A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realiza durante todo o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”, visando intensificar a segurança de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte através de revistas minuciosas e estruturais, além de patrulhamento interno e extramuros, inclusive com a utilização de cães e drones.

A ação coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) é um complemento aos procedimentos de rotina e de controle das unidades prisionais e tem a finalidade de manter a ordem, a disciplina e evitar fugas. Participam da ação os policiais penais de plantão dos 18 estabelecimentos prisionais com presos no Estado, apoiados pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e Grupo de Escolta Penal (GEP).

Além da revista pessoal dos internos, os policiais penais estão verificando a integridade física das celas (paredes, grades e cadeados), assim como a área circunvizinha aos presídios. O secretário da SEAP, Helton Edi, explica que a ação tem caráter preventivo e soma-se ao trabalho diário dos servidores que dos estabelecimentos prisionais.

Outra medida adotada pela Administração Penitenciária com reflexo direto na segurança dos presídios foi o planejamento da concessão de férias dos servidores para evitar a baixa de efetivo na época de final de ano, principalmente nas datas festivas de Natal e Ano Novo. O Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

O Legislativo Estadual se deslocou, nesta sexta-feira (6), através do mandato do deputado Francisco do PT, para o município de Caicó, a fim de reunir as perspectivas dos órgãos governamentais e da sociedade civil acerca de uma possível reutilização do Açude Itans.

“Esta audiência pública tem como objetivo debater o projeto denominado ‘SOS ITANS’, do Professor-Doutor Carlos Eugênio de Faria, docente do IFRN Caicó, a fim de chamar a atenção para a possibilidade de requalificação do açude e promover o debate sobre o tema, uma vez que o reservatório não mais abastece Caicó e já não verte suas águas há mais de 15 anos”, iniciou o parlamentar.

Segundo o deputado, a construção do Açude Itans representa um grande marco para o povo de Caicó e do Seridó. “O reservatório foi concluído pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em 1935 e inaugurado em 1936, através de barramento no Rio Barra Nova. Ele, sem dúvida, foi de grande importância para a região, ajudando o povo seridoense a passar por longos períodos de seca e salvando milhares de vidas.

De acordo com Francisco do PT, o açude sangrou pela primeira vez em 1940 e foi fundamental para o desenvolvimento do município de Caicó. “Uma vez superada a severa escassez de água, o florescimento econômico e social do município foi viabilizado, transformando Caicó na maior cidade do Seridó Potiguar”, destacou.

O deputado explicou que o Itans possui capacidade para reter 75,8 milhões de metros cúbicos de água, mas hoje só utiliza 0,45% desse número. “Hoje, não há mais a perspectiva de que o reservatório volte a abastecer Caicó, pois a cidade conta com a adutora Manoel Torres para o seu abastecimento. Então, atualmente as águas do Itans têm servido exclusivamente para o abastecimento dos moradores das suas margens, além da piscicultura e da irrigação das plantações em seu entorno”, acrescentou o parlamentar.

Concluindo seu pronunciamento, Francisco disse que é preciso não apenas fortalecer os atuais usos do açude, mas também pensar em novas funções para ele.

“Podemos destacar o turismo, o lazer e as práticas esportivas como exemplos de grande potencial de desenvolvimento na área. Sendo assim, é necessário encontrar soluções para que esse patrimônio do povo potiguar não siga se deteriorando e possa ser mais útil para a sociedade seridoense”, finalizou o deputado estadual.

Iniciando os discursos da mesa dos trabalhos, o Professor-doutor e autor da proposta de revitalização do Itans, Carlos Eugênio de Faria, contou como é quando começou a sua militância na área ambiental e, em seguida, explicou os detalhes da sua proposta para o reservatório.

“O nosso projeto engloba incentivos à manutenção dos antigos e abertura de novos balneários, promoção da horticultura, utilização do açude para lazer, inclusão de Caicó na rota do Turismo pelo interior e, ainda, o respeito ao Meio Ambiente”, disse.

Novos dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil está próximo de alcançar a meta de vacinação contra o HPV, causador do câncer de colo de útero. No ano passado, quase 85% do público-alvo já tinha sido vacinado e entre os adolescentes com 14 anos, a cobertura passou de 96%.

Entre as crianças de 9 anos, o alcance ainda está aquém do desejado, com menos de 69% deles imunizados. A doença é o terceiro tumor mais incidente e a quarta maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos e 7 mil óbitos anuais.

O objetivo do Ministério é chegar a 90% do público-alvo, composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. Para isso, é preciso aumentar a imunização nas crianças e adolescentes do sexo masculino: desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos que receberam uma dose da vacina foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas. 

Apesar da repercussão grave mais frequente do HPV ser o câncer de colo de útero, o vírus também pode causar câncer no pênis, ânus, boca e garganta. Além disso, a principal via de transmissão do vírus é a sexual, por isso a imunização dos meninos também é essencial para evitar a disseminação do HPV.

O Senac RN acaba de abrir mais um período de matrículas para os cursos de Idiomas nas opções de Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão. As aulas terão início no dia 17 de fevereiro, nas unidades do Centro, Alecrim, Zona Sul e Zona Norte de Natal. As matrículas podem ser realizadas, presencialmente, em qualquer unidade do Senac ou de forma online pelo site www.rn.senac.br.

“A fluência em um segundo idioma é hoje um requisito essencial para quem deseja disputar as melhores vagas de trabalho, além de colaborar no desenvolvimento pessoal e profissional”, comenta o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

Reconhecimento. O Senac RN recebeu o prêmio Top Natal 2024 como a marca mais lembrada na categoria “Escola de Idiomas” pelos natalenses. Reconhecido pelo alto nível de excelência, os cursos de idiomas do Senac contam com carga horária diferenciada e instrutores certificados internacionalmente.

O número de jovens brasileiros que não estudam ou trabalham, conhecidos com “nem-nem”, atingiu o menor patamar da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo dados publicados nesta quarta-feira 4. Em 2023, 10,3 milhões de pessoas entre 15 a 29 anos faziam parte do grupo, taxa de 21,2%. Entre 2022 e o ano passado, o grupo reduziu 4,9%.

O país registrou uma série de mínimas históricas no desemprego nos últimos meses. No trimestre encerrado em outubro, a taxa recuou a 6,2%, a menor em 13 anos, conforme dados do IBGE. Os dados apontam que quanto menor a faixa de rendimento, maior a proporção de jovens de 15 a 29 anos fora do sistema de ensino e sem trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.

Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro. As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira 2 a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília.

Os militares são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram presos no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).

Em Brasília, os acusados ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP) e poderão receber visitas das respectivas esposas, filhos e advogados. Todas as demais visitas deverão ser autorizadas previamente pelo ministro.

Um homem de 58 anos foi à 53ª Delegacia de Polícia de Pau dos Ferros para registrar um Boletim de Ocorrência e acabou preso. A prisão ocorreu porque, durante o atendimento, ao fornecer os dados para início do procedimento, os policiais identificaram que havia um mandado de prisão do ano de 1996 contra ele, da Justiça de São Paulo, pelo crime de homicídio. Imediatamente, o suspeito foi preso.

O mandado de prisão preventiva foi expedido há 28 anos pelo Tribunal do Júri da Barra Funda, na Comarca de São Paulo. O suspeito compareceu à delegacia para registrar um BO da perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para retirar uma 2ª via.

De acordo com as investigações, o homem estava foragido desde que teria fugido do estado de São Paulo após o cometimento do crime. Após a captura, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Um dos homens que morreram em confronto com policiais nesta sexta-feira (6), no município de Pureza, no Litoral Nordeste potiguar, era apontado como o maior apontado como maior assaltante de bancos do Nordeste, de acordo com a Polícia Civil. Ele foi identificado como José Ari Dantas da Silva, de 51 anos, e era natural da Bahia. A ação policial foi conduzida por policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), durante a manhã.

A Divisão deflagrou a “Operação Tártaro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a bancos. A ação, realizada em uma granja no município de Pureza, resultou na morte de dois investigados, associados a crimes como assaltos e explosões de cofres de empresas de valores.

Após o grupo autointitulado “Cangaço” divulgar suas ações nas redes sociais e cometer diversos crimes, incluindo o roubo de um carro-forte em um supermercado na Zona Sul de Natal, no dia 5 de agosto de 2024, e um assalto a uma lanchonete na última segunda-feira (2), no bairro Lagoa Nova, as investigações foram intensificadas. A Polícia Civil localizou o esconderijo dos suspeitos e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros. Em resposta, dois criminosos foram alvejados e, apesar de serem socorridos, não resistiram.

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar de Brejo da Cruz/PB, prenderam nesta quinta-feira (5), um homem, de 22 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. Ele é suspeito de envolvimento em roubos e furtos de veículos na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Segundo a polícia, após diligências e informações levantadas pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, o homem foi localizado em Brejo do Cruz, na Paraíba. Com o apoio da Polícia Militar local, os agentes realizaram a prisão.

As investigações indicaram que o suspeito estaria envolvido em diversos furtos de veículos, além de ser identificado como autor de dois roubos na região. Ele também é investigado por furtos cometidos em uma unidade de saúde e em uma escola da rede estadual de ensino, ambas localizadas em Caicó. O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Terminou nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos.

De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando aminoácidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total. 

“Aminoácidos além de constituírem uma proteína, podem ser extraídos isoladamente de outras proteínas e outras matérias primas, sendo acrescentadas no whey protein e aumentando a quantidade total de proteína no produto”, explica a associação.

Para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) a proibição da Senacon é infundada, já que o laudo elaborado pela Abenutri é de 2022, baseado em produtos que não são mais comercializados. Além disso, a entidade aponta que o estudo não segue padrões técnicos ou regulatórios estabelecidos pelos órgãos competentes e não são chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Nesta terça-feira 3, a revista científica “Nature Communications” publicou uma pesquisa que revela que o primeiro dia sem gelo no Oceano Ártico pode acontecer antes de 2030. O fato comprova as marcantes mudanças climáticas que vêm crescendo freneticamente nos últimos anos devido o aquecimento global.

“O potencial de um Oceano Ártico sem gelo é um dos exemplos mais marcantes da mudança climática antropogênica em andamento, com uma transição visível de um Oceano Ártico branco para um Oceano Ártico predominantemente azul durante o verão”, cita o estudo.

A pesquisa foi baseada na análise de alguns CMIP6 (Coupled Model Intercomparison Project Phase 6), que é o conjunto de modelos globais utilizados para analisar as mudanças climáticas. Segundo 11 modelos, o derretimento total pode ocorrer 3 anos após as condições equivalentes a 2023, ou seja, em 2026. Outros dois modelos CMIP6 mostram o primeiro dia sem gelo pode acontecer em 4 anos (2027) e outros 6 membros do conjunto ficam sem gelo em 5-6 anos.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante. “Execute-se a partir deste mesmo momento!”, disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas […] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, diz um dos artigos da lei. Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados “in absentia”.

Os candidatos à CNH gratuita, relacionados na segunda chamada do Programa CNH Popular, terão mais 15 dias para entregar a documentação exigida para garantir sua vaga no processo de habilitação, que será iniciado em 2025. O prazo para a entrega dos documentos, que se encerraria nesta quarta-feira 4, foi prorrogado em mais 15 dias pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), passando a vigorar desta sexta-feira (06) até o próximo dia 20 deste mês. A prorrogação foi publicada hoje 5 no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os inscritos no Programa CNH Popular podem conferir a lista com a segunda chamada diretamente no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), clicando no ícone “Habilitação” ou no próprio site do Departamento (www.detran.rn.gov.br), acessando o banner superior da página com a designação “CNH Popular”.

O Programa CNH Popular disponibilizou um total de 1.000 vagas, contemplando candidatos nas categorias de habilitação A, B, C, D e E. Nesta segunda chamada, foram direcionadas 261 vagas para a categoria A, 180 para a categoria B, 27 para a categoria C, 27 para a categoria D e 27 para a categoria E.

Para agendar a entrega da documentação, o candidato deverá entrar no Portal de Serviços do Detran, fazer o cadastro (caso não o tenha), entrar com login e senha, clicar em “Agendamentos” e, por fim, selecionar o ícone “Entrega Documentos CNH Popular”, escolhendo dia, hora e local de entrega.

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira 4 a prisão do policial militar que jogou um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira 2 durante uma abordagem policial no bairro de Cidade Adhemar, na zona Sul da capital paulista.

Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

“Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira 5 que gastou R$ 900 mil na reforma de sua casa em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Um contrato de reforma foi apreendido pela Polícia Federal (PF) e divulgado pelo jornal O Globo.

Bolsonaro afirmou que o pagamento foi realizado via Pix. “Fiz a reforma, sim, no valor de R$ 900 mil e paguei por Pix. Tudo foi declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, construí nos anos 90, sem nenhum problema. Não há nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse ele em um vídeo publicado na rede social X.

Ao analisar o documento, a Polícia Federal apontou em um relatório que “chama a atenção o fato de a reforma estar orçada em R$ 900 mil, enquanto, na declaração de bens de Bolsonaro durante as eleições de 2022, a residência estava avaliada em R$ 98.500”, referindo-se à informação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reeleição.

O Brasil será o país com mais times no Mundial de Clubes de 2025. Flamengo, Fluminense e Palmeiras já estavam garantidos na competição. Com a final da Libertadores entre Atlético-MG e Botafogo, está confirmado que a única vaga restante no Mundial será de um clube brasileiro. O campeão garantirá lugar no torneio.

Os títulos da Libertadores de 2021, 2022 e 2023 para, respectivamente, Palmeiras, Flamengo e Fluminense já haviam garantido os clubes no Mundial do ano que vem. Restava saber quem seria o último classificado na América do Sul.

A vaga poderia ser do Peñarol, eliminado da Libertadores pelo Botafogo nesta quarta-feira, ou do Olimpia, que se classificaria em caso de título do River Plate. O time argentino já está garantido no Mundial de 2025, e o clube paraguaio herdaria essa vaga pela posição no ranking da Conmebol.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Secretarias Municipais de Saúde e às Prefeituras de Bento Fernandes, Jardim de Angicos e Poço Branco a adoção de medidas para aumentar a cobertura vacinal contra a poliomielite no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado 5 e destaca que as cidades estão com cobertura vacinal abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A recomendação, expedida pela 2ª Promotora de Justiça de João Câmara, foi motivada pelo decréscimo na cobertura vacinal registrado nos últimos anos no Brasil e no Rio Grande do Norte, o que aumenta o risco de reintrodução de vírus já erradicados no país, como o da poliomielite. Dados apresentados pelo MPRN, mostram que Bento Fernandes vacinou 76,87% do público-alvo contra poliomielite, enquanto a cobertura da mesma vacina foi de 83,45% em Jardim de Angicos e 92% em Poço Branco. O Ministério da Saúde estabeleceu a meta de vacinar 95% do público-alvo.

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 18 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A ação faz parte da operação Argento, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no dia 14 de novembro, com participação da Receita Federal e da Polícia Militar. A operação ocorreu simultaneamente no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia e Pará.

Segundo o MPRN, o esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, se destacam a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça. No dia da operação, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa, além da indisponibilidade de bens de 101 pessoas.

A investigação revelou que os recursos provenientes do tráfico de drogas e da organização criminosa ingressavam no sistema financeiro principalmente por meio desses intermediários. Após complexas movimentações financeiras, os valores eram utilizados na construção, reforma e comercialização de imóveis de luxo, na abertura de novas empresas de fachada, postos de combustíveis e outras atividades.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) anuncia o Processo Seletivo Simplificado 01/2024, com 262 vagas disponíveis para profissionais da saúde e segurança do trabalho. A iniciativa visa manter a recomposição de pessoal enquanto o novo concurso público da SESAP é preparado.

As vagas contemplam áreas essenciais como a manutenção de leitos, com destaque para a reabertura do 2º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), leitos vasculares do Hospital Geral João Machado (HGJM), ambulâncias do SAMU, além da segurança e saúde do trabalhador.

As oportunidades são para os seguintes cargos: 118 enfermeiros, 91 técnicos de enfermagem, 17 médicos do trabalho, 17 técnicos de segurança do trabalho, 7 engenheiros de segurança do trabalho, 4 fisioterapeutas, 4 fonoaudiólogos e 4 terapeutas ocupacionais e cadastro de reserva para assistente técnico em saúde, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em anatomia e necropsia, técnico em farmácia, técnico em nutrição e dietética, técnico em radiologia, arquiteto, assistente social, biomédico, engenheiro biomédico, farmacêutico, nutricionista e psicólogo.

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi eleita nesta quinta-feira 5 para ocupar a corte militar, órgão máximo da Justiça Militar da União. A posse será em março de 2025. A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão. Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição do porte de arma de fogo por agentes de segurança pública que estejam fora de serviço no Carnatal, evento que ocorrerá de sexta-feira 6 a domingo 8 no estádio Arena das Dunas, em Natal, com expectativa de público de aproximadamente 20 mil pessoas por dia.

A medida visa a evitar tragédia de grande proporção que poderia resultar de disparo de arma de fogo em meio à multidão, considerando que o sistema público de saúde não tem capacidade para atender simultaneamente um grande número de pessoas que podem se ferir num tumulto dessa magnitude.

O documento é direcionado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, para os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e para a Delegacia Geral da Polícia Civil. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.

O órgão reforçou que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores da mais elevada patente para a fiscalização da aplicação do art. 34 Estatuto do Desarmamento, que veda o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a 1.000 pessoas. Além disso, devem apurar eventuais infrações penais e disciplinares.

Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte tem a maior despesa com pessoal, de acordo com um estudo realizado pela Fecomércio RN. A análise foi divulgada na audiência pública que debateu o projeto que visa reajustar a alíquota do ICMS de 18% para 20%, na última terça-feira 3, na Assembleia Legislativa do RN. A reunião teve a presença de entidades do setor produtivo do estado, que reafirmaram o posicionamento contra o aumento da alíquota.

Segundo o estudo, o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal. O Rio Grande do Norte é o estado com maior despesa nesta categoria em todo o Brasil, superior aos limites legais e prudenciais e sendo o único no Nordeste acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fica abaixo de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). A porcentagem do RN fica entre 55% e 60%.

O estudo ainda mostra que o RN possui um risco elevado de ter dificuldade de manter os pagamentos em dia. A nota da Capacidade de Pagamento, avaliação realizada pelo Tesouro Nacional, marca em C, que indica vulnerabilidades na situação financeira e dificuldade em obter empréstimos, além da falta da garantia da União para melhores condições nas operações de crédito.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta mudanças nas modalidades de crédito e comportamento financeiro das famílias.

O endividamento subiu levemente em novembro de 2024, atingindo 77% do total, comparado a 76,6% no mesmo período de 2023. Essa alta reflete o maior uso do crédito para compras de fim de ano, mas também aponta uma gestão mais cautelosa do orçamento. O percentual de consumidores que se consideram “muito endividados” caiu para 15,2%, o menor nível desde novembro de 2021.

Por outro lado, a inadimplência segue em alta, com 29,4% das famílias reportando dívidas em atraso – o maior patamar desde outubro de 2023. O número de consumidores que afirmam não ter condições de quitar suas dívidas aumentou para 12,9% (em outubro, esse percentual era de 12,6% e, em novembro do ano passado, 12,5%).

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem condenado por importunação sexual contra uma servidora da empresa na qual trabalhavam, durante uma viagem a serviço. O relator do processo, desembargador Ricardo Procópio, manteve a sentença condenatória do réu à pena de um ano de reclusão e um ano e oito meses de detenção, inicialmente em regime aberto. A decisão do colegiado ratificou a decisão de primeira instância à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça.

O réu requereu a nulidade do processo, em decorrência do indeferimento da substituição de testemunha. Pediu a sua absolvição quanto ao crime de assédio sexual, por ausência de dolo em constranger a vítima, a fim de obter vantagem sexual. Solicitou, ainda, a sua absolvição quanto à prática do crime de importunação sexual, sob a justificativa de que não foram produzidas provas suficientes.

Mantida sentença condenatória

Analisando os autos, o magistrado ressaltou que a testemunha não faleceu, nem apresentou enfermidade que o impediu de depor, nem deixou de ser localizado. “Quanto à última hipótese, na qual o réu quis fundamentar o pedido de substituição, a testemunha foi intimada via telefone, mas a sua oitiva foi dispensada pela própria defesa do acusado. Em verdade, vejo que o réu pretendia a substituição da testemunha porque ele teria praticado o crime de estelionato contra si, passando, com isso, a ser seu inimigo”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para uma boate da cidade para que não seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados sem autorização judical prévia disciplinando. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5) e estabelece que a empresa se adeque ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MPRN recebeu denúncias revelando não apenas a entrada de menores de idade, como também o consumo de bebidas alcoólicas, ferindo os princípios básicos de adolescentes. O caso não possui testemunhas que comprovem a entrada em dias de eventos específicos, porém a empresa explicou que permite o acesso de maiores de 16 anos com a apresentação de autorização dos pais ou responsáveis.

Entretanto, foi identificado que a administração do local não possui alvará que permitida a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais em suas dependências, situação que configura infração administrativa prevista no ECA. Por isso, o MPRN recomenda que a empresa solicite o alvará na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal para que ela possa analisar se o estabelecimento tem condições de segurança para este público. Além disso, o MPRN também notificou outras 2 empresas que apresentaram irregularidades.

O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativa. A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização. Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

Confira a lista de cargos e vagas:

Agente administrativo: 100 vagas

Assistente social: 13 vagas

Contador: 9 vagas

Enfermeiro: 3 vagas

Médico: 35 vagas

Psicólogo: 6 vagas

Farmacêutico: 2 vagas

Nutricionista: 1 vaga

Estatístico: 4 vagas

Administrador: 6 vagas

Técnico em comunicação social: 3 vagas

Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas

Os Correios divulgam nesta sexta-feira (6) edital de convocação para as provas, com o nome dos candidatos, do concurso público que está em andamento. O processo seletivo vai preencher mais de 3 mil vagas de nível médio e superior em todo o país. As listas, com os nomes dos inscritos convocados, podem ser acessadas na página oficial da seleção.

Os interessados tinham até o fim de outubro para se inscrever. Depois, todos os participantes passaram por um processo de verificação de cadastro, após confirmação do pagamento e análise dos critérios para concorrer às vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

O proximo passo é a divulgação dos locais de aplicação das provas, na proxima segunda (9). O exame está previsto para 15 de dezembro, e será aplicado em todos os estados brasileiros. Pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram no concurso, informou a estatal no início de novembro, superando o total de inscritos na última seleção em âmbito nacional dos Correios, em 2011. Na época, 1,1 milhão de candidatos se cadastraram para concorrer a mais de 9 mil oportunidades.

O projeto de lei que define limites para o uso da inteligência artificial no Brasil avançou no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (5) uma comissão especial do Senado aprovou o texto, que já teve a urgência aprovada e deve ser votado no plenário da Casa na próxima semana. A previsão é que a votação seja na próxima terça-feira. O Edição das 18h, da Globonews, apontou os principais pontos desse projeto.

A proposta estabelece limites para o uso da tecnologia, prevê punições para práticas inadequadas e assegura direitos aos usuários, como proteção de dados, privacidade e a possibilidade de contestar decisões automatizadas.

Direito dos usuários

Saber que está interagindo com IA;

Privacidade e proteção de dados pessoais;

Correção de vieses discriminatórios ilegais;

Explicação, contestação e revisão humana de decisões de IAs.

Conteúdo criado por IA

Sinalizado, mesmo em obras artísticas e culturais;

Imagem, áudio, voz ou vídeo de pessoas reais liberados;

Conteúdo com direitos autorais deve ser informado e remunerado;

Titular dos direitos autorais pode proibir o uso.

Proibições IA

Induzir comportamentos danosos à saúde e segurança;

Produzir ou facilitar criação de material de abuso sexual infantil;

Identificação biométrica à distância em tempo real, com exceção para casos criminais;

Sistema de armas autônoma.

Sanções previstas

Empresas ou indivíduos que descumprirem as regras podem ser multados em até R$ 50 bilhões ou 2% do faturamento anual, além de terem suas tecnologias suspensas parcial ou totalmente.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu na noite desta quinta-feira (5) que a relação do governo com o Congresso passa por uma “instabilidade”. O motivo, segundo Costa, é a insatisfação de deputados e senadores com o ritmo da liberação de emendas parlamentares.

O ministro falou com a imprensa após participar de um evento do PT, em Brasília. Costa comentou a votação na Câmara, na noite desta quarta, de dois pedidos de urgência para acelerar dois projetos enviados pelo governo para fazer cortes em despesas da União.

Os cortes são uma pauta prioritária do Palácio do Planalto, tidos como a principal iniciativa para diminuir o rombo fiscal e equilibrar as contas públicas. Apesar da importância dada aos projetos, o governo teve dificuldade em conseguir aprovar as urgências na Câmara.

“A votação reflete também uma instabilidade com a questão das emendas parlamentares, todos sabem disso, vocês sabem disso. Até então, as emendas estavam completamente bloqueadas, havia, e há uma insatisfação parlamentar pela não execução das emendas em função do bloqueio por decisão judicial”, afirmou o ministro.

No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais. Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões.

São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353. O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão.

O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa.

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.

A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados. Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 4, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue como o “plano A” do partido para a eleição presidencial de 2026. Ele próprio, contudo, colocou-se à disposição como o “plano B” para a disputa.

Apesar da declaração, feita durante um painel da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) na Argentina, o filho “03” do ex-presidente ressaltou que não é pré-candidato ao Planalto. A CPAC é um fórum de lideranças conservadoras e já teve uma edição no Brasil.

Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi condenado em três ocasiões. Duas penas por inelegibilidade seguem em vigor, enquanto outra decisão foi revogada.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País. Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.

Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar resultou em prisões e apreensões contra uma facção criminosa atuante em um bairro de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta quinta-feira (5). Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, os suspeitos são vinculados a uma organização criminosa envolvida em crimes como roubo, tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, o grupo era “responsável” por exercer controle sobre o bairro Padre João Maria, intimidando moradores e impedindo que denúncias fossem feitas às autoridades policiais.

No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos diversos materiais que reforçam as evidências contra os investigados, de acordo com a Polícia Civil. Durante a operação, foi cumprido o mandado de prisão temporária contra um dos suspeitos, que já estava detido preventivamente no sistema prisional.

O futuro do Açude Itans, localizado no município de Caicó, a 272 km de Natal, e a possibilidade de sua revitalização para oferecer novas utilidades à população serão os temas centrais de uma audiência pública que ocorrerá nesta sexta-feira (6), promovida pela Assembleia Legislativa do Estado. O debate será realizado no auditório do IFRN em Caicó, a partir das 14h.

Atualmente, o reservatório está praticamente seco, com apenas 0,45% de sua capacidade. De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), se não chover para reabastecê-lo, o açude poderá secar completamente em janeiro.

O debate, intitulado “Projeto SOS Itans: por uma revitalização desse nosso patrimônio”, é uma iniciativa do mandato do presidente da Frente Parlamentar das Águas na ALRN, deputado Francisco do PT. “Esse projeto, de autoria do professor doutor Carlos Eugênio de Faria, docente de Geografia no IFRN de Caicó, sugere novos usos ou o reuso do Itans para lazer, cultivo de hortaliças e pesca”, explicou o deputado.

A proposta busca conquistar o apoio popular por meio de mecanismos como um abaixo-assinado, além de mobilizar autoridades e instituições governamentais e não governamentais para promover ações de revitalização do reservatório. Há cerca de dez anos, o Açude Itans deixou de abastecer a cidade de Caicó. O projeto propõe que o açude seja reconhecido como um patrimônio histórico, cultural e socioeconômico, com seus objetivos iniciais sendo readequados.

O diretor técnico do Igarn, Procópio Lucena, afirmou que o reservatório já não possui potencial hidrológico para abastecer Caicó e que não transborda desde 2009. “Há 15 anos ele não verte, o que piora a qualidade da água devido ao acúmulo de detritos. Hoje, o açude está fora de cogitação para o abastecimento de Caicó”, declarou.

A equipe da Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã desta quinta-feira (5), na BR 226, em Jucurutu, na região do Vale do Açu, um veículo Ecosport que foi roubado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2014. A aboradegem policial ocorreu no km 245 da rodovia federal. Durante deslocamento, a equipe desconfiou de um veículo e ao realizar a consulta do licenciamento verificou-se que o mesmo estava atrasado.

Após a parada do veículo, a equipe realizou uma fiscalização detalhada e constatou que havia indícios de adulteração. Em seguida, verificou-se que a placa havia sido trocada e que o veículo fora roubado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2014. Após dar voz de prisão ao condutor, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte.

Em cada 10 brasileiros que compram pela internet, quatro admitem que já fizeram por impulso e se arrependeram depois, segundo a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira (RSB) – Hábitos de Consumo pela Internet, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No estudo que foi divulgado nessa quarta-feira (4), os dados mostram que o percentual de pessoas que compram produtos online sem pensar e se lamentam depois chega a 45% entre os mais jovens e a 43% entre aqueles com maior escolaridade e maior renda. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 20 de maio, com 2.012 pessoas de mais de 16 anos.

Segundo a levantamento, 62% dos entrevistados disseram nunca ter deixado de comprar no mercado nacional para comprar no exterior. Por outro lado, 36% dos brasileiros disseram já ter deixado de comprar produtos nacionais para adquirir produtos importados por meio de sites e aplicativos de outros países. Na faixa etária de 16 a 24 anos, esse percentual sobe para 52%.

Para o gerente de Análise EconÔmica da CNI, Marcelo Azevedo, as pessoas podem encarar consequências negativas se comprarem sem pensar antes. “Muitas vezes, o consumidor é levado a comprar por impulso, seja porque percebe uma queda muito forte de preço ou uma oportunidade que pode passar rapidamente. Mas, ao fazer isso, ele não reflete sobre a real possibilidade e necessidade de fazer aquela compra, o que pode trazer impacto negativo, inclusive, na hora de fazer compras mais corriqueiras e mais necessárias”, ressalta.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) reabriu o cadastramento de ambulantes interessados em trabalhar durante os eventos do Natal em Natal 2024. O período para inscrição começa nesta quinta-feira (5), a partir das 8h e ficará disponível à população durante todo o período das festividades Natal e Ano Novo. O processo, totalmente online, pode ser realizado pelo WhatsApp (84) 99648-7730.

De acordo com o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, a ampliação do cadastro atende à demanda dos shows e programações adicionais previstas para este ano. “Estamos proporcionando mais oportunidades para os ambulantes, tanto estacionários quanto volantes, participarem deste grande evento, que promete movimentar a cidade. Nossa expectativa é superar mil cadastros, reforçando o compromisso de organização e geração de renda para todos os envolvidos”, explicou Falcão.

Cada local exige um cadastro individual. Caso o ambulante deseje atuar em mais de um polo, é necessário realizar novos cadastros e enviar os comprovantes de pagamento da taxa de R$ 59,48 para cada inscrição. O boleto será emitido no ato da solicitação, e o cadastro será confirmado apenas após o envio do comprovante.

Os cadastros aprovados terão validade até o encerramento das festividades do Natal em Natal, no dia 6 de janeiro de 2025. A iniciativa contribui para a geração de renda, promove a economia local e organiza a atuação dos ambulantes, integrando-os à celebração de um dos maiores eventos do ano na capital potiguar.

A Câmara Municipal do Natal aprovou, hoje (05), o Novo Código de Obras da cidade, com nove emendas encartadas. O Projeto de Lei Complementar 014/24 vem para atualizar o antigo Código de Obras e Edificações, que há mais de 20 anos não tinha revisões.

Segundo o relator do documento na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), dentre as razões que justificam a sua atualização está o fato da aprovação do Novo Plano Diretor, que estabeleceu revisão do Código com o prazo de doze meses para sua atualização. “Além disso, é fundamental alinhar o novo Código com legislações modernas e atualizadas, que tratem questões como licenciamento, acessibilidade e ordenamento urbano. A revisão também responde a demandas atuais relacionadas às mudanças climáticas, ao avanço tecnológico na construção civil e ao desenvolvimento urbano sustentável”, disse.

Na prática, o novo código incorpora regras sobre reaproveitamento de água, uso de energia solar e novas normas de acessibilidade. A legislação também facilita o processo de licenciamento, com a implementação de mecanismos digitais e a redução da burocracia para pequenos empreendedores e moradores que desejam realizar reformas em suas residências.

Na tarde desta quinta-feira (5), o prefeito Álvaro Dias recebeu no Palácio Felipe Camarão a visita de cortesia do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede de Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes. O encontro contou com a participação da secretária Municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Joanna Guerra; do secretário de Governo, Joham Xavier; do secretário de Administração, Aldo Fernandes; do secretário de Comunicação, Heverton Freitas; e do secretário de Serviços Urbanos, Adson Soares.

Durante a reunião, o ministro Augusto Nardes destacou o caráter colaborativo da visita, com foco na implementação de um projeto de orientação sobre governança pública. “A ideia é trabalhar em uma transição que promova uma cultura de governança plena e estratégica, garantindo avanços no desenvolvimento da cidade, especialmente com o potencial turístico que Natal possui”, afirmou. Ele também ressaltou que vem dialogando com prefeitos de outras capitais do Nordeste sobre a importância de estratégias de governança de longo prazo para fomentar o crescimento sustentável das cidades.

Nardes elogiou o progresso das obras em andamento em Natal, enfatizando que elas fortalecem as perspectivas de desenvolvimento local e destacam o enorme potencial para atrair investimentos no setor turístico, o que é essencial para a geração de emprego e renda na região, alinhando-se aos pontos já discutidos em eventos recentes como a ABAV Expo e o Seminário de Governança Municipal no TCE-MS, onde defendeu estratégias de governo estruturadas e permanentes.

O prefeito Álvaro Dias aproveitou a oportunidade para discutir sobre o impacto positivo da mudança no Plano Diretor de Natal. Segundo ele, a atualização abriu espaço para novos empreendimentos e impulsionou o desenvolvimento econômico da cidade. “Essa alteração foi fundamental para viabilizar novas oportunidades de negócios, contribuindo significativamente para o crescimento de Natal”, afirmou.

Os torcedores dos times classificados para a Copa do Mundo de Clubes da Fifa em 2025 já sabem quais serão os adversários na fase de grupos. A Fifa promoveu o sorteio na tarde desta quinta-feira (5). Quatro times brasileiros participarão da competição mundial. Os 32 times do Mundial de 2025 foram divididos em oito grupos de quatro equipes. O torneio será realizado entre os dias 15 de junho e 13 de julho do ano que vem.

A edição inaugural do chamado “Super Mundial” será disputada em 11 cidades nos Estados Unidos, sendo que uma delas, Orlando, terá dois estádios no torneio. Nove sedes ficam na Costa Leste, e apenas duas estão na Costa Oeste (Los Angeles e Seattle). O MetLife Stadium, na região de Nova York, foi escolhido para receber a final do torneio, no dia 13 de julho de 2025. A competição terá 32 times e será disputada a cada quatro anos.

O confronto direto será o primeiro critério de desempate na fase de grupos, seguido por saldo de gols e quantidade de gols marcados. As duas melhores equipes de cada grupo avançam para o mata-mata da competição, que começa nas oitavas de final. Em caso de empate nessa fase, a partida será decidida na prorrogação com disputa de pênaltis em sequência.

Veja grupos:

Grupo A
Palmeiras
Porto
Al-Ahly (Egito)
Inter Miami

Grupo B
PSG
Atlético de Madrid
Botafogo
Seattle Sounders

Grupo C
Bayern de Munique
Auckland City (Nova Zelândia)
Boca Juniors
Benfica

Grupo D
Flamengo
Espérance (Tunísia)
Chelsea
León (México)

Grupo E
River Plate
Urawa Reds (Japão)
Monterrey (México)
Inter de Milão

Grupo F
Fluminense
Borussia Dortmund
Ulsan HD (Coreia do Sul)
Mamelodi Sundows (África do Sul)

Grupo G
Manchester City
Wydad Casablanca (Marrocos)
Al Ain (Emirados Árabes Unidos)
Juventus

Grupo H
Real Madrid
Al Hilal (Arábia Saudita)
Pachuca (México)
Salzburg (Áustria)

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um motorista com mandado de prisão em aberto por roubo e formação de quadrilha, na manhã desta quinta-feira (5), na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A prisão ocorreu porque o condutor foi flagrado ao estacionar em local proibido. Depois da abordagem, os policiais verificaram que ele era foragido da Justiça; De acordo com a PRF, o fato ocorreu no km 104 da BR-101. Ainda segundo a corporação, o homem foi flagrado estacionando sobre a ilha para apanhar um cachorro.

O condutor do veículo Toyota, que trabalha como motorista de aplicativo, foi fiscalizado e encontrado, em seu desfavor, um mandado de prisão por roubo e formação de quadrilha, expedido em outubro deste ano, pela comarca de Caraúbas. Ele foi condenado a pena de mais de 8 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Além da notificação por estacionar sobre ilhas ou refúgios, o condutor de 35 anos foi encaminhado a delegacia em Parnamirim.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã desta quarta-feira (4), contra um homem de 60 anos, pela suspeita da prática do crime estupro de vulnerável.

De acordo com as investigações, o homem teria realizado a ação criminosa em 2022 contra a neta da ex-companheira, que na época tinha 11 anos. Foi contatado também o suspeito continuava praticando o ato até o ano de  2024. Após a realização das diligências, os policiais da DEAM localizaram o homem e, na sequência, realizaram a prisão do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Na manhã desta quinta-feira (05), o prefeito Álvaro Dias recebeu representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte, ABIH, para uma reunião. Na ocasião, os representantes dos principais hotéis da Via Costeira, parabenizaram a gestão municipal pela execução da engorda da Praia de Ponta Negra.

A engorda da praia de Ponta Negra segue sendo reconhecida como uma das principais obras realizadas pelo prefeito Álvaro Dias, trazendo conforto e voltando a ser uma atração turística para a região que havia sido tomada pela força do mar. A obra importante para o turismo da região e que fomenta o lazer da população natalense foi reconhecida pela Defesa Civil Nacional, que tomou a execução da engorda como exemplo e parabenizou a gestão.

Com o avanço da obra, a ABIH realizou uma solicitação ao prefeito Álvaro Dias, para que a obra inclua toda a Via Costeira, seguindo até a praia de Areia Preta, contemplando as praias turísticas e fomentando o desenvolvimento da região. A solicitação foi feita levando em consideração as altas marés que estão previstas para o final de fevereiro e início de março na costa natalense e a democratização do uso das praias da Via Costeira.

A cidade do Natal mudou e segue avançando na construção de políticas públicas para o benefício da população. “O turista quer ter contato com o povo, com as pessoas da cidade, e até isso a engorda ajudará a melhorar. Essa obra é um motivo de orgulho para nós, sendo divulgada internacionalmente e reconhecida como uma nova praia, afastando os olhares negativos para a região e atraindo novos empreendimentos e turistas que nos visitam e contribuem para o desenvolvimento da região”, destacou Álvaro Dias.

A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) estima comercializar 78 milhões de barris de petróleo da União no dia 25 junho do ano que vem na B3, em São Paulo, durante o 5º Leilão que comercializará a produção da União dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Norte de Carcará. A informação é do superintendente de Comercialização da empresa, Guilherme França. O anúncio foi feito durante o Fórum Técnico PPSA, realizado, nesta quinta-feira (5), no Hotel Prodigy Santos Dumont, ao lado do terminal na região central do Rio. 

O edital do 5º Leilão de Petróleo deve ser publicado em março de 2025. O Campo Mero é o que tem maior volume de cargas: 51,5 milhões de barris a serem comercializados em 12 meses. Na sequência é o de Norte de Carcará. “O campo tem início de produção agendado para 2025 e o leilão comercializará 12 milhões de barris da União em 18 meses. Os lotes Itapu (6,5 milhões) e de Sépia (4,5 milhões) também serão de 18 meses e de Búzios (3,5 milhões), de 12 meses”.

A PPSA informou que os volumes representam estimativas atuais da parcela de petróleo da União em 2025 e 2026 nestes campos, mas que poderão ser revistos até a publicação do edital para uma projeção mais refinada.

O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.

O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política, uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais. Para a deputada, a regularização fundiária promove o direito à cidade, que “envolve muito mais que a construção de casas”.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remunerado de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo do Executivo, tramitou na Câmara dos Deputados, recebeu contribuições e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento. Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, nesta quinta (5), o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Lula está no país vizinho para participar da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, prevista para acontecer na sexta-feira (6).

O brasileiro visitou Mujica na casa do líder, que chamou de “companheiro”. “De todos os presidentes que eu conheci, é a pessoa mais extraordinária”, afirmou Lula. Mujica comandou o Uruguai entre 2010 e 2015.  

“Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado. O uruguaio agradeceu pelo reconhecimento e disse que não era homem de prêmio ou medalha. “Sou um homem do povo. Fiz o que eu pude por meu povo. Nada mais. Lula é um amigo de muitos anos”, disse o uruguaio, de 89 anos de idade. 

Lula disse que Mujica foi um companheiro escolhido por ele. Mujica também emocionou-se com as palavras do brasileiro. “Somos um continente rico, mas com um povo pobre”. O encontro teve a presença do presidente eleito do Uruguai Yamandú Orsi.

Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, o custo das internações no Brasil por melanoma – considerado o tipo de câncer de pele mais agressivo – chegou a R$ 4,6 milhões. O levantamento, feito pela Planisa em parceria com o DRG Brasil, analisou 2.537 altas hospitalares em unidades públicas e privadas do país com permanência média de 1,9 dia.

A pesquisa revela que a faixa etária predominante, nesses casos, foi de pacientes com idade entre 60 e 69 anos (26,30%), seguida pelo grupo de 70 a 79 anos (25,14%). Já a distribuição por gênero ficou equilibrada, com 50,61% de mulheres e 49,39% de homens. 

O levantamento faz ainda uma análise da complexidade assistencial das altas. Os números mostram que 89% delas ocorreram no nível 1 de severidade, indicando baixa complexidade clínica. Apenas 6,9%, 1,42% e 1,66% foram classificados nos níveis 2, 3 e 4, respectivamente, faixas que demandam maior cuidado e recursos.

Além disso, 37,68% dos pacientes foram atendidos em hospital-dia por um período de até 12 horas e 14,62%, por um período entre 12 e 24. De acordo com o estudo, os dados reforçam a importância de triagens eficazes para direcionar casos menos graves à atenção primária ou ambulatórios especializados, otimizando recursos hospitalares para pacientes de alta complexidade. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.

Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial. 

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos. 

O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.

Toffoli entendeu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional e deu imunidade para as redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser aplicado de forma geral o Artigo 21, que previu a responsabilidade direta para os casos de danos à intimidade, à honra e à vida privada. 

“Não tem como não estabelecermos hipóteses de responsabilidade objetiva. O 8 de janeiro [atos golpistas] mostra isso, novembro passado [atentado do homem-bomba] mostra isso”, disse Toffoli. 

Pelo Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.