A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal(SSP/DF) reforçou a proteção em torno do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (25) e quarta (26), a 1ª Turma do STF começa a decidir se aceita acusação da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, grupo chamado de “núcleo crucial”, de acordo com a PGR.

Uma varredura antibombas deve ser feita nas primeiras horas da manhã. Cães farejadores também vão circular no térreo do prédio do STF. O local está protegido por grades, colocadas em novembro do ano passado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, todas as decisões foram baseadas em avaliações de risco. O plano conta com o apoio do próprio STF, além de outros órgãos. O trânsito na Esplanada dos Ministérios não deve ser fechado.

Entre as medidas preventivas de segurança também estão:

Maior controle de acesso

Monitoramento do ambiente

Policiamento reforçado

Equipes de pronta resposta para emergências

Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido pela juíza Divone Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal. Quanto à reparação dos vícios construtivos, a empresa ré deve realizar o pagamento de R$ 143.817,52, correspondente ao valor necessário para a reparação integral dos vícios constatados no imóvel.

A construtora foi condenada também a realizar o pagamento de lucros cessantes, correspondente ao valor locatício mensal de imóvel assemelhado ao dos autores, limitado ao período de dois meses. Além disso, efetuará o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada autor.

Conforme narrado nos autos, em setembro de 2020, os autores adquiriram imóvel em um condomínio residencial, com a construtora civil, cuja previsão inicial de entrega seria em maio de 2021. Conta que houve diversos atrasos e divergências na execução da obra, sendo a última promessa de entrega para janeiro de 2022, o que não ocorreu.

O casal citou no processo que os defeitos no imóvel incluem eletricidade, acabamento dos pisos, revestimentos, portas e pinturas, iluminação, o pleno acesso a certas partes da residência e a falta de geometria nas paredes. Afirmaram que somente em julho de 2022 passaram a residir no imóvel, mesmo com os defeitos.

Com a chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza”, o atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi reeleito por aclamação na Assembleia Geral da entidade, na manhã de segunda-feira. A eleição foi marcada há oito dias – para véspera de Argentina x Brasil, pelas Eliminatórias da Copa masculina de 2026. O novo mandato começa em março de 2026 e vai até março de 2030.

É a primeira reeleição de Ednaldo na CBF. Ele assumiu o poder provisoriamente em junho de 2021, depois do afastamento de Rogério Caboclo, sob acusações de assédio sexual e moral. Ednaldo, que chegou a dizer que não seria candidato à reeleição, tem direito a mais uma reeleição. Portanto, pode ficar no poder até 2034.

A chapa de Ednaldo tem os seguintes vice-presidentes: Ricardo Nonato Macedo de Lima, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Gustavo Dias Henrique, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

Na inscrição da chapa, 27 federações, 13 clubes da Série A e 13 clubes da Série B assinaram pela reeleição de Ednaldo. A CBF não tem eleição com dois candidatos desde 1989, quando Ricardo Teixeira, apoiado pelo ex-presidente da CBF e então presidente da Fifa, João Havelange, venceu Nabi Abi Chedid, que tinha o apoio do então presidente Octávio Pinto Guimarães.

Mantida, pela Câmara Criminal do TJRN, sentença da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que condenou uma empresária, da área de produtos alimentícios, por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/1990, à pena concreta e definitiva de quatro anos de reclusão.

A ré, na condição de administradora de uma empresa de temperos industrializados, alegou a ocorrência do chamado Bis in idem (princípio que proíbe que uma pessoa seja punida mais de uma vez pelo mesmo delito), mas o entendimento foi diverso no órgão julgador do Judiciário potiguar.

Durante o período de 2006 a 2010, a gestora de duas empresas teria fraudado a fiscalização, omitindo operações em documento ou livro exigido pela lei fiscal, deixando de recolher, na forma e prazos regulamentares, o imposto proveniente de saídas de mercadorias sem emissão de nota fiscal.

Já na Ação Penal, alvo do julgamento, a ré foi denunciada por, na condição de gestora em outra empresa, ter fraudado a fiscalização tributária ao não registrar, em livro fiscal próprio, notas fiscais de saída de mercadorias, durante o período de janeiro de 2007 a agosto de 2010.

“O suposto ‘erro na comunicação’ entre a apelante e o escritório de contabilidade não encontra qualquer respaldo no conjunto probatório. Pelo contrário, restou demonstrado que a recorrente tinha gerência fática sobre a pessoa jurídica e, nesta qualidade, era a única pessoa responsável pelo envio da documentação ao contador”, explica o relator da apelação criminal ao ressaltar que, estando comprovadas a materialidade e autoria, é inviável o acolhimento do pleito absolutório.

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado. Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Uma influenciadora digital, de 18 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil nesta segunda-feira (24), em Natal. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de promover o jogo de azar conhecido como “jogo do tigrinho” em suas redes sociais. A prisão ocorreu no âmbito da “Operação Jackpot”, que investiga a divulgação desse tipo de atividade ilícita no ambiente virtual.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas, que levaram ao monitoramento do perfil da investigada. Durante as investigações, foi constatado que ela utilizava seus canais digitais para incentivar a prática do jogo, com promessas de lucros altos e imediatos, o que caracteriza, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar, crimes contra as relações de consumo e induzimento à especulação.

A suspeita foi localizada ao sair de um órgão público. No momento da abordagem, os policiais apresentaram as publicações veiculadas em seu perfil, que foram por ela reconhecidas como de sua autoria.

Em depoimento, a jovem confessou a prática criminosa e revelou ter adquirido um veículo à vista com recursos provenientes da divulgação da plataforma. Após os procedimentos, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Jackpot recebeu esse nome em alusão ao termo utilizado em apostas para designar o “prêmio acumulado”, representando a falsa promessa de ganhos fáceis propagada por esse tipo de jogo. A ação contou ainda com o apoio da 18ª Delegacia de Polícia (DP).

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em ação conjunta com a 3ª Delegacia Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal, cumpriram dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário, na tarde desta segunda-feira (24), contra um homem de 29 anos, pela suspeita da prática dos crimes de homicídio, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

De acordo com as investigações, o homem era foragido da justiça há aproximadamente 6 anos, mas, após a realização de diligências, foi localizado e, na sequência, preso.

A prisão foi realizada na rodoviária do município de Caicó, ocasião em que o homem havia chegando de outro Estado da Federação e ira embarcar em um veículo com destino à Natal. Durante a abordagem, além do cumprimento dos mandados de prisão, os policiais apreenderam com o suspeito porções de cocaína, maconha, haxixe e um aparelho celular furtado. Por essa razão, ele também foi autuado em flagrante pela suspeita da prática dos crimes de tráfico interestadual de entorpecentes e receptação.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O projeto desenvolvido em parceria entre o IFRN Campus Caicó e a @receita_federal do RN tem gerado um grande impacto social, financeiro e ambiental na região. Com o apoio do Projeto @areninhaspotiguares , a ação tem como objetivo a descaracterização de materiais apreendidos pela Receita Federal e o seu direcionamento para pessoas com vulnerabilidade social.

A iniciativa não só colabora para o bem-estar desta parcela da sociedade, mas também contribui significativamente para a preservação ambiental, evitando o descarte e incineração desses materiais apreendidos. Em substituição de direcionar para o lixo ou combustão, esses itens são reaproveitados e distribuídos de maneira solidária a uma parcela da população menos favorecida, com foco especial em instituições filantrópicas e na comunidade local.

Recentemente, o projeto fez a doação de tênis para mais de 150 alunos do IFRN Campus Caicó, que foram beneficiados através do programa de assistência social da instituição. Esses estudantes, que são cadastrados no programa de apoio, receberam os tênis como forma de aliviar uma necessidade básica e, ao mesmo tempo, proporcionar melhores condições para suas atividades acadêmicas e diárias.

Antes dessa etapa, a distribuição já havia sido realizada para a APAE de Caicó, outra instituição filantrópica que também foi contemplada com as doações. O Projeto Areninhas Potiguares também está com distribuição deste material na região de Natal – RN. A cada nova ação, o projeto fortalece seu compromisso com a sociedade e com o meio ambiente, mostrando que é possível transformar apreensões em oportunidades de inclusão social e sustentabilidade.

Na noite deste domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal recuperou um veículo clonado e prendeu um homem com mandado de prisão em aberto na BR-101 Norte, em Natal/RN. Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um FORD/FIESTA branco e constataram sinais de adulteração nos elementos identificadores do veículo. Após uma verificação minuciosa, foi confirmado que o automóvel havia sido roubado em 26 de dezembro de 2024 e circulava com placas de outro carro com as mesmas características, mas sem qualquer restrição — uma prática criminosa conhecida como clonagem de veículo.

O condutor, um homem de 24 anos, também foi identificado como foragido da Justiça. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por roubo (art. 157 do Código Penal), expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado, junto com o veículo, à 2ª Delegacia de Plantão, na Zona Norte de Natal, para os procedimentos cabíveis. A PRF reforça a importância das fiscalizações e do trabalho integrado com os órgãos de segurança pública para retirar de circulação veículos irregulares e pessoas procuradas pela Justiça.

Um estudo recente publicado na revista científica “Science” revelou que as mega secas – períodos de seca que duram pelo menos dois anos – têm se tornado mais frequentes, quentes e devastadoras ao redor do mundo nas últimas quatro décadas.

A pesquisa, inédita por analisar essas secas prolongadas em escala global e seus impactos, examinou dados de 1980 a 2018 e identificou mais de 13 mil eventos do tipo no período. O Brasil apareceu duas vezes entre os dez casos mais graves.

A tendência é confirmada pelo mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado nesta última semana, que aponta a continuidade e intensificação de fenômenos de seca no Brasil.

Em anos recentes, o país tem enfrentado condições climáticas extremas, incluindo a mega seca de 2024, que afetou quase 60% do território nacional, a mais intensa e generalizada da história do Brasil. A situação é agravada por fatores como o aquecimento global, a deflorestação e eventos climáticos naturais, como El Niño.

A F1 (Fórmula 1) registrou um crescimento de 12% na sua base global de fãs em 2024, atingindo 826,5 milhões de seguidores, segundo dados da Nielsen Sports na 5ª feira (20.mar.2025). O aumento representa quase 90 milhões de novos fãs em comparação ao ano anterior.

O crescimento foi impulsionado, principalmente, pelo mercado chinês, que registrou um aumento de 39% no número de seguidores da categoria nos últimos 12 meses. O retorno do Grande Prêmio da China, depois de um hiato desde 2019, e a presença de Zhou Guanyu como piloto reserva da Ferrari ajudaram a expandir o público no país.

Outros mercados estratégicos também apresentaram alta significativa. O Canadá teve um aumento de 32%, enquanto Argentina e Arábia Saudita cresceram 25,5% cada. Nos Estados Unidos, a categoria registrou um crescimento de 10,5%, totalizando 52 milhões de fãs no país.

“Esse crescimento reflete o apelo global da Fórmula 1”, disse Jon Stainer, gerente-geral da Nielsen Sports. “Com uma temporada mais competitiva e mercados estratégicos crescendo, a F1 reforça sua posição como um esporte global.”

Metade (51%) dos brasileiros declara ser contra anistiar os presos pelo vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outros 37% defendem perdoar as pessoas detidas na capital no dia dos atos. Há ainda 12% que não souberam responder. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de março de 2025.

A proposta de anistiar os presos pelo 8 de Janeiro é apoiada e impulsionada por políticos de oposição, em especial, os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No domingo (16.mar.2025), durante a realização desta pesquisa, o ex-presidente reuniu apoiadores no Rio em um ato para defender a medida. Cerca de 26.000 pessoas estiveram presentes, o menor público do ex-presidente.

A pauta é, agora, considerada prioridade na Câmara dos Deputados pela legenda de Bolsonaro, o Partido Liberal. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (do Rio de Janeiro), diz que a bancada vai aguardar o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viajará ao Japão na próxima semana, para depois pressionar pela votação do projeto.

Na manhã deste sábado (22), policiais militares do 3º BPM realizavam patrulhamento pela Rua São Paulo, no bairro Bela Vista, em Parnamirim, quando identificaram uma motocicleta com características semelhantes às de um veículo recentemente roubado. 

O veículo era ocupado por dois homens, que foram imediatamente abordados. Durante a verificação, os militares confirmaram que a motocicleta, uma Honda de cor branca, possuía registro de furto/roubo, reforçando a suspeita de atividade criminosa.

Uma menina de 4 anos levou papelotes de cocaína para a escola na 6ª feira (21.mar.2025) e distribuiu para os colegas pensando que eram balas. O caso foi em Itamonte, no sul de Minas Gerais. A situação foi descoberta quando uma das crianças, que colocou a substância na boca, reclamou do gosto ruim e avisou a professora.

A professora olhou os pertences da aluna e encontrou os papelotes. Ao questioná-la, a menina disse ter pegado o material em casa, dentro da mochila do pai.  Os alunos foram levados para o hospital para serem examinados, e nenhum apresentou sintomas de intoxicação. Todos foram liberados depois do atendimento. A direção da escola chamou o pai da aluna que levou a cocaína. Ele foi até o local, mas fugiu depois de pegar um dos papelotes da mão da coordenadora pedagógica.

A Justiça Estadual condenou uma concessionária após um cliente adquirir um carro defeituoso. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a empresa deve ressarcir o cliente pelos prejuízos suportados, decorrentes de manutenção indevida do veículo nas suas dependências, bem como pelos serviços de manutenção realizados, em valor a ser fixado em liquidação de sentença. Além disso, a empresa, no prazo de 15 dias, deve recolher o bem que encontra-se estacionado na loja.

Em maio de 2019 o cliente adquiriu automóvel na concessionária, parcialmente financiado por um banco. Sustenta que, logo após a compra, o carro começou a apresentar uma série de defeitos que persistiram até a última entrada na empresa, como sensor de ré apitando, veículo sem engatar marchas, barulho constante no motor ao abrir a porta do motorista, ferrugem no capô no lado esquerdo e o pedal de freio com problemas ao frear.

Alega, ainda, que pediu ao representante do estabelecimento que solucionasse aqueles defeitos de imediato ou então trocasse o automóvel por outro de igual valor, mas tal pedido não foi atendido. Afirma que, devido aos problemas do veículo, precisou utilizar guincho em setembro de 2019, mês em que o veículo foi pego em sua residência, para ser avaliado pela concessionária.

Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira 24, acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticadas coma a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

Uma mulher foi morta a tiros na noite de sábado 22 enquanto aguardava uma corrida por aplicativo no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal. O motivo do crime ainda não foi divulgado e a Polícia Civil deve investigar o caso.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h, na rua Doutor Carneiro Ribeiro. A vítima estava prestes a iniciar a corrida com um motociclista quando um homem se aproximou a pé, cumprimentou os dois e, em seguida, retornou e efetuou disparos contra a cabeça da mulher.

Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais do 4º Batalhão realizaram buscas na região, mas até a publicação desta matéria, o autor do crime não havia sido localizado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta terça-feira 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A sessão avaliará se será aberta uma ação penal por suposta participação em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022.

A denúncia da PGR inclui cinco crimes atribuídos ao ex-presidente: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa e incentivou atos golpistas, apesar de estar nos Estados Unidos na época dos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, são réus no primeiro grupo do julgamento:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, com apoio da Força Tática do 3º Batalhão de Polícia Militar, encerrou uma festa clandestina na manhã deste domingo (23), na cidade de Monte Alegre/RN.

Durante as buscas pessoais e no local, os policiais localizaram Armas, munições, drogas, dinheiro fracionado e apreenderam motocicletas e carros. Algumas pessoas foram detidas para verificação, incluindo alguns menores de 18 anos.

A ação teve início após uma denúncia ao 190 de que em uma área de lazer no distrito de Carnaúbas estaria ocorrendo uma festa com som bastante alto e disparos de arma de fogo.  Quando os policiais foram verificar, constataram a veracidade dos fatos.

As pessoas detidas e todo material, foram levados à 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim para realização de todos os procedimentos legais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Únicas responsáveis por muitas famílias de renda mais baixa, as mulheres continuam enfrentando mais o endividamento do que os homens, no país. Levantamentos realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Serasa (empresa que reúne dados de crédito) mostram o impacto das dívidas para o público feminino.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada neste mês pela CNC, mostra que, apesar de a diferença entre os gêneros ter diminuindo em relação a 2024, o percentual de mulheres endividadas (76,9%) em fevereiro deste ano ainda era superior ao percentual dos homens (76%). Em fevereiro do ano passado, a diferença era de 1,6 ponto percentual (78,8% das mulheres contra 77,2% dos homens).

“Historicamente e até hoje, existe uma diferença salarial entre homens e mulheres. Isso vem diminuindo ao longo do tempo, e tem todo um processo de maior independência feminina no mercado de trabalho, e de independência dentro da estrutura familiar. Antigamente, a diferença era ainda maior, e elas dependiam muito mais do cônjuge ou de algum outro familiar. Então, o endividamento é maior porque aquela pessoa precisa de mais crédito, já que ela tem menos renda para conseguir lidar com seu dia-a-dia e sua vida”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). 

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha. Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

Na noite desta sexta-feira (21), policiais do Grupo Tático Operacional (GTO), da 11ª CIPM prenderam dois indivíduos após flagrá-los pilotando uma motocicleta com sinais de adulteração no chassi e no motor na cidade de Parelhas/RN.

Durante a abordagem, os militares encontraram com os suspeitos uma faca e uma quantidade de substância análoga à maconha. Diante da situação, os infratores foram detidos e encaminhados, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Caicó /RN para a realização dos procedimentos legais.

Os suspeitos permanecerão à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar a procedência da motocicleta e a possível relação dos indivíduos com outras infrações criminais.

O papa Francisco fez a primeira aparição pública após quase 40 dias internado para tratar problemas respiratórios. Ele terá alta neste domingo (23). Após voltar para casa, ele terá que manter alguns cuidados e ficar em repouso por dois meses. O pontífice tem 88 anos e foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro, para tratar problemas respiratórios.

Na volta para casa, Francisco também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que ele está com a voz afetada por conta do período prolongado em que recebeu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar a sus atividades de forma gradual, mas com “um estilo de vida mais calmo”, disse o chefe da equipe médica, Sergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, no sábado (22).

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

A equipe desaconselhou ainda encontros frequentes com pessoas, principalmente grandes grupos, para evitar o contato com novos vírus, e atividades de esforço. A equipe afirmou que papa está completamente curado da pneumonia dupla, mas que alguns vírus permanecem em seu pulmão.

A chamada geração distribuída de energia solar chegou à marca de 5 milhões de imóveis, aponta um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Absolar. Trata-se da energia gerada pelos próprios consumidores perto do local de consumo, por meio de painéis em telhados e pequenos terrenos.

Com isso, a modalidade chegou a 37,4 GW de potência instalada no País, detalhou a Absolar. Considerando, também, a capacidade de grandes usinas fotovoltaicas conectadas no Sistema Interligado Nacional (SIN), de 17,6 GW, a fonte solar alcançou 55 GW no Brasil. Isso representa 22,2% da matriz elétrica brasileira (250 GW), o que lhe confere a posição de segunda maior fonte do País, atrás da hidrelétrica (44,6%) e à frente da eólica (13,4%).

Pelo balanço da Absolar, a geração fotovoltaica já evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, contribuindo para a transição energética no Brasil. Desde 2012, o setor teria trazido para o País mais de R$ 251,1 bilhões em investimentos novos, 1,6 milhão de empregos, e contribuído com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração distribuída, residências lideram o uso da tecnologia, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e propriedades rurais (9,9%).

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou o edital com a abertura de mil vagas para o Partiu IF, um projeto que oferece curso gratuito preparatório para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública ingressarem no institutos federais. O curso é oferecido em todos os campi do IFRN. As inscrições começam na segunda-feira (25) e o início das aulas é previsto para 24 de abril de 2025.

O projeto é uma iniciativa do Ministério da Educação e foi lançado pelo ministro Camilo Santana durante uma visita a Natal neste mês de março. Na ocasião ele divulgou ainda uma rede nacional de cursinhos populares para o Enem.

Para apoiar a permanência dos estudantes no curso, há uma ajuda de custo no valor total de até R$ 1.600, dividida em oito parcelas mensais de R$ 200. O recebimento está condicionado à frequência mínima de 75% nas atividades mensais.

O PartiuIF é um curso de formação inicial e continuada com carga horária de 320 horas, que tem como objetivo apoiar a recomposição das aprendizagens e preparar estudantes para o ingresso no ensino médio integrado ao técnico. As aulas são presenciais.

Um preso foi morto foi por um colega de cela na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, localizada em Nísia Floresta, na madrugada deste sábado (22). A vítima foi identificada por Erian Soares Paixão.

De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o detento foi morto asfixiado por um lençol. A Seap informou que um colega de cela assumiu o crime, mas não disse por qual motivo matou Erian.

O crime aconteceu por volta da 1h30 da madrugada. Os policiais penais perceberam uma movimentação estranha, segundo a Seap, na cela 1 da ala D do pavilhão 4, e foram averiguar o que ocorria.

Segundo a Seap, foi necessário jogar granadas de som e luz para controlar a situação. Os policiais penais perceberam, então, o preso ao chão, já morto, e acionaram o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para realização da necropsia, e a Polícia Judiciária.

Erian Soares Paixão estava preso condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Promoção da saúde e qualidade de vida são prioridades do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN). Por meio da ampliação à dermatologia e pediatria, a Clínica Integrada disponibiliza atendimento de cerca de 15 especialidades médicas diferentes. Além disso, as três Clínicas Odontológicas atuam em Natal e no interior, agora para clientes de todas as categorias de credencial Sesc. Todas as unidades de saúde contam com profissionais especializados, que possibilitam com que os serviços sejam oferecidos com excelência.

Localizada em Natal, na Rua Coronel Bezerra, no bairro da Cidade Alta, a Clínica Integrada do Sesc RN tem um compromisso sólido com a saúde e a qualidade de vida da população. Consultas com profissionais como ortopedista, ginecologista, esteticista, nutricionista e fisioterapeuta são oferecidas por valores acessíveis, a partir de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para trabalhadores do comércio e dependentes.

Com o objetivo de oferecer uma gama de serviços ainda maior ao público, a equipe de profissionais da Clínica, altamente capacitada e especializada, passou a contar recentemente com os atendimentos de dermatologia e pediatria. Todas as especialidades e os valores estão disponíveis no site. Os atendimentos podem ser agendados de forma prática e rápida pelo site sescrn.com.br ou pelo número (84) 3133-0360, que também é WhatsApp.

Metade dos eleitores que conhecem o nome da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, desaprovam sua atuação no governo Lula. A informação é de pesquisa realizada pelo PoderData divulgada nesta sexta-feira, 21.

De acordo com o levantamento, dos 83% de eleitores entrevistados que disseram conhecer Janja “bem” ou “conhecer de ouvir falar”, 50% desaprovam sua participação no governo do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação dela é aprovada por 29%, enquanto 21% não souberam responder. A pesquisa foi realizada com 2.500. Quando a avaliação é analisada de forma estratificada pelos recortes demográficos de sexo, idade, região, escolaridade, renda e religião, quem mais rejeita a primeira-dama são: eleitores da região Norte (57%), pessoas com mais de 60 anos (53%) e quem tem renda de dois a cinco salários mínimos (53%).

Em comparação com estudo de antes do início do mandato, a imagem dela está mais disseminada no imaginário do brasileiro. Em setembro de 2022, 28% dos entrevistados disseram ao PoderData conhecer “bem” Janja, enquanto 35% conheciam “de ouvir falar” e 37% não conheciam.

Agora, os 83% que a conhecem se dividem entre 46% que dizem conhecê-la “de ouvir falar” e 37% que afirmam conhecê-la “bem”. Só 17% declaram não conhecer a primeira-dama.

O prefeito Paulinho Freire (União) passou a semana em Brasília, cumprindo uma intensa agenda institucional em ministérios estratégicos do Governo Federal. Acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Vágner Araújo, buscou apoio técnico e financeiro para a execução de obras estruturantes fundamentais para o desenvolvimento urbano e social da capital potiguar.

Durante audiência com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o prefeito Paulinho Freire expôs os impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram Natal nas últimas semanas, com registros de alagamentos, danos estruturais em diversas áreas da cidade e prejuízos à população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

Freire pleiteou cerca de R$ 140,3 milhões para investimentos nessa área, sendo R$ 96 milhões somente para a conclusão do túnel de drenagem da Arena das Dunas e urbanização da Avenida Jerônimo Câmara, por meio do PAC Seleções 2025 – eixo Macrodrenagem Urbana.

Trata-se de uma obra histórica, iniciada antes da Copa de 2014, e que impacta diretamente a mobilidade e o controle de alagamentos em bairros densamente povoados de Natal. A meta do prefeito é viabilizar, em conjunto com o Governo Federal, a retomada e finalização definitiva desse projeto.

Quatro festas religiosas tradicionais do Rio Grande do Norte foram incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Estado e reconhecidas como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e Imaterial, conforme leis sancionadas pelo Governo do Estado e publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (21). Os eventos acontecem nos municípios de Cerro Corá, Ielmo Marinho, Martins e Canguaretama.

A Lei nº 12.091, de 20 de março de 2025, institui a Festa do Padroeiro de São João Batista, realizada anualmente no mês de junho no município de Cerro Corá, como parte do calendário estadual. A celebração também passa a ser reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e Imaterial do Rio Grande do Norte.

Em Ielmo Marinho, a tradicional Festa do Padroeiro São Raimundo Nonato foi incluída no calendário oficial estadual por meio da Lei nº 12.092, sancionada na mesma data. O evento, que movimenta a cidade, agora tem reconhecimento oficial.

Já em Martins, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que ocorre entre os meses de dezembro e janeiro, também passa a integrar o calendário de eventos do Estado, conforme a Lei nº 12.093. Além disso, a festividade foi declarada Patrimônio Religioso, Cultural e Turístico Imaterial do Rio Grande do Norte.

Outro evento religioso contemplado com a sanção foi a Procissão Marítima de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira do distrito de Barra do Cunhaú, em Canguaretama. A atividade, realizada anualmente no mês de janeiro, foi instituída por meio da Lei nº 12.095, e reconhecida igualmente como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) e o Ministério Público de Contas (MPCRN) ampliaram a forma de controle de gastos com festejos realizados por ente públicos no Rio Grande do Norte. O “Painel Festejos” é uma nova etapa do “Painel Festejos Juninos” que surgiu em junho de 2024 para o registro de gastos com festas juninas. Esse novo painel será lançado às 11h da segunda-feira (24), durante o I Seminário de Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente, promovido pelo TCE, no auditório do Centro Municipal De Referência Em Educação (Cemure), em Natal.

A ampliação veio acompanhada da publicação da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025. O documento orienta os gestores públicos sobre as boas práticas e os parâmetros legais necessários para o uso de recursos públicos no custeio de festas, comemorações, shows e na contratação de artistas e bandas.

Com a ampliação, o painel passa a abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios, como o réveillon, carnaval, festas de emancipação de municípios e quaisquer outros que envolvam orçamentos públicos. A finalidade é fortalecer a transparência pública e o controle social, como também contribuir para uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Os órgãos de controle destacaram a necessidade de um planejamento detalhado para esses eventos, com informações claras sobre os gastos com artistas, infraestrutura e outros custos relacionados, e enfatiza que a escolha dos artistas deve seguir critérios objetivos.

A orientação é de que os gestores avaliem a saúde financeira do município ou estado antes da realização do evento. Caso haja situações de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores, a nota sugere a suspensão dos eventos até a normalização da situação. Além disso, o planejamento orçamentário dos eventos deve ser registrado na Lei Orçamentária Anual e estar em conformidade com as metas fiscais estabelecidas.

Na manhã desta sexta-feira (21), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e os órgãos gestores do Programa Vida no Trânsito (PVT) deram início à campanha Juntos pela Vida, que visa reduzir os acidentes envolvendo motociclistas na Região Metropolitana de Natal. O lançamento ocorreu na sede do MPRN e contou com a presença de diversas autoridades, como as promotoras de justiças Danielle Veras, Rosane Moreno, Iveluska Lemos; o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta; a secretária da Mobilidade Urbana, Jódia Melo; o secretário adjunto de Trânsito, Newton Filho; o inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal, Nivaldo Neto; o diretor do Detran/RN, Jonielson Oliveira e o coronel do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, Josemário Xavier de Paiva.

A campanha tem como foco principal a redução dos acidentes com motocicletas, que vêm registrando números alarmantes em todo o Estado, especialmente na capital e região metropolitana. Segundo dados apresentados durante a coletiva de imprensa, as vítimas de acidentes de moto foram a principal causa de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte, durante o ano de 2024.

De acordo com o MPRN, a campanha será dividida em várias ações, incluindo fiscalizações intensificadas em pontos estratégicos da região, com a previsão de realizar duas ações por semana nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Extremoz, a partir de abril de 2025. Além disso, um cronograma de fiscalização será implementado para garantir a segurança dos motociclistas e reduzir o número de sinistros.

Durante a coletiva, a promotora de Justiça, Danielle Veras destacou que a principal meta da campanha é diminuir os acidentes de trânsito com foco nas vítimas motociclistas. “Os motociclistas são o grupo mais acometido por sinistros, e precisamos de uma atuação mais efetiva dos órgãos de fiscalização para proteger essa população”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu na manhã desta quinta-feira (20) a imagem peregrina de Sant’Ana, trazida pelo pároco de Currais Novos, Padre Cláudio Dantas. Na pauta um momento de religiosidade e fé, que ocorre anualmente.

“Receber a imagem de Sant’Ana de Currais Novos na Assembleia Legislativa é renovar a fé e fortalecer a missão de servir. A padroeira da minha terra é símbolo de esperança e união para todos os potiguares. A Festa de Sant’Ana é tradição, devoção e parte do nosso DNA. E, como sempre, seguimos parceiros dessa celebração que une e fortalece nossa fé”, disse Ezequiel Ferreira.

Na ocasião foi reafirmada a parceria entre a Assembleia Legislativa e a paróquia para realização da Festa de Sant’Ana 2025. “A parceria da Assembleia Legislativa é preponderante na realização da Festa de Santana e para nós é uma satisfação encontrar esse apoio no presidente Ezequiel Ferreira, curraisnovense, que não mede esforços para contribuir com o engrandecimento da festa”, disse Padre Claúdio Dantas.

Ezequiel lembrou a importância das parcerias entre o Poder Legislativo, a iniciativa privada, o poder público e a população do município. “Estamos juntos apoiando na realização do Cactus Moto Fest, recentemente anunciamos a instalação da ProMulher, em parceria com a Câmara Municipal, acabou de ser entregue a Delegacia Civil da cidade com uma Sala Lilás para atender às mulheres vítima de violência e vamos realizar, nos dias 23 e 24 de abril o Assembleia e Você no município. São ações que impactam diretamente na vida das pessoas”, finalizou Ezequiel.

América-RN e ABC empataram por 1 a 1 no primeiro confronto da decisão do Campeonato Potiguar. O Alvinegro foi melhor no primeiro tempo e abriu o placar com Wallyson. A história da partida mudou na segunda etapa, com domínio americano, e o empate saiu dos pés de Souza.

O jogo da volta está confirmado para o próximo sábado, às 16h, no Estádio Frasqueirão, em Natal. O vencedor no tempo regulamentar leva o título estadual. Se houver um novo empate, o campeão será conhecido nos pênaltis.

O papa Francisco terá alta no domingo (23), anunciou neste sábado (22) a equipe médica que cuida do pontífice. Francisco, de 88 anos, deixará o hospital Gemelli, em Roma, onde está internado há 37 dias para tratar uma pneumonia bilateral, e voltará à sua residência no Vaticano. No entanto, ele ainda terá de ficar em repouso por um período de dois meses e sob cuidados médicos, o que a equipe chamou de “alta hospitalar protegida”.

O papa também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que o pontífice está com a voz afetada por conta do período prolongado em que receceu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar ao trabalho de forma gradual, mas terá de ter “um estilo de vida mais calmo”, disse o chefe da equipe médica, Sergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, em Roma, onde o papa está internado.

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

A praia de Ponta Negra, localizada na zona Sul de Natal, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Natural, Histórico, Paisagístico, Ambiental e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte. A medida está prevista na Lei nº 12.094, sancionada pelo Governo do Estado, publicada na edição dessa sexta-feira (21) no Diário Oficial (DOE).

De acordo com o texto, “fica reconhecida como Patrimônio Natural, Histórico, Paisagístico, Ambiental, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Praia de Ponta Negra, no Município de Natal”. A norma entrou em vigor na data da publicação.

A praia de Ponta Negra é o principal cartão-postal da capital potiguar, conhecida nacional e internacionalmente por abrigar o Morro do Careca, que se tornou símbolo da cidade. O local concentra uma das maiores redes hoteleiras da cidade, com restaurantes, bares e comércios voltados para o turismo, além de ser ponto de encontro de moradores e visitantes durante todo o ano.

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

O papa Francisco deve fazer neste domingo (23) sua primeira aparição pública desde que foi internado para tratar uma pneumonia, há mais de um mês. O Vaticano anunciou neste sábado (22) que o pontífice planeja aparecer em uma janela do hospital Gemelli, em Roma, onde está internado, para conduzir uma bênção aos fieis. Desde que ingressou no hospital, Francisco havia sido visto apenas uma vez, através de uma foto que o Vaticano divulgou. Na imagem, no entanto, ele aparece de costas, rezando em uma capela do Gemelli.

A nova aparição dependerá do quadro de saúde do papa, que vem melhorando progressivamente nas últimas semanas. Ele foi internado para tratar uma pneumonia, mas seu estado piorou nas semanas seguintes. Os médicos consideravam o quadro complexo, e Franscisco precisou de auxílio de oxigênio para respirar através de aparelhos não invasivos.

Na semana passada, o Vaticano disse que ele não precisa mais do auxílio respiratório, mas, na sexta-feira (21), o chefe do escritório do doutrinado do Vaticano afirmou que o pontífice precisará “reaprender a falar” por conta do uso prolongado de oxigêncio de alto fluxo.

Até o início da tarde desta sexta-feira (21), mais de 10 milhões de trabalhadores tinham simulado o novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor nesta sexta-feira.

Até as 13h45, segundo dados da Dataprev, repassados pelo Ministério do Trabalho, foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos. Desse total, 1.122.780 pessoas pediram propostas, que resultaram no fechamento de 1.244 contratos. Todo o processo foi feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), solicitou o patenteamento de um dispositivo que reduz as emissões de gases de efeito estufa em processos industriais. A invenção propõe uma abordagem prática e sustentável para minimizar o impacto ambiental da indústria. O pedido de patente foi depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e reforça a busca por soluções tecnológicas para a transição energética e a redução da pegada de carbono na indústria. 

A tecnologia, desenvolvida por Alcides Neto, Dennys Silva, Maria Mendes, Jonathan Lemos e Paulo Azevêdo, é fruto da dissertação de mestrado de Azevêdo, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química (PPGEQ) do Centro de Tecnologia (CT/UFRN). O pesquisador explica que o dispositivo pode ser aplicado em refinarias de petróleo para reduzir as emissões de gás carbônico na produção de combustíveis. Em plantas químicas, a tecnologia permite um controle mais eficiente das emissões geradas por reações industriais. No setor energético, a inovação pode ser usada em usinas termelétricas, facilitando a captura e o armazenamento de carbono. 

O Programa de Recursos Humanos da ANP PRH-ANP 26 foi o órgão financiador dessa pesquisa, indicativo da relevância de iniciativas semelhantes. Para o grupo de cientistas autores do pedido de depósito de patente, a ação demonstra a capacidade de transformar conhecimento teórico e experimental em soluções práticas para problemas reais. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar a 14 anos de prisão em regime inicial fechado a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo. Em depoimento, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que imagens dos atos do 8 de Janeiro comprovam que Débora demonstrou “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

“A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, escreveu Moraes.

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta para os professores, que estão em greve, na tarde desta sexta-feira (21). A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação. Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.

“Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, detalhou em nota enviada à imprensa.

O Governo prometeu, até o final de maio, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.

“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”.

Um homem de 26 anos foi preso nesta sexta-feira 21, em São Paulo, suspeito de aplicar golpes contra assistidos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e clientes de advogados privados. Até o momento, 17 vítimas foram identificadas, com prejuízos financeiros e emocionais decorrentes dos golpes.

Conforme a Polícia Civil, o suspeito acessava indevidamente processos judiciais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizando um token profissional de forma irregular. Com base nas informações sigilosas dos autos, ele entrava em contato com as vítimas pelo WhatsApp, se passando por defensores públicos e advogados, e as convencia a realizar transferências bancárias sob a alegação de liberação de valores judiciais.

A Polícia Civil rastreou os acessos indevidos e vinculou-os a um único cadastro profissional, o que permitiu identificar o criminoso. Com a colaboração do Setor de Investigações Gerais da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes (PCSP), a prisão foi realizada em flagrante. 

Durante a busca, o suspeito foi encontrado em posse de diversos aparelhos celulares, um notebook, chips de linhas telefônicas, uma balaclava, porções de drogas e uma balança de precisão. Além dos dispositivos usados nas fraudes, ele também portava uma submetralhadora, o que resultou em autuação por receptação, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. 

A seleção brasileira ganhou nesta sexta-feira (21) quatro reforços para do duelo contra a campeã mundial Argentina, na noite da próxima terça (23). O técnico Dorival Júnior convocou o zagueiro Beraldo (PSG/França), os meio-campistas João Gomes (Wolverhampton/Inglaterra) e Éderson (Atalanta/Itália), além do goleiro Weverton (Palmeiras). Eles substituirão, respectivamente, Gabriel Magalhães e  Bruno Guimarães – ambos cumprirão suspensão após segundo cartão amarelo – além de Gerson e Alisson, lesionados durante a vitória do Brasil por 2 a 1 contra a Colômbia, na noite de quinta (20), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Volante do Flamengo, Gerson deixou o campo chorando, aos 27 minutos do primeiro tempo, devido à dor na região posterior da coxa esquerda. Já o goleiro Alisson, do Liverpool (Inglaterra), foi substituído aos 31 minutos do segundo tempo, após sofrer um choque de cabeça com o zagueiro colombiano Sánchez. Segundo a CBF, Alisson encontra-se bem e não relatou nenhuma queixa clínica. Os jogadores brasileiro e colombiano cumprem protocolo da Fifa sobre concussão: eles só poderão voltar a jogar seis dias após o choque de cabeça.

O Brasil ocupa provisoriamente a vice-liderança das Eliminatórias, com 21 pontos, após a vitória por 2 a 1 contra a Colômbia. A seleção terá pela frente a Argentina, líder da tabela, com 25 pontos, em jogo da 14ª rodada. O principal clássico do futebol sul-americano ocorrerá em Buenos Aires, no Estádio Monumental de Núñez, a partir das 21h (horário de Brasília), da próxima terça-feira (23).

Nesta sexta (21), dependo dos resultados nos demais jogos da 13ª rodada, o Brasil poderá deixar a segunda posição na tabela das Eliminatórias. A partir das 18h, o Equador (5º) recebe a Venezuela (8ª); e às 20h30 o Uruguai (3º) enfrenta em casa a líder Argentina. Em caso de vitória das seleções mandantes de campo, o Brasil mudará de posição na classificação geral.

Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

O cantor Gusttavo Lima anunciou que desistiu de sua candidatura à Presidência da República em 2026. A informação foi divulgada nesta quarta-feira 19 pelo portal Metrópoles. Em entrevista, o artista explicou que vai se dedicar à sua carreira internacional e à criação do Instituto Gusttavo Lima, que será focado em ações sociais.

“Estou desistindo da candidatura à presidência em 2026. Nada impede que, nas próximas eleições, daqui a dois ou três anos, eu possa ser candidato”, disse o cantor. Segundo ele, as “eleições de 2026 ainda serão muito polarizadas”. “Você precisa negociar coisas que, às vezes, não são do interesse do Brasil, mas de partidos e pessoas. Não tenho estômago para isso. Meu foco é trabalhar e ajudar as pessoas”, completou.

No início de janeiro, Gusttavo Lima havia se colocado à disposição para a corrida presidencial, e seu nome apareceu em várias pesquisas de intenção de voto, como a Genial/Quaest, divulgada no começo de fevereiro. O levantamento indicou que, no eventual segundo turno de 2026, o cantor teria a menor diferença contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu (51ª DP) deflagrou, nesta sexta-feira (21), a “Operação Sapucaia”, que resultou no cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão preventiva. A ação teve como alvos integrantes de uma facção criminosa com atuação em 11 municípios, sendo dez no Rio Grande do Norte e um na Paraíba: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Fernando, Tangará, Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Florânia, Parelhas e João Pessoa (PB).

As investigações tiveram como objetivo a desarticulação de uma célula criminosa envolvida em diversos delitos no município de Jucurutu e em outras cidades do estado. A operação contou com o apoio da 3ª Delegacia Regional de Caicó, da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). O nome da operação faz referência à árvore Sapucaia, cujo fruto possui coloração branca por dentro, em alusão à cocaína – principal substância comercializada pela facção.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira 19 que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor”.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowskie m uma palestra em Brasília para discutir o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Para ele, os detentos não seriam soltos se as prisões ocorressem de forma correta, com apresentação de indícios probatórios aos juízes, já que nenhum magistrado “soltará um criminoso”.

Durante o evento, Lewandowski também defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade. A proposta tem enfrentado forte resistência entre governadores e parlamentares.