O Prefeito Álvaro Dias participou na tarde desta quinta-feira (31), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), de sessão solene em homenagem aos 20 anos da AEBA – Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim. O propositor da homenagem foi o vereador Kleber Fernandes.

A entidade se dedica a defender ações e melhorias para o bairro, considerado o principal centro comercial do Estado. Mais de 28 mil pessoas moram no Alecrim e, segundo a associação, mais de 250 mil circulam pelo bairro diariamente, entre moradores da cidade, turistas, comerciantes, gestores, camelôs, ambulantes e feirantes.

Álvaro Dias parabenizou os membros da associação e destacou a importância do funcionamento do centro comercial do Alecrim. “O Alecrim é o maior centro comercial da cidade e muita gente depende do emprego e renda que é gerado no local. Ao longo dos seus 20 anos, a AEBA tem se superado para garantir o desenvolvimento social, econômico e sustentável do comércio na região. E nós sempre estaremos a disposição para atender as reivindicações e encaminhar as soluções para o bem de todos”, contou.

Matheus Feitosa, presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, lembrou que todas as demandas encaminhadas ao chefe do executivo são atendidas. Na segurança da região, a gestão Álvaro Dias implantou a Guarda Municipal na Praça Gentil Ferreira, em operação 24h por dia, realizou a revitalização na sinalização de trânsito, iluminação e recuperação de ruas e calçadas do bairro e do centro comercia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (1º), em Luís Alves, no interior do Rio Grande do Norte, as obras de construção do túnel Major Sales, que faz parte do ramal do Apodi, que integra as obras de transposição do Rio São Francisco. Investimentos previstos para todo o ramal são de R$ 1,3 bilhão.

“É um sonho realizado ver o povo nordestino tendo água tratada. A gente não pode ficar dependendo de carro-pipa, que quando o governo tá de bom humor, manda, quando não está de bom humor, não manda e o povo que se dane”, disse Lula no evento.

Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo. Até agora, 27% do projeto está concluído, com o emprego direto de 1,5 mil trabalhadores. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2025.

Um milhão de novos empregos serão gerados pela economia criativa até 2030, elevando, em consequência, a atual participação de 3,11% do setor no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços fabricados no país.

É o que indica levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise de dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia criativa emprega hoje 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 4º trimestre de 2022. O volume pode subir para 8,4 milhões em 2030.

“Isso está associado a uma necessidade de sobrevivência e inovação na sociedade como um todo. Não só na indústria”, afirmou nesta sexta-feira (1º) à Agência Brasil o gerente-executivo do Observatório, Márcio Guerra. “A gente estima que as profissões que estão relacionadas à economia criativa vão ter um crescimento significativo”, disse.

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. 

A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a conduta de Bolsonaro, que teria desautorizado o Ministério da Saúde a realizar contrato com o Instituto Butantan para compra da vacina Coronavac. 

Ao decidir pelo arquivamento da ação, o ministro levou em conta um parecer enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 deste mês. No documento, o órgão defendeu a “desnecessidade do prosseguimento do feito” em função das medidas adotadas pelo novo governo. 

A taxa de testes positivos para Covid-19 aumentou no Brasil nas primeiras semanas de agosto, segundo dois relatórios independentes divulgados na quarta-feira (30). A alta em ambos os levantamentos é da ordem de 7 pontos percentuais, o que representa o dobro de pessoas que testaram positivo para o vírus Sars-Cov-2.

O aumento dos casos foi reportado por duas entidades. Um dos levantamentos é da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), que representa laboratórios e clínicas privadas. “Possivelmente, sim, existe relação com a nova variante, que demonstrou ser muito transmissível, embora ela não traga quadros muito graves das pessoas que são infectadas”, afirma Wilson Shcolnik · Presidente do Conselho de Administração (Abramed).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 10 pessoas com veículos que estavam com sinais de placas adulteradas nesta terça-feira (29) em quatro cidades do Rio Grande do Norte. Outras prisões foram efetuadas pelos policiais no mesmo dia por crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Entre os presos, estão pessoas de 20 a 73 anos de idade, segundo a PRF. A operação, em conjunto com a Polícia Militar, ocorreu nas cidades de Florânia, Mossoró, Parelhas e na capital Natal. Os policiais rodoviários federais prenderam 10 pessoas suspeitas de adulteração de veículo e receptação. Segundo a PRF, os “clones” circulavam nos municípios com placas de outros veículos roubados e de características iguais. Eram seis carros e cinco motocicletas.

Um homem morreu por choque elétrico em um galpão localizado na avenida Nevaldo Rocha, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, ele estaria tentando furtar a fiação quando sofreu a descarga de energia.

Com o galpão temporariamente fechado, o proprietário estava no local com um pedreiro na tarde desta quarta-feira (30) quando encontrou o corpo do homem no telhado. Ele usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar foi acionada ao local por volta das 17h.

“Possivelmente ele queria furtar a fiação do prédio. Ao lado dele foi encontrado um alicate, ferramenta utilizada para subtrair esse tipo de material” disse o sargento Valdir, do 5º Batalhão da Polícia Militar. No local para o registro da ocorrência, Lucimar Fontes, proprietário do galpão, relatou que os estabelecimentos da região tem sofrido com os roubos.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que solicitou à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e de toda a diretoria da empresa para prestarem esclarecimentos no dia 6 de setembro, às 10h.

Os sócios tinham sido convocados, pela segunda vez, para comparecer à CPI nesta quarta-feira e não apareceram. Por meio da defesa, enviaram novamente ofício alegando que não poderiam comparecer à CPI por ter reunião agendada no mesmo horário no Ministério do Turismo. Os irmãos já haviam faltado na terça-feira (29). A defesa informou que os empresários poderão ir à CPI a partir de 4 de setembro.

Os sócios da 123 Milhas chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor à CPI, mas a ministra Cármen Lúcia determinou que eles compareçam ao colegiado, com o direito de ficar em silêncio.

O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas do tipo em todos os estados brasileiros.

Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia. No entanto, Nunes ressalva que “o número de prisões com essa tecnologia é muito maior do que nós conseguimos monitorar”.

Os dados levantados em 2019 pelo grupo mostram que das 184 prisões identificadas naquele ano, mais de 90% eram de pessoas negras. “A gente viu um aprofundamento do perfil nos presos por reconhecimento facial, focado em jovens negros presos por crimes sem violência, principalmente pela Lei de Drogas, que tem sido um grande instrumento de inchaço da nossa população carcerária”, diz Nunes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. 

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

O governo federal fechou o mês de julho com um deficit R$ 35,9 bilhões nas contas públicas. O resultado é segundo pior para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997 e fica atrás somente de julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Segundo o Tesouro, o rombo no mês passado é resultado de uma queda R$ 8,9 bilhões da receita do governo federal e um aumento R$ 46,8 bilhões das despesas totais.

No mesmo mês do ano passado, as contas do governo tiveram superávit de R$ 19,7 bilhões. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram deficit primário de R$ 78,24 bilhões. Por lei, o governo está autorizado fechar 2023 com deficit primário de até R$ 231,5 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que esse valor ficará em R$ 100 bilhões. As receitas líquidas, já descontados os repasses a Estados e municípios, tiveram uma queda real de 5,3% em julho sobre o mesmo mês do ano passado, para R$ 160,4 bilhões.

O prefeito Álvaro Dias entrega neste sábado (02), durante solenidade a partir das 16h, as obras de requalificação e reconstrução da Praça Pedro Velho – um dos equipamentos urbanos mais tradicionais da capital potiguar. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), foi concluída no prazo de oito meses e contou com investimentos de R$ 2,5 milhões. A última reforma com mudanças na estrutura do equipamento ocorreu em 2004. 

Situada no bairro de Petrópolis, zona Leste de Natal, a Praça Pedro Velho, ao longo dos anos, o local também ficou conhecido como Praça Cívica devido à realização do Desfile Militar (ação alusiva às comemorações ao Dia da Independência – celebrado em 7 de setembro). 

“Essa é uma praça histórica e estava precisando passar por uma ampla reestruturação. Assumimos esse compromisso e estamos cumprindo. As cidades precisam ser para as pessoas. Para tanto, estamos dotando Natal de diversos espaços públicos de lazer e convivência. A Praça Pedro Velho é mais um destes locais. Pronta, a praça vai ser um lugar para as famílias se reunirem, os atletas terão seu espaço para atividade física, teremos apresentações culturais e diversas outras atrações. Esse será um dos lugares mais agradáveis da cidade”, disse o prefeito Álvaro Dias. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (30), o livro e o documentário “Democracia Inabalada” sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Os lançamentos mostram imagens inéditas das equipes de segurança para combater os invasores que depredaram a sede do tribunal e depoimentos dos ministros sobre os ataques. 

Os ministros relataram suas impressões ao tomarem conhecimento dos ataques e as medidas tomadas para garantir a punição dos envolvidos. Servidores que atuaram na segurança das instalações contam como agiram ao perceberem que o prédio estava sendo invadido. Funcionários terceirizados também contaram como foi feito o trabalho para limpar os destroços encontrados no dia seguinte aos ataques. 

A prévia do documentário foi exibida nesta noite aos ministros da Corte. O filme será exibido no dia 3 de setembro, às 22h, pela TV Justiça. A sede do Supremo é tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e contém obras de arte produzidas pelo artista plástico Alfredo Ceschiatti e painéis de Athos Bulcão.

Com o objetivo de envolver estudantes, professores, profissionais e comunidade no debate de questões ligadas a ciência, tecnologia e inovação, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) promove a 9ª Semana de Informática – SIC 2023. A ação acontece no período de 11 a 15 de setembro, no campus da Instituição. Os interessados podem inscrever-se até o dia 8 de setembro pelo Sigeventos.

A SIC é organizada por professores e alunos voluntários do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação (BSI/Ceres) e do Departamento de Computação e Tecnologia (DCT/Ceres). Nesta edição também haverá o apoio do Sebrae/RN do município de Caicó, além do Ecossistema Local de Inovação de Caicó. A ação conta também com a parceria e a colaboração dos alunos do Centro Acadêmico de Sistemas de Informação (Casi), além da Empresa Júnior Byte Seridó, da comunidade de empreendedorismo Potiguaras Valley e do projeto de extensão do Ceres TI for Girls.

Em sua nona edição, o evento busca contribuir para a formação dos discentes do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação e motivar o desenvolvimento da área de Tecnologia da Informação (TI) na região do Seridó. Na SIC, serão discutidas questões relacionadas ao desenvolvimento de software e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A manifestação de mais de 70 prefeitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi acompanhada por 16 dos 24 deputados estaduais, que se declararam solidários com a pauta de reivindicações dos municípios por mais participação no bolo tributário nacional. O deputado  deputado Kleber Rodrigues (PSDB) abriu a série de pronunciamentos  em plenário, dizendo que o dia  foi “representativo de uma grande luta pelos gestores municipais e por todos que apoiam a causa municipalista”.

Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Mas posso garantir que à pauta de reivindicação tem sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.

Kleber Rodrigues destacou a independência política do movimento dos prefeitos: “Não estamos com bandeira partidária em punho, a bandeira é única e cobre todos nós, o clamor dos prefeitos encontra eco no grito do socorro da população e a cobrança é legítima pelos serviços públicos exigindo qualidade”.

Como parte da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, promovida nesta quarta-feira (30), pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), mais de 70 prefeitos se reuniram na Assembleia Legislativa (ALRN) para reivindicar o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A principal meta dos líderes municipais é unir a classe política do estado em um esforço conjunto para conseguir a recomposição do FPM. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no primeiro semestre deste ano, pelo menos 65% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentaram déficit entre suas receitas e despesas.

“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.

Após a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo menos 95 das 167 cidades do RN fecharam as contas do primeiro semestre no vermelho.

A informação foi passada pela Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados do Siconfi, sistema de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. No mesmo período do ano passado, o RN tinha apenas 23 municípios com déficit, ou seja o número de prefeituras sem recursos suficientes para pagar as contas quadruplicou em 1 ano.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Norte, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A diminuição dos repasses do Governo Federal aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pautou uma reunião convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), no final da manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o tema “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, a Federação luta pelo reajuste de 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%. Além de prefeitos, vários deputados estaduais se pronunciaram sobre o tema. Na condição de prefeito da capital, Álvaro Dias participou da reunião e mostrou o seu descontentamento com o atual cenário dos repasses. 

“A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que nenhum município pode gastar mais do que arrecada. Como está havendo aumento de pisos salariais e recomposição salarial do funcionalismo público direcionado aos municípios sem haver aumento do Fundo de Participação, nós munícipes estamos enfrentando dificuldades extremas, e é preciso que o governo federal reveja a sua posição para que os municípios tenham tranquilidade, havendo aumento no Fundo de Participação, para que possam resolver a situação de dificuldade que estão atravessando com os aumentos constantes de despesas sem aumento da receita”, assinalou o prefeito de Natal, em entrevista à imprensa.

De acordo com Álvaro Dias, a princípio o município está cortando as despesas possíveis para ter a possibilidade de aguardar a recomposição no aumento do Fundo de Participação: “Nós vamos cortar despesas desde que não prejudique o andamento dos serviços essenciais e os interesses da coletividade. As dificuldades são extremas. Vamos reunir a equipe econômica para ver os cortes que nós podemos fazer a mais, além dos que já fizemos para controlar a nossa receita e não haver a possibilidade de atrasar salários”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou nesta quarta-feira (30) um curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis da região do Seridó. O curso foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.

Segundo a promotora de Justiça Engrácia Monteiro, o curso proporciona uma troca de experiência e de informações entre as duas instituições. “Essa é a quinta capacitação que estamos realizando este ano, tentando levar o conhecimento especializado para agentes e delegados da Polícia Civil, ou seja, uma nova forma de investigar os crimes cibernéticos”, afirmou.

Ela explicou que o objetivo do MPRN é contribuir para que os inquéritos policiais e toda a investigação desse tipo de crime sejam mais robustos e completos e chegue até os promotores com mais provas, a fim de se fazer a denúncia e uma boa instrução processual. “Queremos diminuir esse sentimento de impunidade que existe entre a população, falando comumente que a internet é um território sem lei, o que não é verdade”, ressaltou a promotora.

O potiguar Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro, do quadro da Fifa, foi escalado pela Comissão de Arbitragem da Conmebol para atuar como árbitro assistente de vídeo (AVAR) na partida entre Colômbia e Venezuela, pela primeira rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026.

O jogo está marcado para o dia 7 de setembro, no Estádio Metropolitano Roberto Meléndez, em Barranquilla, na Colômbia. A arbitragem estará sob o comando do árbitro Anderson Daronco, com auxílio de Rodrigo Correa (assistente 1), Guilherme Camilo (assistente 2), Paulo Zanovelli (quarto árbitro) e Wagner Reway (VAR).

– É a realização de um grande sonho. O ápice da carreira de um árbitro é trabalhar em uma Copa do Mundo, e a gente ter a possibilidade de representar o Rio Grande do Norte e o Brasil nas eliminatórias, que é o início de uma Copa do Mundo, é motivo de muita satisfação – falou o árbitro de 36 anos.

A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (1º), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.

Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.

“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.

Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.

A expectativa é de participação de prefeitos, produtores rurais e empresários da região, além de associações e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

A Diretoria de Educação a Distância (DEaD), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), abre seleção para os cursos de Licenciatura em Letras – Libras e Tecnólogo em Sistemas para Internet, semestre letivo de 2023.2. As inscrições estão abertas e ocorrem de forma online até dia o 22 de setembro, por meio deste formulário de inscrição. De acordo com o edital, serão oferecidas 330 vagas, sendo 180 para o curso de Licenciatura em Letras – Libras e 150 para o curso de Tecnólogo em Sistemas para Internet.

O Processo Seletivo Especial em Educação a Distância (PSEEaD-II) 2023 será destinado ao preenchimento de vagas nos Polos de Assú, Guamaré, Natal, Patu, Parnamirim, Marcelino Vieira, Luís Gomes, Martins, Apodi e São Gonçalo do Amarante, conforme o quadro de vagas disponível no edital abaixo. O resultado final da seleção será divulgado no dia 28 de novembro.

As vagas são para Professores da Educação Básica (PEB), da rede pública e privada, que comprovem efetivo exercício da profissão; e portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente. Os candidatos podem concorrer nas categorias: Pessoas com Deficiência (PCDs), autodeclarado Preto, Pardo ou Indígena (PPI) e Ampla Concorrência (AC).

O Tribunal  de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) já recebeu quase 300 ações contra a 123milhas por conta da suspensão das passagens da companhia. Segundo dados do TJRN, de 17 de agosto até a noite de segunda-feira (28), 271 ações envolvendo a companhia já tinham sido ajuizadas na primeira instância da Justiça do Estado.

Após ter anunciado a suspensão dos pacotes e a emissão dos bilhetes da linha promocional para embarques previstos para setembro a dezembro, a 123milhas anunciou ontem um pedido de recuperação judicial. Caso o pedido seja acatado, isso pode trazer impactos para as ações judiciais de todo o País, incluindo o RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um homem estuprou uma mulher em estado de embriaguez alcoólica em Currais Novos. O crime foi cometido dentro de um caminhão estacionado em um parque de vaquejada da cidade, no dia em que a vítima completou 18 anos de idade. O homem foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado em sentença proferida pela 2a. Vara de Currais Novos.

Segundo testemunhas, a vítima havia saído com amigos para comemorar o aniversário. Na casa de um deles, ela ingeriu bebida alcoólica, seguindo momentos depois para o parque de vaquejada. Ao ver que a mulher estava passando mal e que apresentava dificuldades de falar e manter-se de pé, as pessoas que a acompanhavam decidiram deitá-la em um colchonete que estava em um caminhão que era usado por vários vaqueiros durante o evento.

Minutos após, duas amigas foram verificar a vítima no caminhão, oportunidade em que se depararam com o homem deitado no colchão e beijando a vítima. Além disso, no dia seguinte, o próprio agressor procurou amigos da vítima e sugeriu que ela tomasse a pílula do dia seguinte para evitar engravidar.

Os salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal da Prefeitura de Natal referentes ao mês de agosto serão pagos nesta quarta-feira (30). A secretaria municipal de Administração (Semad) envia, ao longo do dia, os arquivos com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta quinta-feira (31). A quitação de 100% da folha vai colocar R$ 77,4 milhões em circulação na economia da cidade.

“Esse é mais um mês que cumprimos o sagrado compromisso de manter em dia o salário do funcionalismo público municipal. Não vamos abrir mão da missão de seguir valorizando, zelando e cumprindo com o objetivo de oferecer as melhores condições de trabalho para os homens e mulheres que compõem os quadros funcionais da Prefeitura, afinal de contas, eles são parte importante da gestão e o esforço e dedicação de todos são fundamentais para o sucesso da administração”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini, que atuavam no Instituto Médico Legal (IML), por terem elaborado laudos necroscópicos falsos sobre as mortes dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, ocorridas em 1973, durante a ditadura militar brasileira. A denúncia foi encaminhada à 6ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo o MPF, os laudos necroscópicos feitos pelos dois médicos omitiram que as vítimas foram torturadas. Sônia Maria e Antônio Carlos integravam a Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos mais destacados de oposição à ditadura militar. Ela era viúva do estudante Stuart Edgart Angel Jones, que foi morto pela repressão em 1971.

Em novembro de 1973, eles foram capturados quando viajavam de São Vicente, no litoral paulista, para São Paulo. Não há informações oficiais sobre o que ocorreu após essa captura, mas a hipótese mais provável, segundo o Ministério Público, é a de que os dois tenham sido mantidos em um centro clandestino na zona sul da capital paulista, conhecido como Fazenda 31 de Março, onde foram torturados por dias, até que foram executados a tiros. Os corpos foram depois encaminhados ao IML com a marcação de uma letra T, referente à palavra terrorista e que indicava aos legistas que deveriam tomar certas precauções, como a omissão de dados que pudessem apontar a prática de tortura.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (30) processos contra sete deputados. Os processos abertos vão apurar as condutas dos deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou a lista tríplice para a escolha do relator de cada caso. O colegiado arquivou representação do PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), que havia sido acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão em comemoração ao Dia da Mulher.

Os consumidores que compraram pacotes da empresa 123Milhas enfrentam dificuldades para receber os serviços contratados ou o ressarcimento dos valores pagos. A empresa tem disponibilizado voucher para os clientes.

Mas com o pedido de recuperação judicial, nesta terça-feira (29), aumentaram as incertezas sobre esse ressarcimento, uma vez que o processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“O pagamento aos credores é adiado ou suspenso por tempo determinado, permitindo que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima essenciais para o funcionamento do negócio”, explica o instituto.

Ao anunciar o pedido de recuperação judicial, a 123Milhas argumentou que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores” e que “permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.

“Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível”, destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa. “A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. O militar que, estando na carreira militar, queira entrar para o processo político-eleitoral, terá que entrar para a reserva”, acrescentou.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham debatendo propostas de texto com restrições à participação de militares em cargos políticos. Nas primeiras versões, as restrições eram mais amplas e abrangiam até mesmo a nomeação de militares da ativa em cargos como o de ministro de Estado.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostrou que 31% dos brasileiros precisaram fazer alguma atividade extra para complementar sua renda este ano. Em 2022, esse percentual era de 45%.

A Pesquisa Nacional sobre Desigualdades revelou ainda que 57% das pessoas têm a sensação de que houve aumento do número de pessoas em situação de fome e pobreza na cidade onde moram; em 2022, o índice era de 75%. Ao todo, foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos de idade ou mais, em 127 municípios.

Segundo os dados, 71% concordam totalmente ou em parte que as mudanças climáticas e eventos extremos, como chuvas, calor ou frio intensos, seca prolongada, atingem igualmente todas as pessoas de qualquer cor ou classe social. Dos entrevistados, 68% acreditam que pessoas negras e brancas são tratadas diferentemente nos ambientes. Os espaços mais citados em que há situação de preconceito são os shoppings e estabelecimentos comerciais, escolas e universidades.

O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.

Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.

Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. 

“Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou. 

A técnica Pia Sundhage foi demitida do comando da seleção brasileira feminina. A sueca de 63 anos deixa o cargo cerca de um mês após a eliminação precoce do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo da Austrália e da Nova Zelândia.

Pia tinha contrato até o fim dos Jogos Olímpicos de Paris, em agosto de 2024, mas a CBF decidiu encerrar o vínculo. Junto com a treinadora, deixam a Seleção seus auxiliares Lilie Persson e Anders Johansson, e a observadora técnica Ann-Helen Grahm, todos também suecos.

A saída de Pia faz parte de uma ampla reformulação do futebol feminino na CBF. Após a Copa, houve demissões em toda a estrutura, incluindo as divisões de base, com as saídas da coordenadora de seleções, Ana Lorena Marche; a supervisora da seleção principal, Mayara Bordin; o técnico da seleção sub-20, Jonas Urias, e sua auxiliar Bia Vaz; e a assessora de imprensa, Laura Zago.

O Desfile Cívico de 7 de Setembro, data que celebra o Dia da Independência do Brasil, deve reunir cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, de acordo com a previsão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que organiza o evento deste ano ao lado do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desfile terá como como slogan Democracia, Soberania e União.

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da FAB.

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, está prevista a veiculação em rede nacional de rádio e televisão de um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar nesta quarta-feira (30) R$ 5,1 bilhões de recursos adicionais para o Plano Safra 2023-2024. Segundo o BNDES, a medida atende a decisão do governo de antecipar contratações que ocorreriam ao longo deste ano agrícola. 

Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque para o programa Moderfrota, que terá R$ 1 bilhão para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Outro R$ 1,7 bilhão será para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para custeio e investimento em diversas finalidades, entre as quais projetos de ampliação e modernização da produção e aquisição de máquinas e equipamentos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destaca que essa é a maior participação do BNDES na história do Plano Safra, tanto para a agricultura comercial quanto para a agricultura familiar, visando apoiar o fomento à agricultura de precisão. “No primeiro semestre, o banco aumentou em 54% o desembolso para o agro, quando comparamos com o mesmo período do ano passado. Todo esse esforço vem acompanhado de um aprimoramento de gestão, em que o BNDES monitora em tempo real as propriedades rurais, para que os empréstimos não sejam destinados a áreas de desmatamento irregular”, disse Mercadante.

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. 

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias abrangidas pela subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura de crédito será feita por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi acordada com o governo e com a autora e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.

Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.

O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (29) que criará o Ministério da Pequena e Média Empresa. Se confirmada, será a 38ª pasta do atual governo. “Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, afirmou.

Lula destacou a importância dos empregos com carteira assinada, mas disse que muitos brasileiros desejam ser empreendedores. Por isso, segundo ele, a necessidade de um ministério para tratar de políticas públicas para esse público. “O cara que quer empreender é um trabalhador. Ele tem que ser levado em conta, ele quer cuidar da sua família, isso é muito bom para o país”, disse Lula.

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (29) que já está aberta uma nova fase de adesão de empresas ao Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas. Segundo o governo, as empresas interessadas tem até 9 de setembro para entrarem na plataforma do programa e confirmarem o valores das dívidas que desejam renegociar.

Essa fase, chamada de faixa 1, atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O apresentador Fausto Silva foi extubado na manhã desta terça-feira (29) e respira sem auxílio de aparelhos, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein. O apresentador passou por um transplante cardíaco no domingo (27) e permanece na UTI. De acordo com boletim médico divulgado na segunda-feira (28), as funções do novo coração estão de acordo com o esperado.

“Após transplante de coração realizado no último domingo (27/08), no Hospital Israelita Albert Einstein, Fausto Silva foi extubado hoje pela manhã e respira sem auxílio de aparelhos. O paciente está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Permanece na Unidade de Terapia Intensiva”, afirma o comunicado.

O presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi revelada pela colunista Vera Magalhães, do jornal “O Globo”. O presidente ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na corte, que deverão ser de pessoas provenientes dos Tribunais de Justiça (TJ).

Daniela Teixeira é considerada uma advogada progressista, mas o fato de ser mulher também pesou a seu favor, principalmente porque Lula ainda não definiu se escolherá uma mulher para a vaga de Rosa Weber, que sai em setembro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas ministras no STJ que se aposentam neste ano. Hoje, a corte conta com seis mulheres, entre as 33 cadeiras. Com a escolha de Teixeira, serão sete, número que inevitavelmente cairá com as duas aposentadorias – por enquanto, mais uma vez são os homens os favoritos para essas listas tríplices.

Um taxista foi baleado, tentou fugir dirigindo e morreu após colidir com outro veículo na noite desta segunda-feira (28) na cidade de Areia Branca, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Márcio Fágner da Silva, de 42 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso aconteceu no bairro Nordeste por volta das 19h40. De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada por populares que informaram sobre um acidente na Rua Floriano Peixoto. Uma viatura foi ao local e constatou que o motorista do carro estava baleado.

A PM informou que Márcio foi atingido por disparos de arma de fogo, e, mesmo ferido, tentou dirigir até uma unidade de saúde, mas acabou batendo na traseira de um outro veículo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana com uma proposta de déficit zero nas contas do governo.

“O orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 [de agosto] a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O orçamento está indo equilibrado”, declarou o ministro Fernando Haddad.

Segundo ele, as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit. O Ministério da Fazenda vem informando desde abril que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, apesar do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, prever um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude.

A empresa Pfizer protocolou nesta segunda-feira (28) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido de registro de vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador de infecções no trato respiratório, especialmente a bronquiolite.

A vacina, comercialmente denominada Abrysvo, tem sugestão de indicação de uso em crianças, gestantes e adultos acima de 60 anos. Já está em análise pela agência um pedido de registro de vacina contra o VSR da empresa GlaxoSmith Kline, denominada Arexvy. 

A Anvisa irá avaliar a relação benefício/risco do produto, por meio de estudos clínicos e outros dados que comprovem a qualidade, segurança e eficácia da vacina. Se o registro for aprovado, a vacina poderá ser comercializada, distribuída e utilizada pela população, conforme a indicação estabelecida na bula.

Acidentes envolvendo motocicletas representaram quase 70% do total de colisões graves para as quais a Polícia Rodoviária Federal foi acionada em rodovias federais do Rio Grande do Norte em 2022. Dos 392 acidentes registrados nas BRs, 265 tinham motocicletas envolvidas. Isso equivale a aproximadamente 68% dos acidentes.

Em praticamente 20% desses casos com motocicletas, ao menos um condutor ou um passageiro veio a óbito, segundo a corporação. Ao longo de 2023, o percentual do envolvimento de motos está um pouco menor. Dos 256 acidentes graves registrados, 166 tiveram motocicletas envolvidas. Isso equivale a aproximadamente 64% dos acidentes graves.

Em praticamente 15% desses acidentes graves, ao menos, um condutor ou um passageiro veio a óbito. Os dados são de um levantamento da Polícia Rodoviária Federal cedido à Inter TV Costa Branca. Segundo 4ª Delegacia da PRF, responsável pela região Oeste potiguar, a maioria dos acidentes graves envolvendo motocicletas ocorre entre sexta e domingo, no período das 15h às 2

O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após passar por um transplante de coração nesse domingo (27).

De acordo com boletim médico, divulgado nesta segunda-feira (28), ele está sob sedação e respirando com auxílio de ventilação mecânica. “Seu estado clínico é estável e as funções do coração estão de acordo com o esperado para as primeiras 24 horas”, diz a nota.

O comunicado é assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.

Faustão foi incluído na fila de transplantes depois do agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.

O projeto de reforma do camelódromo do bairro Alecrim, um dos principais centros comerciais de Natal, foi apresentado pela primeira vez em uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (28) na Câmara de Vereadores. Oito parlamentares participaram.

A proposta prevê a ampliação do espaço – com implantação de novos pontos próximos, além de manter a estrutura onde está o camelódromo atualmente -, a padronização e aumento no número de bancas, e uma melhoria nos quesitos de segurança, como combate ao incêndio. Além disso, visa incluir um espaço para os permissionários, com refeitório e banheiros.

Essa foi a primeira vez que o projeto foi apresentado ao Poder Público e aos próprios permissionários. Ele foi doado pela Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) após ser idealizado e feito pela arquiteta e urbanista, Daniele Sá.

O presidente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato nesta segunda-feira (28) que determina uma série de restrições o trabalho dos profissionais de imprensa.

Maia impôs um credenciamento específico para jornalistas acompanharem a CPMI. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados já têm um credenciamento para jornalistas trabalharem nas Casas Legislativas, mas o ato define um novo credenciamento para os jornalistas e fotógrafos.

O ato proíbe ainda que jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI; que façam a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e que divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização.