A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira 23 um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento que assegura indenizações a mais de 300 mil brasileiros prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, implementados entre 1987 e 1991. A decisão põe fim a uma disputa judicial que durou 15 anos e estabelece um prazo de 24 meses para que poupadores e herdeiros solicitem o ressarcimento, incluindo juros e correção monetária.

Os planos econômicos da época congelaram poupanças e alteraram regras financeiras na tentativa de conter a hiperinflação, mas causaram perdas generalizadas. Quem já recebeu valores por meio de acordos firmados em 2018 não terá direito a novos pagamentos. No entanto, quem nunca buscou reparação poderá entrar com ação judicial.

“O STF acabou com um litígio que se arrastava há anos e deu segurança jurídica para milhares de pessoas. Agora, é fundamental que os afetados corram atrás dos seus direitos antes que o prazo expire”, afirmou o advogado Jean Menezes de Aguiar, especialista em direito financeiro.

Para receber a indenização, é necessário apresentar documentos que comprovem as perdas, como extratos bancários da época. Herdeiros também podem reivindicar os valores, desde que demonstrem vínculo com o poupador original. A análise dos pedidos será feita pela Justiça.

Um homem de 63 anos teve 29 pedras retiradas da bexiga durante uma cirurgia realizada nesta sexta-feira 23 no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim, em Almino Afonso, município localizado no interior do Rio Grande do Norte. As informações foram divulgadas pelo g1 RN. As pedras variavam entre 2,5 cm e 4 cm, de acordo com a administração da unidade de saúde.

Segundo o cunhado do paciente, José Ademar, “surpreendeu todo mundo, uma coisa incrível. Até os médicos ficaram surpresos”. O paciente, identificado como Francisco Dário de Paiva, passava bem após o procedimento e tinha previsão de alta a partir do sábado 24.

“A gente já tinha feito cirurgias com algumas coisas parecidas, mas com essa grande quantidade de pedras a gente não tinha feito ainda. É uma quantidade considerável”, afirmou George Amorim, representante da administração do hospital. Ele acrescentou: “E as pedras são de um tamanho considerável”.

Francisco Dário mora na zona rural de Pau dos Ferros, em uma comunidade chamada Perímetro Irrigado, que fica próxima à BR-226 e a cerca de 10 km da área urbana da cidade. Pau dos Ferros está localizada a aproximadamente 60 km de Almino Afonso.

A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre a Humanização de Brinquedos”. A proposta, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), deverá integrar o protocolo padrão de atendimento psiquiátrico na rede pública de saúde do município.

O projeto surge em meio à repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre adultos que mantêm vínculos afetivos com bonecas conhecidas como “bebês reborn”. De acordo com o texto, o objetivo da campanha é “conscientizar a população sobre a criação de laços afetivos reais e imaginários, com brinquedos, especialmente bonecas com características humanas infantis […] e os impactos para a saúde mental de adultos”.

A iniciativa prevê ações de orientação sobre o caráter lúdico e representativo desses objetos, a necessidade de distinguir realidade e fantasia, além de prever atendimento na rede pública de saúde em casos de distorção da realidade associada ao apego excessivo a brinquedos humanizados.

O projeto também estabelece que é vedada “qualquer forma de discriminação, preconceito, estigmatização ou menosprezo da pessoa humana em razão de seus hobbies e sentimentos para com objetos”, ressaltando que essas pessoas devem ser “tratadas com respeito e dignidade, sempre”.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) entregou ao Governo do Estado um conjunto de propostas para impulsionar a economia potiguar, com foco na reindustrialização, revisão da legislação ambiental e retomada da capacidade de investimento público.

O presidente da entidade, Roberto Serquiz, cobrou medidas concretas para destravar gargalos que, segundo ele, travam o desenvolvimento do setor industrial e afastam investidores. Entre as ações apresentadas estão a revisão da lei que regula o licenciamento ambiental no Estado, a criação de uma política industrial voltada para o período pós-reforma tributária e a reativação do Porto de Natal.

De acordo com Serquiz, o atual modelo de licenciamento ambiental do Estado é incompatível com o ritmo de exigência do setor produtivo. Ele defende a descentralização de processos para os municípios e maior autonomia para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que hoje opera subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil. São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração. Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30. No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.

A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março na página Meu Imposto de Renda.

A eleição da CBF terá urna eletrônica na sede da entidade pela primeira vez. O pleito também tinha opção de voto à distância, mas o prazo para este pedido terminou e os clubes não fizeram a solicitação. O pleito está marcado para domingo a partir das 10h30 e vai eleger candidato único à presidência.

O candidato único é Samir Xaud. Ele tem 41 anos e foi eleito recentemente para a Federação de Roraima de Futebol, que só assumiria em 2027. Mas terá que renunciar à FRF, pois não pode acumular os dois cargos.

O voto à distância seria feito por meio de link eletrônico enviado para cada dirigente. O colégio eleitoral tem as 27 federações de futebol, 20 clubes da Série A e 20 clubes da Série B. Quem não poderia comparecer à sede da CBF poderia votar de maneira on-line – o domingo terá rodada do Campeonato Brasileiro da Série A com cinco jogos e dez equipes envolvidas.

Os votantes deveriam fazer registro e confirmar a identidade por câmera. Depois votariam primeiro em presidente e vice-presidentes, depois nos membros do Conselho Fiscal. Havia opção de voto nulo. No entanto, depois do prazo final para a solicitação do voto à distância, nenhum clube fez solicitação.

Imagine olhar para o céu e saber que, a 600 quilômetros acima da sua cabeça, um pequeno cubo de 30 centímetros está vasculhando o território em busca de respostas: a situação das bacias hidrográficas, onde estão os cardumes mais promissores para a pesca, como o clima anda afetando a agricultura e até o que se esconde debaixo da terra na chamada margem equatorial brasileira. Dizendo assim, parece enredo de filme de ficção científica, mas, por sorte, não é. Essa é a proposta da Constelação Potiguar, um projeto que coloca o RN na rota dos satélites e o Nordeste na mira de uma nova economia espacial.

Essa ideia vem ganhando forma por meio de um consórcio liderado pelo Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX-RN), que reúne universidades — entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) —, centros de pesquisa, instituições públicas e representantes da indústria. Juntos, trabalham com um objetivo claro: lançar uma rede de nanossatélites que vai operar de forma integrada na órbita equatorial, ampliando a cobertura sobre o Nordeste e indo ainda mais longe.

O nanossatélite abriga sensores, circuitos, transmissores e antenas. Ao orbitar a Terra, estabelece uma rede de dados que pode ser acessada por centros de pesquisa, empresas e órgãos públicos. A altitude de sua localização permite uma visada ampla, cobrindo toda a região Nordeste, podendo ainda coletar dados de outros pontos ao longo da Linha do Equador, com potencial de integração em redes internacionais.

Pensada para operar como infraestrutura científica, econômica, ambiental, de gestão e prevenção de desastres naturais e de segurança pública, a constelação pode fornecer dados para o monitoramento climático, ambiental, agrícola e até logístico. Os dados produzidos também serão estratégicos para a chamada Economia do Mar, setor que vem crescendo no Brasil e que ganha força com o Cluster Tecnológico Naval do RN, coordenado pela FIERN, que já está em diálogo com a Constelação Potiguar.

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) abriu o processo de cadastramento para interessados em atuar como fiscal de aplicação de provas em eventuais concursos e processos seletivos realizados pelo órgão. Podem se inscrever servidores do quadro permanente da UFRN, discentes ativos de cursos de graduação e trabalhadores terceirizados que trabalhem na Universidade. Também poderão participar empregados da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) que estejam trabalhando em unidades da UFRN.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 25 de maio, domingo, e devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível na página da Comperve. É necessário anexar documentação comprobatória que ateste o vínculo ativo com a UFRN no ato do cadastramento.

O processo visa selecionar colaboradores para compor cadastro de reserva e, em caso de convocação, atuar durante a aplicação das provas do concurso, contribuindo com a organização e integridade do certame. A participação como fiscal é remunerada e requer disponibilidade nos dias de aplicação das provas.

Mais informações acerca do cadastramento estão disponíveis na página oficial da Comperve.

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a Claro Nordeste – BCP S/A resultou na condenação da operadora ao pagamento de R$ 500 mil. O processo judicial, iniciado em 2007, alcançou um estágio decisivo com o registro de um depósito judicial para cumprimento da condenação.

O caso tramitou na 2ª Vara Cível de Natal e abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O MPRN atuou por provocação de um grupo de consumidores, cujos interesses beneficiaram uma pluralidade de outros indivíduos com direitos semelhantes, decorrentes do mesmo fato.

Ao longo de sua tramitação, o processo passou por diversas etapas, incluindo a apresentação de respostas pela parte da operadora, realização de termos de audiência, e proferimento de decisões/despachos. A fase de conhecimento culminou com a prolação de uma Sentença, que foi objeto de recurso de Apelação. O caso seguiu para as instâncias superiores, resultando na “condenação” definitiva da empresa, após o Trânsito em Julgado da decisão em 2024, sem a possibilidade de novos recursos.

Com o trânsito em julgado, o processo entrou na fase de cumprimento de sentença. O MPRN, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, buscou a efetivação da decisão judicial com a apresentação de requerimento, acompanhado de planilha de cálculos, documentos essenciais para a atualização dos valores devidos e o prosseguimento da execução.

Em 22 de abril deste ano, a Claro protocolou uma petição acompanhada do “Comprovante de depósito judicial – Pagamento condenação”. Este ato demonstra a efetivação do pagamento dos valores determinados pela justiça. O valor pago na fase de cumprimento da sentença, de R$ 500 mil, reflete a importância do montante executado em favor dos consumidores representados pelo MPRN.

O Rio Grande do Norte tem 37.625 pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo os dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No RN, a taxa de pessoas com diagnóstico representa 1,1% da população — valor levemente inferior à média nacional, que é de 1,2%.

Entre os potiguares que declararam ter o diagnóstico, a maioria é formada por homens (23.454) enquanto as mulheres somam 14.170. A prevalência entre os homens no estado é de 1,5%, enquanto entre as mulheres é de 0,8%.

Entre os municípios potiguares, Natal tem a maior proporção de pessoas com autismo (1,4%), seguida por Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, todas com 1,3%.

Entre os homens, os percentuais mais altos foram registrados em Mossoró (1,9%) e Natal (1,8%), acompanhando a tendência nacional de maior prevalência no sexo masculino.

Os dados por faixa etária mostram que o autismo é mais comum entre crianças e adolescentes. O maior percentual foi encontrado entre meninos de 5 a 9 anos (4,2%), seguido por meninos de 0 a 4 anos (3,0%). Entre as meninas, os índices são menores: 1,3% de 0 a 4 anos e 1,2% de 5 a 9 anos.

A nova campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá como foco a adolescência — uma fase marcada por intensas transformações físicas, emocionais e sociais, onde o diálogo entre pais e filhos se torna ainda mais crucial, especialmente diante dos impactos das redes sociais.

Com o objetivo de promover uma cultura de escuta ativa e apoio mútuo, a campanha traz dois conceitos principais: para os pais e responsáveis, a mensagem é “Adolescência. Acompanhe, escute, apoie”; já para os jovens, o apelo é “Adolescente. Procure, fale, peça ajuda”. As frases reforçam a importância do diálogo aberto e do acolhimento durante essa etapa tão sensível da vida.

“A campanha visa conscientizar pais, mães, responsáveis e adolescentes sobre a importância do diálogo aberto e do apoio mútuo. Queremos incentivar uma cultura de escuta ativa, acolhimento e a busca por ajuda profissional quando necessário”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

O Rio Grande do Norte tem 285.304 pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, referente ao Censo 2022, considera moradores com dois anos de idade ou mais e apresenta um panorama detalhado sobre a população potiguar com deficiência em todos os municípios do estado.

Natal aparece no topo da lista com o maior número de pessoas com deficiência (64.300). Também se destacam, em números absolutos, Mossoró (23.425), Parnamirim (15.040), São Gonçalo do Amarante (9.915) e Macaíba (6.936). 

Entre os dados divulgados, o levantamento mostra que 162.204 mulheres declararam ter algum tipo de deficiência frente a 123.101 homens. O número revela uma predominância feminina entre os potiguares com deficiência e detalha a distribuição por sexo dessa população, o que pode orientar ações específicas em diferentes áreas de atendimento.

Além das maiores cidades, o levantamento mostra que municípios de médio porte, como Caicó e Pau dos Ferros, também concentram quantidades expressivas de pessoas com deficiência.

O dado permite identificar que a presença dessa população está distribuída por diversas regiões do estado, o que pode ser considerado na elaboração de políticas públicas com foco em acessibilidade e inclusão.

O atendimento itinerante Caern Móvel estará presente nas cidades de Cruzeta, Touros, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso e Lajes do Cabugi, entre 26 e 30 de maio. Dentro do serviço também é possível realizar a negociação de débito vigente, com condições especiais.

Dentre os serviços oferecidos estão a emissão de segunda via de fatura mensal, solicitação de documentos diversos, mudança em dados cadastrais, solicitação de ligação e religação de água e outras demandas comerciais. Não é necessário agendar o atendimento, apenas comparecer com os documentos necessários como a conta de água e documentos de identificação pessoais.

Se o atendimento for relacionado à troca de titularidade e pedido de ligação de água, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e documentos do imóvel. Nos casos em que o pedido for feito por pessoa que não seja a titular da conta, é preciso apresentar procuração, além dos documentos do imóvel e documentos pessoais. Inquilinos que querem assumir a titularidade da conta de água devem apresentar cópia do contrato de aluguel e os documentos pessoais.

A Prefeitura de Caicó, através do Grupo de Trabalho sobre a Causa Animal em Caicó realizou sua segunda reunião, na Secretaria Municipal de Saúde nesta sexta-feira (23), reunindo representantes de diversas pastas da administração municipal e protetoras da causa animal.

O encontro contou com a participação das secretarias de Saúde (Gedson Santos e Maria Alice), Procuradoria Dr. João Braz, Comunicação (Wllana Dantas), Educação (Sérgio André), Gabinete do Vice-Prefeito (Alexandre Magno) e Meio Ambiente (Nildson e Orquídea), além das protetoras Esmeraldina e Gracinha – presidente da ONG Ampara.

Durante a reunião, cada pasta apresentou suas contribuições para fortalecer as ações em defesa dos animais. O secretário de Educação, Sérgio André, ressaltou a importância do trabalho de conscientização nas escolas, destacando que a formação de uma cultura de respeito aos animais deve começar com as crianças, abordando temas como o combate aos maus-tratos, a não ao abandono e o estímulo à adoção responsável.

O secretário de Meio Ambiente, Nildson Dantas, anunciou que, durante a Semana do Meio Ambiente, que acontecerá de 02 a 05 de junho, será entregue à Câmara Municipal o Plano Municipal de Meio Ambiente para apreciação, um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, que incluem a proteção dos animais.

Na área da saúde, o secretário Gedson Santos informou sobre o avanço do programa de castrações, com a previsão de 600 procedimentos realizados diretamente pelo município e a possibilidade de outros 400 através de uma parceria que será realizada com a UFCG. Ele também comunicou que a Secretaria de Finanças prevê a quitação das emendas parlamentares pendentes até o final de junho, orientando as ONGs a elaborarem seus planos para o exercício de 2025.

Outra novidade foi o anúncio da contratação de mais um médico veterinário para reforçar o atendimento e acompanhamento das castrações no município.

Ainda durante a reunião, foi discutida a realização de eventos de adoção de animais e a proposta de convidar a Câmara Municipal para integrar o grupo de trabalho, indicando um representante titular e um suplente para acompanhar as discussões e contribuir com as ações em defesa da causa animal. Para formalizar essa convocação, será enviado um ofício à Casa Legislativa solicitando oficialmente a designação da representação parlamentar no grupo.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, neste domingo 25, as provas do concurso público para o provimento de 565 vagas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A aplicação das avaliações ocorrerá nas cidades de Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu. Com mais de 55 mil inscritos, a seleção está dividida em dois editais, com aplicação em dois turnos.

Os candidatos inscritos no Edital 01/2025, voltado para cargos de nível médio e técnico, farão as provas no turno matutino, com duração de 4 horas, das 8h às 12h. A avaliação será composta por 60 questões objetivas, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação do SUS, História e Aspectos Geopolíticos do RN, Regime Jurídico Único do RN e conhecimentos específicos do cargo. O edital abrange funções como assistente técnico em saúde, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório, entre outras.

Já os candidatos do Edital 02/2025, que concorrem a cargos de nível superior, farão as provas no turno da tarde, das 15h às 20h, com duração total de 5 horas. Além das 60 questões objetivas com conteúdo semelhante ao do edital anterior, os concorrentes também enfrentarão uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um texto dissertativo sobre tema ligado à área da Saúde Pública. Entre os cargos de nível superior estão enfermeiro, médico, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, entre outros.

Um trabalhador sofreu um acidente grave enquanto realizava manutenção em um moinho industrial em uma fábrica no município de Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O Corpo de Bombeiros foi chamado para socorrer o homem. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira 23, por volta das 11h40.

De acordo com as informações colhidas no local, o acidente ocorreu durante uma atividade de manutenção no interior de um moinho industrial. No momento em que um trabalhador tentava desprender um material preso, o objeto se soltou de forma abrupta e caiu sobre ele, provocando uma possível fratura no fêmur.

A equipe de resgate do Corpo de Bombeiros realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizando a vítima e realizando o transporte com segurança até o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, onde o trabalhador segue sob avaliação médica.

O governo federal está executando duas obras de infraestrutura hídrica no Rio Grande do Norte com investimento total de R$ 750 milhões, de acordo com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Projeto Seridó, que inclui uma adutora de 112 km e que levará água para 10 municípios, tem investimento inicial de R$ 300 milhões e é a maior obra hídrica em execução no país. Já a Adutora do Agreste, orçada em R$ 500 milhões, terá 170 km de extensão e atenderá 38 municípios.

Segundo o diretor de Infraestrutura da Codevasf, Henrique Bernardes, o RN tem papel especial na atuação da empresa. “São R$ 750 milhões em obras contratadas para execução no Estado. O Seridó é a nossa maior obra em andamento no país”, disse. A vazão será de 375 litros por segundo – volume suficiente para abastecer 1,35 milhão de litros por hora, “suficiente para abastecer a região mesmo em períodos de seca”.

Henrique explicou que a Adutora do Agreste terá “vazão será de 890 litros por segundo, mais que o dobro da capacidade do Seridó” e que a obra está em fase de elaboração do projeto executivo, com previsão de licitação em até três meses. “O Rio Grande do Norte tem um papel especial na nossa atuação. É uma obra muito robusta também que visa fortalecer a segurança hídrica da região do Seridó, do Agreste e do Rio Grande do Norte”.

O prazo para que eleitores que faltaram as 3 últimas eleições regularizassem sua situação antes de terem seus títulos cancelados acabou na última segunda-feira 19. A medida está prevista na Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Em março, a Justiça Eleitoral potiguar identificou que 56.807 eleitores estavam com seus títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.

Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

O Rio Grande do Norte registrou, nos últimos quatro anos, 78 casos de entrega voluntária de crianças para adoção, segundo informou o juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar. Ao todo, 186 mães procuraram o Judiciário manifestando o desejo de entregar seus filhos, mas a maioria decidiu permanecer com a criança após o acompanhamento inicial.

“Adoção voluntária é exatamente a entrega voluntária. Acolher aquela mãe que, por alguma razão qualquer, ela quer entregar o filho para a adoção. E tem mães que não planejam a gravidez, e além de outros motivos”, explicou o magistrado, em entrevista à TV Tropical nesta sexta-feira 23.

O Rio Grande do Norte vive a 11ª Semana Estadual de Adoção. Neste ano, o foco é justamente esse tipo de adoção, em que a mãe entrega o filho. Segundo José Dantas, o objetivo da Justiça não é forçar a entrega, mas sim orientar e tentar manter o vínculo familiar, sempre respeitando a decisão da mãe.

O fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado faleceu nesta sexta-feira 23, aos 81 anos. A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, organização criada por ele e por sua esposa, Lélia Wanick. Nascido em 1944, no estado de Minas Gerais, Salgado deixa dois filhos. Ele iniciou sua carreira na fotografia em 1973 e, desde então, percorreu mais de 100 países desenvolvendo projetos que marcaram a história da fotografia documental.

Em 2014, sua trajetória foi retratada no documentário O Sal da Terra, codirigido por seu filho, Juliano Ribeiro Salgado, e pelo cineasta alemão Wim Wenders. O filme recebeu prêmios em Cannes e foi indicado ao Oscar de Melhor Documentário.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (22) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 poderá ser usado como certificado de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos, dependendo da nota do aluno.

A prova havia deixado de ter essa função em 2017, por decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desde então, adultos que não se formaram na idade correta passaram a buscar o diploma do ensino médio (e também do fundamental) por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Segundo o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em outras ocasiões, mesmo com a retomada do Enem como forma de proporcionar um diploma escolar, o Encceja não deixará de existir.

Entre 2009 e 2016, os candidatos com mais de 18 anos que não tinham terminado o ensino médio podiam se inscrever no Enem para que, dependendo da nota alcançada, conseguissem obter um certificado de conclusão dos estudos escolares. Isso possibilitava, por exemplo, que eles participassem de processos seletivos para vagas de emprego que exigiam o diploma.

O Ministério da Agricultura atualizou nesta sexta-feira (23) a lista de países que deixaram de receber carne de frango do Brasil, depois do primeiro registro de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil, identificado no Rio Grande do Sul, na última quinta-feira (15).

Na atualização, Albânia, Namíbia e Índia, que não são grandes compradores, bloquearam a importação de frango de todo o Brasil, enquanto Angola anunciou embargo apenas ao Rio Grande do Sul.

Alguns bloqueios valem para a produção do setor em todo o país e outros são mais localizados. Emirados Árabes Unidos e Japão, por exemplo, bloquearam apenas Montenegro, o que gera impacto nas vendas para o exterior é pequeno.

Isso porque há apenas um frigorífico que exporta frango no município e ele fica fora do raio de 10 km do foco da doença, afirma o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Marcel Moreira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, nesta sexta-feira (23), durante depoimento dele na ação que investiga uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Rebelo depõe na condição de testemunha de defesa ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, no caso. Aldo Rebelo foi ministro da Defesa entre 2015 e 2016, no governo Dilma, e trabalhou com o hoje almirante na época.

Durante a oitiva, ele foi questionado se Garnier teria colocado tropas à disposição do presidente da República, ou seja, se posicionado a favor da trama golpista.

O objetivo da questão era reforçar se seria possível o comandante da Marinha, sozinho, mobilizar as tropas, por decisão unilateral. Na tentativa de enfraquecer o argumento de que Garnier entenderia, enquanto comandante, que não tem poder suficiente para mobilizar todas as tropas da Força.

Aldo Rebelo afirmou, então, que era preciso considerar o que significa uma “força de expressão” na língua portuguesa. “É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que ‘estou frito’ não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que ‘está apertado’ não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou a disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente”, respondeu Rebelo.

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Ao todo, mais de 6,2 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 11 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF na história. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de maio — mesmo dia em que se encerra o prazo para declaração. Do total, aproximadamente R$ 7,8 bilhões serão destinados aos contribuintes prioritários. São eles:

• 240.081 idosos acima de 80 anos
• 2.346.445 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 199.338 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 2.375.076 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, está presente em Caicó há mais de 25 anos e sempre oferece novidades à população, como as modalidades esportivas e as atividades recreativas, que acontecem todas as semanas, com diferentes atrações. O Sesc Caicó oferece serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, beneficiando milhares de pessoas todos os meses.

Na área da educação, os destaques são o preço diferenciado da Escola Caicó, melhor custo-benefício dentre as outras unidades pagas, além da ampliação da oferta dos cursos de valorização social em 2025, com mais oportunidades de desenvolvimento empreendedor.

A Escola Sesc Caicó faz parte da Rede Pea-Unesco, que é uma rede mundial de instituições educacionais que promovem um ensino intercultural, democrático e participativo, além de incorporar temas como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mudanças climáticas, cultura de paz e valorização do patrimônio material e imaterial. Atualmente, há mais de 150 alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental da unidade.

Além de um ensino de excelência, o Sesc RN se compromete em evitar doenças e distúrbios oculares que atrapalham o aprendizado. Com isso, o projeto Ver com Saúde oportuniza todos os anos consultas oftalmológicas e óculos de grau totalmente gratuitos aos estudantes em que são diagnosticados problemas de vista.

Ainda na área da Educação, o projeto Cursos de Valorização Social também está presente na unidade de Caicó, com foco em jovens, adultos e idosos. Ao longo do ano, estão sendo disponibilizadas turmas gratuitas com o objetivo de capacitar as pessoas, prioritariamente trabalhadores do comércio ou dependentes, em habilidades manuais. Os cursos focam também em noções de empreendedorismo e venda dos produtos desenvolvidos.

A unidade é bastante conhecida pelos serviços integrados de cultura e lazer, principalmente pelas programações do “Letra e Música” e do “Domingo Recreativo”. O Sesc Caicó semanalmente é palco para artistas locais encantarem o público com muita música boa e recreação para toda a família, nas sextas-feiras e aos domingos, respectivamente. Esses projetos sempre contemplam artistas, bandas e cantores locais, como uma forma de incentivar e fomentar a cultura do RN.

Além disso, a Concha Acústica é um espaço para eventos especiais, com o mesmo intuito recreativo e cultural. Aberta para o público interno e externo o ano todo, a biblioteca oferece estrutura completa e um acervo de obras vasto e atualizado. Lá, a programação anual de sucesso é a Invasão Geek, um evento que reúne centenas de jovens e adultos que gostam da cultura pop, com intensas e diversificadas atividades, como aconteceu no último dia 17.

O esporte também é importante para a unidade Sesc Caicó, que conta com modalidades esportivas para todas as idades. Os espaços disponíveis, como quadra e piscina, possibilitam as aulas de natação, hidroginástica, esporte kids (4 a 6 anos), mix esportivo (7 a 10 anos) e escolinha de futsal (11 a 15 anos).

Crianças, adolescentes e idosos também são atendidos com os nossos projetos de assistência. O Sesc Cidadão beneficia jovens no seu contraturno escolar com diversas atividades lúdicas, esportivas, artísticas e de educação em saúde.

Outro destaque para 2025 é a ampliação das vagas no Trabalho Social com a Pessoa Idosa (TSPI). O projeto beneficia caicoenses da melhor idade com atividades de musicalização, dança, esportes e memorização, com o objetivo de apresentar o envelhecimento como um processo positivo e múltiplo de possibilidades.

A nossa unidade também está aberta para eventos externos. Espaços podem ser alugados para empresas e outros órgãos se reunirem. Além de fornecer quentinhas, a lanchonete, acompanhada por nutricionistas, recebe encomendas de tortas, docinhos e salgados. Além disso, o Sesc nas Empresas vai até empresários e seus colaboradores com palestras, ginástica laboral, massoterapia, práticas de educação em saúde e muito mais, contribuindo com a qualidade de vida dos trabalhadores caicoenses.

Para ter acesso a todos esses serviços e produtos de qualidade, pelo melhor custo-benefício, é importante ter a credencial Sesc válida. A credencial é gratuita para todos os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, empresários desta área e seus dependentes. Há um custo de R$ 40,00 para conveniados e dependentes e R$ 50,00 para público em geral, sem nenhuma taxa de mensalidade. Para realizar a credencial, é possível fazer online ou se dirigindo à Central de Relacionamento da unidade.

O Sesc Caicó está localizado na R. Washington Luís, 55, no bairro de Boa Passagem. O número para contato é (84) 3421-2337 e o horário de funcionamento é das 06h30 às 19h, sendo que na sexta-feira, em decorrência da atividade recreativa “Letra e Música”, o horário se estende até as 22h. Já nos “Domingos Recreativos”, o horário de funcionamento é das 08h às 14h.

Representantes da comissão central da posse do oitavo bispo de Caicó, Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, reuniram-se nesta quinta-feira (22) com membros da SEMUTRAN (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbano) e da 3ª CIPRv (Companhia Independente de Policiamento Rodoviário). O objetivo foi definir o ordenamento do trânsito durante a cerimônia de posse, marcada para 14 de junho de 2025.

O encontro teve como foco a organização da circulação viária no entorno do Santuário do Rosário e da Catedral de Sant’Ana, locais centrais da celebração. “Até o momento, temos confirmadas caravanas vindas de Natal (RN), Recife (PE), Garanhuns (PE), Campina Grande (PB) e Arapiraca (AL), além de cidades da região”, destacou o diácono Aerinylson Moreira.

A titular da SEMUTRAN, Luzinete Dantas, ressaltou a necessidade de interditar temporariamente o trecho entre o Santuário do Rosário e a Catedral de Sant’Ana para a procissão de posse. “Vamos intensificar a divulgação nos meios de comunicação, solicitando a colaboração dos moradores daquela área”, afirmou.

Já o comandante da CIPRv, major Demilson Medeiros, informou que o estacionamento destinado aos ônibus será na Ilha de Sant’Ana. “A orientação é que os condutores cheguem cedo para garantir espaço nas imediações ou optem por alternativas como táxi, mototáxi e transporte por aplicativo”, recomendou o oficial.

O atacante Endrick está fora da Seleção Brasileira na primeira lista de Carlo Ancelotti. O jogador do Real Madrid, que está entre os pré-convocados, sofreu uma lesão no tendão da perna direita no jogo contra o Sevilla, no último domingo. Assim, ele não terá condição de participar dos jogos contra Equador e Paraguai pelas Eliminatórias e corre risco de ficar fora do Mundial de Clubes.

Endrick saiu de campo aos 13 minutos do segundo tempo da vitória por 2 a 0 do Real, em Sevilla. Após realização de exames nesta quarta-feira, o clube confirmou a lesão do atacante. Não será possível, no entanto, a recuperação. Há agora expectativa sobre o tratamento, se há necessidade de cirurgia ou se é possível seguir o modelo convencional.

Carlo Ancelotti divulgará sua primeira convocação na próxima segunda-feira, às 15h (de Brasília), em hotel na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele estreará à frente da seleção brasileira no próximo dia 5, em Guayaquil, contra o Equador, pelas eliminatórias sul-americanas da Copa do Mundo, às 20h (de Brasília). Cinco dias depois, às 21h45, o Brasil encara o Paraguai na Neo Química Arena.

Por fim, o Mundial de Clubes da Fifa se inicia em 14 de junho. O Real Madrid está no Grupo H, que também conta com Pachuca (México), Al-Hilal (Arábia Saudita) e Salzburg (Áustria).

O presidente da Argentina, Javier Milei, defendeu que argentinos que sonegam impostos são “heróis”, enquanto aqueles que pagam tributos regularmente podem não ter “talento ou coragem” para burlar o fisco. As declarações foram dadas durante entrevista ao canal A24, ao justificar seu plano de regularizar cerca de US$ 300 bilhões mantidos fora do sistema bancário.

“O que é ilegal? Aqueles que tentaram se defender de políticos criminosos são heróis, não criminosos”, afirmou Milei, comparando o Estado argentino a um “ladrão”. O governo não exigirá comprovação da origem dos recursos na proposta, que pode ser implementada por lei ou decreto.

O presidente argentino minimizou a sonegação e sugeriu que os contribuintes que pagam impostos estão presos em um “cárcere” imposto pelo Estado. “Não posso punir quem conseguiu fugir do ladrão [Estado]. Talvez quem pague não tivesse talento ou coragem para sair do sistema”, disse. A medida busca trazer ao sistema bancário reservas em dólar mantidas informalmente, o que, segundo Milei, pode estimular a economia.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem se consolidado como referência nacional na implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Mulheres Mil. Essa iniciativa federal visa promover a inclusão produtiva e a emancipação social de mulheres em situação de vulnerabilidade. Na UFRN, o programa é conduzido com excelência pela Escola de Saúde (ESUFRN) e pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), que desempenham um papel fundamental na capacitação e transformação da vida dessas mulheres.

De acordo com a vice-coordenadora do Mulheres Mil na ESUFRN, professora Ana Flávia Timóteo, a atuação da UFRN teve avaliação positiva, considerando mais de 90% de certificação das alunas da Universidade, um desempenho superior ao da maioria das instituições participantes. O reconhecimento foi feito durante uma reunião, realizada em abril, em Brasília, com a presença de representantes das coordenações geral e locais do programa.

Atualmente, a Escola de Saúde coordena seis turmas de capacitação inicial e continuada: duas em Natal, duas em São Miguel do Gostoso e duas em Santa Cruz. Além disso, há previsão para oferta de turmas em um novo ciclo para o início de junho. “No último dia 16 de maio, foram confirmadas mais 376 vagas para o programa na UFRN (EAJ e ESUFRN) e essas vagas serão distribuídas priorizando a interiorização das ações, nesse que é atualmente o maior programa de gênero do Ministério da Educação (MEC)”, afirma a professora.

Criado em 2011 pelo Governo Federal, o Pronatec visa ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por meio da articulação com instituições públicas de ensino, como institutos federais e universidades. Já o Mulheres Mil se destaca por seu caráter social, oferecendo formação técnica aliada a ações de cidadania, cuidado e valorização pessoal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira 21 a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira 21 para ajustar ajustes finais da proposta.

Um homem de 40 anos quase perdeu o pênis após três aplicações de polimetilmetacrilato (PMMA) para aumento peniano. Ele realizou os procedimentos entre 2007 e 2015, mas, anos depois, o material causou inflamações graves, danos aos rins e risco de necrose. O caso levou a múltiplas cirurgias de reconstrução.

“Era em um lugar meio escondido, mas, como tinha esse desejo, não verifiquei se o profissional era médico ou sua formação, nem qual produto seria utilizado”, disse o homem, ao Metrópoles. O PMMA, substância plástica não absorvível pelo corpo, foi banido para preenchimentos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em janeiro deste ano devido aos riscos de inflamações fatais.

Na primeira aplicação, em 2007, ele ficou satisfeito. Repetiu o procedimento anos depois e, na terceira vez, aceitou a sugestão do médico de aplicar o produto também na bolsa escrotal. “Aí começou meu problema”, relatou. Dois anos após a última intervenção, seu corpo passou a rejeitar o material, causando inflamações persistentes. O uso prolongado de corticoides para controlar as reações afetou seus rins.

O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve reuniões para planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo a discussão de um documento para impedir a posse do presidente Lula (PT) e até a possibilidade de prender o ministro Alexandre de Moraes. O depoimento, dado nesta quarta-feira 21, detalhou ações articuladas no governo Jair Bolsonaro (PL) e revelou uma divisão entre os comandantes militares da época.

Baptista Júnior descreveu que as reuniões funcionavam como um “brainstorming” para discutir medidas antidemocráticas. “Chegou-se a cogitar a prisão do Alexandre de Moraes. Mas era uma discussão: ‘E se o STF soltá-lo depois? Vamos prender os outros 11 ministros?’”, afirmou. Ele ressaltou, porém, que via essas conversas como “tentativas de achar uma saída”, não como um plano concreto.

Um dos momentos mais impactantes do depoimento foi a confirmação de que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender Bolsonaro caso ele insistisse no golpe. “Freire Gomes disse, com calma: ‘Se você tentar isso, eu vou ter que lhe prender’”, relatou Baptista Júnior. A declaração contradiz o depoimento de Freire Gomes, que negou na segunda-feira 19, ter feito a ameaça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern) anunciaram, na sexta-feira 9, um novo edital para contratação de pesquisadores bolsistas. A iniciativa integra o projeto “Modernização e Inovação na Gestão da Polícia Civil”.

São quatro bolsas disponíveis para diferentes áreas, representando uma oportunidade valiosa para profissionais recém-formados contribuírem com pesquisas e soluções inovadoras voltadas ao fortalecimento da gestão da Polícia Civil.

Os bolsistas atuarão nos setores de Planejamento, Orçamento, Gestão Estratégica e Escritório de Projetos, todos integrados ao Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica (DPOG). As atividades contemplam o desenvolvimento de projetos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), com bolsas que podem chegar a R$ 5.500,00.

As áreas de formação contempladas para os bolsistas egressos de mestrado incluem Engenharia de Produção, Estatística, Ciência da Computação e Administração. Já para os egressos de cursos de graduação, as áreas são Engenharia de Produção, Administração, Ciências Contábeis ou Econômicas, Gestão Pública e Direito.

Os bolsistas selecionados contribuirão para a modernização das atividades da instituição, oferecendo suporte técnico em análise de dados, otimização de processos e fortalecimento da confiabilidade institucional. Esses esforços visam aprimorar os serviços prestados à sociedade, promovendo inovação e maior eficiência operacional.

Mossoró será a primeira cidade do Brasil a sediar uma missão cirúrgica composta exclusivamente por mulheres. A ação, parte da 8ª edição da “Operação Sorriso”, ocorre entre 26 e 31 de maio no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e atenderá pacientes com fissura labiopalatina. O projeto “Mulheres na Medicina” inclui 50 profissionais de nove especialidades, desde cirurgiãs até enfermeiras e anestesistas, além de palestras e workshops sobre liderança feminina na área da saúde.

“O objetivo é mostrar que mulheres podem comandar todas as etapas de uma missão médica complexa, da triagem à recuperação”, disse a presidente da Operation Smile, Kathy Magee. Segundo ela, a escolha por uma equipe totalmente feminina não foi simbólica, mas prática. “Queremos quebrar a ideia de que certas especialidades são masculinas. Aqui, todas as decisões são tomadas por mulheres, e os resultados serão a prova disso”.

Cerca de 70 pacientes, entre crianças e adultos, já estão cadastrados. Eles vêm do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. As inscrições continuam abertas pelo site da organização ou via formulário online. A prefeitura de Mossoró fornece exames, transporte para voluntários e estrutura de apoio no Albem Mossoró para acompanhantes.

Policiais civis do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio deflagraram, nesta quarta-feira 21, a segunda fase da “Operação Fake PIX”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável por aplicar golpes contra estabelecimentos comerciais no município de Santo Antônio. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em desfavor de duas mulheres, de 24 e 55 anos, no município de Natal.

De acordo com as investigações, as suspeitas integrariam um grupo criminoso que realizava compras em comércios locais utilizando falsos comprovantes de transferência via PIX. Os produtos eram entregues antes que os comerciantes percebessem que os valores não haviam sido creditados nas contas bancárias.

Durante as diligências nas residências das investigadas, as equipes deram cumprimento às ordens judiciais, resultando na prisão temporária das duas mulheres, que foram conduzidas à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira 21 as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale” contra um esquema de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas online. Influenciadores digitais de Natal, Parnamirim e Macau estão entre os alvos da ação.

De acordo com a corporação, os influenciadores atuavam como intermediários financeiros e colaboravam diretamente com a lavagem de dinheiro por meio das redes sociais. Ao todo, seis influenciadores são investigados, além de dois donos de plataformas e três empresas. Cerca de R$ 40 milhões foram bloqueados nas contas dos investigados.

“Foram usadas contas demo (demonstração), são contas viciadas para sempre ganhar e convencer as outras pessoas a jogar”, explicou o delegado Bruno Vitor, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

“Ainda está sendo apurado se há uma organização criminosa ou não. A princípio, cada digital influencer divulgava da sua própria forma, sem qualquer vínculo entre si, mas com vínculo às plataformas”, disse.

As duas operações cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco e Maranhão. Também foram apreendidos cerca de R$ 30 mil em espécie, 12 veículos de luxo, uma motocicleta, relógios de alto valor, joias, ouro, celulares, computadores, documentos, moedas estrangeiras, materiais de propaganda de jogos de azar e criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 68 mil.

O programa Inova Fiocruz, da Fundação Oswaldo Cruz, impulsionou o desenvolvimento de ferramenta aberta para monitorar em tempo real o marketing digital dos substitutos do leite materno em plataformas digitais. Um protótipo da ferramenta foi apresentado em um evento paralelo da 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, nesta quarta-feira (21), com a presença de autoridades nacionais e internacionais.

Segundo o pesquisador Cristiano Boccolini, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fiocruz, que desenvolve a ferramenta, alguns países estão adotando ferramentas pagas e não customizadas, feitas por empresas que oferecem o serviço por meio de cobrança anual, que são “uma caixa preta”.

“O diferencial da ferramenta da Fiocruz é que é programada em código aberto e é gratuita. O usuário tem controle do processo do monitoramento, permitindo, acesso completo a todo o processo. É uma ferramenta que varre tanto os sites comerciais quanto as redes sociais, anúncios pagos, os dark posts, entre outras coisas”, explicou Boccolini.

O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta. Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.

O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.

As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.

A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 240.081 contribuintes acima de 80 anos; 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Médicos e especialistas avaliaram como positivas as mudanças nas regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) para realização de cirurgias bariátricas. Na opinião do médico Alfredo Martins Fontes, chefe do serviço de cirurgia bariátrica do Hospital São Vicente de Paulo, no Rio de Janeiro, o principal avanço da Resolução 2.429/25 foi incluir pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 30 para a cirurgia, desde que tenham algumas condições específicas.

“Esses pacientes vão se beneficiar muito da cirurgia bariátrica. Quando se considera o tratamento da obesidade, a gente considera que o paciente fez uma série de tratamentos antes e o resultado foi pífio ou o paciente está exposto a um risco muito alto e acaba havendo a recomendação da cirurgia bariátrica”, defendeu.

As condições previstas para que o paciente possa fazer a cirurgia com o IMC a partir de 30 são diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave com lesão em órgão alvo (como coração ou rim), doença renal crônica precoce em decorrência do diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose, afecções com indicação de transplante e refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos.  

Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta está em discussão há 21 anos, tendo tramitado 17 anos na Câmara dos Deputados e quatro anos no Senado. 

O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. A licença poderá ser expedida mediante uma autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis. 

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho. No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

O governo federal publicou nesta terça-feira, 20, uma portaria conjunta que assegura a indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças com deficiência causada pela infecção por zika vírus na gestação. Crianças de até 10 anos – nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 – poderão receber o valor.

As famílias devem solicitar o apoio financeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio dos canais de atendimento, de preferência o aplicativo “Meu INSS”. Os pedidos poderão ser realizados até o dia 31 de outubro de 2025.

Segundo a portaria, publicada pelo INSS e pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, o instituto deverá analisar e processar os pedidos de apoio financeiro até dezembro deste ano Ainda de acordo com o documento, a Previdência Social será responsável por avaliar, por meio de exame, se a deficiência da criança está relacionada à infecção da mãe pelo vírus durante a gravidez.

Junto ao requerimento, devem ser anexados certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos que indiquem sinais da síndrome congênita causada pelo zika. O benefício de R$ 60 mil foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por meio da Medida Provisória 1.287/2025.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou o prazo de inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2025, por meio da retificação 2 do Edital nº 22/2025. Agora, as pessoas interessadas têm até o dia 5 de junho para se inscreverem, na página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern). A taxa de inscrição é de R$ 10 e deve ser paga até 6 de junho.

Para se inscrever, é preciso ter matrícula regular no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino. As pessoas que concluíram todo o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) exclusivamente em escolas da rede pública também podem se inscrever.

Política de Bonificação

A prova será aplicada no dia 10 de agosto de 2025, e consiste na resolução de 50 questões de múltipla escolha. As pessoas que realizarem a avaliação e obtiverem desempenho satisfatório poderão utilizar os resultados do ProITEC para obter bonificação para o Exame de Seleção do IFRN.

Mais informações e esclarecimentos sobre o Edital da seleção estão disponíveis no Portal IFRN ou através do e-mail: inscricoesifrn@funcern.br ou WhatsApp, no número (84) 99172-8830.

Acesse: https://portal.ifrn.edu.br/.

O Rio Grande do Norte ocupa a 16ª posição entre todas as 27 unidades federativas avaliadas no novo ranking de pontuação de crédito divulgado pela Serasa nesta terça-feira (20). Com uma média de 529 pontos, os potiguares figuram abaixo da média nacional (548), mas superam a média regional do Nordeste, que é de 527. A pontuação de crédito, que varia de 0 a 1000, representa a chance de o consumidor pagar as contas em dia nos próximos 6 meses.

Os dados mostram que a pontuação média brasileira – bem como a do Rio Grande do Norte – indica que a maioria dos consumidores está na faixa considerada “boa” para obtenção de crédito, que vai de 501 a 700 pontos. O levantamento integra o primeiro Mapa Score do Brasil, novo indicador da Serasa que será divulgado semestralmente.

A ferramenta traz um retrato do comportamento financeiro da população com base em variáveis como hábitos de pagamento, dívidas em aberto, experiência com crédito, número de contratos ativos, consultas ao CPF e dados cadastrais.

De acordo com o especialista em Serasa Score, Wesley Brandão, o objetivo do Mapa é acompanhar, ao longo do tempo, a evolução do comportamento financeiro da população. A pontuação média nacional (548) é um indicativo de que os consumidores brasileiros, em geral, mantêm bons hábitos de pagamento, o que aumenta as chances de aprovação de crédito. “Isso traz uma reflexão de que os hábitos de pagamento do consumidor brasileiro são bons. Mas a aprovação de crédito depende de outros atributos usados pelas instituições nas suas políticas”, destaca.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Currais Novos que tome providências para a criação de uma Unidade de Conservação no Cânions dos Apertados. A orientação é que seja aberto um processo administrativo para classificar a área como Monumento Natural, tipificação mais adequada de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, o Município deve observar todas as exigências da legislação federal relacionadas à implementação de áreas protegidas.

A recomendação também inclui a realização de uma avaliação preliminar do potencial da área. Essa avaliação deve abranger uma caracterização do meio biótico, do meio físico, dos aspectos socioeconômicos, da existência de outras áreas protegidas na região, do potencial de visitação, bem como da presença de populações tradicionais que residem ou utilizam a área. Essas análises podem ser conduzidas por técnicos da Prefeitura, equipe técnica contratada ou por uma instituição parceira, como o Idema.

Outra orientação importante é que seja avaliada a possibilidade de destinar recursos financeiros provenientes de compensações ambientais estaduais ao fundo municipal. O objetivo é garantir a conservação dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável na região da futura unidade de conservação.

Os gestores municipais de Currais Novos foram notificados a apresentar, em até 30 dias úteis, um relatório detalhado das ações tomadas para cumprir a recomendação. Caso não atendam à orientação, o MPRN se compromete a adotar as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências.

A cidade de Natal aparece como um dos principais destinos escolhidos por aposentados do INSS no programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas por até R$ 200. A informação foi divulgada nesta terça-feira 20.

Segundo o levantamento, São Paulo lidera a lista, seguida por Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió, Belo Horizonte e Natal. Ao todo, o programa movimentou aeroportos de 84 cidades e contabilizou 40 mil reservas efetuadas em quase dez meses de operação.

O aumento do fluxo de turistas na capital potiguar tem sido impulsionado por medidas adotadas pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), desde o início do ano. As ações incluem campanhas de divulgação, apoio a eventos e investimentos em infraestrutura turística.

“Nós estamos vivendo um momento especial no mês de junho. Com a confirmação de 36 voos extras para o Rio Grande do Norte pela Natal Airport, nossa cidade se consolida cada vez mais como um destino desejado por turistas de todas as regiões do Brasil. Este incremento na malha aérea, especialmente durante o mês de junho, é fruto de um trabalho intenso de promoção do nosso destino junto às companhias e operadores turísticos, aliado à crescente visibilidade das belezas naturais, da hospitalidade do nosso povo e da força da nossa cultura. Este São João será a vitrine para mostrarmos ao Brasil e ao mundo que somos muito mais do que um belo litoral, somos cultura, identidade e hospitalidade”, afirmou o secretário Municipal de Turismo, Sanclair Solon.