A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), divulgou, nesta terça-feira (10), um balanço do combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte em 2022. No total, 80 mandados de prisão foram cumpridos e 76 prisões em flagrante foram feitas.

Além disso, foram apreendidos 100 kg de entorpecentes, assim como 28 armas de fogo, sendo oito fuzis de guerra. Destaca-se também o número de operações policiais realizadas pela DEICOR: totalizando 48, contando, em alguns casos, com a cooperação de forças policiais de outros entes da federação.

Ao todo, estima-se que o crime organizado no estado teve perdas de R$ 3,8 milhões (três milhões e oitocentos mil reais), dada a apreensão de drogas, armas, coletes, munições, explosivos, veículos e imóveis. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou (84) 98135-6796 (WhatsApp DEICOR).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplica hoje (10) e amanhã as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A medida vale para 3,2 mil participantes que tiveram os pedidos de reaplicação aceitos pelo órgão.

Os pedidos de reaplicação envolvem candidatos que tiveram problemas para realizar o exame regular, como doenças contagiosas. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado, em mais de 1,7 mil municípios, para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

As informações sobre os locais de prova estão disponíveis na Página do Participante, mediante login no sistema do Enem.  O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Um feto foi encontrado sem vida dentro de um ônibus de linha interestadual, na manhã desta terça-feira (10), em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso será investigado pela Polícia Civil. De acordo com o delegado Paulo Torres, o ônibus seguia de Caruaru, em Pernambuco, para Fortaleza, no Ceará.

“O motorista que informou o fato disse que, ao chegar em Mossoró, foi alertado pelos passageiros que havia muito sangue no corredor e na escada do veículo. Ele seguiu o rastro e foi até a poltrona número 25, onde havia ainda mais sangue. Uma passageira que se apresentou como enfermeira foi ao local e constatou que havia um feto”, disse o delegado.

De acordo com ele, o caso será encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Assu. Ainda não se sabe se houve um aborto espontâneo. O feto foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu, em 24 horas, 30 mil denúncias e informações sobre os terroristas que cometeram os atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios neste domingo (8). As informações podem ser enviadas para denuncia@mj.gov.br.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, neste primeiro momento as apurações darão prioridade aos dados de quem financiou o envio de caravanas de radicais bolsonaristas para Brasília e os gastos dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.

“Qualquer informação ou pista é bem-vinda”, escreveu o ministério na segunda. A Polícia Federal liberou, na noite desta segunda-feira (9), dois ônibus com mulheres com filhos pequenos e idosos que haviam sido detidos mais cedo no acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) produziu mais de 200 mil identidades durante o ano de 2022 em todo o Estado. Segundo dados do próprio Instituto, o número exato foi de 204.188, uma média superior a 17 mil por mês. Os postos com maior quantidade de RG emitidos foram: Central da zona Sul de Natal (22.984); Central do Alecrim (19.773); e Central da zona Norte de Natal (19.702).

Em 2022, o Itep avançou em diferentes frentes na emissão de identidades. A primeira grande mudança foi o RG Biométrico. Mais seguro, esse novo modelo de coletas de digitais e informações é totalmente informatizado e agora já é feito em todo o Rio Grande do Norte.

Junto com o RG Biométrico, veio também o RG Digital RN (https://www.instagram.com/p/CjTMKK-LL6L/?igshid=YmMyMTA2M2Y=), aplicativo (por enquanto apenas para Android) que possibilita que a pessoa que já tem a nova identidade (quem vem com QR Code) possa utilizar seu documento no próprio celular.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) uma redução no preço do gás natural às distribuidoras a partir de 1° de fevereiro. A redução será de , em média, 11,1% em R$/m³ e é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.

O gás natural é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. A redução não se refere, entretanto, ao preço do botijão de gás, que tem como valor de referência o GLP. A empresa explica que os contratos com as distribuidoras são atualizados trimestralmente com base na variação dos preços do petróleo e do dólar. Nesse sentido, no trimestre entre novembro e janeiro, o petróleo recuou 11,9%, enquanto o dólar teve uma leve desvalorização de 0,2%, o que explica a queda no valor do gás natural.

Um homem de 36 anos foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (10) em Mossoró, no Oeste potiguar. Apesar de ser natural do município, a vítima mora em São Paulo e estava no Rio Grande do Norte para visitar familiares.

De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada por populares sobre um crime com arma de fogo no bairro de Dix-Sept Rosado, também conhecido como “Bom Pastor”. Ao chegar no local, os militares já encontraram a vítima sem vida após os disparos. Ele estava num carro no momento em que o crime ocorreu.

Não há informações sobre quem são os suspeitos. O homem, segundo os militares, tinha passagem pela polícia e morava em São Paulo há anos. Ele estava com a esposa no momento do crime e, segundo ela, já tinha data para retornar ao Sudeste do país.

A pressão sobre o presidente americano Joe Biden para expulsar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro dos EUA vem de seu próprio partido e não da oposição. Enquanto alguns congressistas democratas defenderam abertamente a sua deportação, depois que milhares de apoiadores atacaram as sedes do Congresso, da Presidência e do STF em Brasília, seus colegas republicanos providencialmente silenciaram.

Não fossem as imagens estarrecedoras da destruição, que pareciam um remake da invasão do Capitólio há dois anos, a estada de Bolsonaro na Flórida não chamaria a atenção dos americanos. Sua presença em Orlando, desde o penúltimo dia de mandato, era notada apenas por dezenas de conterrâneos, que se aglomeram na porta da casa onde está hospedado.

Obras de dois sobreviventes do Holocausto foram danificadas por terroristas neste domingo (8), em Brasília. As peças ficavam no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). As cadeiras usadas pelos ministros do STF foram projetadas pelo arquiteto e designer polonês Jorge Zalszupin. O judeu, nascido em Varsóvia, sobreviveu ao Holocausto fugindo para a Romênia, onde estudou arquitetura. No pós-guerra, imigrou para o Brasil.

No domingo, porém, as poltronas projetadas por ele foram arrancadas e jogadas na rua pelos terroristas junto do brasão que ficava exposto no plenário da Corte. A instituição lembra que as peças foram projetadas por Zalszupin nos anos 1960 a pedido do próprio Oscar Niemeyer, que convidou o polonês para desenvolver móveis para os gabinetes e palácios na construção da capital federal.

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até o fim do dia de hoje (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse hoje (9) que parlamentares que apoiaram os atos terroristas praticados na Esplanada dos Ministérios serão denunciados.

O senador não citou os nomes de quem deve ser denunciado. “No dia de hoje, iremos oferecer denúncia contra parlamentares que, ontem, participaram dos atos. Parlamentares que se compliciaram com o terror e o ataque feroz à nossa democracia serão responsabilizados”, afirmou.

O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas. “Eu creio que nós temos as assinaturas para abertura da CPI. Se for possível a suspensão do recesso e, de imediato, a instalação da CPI, eu creio que assim deve-se processar”, disse.

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

“Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os acampamentos golpistas que estavam em atividade desde novembro começaram a ser desmontados nesta segunda-feira (9). Concentrações de bolsonaristas extremistas já foram desmobilizadas em pelo menos seis estados e no Distrito Federal.

A ordem para a desmobilização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, sedes dos Três Poderes.

No texto, Moraes ordena a “prisão em flagrante de seus participantes pela prática de crimes” e afirma que as operações deverão ser realizadas pelas polícias militares, “com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário”.

O papa Francisco condenou nesta segunda-feira (9) os ataques de terroristas bolsonaristas a Brasília neste domingo (8). Durante o tradicional encontro do início do ano com embaixadores do Vaticano, o pontífice se disse preocupado com as tensões políticas no país.

“Penso nos vários países das Américas onde as crises políticas são carregadas de tensões e formas de violência que exacerbam os conflitos sociais. Penso especialmente no que aconteceu recentemente no Peru e, nas últimas horas, no Brasil”, declarou o papa durante o encontro.

“Em muitas áreas (do mundo), um sinal do enfraquecimento da democracia é o aumento da polarização política e social, que não ajuda a resolver os problemas urgentes dos cidadãos”, disse.

As estradas federais do Rio Grande do Norte estão sem nenhum ponto de bloqueio. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF-RN) na manhã desta segunda-feira (9).

O órgão ainda afirmou que o fluxo para as estradas federais que ligam o interior do Estado estão com fluxo normal e nenhum registro de desordem ou manifestação foi registrado. Em algumas capitais do país houve o registro de bloqueios em vias e estradas federais causados por extremistas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota divulgada à imprensa, que tem garantido o abastecimento nacional de combustíveis. De acordo com o ministério, também está garantido o funcionamento adequado de refinarias, terminais e bases de distribuição. O MME informou ainda que tem feito uma articulação com suas entidades vinculadas para garantir o abastecimento.

A nota, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, acrescenta que o MME também está monitorando os protestos nessas estruturas. “Seguimos atentos e em articulação com outras pastas e estados para assegurar o suprimento. Seguiremos firmes e compromissados com a sociedade brasileira”, diz a nota.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 Estados na semana passada, encerrada no sábado, 7. Já em outros 3 Estados e no Distrito Federal os preços recuaram. No Acre não houve apuração das cotações. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

O Exército pôs 2,5 mil homens de cinco unidades do Comando Militar do Planalto (CMP) para enfrentar os radicais bolsonaristas que invadiram os prédios doo Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso neste domingo. Com isso, as tropas podem ser empregadas a qualquer momento desde que haja ordem do governo federal.

As principais unidades de prontidão são o Batalhão de Guardas Presidencial, o Batalhão de Polícia do Exército e o Regimento de Cavalaria de Guardas. Há ainda homens do grupo de artilharia e do esquadrão de cavalaria também foram mobilizados.

Homens do Batalhão de Guardas Presidencial (BGP) – responsável pela guarda do Palácio do Planalto – e vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República participaram da repressão aos extremistas. Seus efetivos foram reforçados e atuaram na expulsão de invasores que vandalizaram o Palácio do Planalto, inclusive o terceiro andar, acesso ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) repudiou através das redes sociais o uso da camisa da Seleção Brasileira por manifestantes nos atos de vandalismo em Brasília, que ocorreram no último domingo (08). De acordo com a CBF, a roupa é “um símbolo da alegria do nosso povo. É para torcer, vibrar e amar o país”.

Para demonstrar o patriotismo pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a camisa estava sendo utilizada pelos integrantes dos ataques que depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto.

Na nota, a Confederação reiterou que “é uma entidade apartidária e democrática. Estimulamos que a camisa seja usada para unir e não para separar os brasileiros. A entidade repudia veementemente que a nossa camisa seja usada em atos antidemocráticos e de vandalismo”.

Quinze senadores já assinaram o pedido de CPI dos Atos Antidemocráticos apresentado ontem pela senadora Soraya Thronice (União-MS). A investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade pela invasão da sede dos Três Poderes em Brasília ao longo deste domingo.

Já subscreveram o pedido senadores como Eliziane Gama (Cidadania-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) – presidente da CCJ do Senado, Humberto Cota (PT-PE) e até Marcos do Val (Podemos-ES).

Para tirar uma CPI do papel, entretanto, a senadora precisará de pelo menos 27 assinaturas. Segundo informações do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD) vai antecipar a volta das férias para dar início ao requerimento de abertura.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que realiza uma reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI), na manhã desta segunda-feira (9), na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para planejar a ações de desocupação e dissolução total de acampamentos bolsonaristas.

“A intenção é fazer cumprir a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para desocupação e dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país”, informou o governo em nota.

Em Natal, o acampamento montado desde novembro em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército foi desmobilizados no início do ano, porém grupos têm se reunido todas as noites no local. Na manhã desta segunda-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal informou que nenhum bloqueio é registrado em rodovias federais no Rio Grande do Norte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta segunda-feira (9) com a presidente do Supremo Tribunal (STF), Rosa Weber. Os ministros do STF Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também participam.

Em seguida, ainda pela manhã, Lula se reúne com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os chefes das três Forças Armadas: Júlio Cesar de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica).

Para a noite, a agenda oficial prevê uma reunião com governadores – parte deles deve participar de forma remota. Os dois compromissos são previstos para o Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, Lula vai despachar do Planalto para “mostrar à sociedade brasileira e ao mundo que as instituições estão preservadas, estão funcionando”.

Subiu para 1200 pessoas o número de presos após invasão de manifestantes na sede do Três Poderes, em Brasília, na tarde desse domingo (8). Em pronunciamento na noite do último  domingo (8), conforme apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aproximadamente 200 já tinham sido presas nas invasões e depredações que ocorreram em Brasília. Na entrevista coletiva, ele disse ainda que 40 ônibus que transportaram os manifestantes até o local foram apreendidos. Segundo Flávio Dino, os financiadores do transporte também já foram identificados e serão realizados novos pedidos de prisão preventiva.

Agora, as principais prioriedades são o restabelecimento da ordem pública, a prisão em flagrante, a apreensão de ônibus e identificar quem são os coautores, ou seja, os responsáveis por  financiar os atos. 

As ações dos manifestantes ocorreram por volta das 14h deste domingo (8). Na ocasião, cerca de 5 mil integrantes do grupo que pede a anulação das últimas eleições presidenciais romperam as barreiras de segurança da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança invadiram o Congresso. Em seguida, eles invadiram o Palácio do Planalto ,após romperem as grades do estacionamento, e entraram no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, manifestou opinião nas redes sociais sobre os ataques em Brasília. “Os atos registrados no dia de hoje em Brasília, com invasão e depredação de prédios públicos, merecem o repúdio de toda a sociedade brasileira, na medida em que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito no nosso País”, destacou o prefeito.

Ainda de acordo com ele, “as eleições terminaram, os eleitos empossados e cabe a cada cidadão brasileiro fazer sua parte na administração e na política pelo bem comum, sem violência e com respeito às autoridades dos três poderes. Que os envolvidos sejam punidos dentro da lei e a ordem seja reestabelecida”, finalizou.

O Grupo Tático Operacional (GTO) da 5ª CIPM efetuou a apreensão de 71 porções de maconha, dinheiro fracionado e uma balança de precisão na posse de duas mulheres, nesta sexta-feira (06), no município de Jardim de Piranhas/RN.

A guarnição estava em patrulhamento quando percebeu as mesmas em atitude de fundada suspeita ao notarem a presença da viatura. Os objetos apreendidos e as responsáveis foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Civil em Caicó/RN, onde foram autuadas pelo crime de Tráfico de Drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

Na noite deste sábado (7), a PM, através do 6° BPM, efetuou a prisão de um homem, de alta periculosidade e um dos homens mais procurados, na cidade de Caicó. A prisão aconteceu no bairro Vila Altiva, zona Leste da cidade. Um indivíduo é responsável por assaltos, invasão de residências e organização criminosa, além da existência de diversas denúncias do seu envolvimento com o tráfico de drogas.

O Infrator estava em uma festa num prédio residencial no bairro aonde foi localizado e preso. O COPOM, via 190, recebeu informações sobre o suspeito e enviou homens e várias viaturas para o local, tendo em vista se tratar de um braço forte do crime organizado na cidade de Caicó. O procurado ainda invadiu apartamento de um policial penal na tentativa de fuga, mas foi capturado diante do forte aparato policial. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde ficou a disposição da justiça.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), usou seus perfis em redes sociais para repudiar os atos antidemocráticos registrados neste domingo (8) em Brasília e anunciou o envio de policiais militares do estado para reforço da segurança em Brasília.

Bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente. “Mais uma vez, reitero aqui em nome do povo do Rio Grande do Norte, toda a nossa repulsa aos atos antidemocráticos e de terrorismo em Brasília”, disse a governadora pela sua conta pessoal no Twitter.

Fátima também disse que o comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, tomou as providências para que os agentes de segurança estejam prontos para agir a partir desta segunda-feira (9). A governo do Rio Grande do Norte ainda não informou, no entanto, quantos militares serão enviados.

Senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram pelos seus perfis em redes sociais contra os atos antidemocráticos registrados neste domingo (8) em Brasília. Bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente.

Dos onze parlamentares, entre senadores e deputados federais, apenas dois não fizeram nenhuma publicação à respeito: os deputados João Maia (PL) e Beto Rosado (Progressistas). Integrantes do último Governo Federal, como os ex-ministros Fábio Faria (PL) e Rogério Marinho (PL), além do deputado federal General Girão (PL) também se posicionaram contra os ataques registrados.

A atual legislatura se encerra no próximo dia 31 de janeiro. Após isso, assumem os deputados e senadores eleitos no último mês de novembro. Dos cinco novos parlamentares, três se posicionaram de maneira oficial: o ex-ministro e futuro senador Rogério Marinho (PL), e os futuros deputados Fernando Mineiro (PT) e Sargento Gonçalves.

Apesar de afirmar que a violência não é característica dos atos da direita e Gonçalves insinuou a presença de infiltrados nos atos antidemocráticos deste domingo (8). Não fizeram publicações ou declarações públicas Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL).

A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório (PSC) foi identificada como uma das bolsonaristas radicais que invadiram o Congresso Nacional no domingo (8), em Brasília.

Nas redes sociais, Pâmela postou vídeos e fotos dos participantes dos atos antidemocráticos no gramado da Praça dos Três Poderes e, em seguida, ela própria filmou a si mesma e a outros bolsonaristas no telhado do Congresso, uma área restrita. Pâmela é ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e foi a Brasília acompanhada do filho, que é menor de idade.

O menino é visto nas imagens feitas por ela na capital federal. Pâmela Bório é jornalista e natural de Senhor do Bonfim, na Bahia. Ela também é suplente de deputado federal pelo PSC na Paraíba. Bolsonaristas radicais, golpistas e criminosos invadiram e depredaram neste domingo (8) o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (8) intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública. O decreto foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.

Como funciona a intervenção:

a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;

ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;

ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;

decreto vai vigorar até 31 de janeiro;

os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;

o interventor é subordinado ao presidente da República;

não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.

Bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, neste domingo (8). O movimento golpista que ocorre há semanas em Brasília foi reforçado por mais de cem ônibus que chegaram com cerca de 4 mil pessoas no fim de semana, com ações combinadas por meio das redes sociais. Os golpistas foram escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal até a Esplanada dos Ministérios.

A PM mantinha poucos homens na Esplanada, que tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras. Após furar o bloqueio com facilidade, eles foram em direção aos prédios dos três poderes, onde começaram os atos terroristas.

Além dos sprays de pimenta, policiais usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático. Alguns policiais foram agredidos. A PM do Distrito Federal foi alvo de críticas por não ter evitado os ataques.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou a demissão de Anderson Torres, secretário de Segurança, ex-ministro e aliado de Bolsonaro. Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foi filmado conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, pouco antes das 21h, que 200 pessoas foram presas em flagrante e que as prisões continuariam na noite deste domingo. Minutos antes, o governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que mais de 400 pessoas já haviam sido presas.

O técnico da França, Didier Deschamps, renovou seu contrato até julho de 2026, informou a federação francesa de futebol (FFF) em comunicado neste sábado (7). O contrato anterior de Deschamps havia expirado após a Copa do Mundo de 2022 no Catar, quando a França perdeu a final para a Argentina nos pênaltis.

Sob Deschamps, a França venceu a Copa do Mundo de 2018 na Rússia e a Liga das Nações de 2021. Eles também chegaram à final do Campeonato Europeu de 2016.

A França está atualmente em terceiro lugar no ranking mundial da FIFA, atrás do nº. 1 Brasil e da segunda colocada Argentina. A FFF disse que o assistente técnico de Deschamps, Guy Stephan, o técnico de goleiros Franck Raviot e o preparador físico Cyril Moine também continuarão seu trabalho com a seleção nacional.

A aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de um novo medicamento para tratamento da obesidade, trouxe uma esperança para pacientes que buscam tratamento para perda de peso. A semaglutida já era utilizada no Brasil para tratamento do diabetes tipo 2 e agora pode ser usada também no tratamento de sobrepeso e obesidade, em forma de medicamento injetável.

Há, no entanto, diferença de dosagem. Enquanto que para o controle da glicose a semaglutida aplicada é de 0,5 miligrama a 1 miligrama, para redução do peso corporal a substância é de 2,4 miligramas. A semaglutida é da mesma família da liraglutida, também utilizada nos dois tratamentos. Mas o diferencial do medicamento aprovado pela Anvisa no início deste ano é sua eficácia.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai protocolar um requerimento pedindo a convocação da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, na Câmara. Ele usou uma informação falsa para defender que o ministro da Justiça, Flávio Dino, também preste esclarecimento ao Congresso.

A ministra do Turismo, conhecida como Daniela do Waguinho, é alvo de desgaste após informações apontando ligações dela com milicianos no Rio. Durante as eleições, Daniela recebeu o apoio da a ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Juracy Alves Prudêncio, o Jura – condenado e preso por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense há pelo menos quatro anos.

O filho de Bolsonaro afirmou no Twitter que vai protocolar na Comissão de Segurança Pública da Câmara pedido de convocação da ministra do Turismo “devido ao que circula sobre seu envolvimento com milícias”. O deputado é membro da comissão, mas o Congresso está em recesso legislativo até o dia 1º de fevereiro. Após esse período, as comissões terão que ser instaladas novamente para avaliar qualquer pedido de convocação.

Três pessoas morreram e uma quarta vítima ficou ferida em um atentado a tiros que aconteceu após uma partida de futebol, na tarde de sábado (7) em Currais Novoa, na região do Seridó potiguar. O crime aconteceu no bairro Silvio Bezerra, por volta das 15h. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram ao local sob uma motocicleta, armados com pistolas, e aguardaram a partida acabar.

Quando o jogo foi encerrado e os jogadores passaram a trocar de roupa na beira do campo, os assassinos se aproximaram e começaram a atirar. Em seguida, eles fugiram do local. Quatro pessoas foram baleadas. Dois homens morreram ainda no campo de futebol. Outros dois foram socorridos ao hospital, mas um não resistiu e também faleceu.

A polícia fez buscas pelos criminosos, mas nenhum suspeito foi preso. Segundo a Polícia Militar, ainda não se sabe a motivação do crime, ou quem seria o alvo dos autores do atentado. Ainda de acordo com a PM, uma das vítimas tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas. Os corpos das vítimas foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da pomada Cassu Braids, devido a relatos de ocorrências de danos aos olhos de usuários, no Rio de Janeiro. O produto é usado para modelar e trançar cabelos. Segundo a Anvisa, consumidores relataram irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldade de enxergar ao lavarem o cabelo, depois de aplicação do produto.

A resolução da Anvisa, publicada ontem (6), também determina o recolhimento dos produtos distribuídos e suspende a fabricação, uso e propaganda da pomada produzida pela empresa Microfarma. Outro motivo para a suspensão, de acordo com a Anvisa, é o fato de a empresa não estar devidamente regularizada para fabricar esse tipo de produto.

O pre­fei­to de Na­tal Ál­va­ro Dias (Re­pu­bli­ca­nos) mostrou-se dis­pos­to a fa­zer seus pró­xi­mos dois anos de ges­tão con­tan­do com o apoio da go­ver­na­do­ra Fá­ti­ma Be­zer­ra (PT) e do pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lu­la da Sil­va. Po­rém, o ges­tor da ca­pi­tal não fa­la so­bre apro­xi­ma­ção, e sim so­bre dis­cu­tir os pro­ble­mas de Na­tal “quan­do pre­ci­sar”.

Nas elei­ções pas­sa­das, ele su­biu no pa­lan­que opos­to aos dois. Num si­nal de “con­ver­gên­cia” de in­te­res­ses, se­gun­do ele, o pre­fei­to foi cum­pri­men­tar a go­ver­na­do­ra na ce­ri­mô­nia de pos­se do se­gun­do man­da­to da pe­tis­ta no Go­ver­no, ocor­ri­da no do­min­go (1º). 

Eu só vou pro­cu­rar a go­ver­na­do­ra, o Go­ver­no do Es­ta­do, ou o Go­ver­no Fe­de­ral quan­do for pa­ra bus­car so­lu­ção pa­ra os prin­ci­pais pro­ble­mas que afe­tam a po­pu­la­ção e en­ca­mi­nhar pro­je­tos de in­te­res­se co­le­ti­vo. En­tão, is­so aí de­ve­rá ser um ob­je­ti­vo co­mum, não só pa­ra o pre­fei­to de Na­tal, co­mo pa­ra o go­ver­no do es­ta­do e o go­ver­no fe­de­ral.

O Ministério da Saúde afirma ter comprado 750 mil doses da CoronaVac, que serão usadas para a vacinação de crianças de 3 a 11 anos contra a Covid-19. Em nota divulgada neste sábado (7), a pasta disse ter assinado, na sexta (6), um aditivo para adquirir os novos lotes junto ao Instituto Butantan, fabricante do imunizante no Brasil.

No total, 2,6 milhões de doses da CoronaVac serão compradas – todas serão destinadas para o público infantil. Um novo aditivo no contrato com o Butantan deverá ser assinado nos próximos dias, de acordo com o governo federal, para garantir as doses. As vacinas devem começar a ser distribuídas para estados e Distrito Federal na próxima semana.

Um casal foi preso em flagrante nesta sexta-feira (6) após tentativa frustrada de sacar benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal em Mossoró, no Oeste potiguar. A ação foi executada pela Polícia Federal (PF) e ambos foram encaminhados ao sistema prisional.

De acordo com a PF, o crime foi registrado na tarde desta sexta. Os funcionários da agência suspeitaram de uma mulher que, possivelmente, estaria utilizando documentos falsos para obter um benefício. Ao chegar na agência, os agentes de segurança identificaram que ela estava acompanhada por um homem.

“Ao se aproximar desse cidadão, pedir mais informações e a identificação, ele apresentou documentos falsos à nossa equipe”, informou o delegado da PF, Igor Conti.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou neste sábado (7) a atuação da Força Nacional para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio em Brasília contra atos de ameaça à democracia.

“Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia”, escreveu o ministro no Twitter.

A portaria assinada autoriza “o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”.

Um tremor de terra de magnitude 1.8 foi sentido no fim da tarde de sexta-feira (6) por moradores da cidade de Caraúbas, região Oeste do estado. Segundo dados do Laboratório de Sismologia da UFRN, é comum o registro de eventos como esse no município.

O coordenador do Labsis da UFRN, Aderson Nascimento, explicou que o abalo de terra foi registrado por volta das 17h36 e que o epicentro foi muito próximo a cidade de Caraúbas. “Os equipamentos que a gente usa são dados de uma rede regional, estações do nordeste do Brasil. Esses resultados tem precisão de 2 a 5 km”, esclarece.

Ainda de acordo com ele, o tremor de magnitude 1.8 pode ser suficiente para causar danos como o que aconteceu no imóvel mostrado no vídeo pelos moradores. “Isso vai depender da proximidades dessas casas em relação a fonte sísmica e também ao material utilizado na casa”, explica.

No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.

O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.

Críticos do decreto veem risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tem a função de ajuizar ações e defender os interesses do governo perante a Justiça. Apesar da lacuna legal, desinformação, para a AGU, é “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”. Em nota, a pasta disse que os dispositivos do decreto ainda serão regulamentados.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira, (6), os nomes de secretários e diretores que vão compor o ministério e os órgãos vinculados. A ex-governadora do Ceará Izolda Cela foi confirmada para comandar a secretaria executiva do MEC, que terá o papel de supervisionar as políticas públicas da área e as ações do ministério.

A Secretaria de Educação Básica será ocupada por Kátia Schweickardt, doutora em sociologia e antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O comando da Secretaria de Educação Superior será exercido pela professora Denise Carvalho, reitora da UFRJ.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ficou com Helena Sampaio, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O ex-reitor dos Institutos Federais Getulio Marques Ferreira será responsável pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

A produção de veículos cresceu 5,4% em 2022, ao alcançar 2,37 milhões de unidades, ante 2,24 milhões produzidas no mesmo período de 2021. De acordo com os números divulgados nesta sexta-feira (6) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em dezembro a produção foi de 191,5 mil veículos, registrando queda de 9,2% na comparação com o mesmo mês de 2021 e de 11,3% na comparação com novembro.

As vendas de veículos novos tiveram queda de 0,7% no acumulado de 2022, com 2,10 milhões unidades emplacadas contra 2,11 milhões do mesmo período do ano anterior. Em dezembro, as unidades vendidas chegaram a 216,9 mil, o que representa um aumento de 4,8% na comparação com dezembro de 2021 e 6,3% ante novembro.

As exportações tiveram alta de 27,8% de janeiro a dezembro de 2022, com 480,9 mil unidades comercializadas no mercado externo. No mesmo período do ano passado esse número foi de 376,4 mil. Em dezembro, as exportações chegaram a 31,2 mil unidades, o que comparado com dezembro do ano anterior caiu 24,9%. Ante novembro de 2022 houve queda de 28,1%, segundo o balanço mensal da Anfavea.

Indaiatuba (SP) confirmou na tarde desta sexta-feira (6) que a moradora de 54 anos infectada pela XBB.1.5, ramificação da variante ômicron da Covid-19, apresentou apenas sintomas leves e viajou aos Estados Unidos no mês de outubro. Este é o primeiro caso confirmado até o momento no Brasil.

A coleta do exame da paciente ocorreu em novembro, segundo a Rede de Saúde Integrada Dasa, e a Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo foi notificada na quinta-feira sobre o caso.

Em nota, a prefeitura informou que a paciente não precisou ser internada e não há outros casos suspeitos da variante na cidade. Além disso, diz a assessoria, o marido e os dois filhos dela também fizeram um período de isolamento e não desenvolveram nenhum sintoma da doença.

“A prefeitura sabe que é uma variante com alto potencial de transmissão, porém não letal. Sabe-se que a vacinação também evita estágios mais graves da doença, tanto que a paciente positivada em novembro estava com o esquema vacinal completo e relatou apenas sintomas leves”, diz texto.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que houve um represamento na concessão de aposentadorias no governo Jair Bolsonaro. Depois das eleições, segundo o ministro, o governo anterior desfez o represamento, o que gerou grande número de aposentadorias de uma vez e, agora, está causando impacto no salário mínimo.

Isso porque o valor das aposentadorias é atrelado ao salário mínimo. O valor do mínimo previsto no Orçamento para este ano é de R$ 1.320. Mas o governo precisa editar uma medida provisória confirmando o valor, o que ainda não aconteceu. Enquanto isso, o valor fica nos atuais R$ 1.302.

Questionado sobre a demora, Rui Costa citou o represamento do governo anterior e que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai dar esclarecimentos sobre o tema no início da semana que vem. O governo busca alternativas para conciliar o valor do mínimo com o disparo no número de aposentadorias, que não estava inicialmente previsto.

A nova lei cambial, aprovada e sancionada no fim de 2021, entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022 — depois de regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova lei se baseia na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática, segundo o BC.

O BC argumenta que a legislação cambial anterior, que deixou de valer, começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira — o que não é mais condizente com a economia globalizada.

A expectativa de analistas é que a nova legislação contribua para reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcione mais segurança jurídica e aumente a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte prorrogou até o domingo (8) o período de inscrição em três cursos de especialização, que somam o total de 105 vagas. As inscrições estão abertas desde 9 de dezembro. De acordo com os editais, as 105 vagas têm ingresso ainda no primeiro semestre letivo de 2023.

Além da prorrogação, foi incluído nos editais um item que permite a inscrição no processo seletivo de candidatas e candidatos que estejam no último período do curso de graduação, desde que, em caso de aprovação, apresentem o certificado de conclusão ou diploma do curso no momento da matrícula.

Os editais oferecem:

40 vagas de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, no Campus Natal–Central;

25 vagas de especialização em Gerenciamento de Obras, no Campus São Gonçalo do Amarante;

40 vagas de especialização em Ensino de Geociências, no Campus Natal–Central.

A Fifa introduzirá na próxima semana amplas mudanças nas regras sobre como os empresários de jogadores futebol operam, incluindo um limite para as comissões de transferência que eles recebem e a introdução de uma prova para exercer a profissão, disse o órgão regulador do esporte nesta sexta-feira (6).

As taxas pagas pelos clubes pelos serviços de intermediários foram de 622,8 milhões de dólares em 2022 (aproximadamente R$ 3,3 bilhões), informou a Fifa no mês passado, marcando um aumento de 24,3% em seus gastos com taxas em comparação com 2021.

Após a aprovação das mudanças acordadas em uma reunião do Conselho da Fifa em Doha, os agentes podem receber uma comissão máxima de 3% para qualquer transferência acima de US$ 200 mil (R$ 1 milhão) e de 5% para negócios abaixo de US$ 200 mil.

Sob os novos regulamentos, que entram em vigor na segunda-feira (9), os empresários também devem tornar públicas todas as transações, permitindo que os torcedores vejam quanto recebem pelos negócios.

Fiéis católicos celebraram nesta sexta-feira (6) o Dia dos Santos Reis Magos em uma programação especial em Natal. A data é feriado municipal na capital potiguar e representou também o encerramento da festa, que tem ocorrido desde o dia 27 de dezembro. Nesta sexta, a festa mobilizou milhares de fiéis e devotos, que assistiram missas desde a manhã e participaram de uma procissão nesta tarde.

A programação reliogiosa terminou com uma missa a céu aberto celebrada pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha e que contou com a presença do prefeito de Natal Alvaro Dias (PSDB) e da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo a Arquidiocese de Natal, a festa de Santos Reis é a segunda mais antiga do Rio Grande do Norte e aconteceu pela primeira vez com a inauguração da Fortaleza dos Reis Magos, quando foram entronizadas as imagens doadas pela coroa portuguesa. Essa é a 113ª edição.

De acordo com a prefeitura de Natal, a festa reúne cerca de 100 mil pessoas nos nove dias de programações religiosas e culturais. A programação musical da Festa de Reis encerra com o Pastoril de Cabeceiras e Circuito Musical, a partir das 22h30 desta sexta. O acesso aos shows é gratuito.