Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial.

O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.

Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas é arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.

Um mutirão do projeto Pai Legal vai realizar atendimentos e serviços de reconhecimento de paternidade, além de oferta de exames gratuitos, nesta quarta-feira (6), na Zona Norte de Natal. O atendimento irá acontecer das 9h às 17h na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O projeto Pai Legal é do Ministério Público do Rio Grande do Norte e é executado pelas 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.

Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna no RG. Em seguida, os servidores buscam a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente.

Natal já conquistou seu espaço como uma capital turística de referência tanto no Brasil como no exterior. A capital potiguar foi indicada pela Hurb, plataforma de viagens, como o principal destino do país nos anos de 2023 e 2024 e agora, no mês de dezembro, Natal se destaca como um dos destinos turísticos mais cobiçados pelos brasileiros para as festas de fim de ano. 

Um levantamento feito pelo ViajaNet, agência de viagens online de São Paulo, aponta Natal e Porto de Galinhas (Pernambuco) como os destinos mais procurados pelos brasileiros para comemorar o Réveillon. Juntas, as duas cidades representam 16% das vendas de pacotes turísticos, dominando o topo da lista de pacotes (passagens e hotéis) para viagens entre os dias 23 de dezembro e 01 de janeiro de 2024. 

“Isso mostra que estamos no caminho certo, potencializando a nossa principal atividade econômica e buscando sempre as ações que levam ao fortalecimento do nosso turismo. Esse reconhecimento é muito importante porque reforçamos nossas ações promocionais e ampliamos os investimentos nessa política de divulgação da nossa cidade. Nos eventos em que destacamos a nossa capital temos a oportunidade de mostrarmos as potencialidades de Natal e obtendo muito êxito. Esses levantamentos são a prova de que estamos no caminho certo para elevar Natal ao patamar que nossa cidade merece”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Os contribuintes de Natal podem quitar o IPTU 2024 com 16% de desconto. O Decreto assinado pelo Prefeito Álvaro Dias, publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (1), assegura o benefício, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 5 de janeiro de 2024.

Os interessados em obter o desconto precisam pagar através do boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitidos pela internet, no site da Semut (Secretaria Municipal de Tributação), no endereço: https://www.natal.rn.gov.br/Semut/.

“Para facilitar a vida dos cidadãos, emitimos 105 mil carnês e postamos nos Correios, que já devem ter começado a distribuir. Ou seja, o interessado pode esperar o carnê ou já emitir o boleto na internet. Até porque, se o contribuinte está se regularizando só agora, ele não vai receber o carnê, pois o mesmo foi impresso com base na lista dos que estavam adimplentes antes”, explicou o secretário.

Ludenilson afirma que os contribuintes que parcelaram os débitos e aqueles que regularizarem a situação de pendências até o dia 3 de janeiro poderão ser beneficiados pelo desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.

No ano passado, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam. É o menor valor absoluto da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileira de Estatística e Geografia (IBGE). O dado consta da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto.

Anteriormente, o menor valor havia sido apurado em 2014 (11,2 milhões). O total de jovens vem se reduzindo na população brasileira. Em 2012, eram 51,9 milhões, que representavam 33,6% da população em idade de trabalhar. Entre 2012 e 2022, o número de jovens diminuiu 5,9%, somando 48,9 milhões de pessoas, em consonância com o processo de envelhecimento populacional no país.

Considerando exclusivamente esses dois anos, o total de jovens que não estudavam e não estavam ocupados caiu de 11,3 milhões, em 2012, para 10,9 milhões, em 2022, uma queda de 3,6%. Isto é, a diminuição do contingente de jovens que não estudam e que não estão ocupados foi inferior à do total de jovens e, por isso, a taxa do grupo nessa condição não foi a menor da série, embora tenha sido o menor em valor absoluto, em 2022. As menores taxas foram verificadas em 2012 (21,8%) e 2013 (22,0%), sendo a de 2022 (22,3%) a terceira menor taxa da série iniciada em 2012.

Entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalização da educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

É o que aponta a Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O acesso à creche das crianças de 0 a 3 anos manteve-se estável, estatisticamente, de 2019 a 2022 (de 35,5% para 36%), interrompendo a expansão na cobertura de oferta de ensino, para essa faixa etária, verificada no período anterior a 2019.

“Esses resultados indicam que a pandemia do novo coronavírus causou um retrocesso na garantia de acesso à escola, que não havia sido revertido em 2022, mais de dois anos depois dos primeiros casos de covid-19 no Brasil”, diz IBGE.

O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7), dentro da programação projeto MPRN Perto de Você, uma ação de cidadania voltada para a população em situação de rua em Natal. A programação irá acontecer das 8h às 16h, no IFRN da Cidade Alta, com oferta de diversos serviços de cidadania e saúde.

A iniciativa visa oferecer, dentro da ampla programação do MPRN Perto de Você, serviços essenciais e específicos pensados nas necessidades desta população, visando a inclusão social. A ação é desenvolvida no âmbito do projeto institucional MPRN Perto de Você, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop-Cidadania) e das Promotorias que atuam com essa temática na cidade.

A iniciativa contará com a participação de instituições parceiras. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizará a emissão de documentos de identidade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), por sua vez, emitirá a segunda via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito. A Receita Federal irá emitir CPF e o Tribunal Regional Eleitoral levará os serviços de regularização e emissão de título de eleitor.

Discutir e promover estratégias para a política de educação integral no Seridó. É com esse objetivo central que está sendo desenvolvido o Plano Seridoense de Educação Integral. A iniciativa é organizada por professores do Departamento de Educação (Deduc), vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), em parceria com o Comitê Territorial de Educação Integral do polo Caicó. 

Entende-se por educação integral a contribuição do desenvolvimento integral do estudante em todos os aspectos, isto é, o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural. Por isso, para contribuir com essa evolução, deve haver uma responsabilidade compartilhada entre gestores, professores, estudantes, famílias e comunidades locais. 

Uma das organizadoras do Plano, a professora do Ceres Maria Aparecida de Melo ressalta que o documento é produzido por muitos protagonistas que estão na escola fazendo a educação integral acontecer. “Trata-se de um plano de ação para pensarmos a respeito da educação integral no território Seridoense, por meio da participação da comissão organizadora, que é formada por educadores e gestores da educação integral”, pontua a docente. 

Maria Aparecida de Melo afirma ainda que são reflexões orientadoras de como pode-se vivenciar a educação integral em sua totalidade, não dando ênfase ao tempo de aula, mas, sim, a uma educação pública e de qualidade que fomente a formação humana. O Plano é organizado, também, pelo assessor pedagógico da 10ª Diretoria Regional de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Direc), Geovar Miguel dos Santos, e pelos monitores Jonathan Cleilson, Katiane Pereira, Aparecida Oliveira e Dayane Lopes.

O documento busca respeitar as diferenças e as diversidades que a região seridoense oferece no campo da cultura, esporte, saúde, lazer, turismo, música, culinária, práticas sociais dos povos do campo, quilombola e indígenas, além dos povos da cidade. Para a professora Maria Aparecida de Melo, o plano ressignifica as práticas educativas, sendo inclusivo e significativo para toda a sociedade do Seridó.

Boneca, carrinho, bola, roupa e sapato são os presentes de natal mais pedidos pelas crianças brasileiras por meio da campanha Papai Noel dos Correios. O prazo da campanha foi estendido para o dia 20 de deste mês, para que o número de cartinhas adotadas neste ano possa ser ampliado. Antes, o prazo para adoção e entrega dos presentes ia até o dia 15. 

Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas.

Os Correios garantem que, mesmo com a ampliação do prazo, os presentes serão entregues até o Natal. O estado de São Paulo é o que registra o maior número de cartas ainda disponíveis para adoção: 26 mil. Em seguida, aparecem Bahia (12 mil), Minas Gerais (9 mil), Mato Grosso (6 mil), Alagoas (5 mil) e Rio de Janeiro (4,5 mil). 

Postos de combustíveis de Natal aumentaram em cerca de R$ 0,60 o preço do litro da gasolina vendida em Natal, entre a segunda (4) e esta terça-feira (5). Estabelecimentos da Zona Sul da cidade passaram a vender o combustível a R$ 5,99.

Apesar do aumento, alguns postos ainda vendiam gasolina com preço antigo, na manhã desta terça-feira (5). Em um posto da avenida Coronel Estevam, no bairro Dix-Sept Rosado, a reportagem flagrou o momento em que um funcionátio trocou o letreiro de R$ 5,27 para R$ 5,99 – um aumento de R$ 0,72.

No entanto, os preços divulgados pela Petrobras não registram reajuste desde outubro. O preço da gasolina vendida aos postos na refinaria, em Fortaleza, no Ceará, é de R$ 2,71. Em Cabedelo, na Paraíba, o valor está em R$ 2,70 – conforme os preços anunciados no dia 1º de dezembro.

O prefeito Álvaro Dias participou, nesta terça-feira (5), da Sessão Solene, organizada pela Câmara Federal, em homenagem aos  424 anos de fundação de Natal. A cerimônia reuniu autoridades federais, estaduais, municipais e convidados da casa.

Após a abertura oficial da Sessão Solene, o Deputado Paulinho Freire, que propôs a cerimônia, apresentou um vídeo com as belezas e potencialidades de Natal. “Qualquer homenagem a Natal ainda é pouco. Devo muito à minha cidade, que tem uma história belíssima”, comentou. O parlamentar leu a mensagem enviada pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira: “A cidade de Natal é um importante centro brasileiro, que se destaca por suas belezas naturais e que tem no turismo uma de suas bases econômicas”, escreveu, também citando a importância histórica de personalidades, como Câmara Cascudo.

O Prefeito Álvaro Dias também citou Cascudo em sua fala. “O nosso folclorista chamava a cidade de Natal de a ‘Noiva do Sol’, por suas belezas naturais iluminadas pelo sol o ano inteiro”, relembrou. “Natal é um lugar que nos acolhe, nos une e nos inspira diariamente”, complementou.

De acordo com o Prefeito, ao longo dos anos, Natal cresceu e evoluiu. Ele lembrou que tudo isso se deve à contribuição de muitas pessoas honradas que vieram antes de nós. “As contribuições de várias pessoas moldaram a nossa identidade e nos lembram a importância de preservar a nossa cultura”, explicou.

Álvaro Dias citou o espírito de coletividade ao agradecer à bancada federal pela liberação de emendas com recursos importantes para o financiamento de obras na capital potiguar. Ele aproveitou para listar parte do trabalho que vem sendo realizado atualmente na cidade.

Um grupo criminoso suspeito de furtar dinheiro de idosos em filas de banco foi desarticulado em uma operação do Grupo Tático Especial (GTE) da cidade de Monteiro, que resultou em quatro prisões e seis mandados de busca e apreensão cumpridos nas cidades de Boqueirão, Alcantil e Caraúbas. Idosos da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte foram lesados com a prática.

De acordo com a Polícia Civil, os mandados judiciais são fruto de uma investigação que apurou que o crime do grupo consiste em oferecer uma suposta “ajuda” a pessoas idosas, preferencialmente, em caixas eletrônicos no interior de agências bancárias. Somente na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, foram registrados 14 boletins de ocorrência de pessoas vítimas da organização criminosa.

A Polícia Civil identificou pelo menos mais seis vítimas de um homem de 45 anos suspeito de estupro de vulnerável. Os crimes aconteceram em Brejinho, cidade a 55 quilômetros de Natal.

O homem foi preso no dia 28 de agosto, em flagrante, por gravação de cena pornográfica infantil, armazenamento deste material e estupro de vulnerável. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

Durante a investigação o conteúdo do aparelho celular do suspeito foi analisado e seis novas possíveis vítimas foram identificadas através de fotos. Em novo interrogatório, o homem confessou a prática de estupro de vulnerável contra elas também. Ao todo, de acordo com a Polícia Civil, o homem agiu contra sete vítimas do sexo masculino com idades entre 4 e 11 anos de idade.

Mais de 2 mil crianças que nasceram no Rio Grande do Norte em 2023 não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Os dados são do portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com informações cartoriais do país.

Os números são os registrados entre o dia 1º de janeiro até esta terça-feira (5). Do total de 34.883 nascimentos computados no estado, 2.144 não tiveram o nome do pai incluído na certidão. O percentual é de 6,15% – o maior pelo menos desde 2016, no estado.

Entre os municípios do Rio Grande do Norte, o que teve maior percentual de crianças sem registro do nome do pai foi Messias Targino, com 50%. O município teve apenas dois registros de nascimento no ano e um deles sem o nome do genitor, segundo o portal.

Nas cidades com mais de 100 nascimentos em 2023, a maior porcentagem de crianças sem registro do nome do pai foi Jardim de Piranhas, com 13%. Dos 123 nascidos na cidade, 16 não têm o nome do genitor.

A Prefeitura Municipal de Natal sancionou uma lei que determina regras para moradia e trânsito de animais domésticos em condomínios da cidade. Entre elas, a garantia da livre circulação e o uso obrigatório de coleira em elevadores e áreas comuns. O texto com as normas foi publicado em Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (5).

Segundo a nova lei, que entra em vigor de forma imediata, não há restrição para habitação e circulação de animais domésticos, em qualquer dia da semana e horário, em condomínios de casas ou de apartamentos.

Sobre a moradia, o texto proíbe que animais sejam mantidos em locais desprovidos de higiene e outros fatores que comprometam uma vida digna aos animais, incluindo mantê-los trancados em sacadas de apartamentos. Impor a saída ou entrada na área do condomínio pelo portão de serviço também está proibido, ficando a livre escolha do tutor.

A arma da Polícia Militar de onde saiu o tiro que matou o barbeiro Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, durante uma confusão envolvendo torcidas organizadas do ABC e Sport, em Natal, não deveria ser usada em acompanhamento de torcidas. A declaração foi dada nesta terça-feira (5) pelo comandante-geral da corporação, coronel Alarico Azevedo.

De acordo com ele, o militar deverá ser afastado do trabalho operacional e passar para o trabalho administrativo, enquanto correr o processo na Justiça. “A arma cujo disparo atingiu o cidadão não é para ser utilizada em acompanhamento de torcidas. Nós temos outras que são menos que letais”, reconheceu o comandante da PM.

A CBF enviará uma taça do Brasileirão para os jogos dos três times que podem conquistar o título na última rodada: Palmeiras, Atlético-MG e Flamengo. A entidade produziu três taças e triplicou o número de medalhas para ter a cerimônia no local de quem for o campeão. Cada jogo também terá as 65 medalhas destinadas ao campeão previstas em regulamento. O clube que conquistar o título pode solicitar a compra de mais 50 medalhas, no máximo.

No ano do “Brasileirão Rei”, em homenagem a Pelé, que morreu no fim do ano passado, as taças foram exibidas nesta terça-feira, na sede da CBF no Rio de Janeiro, e viajam nesta quarta aos estádios que receberão as partidas dos envolvidos na briga do título.

O Palmeiras tem 69 pontos e não será ultrapassado na pontuação. A equipe paulista só perde o título caso seja derrotada pelo Cruzeiro e seja superada por Atlético-MG ou Flamengo no saldo de gols.

Na tarde desta terça-feira, um paciente do Hospital Rio Grande, recebeu um coração compatível vindo de João Pessoa, (PB). A delicada operação, que se iniciou com a chegada do órgão na Base Aérea de Natal por volta das 15h, contou com uma escolta realizada pela equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que acompanhou o coração até o Hospital Rio Grande, local da cirurgia.

O receptor é um homem de 34 anos que luta contra a insuficiência cardíaca e estava na UTI há mais de 10 dias. A notícia da possível compatibilidade chegou por volta das 22 horas da noite anterior, desencadeando uma mobilização intensiva das equipes médicas e da STTU.

O Inspetor Chefe da STTU, Carlos Eugênio, relatou a importância da missão humanitária: “Formamos uma equipe dedicada para essa operação, que está atuando desde as 8h da manhã, e estivemos de prontidão até a chegada do órgão. Conseguimos fazer uma escolta de 13 minutos da Base Aérea até o hospital. O corpo de motociclistas da STTU fez todo o fechamento para o livre acesso da partida ao destino.”

O sucesso na operação de transporte é um passo significativo, destacando a coordenação eficaz entre as equipes médicas, a STTU e demais envolvidos nesse esforço humanitário. Após a retirada, é crucial garantir a rápida circulação sanguínea dos órgãos, uma vez que eles suportam muito pouco tempo sem ela. No caso do coração, o limite é de 4-6 horas. A cirurgia, que ocorre com base na autorização da família de um doador que sofreu morte cerebral, tem uma média de duração entre 8 a 12 horas.

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), publica na edição de hoje (5) do Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Processo Seletivo para Cota de Patrocínio (Maior Oferta) para a realização dos eventos que compõem o calendário oficial do Município. Os detalhes estão no www.natal.rn.gov.br/dom.

O calendário é composto pelo projeto Natal em Natal (2023) compreendendo 07 (sete) dias definidos: 21, 22, 23, 25, 28, 29 e 30/12/2023. Carnaval em Natal Edição 2024 compreendendo 5 (cinco) dias com datas a serem definidas; São João de Natal (Edição 2024), compreendendo 06 (seis) dias com datas a serem definidas e Natal em Natal 2024, compreendendo 07 (sete) dias a serem definidas.

Os Patrocínios das empresas se darão em troca da divulgação da logomarca do patrocinador nas dependências do evento, bem como aquisição de demais cotas para exploração de bares, alimentação e organização do camarote e se darão através de três cotas. As empresas interessadas neste Chamamento irão encontrar os formulários no www.blogdafuncarte.com.br com abertura do prazo de hoje (5) até dia 10 de dezembro de 2023. 

Acabar com o desmatamento legal e ilegal e investir na restauração da vegetação nativa em larga escala estão entre as medidas sugeridas por estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido, para que o Brasil chegue à meta de zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa até 2050 – uma das obrigações assumidas pelo país diante do mundo para combater a crise climática. 

Chamada de meta net zero, ela define que todos os gases que um país emitir devem ser compensados pelos gases que ele é capaz de absorver, por exemplo, pela ação das florestas. Os gases do efeito estufa, como dióxido de carbono (CO²) e metano (CH4), são os responsáveis pelo aquecimento da terra.

Para alcançar essa meta no Brasil, a pesquisa da Oxford afirma que a melhor forma é por meio de soluções baseadas na própria natureza. Já as soluções mais tecnológicas, como a captura de carbono na atmosfera, além de mais caras, não se adaptam completamente à situação brasileira, segundo os pesquisadores. 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Moraes, o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam violação a regras constitucionais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O Rio Grande do Norte desponta como um dos melhores lugares no mundo na produção de energias renováveis e de produtos verdes (Power-to-X). Porém, o crescimento desse setor no estado é dificultado pela inexistência de uma infraestrutura exclusivamente dedicada a fazer proveito dessa vantagem. Foi para remediar isso que o grupo de pesquisa Inovação de Produtos e Processos para Energias Renováveis (Creation), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), estudou e desenvolveu o modelo conceitual de um porto-indústria verde para o estado.

Desde 2017, o Creation estuda possibilidades e diretrizes para o desenvolvimento do porto no Rio Grande do Norte. Em 2019, o grupo apresentou ao Governo do estado um projeto com o objetivo de definir bases e ações para o desenvolvimento da economia renovável no estado, visando à exportação de produtos verdes. O Governo, então, juntou forças com a UFRN, e, por meio de um convênio de 2021 a 2023, foram alcançados resultados, como a identificação da demanda portuária pelos setores econômicos do estado, a avaliação da localização geográfica para um novo porto e o projeto conceitual do porto-indústria verde e um estudo de viabilidade.

O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na pauta do Poder Legislativo em 2024. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, já mencionou que pautará as propostas para votação no ano que vem.

As mudanças são apoiadas por vários senadores. Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA) têm propostas semelhantes que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.

“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível. Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil. São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem”,  afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista à repórter Paula Groba, enviada especial para a COP 28 em Dubai.

Uma paciente do Hospital Regional de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, foi filmada caminhando na BR-405 com uma camisola hospitalar e uma sonda, após deixar a unidade de saúde sem ser percebida. O caso aconteceu no último domingo (3). O vídeo foi registrado pelo musicoterapeuta Édney Sander, que passava pela rodovia, presenciou a cena e tentou ajudar a mulher.

“Como ela não falava coisa com coisa, tentei ligar para os órgãos competentes, como polícia, Samu e bombeiros. Como não consegui, parei o carro mais adiante e fiz a filmagem para enviar a um amigo policial”, relatou.

O vídeo também chegou a grupos de mensagens da cidade e viralizou nas redes sociais. Segundo Édney, o amigo policial foi ao local com outras pessoas para resgatar a mulher. Ela foi levada de volta ao hospital por funcionários da unidade e pelo familiar.

Dias após anunciar os locais de abertura (Mercedes-Benz Stadium, em Atlanta, na Georgia) e do encerramento (Hard Rock Stadium, em Miami, na Flórida) da Copa América de 2024, a Conmebol revelou nesta segunda-feira que serão utilizados 14 estádios na competição, em 10 cidades diferentes dos Estados Unidos.

Com 16 seleções, a competição contará com 32 partidas, entre os dias 20 de junho e 14 de julho, com cada estádio/cidade sediando entre duas e três partidas somente. Diferentemente de outros campeonatos que jogam até sete vezes em uma determinada casa, como na Copa do Mundo, por exemplo. Ao lado de Canadá e México, os Estados Unidos abrigarão a edição de 2026 do Mundial, a primeira com 48 seleções.

No anuncio realizado nesta segunda-feira, a Conmebol anunciou que a Copa América será jogada nos determinados estádios: Allegiant Stadium, de Las Vegas; Bank of America Stadium, na Carolina do Norte; Children’s Mercy Park, em Kansas; Exploria Stadium e Hard Rock Stadium, na Flórida; GEHA Field at Arrowhead Stadium, no Missouri; Levi’s Stadium e SoFi Stadium, Inglewood, na Califórnia; Mercedes-Benz Stadium, na Georgia; MetLife Stadium, em New Jersey; AT&T Stadium, NRG Stadium e Q2 Stadium, todos no Texas; e State Farm Stadium, no Arizona.

As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (5), e vão até 10 de janeiro. O processo selecionará 80 novos servidores federais que terão remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), a presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que este é o primeiro concurso que obedece à Lei de Cotas (nº 12.711/2012), porque o último certame foi realizado em 2008, antes, portanto, da legislação que trata do tema.

“É uma preocupação muito grande, inclusive em avaliações e análises de publicações feitas pelo Ipea, que as cotas sejam efetivas. Temos várias barreiras que foram percebidas na realização de concursos anteriores, e todo o processo de discussão do concurso do Ipea levou em consideração a retirada dessas barreiras ou minimização delas.”

Segundo Luciana, o Ipea é formado majoritariamente por servidores brancos (76%) e do gênero masculino (80%), mas tem trabalhado internamente a questão da diversidade, que será percebida pelos aprovados no novo concurso.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas de saúde mental no ambiente de trabalho.

Pela proposta, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Flávia Morais (PDT-GO), a empresa poderá deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com ações que promovam a saúde mental dos funcionários. Esse desconto não poderá exceder a 5% do imposto devido.

Pela legislação atual, são empresas tributadas pelo lucro real as de capital aberto, as que tenham sócio ou acionista residente no exterior, as que tenham a participação da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, entre outras.

Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas. O levantamento mostra que essas empresas geraram 1,26 milhão de postos de trabalho, enquanto as médias e grandes geraram 372,4 mil vagas, o que equivale a cerca de 21% do total de empregos.

No mês de outubro, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 124,1 mil vagas, do total de pouco mais de 190 mil postos de trabalho. O número representa 65,2% do saldo líquido de contratações efetuadas. Enquanto as médias e grandes empresas foram responsáveis por 69,8 mil novas vagas, equivalente a 36,7% do saldo.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional – caso seja aprovado pelo Senado – o ministro Nunes Marques, de Teresina, no Piauí.

A Corte é marcada pela desigualdade na representação dos Estados na história das indicações dos ministros. Na atual formação, o STF abriga sete ministros do Sudeste, um do Sul, um do Nordeste, um do Centro-Oeste e nenhum do Norte, de acordo com dados do tribunal que levam em consideração o local de nascimento do magistrado.

Dino pode se tornar o sexto nascido no Maranhão a integrar o Supremo no período republicano. Antes dele, passaram pelo plenário da Corte os ministros Costa Barradas (Deodoro da Fonseca), Pindahiba de Mattos (Floriano Peixoto), João Pedro Belfort Vieira (Prudente de Morais), Viveiros de Castro (Venceslau Brás) e Carlos Madeira (José Sarney).

Segundo dados do tribunal, os Estados com mais integrantes na história republicana foram Rio de Janeiro (33), Minas Gerais (30), São Paulo (26) e Rio Grande do Sul (18) – federações do Sul e do Sudeste. O Nordeste teve 55 ministros indicados ao longo dos anos. Os Estados mais representados foram Bahia, com 14, e Pernambuco, com 11.

Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias – sobre licença-paternidade e casamento de idosos – e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos para dirigir estatais.

Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São questionadas diversos atos e também omissões na área que durante o mandato passado tenham ameaçado a preservação dos biomas brasileiros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, começou a divulgar a pauta de julgamentos somente na última semana de novembro. Cabe a ele a elaboração da agenda de julgamentos, tendo como ponto de partida uma série de processos já liberados pelos relatores.

Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de dezembro, não costuma haver votação. A data é reservada para a cerimônia de encerramento do ano judiciário, que marca o início do recesso de fim de ano em todos os ramos do Judiciário.

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O início da sessão está previsto para às 14h. 

O PL 1.435/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quando tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população.

O projeto estabelece, ainda, que os valores pagos pelos suporte dessas entidades serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Os donos de veículos 0 km no Rio Grande do Norte passaram a contar, nesta segunda-feira (4), com a facilidade de fazer o primeiro emplacamento de maneira 100% digital, por meio do celular ou do computador. O comunicado foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

Segundo o órgão, a novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas veiculares.

“Estamos oferecendo ao cidadão a chance de fazer tudo de casa, sem precisar se dirigir ao Detran, evitando seus custos com deslocamento e diminuindo o tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

No primeiro momento, o novo serviço está disponível apenas para pessoas físicas. Segundo o Detran, somente em 2023 o estado teve 64.715 novos registros de veículos. O maior volume ficou com os carros, com 21.445 novos emplacamentos e 20.944 motocicletas.

Um homem foi preso ao desembarcar no Aeroporto de Natal com 11,6 quilos de maconha escondidos na mala de viagem. Ele chegou em um voo que partiu de São Paulo na madrugada deste sábado (2). De acordo com a Receita Federal, a droga estava dentro de uma mala que continha também pó de café para tentar dificultar a detecção do entorpecente por meio de cães farejadores.

Após a localização da droga, o passageiro ainda tentou fugir do local, mas foi preso e encaminhado à Polícia Federal do aeroporto juntamente com a droga apreendida. A Receita Federal já havia apreendido cerca de 12 quilos de Skunk e aproximadamente 2.300 comprimidos de ecstasy em operação nos correios e em transportadora de Natal em 2023, além da apreensão de cerca de 30 quilos de cocaína no Porto de Natal.

Um homem de 35 anos morreu após capotar o carro conduzido por ele na madrugada desta segunda-feira (4) em Nova Parnamirim, bairro de Parnamirim, na Grande Natal. O acidente aconteceu por volta das 2h na avenida Adeodato José dos Reis, que liga as avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral.

Segundo a polícia, o motorista perdeu o controle do carro modelo Sentra que dirigia, bateu em outro veículo que estava estacionado na frente de um condomínio, e capotou. O carro também atingiu o portão do condomínio.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para atender o homem, mas ele não resistiu e morreu. A causa do acidente será investigada pela Polícia Civil.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu que o tiro que causou a morte do torcedor Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, após uma confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport, que ocorreu em Natal, foi disparado da arma de um policial militar.

O militar foi identificado, indiciado e vai responder pelo crime de homicídio, segundo a corporação. A investigação foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A morte de Leonardo Lucas com um tiro na cabeça aconteceu no dia 15 de setembro no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar, após um jogo entre os dois times pela série B do Campeonato Brasileiro.

Segundo a polícia, por meio da análise de imagens, depoimentos testemunhais e provas periciais, investigadores concluíram que o disparo que causou a morte do torcedor foi oriundo de um fuzil utilizado por um policial militar, que foi indiciado pelo crime de homicídio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove em Natal, entre os dias 4 e 7 deste mês a 6ª edição do projeto MPRN Perto de Você. A programação contará com uma ação especial voltada para o atendimento à população em situação de rua. Na quinta-feira (7), das 8h às 16h, no IFRN Campus Cidade Alta, haverá diversos serviços de cidadania e saúde.

A iniciativa visa oferecer, dentro da ampla programação do MPRN Perto de Você, serviços essenciais e específicos pensados nas necessidades desta população, visando a inclusão social. A ação é desenvolvida no âmbito do projeto institucional MPRN Perto de Você, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop-Cidadania) e das Promotorias que atuam com essa temática na cidade.

A iniciativa contará com a participação de instituições parceiras. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizará a emissão de documentos de identidade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), por sua vez, emitirá a segunda via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito. A Receita Federal irá emitir CPF e o Tribunal Regional Eleitoral levará os serviços de regularização e emissão de título de eleitor.

O governo do Rio Grande do Norte vai atrasar o pagamento do 13º salário de parte dos servidores da administração estadual, de acordo com o calendário anunciado nesta segunda-feira (4) pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A gratificação natalina é prevista por lei para o fim de dezembro, mas o anúncio do governo aponta o pagamento em parcelas, de acordo com a faixa salarial e tipo de vínculo, com início no próximo sábado (9) e conclusão no dia 10 de janeiro.

No dia 9 de dezembro, os servidores da administração direta que recebem salário de até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria) receberão o décimo terceiro integralmente nas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.

Já no dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern,  Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.

No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério (professores), que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral. Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento.

Um homem de 25 anos foi baleado durante a festa de aniversário do prefeito da cidade de Angicos, na região Central potiguar, na noite deste domingo (3). O caso foi confirmado pela prefeitura do município e pela polícia. O autor dos tiros fugiu.

A festa privada de aniversário de 60 anos do prefeito Miguel Pinheiro Neto (MDB) começou ainda de manhã com uma cavalgada. Os shows começaram no início da tarde em um parque de vaquejada, tinham cobrança de ingressos e vigilância, com revista do público.

Apesar disso, o homem foi baleado por outra pessoa à noite, durante a apresentação da última banda. Ainda não se sabe como o autor do crime entrou com uma arma no local. Segundo o município, no momento dos disparos os prefeitos e outros políticos convidados para a festa já não estavam no parque de vaquejada.

Um servidor municipal de Parelhas foi condenado por improbidade administrativa, segundo sentença obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A condenação se deu após o MPRN comprovar em ação civil pública que o servidor recebeu seu salário por cerca de três anos sem preencher a folha de frequência e, consequentemente, sem prestar os serviços esperados. O servidor deixou de cumprir o horário de trabalho como bioquímico no Hospital Dr. José Augusto Dantas.

A própria Prefeitura, provocada pelo MPRN, enviou o processo de avaliação do estágio probatório do servidor mencionado. O documento expressava que o bioquímico cometia com frequência o desvio funcional da não assiduidade, não completando a carga horária devida; que rotineiramente se ausentava do seu local de trabalho durante o expediente e que faltava com frequência.

A conclusão do parecer da comissão municipal que fez a avaliação ainda concluiu que pelo que foi exposto e pelas penalidades aplicadas ao servidor ao longo dos anos de suas atividades no Município, o servidor provou a falta de compromisso com o bom serviço público.

Na noite deste domingo (03), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e a primeira dama, Amanda Dias, participaram da missa de encerramento da festa da padroeira da Paróquia de Santa Maria Mãe, no Conjunto Santa Catarina, bairro Potengi, zona norte. A celebração foi presidida pelo arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso. 

Na oportunidade, o prefeito fez um breve pronunciamento, saudando os fiéis paroquianos, parabenizou o Arcebispo, que neste domingo completou mais um ano de vida e anunciou a conclusão da primeira etapa da construção da Escola de Tempo Integral Padre Tiago Thysen, projeto executado pela gestão municipal no Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital potiguar.

“Estive aqui há dois anos, anunciando esta obra e hoje retorno para informar que finalizamos a primeira etapa do projeto. Natal terá o maior Complexo de Educação Integral do Nordeste, oferecendo aos alunos além de um ensino de qualidade, atendimento médico, psicológico e odontológico, inclusive, com três refeições completas. Isso é motivo de muita alegria. Nada mais justo do que batizar este equipamento com o nome do Padre Tiago Thysen, uma figura humana exemplar, que fez tanto por Natal”, destacou Álvaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (4), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.

A próxima Cúpula do Mercosul será quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. É um momento decisivo já que, em 10 de dezembro, Javier Milei assumirá a presidência da Argentina. Em discursos durante a campanha, Milei se manifestou contra o acordo e pela saída do seu país do Mercosul, o que dificultaria a conclusão das negociações com o bloco europeu.  Hoje, Lula está em Berlim, e conversou com imprensa ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz.  

Nessa segunda-feira (04), a partir das 18h40, na telona do Cineland, será lançado o documentário “Festa de Sant’Ana de Caicó – Patrimônio Cultural Brasileiro”, uma produção do Caicó Criativa e agência Referência, com apoio da Paróquia de Sant’Ana e patrocínio do Sebrae-RN, por meio do edital Economia Criativa 2023. A população é convidada a participar e o acesso ao cinema será gratuito.

O filme foi gravado durante a Festa de Sant’Ana de 2023 e mostra a dinâmica do evento caicoense que é considerado patrimônio imaterial do Brasil pelo IPHAN. A dimensão da programação religiosa e cultural, pública e privada, serão destacados no documentário que também abordará o aspecto histórico da festa que tem mais de 300 anos.

Entre as personagens do documentário está a artesão Iracema Nogueira, que destaca a relação entre o Bordado de Caicó e a Festa de Sant’Ana, como o produto artesanal está presente na vestimenta das pessoas e o quanto a festa ajudou a impulsionar o produto nacionalmente. Dom Antonio Carlos, bispo de Caicó, também participa do documentário e enfatiza a importância das programações “religiosas e profanas” para o crescimento da festa.

A Polícia Militar prendeu um homem foragido da justiça na cidade de Pedro Velho, no interior do Rio Grande do Norte, durante patrulhamento no último domingo (3). De acordo com a PM, o indivíduo tinha mandado de prisão em seu desfavor, expedido em novembro deste ano, relacionado ao crime de violência doméstica. Informações sobre a identidade do suspeito não foram divulgadas. 

A PM informou que a prisão ocorreu durante patrulhamento ostensivo e preventivo, momento em que abordaram o homem com atitude suspeita.  Durante a busca pessoal, nenhum item ilícito foi encontrado com o indivíduo. No entanto, após uma consulta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi constatada a existência do mandado de prisão, pendente de cumprimento, expedido no dia 27 de novembro. 

Após a verificação, segundo a PM, os militares conduziram o homem até a Delegacia de Plantão, onde permanecerá à disposição da justiça para os procedimentos legais necessários. 

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) deram cumprimento, nesta segunda-feira (4), a um mandado de prisão contra um homem, 27 anos, condenado por roubo. A prisão foi realizada na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.

Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.

Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

O prefeito Álvaro Dias participou na tarde desta sexta-feira (1), da cerimônia de inauguração da nova sede da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, localizada na rua Jaguarari, bairro Lagoa Nova. O gestor municipal parabenizou os agentes e pontuou algumas ações da PRF que garantem proteção e segurança aos brasileiros.

“É muito salutar para todos nós participar da inauguração da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Natal. Vocês (agentes) são merecedores dessa nova estrutura que vai ampliar o  trabalho profícuo que realizam em defesa da sociedade norte-rio-grandense e do nosso país. Os policiais rodoviários federais têm atuação importante nas rodovias do país. Garantem a segurança viária e a prevenção e repressão qualificada ao crime nas rodovias e estradas federais em todos os estados brasileiros”, disse.

Atualmente a PRF dispõe de quatro delegacias e nove unidades operacionais ao longo das rodovias federais dentro do Rio Grande do Norte. A nova sede segue os padrões de modernização da Polícia Rodoviária Federal garantido aos policiais melhores condições de trabalho, segurança e tecnologia, recursos que garantem maior eficiência para o trabalho policial e maior conforto para o cidadão, pois possui sistema de comunicação moderno que garante melhor prestação de serviço para a sociedade.