devem começar nas próximas semanas com a saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pediu para deixar o cargo. Além da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia possíveis substituições em outras 22 pastas, em razão de ministros que planejam disputar cargos eletivos.

Lista de ministros que podem deixar o governo para disputar as eleições:

1. Casa Civil – Rui Costa: candidato ao Senado pela Bahia
2. Relações Institucionais – Gleisi Hoffmann: candidata à reeleição como deputada federal pelo Paraná
3. Secretaria de Comunicação da Presidência – Sidônio Palmeira: deve atuar no marketing da campanha de reeleição do presidente Lula
4. Fazenda – Fernando Haddad: avalia candidatura ao Senado ou ao governo de São Paulo
5. Educação – Camilo Santana: candidato ao governo do Ceará
6. Transportes – Renan Filho: candidato ao governo de Alagoas
7. Esporte – André Fufuca: avalia candidatura ao Senado ou ao governo do Maranhão
8. Portos e Aeroportos – Silvio Costa Filho: candidato ao Senado por Pernambuco
9. Integração Nacional – Waldez Goés: cotado para o Senado pelo Amapá
10. Planejamento – Simone Tebet: cotada para disputar vaga ao Senado por São Paulo
11. Meio Ambiente – Marina Silva: cotada para disputar vaga ao Senado
12. Cidades – Jader Filho: candidato a deputado federal pelo Pará
13. Agricultura – Carlos Fávaro: candidato à reeleição para o Senado por Mato Grosso
14. Pesca – André de Paula: candidato a deputado federal por Pernambuco
15. Igualdade Racial – Anielle Franco: avalia candidatura a deputada federal pelo Rio de Janeiro
16. Desenvolvimento Agrário – Paulo Teixeira: candidato à reeleição como deputado federal por São Paulo
17. Empreendedorismo – Márcio França: avalia candidatura ao governo ou a outro cargo por São Paulo
18. Minas e Energia – Alexandre Silveira: candidato ao Senado por Minas Gerais
19. Direitos Humanos – Macaé Evaristo: candidata a deputada estadual em Minas Gerais
20. Povos Indígenas – Sonia Guajajara: candidata à reeleição como deputada federal por São Paulo
21. Cultura – Margareth Menezes: Planalto avalia candidatura a deputada federal pela Bahia
22. Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Geraldo Alckmin: candidato à reeleição como vice-presidente ou a cargo por São Paulo
23. Previdência Social – Wolney Queiroz: candidato a deputado federal por Pernambuco