O Japão divulgou uma imagem inédita do solo lunar, capturada por sua sonda não-tripulada “SLIM”, nesta quinta-feira (25). O módulo pousou na Lua na sexta-feira (19), consagrando o Japão como o 5º país do mundo a conseguir esse feito.

A Agência Espacial Japonesa (Jaxa) informou que a sonda conseguiu fotografar e transmitir dados usando um robô ejetável. Outros dados ainda estão sendo analisados pelos cientistas. O pouso do SLIM (Módulo de Pouso Inteligente para Investigar a Lua, na sigla em inglês) foi feito a poucos metros do alvo estipulado pelos japoneses.

A título de comparação, pousos mais convencionais têm uma precisão de quilômetros, algo que limita a exploração em locais específicos, com muitas rochas, por exemplo. A agência afirmou que conseguiu receber dados do módulo pouco menos de 3 horas após o pouso na Lua. O envio das informações foi feito antes que a sonda perdesse energia.

Em referência ao Dia da Visibilidade Trans, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar programações voltadas para a população transgênero. As ações vão acontecer no dia 29 de janeiro, em Natal e em Santa Cruz, com o propósito de garantir direitos e cidadania.

Na cidade de Santa Cruz, uma parceria entre os núcleos da DPERN de Santa Cruz, São José do Campestre e Tangará, e a Secretaria Municipal de Saúde do município vai ofertar atendimento e orientação jurídica, atualização do Cadastro Único, atendimento psicológico e serviços de saúde. Além disso, palestra, roda de conversa e apresentação cultural também farão parte da programação, que acontece das 9h às 14h.

Já em Natal, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua, em parceria com o Núcleo da DPERN em Parnamirim, fará o mutirão de Retificação de Registro, das 8h às 14h, no Anexo III da Defensoria, localizado em Natal. Através da ação, a pessoa poderá retificar o prenome e o gênero. Também serão oferecidos atendimentos e orientação jurídica.

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, comunica o início das intervenções para execução da meta 1 das obras da Pedra do Rosário, que também envolve obras no Centro Histórico. Nesta etapa, a rua Ulisses Caldas, entre a avenida Rio Branco e rua Vigário Bartolomeu será interditada, e a intervenção avançará gradativamente pela rua Ulisses Caldas, seguindo pelo largo Junqueira Aires, rua Câmara Cascudo até chegar no entorno da praça Augusto Severo. A obra contempla calçadas, ciclovia, recapeamento asfáltico, embutimento da rede de telecomunicação, arborização e iluminação.

A intervenção inicia na próxima segunda-feira, dia 29, com os serviços da troca da rede de esgoto e abastecimento por parte da CAERN. A previsão da obra é de até oito meses, sendo a interdição e a liberação se dando conforme o avanço das obras.

Linhas de Transporte – O-24, O-33A, N-35, L-37, O-41A, L-46, L-56 e N-84 que têm itinerário pela rua Ulisses Caldas irão sofrer alteração, passando pela parada da Metropolitana, acessando à esquerda pela rua João Pessoa na lateral da catedral velha, entrando à esquerda na avenida Rio Branco e retornando ao itinerário normal. Durante a intervenção, agentes de mobilidade da STTU estarão no local dando suporte no trânsito da região.

A obra da Pedra do Rosário está orçada em R$ 30 milhões e está dividida em quatro metas, estando em andamento a meta 1 – requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo e meta 2 – requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel. As demais metas deverão ser iniciadas nos próximos meses.

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda que envolve a cobrança indevida, por parte de uma instituição de ensino superior, do valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas.

Desta forma, o órgão julgador determinou a restituição dos valores pagos pela parte autora, na forma simples, bem como proveu parcialmente o apelo do órgão ministerial para fixar multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão judicial, a partir da intimação da decisão, com limite de R$ 50 mil. O MP pedia o valor de R$ 10 mil.

Conforme o relator, desembargador Ibanez Monteiro, ao considerar que o consumidor foi cientificado e expressou seu consentimento com a cobrança das mensalidades, ainda que não descontado o valor cobrado a maior, não há ofensa à boa-fé objetiva pela IES, que é apta a efetivar a restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente, conforme recentes julgados da Corte potiguar em demandas envolvendo a temática abordada no Enunciado n° 32 de sua Súmula.

“A documentação deixou evidente que a instituição não apresentou obstáculo ao aproveitamento de disciplinas por parte dos alunos, mas, em contrapartida, manifestou-se contrária ao abatimento de valores nas mensalidades. Na forma acertada da sentença, não é razoável exigir que o aluno pague um valor que não comporte equivalência à contraprestação da rede de ensino”, explica o relator.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Ouro Branco para que tome medidas para implementar de forma legal a Guarda Municipal na localidade. Para isso, deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal sobre essa criação, no período de 60 dias.

Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração a informação apurada em investigação de que já há em Ouro Branco uma Guarda Municipal em exercício. No entanto, não foi legalmente instituída, uma vez que a sua criação não ocorreu por meio de uma lei específica.

Portanto, a recomendação ministerial baseia-se na necessidade de cumprir a legislação vigente e garantir que a Guarda Municipal seja instituída de maneira legal e adequada. Isso é essencial para garantir que a nova unidade possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e dentro dos limites legais.

A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a Guarda Municipal deve ser formada por servidores públicos que integram uma carreira única e um plano de cargos e salários, todos aprovados em concurso público, conforme estabelecido em lei municipal. A instituição de uma Guarda Municipal é uma faculdade do ente e não pode ultrapassar os limites das atribuições estabelecidas na legislação municipal.

O MPRN estabeleceu o mesmo prazo de 60 dias para que o prefeito informe à Promotoria de Justiça de Ouro Branco as providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado.

Um grupo de três pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveu um dessalinizador solar modular projetado especificamente para atender às condições operacionais do semiárido brasileiro, beneficiando, sobretudo, a população que vive no Nordeste e no norte de Minas Gerais. O equipamento teve seu depósito de pedido de patente realizado na primeira semana do mês de janeiro, sob a denominação Dessalinizador solar modular.

O método de dessalinização assemelha-se aos processos naturais, como a vaporização da água do oceano e a formação de nuvens, mas em uma escala reduzida. Quando a luz solar atinge a bacia contendo água salina, esta aquece e evapora livre dos sais. O vapor de água condensa na tampa transparente do dessalinizador, retornando ao estado líquido. Contudo, a água ainda não está pronta para consumo, pois a eficiência na remoção de sais é tão alta que requer correção da salinidade. Isso é alcançado misturando quantidades definidas da água originalmente salina, como a produzida em um processo chamado de diluição.

Wildson Ursulino Leite explica que o equipamento opera aproveitando exclusivamente o calor solar para retirar sais da água por meio de destilação. Ele ressalta que todo o desenvolvimento do dessalinizador solar modular foi pautado pelo baixo custo de construção, manutenção e operação, além da máxima eficiência, segurança química da água produzida e respeito ao meio ambiente.

Para alcançar esses objetivos, a pesquisa buscou aplicar desenhos que minimizassem as perdas por reflexão da luz solar na tampa do dispositivo, bem como a utilizar materiais quimicamente seguros e com propriedades compatíveis com o processo. O método semibatelada, em que o sistema é carregado apenas com um volume inicial de água salinizada, possibilita o funcionamento sem a necessidade de sistemas de controle, bombas ou outros recursos elétricos ou eletrônicos. Isso amplia a capacidade de o dessalinizador ser utilizado em localidades descentralizadas.

O papa vai visitar, em agosto, a Papua Nova Guiné, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros do país, palco de violentos tumultos urbanos em meados de janeiro. O governo recebeu “nota oficial informando o papa Francisco vai visitar o país em agosto” durante três dias, disse o ministro Justin
Tkatchenko.

“Estamos trabalhando em colaboração com o Gabinete do núncio apostólico”, acrescentou. O papa deverá visitar Port Moresby, a capital, onde foi declarado estado de emergência depois de sangrentos tumultos que causaram a morte de pelo menos 25 pessoas em todo o país em 11 de janeiro.

Mais de 9 milhões de cristãos, quase toda a população, vivem na Papua Nova Guiné. No entanto, a religião protestante é majoritária no país, onde também são observadas tradições animistas (doutrina em que os organismos vivos são animados por uma alma). A viagem de Francisco estava prevista para 2020, mas foi cancelada devido à pandemia de covid-19. João Paulo II visitou o país em 1995.

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.

A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.

A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Há 40 anos, no dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, centro da capital paulista, mais de 300 mil pessoas se reuniam durante o comício pelo voto direto para presidente da República. O evento não só deu visibilidade à campanha para a implementação do voto popular para a chefia do Poder Executivo, conhecida como Diretas Já!, como ficou marcado na história como símbolo de grande mobilização dos brasileiros, incluindo políticos, artistas, esportistas e trabalhadores de diversas categorias, contra a continuidade da ditadura civil-militar, que se estendia desde 1964.

Antes do evento da Praça da Sé, os comícios para chamar a atenção dos brasileiros para o tema começaram com pouca participação popular. O volume de participantes só aumentou com o maior apoio político e com o agravamento da situação econômica, no começo de 1984. 

A campanha Diretas Já! foi iniciada em 1983 a partir da proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira. A proposta alterava o sistema de eleição instituído pelos militares, no qual um colégio eleitoral formado por parlamentares, escolhidos pelo povo, elegia o presidente da República.

Os primeiros comícios das Diretas Já! ocorreram em março de 1983. Em junho, uma frente suprapartidária reuniu os governadores Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, e Franco Montoro, de São Paulo, e o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Outros governadores se engajam ao movimento, entre eles Waldir Pires (PMDB), da Bahia; Roberto Magalhães (PDS), de Pernambuco; José Richa (PMDB), do Paraná; e Gerson Camata (PMDB), do Espírito Santo.

Estudantes têm até esta quinta-feira (25), às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Eles devem conferir a classificação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e escolher duas opções de curso.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e os institutos federais.

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a nota de corte parcial, por escolha de curso, que é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas. Essa nota e a classificação dos candidatos oscilam conforme os inscritos e as novas inscrições.

A classificação também obedece à reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não se classificarem nas vagas de ampla concorrência.

O Ministério da Saúde informou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. A lista completa pode ser acessada aqui.

As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.

A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

Um homem foi encontrado morto, por policiais militares, durante a manhã desta quinta-feira (25) no bairro Planalto, localizado na zona Oeste de Natal. Segundo informações do 9º Batalhão da Polícia Militar (9 BPM), populares relataram que a vítima (não identificada até a publicação desta matéria) seria um usuário de drogas.

O caso ocorreu por volta das 5h, na rua Mira Mangue. Os policiais foram acionados ao local após a denúncia de populares, que ouviram disparos de arma de fogo nas proximidades. Ao chegarem, os militares visualizaram o corpo e constataram o óbito.

A área foi isolada até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e da Polícia Civil, que realizaram a perícia do corpo e do local. A suspeita, conforme informou o 9º BPM, é de que a vítima tenha sido assassinada. A possível motivação é uma cobrança de dívida.

Um homem, de 19 anos, foi assassinado a tiros durante a noite de quarta-feira (24) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. De acordo com as informações da Polícia Militar, o crime ocorreu na rua Severino Figueira Guanduba, por volta das 19h30. Os policiais foram acionados por populares, que viram a vítima ser alvejada várias vezes por criminosos.

Os policiais foram ao local e isolaram a área, constatando o homicídio. O Instituto Técnico-Cientifico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil também prestaram apoio a ocorrência, realizando a perícia. As motivações para o crime são desconhecidas. A PC irá investigar o caso.

A Polícia Militar prendeu, na última terça-feira (23), no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, um homem, de 44 anos, e uma mulher, de 27 anos, com cerca de 8g de cocaína e 25g de maconha, além de três aparelhos celulares, diversos cartões de crédito e dinheiro. De acordo com a PM, o casal foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para adoção dos procedimentos cabíveis.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta quarta-feira, 24, o edital de ingresso nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O documento dispõe de informações importantes para o momento da inscrição no Sisu 2024, que segue até 25 de janeiro, no endereço www.sisu.mec.gov.br. O resultado da primeira chamada regular será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 30.

O edital da UFRN, disponível no endereço www.sisu.ufrn.br, apresenta as regras para cadastro e matrícula dos aprovados na instituição, que acontecerão nos dias 1º, 2 e 5 de fevereiro, por meio do endereço www.sigps.ufrn.br, onde será enviada a documentação solicitada. Entre os procedimentos dessa etapa estão o processo de heteroidentificação, ao qual são submetidos os candidatos autodeclarados pretos ou pardos, e a banca de validação para os interessados em preencher as vagas reservadas às pessoas com deficiência, que terão os exames e laudos comprobatórios analisados por uma banca multidisciplinar.

A instituição atribui argumento de inclusão regional, para os campi de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, assim como bonificação regional para candidatos ao curso de Medicina-Natal que comprovarem ter cursado todo o ensino médio em escolas do Rio Grande do Norte. A UFRN também atende à política de cotas e acompanha as recentes mudanças da lei, como a reserva de vagas destinadas a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo, vagas para pessoas autodeclaradas quilombolas e classificação inicial na ampla concorrência.

A UFRN oferta 7.186 vagas via Sisu, distribuídas em 4.902 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre, nos campi de Natal, Macaíba, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó. O número foi acrescido de 50 vagas em comparação a 2023, em virtude da criação do novo curso de Relações Internacionais, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail sisu@ufrn.br ou pelo número (84) 3342-2299.

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, declarou que a autarquia acompanha com “preocupação” o movimento grevista dos peritos médicos. A autarquia toma medidas para que uma possível nova paralisação não interfira no andamento da fila e do tempo de espera para concessão de benefícios.

“Quando uma carreira tão importante e fundamental como é a perícia para de atender as pessoas, elas não têm acesso ao benefício para se sustentar. Isso é muito grave“, afirmou em entrevista ao Poder360 na 3ª feira (23.jan.2024). A perícia do INSS parou por 24 horas em 17 de janeiro em reivindicação por reajuste salarial. Mais outras duas paralisações estão previstas para o mês de janeiro.

O grupo pretende continuar as manifestações até que o pagamento seja reajustado em 23%. A contratação de 1.500 novos peritos e a elaboração de um plano de carreira também estão na pauta.  Segundo Stefanutto, a autarquia se prepara para contornar eventuais “prejuízos“. A preocupação é que o movimento interfira na fila de espera para o recebimento de benefício, que alcançou tempo médio de 47 dias. Prazo está em queda desde agosto. 

Ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão negou ser o mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Mais cedo, vazou na imprensa a delação não-homologada do miliciano Ronnie Lessa, principal suspeito de ser autor dos disparos, apontando Brazão como mandante do crime.

“Não mandei matar Marielle”, disse o ex-deputado estadual ao Metrópoles nesta terça-feira, 23 de janeiro. Segundo ele, “ninguém lucrou mais com o assassinato da vereadora do que o próprio PSOL”. O ex-deputado estadual ainda afirmou que “a própria Polícia Federal pode estar fazendo um negócio desse, me fazendo sangrar aí, que eles devem ter uma linha de investigação e vão surpreender todo mundo aí”.

Blogs petistas afirmam que o agora delator Ronnie Lessa apontou Domingos Brazão como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018 com a participação do miliciano. São os mesmos blogs petistas que demonizam a Lava Jato, que chegou a prender Brazão cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta segunda-feira (22), o balanço anual das ações feitas em combate aos crimes de homicídio praticados no estado do RN. Com base nos dados, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi responsável pelas prisões de 133 suspeitos de crimes contra a vida.

De acordo com o comparativo, em 2022, foram registradas 46 prisões da DHPP. Já em 2023, a Divisão atingiu o índice de 133 prisões, resultando em um aumento de 189.13%. “As estatísticas apresentadas são importantes para análise e avaliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da DHPP, bem como para a organização e estabelecimento de metas para o ano de 2024”, disse o diretor da DHPP, delegado Márcio Lemos.

A Polícia Civil do RN também registrou uma diminuição considerável no passivo de 50,62%, somando todas as 14 unidades da DHPP. A estatística também apontou os municípios com mais destaques, são eles: Natal, com 80%; Macaíba, com 60,24%; e Mossoró, com 49,81%.

Três caixas de papelão subscritas para diferentes destinatários e que continham no seu interior porções de substâncias entorpecentes análogas ao haxixe foram apreendidas no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na rua dos Tororós, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A apreensão foi promovida pela Polícia Federal, com apoio da Área de Segurança dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), na última sexta-feira (19). Não houve prisões.

A ação, que objetiva combater o tráfico de entorpecentes através do fluxo postal, aconteceu durante fiscalização de rotina que contou, também, com a utilização dos Cães Detectores de Drogas, Iron e Ice, do Canil da Polícia Federal.

As encomendas contendo o material ilícito foram postadas, respectivamente, nas cidades de Curitiba/PR para Mossoró; do Rio de Janeiro/RJ para Natal e de Natal para Florianópolis/SC, essa última, camuflada no interior de uma panela de pressão, numa frustrada tentativa de não ser detectada pelos cães. Somando as três porções, a droga pesou ao todo aproximadamente 260 gramas.

Após encontrado, o haxixe foi levado para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na Superintendência da PF, onde permanecerá em depósito aguardando decisão judicial para ser incinerado.

A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino superior, que não se desincumbiu do seu ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de uma aluna, de que ela tinha conhecimento acerca da ausência de reconhecimento pelo MEC. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (24).

Segundo os autos, a estudante, no 1º semestre letivo de 2009, concluiu o curso superior de Bacharelado em Administração junto à instituição ré, razão pela qual, em posse da declaração de conclusão do curso, pleiteou o registro junto ao Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte. Pleito não obtido.

Conforme os autos, a aluna afirma que chegou a receber o registro profissional, sendo que, em seguida, foi informada sobre o cancelamento da inscrição, ao fundamento de que o curso de administração da faculdade requerida não era reconhecido pelo Ministério da Educação e ressalta que se dedicou ao longo de quatro anos ao curso e que não foi alertada pela demandada quanto a possíveis problemas no que tange o reconhecimento.

Segundo a autora da ação, para além de não poder exercer sua profissão, encontra-se também impedida de concorrer a qualquer vaga pública de ensino superior. “Ressalte-se que se presume o desejo do aluno durante toda a graduação em, ao final do curso, obter o seu diploma e ingressar no mercado de trabalho.

A Fundação José Augusto (FJA) tornou público o Edital Estadual de Fomento ao Audiovisual Potiguar 2023, que visa a seleção de 14 iniciativas artístico-culturais, totalizando o valor bruto de R$ 1 milhão de reais. a divulgação do edital ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24). Conforme o cronograma, as inscrições iniciam hoje e irão até o dia 3 de março.

As categorias presentes são: Desenvolvimento de Roteiro de Longas-metragens e Séries (com quatro vagas), Produção de Curtas-metragens (Novos Realizadores, com quatro vagas), Produção de Curtas-metragens (quatro vagas) e Produção de Pilotos de Série (duas vagas). Conforme o texto, o edital é classificado na modalidade concurso e objetiva destinar recursos financeiros aos projetos selecionados.

Podem concorrer pessoas físicas ou jurídicas com roteiros de longas-metragens e de séries, que podem ser ficção, documentário ou animação. A divisão do recurso destinado aos projetos selecionados foram realizadas em referência a categoria. Os valores variam.

Quanto ao produto final esperado para longas-metragens, é obrigatório apresentar o primeiro tratamento do roteiro com o certificado (ou protocolo) de registro emitido pela Fundação Biblioteca Nacional, conforme consta no sítio eletrônico inserido aqui.

A reforma tributária pode gerar um aumento de arrecadação para os municípios do Rio Grande do Norte num percentual de até 7,1%, segundo revela um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O levantamento aponta Poço Branco, de 12 mil habitantes, com a maior taxa média anual de crescimento no Estado passados 20 anos de implementação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), um dos Impostos Sobre Valor Agregado (IVA) criados com a reforma do regime tributário. O município está entre os 163 do RN que teriam ganho de receita acima da inflação, segundo a CNM.

Poço Branco, por exemplo, sairia de uma receita atual, somando ICMS e ISS, de R$ 2,899 milhões para R$ 12,062 milhões, após 20 anos da regra do IBS. Ainda de acordo com o levantamento da CNM, as 10 maiores taxas médias anuais de crescimento no Rio Grande do Norte seriam dos seguintes municípios: Poço Branco (7,3%), Pedro Velho (7,1%), Santo Antônio (6,9%), Montanhas (6,9%), Passa e Fica (6,9%), Ielmo Marinho (6,8%), São José do Campestre (6,8%), Brejinho (6,7%), Campo Redondo (6,7%) e São Miguel (6,7%).

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) entregou uma denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para apurar a manipulação de resultados em duas partidas do Campeonato Potiguar 2024. O jogo entre ABC e Força e Luz, que teve resultado positivo de 6 a 0 para o alvinegro no dia 17 de Janeiro, e o confronto entre Globo e Santa Cruz de Natal são os que constam no documento.

De acordo com informações do Presidente da FNF, José Vanildo, a informação da possível manipulação chegou à Federação através de uma empresa contratada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que acompanha as chances de fraudes em jogos. “Isso pode estar indicado a participação de jogadores ou dirigentes. Será apurado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça Desportiva”, disse José Vanildo.

Caso seja comprovada uma manipulação nos jogos, o atleta envolvido poderá sofrer uma sanção com previsão de chegar até a eliminação dele no certame, informou o Presidente da FNF. A depender do que for constado na denúncia, o clube também poderá sofrer punição.

O Ministério da Saúde anunciou R$ 55 milhões para a prevenção e o tratamento da hanseníase no Brasil. Desse total, R$ 50 milhões serão repassados diretamente a 955 municípios classificados como de alta endemia – mais de 10 casos por grupo de 100 mil habitantes. O objetivo, segundo o governo, é eliminar a doença como problema de saúde pública.

Os municípios selecionados deverão investir os recursos em ações como a busca ativa para detecção de novos casos de hanseníase; aplicação de testes rápidos nos contatos de casos registrados a partir de 2023, para rastreio daqueles com maior chance de adoecimento; e resgate de casos em situação de abandono.

Do restante do total, R$ 4 milhões são para investimento em pesquisa de novos medicamentos para o tratamento da hanseníase e R$ 1 milhão para abertura de edital direcionado às organizações não governamentais brasileiras (ONGs) para ações de enfrentamento ao estigma e à discriminação e educação em saúde.

Diante das altas temperaturas registradas nos últimos meses em todo Brasil, em especial no estado do Rio Grande do Norte, a secretaria de saúde organiza e irá executar no corredor da folia durante o Carnaval 2024, três pontos de hidratação para os foliões.

Além de uma estrutura sinalizada com orientações educacionais quanto a necessidade de hidratação, a estrutura oferece na parte de cima a opção do folião se refrescar com vaporizador de água e na parte abaixo, a opção de água potável mineral gratuita para consumo durante o percurso dos blocos.

A Secretaria de Saúde também apresenta durante todos os dias da festa momesca, uma estrutura de Pronto Atendimento em Saúde composta por profissionais médicos e multiprofissionais, sala de estabilização, sala de pequenas cirurgias, leitos de hidratação, além de ambulâncias espalhadas por todos o percurso dos blocos.

Os candidatos que querem participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e precisam solicitar a isenção da taxa de inscrição têm esta sexta-feira (26/01) para formalizar seu pedido, que deve ser feito junto da inscrição. A isenção é de 100% do valor. Os candidatos que não se encaixam nesse requisito pagarão R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.

Têm direito à isenção estudantes inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 19 de janeiro e se encerram neste dia 26 de janeiro, e podem ser feitas na página do oficial do CNPU.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

“Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas”, explicou Feitosa.

O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Um homem de 29 anos foi flagrado usando uma microcâmera e um ponto eletrônico durante a prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O caso aconteceu nesta terça-feira (23) em Natal, na sede localizada na Cidade da Esperança.

A Coordenadoria de Habilitação do Detran informou que já estava monitorando candidatos que reprovavam no teste teórico e depois eram aprovados. Alguns chegavam a passar na prova com até 100% de acerto.

“Verificamos que um candidato nesse perfil havia agendado e ficamos em observação. Foi o Detran que monitorou, identificou o candidato, acionou a Polícia Civil e Militar para fazer o flagrante. Foi passado o detector de metais e feita uma revista, na qual foram encontrados os materiais”, contou. O candidato foi conduzido para a Central de Flagrantes, foi preso, passou pela audiência de custódia e deve responder pelo crime na Justiça.

O Rio Grande do Norte emitiu 26 mil Carteiras de Identidade Nacional, o novo RG, desde o dia 11 de dezembro de 2023, data em que o documento passou a ser produzido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no estado.

O número foi divulgado pelo próprio Itep. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo. Com a alta demanda pelo documento, o Itep anunciou na última semana que passou a realizar atendimentos também aos sábados.

Os atendimentos para emissão do documento nos fins de semana são oferecidos nas Centrais do Cidadão de Natal (Alecrim, zona Sul e zona Norte), Parnamirim e Mossoró (Rodoviária). O atendimento aos sábados serão realizados das 7h às 13h.

Na internet, alguns usuários reclamam da dificuldade para conseguir agendamento. Segundo o Itep, entre 450 e 500 vagas são abertas diariamente em Natal. Em todo o Rio Grande do Norte, são cerca de 1.300 agendamentos diários.

Um casal foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Areia Branca, no interior do Rio Grande do Norte, nessa terça-feira (23). A prisão foi feita por policiais de Areia Branca e Porto do Mangue.

De acordo com a investigação, o casal é apontado como autores do crime de tráfico de drogas na cidade. Eles estavam sendo monitorados desde o mês de setembro do ano passado. A polícia descobriu que ele vendiam as drogas na própria residência.

A equipe da Polícia Civil já tinha feito levantamentos acerca das informações encaminhadas por fonte anônima. Foram encontradas 21 pedras de crack embaladas em sacos plásticos e prontas para a venda. No momento da ação, o homem detido ainda conseguiu se desfazer de uma porção maior de drogas que, mesmo após as buscas, não foi localizada.

Eles foram levados ao Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP) para fazer o exame de corpo delito. Em seguida, ele foi deixado na Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza. Já a mulher foi entregue para custódia na Penitenciária Mário Negócio, ambos à disposição da justiça.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 terminam nesta quinta-feira (25), e até as 23h59, horário que encerra essa fase, os estudantes devem conferir a classificação, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta está disponível desde terça-feira (23), quando o Ministério da Educação (MEC) passou a informar a nota de corte parcial, por escolha de curso.

Todos os estudantes que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e institutos federais.

Durante essa etapa, os candidatos podem mudar as opções de curso e, por isso, a nota de corte oscila conforme classificação. Está nota é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas, para cada opção de curso, e também muda conforme há novas inscrições.

A defesa técnica do jornalista Wellington Macedo de Souza, patrocinada pelos advogados Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Aécio Flávio Palmeira Fernandes, resgatou arquivos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal que o inocentam da tentativa de atentado a bomba ocorrida nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Tais documentos consistem em depoimentos prestados em 29 (vinte e nove) de junho do ano passado (2023). 

Perante a CPI, o corréu Alan Diego dos Santos Rodrigues, responsável por depositar o artefato explosivo próximo a um caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto, afirmou que o jornalista “não tinha ligação com a bomba, pois só pediu carona para ele”, bem como que o conheceu no acampamento montando em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde ele sempre estava registrando os acontecimentos como jornalista investigativo, tendo sido até considerado uma espécie de agente infiltrado e sofrido lesões corporais por tal razão. 

Já o corréu George Washington de Oliveira Sousa, responsável por armar o artefato explosivo e o entregar a Alan Diego, afirmou que não conhece o jornalista. 

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

Um homem foi executado a tiros durante o fim da noite de domingo (21) no bairro do Potengi, localizado na zona Norte de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, a vítima (não identificada até a publicação desta matéria) foi atingida com pelo menos 17 tiros.

Ainda conforme as informações da PM, o caso ocorreu por volta das 22h28, na rua Serra Negra. Populares relataram aos policiais que o autor do crime chegou ao local em veículo Etios e, ao ver o homem, disparou várias vezes. Os policiais constataram que foram, aproximadamente, 17 disparos contra a vítima.

Após a confirmação do óbito, os policiais acionaram a Polícia Civil e o Instituto-Técnico Científico de Perícia (Itep). Até a publicação desta matéria, o autor do crime não foi localizado. As motivações para o assassinato são desconhecidas.

A Prefeitura de Pendências, na região do Vale do Açu, recomendou aos moradores e visitantes do município que evitem banho no rio Açu, após episódio de ataque de piranhas nas imediações do distrito de Poto do Carão. A contraindicação para banho no local foi anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A recomendação foi publicada nas redes sociais da Prefeitura após duas pessoas terem sido atacadas no último sábado (20). Uma das vítimas do ataque sofreu mordidas em um pé e a outra na mão. Ambas passam bem. A Secretaria de Meio Ambiente também afirmou que deu início as medidas cabíveis para o cuidado da população.

Líder absoluto na geração de energia eólica no País, o Rio Grande do Norte também tem se destacado e se consolidado nacionalmente como um dos principais geradores de energia solar. Em 2023, os investimentos na área superaram a cifra dos R$ 625 milhões. Em 2022, outros R$ 800 milhões já tinham sido investidos, em um ritmo aquecido de aportes que ultrapassam a casa das centenas de milhões desde 2019, conforme levantamento do Observatório da Energia Solar, da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper). Estimativa é de que setor gere cerca de 5 mil empregos atualmente.

De acordo com José Maria Vilar, que participou da elaboração do estudo, o Estado vive um bom momento, de estabilização em um patamar elevado, mas, ainda assim, mantendo a perspectiva positiva de futuros investimentos. “O setor passou por um grande ‘boom’ em anos recentes e parece estar caminhando no sentido de uma estabilização, com crescimento mais moderado, embora haja ainda um amplo mercado potencial a ser explorado”, aponta o especialista, que também é vice-presidente da Aper.

Ainda segundo Vilar, o Rio Grande do Norte tem um grande potencial para gerar ainda mais empregos. Ele estima que aproximadamente 5 mil pessoas estejam empregadas diretamente no segmento. “Utilizando-se dados da consultoria Greener e da quantidade de CNPJs já atendidos diretamente pelo Sebrae/RN a empresas do setor, estima-se que estejam operando no RN cerca de 500 empresas integradoras, vendendo e instalando equipamentos em todas as regiões do estado. Considerando uma média de 10 empregos/empresa, estarão sendo gerados no RN cerca de 5 mil empregos, ligados diretamente à atividade”, diz.

Policiais da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM) realizaram uma prisão de três indivíduos que estavam em posse de um veículo roubado na cidade de Monte Alegre, no interior do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (19).

Segundo a PM, a ação ocorreu durante um patrulhamento tático no distrito de Lagoa do Mato. A equipe policial da 8ª CIPM visualizou um Pálio de cor branca, cuja placa indicava que se tratava de um veículo com registro de furto/roubo.

Os policiais procederam com a abordagem aos ocupantes do veículo, confirmando tratar-se de um automóvel roubado. Além disso, verificou-se que os três indivíduos já possuíam registros de prisões anteriores. Os indivíduos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão de Parnamirim, onde foram realizados os procedimentos legais.

A Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os procons de todo o país, em parceria com os órgãos que integram Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), realiza pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa está disponível até o próximo dia 25 de janeiro.

A pesquisa pode ser acessada pelo link https://forms.gle/nH47E9a4MdRoB18T6 ou através das redes sociais da Semjidh. O Procon RN solicita que o consumidor brasileiro participe da pesquisa, pois assim a pasta pode avançar exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação sobre o tema.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais recomendou o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. A Recomendação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

O objetivo do uso de câmeras corporais para gravação ambiental de vídeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes de segurança têm como objetivos: reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública; respaldar a atuação do profissional de segurança pública, e proteger-lhe a integridade física e moral; assegurar o uso diferenciado da força; garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos; promover a obtenção de elementos informativos e de elementos de prova com maior qualidade epistêmica; permitir a verificação da preservação da cadeia de custódia probatória; auxiliar o exercício do controle externo da atividade policial; e subsidiar a avaliação e o aprimoramento do serviço de segurança pública prestado.

A recomendação ocorre no momento em que o uso de câmeras corporais voltou ao debate político nacional, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticar o uso de equipamentos no início deste ano, e afirmar que a iniciativa não tem “efetividade nenhuma”.

A Recomendação do conselho, publicada nesta segunda, diz que, para garantir o cumprimento dos objetivos previstos com a medida, as unidades federativas criarão Comitê Intersetorial para desenvolvimento dos protocolos de implementação das diretrizes fixadas.

A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.

O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.

Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024. 

O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários. 

Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.

Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023). 

Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial. 

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o programa para fortalecer o turismo no Seridó Geoparque Mundial da Unesco, em parceria com o Sebrae, visando investir inicialmente R$ 2,5 milhões. A solenidade foi realizada na última sexta-feira (19) com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dos prefeitos de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas, cidades em que o parque está inserrido numa área de 2.800 quilômetros quadrados.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é impulsionar o turismo na região, promovendo o desenvolvimento econômico local e criando oportunidades de emprego e renda para o Seridó. “O conceito de geoparques é o de um mundo com sustentabilidade, com inclusão social”, observou a governadora Fátima Bezerra, destacando a parceria com o Sebrae e a participação dos prefeitos pela viabilidade do projeto. A gestora aproveitou a oportunidade, ainda, para anunciar a pavimentação do trecho da estrada que interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá.

O presidente nacional do Sebrae, Décimo Lima, disse que o órgão envidará esforços para ampliar os investimentos no geoparque. “Há algo que precisa tornar-se visível nesse projeto que é a melhoria da qualidade de vida de 100 mil pessoas que ali moram. Estou muito feliz em estar aqui para fazer essa entrega, em valor que podemos deduzir que é simbólico, mas podem ter certeza: vamos iniciar um processo com mais intensidade para que essa região linda, governada por esses prefeitos valentes. Estamos aqui para abraçar o Geoparque do Seridó e adotar medidas para impulsionar o desenvolvimento da economia local”, ressaltou.

Uma mulher foi morta a pauladas durante a noite de domingo (21) em Pedra Preta, cidade da região Central do Rio Grande do Norte. Segundo informações da Polícia Militar, um homem é o principal suspeito do crime. Ele seria companheiro da vítima.

O caso ocorreu a cerca de três quilômetros da cidade de São Tome. Conforme relatado pela PM, os policiais foram acionados após a denúncia de assassinato. Ao chegar no local, populares informaram que um homem, teria matado uma mulher a pauladas. As testemunhas também relataram que ela recebia ameaças desse homem, apontado como o companheiro dela.

A PM isolou o local do crime e acionou a Polícia Civil e ITEP, para realização dos procedimentos cabíveis da ocorrência. O suspeito fugiu e não foi localizado até a publicação desta matéria. O caso será investigado pela Polícia Civil.

As inscrições para o concurso do Banco Central começam nesta segunda-feira (22), às 10h. Ao todo, são ofertadas 100 vagas, com salários iniciais de R$ 20,9 mil. As oportunidades são para profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento. As vagas ofertadas pela instituição são destinadas a analistas, em duas áreas de atuação. Área 1 – Tecnologia da Informação (50 vagas); Área 2 – Economia e Finanças (50 vagas).

Cada uma delas possui reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e negros (20%). Seguindo a regra, das 100 vagas, 74 são para ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência e 20 exclusivas a candidatos negros.

Além da remuneração inicial de R$ 20.924,80, os aprovados receberão auxílio-alimentação e direito à assistência médica, que tem custos divididos igualmente entre os servidores e o Banco Central. Os interessados têm até o dia 20 de fevereiro para fazer a inscrição. É preciso pagar uma taxa de R$ 160,00.

O presidente Lula vetará R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões. A reunião para sanção do Orçamento está marcada para as 16h desta segunda.

O veto do presidente tem o objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo PAC. Mas a coordenação política do Planalto já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto.

O valor de R$ 16 bilhões representa mais que o dobro do montante aprovado para as emendas de comissão em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões. O acordo fechado entre os parlamentares e o governo, durante a discussão do Orçamento, era para manter essas emendas em R$ 11 bilhões. Como ultrapassou, e muito, o valor, houve a decisão de vetar o montante que excedeu o acertado.

O América-RN voltou a vencer o Potyguar Seridoense neste domingo, no Estádio Coronel José Bezerra, em Currais Novos. O Alvirrubro repetiu o placar de 1 a 0 da última quinta-feira. O gol foi marcado pelo atacante Gustavo Ramos, logo aos quatro minutos de jogo. Agora com sete pontos, o América é o líder isolado do Grupo A. O Potyguar, com três pontos, caiu para a terceira posição.

Assim como aconteceu no confronto de quinta-feira, o América chegou à vitória com um gol fruto de um chute de fora da área. Gustavo Ramos foi o autor do gol desta vez. O Potyguar teve chances de empatar em duas cobranças de falta de Jefinho, mas o goleiro Renan Bragança foi decisivo com as defesas.

No segundo tempo, o Alvirrubro recuou bastante e conseguiu segurar o resultado, apesar das investidas do Leão do Seridó, que também levou perigo com Brenno Phellype. Aos 40 minutos, Rafinha avançou livre, invadiu a área, mas finalizou para fora, na melhor oportunidade do América para ampliar.

Um incêndio aconteceu na tarde do último sábado (20) na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, na Costa Branca potiguar. Ninguém ficou ferido. As chamas se espalharam em uma área próxima de tanques de armazenamento, em bacias de contenção de querosene de aviação. Essas bacias são usadas para decantar os combustíveis e evitar que resíduos de petróleo cheguem à natureza.

Proprietária da refinaria, a empresa 3R Petroleum afirmou que o incêndio aconteceu em uma área controlada e que a brigada de incêndio da própria unidade conseguiu debelar as chamas sem necessidade de acionar Corpo de Bombeiros.

A empresa ainda afirmou que uma sindicância interna será aberta para investigar as causas do incêndio. O caso, no entanto, não teria causado qualquer impacto a pessoas e ao meio ambiente, informou em nota. Segundo a Polícia Militar de Guamaré, ninguém ficou ferido na ocorrência.

Interessados em se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até a próxima sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior. 

A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

“É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oitos editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo”, destacou o Ministério da Educação. 

Começam nesta segunda-feira (22) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O prazo segue até a próxima quinta-feira (25). 

Podem se inscrever todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obtiveram nota maior do que zero na prova de redação e não declararam estar na condição de treineiro ao se inscrever. 

O sistema eletrônico – gerido pelo Ministério da Educação – utiliza a média da nota do Enem até o limite da oferta de vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico. 

As vagas são distribuídas conforme determina a Lei de Cotas e de acordo com políticas e ações afirmativas adotadas pelas universidades, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda o perfil indicado pela instituição.