O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar a 14 anos de prisão em regime inicial fechado a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo. Em depoimento, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que imagens dos atos do 8 de Janeiro comprovam que Débora demonstrou “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

“A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, escreveu Moraes.

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta para os professores, que estão em greve, na tarde desta sexta-feira (21). A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação. Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.

“Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, detalhou em nota enviada à imprensa.

O Governo prometeu, até o final de maio, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.

“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”.

Um homem de 26 anos foi preso nesta sexta-feira 21, em São Paulo, suspeito de aplicar golpes contra assistidos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e clientes de advogados privados. Até o momento, 17 vítimas foram identificadas, com prejuízos financeiros e emocionais decorrentes dos golpes.

Conforme a Polícia Civil, o suspeito acessava indevidamente processos judiciais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizando um token profissional de forma irregular. Com base nas informações sigilosas dos autos, ele entrava em contato com as vítimas pelo WhatsApp, se passando por defensores públicos e advogados, e as convencia a realizar transferências bancárias sob a alegação de liberação de valores judiciais.

A Polícia Civil rastreou os acessos indevidos e vinculou-os a um único cadastro profissional, o que permitiu identificar o criminoso. Com a colaboração do Setor de Investigações Gerais da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes (PCSP), a prisão foi realizada em flagrante. 

Durante a busca, o suspeito foi encontrado em posse de diversos aparelhos celulares, um notebook, chips de linhas telefônicas, uma balaclava, porções de drogas e uma balança de precisão. Além dos dispositivos usados nas fraudes, ele também portava uma submetralhadora, o que resultou em autuação por receptação, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. 

A seleção brasileira ganhou nesta sexta-feira (21) quatro reforços para do duelo contra a campeã mundial Argentina, na noite da próxima terça (23). O técnico Dorival Júnior convocou o zagueiro Beraldo (PSG/França), os meio-campistas João Gomes (Wolverhampton/Inglaterra) e Éderson (Atalanta/Itália), além do goleiro Weverton (Palmeiras). Eles substituirão, respectivamente, Gabriel Magalhães e  Bruno Guimarães – ambos cumprirão suspensão após segundo cartão amarelo – além de Gerson e Alisson, lesionados durante a vitória do Brasil por 2 a 1 contra a Colômbia, na noite de quinta (20), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Volante do Flamengo, Gerson deixou o campo chorando, aos 27 minutos do primeiro tempo, devido à dor na região posterior da coxa esquerda. Já o goleiro Alisson, do Liverpool (Inglaterra), foi substituído aos 31 minutos do segundo tempo, após sofrer um choque de cabeça com o zagueiro colombiano Sánchez. Segundo a CBF, Alisson encontra-se bem e não relatou nenhuma queixa clínica. Os jogadores brasileiro e colombiano cumprem protocolo da Fifa sobre concussão: eles só poderão voltar a jogar seis dias após o choque de cabeça.

O Brasil ocupa provisoriamente a vice-liderança das Eliminatórias, com 21 pontos, após a vitória por 2 a 1 contra a Colômbia. A seleção terá pela frente a Argentina, líder da tabela, com 25 pontos, em jogo da 14ª rodada. O principal clássico do futebol sul-americano ocorrerá em Buenos Aires, no Estádio Monumental de Núñez, a partir das 21h (horário de Brasília), da próxima terça-feira (23).

Nesta sexta (21), dependo dos resultados nos demais jogos da 13ª rodada, o Brasil poderá deixar a segunda posição na tabela das Eliminatórias. A partir das 18h, o Equador (5º) recebe a Venezuela (8ª); e às 20h30 o Uruguai (3º) enfrenta em casa a líder Argentina. Em caso de vitória das seleções mandantes de campo, o Brasil mudará de posição na classificação geral.

Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

O cantor Gusttavo Lima anunciou que desistiu de sua candidatura à Presidência da República em 2026. A informação foi divulgada nesta quarta-feira 19 pelo portal Metrópoles. Em entrevista, o artista explicou que vai se dedicar à sua carreira internacional e à criação do Instituto Gusttavo Lima, que será focado em ações sociais.

“Estou desistindo da candidatura à presidência em 2026. Nada impede que, nas próximas eleições, daqui a dois ou três anos, eu possa ser candidato”, disse o cantor. Segundo ele, as “eleições de 2026 ainda serão muito polarizadas”. “Você precisa negociar coisas que, às vezes, não são do interesse do Brasil, mas de partidos e pessoas. Não tenho estômago para isso. Meu foco é trabalhar e ajudar as pessoas”, completou.

No início de janeiro, Gusttavo Lima havia se colocado à disposição para a corrida presidencial, e seu nome apareceu em várias pesquisas de intenção de voto, como a Genial/Quaest, divulgada no começo de fevereiro. O levantamento indicou que, no eventual segundo turno de 2026, o cantor teria a menor diferença contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu (51ª DP) deflagrou, nesta sexta-feira (21), a “Operação Sapucaia”, que resultou no cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão preventiva. A ação teve como alvos integrantes de uma facção criminosa com atuação em 11 municípios, sendo dez no Rio Grande do Norte e um na Paraíba: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Fernando, Tangará, Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Florânia, Parelhas e João Pessoa (PB).

As investigações tiveram como objetivo a desarticulação de uma célula criminosa envolvida em diversos delitos no município de Jucurutu e em outras cidades do estado. A operação contou com o apoio da 3ª Delegacia Regional de Caicó, da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). O nome da operação faz referência à árvore Sapucaia, cujo fruto possui coloração branca por dentro, em alusão à cocaína – principal substância comercializada pela facção.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira 19 que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor”.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowskie m uma palestra em Brasília para discutir o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Para ele, os detentos não seriam soltos se as prisões ocorressem de forma correta, com apresentação de indícios probatórios aos juízes, já que nenhum magistrado “soltará um criminoso”.

Durante o evento, Lewandowski também defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade. A proposta tem enfrentado forte resistência entre governadores e parlamentares.

A Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) da Polícia Federal, realizou ontem (19) e hoje (20), no Rio de Janeiro, a destruição de diversas armas – fuzis, revólveres e pistolas – apreendidas em operações contra o crime organizado. A ação contou com o apoio do Batalhão de Manutenção de Suprimento de Armamento do Exército, na Vila Militar, onde o armamento foi destruído. 

Entre as armas destruídas estão 49 fuzis, 15 pistolas, seis revólveres e uma submetralhadora, além de carregadores e outros equipamentos. Muitas armas são da apreensão realizada durante a Operação War Dogs, deflagrada em outubro de 2023.

A Polícia Federal deflagrou a Operação War Dogs no dia 11 de outubro de 2023 para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no Paraná e em Minas Gerais, em desfavor de um dos maiores fabricantes de armas do país.

A ação de ontem (20) é um desdobramento do flagrante realizado no dia anterior pela Polícia Federal. Na ocasião, três homens foram presos com 47 fuzis e centenas de munições.

Após o flagrante, ainda na madrugada de hoje, a PF representou pelos mandados de busca e apreensão e pelo sequestro de bens dos presos em endereços residenciais e de empresas vinculadas aos criminosos, no Paraná e em Minas Gerais.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), em pesquisa, realizada nesta terça-feira 18, encontrou o preço do gás de cozinha, o botijão de 13 kg, sendo vendido por R$ 100,00  na capital potiguar. Na última pesquisa realizada, em julho do ano passado, o preço médio encontrado foi de R$ 96,00, ou seja, um aumento de 4,63% para o consumidor.

Para o Núcleo de pesquisa, setor responsável pela análise e tabulação dos dados coletados, o aumento é referente ao reajuste em primeiro de fevereiro deste ano, onde o Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz), anunciou aumento na alíquota “ad rem”, modelo de cobrança do ICMS. A metodologia aplicada  considera os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, gás Natural e Bio Combustíveis (ANP), que reajustou, o preço do kg do Gás Liquefeito de Petróleo de R$ 1,39 para atuais R$ 1,41.

Contudo, em comparação ao preço médio das duas pesquisas realizadas no ano passado, o aumento encontrado pelo estudo foi de R$ 4,00. A equipe de pesquisadores percorreu trinta pontos de venda do produto, levando em consideração o porte do estabelecimento e o registro de licenciamento de comercialização fixado e identificado com placa de preço.

O empresário Christian Noronha Lopes dos Santos, de 42 anos, morreu na tarde desta quinta-feira 20, em Mossoró, após ser ferido com golpes de tesoura durante a manhã, quando chegava para abrir o próprio estabelecimento comercial no centro da cidade. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Wilson Rosado, onde passaria por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações locais, o suspeito teria invadido a loja da vítima e começou a desorganizar objetos no local. Christian pediu que ele parasse e deixasse o estabelecimento, informando que, caso contrário, acionaria a polícia. Em seguida, o agressor atingiu a vítima com uma tesoura na altura do peito e fugiu do local.

A Polícia Civil iniciou diligências para localizar o suspeito e o encontrou durante a tarde. Segundo o delegado Caio Fábio, da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o homem foi identificado como Francisco Antônio de Melo Gonçalves, de 41 anos, conhecido como “Pernalonga”. “O criminoso teria confessado o crime e detalhou o tipo de arma que utilizou durante depoimento nesta tarde”, afirmou o delegado.

Um homem em situação de rua foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira 20 na calçada de uma lanchonete em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. Ele foi identificado como Ivan Kennerson da Silva, de 31 anos.

De acordo com a Polícia Militar, Ivan procurou atendimento na UPA na quarta-feira 19 com suspeita de tuberculose. Ele foi classificado com a pulseira vermelha, que indica maior gravidade, mas recusou o tratamento e saiu da unidade no fim da tarde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informou, por meio de nota, que “o paciente estava consciente e lúcido e, apesar das orientações da equipe, ele decidiu não continuar com o atendimento e deixou a unidade. A ação se caracteriza como alta à revelia, circunstância em que o paciente deixa a instituição apesar de ainda não receber alta clínica favorável por parte da equipe dos serviços de saúde”.

A secretaria também declarou que os serviços de saúde do município não podem conter pacientes contra a própria vontade, exceto quando há risco iminente de dano grave à saúde ou à vida.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. 

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli seguiram na íntegra o voto do relator, ministro Luiz Fux. Para ele, “não afrontam a Constituição os limites das despesas com educação, para fins de dedução na base de cálculo do imposto sobre a renda”.

O tema é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até esta sexta-feira 21 às 23h59 para votar. Até lá, é possível que algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico) interrompa o julgamento. 

A parcela de indústrias brasileiras que inovaram em produtos ou processos ficou em 64,6% do total das empresas, em 2023. Segundo dados da Pesquisa de Inovação (Pintec) 2023, divulgada nesta quinta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual é inferior aos registrados em 2022 (68,1%) e em 2021 (70,5%).

“A gente considera uma empresa inovadora aquela que, em 2023, lançou um produto novo ou substancialmente aprimorado ou um processo de negócio novo ou substancialmente aprimorado. Os dados mostram que a gente vem observando uma queda desde 2021”, explica o pesquisador do IBGE Flávio José Marques Peixoto.

A taxa de inovação aumenta com o porte da empresa. Em 2023, por exemplo, 73,6% das empresas com 500 funcionários ou mais apresentaram inovação. O percentual caiu para 70,8% quando analisadas apenas as empresas com 250 a 499 funcionários, e para 59,3% no caso das empresas que têm de 100 a 249 empregados.

Considerando-se o tipo de inovação, 34,4% das empresas inovaram tanto em produtos quanto em processos de negócios, enquanto 16,6% só fizeram inovações em processos e 13,6% só inovaram em produtos.

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

De 2004 a 2024, 3.413 mulheres foram resgatadas em situações análogas à escravidão ou ao trabalho escravo contemporâneo. Desse total, 200 foram socorridas no ano passado. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, iniciativa desenvolvida conjuntamente por entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao longo da década, a maioria das vítimas (763) era da faixa etária de 18 a 24 anos. O quantitativo representa mais de um quinto do total (22,35%).

O segundo maior grupo é o de mulheres com idade entre 25 e 29 anos, composto por 497 vítimas (14,5%). Nos gráficos elaborados pelo observatório, constata-se que as mulheres com 60 anos ou mais e de 18 anos ou menos representam os menores grupos de vítimas. 

Em 2023, das 222 vítimas mulheres, 74 (33,3%) tinham dois perfis: metade com idade entre 25 e 29 anos e metade na faixa etária de 40 a 44, segundo o observatório da Rede de Cooperação SmartLab. No acumulado dos anos analisados, de 2004 a 2024, a quantidade de vítimas do gênero masculino é significativamente superior, um total de 44.428.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a levar a filha de 11 anos para vacinar contra a covid-19 durante o período da pandemia. O julgamento foi realizado na terça-feira (18).

A Terceira Turma do STJ negou um recurso protocolado pela defesa dos pais da criança para derrubar a decisão que aplicou a multa com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo prevê a penalidade no caso de descumprimento de decisão judicial. Antes da decisão, a família foi orientada pelo conselho tutelar e pelo Ministério Público sobre a importância da vacinação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico.

O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o acesso aos dados bancários de um homem que se recusou a fornecer suas informações financeiras para a realização do cálculo da pensão devida ao filho menor de idade.

Por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Moura Ribeiro. O relator entendeu que a quebra de sigilo pode ser autorizada quando o alvo do pedido de pensão não fornece informações sobre sua renda.

A Receita Federal recebeu 2.268.983 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quinta-feira (20). O número equivale a 4,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de documentos.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Aquelas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril. O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real). A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

A Justiça Estadual determinou que uma clínica capilar restitua a uma cliente R$ 4.890,00, valor pago por uma prótese de cabelo, além de pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00, após falha na venda desse produto. O caso foi analisado pela juíza Valéria Lacerda, da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.

A cliente possui problema genético no qual ocasiona a perda aguda de cabelo, sofrendo constantemente com problemas pessoais de autoestima. Em maio de 2021, esteve em uma clínica capilar, ocasião em que realizou a compra de uma prótese capilar, sendo informada de que se tratava de um cabelo humano.

Alegou que o produto foi adquirido pela quantia de R$ 4.890,00, parcelada em seis vezes. No entanto, após pouco tempo de uso, pôde-se perceber que não se tratava de cabelo humano. Após isso, retornou o contato com a empresa comunicando o ocorrido e solicitando a substituição do produto, porém, seu pedido foi negado, sendo informada ainda, que o produto estava naquele estado de conservação em razão da falta de cuidado.

Na contestação apresentada, a clínica argumenta que dos fatos, não decorre a conclusão correta do pedido. A empresa ré afirmou também que o cabelo adquirido pela cliente é humano e pede pela total improcedência dos pedidos autorais.

O governo libera nesta sexta-feira (21) a plataforma para os trabalhadores do setor privados, celetistas, buscarem empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia. Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).

Segundo o Ministério do Trabalho, a busca pelo crédito poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Entretanto, embora esteja na Medida Provisória publicada na semana passada sobre o assunto, o uso do FGTS como garantia, que permitirá a redução da taxa de juros nestas operações, ainda não está formalmente regulamentado.

O Projeto Trapiá Semente da Associação Cultural Trapiá, que tem produção da MAPA Realizações Culturais, reúne nesta sexta-feira, 21, municípios do Seridó, para a vivência de Imersão, no Auditório do Colégio Diocesano Seridoense, das 8h às 16h30, com refeições para os participantes.

A Imersão explora técnicas e temas, do processo criativo, somando-se a música, dança e outros elementos de arte. A programação inicia com apresentação do espetáculo “Condenadxs”, da Trapiá Cia Teatral, e roda de conversa com artistas, abordando a criação e desenvolvimento de espetáculo teatral, envolvendo parte técnica, artística e administrativa, até acontecer sua estreia.

No cronograma estão temas como ” A direção e a dramaturgia”, “Cenografia/Figurinos e Iluminação”, “A Atuação “, “A Música na Cena”, “O Corpo na Cena”, “Produção: Bula Trapiá Semente”, e a visita técnica ao Centro Cultural Adjuto Dias, com apresentação de cada espaço do Teatro e sua função.

Participam deste evento, arte educadores dos 05 novos municípios desta 4a edição: Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Jucurutu, e Jardim do Piranhas. Além destes, também integra a Imersão, a arte educadora de Ouro Branco, que participou do Projeto Trapiá Semente em edições anteriores.

O Projeto Trapiá Semente é realização da Associação Cultural Trapiá através da Lei Câmara Cascudo , com patrocínio do Governo do RN, Secretaria Estadual de Cultura, Fundação José Augusto, Instituto Neoenergia e Neoenergia Cosern. A produção é da Mapa Realizações Culturais.

O Brasil não jogou bem, mas fez o dever de casa e venceu a Colômbia por 2 a 1 na noite desta quinta-feira em um Mané Garrincha lotado por 70 mil pessoas. Vini Jr. garantiu a vitória com um gol aos 53 minutos do segundo tempo e impediu que as vaias do intervalo se repetissem no fim. Raphinha e o colombiano Luis Díaz marcaram os outros gols da partida.

A vitória faz o Brasil dormir na vice-liderança das Eliminatórias com 21 pontos, quatro atrás da líder Argentina. Para manter a posição, os brasileiros precisam secar o Uruguai, que tem 20 pontos e enfrenta a Argentina, quanto o Equador, que tem 19 e encara a Venezuela, os dois jogos nesta sexta-feira. Já a Colômbia caiu para o sexto lugar, com 19 pontos.

O Brasil volta a campo na próxima terça-feira, quando visita a Argentina no Monumental de Núñez, em Buenos Aires, às 21h (de Brasília). A Colômbia, por sua vez, no mesmo dia e horário recebe o Paraguai no Estádio Metropolitano de Barranquilla.

Mais uma pesquisa confirmou a liderança de Flamengo e Corinthians como as maiores torcidas do Brasil. Dessa vez, os números são do portal financeiro InfoMoney, em estudo conduzido pela TM20 Branding e pela Brazil Panels, divulgados no evento Sport & Business Summit, focado em negócios do esporte, realizado na última terça-feira.

Com uma amostra de 2.000 pessoas das classes A, B, C, D e E, a pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 20 de fevereiro e abrangeu as cinco regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A pesquisa trouxe o Flamengo na liderança, com 24,8% dos torcedores brasileiros, enquanto o Corinthians segue em segundo lugar, com 19,4%. Juntos, os dois gigantes do futebol brasileiro concentram quase metade dos torcedores do país.

Em terceiro e quarto lugares, Palmeiras (8,1%) e São Paulo (7,7%) aparecem com uma diferença mínima, estando tecnicamente empatados, considerando a margem de erro da pesquisa. O cenário segue a tendência de outras pesquisas anteriores, com a liderança consolidada desses quatro clubes. A lista das maiores torcidas segue com Vasco (4,8%), Grêmio (4,4%) e Atlético-MG (4%), que formam o segundo pelotão, e o Santos, Internacional e Cruzeiro/Sport completando o top 10.

O presidente do Republicanos no RN, ex-prefeito Álvaro Dias, esteve reunido com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. A pauta foi a formação de nominatas para 2026. Dias estava ao lado da vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, e do vereador Kleber Fernandes, nomes certos para a disputa de 2026, quando deverão disputar vaga na Câmara dos Deputados.

“Visitando o presidente do nosso partido, o Republicanos, Marcos Pereira. Ao nosso lado, a vice prefeita Joana Guerra, o vereador Kléber Fernandes e o articulador político no RN, Saulo Spinelly. Conversas promissoras, no sentido de fortalecer eleitoralmente, no máximo possível, o Republicanos”, disse Álvaro.

Os 21 municípios que integram o Seridó potiguar totalizam 18.186 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (19) pela Neoenergia.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular da conta para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (19) a operação Osíris. O objetivo foi desarticular o tráfico de drogas existente em Canguaretama e cidades vizinhas.

O nome da operação faz alusão à divindade egípcia associada à justiça, renovação e julgamento, simbolizando o combate ao crime e a punição dos culpados, bem como a restauração da ordem.

Ao todo foram cumpridos 6 mandados de prisão e 8 mandados de busca e apreensão contra diversos alvos nas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Goianinha e Nísia Floresta. No curso da operação, houve duas prisões em flagrante, por posse de arma de arma e tráfico de drogas, ambos em Canguaretama.

A operação contou com dois promotores de Justiça, cinco servidores do Gaeco, um delegado da Polícia Civil e 50 policiais militares e civis. Os investigados e o material apreendido foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil para as providências cabíveis. O MPRN e a Polícia Civil ainda apuram o cometimento de outros crimes e o envolvimento de outras pessoas com as pessoas investigadas.

Vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex/UFRN), o programa Trilhas Potiguares divulgou nesta terça-feira, 18, a lista de cidades contempladas com a ação. Ao todo, são 15 municípios, sendo oito em suplência no momento. As ações coletivas, segundo o edital de seleção, acontecem entre 27 de julho e 2 de agosto. A organização do programa também informa que o prazo para assinatura do termo de compromisso se encerra em 11 de abril. 

Foram selecionadas as seguintes cidades: Montanhas, Senador Georgino Avelino, Bento Fernandes, Riacho da Cruz, Lagoa Nova, Afonso Bezerra, Poço Branco, Lagoa de Velhos, Brejinho, Upanema, Frutuoso Gomes, Fernando Pedroza, Serra Negra do Norte, Monte das Gameleiras e Jucurutu. Para interpor recursos, os representantes dos municípios devem encaminhar o pedido de reconsideração para trilhas@proex.ufrn.br.

A edição de 2024 teve a preparação dos alunos participantes durante o mês de outubro. Entre 8 e 15 de dezembro foram realizadas as ações planejadas em cada município selecionado –  Rio do Fogo, Caiçara do Norte, Serra de São Bento, Lagoa Salgada, Afonso Bezerra, Poço Branco, São Pedro, Lagoa de Velhos, Riacho de Santana, Viçosa, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Serra Negra do Norte e Monte das Gameleiras foram contemplados com o Trilhas Potiguares no ano passado. 

Uma sentença judicial resultante de ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) condenou diversos envolvidos pela prática de crimes contra a administração pública no município de Santana do Matos, incluindo uma ex-prefeita e empresários.

A ação, originalmente ajuizada perante a Vara Única de Santana do Matos, investigou a conduta de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, então prefeita do Município; José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros, sócios da empresa J Vieira de Medeiros Filho – EPP, além de outros servidores públicos.

A denúncia do MPRN, datada de 30 de maio de 2017, narrou um esquema de associação estruturalmente ordenada com divisão de tarefas para obter vantagem pecuniária mediante a prática de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com desvio de recursos públicos de Santana do Matos entre dezembro de 2013 e agosto de 2016.

A investigação ministerial revelou que, sob a justificativa de consertar veículos da frota municipal, foram realizados processos licitatórios nos anos de 2013, 2014 e 2015, sendo a empresa J Vieira de Medeiros Filho uma das vencedoras.

Na acusação, o MPRN apontou que a então prefeita Lardjane Ciríaco comandava a organização criminosa, emitindo ordens para a ex-secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Hosana Batista da Cunha Araújo e o coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira. A então secretária elaborava a documentação dos pagamentos à empresa J Vieira e Luelker era o responsável pela gerência da execução dos contratos com a empresa.

O Sistema Produtor Integrado do Seridó precisou ser desligado na tarde desta quarta-feira (19) para a retirada de um vazamento identificado na adutora Acari – Currais Novos. Com a parada emergencial, o abastecimento do município de Acari fica suspenso e, em Currais Novos, o abastecimento fica com vazão reduzida.

A manutenção na adutora deverá ser concluída até às 19h desta quinta-feira (20). Após a conclusão, o sistema será imediatamente religado, mas o abastecimento é retomado de forma gradativa num prazo de até 48 horas.

Com o fim do Carnaval, os brasileiros já se preparam para a Páscoa, uma data que impulsiona o mercado de trabalho temporário, gerando oportunidades em diversos setores ligados à produção e comercialização de produtos típicos. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), José Lucena, as contratações sazonais devem seguir a tendência observada nos últimos anos, gerando cerca de 4 mil postos de trabalho extra neste período no Rio Grande do Norte. Já no Brasil, fábricas de chocolates e embalagens devem abrir cerca de 800 mil vagas até o final de março, conforme a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM).

De acordo com a projeção da CDL, no RN a maioria dos postos de trabalho temporários estão nas áreas de supermercados e lojas de varejo, com destaque para a função de promotor de vendas. Os números representam uma recuperação no comparativo com anos anteriores, quando a contratação de temporários no período era mais restrita, reflexo ainda da pandemia. “O movimento nas lojas de alimentos, especialmente nos supermercados, têm se mostrado forte. Setores como pescados e vinhos, que apresentam uma alta demanda nessa época do ano, são os mais procurados”, detalha o presidente da CDL Natal.

A abertura do ano letivo 2025 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi marcada pela presença do reitor José Daniel Diniz Melo no campus da Universidade em Caicó, região centro-sul do estado, um dos mais de 20 municípios potiguares atendidos com cursos presenciais e a distância pela UFRN. “O fortalecimento da interiorização da educação superior é um compromisso nosso destacado no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão atual”, afirmou o reitor.

A visita começou pelo Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). O gestor foi recebido pelo diretor da unidade, Diego de Oliveira Salvador, e participou de interação em uma sala de aula com alunos calouros do curso de Geografia. O encontro foi registrado pela equipe da Superintendência de Comunicação (Comunica) e será exibido em um vídeo institucional. Após a gravação, o diálogo continuou com estudantes e servidores de outras áreas. 

Em seguida, o reitor visitou a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), na companhia do diretor da unidade, George Dantas de Azevedo. Daniel Diniz encontrou-se com um grupo de estudantes mobilizados em prol da implantação do Hospital Universitário no município. Uma carta com a solicitação será encaminhada pelos estudantes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua passagem pela região para inauguração da Barragem de Oiticica, nesta quarta-feira, 19.

Elaborada pela Câmara Municipal de Natal, a Lei Promulgada nº 732/2023 teve a suspensão de seus efeitos mantida por decisão do Pleno do TJRN. O texto concedia gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas na capital potiguar. A manutenção se deu após a Casa Legislativa mover Embargos de Declaração, alegando que a decisão da Corte havia sido omissa quanto ao artigo 5º, da Constituição Federal, não analisando se a lei poderia ser considerada uma forma de efetivação do acesso à Justiça e à educação, bem como o impacto social na promoção da igualdade de oportunidades.

Segundo os autos, o chefe de Governo encaminhou a Mensagem nº 098/2023 à Casa Legislativa, contendo as razões de veto integral (inconstitucionalidade) e o Poder Legislativo rejeitou o veto (Ofício nº 083/2023 – SL) e promulgou, editou e publicou o projeto sob o registro de Lei Promulgada nº 732/2023, entrando em vigor em 3 de novembro de 2023.

Na decisão alvo dos Embargos, a relatoria do recurso anterior destacou que a legislação confere isenção de tarifa sem qualquer forma de compensação, o que gera uma pretensa ofensa ao artigo 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, com vício de iniciativa, que também se manifestaria diante da reserva ao Chefe do Poder Executivo, privativamente, fixar preços públicos – artigo 64, do mesmo Diploma Constitucional, conforme pontuado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O Rio Grande do Norte recebeu um alerta sobre a possível chegada de uma nova doença com manchas na pele e sintomas incomuns, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A informação foi divulgada pelo secretário Alexandre Motta na última sexta-feira (19), após um infectologista identificar casos de manchas vermelhas na pele acompanhadas de coceira intensa, mas sem febre. Esses sintomas diferem dos sinais habituais de doenças como sarampo, rubéola, catapora ou mononucleose, que fazem parte do mesmo grupo de enfermidades.

Doenças que causam erupções na pele são comuns em crianças e incluem infecções virais como sarampo e rubéola. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Motta destaca que a rápida identificação de casos pode ser crucial para impedir a disseminação da doença e adotar medidas preventivas. “Qualquer pessoa que apresentar esses sinais deve procurar um médico e solicitar a notificação do caso. Isso é fundamental para que possamos investigar a situação de maneira adequada”, afirma.

O objetivo é determinar se a nova doença é uma variação de um vírus já conhecido ou se se trata de um novo agente que pode exigir uma abordagem diferente. A confirmação laboratorial, conforme o secretário, é essencial para definir as ações necessárias à proteção da população. Uma nota técnica foi publicada pela pasta na tarde desta quarta-feira (19), orientando os médicos a notificarem casos com essas características por meio da plataforma Notifica RN.

O Brasil volta a campo nesta quinta-feira (20) pelas Eliminatórias da Copa do Mundo 2026 de futebol masculino. O primeiro jogo da seleção brasileira em 2025 será contra a Colômbia, em Brasília. A partida começa às 21h45 (horário do RN), no estádio Nacional Mané Garrincha. Será o primeiro compromisso dos comandados do técnico Dorival Júnior válido pela Data Fifa de março.

A segunda partida da seleção brasileira será fora de casa, contra a Argentina, no dia 25 de março. O jogo será válido pela 13ª rodada das Eliminatórias, e, segundo a parcial de ingressos divulgada pelo Mané Garrincha, as entradas foram esgotadas. Mais de 60 mil pessoas são esperadas.

A Amarelinha somou 18 pontos e está na quinta posição na tabela de classificação para o Mundial. Adversários na quinta-feira (20), às 21h45, no Mané Garrincha, em Brasília, os colombianos têm 19 pontos e ocupam a quarta colocação. Já a Argentina lidera com 25 pontos e receberá o duelo contra o Brasil na próxima terça-feira (25), às 21h, no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

O projeto de resolução aprovado pelo Congresso Nacional apresenta trechos que driblam determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles tira a obrigatoriedade da identificação dos autores de emendas parlamentares ao Orçamento. O texto foi aprovado no Senado por 64 votos favoráveis a 3 contrários. Já na Câmara, 361 deputados foram favoráveis e 33 contrários.

Elaborado pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas, o texto acaba tendo o efeito inverso, já que permite aos parlamentares realizarem indicações por meio de suas bancadas partidárias, apenas com a assinatura do líder da sigla e sem nome do autor original.

A possibilidade será possível nas emendas de comissão, um dos grandes alvos de crítica do ministro do Supremo Flávio Dino, que aponta a falta de clareza na alocação dos recursos. Este também é um dos motivos para que o ministro do STF venha exigindo ao Congresso, desde agosto de 2024, que deixe de adotar o modelo. Flávio Dino é o relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto”, que foi declarado inconstitucional pela Corte no ano de 2022, e as “emendas Pix”.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Ipec, com apoio do Ministério das Mulheres, aponta que 89% dos brasileiros gostariam de ver mais mulheres candidatas nas próximas eleições. No entanto, 78% afirmam que a quantidade de mulheres na política não faz diferença, pois acreditam que políticos, independentemente do gênero, devem trabalhar para toda a população.

Para Flávia Biroli, professora titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), as posições não são contraditórias. “Elas podem conviver nesse universo dos valores políticos, porque tem uma coisa que elas têm em comum, elas não são excludentes, elas têm uma percepção de que as mulheres podem, sim, fazer política, ser representantes. De que elas têm qualidades reconhecidas, que podem fazer delas potencialmente políticas competentes, então essa é uma visão que integra as mulheres. E depois que estão eleitas, entendem que devem representar todos, que contemple todos”, diz.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17).

A medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais. Os médicos alegam que a formação do farmacêutico não tem as disciplinas que existem no curso de medicina, como o exame clínico e a interpretação dos exames.

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra resolução do CFF sobre o mesmo tema. A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica.

Entre outros pontos, a resolução número 5 do CFF de 20/02/2025 permite que o farmacêutico:

prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição)

renove “prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”

A Marinha do Brasil (MB) prorrogou até o dia 28 de março as inscrições para o concurso com 62 vagas para fuzileiros navais em Natal. O edital do concurso foi divulgado em janeiro com oportunidades em todo o Brasil. Os salários iniciais são de R$ 2.294,50. As inscrições inicialmente iriam até 7 de março, mas agora seguem até o dia 28 deste mês – a taxa de inscrição é de R$ 40. As provas permanecem previstas para o dia 20 de maio.

As inscrições são feitas no site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – na aba no menu lateral “Concursos para o CFN”. Ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”. Ao todo, no Brasil, são oferecidas 1.680 vagas. Para o Distrito Naval de Natal, são duas turmas previstas, sendo:

Turma 1 (30 vagas)

21 vagas para ampla concorrência

5 para candidatos negros

3 reservadas para candidatas do sexo feminino

1 para candidatas negras

Turma 2 (32 vagas)

22 para ampla concorrência

6 para candidatos negros

3 reservadas para candidatas do sexo feminino

1 para candidatas negras

As Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 voltam a ser disputadas neste mês de março e as primeiras seleções já podem confirmar vaga para a competição, que será disputada a partir de 11 de junho do ano que vem, entre Canadá, Estados Unidos e México. Os países-sede já estão classificados.

Na Oceania, Nova Caledônia x Taiti, nesta quinta-feira, e Nova Zelândia x Fiji, nesta sexta, disputam vaga para a final, na próxima segunda-feira, de onde a seleção vencedora sairá garantida na Copa. Na Ásia, o Japão está a uma vitória contra o Bahrein, nesta quinta-feira, em casa, para cravar seu lugar no Mundial. Irã, Coreia do Sul, Usbequistão e Iraque precisam de mais resultados, mas podem se classificar no segundo jogo dessa janela, no início da semana que vem.

Os países europeus estreiam apenas agora nas Eliminatórias e na Concacaf o desfecho também vai demorar um pouco mais e ocorre apenas no segundo semestre do ano. O mesmo com a África, que deve ter as primeiras equipes classificadas em setembro. Em quinto lugar nas Eliminatórias da Conmebol, o Brasil estaria classificado neste momento, e pode chegar até mesmo à vice-liderança em caso de vitórias contra Colômbia e Argentina. Os argentinos, líderes, podem garantir a vaga nesta Data Fifa.

Após 13 anos em obras, a Barragem de Oiticica foi finalmente concluída e inaugurada. A inauguração aconteceu ontem, na comunidade de Nova Barra, em Jucurutu (RN), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrega é referente à parede da barragem, que foi concluída. Ainda estão em obras duas agrovilas, que vão abrigar as famílias cujos terrenos serão afetados pela barragem. Além disso, ainda há indenizações pendentes a serem pagas aos afetados.

A inauguração ocorreu em um dia carregado de simbolismo para o sertanejo: o Dia de São José. Padroeiro das chuvas, São José representa a fé e a esperança do povo do sertão nordestino. “Estamos vivendo um momento muito especial para a vida do sertanejo, do povo do Seridó, do nosso Rio Grande do Norte. Ver esta barragem ser entregue hoje, a grandiosidade dela, é algo que nos deixa muito emocionados”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. A governadora definiu o Complexo Hidrossocial Oiticica como um marco de esperança e dignidade para o povo potiguar.

A barragem contará com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas. O reservatório é o segundo maior do Rio Grande do Norte e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele abastecerá diretamente 43 municípios, beneficiando 330 mil pessoas; permitindo a produção de culturas irrigadas, perenizando o curso do rio Piranhas/Açu e servindo como escudo para o controle de enchentes na região.

Na manhã desta terça-feira (18), por volta das 10h, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender um acidente automobilístico envolvendo um veículo modelo Corsa Wind e um caminhão na BR 226, na cidade de Santa Cruz.

De acordo com informações preliminares, o motorista do Corsa perdeu o controle do veículo e colidiu com o caminhão. O condutor do Corsa ficou preso às ferragens, apresentando ferimentos pelo corpo, além de uma fratura exposta no fêmur e no braço direito.

A guarnição do CBMRN utilizou técnicas especializadas para realizar a retirada da vítima, que foi cuidadosamente desencarcerada e, em seguida, encaminhada para atendimento médico especializado. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de sempre seguir as normas de segurança no trânsito e pede que os motoristas redobrem a atenção nas rodovias.

Nesta quarta-feira (19), a Igreja Católica celebra São José, que no sertão é tido como o padroeiro das chuvas pelos sertanejos. Em São José do Seridó uma tradição acontece há mais de 20 anos. A Caminhada das Chuvas em honra ao padroeiro São José tem um percurso de mais de 10 km, saindo da Caatinga Grande até a Igreja Matriz de São José, no centro histórico da cidade.

No percurso saindo da Caatinga Grande a sede do município acontecem muitos pedidos de graças e orações em agradecimento. Essa tradição religiosa reúne todas faixas etárias que caminham celebrando o padroeiro das chuvas e de São José do Seridó.

O pároco local, Padre Joaquim José de Medeiros, destacou a alegria de participar e celebrar São José, na cidade de São José do Seridó, onde tem como padroeiro o patrono das chuvas.

Café compartilhado

Após a celebração em honra a São José, o já tradicional café da praça do tamarindo, após a bênção dos alimentos pelo padre, é um momento que já faz parte desta data.

O livro A História no Seridó: catálogo de monografias produzidas no Curso de História do CERES-UFRN (1990-2023) terá lançamento pelo Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) no segundo semestre de 2025. Produzido pela equipe do Laboratório de Documentação Histórica (Labordoc) da instituição, a obra, que está disponível on-line, aborda a produção científica discente do Ceres na área de História.

Compilando o que foi produzido por alunos do Ceres entre 1990 até 2023, o livro passa pela trajetória do curso de História – a graduação era apenas em licenciatura na sua criação, em 1974 e, a partir de 1988, agregou o bacharelado – no centro que teve diversos alunos, de diferentes origens. As produções científicas, de trabalhos de conclusão de curso (TCCs) na área, são mostrados com os respectivos resumos, autores, referências, orientador e palavras-chave.

Os organizadores da primeira edição são Ana Cláudia de Araújo Batista (aluna de História do Ceres), Anderson da Costa Brito (graduado em História pelo Ceres), Francisco Hallyson Pascoal Melo (mestrando em História no Ceres), Helder Alexandre Medeiros de Macedo (professor de História do Ceres) e Rian Felipe Dutra Diniz (aluno de História do Ceres). Na primeira versão do livro, há foco apenas em TCCs, mas os organizadores planejam fazer uma coleção de trabalhos desenvolvidos em pesquisas científicas mais robustas em uma futura edição, com informações a partir da vivência profissional dos historiadores formados pelo Ceres. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira 18 13 editais de retificação com a inclusão de mais 27 candidatos sub judice nos resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Os candidatos sub judice são aqueles que recorreram do resultado na Justiça e conseguiram uma decisão liminar para continuar no concurso.

As novas publicações incluem candidatos sub judice do certame tanto nas listas de aprovados (vagas imediatas e de cadastro reserva) quanto nas listas de convocados para matrículas em cursos de formação e para o banco de candidatos em lista de espera em cargos de nível superior.

Os editais trazem os nomes dos candidatos com liminar na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (negra) e classificação entre os candidatos indígenas (indígena), se for o caso.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira 13 sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias.

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino. Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida. Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão. Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes. 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira 18 que vai se licenciar do mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele afirmou que permanecerá nos Estados Unidos, onde está atualmente, para evitar ser “perseguido”.

Em uma postagem no Instagram, Eduardo disse que a licença será temporária, com o objetivo de “buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”. O parlamentar, que teme ser preso por ordem do STF, não informou quanto tempo ficará fora do Brasil.

O anúncio foi feito uma semana antes do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro, que era o nome escolhido pelo PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, afirmou que a vaga deve ser ocupada pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS).

Atualmente, Eduardo ocupa o cargo de secretário nacional de Relações Internacionais do PL. Parlamentares que defendiam sua nomeação para a Comissão de Relações Exteriores citavam seu cargo no partido e uma suposta proximidade com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como principais argumentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai, na prática, significar uma renda extra equivalente a um salário a mais por ano.

“Nós fizemos as contas. Um trabalhador que ganha na faixa de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso vai significar quase um 14º salário. Essa é a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses, uma economia de quase um salário mensal. Isso é muito importante para uma família”, afirmou o ministro durante um evento na fábrica da montadora Toyota, em Sorocaba (SP).

Mais cedo, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio do projeto de lei que trata da isenção. O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, zera o imposto de renda até R$ 5 mil e cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Se aprovada pelos parlamentares, a medida entra em vigor no ano que vem.