A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos apelos concomitantes, movidos por uma operadora de plano de saúde e pela beneficiária, e manteve, desta forma, uma decisão judicial que determinava a autorização e cobertura de tratamento multidisciplinar para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prescrição médica, sem limitações de sessões.

A genitora do paciente pedia a inclusão da assistência terapêutica em ambiente domiciliar e escolar. Jáa empresa alegava que a Terapia ABA não fazia parte do rol da Agência Nacional de Saúde, sobre os procedimentos clínicos a serem oferecidos. Nenhum dos argumentos foi acolhido pelo órgão julgador.

Conforme a decisão, o plano de saúde deve cobrir o tratamento multidisciplinar do TEA, conforme prescrição médica, sem limitações de sessões, nos termos das Leis nºs 9.656/1998 e 12.764/2012 e da Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS, que impõem cobertura obrigatória para transtornos enquadrados na CID F84.

Segundo define o relator, ao contrário da alegação da empresa, o método ABA está incluído no rol de procedimentos da ANS, sendo abusiva a negativa de cobertura do tratamento indicada pelo médico responsável, conforme entendimento consolidado pelo STJ, mas o custeio de assistência terapêutica em ambiente domiciliar e escolar não é obrigatório.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a recuperação do Porto de Natal demandará um investimento de R$ 250 milhões, com potencial de gerar, em um ano, movimentação econômica de aproximadamente R$ 1 bilhão. Segundo ele, estudo realizado pela Fiern por meio do Observatório Mais RN apontou que atualmente 74% da produção potiguar é escoada pelos portos de Pecém (CE) e Suape (PE).

“O porto é viável. Nós mostramos em números, fizemos um levantamento do que precisava ser feito no porto […]. Um orçamento em torno de R$ 250 milhões de investimentos, isso em abril de 2024, e um estudo nos trouxe que, uma vez retomado o porto, teríamos um retorno em um ano de movimentação econômica em torno de R$ 1 bilhão”, disse.

Serquiz ressaltou a importância da dragagem para ampliar o calado de 10 para 12,5 metros, o que permitirá a entrada de cruzeiros e o aumento da competitividade. “O ponto logístico tem uma influência gritante no custo, não é? E o tráfego marítimo é realmente um componente que faz essa diluição”, afirmou.

Ele também destacou gargalos logísticos como as rodovias estaduais e federais, citando a RN-064, a BR-304 e os acessos à produção de mamão, cana-de-açúcar, etanol e sal como pontos críticos.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, visitou nesta quarta-feira 16 as instalações do Terminal Pesqueiro de Natal, acompanhado de representantes do setor industrial e de entidades ligadas à produção e inovação no estado. A visita teve como objetivo avaliar o funcionamento do equipamento e discutir possibilidades de articulação para fortalecer a cadeia produtiva da pesca no Rio Grande do Norte.

Roberto Serquiz esteve no local acompanhado da coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da Fiern, Ana Adalgisa Dias, e do secretário executivo do Cluster Tecnológico Naval do RN, Daniel Penteado. O grupo foi recebido pelo empresário Lessany Nassif, integrante da FIERN Jovem, que apresentou a estrutura do terminal e os desafios enfrentados pelo setor.

O encontro ocorre em um momento em que o RN busca ampliar a utilização do terminal, que por anos permaneceu subutilizado, apesar de estar localizado em uma das regiões com maior potencial pesqueiro do país. A visita técnica discutiu alternativas para melhorar a logística, apoiar a operação das empresas instaladas e atrair novos investimentos.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) divulgou o cronograma preliminar dos processos seletivos voltados ao preenchimento de vagas remanescentes para os períodos letivos de 2025.2 e 2026.1. A seleção abrange as modalidades de reingresso, mudança de curso, transferência externa e ingresso de portadores de diploma.

O edital, elaborado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS), estabelece datas distintas para cada uma das categorias:

Reingresso: inscrições de 22 a 26 de maio de 2025

Mudança de curso (reopção): de 30 de maio a 3 de junho de 2025

Transferência externa: entre 9 e 16 de junho de 2025

Portadores de diploma: de 23 a 30 de junho de 2025

A CPPS alerta que é responsabilidade dos candidatos preencher corretamente o formulário eletrônico, fornecer as informações exigidas e acompanhar todos os comunicados e atualizações referentes ao processo seletivo, disponíveis no site oficial da Comissão: cpps.ufersa.edu.br.

Na noite da última quarta-feira 16, um acidente registrado no quilômetro 219 da BR-304, em Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte, resultou na morte de um bebê de quatro meses. A tragédia aconteceu por volta das 19h30.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Souza, estava no veículo conduzido por um motorista, eles retornavam de um evento político na cidade de Mossoró quando o condutor atingiu a mãe e o bebê às margens da rodovia.

A criança chegou a ser socorrida com vida e foi encaminhada para a UTI do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe também recebeu atendimento médico na mesma unidade hospitalar.

O motorista, de acordo com nota oficial, realizou o teste do bafômetro, que não acusou ingestão de álcool. Ele permaneceu no local, prestou socorro e acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanhou a ocorrência até a liberação da pista.

Entra em vigor a partir de 1º de maio de 2025 a nova regra para recolhimento de custas para a interposição dos pedidos de uniformização de jurisprudência processados como recurso. De acordo com a decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, o pagamento das custas processuais, chamado preparo, deverá ser feito no mesmo momento em que o pedido for protocolado. Com a nova regra, o descumprimento da exigência poderá fazer com que o recurso não seja analisado.

É importante lembrar que pedidos de uniformização registrados até o último dia do mês de abril (30/4) ainda seguirão a regra antiga. Nesses casos, o autor do recurso será intimado a comprovar o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, caso não realize no momento do pedido.

A nova exigência foi suscitada na Questão de Ordem nº 2 / TUJRN, durante sessão realizada em 31 de março de 2025, sob a presidência do desembargador Cornélio Alves. A Turma de Uniformização de  Jurisprudência recomenda atenção aos prazos e às providências necessárias para o adequado processamento dos pedidos, reforçando o compromisso com a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais.

A Polícia Federal prendeu, no final da tarde de ontem 16, na cidade de Vera Cruz, Região Metropolitana de Natal, um homem de 59 anos, natural de Pernambuco, condenado a 18 anos de reclusão pelo homicídio de um desafeto ocorrido em 2002, na cidade de Recife/Pe. O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara do Tribunal Justiça do estado de Pernambuco.

Segundo a sentença, datada de 2005, após ser pronunciado pela Justiça, o homem fugiu da capital pernambucana. Vinte e três anos após o crime, ele foi localizado no interior do Rio Grande do Norte, onde havia fixado residência. A prisão foi possível graças a minuciosas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Contra ele, além do mandado de prisão por condenação, havia outro de prisão preventiva, daquele mesmo estado, expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri, também relacionado a crime de homicídio. O preso foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia/ITEP e se encontra custodiado na sede da Polícia Federal à disposição da Justiça.

A partida entre ABC Futebol Clube e CSA, válida pela segunda rodada da Série C do Campeonato Brasileiro de 2025, será realizada na segunda-feira, 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes, às 19h30, no estádio Frasqueirão.

Inicialmente, a partida estava marcada para o domingo, 20 de abril, às 16h. A mudança de data e horário foi oficializada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em atendimento a ajustes de tabela e à decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que determinou medidas específicas de acesso ao público.

Também por determinação do STJD, o acesso ao Frasqueirão seria limitado a mulheres, crianças (menores de 12 anos), idosos (pessoas com 60 anos ou mais) e pessoas com deficiência (PCDs). A restrição decorria da punição de perda de um mando de campo imposta ao ABC, em função dos incidentes ocorridos na 10ª rodada da Série C de 2024, durante uma partida contra o Remo.

O Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses, o país contabiliza ainda 668 mortes confirmadas pela doença e 724 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas.

A título de comparação, no mesmo período do ano passado, quando foi registrada a pior epidemia de dengue no Brasil, haviam sido contabilizados 4.013.746 casos prováveis e 3.809 mortes pela doença, além de 232 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, à época, era de 1.881 casos para cada 100 mil pessoas.

Em 2025, a maior parte dos casos prováveis se concentra na faixa etária de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos, de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. As mulheres concentram 55% dos casos e os homens, 45%. Brancos, pardos e pretos respondem pela maioria dos casos (50,4%, 31,1% e 4,8%, respectivamente).

São Paulo lidera o ranking de estados em número absoluto, com 585.902 casos. Em seguida estão Minas Gerais (109.685 casos), Paraná (80.285) e Goiás (46.98 casos). São Paulo mantém ainda o maior coeficiente de incidência (1.274 casos para cada 100 mil pessoas). Em seguida aparecem Acre (888), Paraná (679) e Goiás (639).

A Petrobras anuncia que reduzirá, a partir desta sexta-feira 18, em R$ 0,12 por litro, os preços de venda do diesel A (ainda sem adição de biodiesel) nas refinarias. De acordo com a estatal, “O preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro”.

O valor final do diesel depende de outros fatores além do produto, como a incidência de tributos (variável por estado) e o percentual de lucro das distribuidoras, como BR, Ipiranga, Ale, e Raízen (Shell e Cosan).

O desconto de R$ 0,12 também não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A com 14% de biodiesel para composição do chamado diesel B, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura determinada desde 2023 torna o combustível menos poluente.

Começa nesta quinta-feira 17 a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Serão cinco dias de reforço nas atividades de fiscalização em vias federais de todo o país, visando dar mais segurança a quem aproveita o feriado para pegar a estrada. A iniciativa busca prevenir sinistros e fiscalizar condutas irregulares por parte dos motoristas, com foco em diminuir as estatísticas de infrações registradas este ano.

Até março, as infrações mais observadas foram :

transitar em velocidade superior à máxima permitida, com mais de 1,7 milhão de ocorrências; 

ultrapassagens pela contramão em trechos de linha amarela contínua, com 55,2 mil casos; 

condução de veículo não licenciado, 65,8 mil casos; 

e não uso de cinto de segurança, 35,4 mil ocorrências

“Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a PRF contabilizou, no atendimento a sinistros de trânsito nas rodovias federais de todo o país, 280 feridos e 96 pessoas mortas que não faziam o uso do cinto de segurança”, informou a PRF. Em igual período de 2024, foram 125 mortes e 313 feridos que estavam sem o equipamento de segurança.

A Páscoa de 2025 deve injetar R$ 573,4 milhões na economia potiguar, um aumento de 15,2% em relação a 2024, segundo projeção do Instituto Fecomércio RN. Natal concentrará R$ 158,1 milhões desse total (+10,6%), enquanto Mossoró responderá por R$ 61,8 milhões (+20,5%). O crescimento é impulsionado pelo recorde na intenção de compra: 66,8% dos natalenses e 58,3% dos mossoroenses declararam pretender presentear na data. 

O chocolate segue como principal item, representando mais de 97% das intenções de compra nas duas cidades. O ticket médio subiu para R$ 116,48 em Natal (+11%) e R$ 112,80 em Mossoró (+3,8%). Em Natal, 18% dos consumidores planejam gastar acima de R$ 200 – o maior percentual da série histórica. 

“O aumento no consumo reflete maior confiança, mesmo em um cenário econômico desafiador”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. A pesquisa apontou que 63,4% dos natalenses e 67,5% dos mossoroenses atribuem a decisão de compra ao afeto pelos presenteados. 

O pagamento à vista, via Pix ou dinheiro, predominou nas duas cidades, indicando preferência por evitar parcelamentos. Em Natal, o perfil típico é de mulheres (67,3%) entre 25-34 anos (75,7%), enquanto Mossoró tem maioria masculina (60,1%) na mesma faixa etária (64,6%). Os dados reforçam a Páscoa como um dos principais eventos comerciais do primeiro semestre no RN.

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas: a primeira, de 24 de abril a 8 de maio e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. 

As fraudes no Pix causaram prejuízos de R$ 4,9 bilhões aos usuários em 2023, um aumento de 70% em relação ao ano anterior, segundo dados do Banco Central obtidos via Lei de Acesso à Informação. O crescimento acompanha a expansão do uso do sistema, mesmo mantendo proporção estável em relação ao total de transações. 

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para restituir vítimas, enfrenta obstáculos devido à tática de “contas de passagem”. Criminosos transferem valores rapidamente para outras contas, muitas vezes alugadas ou abertas com dados roubados, esvaziando a conta inicial e inviabilizando a recuperação. 

Bancos pressionam por medidas mais duras, como proibir por cinco anos do sistema financeiro quem alugar contas para golpes. Também cobram maior responsabilidade de instituições com elevado número de contas fraudulentas. 

“O Pix trouxe eficiência, mas exige atualização constante contra criminosos”, afirmou fonte do setor. Em 2023, o sistema processou 42 bilhões de transações, consolidando-se como principal meio de pagamento do país. Especialistas recomendam que usuários evitem transferências para desconhecidos e desconfiem de ofertas irreais. 

Após emitir o visto de entrada da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com o gênero masculino, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília disse que o governo americano só reconhece dois sexos: o masculino e o feminino. Nesta quarta-feira, a parlamentar denunciou que teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos. 

“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, disse a embaixada, em resposta à Agência Brasil.

A Ordem Executiva 14168, emitida por Donald Trump no dia 20 de janeiro, exige que os departamentos federais reconheçam o gênero como um binário masculino-feminino imutável e proíbe a autoidentificação de gênero em documentos federais, como passaportes. 

Dos R$ 29,5 bilhões previstos para o Rio Grande do Norte até o fim de 2026 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 22,1 bilhões já foram executados, o que representa 74,8% do total. Outros R$ 1,8 bilhão estão projetados para o período pós-2026, totalizando R$ 31,3 bilhões em ações voltadas para o estado. As informações são do Governo Federal.

Ao todo, o Rio Grande do Norte conta com 790 empreendimentos listados no Novo PAC. Desses, 150 foram concluídos até o fim de 2024. Entre eles, estão a Adutora do Agreste Potiguar, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches, veículos de transporte escolar, unidades do Samu para renovação de frota, quadras esportivas, construção e reforma de escolas e universidades, além de manutenção e restauração de rodovias.

No setor de habitação, o estado tem 32.227 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, entre moradias selecionadas, em obras e entregues.

Ainda conforme os dados, 198 obras estão em execução no estado, 84 em fase de licitação e/ou leilão, e outras 358 em fase preparatória, que inclui contratação, estudos, projetos de engenharia e licenciamento ambiental.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais vão voltar a ganhar bônus de produtividade como incentivo para reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de dois milhões de pessoas esperando análise de pedidos.

Publicada nesta quarta-feira 16 em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e concluído.

Servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa. A medida prevê que a bonificação seja paga para servidores e peritos que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho. 

O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.

A Rede Sustentabilidade realizou, no último fim de semana, em Brasília, um Congresso Nacional, reunindo lideranças de todo o país. O Rio Grande do Norte teve participação de destaque, sob a liderança de João Gentil, presidente estadual da sigla, que comandou uma delegação formada por nove representantes.

O crescimento da Rede no estado reflete uma atuação estratégica, com o aumento do número de filiados e a eleição de representantes em municípios de grande densidade eleitoral. O RN manteve posições na Executiva e no Elo Nacional, ampliando sua presença no cenário político nacional.

Durante o encontro, João Gentil entregou aos novos porta-vozes eleitos, Paulo Lamac e Iaraci, propostas que evidenciam o potencial político potiguar. “O RN tem mostrado que, com pouco, se faz muito”, destacou.

A participação do Rio Grande do Norte consolidou o estado como polo estratégico para a política sustentabilista no país. De olho nas próximas eleições, a Rede pretende ocupar novos espaços e fortalecer sua atuação no Legislativo estadual.

O transporte rodoviário intermunicipal do Rio Grande do Norte deverá registrar um crescimento de até 28% no número de passageiros durante o feriado da Semana Santa de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Os dados foram divulgados pela Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse), que representa as operadoras do setor no estado.

Para atender ao aumento na procura, as empresas associadas disponibilizaram 32 ônibus extras, em operação a partir da quarta-feira 16, com maior concentração de viagens na quinta-feira 17. Neste ano, o feriado se estende até segunda-feira 21, data em que se comemora o Dia de Tiradentes.

De acordo com o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, a elevação da demanda foi prevista com base na procura registrada nas semanas anteriores. “Monitoramos o aumento de interesse nas rotas e reforçamos a frota com antecedência, garantindo maior capacidade de atendimento especialmente para as regiões com histórico de alta demanda”, afirmou.

As linhas com maior volume de passageiros são as que atendem à região do Seridó, com destaque para os municípios de Currais Novos, Pau dos Ferros e Parelhas. Na região Oeste, Mossoró está entre os principais destinos. Já no litoral, viagens com destino a Macau e outras áreas litorâneas também apresentaram crescimento expressivo.

Deputadas do Rio Grande do Norte defendem a proposta de instituir uma cota para mulheres nas eleições para o Legislativo. Uma proposta em discussão no Senado prevê que, a partir de 2026, pelo menos 20% dos eleitos para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados sejam mulheres.

Atualmente, não há cota para a eleição de mulheres no Brasil. O que há atualmente é a obrigatoriedade de que pelo menos 30% das candidaturas sejam do gênero oposto ao da maioria (ou seja, 30% de mulheres e 70% de homens, ou vice-versa).

A mudança na política de cotas de gênero está em discussão junto com o debate sobre o novo Código Eleitoral. Para que as novas regras tenham validade em 2026, é preciso que o texto seja aprovado até outubro deste ano.

De forma unânime, parlamentares ouvidas pela reportagem aprovam que seja reservado um percentual de vagas na eleição para o gênero feminino. Elas chamam atenção, porém, para um possível retrocesso que pode ser aprovado junto: a flexibilização da cota de candidaturas. Ou seja, haveria cota para eleição de mulheres, mas não para candidaturas.

O feriadão da Páscoa deve ser chuvoso em grande parte do país. De acordo com boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de ocorrência de chuvas em todas as regiões até segunda-feira 21.

No Sudeste, as chuvas devem ficar concentradas no centro-sul de Minas Gerais e Espírito Santo. Na região Centro-Oeste, as chuvas estarão localizadas sobre Mato Grosso e Goiás. No Sul do país, o tempo deve ficar estável. O maior volume de chuva está previsto para o centro-norte do Paraná.

Na Região Norte, os acumulados de chuva ficarão concentrados no norte e no sul do Amazonas e no Pará, Acre e Amapá. No Nordeste, áreas de instabilidades devem permanecer sobre o oeste do Maranhão e no litoral da Bahia e de Sergipe.

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira 17 o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foram formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva.

O ProPatinhas tem como objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de incentivar a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade. O programa apoia também ações de controle de zoonoses.

Entre as medidas oferecidas pelo ProPatinhas estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual, além da formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na execução do programa.

No mesmo escopo, o SinPatinhas permite o cadastro gratuito de animais domésticos, com acesso por meio do login Gov.br. A ferramenta possibilita que tutores, ONGs, estados e municípios registrem os animais sob sua responsabilidade. Todas as informações pessoais serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de falsificações de medicamentos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como a semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação subcutânea para controle do apetite.

O alerta engloba três lotes falsificados do Ozempic identificados no Brasil, no Reino Unido e na Irlanda do Norte em outubro de 2023 e nos Estados Unidos em dezembro de 2023. “O Sistema Global de Vigilância e Monitorização da OMS tem observado aumento de relatórios sobre produtos falsificados de semaglutida em todas as regiões geográficas desde 2022.”

“A OMS tem observado um aumento da procura desses medicamentos, bem como de relatos de falsificação. Esses produtos falsificados podem ter efeitos nocivos para a saúde das pessoas. Se não tiverem as matérias-primas necessárias, medicamentos falsificados podem levar a complicações de saúde resultantes de níveis de glicose no sangue e peso não controlados.”

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira 18, primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. 

Pessoas pretas e pardas residem menos em endereços com características adequadas de infraestrutura urbana, quando comparadas à população branca. Esse retrato da desigualdade étnico-racial no Brasil faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios coletou dados como presença de pavimentação, calçadas, bueiros, iluminação pública, pontos de ônibus, rampa para cadeirantes, arborização e sinalização para bicicletas.

A diferença entre pretos, pardos e brancos pode ser percebida, por exemplo, na parcela dessas populações que moram em ruas pavimentadas. Entre os brancos, 91,3% residem em vias pavimentadas. Entre os pretos, são 87%; entre os pardos, 86%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue tendo boa recuperação depois de passar por cirurgia para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal no domingo (13). Boletim divulgado pela equipe médica na quarta-feira (16) disse que o ex-chefe do Executivo está sem dor, sangramentos ou outras intercorrências.

Os médicos disseram que Bolsonaro deve continuar fazendo pequenas caminhadas e exercícios respiratórios. Recomendaram que as visitas permaneçam restritas à família e informaram que ele permanecerá internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sem previsão de alta. Trata-se da 7ª cirurgia do ex-chefe do Executivo no trato digestivo desde a facada sofrida em 2018.

Na terça-feira (15), o ex-presidente foi visitado pela mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e pelo filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O deputado Zucco (PL-RS) também chegou a ir ao hospital, mas não teve acesso à UTI e ficou só na recepção.

O Rio Grande do Norte entrou em situação de alerta para aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referente à Semana Epidemiológica 14, entre 30 de março e 5 de abril de 2025. A publicação, divulgada no dia 10, aponta tendência de crescimento da doença, especialmente entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos. Embora ainda não haja confirmação laboratorial do vírus responsável, pesquisadores da Fiocruz indicam provável predominância do rinovírus nessa faixa etária.

O boletim informa que o estado apresenta nível de incidência de SRAG em “alerta” nas últimas duas semanas, com crescimento sustentado nas últimas seis. O documento destaca que o cenário exige atenção das autoridades, principalmente pela aproximação do período chuvoso no estado, quando há aumento da circulação de vírus respiratórios e maior demanda por atendimento de saúde.

“Na presente atualização, observa-se que 13 das 27 unidades federativas apresentam nível de incidência de SRAG em alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 14: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe”, diz o boletim.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (17), a Lei nº 12.130, que estabelece a criação do Cartão Digital de Vacinação. O objetivo da medida é reunir informações essenciais sobre a imunização dos cidadãos, proporcionando um controle mais eficiente e acessível dos dados de vacinação. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a nova legislação, o Cartão Digital de Vacinação deve conter informações detalhadas, como o fabricante da vacina, o lote de fabricação, o local e a data da vacinação, além da data da próxima dose, quando se tratar de vacinas de múltiplas doses. Também é preciso tornar disponível o calendário completo de vacinação, conforme o Sistema Único de Saúde (SUS).

A responsabilidade de inserir as informações no cartão digital é dos estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, onde a vacinação ocorrerá. As informações serão disponibilizadas via internet e dispositivos eletrônicos, como smartphones.

O sistema de saúde pública do estado pode utilizar os dados para planejar ações sanitárias, realizar campanhas de conscientização e administrar as aquisições de vacinas de forma mais eficiente. A Lei também permite que o Poder Executivo regule os aspectos necessários para a sua implementação.

A medida entrou em vigor nesta quinta-feira, imediatamente após sua publicação.

Agora, Natal conta com uma sala de concertos com foco na democratização da música. É isso mesmo! O projeto Tocando a Vida com D’Amore realiza neste ano, a Temporada Oriano de Almeida, com apresentação sempre no último sábado de cada mês, às 11h, na sede da Atitude Cooperação, localizada na Zona Oeste de Natal. No próximo dia 26 de abril (sábado), a partir das 11h, teremos mais uma apresentação. Quem estiver interessado, basta se programar e comparecer.

A ação, além de criar um espaço como uma sala de concertos, democratiza a música, forma novos públicos e chega a uma região da capital que não dispõe de equipamentos desta natureza. A Temporada também vai receber nomes importantes da música local.

Ao idealizar a Temporada Oriano de Almeida, o Tocando a Vida firmou o objetivo de criar possibilidades por meio da educação musical. “No entanto, sua eficácia depende não apenas da formação dos alunos, mas também do desenvolvimento de um público engajado e participativo, pois esta atuação, dentro de um projeto social, é fator essencial para garantir a continuidade e o impacto das iniciativas musicais em comunidades. Por isso, convidamos toda a sociedade para prestigiar estes lindos e relevantes concertos”, esclarece a coordenadora do projeto, Fernanda Ferreira.

Parceria, nova gestão e esperança. Assim o Globo anunciou que o clube analisa a possibilidade de fazer negócios com a empresa Barun Management, sediada na Tailândia. A Barun agencia a carreira de atletas, e tem como um dos representantes no Brasil o ex-jogador e treinador Ricardo da Rocha.

Em nota publicada nas redes sociais, a equipe de Ceará-Mirim informou que a mudança na administração representa o “início de um ciclo de reestruturação, pautado pelo profissionalismo, investimento responsável e o crescimento sustentável em todas as áreas do clube, dentro e fora das quatro linhas”.

As agências bancárias não terão atendimentos presenciais nesta sexta-feira (18) e na segunda (21). O PIX pode ser feito normalmente, e funciona 24 horas todos os dias e feriados. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), boletos e contas de consumo (energia, telefone, água, entre outros) que vencerem nos dias sem compensação poderão ser pagos sem acréscimos no próximo dia útil – 22 de abril – em locais onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. A população também tem a opção de antecipar o pagamento.

As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, pode ser feito normalmente. Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil – dia 22 de abril, nas localidades onde não há feriado. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira.

Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Está em cartaz nesta semana nos cinemas o filme “As Primeiras”, que traz um tema pouco conhecido pelo público brasileiro. O documentário, dirigido por Adriana Yañez, conta histórias das mulheres que formaram a base da primeira Seleção Feminina de Futebol do Brasil, nos anos 1980. O filme inclui depoimentos de seis ex-jogadoras.

Quando Elane dos Santos, Leda Maria, Maria Lucia da Silva, Marilza Martins, Marisa Pires, Roseli de Belo e Rosilane Camargo começaram a jogar, o esporte era proibido para mulheres. O futebol feminino foi regulamentado no Brasil apenas em 1983, após mais de 40 anos de proibição. Em 1941, um decreto do Estado Novo impediu que mulheres praticassem esportes.

Aira Bonfim, responsável pela pesquisa do filme, aponta uma semelhança comum entre as gerações das jogadoras que vieram antes das que jogaram depois da proibição:

“Esse grupo de pioneiras que a gente escolheu, elas habitam os mesmos bairros suburbanos cariocas em que essas equipes apareceram na década de 40. Então, é quase que uma retomada, elas reaparecem nesses mesmos terrenos. O filme faz essa relação desse ambiente, dessa periferia carioca”.

Agora, o documentário traz os depoimentos dessas mulheres pioneiras que vivem nos subúrbios do Rio de Janeiro, estão perto dos 60 anos e guardam um passado comum: são a base da primeira Seleção Feminina de Futebol do Brasil.

Nos três primeiros meses de 2025, a extensão de todas as áreas atingidas por queimadas no país somou 912,9 mil hectares. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2,1 milhões de hectares, houve uma redução de 70% no território nacional atingido pelo fogo.

Do total das áreas queimadas 78% são de vegetação nativa, sendo que 43% do que foi consumido pelo fogo eram de formação campestre.

Entre os estados brasileiros, Roraima foi o que mais queimou nesses três meses, somando 415,7 mil hectares. O Pará foi o segundo mais atingido, com 208,6 mil hectares queimados e o Maranhão perdeu 123,8 mil hectares para o fogo, sendo o terceiro na lista. Entre as cidades, Pacaraima e Normandia, ambas em Roraima, foram as mais afetadas, com 121,5 mil e 119,1 mil hectares, respectivamente.

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Felipe Martenexen, Roraima vivencia sua estação seca no início do ano, o que torna o estado particularmente vulnerável às queimadas nesse período. “Os dados do primeiro trimestre de 2025 refletem essa sazonalidade climática, com Roraima despontando como o principal foco de fogo no país”, explica

O prazo para adesão voluntária das redes públicas de ensino à Prova Nacional Docente (PND) termina nesta quinta-feira (17). O chamado Enem dos Docentes será anual e tem o objetivo de otimizar o processo de contratação por concursos públicos ou seleções simplificadas e, com isso, aumentar o ingresso de professores efetivos no magistério em todo o Brasil.

Nesta primeira edição, a prova unificada usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, vai aplicar a prova em todo o território nacional, de forma descentralizada, no último trimestre de 2025. Os resultados da prova terão validade por três anos.

O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, disse em nota o instituto.

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais vão voltar a ganhar bônus de produtividade como incentivo para reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de dois milhões de pessoas esperando análise de pedidos.

Publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e concluído.

Servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa. A medida prevê que a bonificação seja paga para servidores e peritos que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho. 

No ano em que a Igreja celebra os 1700 anos do Concílio de Niceia, o primeiro concílio ecumênico, a Páscoa dos cristãos do Ocidente e do Oriente será celebrada na mesma data, em 20 de abril. Esses dois marcos se relacionam no desejo contido naquela reunião do ano de 325 de que houvesse uma data comum para a Páscoa. Ainda hoje esse desejo está presente nas lideranças eclesiais e é motivado pelo Papa Francisco como “um apelo a todos os cristãos do Oriente e do Ocidente para darem resolutamente um passo rumo à unidade” dessa celebração conjunta.

Resumidamente, o Papa Francisco escreveu na Bula de Proclamação do Jubileu 2025 que o Concílio de Niceia teve a missão de preservar a unidade, “então seriamente ameaçada pela negação da plena divindade de Jesus Cristo e da sua igualdade com o Pai”. Com o Símbolo de fé reconhecido pelos padres conciliares como sinal da comunhão na mesma fé, o estabelecimento de uma data comum para a Páscoa foi a questão pastoral mais importante daquele encontro, segundo o prefeito do Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos, Kurt Koch.

Existiam datas diferentes de celebração da Páscoa, na Igreja Primitiva: na Ásia Menor, os cristãos celebravam a Páscoa em simultâneo com a Páscoa judaica, no dia 14 de Nisan, e eram por isso conhecidos como quartodecimanos. Em contrapartida, os cristãos chamados protopasquistas, sobretudo na Síria e na Mesopotâmia, celebravam a Páscoa no domingo seguinte à Páscoa judaica. Perante esta situação, o Concílio de Niceia encontrou uma regra uniforme, definindo a celebração da Páscoa de acordo com o que acontecia entre os romanos.

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi indiciado pela Polícia Federal (PF), por estelionato e fraude em competição esportiva, em uma investigação que apura manipulação em jogos de futebol para benefício de apostadores. O jogador é suspeito de ter forçado um cartão amarelo em uma partida válida pelo Brasileirão de 2023. Procurado pela reportagem do Estadão, o atleta não se manifestou sobre o indiciamento.

O Flamengo soltou um comunicado nas redes sociais: “O Flamengo não foi comunicado oficialmente por qualquer autoridade pública acerca dos fatos que vêm sendo noticiados pela imprensa sobre o atleta Bruno Henrique.

O Clube tem compromisso com o cumprimento das regras de fair play desportivo, mas defende, por igual, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, com ênfase no contraditório e na ampla defesa, valores que sustentam o estado democrático de direito.”

A PF analisou 3.989 conversas no WhatsApp de Bruno Henrique. Muitas delas estavam apagadas, o que indica, para a PF, que o jogador deletou parte dos registros. No celular do irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, que também foi apreendido, foram flagrados diálogos que mostram o envolvimento de Bruno Henrique. A informação é do portal Metrópoles.

Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari cumpriram, nesta terça-feira (15), um mandado de prisão de regressão cautelar contra um homem de 21 anos, condenado pela prática do crime de roubo. Após diligências, o homem foi localizado e preso no município de Acari/RN, após descumprir condições estabelecidas para o cumprimento da pena.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O Ministério da Saúde vai pedir a incorporação da vacina contra chikungunya no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa farmacêutica Valneva, teve seu registro aprovado esta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em nota, o ministério informou que o pedido de incorporação será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) “para adoção das medidas imediatas necessárias para dar seguimento à avaliação da oferta do novo imunizante na rede pública de saúde”.

A expectativa da pasta é que, uma vez aprovada e havendo capacidade produtiva, a vacina seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações. A vacina foi desenvolvida pelo laboratório Valneva em parceria com o Instituto Butantan e, segundo o ministério, representa um avanço significativo no enfrentamento de arboviroses.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta terça-feira 15 a Lei Complementar 782/2025, que concede reajuste de 6,27% nos vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos de professor e especialista de educação do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual.

O percentual será aplicado a servidores ativos, aposentados e pensionistas. As tabelas de vencimento, organizadas por categorias, níveis e classes, além da forma de pagamento do reajuste, estarão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 16.

Um levantamento realizado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 80,95% da população do Rio Grande do Norte depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência médica, o equivalente a 2.673.557 pessoas numa população de 3.302.729 habitantes. A parcela coberta por planos de saúde privados soma 19,05% no RN, com um total de 629.172 beneficiários.

O estado apresenta o menor percentual de dependência exclusiva do SUS na região Nordeste. O Maranhão lidera com 92,27% de sua população. Na Paraíba, chega a 88,25%. Na Bahia, são 87,64%; em Alagoas, 87,58%; no Piauí, 87,54%; e em Pernambuco, 83,97%. Os outros estados da região também apresentam percentuais acima de 80%, como Sergipe (84,76%) e Ceará (83,44%), mas ainda superam o RN. Os dados consideram números compilados até fevereiro deste ano.

Para a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, o dado, embora positivo à primeira vista, exige cautela porque pode esconder um problema. “Esse número menor do estado não é porque a nossa população é uma população provida de recursos que possa ter plano de saúde. Pelo contrário. Na minha reflexão, enquanto presidente do Cosems e secretária de Saúde há mais de 20 anos, esse número representa uma responsabilidade e um alerta. É a falta de acesso que faz a gente buscar um plano de saúde e buscar o privado, mesmo sem ter condições”, avalia.

Na madrugada desta quarta-feira (16), às 00h23, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a uma ocorrência de incêndio em um edifício residencial situado na Avenida Teotônio Freire, no município de Currais Novos.

As chamas ficaram restritas a um dos quartos de um apartamento localizado no térreo. No interior do imóvel, foi encontrado o corpo de um homem de 47 anos, em óbito. A mãe da vítima, uma idosa de 73 anos que dormia em outro cômodo, foi resgatada consciente e, após avaliação inicial, foi levada ao Hospital Mariano Coelho, onde segue sob avaliação médica, sem lesões aparentes.

O combate rápido ao incêndio impediu que as chamas se propagassem, evitando danos aos demais cômodos da residência e às demais unidades do prédio, além de garantir a segurança das residências vizinhas.

Todos os demais moradores do prédio foram evacuados com segurança. Até o momento, a fonte de ignição do incêndio não foi identificada. As causas do ocorrido seguem sendo investigadas pela Perícia

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais Faixas do programa, que ficaram da seguinte forma: a Faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; a Faixa 2 abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas; e a Faixa 4 é destinada a famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.

Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Policiais civis da 11ª Delegacia Regional (DR) de Currais Novos deflagraram nesta terça-feira (15) a “Operação Quaresma” na cidade de Lagoa Nova e Serra de Santana. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário.

No decorrer das diligências, dois homens, um de 25 anos e outro de 32 anos, foram presos em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, no município de Lagoa Nova. Com eles foram apreendidos 90 pedras de “crack”

A Operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas e ações criminosas na Serra de Santana. Também participaram da ação a 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acarí, 94ª Delegacia de Polícia (DP) de Florânia, 95ª Delegacia de Polícia (DP) de Cerro Corá e a 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Na manhã desta terça-feira (15), o Rotary Club de Caicó promoveu uma ação social no lixão da cidade, levando solidariedade e apoio a quem mais precisa. Ao todo, 22 cestas básicas foram distribuídas entre catadores e catadoras de materiais recicláveis que sustentam suas famílias a partir do trabalho no local.

A iniciativa partiu do rotariano Raymilson Barbosa, que propôs a ação ao clube e foi prontamente acolhido pelos demais membros. Segundo ele, a visita reforça o compromisso do Rotary com as causas sociais e com a dignidade humana:

“A gente veio aqui uma vez, quando houve um incêndio no lixão há cerca de dois anos, e viu de perto a realidade dura dessas pessoas. Muitos pensam que eles ganham bem, mas a situação é muito difícil, principalmente em períodos de chuva, que prejudicam os materiais recicláveis. Soubemos que nesta semana muitos não tinham o que comer. Em menos de 24 horas conseguimos reunir os companheiros e organizar essa ação. O Rotary é isso: solidariedade em ação.”

O presidente do Rotary Club de Caicó, Iran Ovídio, também esteve presente e reforçou a importância da iniciativa: “É gratificante saber que estamos fazendo o bem a essa comunidade que tanto sofre. Vamos continuar com esse trabalho, buscar novas ações e manter o apoio a essas famílias que enfrentam tantas dificuldades.” A ação contemplou mais da metade das famílias que atuam no lixão, e o clube já se comprometeu com uma nova etapa para beneficiar os demais trabalhadores.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu cumpriram, nesta terça-feira (15), um mandado de prisão temporária, expedido pela Vara Única da Comarca de Jucurutu/RN, contra um homem de 46 anos, suspeito pela prática do crime de estupro de vulnerável. As diligências foram iniciadas após a família da vítima denunciar o crime. De acordo com as informações, o investigado convivia frequentemente com a família e com vítima.

Diante dos fatos colhidos, as equipes policiais representaram pela prisão do investigado, deferido pelo Poder Judiciário. O suspeito foi localizado e preso na região da Serra de João do Vale, zona rural do município de Jucurutu/RN. Ele foi encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis, onde permanecerá à disposição da Justiça para os devidos encaminhamentos legais.

No Rio Grande do Norte, 135.246 famílias começam a receber o auxílio gás referente ao mês de abril a partir desta terça-feira (15). Apenas em Natal, são 28 mil beneficiárias do valor correspondente a R$ 108. Em todo o país, esse número chega a 5,37 milhões, somando um investimento de R$ 580,46 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com o Governo Federal, o pagamento segue de forma escalonada até 30 de abril.O calendário começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1. O cronograma segue até o último dia útil de abril, data em que os beneficiários com NIS final zero recebem o recurso.

A exceção são as mais de 318 mil famílias que vivem em um dos 659 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás já nesta terça-feira, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS. O repasse para elas é de R$ 34,38 milhões do total da folha deste mês.

Os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começarão a ser convocados em maio. A previsão foi anunciada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), após a sanção da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministério publicará nos próximos dias uma portaria única que autoriza a convocação dos aprovados para 4.335 vagas de cargos que não exigem cursos de formação dos oito blocos temáticos 1 a 8, de nível superior e médio.

De acordo com a coordenadora-Geral de Concursos e Provimento do MGI, Queila Cândida Ferreira Morais, a futura portaria do MGI permitirá que os aprovados sejam nomeados mais rapidamente. “Essa autorização única para provimento dá celeridade ao trâmite e permite que os órgãos iniciem a convocação de forma mais coordenada”, afirmou em nota.

A partir desta autorização, o passo seguinte será dado pelos 16 órgãos e entidades federais participantes do certame, que deverão publicar os próprios atos de nomeação para dar posse aos aprovados.