O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de Currais Novos (SINTSERPUM-CN) denunciará o prefeito Geraldo Gomes (DEM), segundo a direção, pela dispensa de licitação para manutenção dos dessalinizadores em dois povoados: Totoró e Trangola.

O presidente da entidade, Carlos Magno da Silva Faustino, afirma que o procedimento será encaminhado ao Ministério Público, para que possa investigar o contrato de R$ 2.500,00 entre a prefeitura e José Rogério Dantas Batista. “O cidadão citado no referido extrato é um dos servidores a serviço da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e reside em Natal. Como pode um servidor público estadual cumprindo expediente que é sua obrigação, usando a máquina do estado, e ainda receber do município por esse serviço”, diz a denúncia.

Engenheiro

O promotor substituto de Currais Novos, Paulo Roger de Siqueira, abriu inquérito sobre contratação de profissional uma de engenharia civil, também pela prefeitura. “Por consubstanciarem, em tese, violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa”, relatou o representante do Ministério Público.

Segundo o Tribunal de Justiça do RN, n próxima segunda-feira (06), não haverá expediente em razão da transferência, para essa data, do feriado do “Dia da Justiça”, comemorado em 08 de dezembro.

Os juízes escalados para o plantão do dia 06 ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto no artigo 39, do Código de Normas da Corregedoria da Justiça do RN.

Os prazos que se vencem ou se iniciam nas referidas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. As alterações estão estabelecidas nas portarias nº 1865 de 17 de novembro de 2010-TJ, nº 1.843 de 12 de novembro de 2010-TJ e a nº 674, de 19 de novembro de 2010, da Corregedoria.

O comerciante caicoense Odelson Linhares de Lira, de 52 anos, residente no bairro João XXIII, foi vítima de um assalto a mão armada na manhã desta sexta-feira (03). Três rapazes chegaram à sua mercearia para comprar cigarro.

Ao entrar no estabelecimento, anunciaram o roubo e levaram vinte pacotes de cigarro e 500 reais do caixa. Odelson ainda perseguiu os assaltantes e, nesse momento, passava uma viatura da Polícia Militar acabou prendendo dois adolescentes que participaram da ação. O terceiro conseguiu fugir.

Os jovens foram levados à Delegacia Especializado do Adolescente, onde entregaram R$ 175,00 e os cigarros. O outro homem foi identificado por Gutenberg Soares Firmino, de 19 anos. Ele continua foragido.

A prefeitura de Currais Novos, em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), aplicará as provas do seu concurso público no próximo domingo (05).

Foram ofertadas 107 vagas, nos níveis médio e superior, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Psicólogo, Médico, Médico Psiquiatra e Terapeuta Ocupacional. Os profissionais atuarão no Programa de Saúde da Família (PSF), Centro de Especialização em Odontologia (CEO) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

O Banco Central (BC) anunciou hoje (03) medidas que regulam o crédito ao consumidor. O requerimento de capital das instituições financeiras aumentará dos atuais 11% para 16,5%, para a “maioria das operações de crédito a pessoas físicas”, informa comunicado divulgado pelo BC. Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deverá ter R$ 16,5 e não mais R$ 11 para arcar com riscos.

Para o crédito ao consumidor, a regra vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses.

No caso do financiamento de veículos, a alíquota incidirá quando o prazo de pagamento do empréstimo for de 24 a 36 meses, com entrada inferior a 20% do valor do bem. A regra também vale quando o prazo for de 36 a 48 meses e a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Outra situação em que a regra passa a vigorar é nos casos de prazo de financiamento entre 48 e 60 meses, quando a entrada for inferior a 40% do valor do bem.

O aumento da alíquota não se aplica às operações de crédito rural e habitacional e ao financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga. “O foco é o crédito ao consumidor”, disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sergio Odilon dos Anjos.

Policiais militares de Jardim de Piranhas, comandos pelo major Nitoildo Dantas, e de Serra Negra do Norte prenderam três paraibanos acusados de estelionato na região do Seridó.

Os suspeitos (foto: Cardoso Silva) são naturais de Sousa/PB, mas estavam na cidade de Timbaúba dos Batistas, fazendo um levantamento na agência dos Correios. Populares denunciaram a movimentação. A polícia prendeu o grupo em Serra Negra do Norte.

Ficaram detidos na 3ª DRP José Eduardo Moreira, 32 anos, Francisco das Chagas Miguel Lacerda, 39 anos, e Franck Lynardy Guimarães também residente na cidade paraibana de Sousa, este apresentava documento falso em nome de José Tones da Silva. Eles abriam contas bancárias com documentos falsos, para aplicar golpes nos comerciantes locais.

A cidade de Acari sediará, no dia 15 de dezembro, o Balaio Cultural do Seridó, promovido em parceria do IPHAN-RN e prefeitura municipal. O evento acontecerá no Municipal Clube de Acari e, em seguida, no Largo do Museu do Sertanejo, a partir das 13h30.

O projeto serve para difundir o conhecimento sobre o patrimônio cultural, além de constituir as redes de preservação, valorização e ampliação dos bens que compõe estes bens culturais.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recusaram-se a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para solucionar os problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.

A proposta foi apresentada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), autor de ação civil que pede a anulação das provas. O Grupo de Trabalho de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou “insuficientes” as medidas adotadas pela pasta para reparar os possíveis danos causados aos alunos.

O acordo proposto determinava novos critérios para a definição dos candidatos que terão direito a participar da nova prova do Enem que será aplicada em 15 de dezembro. A nova avaliação será para aqueles estudantes que foram prejudicados por erros de impressão em um lote de cadernos de prova amarelos, que não continham todas as 90 questões. O levantamento desse grupo está sendo feito por meio dos registros das atas das salas de prova. O TAC sugere que após a divulgação desses nomes, outros participantes que tenham se sentido prejudicados possam requer a participação.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu anular o concurso público para contratação de 6.565 servidores. A estatal vai promover um novo concurso e os candidatos inscritos no certame anulado receberão de volta o valor da taxa de inscrição, devidamente corrigido.

O concurso, que inicialmente estava marcado para o dia 28 de novembro, já tinha sido adiado por tempo indeterminado por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que anulou o processo de contratação da Fundação Cesgranrio, que iria aplicar as provas.

Segundo a ECT, o cancelamento se deu pela necessidade de atualizar a distribuição das vagas por localidades, em função do tempo decorrido desde a publicação do edital original.

No dia 16 de dezembro, a empresa vai promover uma audiência pública para debater o edital do novo concurso público. Após a definição do modelo de edital padrão, a estatal irá divulgar o cronograma completo da nova seleção. A intenção é abrir as inscrições e aplicar as provas ainda no primeiro trimestre de 2011.

Mais de um milhão de pessoas se inscreveram para participar da seleção. Para receber o reembolso da taxa de inscrição, os candidatos devem se dirigir a qualquer agência própria dos Correios com documento de identidade.

O jornalista Ailton Medeiros (foto: Canindé Soares) recebeu o XIV Prêmio Jornalístico de Direitos Humanos 2010 em solenidade realizada nesta quinta-feira (02), na Assembléia Legislativa. Prêmio é entregue anualmente ao jornalista que se destaca pelo trabalho em defesa dos direitos humanos.

Na mesma solenidade a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Maria Nazaré Tavares Zenaide, recebeu o XVII Prêmio Estadual de Direitos Humanos.

Estiveram presentes representantes de várias entidades ligadas aos direitos humanos no RN. Ailton escolheu o jornalista Aluizio Lacerda para lhe entregar o Prêmio. Foi Aluizio quem levou Ailton para trabalhar na Rádio Rural de Caicó.

Discurso

Em seu discurso, Ailton Medeiros dedicou o Prêmio aos jornalistas Carlos Santos e F. Gomes, que foi assassinado brutalmente em Caicó. Carlos Santos, jornalista mossoroense, vem enfrentando uma série de processos por criticar políticos de Mossoró.

Do Oliveira Wanderley

O ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano (PCdoB), recebeu na manhã desta quinta-feira, 02 de dezembro, a visita do jornalista Sávio Hackradt (esq), que foi candidato a senador pela legenda comunista, nas eleições de outubro.

Os dois participaram do programa “A Hora do Povo”, na 106 FM, onde comentaram a atual conjuntura política e o as articulações para a campanha municipal. Na ocasião, Hackradt também agradeceu a população de Caicó pela votação que ele obteve no município.

O ex-candidato a senador se colocou a disposição para ajudar Roberto, caso ele seja candidato a prefeito de Caicó, nas eleições de 2012. “Esperamos continuar a aliança PDT e PCdoB, mantendo o grupo unido para as eleições municipais, ao lado de Roberto e do deputado Álvaro Dias, de quem tive orgulho de ser parceiro em 2010”, disse o jornalista.

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo. A redução da carência para saque nesta circunstância foi estabelecida em projeto de lei (PLS 153/06) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pronto para ser votado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Atualmente, a Lei 8.036/90, que regula o FGTS, exige que o trabalhador passe três anos fora do regime do fundo e espere a data de seu aniversário para poder sacar o saldo de sua conta vinculada. O encurtamento desse prazo de três para um ano foi defendido por Serys como uma forma “de fazer justiça a trabalhadores que precisam destes recursos para reorganizar suas vidas profissionais”.

O engenheiro Gledson Maia, o ex-superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha, e mais quatro pessoas investigadas na operação Via Ápia conseguiram um habeas corpus para deixaram a prisão. Nesta quinta-feira (2), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através do desembargador Rogério Fialho, acatou o pedido liminar formulados pelos advogados de defesa dos investigados entendendo que não havia motivos para que se mantivesse a prisão preventiva dos suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção em obras do DNIT. O procurador da República Rogério Tadeu também opinou pela concessão do habeas corpus.

Presos desde o dia 4 de novembro, quando a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão, Gledson Maia, Fernando Rocha, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Andrev Yuri Barboza Fornaziere e Gilberto Ruggiero estavam buscando na Justiça a liberação. Os pedidos para o habeas corpus foram analisados juntos.  No entanto, somente após recurso o habeas corpus foi concedido.

Da Tribuna do Norte

O jornalista caicoense Orlando Rodrigues, o Caboré, lançara um livro sobre os crimes bárbaros ocorridos em Caicó, na década de 60, nesta sexta-feira (03).

Ele mesmo fala sobre o projeto em seu site:

Na segunda metade dos anos 60, a então pacata Caicó, terceira da cidade do RN, transforma-se, de repente, em um lugar violento e de muitos crimes de morte. O tema é assunto de um livro de memórias que resolvi escrever, passados 40 anos, e agora resgato para os da minha geração e de outras nascidas antes e depois deste escriba.

O título do livro é A Síndrome da Rua Grande, já concluído em dezembro do ano passado e que deverá ser publicado impresso até o próximo mês de dezembro, caso consiga patrocínio para a empreitada.

Porém, adianto-me à revisão, edição e publicação do livro, resgatando o seqüestro, tortura e morte de um jovem caicoense amigo do peito e da hora e que no próximo dia 29 completará 41 anos.

Orlando refere-se ao amigo Nilzon da Cunha Macedo, que fora emboscado ao sair de uma festa no Grêmio Social e Cultural de Caicó. Seu corpo foi encontrado nas proximidades do Parque de Exposições.

A noite de autógrafos acontece amanhã, às 19h, na Praça da Alimentação “Doutor José Augusto”. O evento contará com a participação do ex-funcionário da Fundação Educacional Santana, Armando Azevedo, que auxiliou Orlando Rodrigues na edição do livro  

Depois de cumprir uma série de mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (02), o delgado designado para apurar a morte do jornalista F. Gomes, Ronaldo Gomes, concedeu entrevista à imprensa de Caicó, para detalhar as investigações.

Ele foi categórico ao afirmar que o mandante da execução foi Valdir Sousa do Nascimento (foto), hoje preso na Penitenciária de Alcaçuz. E não apenas uma ação isolada do João Francisco dos Santos (Dão), réu confesso dos disparos contra o comunicador. E que, além disso, existem fortes indícios que mostram a ligações entre os dois indivíduos através de um acerto financeiro.

Conforme declarou Ronaldo Gomes, as denúncias feitas pelo jornalista motivaram Valdir a encomendar sua morte. “F. Gomes vinha incomodando o tráfico. E Valdir, mesmo preso, era um dos principais traficantes da região Seridó”, disse o delegado.

Até o final do inquérito, no próximo dia 18 de dezembro, podem surgir novos nomes envolvidos nessa ação criminosa. Se comprovada a participação desses suspeitos, será pedida a prisão temporária ou preventiva.

Por volta das 18h de ontem (1º), após uma denúncia anônima, policiais rodoviários federais localizaram em uma residência na Avenida Henrique Dias, bairro Potengi, Zona Norte de Natal, um veículo Celta de placas MYR 8032/RN, que havia sido tomado de assalto há três dias. No mesmo local foram encontradas ainda partes de um Fiat Uno de placas MYL 1548/RN, que também tinha ocorrência de furto/roubo datada de outubro deste ano.

Na residência encontrava-se Luana Maria da Silva, 19 anos, esposa de Daniel. Este último reconhecido pelas vítimas que foram assaltadas quando estavam no Celta. Segundo as mesmas, dois homens armados de revólver levaram o veículo, bem como objetos e dinheiro que estavam dentro do carro. A residência era alugada há cerca de três meses e, pelas condições que foi encontrada, provavelmente estava sendo utilizada apenas para a prática de crimes. Ocorrência encaminhada à Delegacia de Plantão Zona Norte, em Natal.

A Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE/UERN) disponibiliza o acesso ao Cartão de Identificação do Candidato inscrito no Processo Seletivo Vocacionado 2011. A COMPERVE orienta que o candidato deve imprimir uma via do Cartão de Identificação que informa os dados do candidato e o local de provas. É necessário que o candidato informe o número do CPF e o ano de nascimento.

O Cartão será disponibilizado até o dia 19 de dezembro, quando iniciam as provas do PSV 2011. Serão dois dias de prova – 19 e 20 de dezembro. O cartão de identificação deverá ser recortado no local indicado, devendo o candidato colar a sua fotografia 3×4 recente no espaço reservado. A fotografia deve ser idêntica a que foi entregue juntamente com sua documentação e datada a partir de 2009.

Para acesso aos locais de provas, o candidato deverá apresentar o Cartão de Identificação, além de um documento original de Identificação com foto. Além do documento pessoal e do cartão de identificação, o candidato deve levar apenas a caneta azul ou preta. É proibido o uso de aparelhos de celular e outros equipamentos eletrônicos como palm, calculadoras, aparelhos de MP3 e MP4, dentre outros. Caso o candidato seja flagrado portando algum dos equipamentos descritos, ele será automaticamente desclassificado.

LOCAIS – As provas do PSV 2011 serão aplicadas nas cidades em que a UERN possui Campus Avançados: Mossoró, Assú, Natal, Pau dos Ferros, Caicó e Patu.

CLIQUE AQUI para acessar o cartão de identificação

O Senado aprovou hoje (1º) o projeto de lei que trata da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, que divulga atos dos Três Poderes.

De acordo com o texto aprovado no plenário da Casa, A Voz do Brasil poderá ser transmitida pelas emissoras comerciais entre as 19h e 22h. Elas, contudo, estão obrigadas a fazer chamadas para o programa no horário das 19h.

As rádios educativas e públicas continuam transmitindo A Voz do Brasil às 19h. No caso das rádios públicas, elas podem alterar o horário de transmissão, até as 22h, quando estiverem transmitindo sessões plenárias dos órgãos aos quais pertencem.

O Poder Executivo ainda poderá regulamentar a dispensa total das rádios colocarem no ar o programa, em casos excepcionais como a transmissão da Copa do Mundo de Futebol. O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a Câmara dos Deputados.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a bancada do PT reúne-se no início da próxima semana para definir uma proposta única à Presidência da Câmara.

A intenção é conseguir um acordo entre todos os partidos para apoiar um único nome. Vaccarezza antecipou que só será candidato se houver consenso sobre a sua indicação. Ele acrescentou que não vai disputar internamente no voto.

O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), implementado pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, vai formar na sexta-feira (03), mais 2.700 crianças e adolescentes na luta contra o uso de drogas nas cidades de Mossoró, Areia Branca e Caicó.

Os cursos do PROERD para as crianças são desenvolvidos durante quatro meses, onde uma vez por semana, durante uma hora, o policial militar instrutor do Programa, comparece nas escolas atendidas para transmitir de forma lúdica e criativa, ensinamentos que despertam o sentimento de responsabilidade com a saúde, a vida, seu bem estar, seu futuro e a paz social.

Em Caicó, a solenidade será na Ilha de Sant´Ana, às 19h, com 900 crianças, jovens, familiares e autoridades convidadas.

A Polícia Rodoviária Federal dará início às 15h de amanhã, 02 de dezembro, ao esquema de fiscalização voltado para a segurança do Carnatal 2010. Serão disponibilizados no local do evento doze policiais extras, cinco viaturas operacionais, além de um posto móvel.

O objetivo é interditar os acessos à área do evento, oferecendo assim maior segurança aos foliões. Serão interditados para o trânsito de veículos, os viadutos do complexo do quarto centenário, sendo permitido apenas o trânsito de pedestres. Durante todo o evento viaturas fiscalizarão o trecho da BR 101 entre Natal e Parnamirim

A PRF apela à população para que evite se deslocar para o local em veículos próprios, buscando fazer uso do transporte alternativo como ônibus, táxi e vans. Solicita ainda que evite dirigir sob efeito de bebida alcoólica, pois o rigor contra o uso de bebida por motoristas será mantido.

O Ministério Público na cidade de Caicó ingressou com Ação Civil Pública, junto à 1ª Vara Cível, pedindo a suspensão do bingo em prol da APAE local, no próximo dia 12 de dezembro, no estádio Marizão.

Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa a ser suportada pela APAE Caicó no valor de vinte mil reais. Além de multa diária ao presidente da entidade, João Maria Diniz, no valor mil reais. Ainda caberá recurso na ação, caso a Justiça decida pelo cancelamento do evento.

“Houve o esforço no sentido de encontrar uma saída, mas essa solução não apareceu”, disse o promotor Geraldo Rufino sobre uma maneira alternativa para ajudar a associação que não fosse o bingo.

A Procuradoria da República denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito de Florânia, Titi Nobre, e o sócio-gerente da empresa Belliza Engenharia e Consultoria, Francisco Bernardes Bezerra Neto. Ambos são acusados de utilização indevida de verba pública federal destinada à saúde. Trata-se de crime de responsabilidade, punido com até 12 anos de reclusão.

De acordo com a denúncia, a prefeitura de Florânia celebrou, em 2003, um convênio com o Ministério da Saúde para construção de uma unidade de saúde na localidade. Por meio do convênio, foi repassado o valor de R$ 148.486,00, enquanto a prefeitura se comprometeu em dar uma contrapartida de R$ 9.600,00 para a realização da obra. A empresa Belliza Engenharia e Consultoria venceu a licitação e assumiu o compromisso de construir a unidade.

Entretanto, como demonstram as provas colhidas em inquérito civil público, “o objeto conveniado foi apenas parcialmente atingido, eis que segundo vistorias “in loco” realizadas pelo Ministério da Saúde apenas 40% da obra foi executada”.

A procuradora da República que assina a denúncia, Clarisier Azevedo, aponta ainda que a prefeitura de Florânia pagou à empresa de engenharia quase 100% do valor repassado pelo Ministério da Saúde sem que a obra contratada estivesse concluída. O repasse não contava com a contrapartida, assumida pela prefeitura de Florânia durante o convênio e cujo pagamento não foi registrado.

A esperança de vida do brasileiro ao nascer subiu para 73 anos, 2 meses e 1 dia em 2009. Em relação a 2008, houve aumento de 3 meses e 22 dias e, na comparação com 1980, o brasileiro ganhou mais 10 anos, 7 meses e 6 dias. Os dados fazem parte da pesquisa Tábua da Mortalidade 2009, divulgada hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo revela também que houve queda significativa na mortalidade infantil nos últimos 29 anos. Em 1980, a taxa era de 69,12 óbitos de crianças com menos de 1 ano para cada mil nascidas vivas. Em 2009, passou pra 22,47 em cada mil.

Segundo o IBGE, houve aumento da proporção de mortes no primeiro mês de vida, ou seja, por questões congênitas (de 40,7% para 67,3%) entre 1980 e 2008. Já as mortes entre o primeiro mês e o primeiro ano de vida – que estão mais associadas às condições de vida da população, como acesso a saneamento básico, à água tratada e à alimentação – caíram de 59,3% para 32,7%.

O governador Iberê Ferreira viajou às pressas para Brasília, ontem.

Da Corte, a Abelhinha-Federal fala o motivo: se não conseguir dinheiro, não paga a folha de dezembro e o décimo terceiro

Por Eliana Lima – Abelinha.com

A Câmara de Currais Novos aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, o Orçamento 2011. Ao contrário do que desejavam o prefeito municipal, Geraldo Gomes (DEM), desejava, o Legislativo reduziu o remanejamento de 40% para 5%.

Geraldo Gomes pode vetar a emenda apresentada pelo vereador Izinho Brandão. Caso isso aconteça, a Casa precisa de, pelo menos, seis para derrubar o veto.

A Polícia Militar foi acionada no fim da tarde de ontem (30), para averiguar a existência de um cadáver nas proximidades do bairro Frei Damião. O homem foi identificado por Francisco Alves de Medeiros, 64 anos, conhecido por “Quentinha”, residente naquela localidade.

 Os técnicos do ITEP encontravam apenas marcas de insolação, provavelmente pela exposição extrema durante todo o dia. Como “Quentinha” tinha problemas com alcoolismo, a família acredita que ele sentiu-se mal e acabou tendo morte súbita no campo de futebol próximo ao Frei Damião. O corpo foi necropsiado e liberado para sepultamento.

A comissão especial que analisou a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP) encerrou hoje (30) suas atividades com a aprovação de mais de 200 emendas ao texto. Entre os principais pontos aprovados pelos senadores estão as alternativas à prisão e as medidas cautelares. Segundo o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), o juiz não precisará mais escolher apenas entre soltar ou prender um réu. “Ele vai poder ter alternativas agora, como o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar”, explicou Casagrande.

O texto do novo código também prevê o fim das prisões especiais para pessoas com curso superior. Apenas magistrados e promotores deverão ter direito a este privilégio, que estará previsto em legislação específica.

A vítima também terá um capítulo especial no novo Código de Processo Penal. Ela passará a ter direito de produzir provas e acompanhar o processo, além de ser avisada sobre a soltura do réu, quando for o caso. “O CPP terá um capítulo inteiro sobre a proteção da vítima. Antes ela não era lembrada, agora a vítima terá direitos”, afirmou o relator.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu consulta pública sobre proibir a adição de substâncias que dão sabor, como mentolado, a cigarros e outros produtos derivados do tabaco. A consulta pública vai até 31 de março de 2011.

A ANVISA alega que os aditivos tornam o cigarro mais atrativo para adolescentes e jovens, pois mascaram o sabor amargo e forte, naturais do tabaco. Os Estados Unidos e o Canadá já proíbem a venda de cigarros aromatizados.

Os aromatizantes e flavorizantes (adicionam aroma) e os ameliorantes (melhoram o odor da fumaça) são alguns dos aditivos que a Anvisa quer proibir. A proposta prevê a aplicação da medida a qualquer produto que tenha na composição tabaco para ser fumado, inalado ou mascado. De acordo com a proposta, as empresas terão um ano para se adequar. Se descumprirem, os produtos serão retirados do mercado.

Os candidatos inscritos no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) deverão fazer provas no começo de dezembro. A seleção está marcada para o próximo domingo (05) nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz. O órgão está oferecendo 285 oportunidades em diversos cargos, com salários que variam de R$ 799,30 a R$ 2.337,31.

A Comissão Especial de Concurso Público (CECP) divulgou, nesta terça-feira (30), os locais de provas para o DETRAN/RN, em Caicó

CENTRO EDUCACIONAL JOSE AUGUSTO- CEJA

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras B, C, D, G, H, I, L, Y, Z.

E. E. PROF. ANTONIO ALADIM DE ARAUJO

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras E, F, K, M, U.

E. E. PROFESSORA CALPÚRNIA CALDAS DE AMORIM – EECCAM

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras A, J, O, R.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CERES – CAMPUS CAICÓ

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras N, P, S, T, V, W / Todos os candidatos aos cargos/áreas de atuação de: ANALISTA DE SUPORTE – Informática, VISTORIADOR/EMPLACADOR – Inspeção Veicular, ASSISTENTE TÉCNICO – Técnica (Construção Civil), ELETRICISTA/PROGRAMADOR – Técnica, PROGRAMADOR – Informática.

Turno das provas: Manhã (08h00 às 12h00 – horário local do Estado do Rio Grande do Norte)

A meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de levar a conexão em alta velocidade a 100 cidades ainda este ano foi adiada para abril do ano que vem. O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado, que o motivo do adiamento foi a falta de tempo hábil para assinar os contratos com os fornecedores que já foram licitados.

Inicialmente, o governo planejava levar a banda larga de baixo custo às 100 primeiras cidades em novembro ou dezembro deste ano. Questionamentos judiciais sobre o PNBL também atrasaram a implantação do sistema.

A previsão de Santanna é que até a metade de dezembro todos os contratos sejam assinados. A Telebras celebrou até agora apenas dois contratos com fornecedores para o PNBL. O presidente garantiu também que ainda este ano algumas cidades próximas a Brasília podem ser atendidas.

O município de Timbaúba dos Batistas, governado pelo prefeito Ivanildo Filho (PSB), pode ter que demolir o antigo matadouro público local. Tal condenação é requerida por meio de ação civil pública proposta hoje, 30 de novembro, pelo Ministério Público Federal (MPF), em Caicó. De acordo com a ação, a prefeitura não atendeu às adequações ambientais determinadas em termo de ajustamento de conduta firmado para recuperação do Rio Piranhas/Assú, o que resultou na continuidade do dano provocado pelo referido matadouro.

O termo foi assinado em setembro de 2009 por dez municípios, entre eles Timbaúba dos Batistas, estabelecendo prazos para o cumprimento das obrigações. Ao constatar o não atendimento das medidas no devido prazo, o Ibama determinou a suspensão das atividades do abatedouro, em 31 de agosto de 2010, com aplicação de multa no valor de R$ 30 mil pelo lançamento de substâncias no meio ambiente em afronta à legislação ambiental.

Uma vistoria realizada pelo Idema também constatou que o matadouro não atende às normas ambientais e de vigilância sanitária. No entanto, conforme narra o relatório do Idema, o prefeito informou que não era viável investir na estrutura atual, já que um novo abatedouro público licenciado pelo Idema está em fase final de implantação.

A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, destaca que “apesar da suspensão das atividades do abatedouro é possível aferir, pela situação em que o mesmo se encontra, que não foi efetivada qualquer medida tendente a recuperar a área degradada pelo desenvolvimento da atividade de abate de animais em total desobediência à legislação ambiental”. Para a procuradora, “é evidente que o imóvel onde funcionava o abatedouro não pode continuar no estado descrito pelo Ibama”.

Dessa forma, o MPF em Caicó requer que a Justiça Federal determine a demolição do imóvel no prazo de 60 dias. A ação pede, ainda, que seja elaborado, em seguida, um projeto de recuperação da área degradada.

De acordo com informações do secretário de Justiça e Cidadania (SEJUC), Leonardo Arruda, dos cinco presos da Penitenciária de Alcaçuz que tentaram fugir na manhã desta terça-feira (30), dois morreram soterrados dentro do túnel.

Os detentos são Marcos Daniel Gregório de Souza e Giglinaldo Francisco de Oliveira [natural de Parelhas] – na foto, que estavam liderando a tentativa de fuga dos do presídio em Nísia Floresta, quando o túnel desabou em cima de quatro deles.

De acordo com informações do coordenador de Administração Penitenciária do RN, José Deques Alves, confirmou que dos cinco presos um percebeu o desmoronamento e conseguiu retornar, porém os outros quatro ficaram presos.

Com a ajuda do corpo de bombeiros os outros dois foram resgatados com vida, porém os dois primeiros não. Os técnicos do Instituto Técnico-Científico da Polícia (Itep) estão neste momento a caminho do local para fazer a retirada dos corpos.

Os presos saíram da cela 7 do pavilhão 4. Eles pretendiam usar o túnel para ter acesso à parte externa da unidade prisional. Ainda não se tem a confirmação da identidade dos três sobreviventes do acidente.

Com informações do Nominuto.com

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta terça-feira (30), duas mulheres acusadas de tráfico de drogas.

Após uma denúncia anônima, a equipe do delegado Getúlio Medeiros montou campana nas proximidades da residência de Gilka Figueiredo Lopes Sisneiro (esq), de 24 anos, na rua José Simplício, bairro Recreio, e perceberam a sua saída mototaxi.

Gilka se dirigiu à casa de Sueli Diniz Dantas, de 38 anos, na rua Maria da Luz Lima (Boa Passagem). As duas mulheres (foto: Rosivan Amaral) foram presas no momento da entrega de um pacote contendo meio quilo de maconha.

Polícias rodoviários federais prenderam nesta terça-feira, 30 de novembro, no Km 294 da BR 304, no posto da PRF de Macaíba, dois homens acusados de estelionato.

Foram detidos o garçom Edy Claudino Silva, 30 anos, e o mecânico Francisco Flávio Rodrigues Veras Filho, 18 anos, com um leitor óptico de cartões (chupa-cabra), um computador com vários programas para a realização da fraude, 40 cartões em nome das vítimas, R$ 1.500,00 e outros acessórios necessários. Eles estavam entre os passageiros de um ônibus que faz a linha Natal/Fortaleza.

A Câmara de Mossoró decidirá nesta quarta-feira, 1º de dezembro, a homologação do resultado para a nova mesa diretora.

Realizada no dia 02 de julho, a eleição estava “sub judice”. Mas, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro, concedeu ao Legislativo a prerrogativa de decidir sobre o cargo de presidente, na época conquistado pelo vereador Francisco José Júnior (PMN).

Sete vereadores assinaram o requerimento pedindo a homologação do resultado. Como essa quantidade representa a maioria da Casa, a matéria deve ser aprovada.

A chapa eleita foi a seguinte: Francisco José Júnior (presidente), Jório Nogueira (1º vice-presidente), Ricardo de Dodoca (vice-presidente), Lahyrinho Rosado (1º secretário), Daniel Gomes (2º secretário), Zé Peixeiro (3º secretário) e Maria das Malhas (4º secretária). Essa formação acaba com a maioria da prefeita Fafá Rosado (DEM) na Câmara.

Líderes partidários na Câmara dos Deputados devem se reunir hoje (30) para definir a pauta de votações desta semana. A expectativa é que sejam fechados acordos para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir; e do Projeto de Lei 5940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.

A pauta está trancada por dez medidas provisórias (MPs), entre elas a 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil para capitalizar estatais que colocarem ações à venda; e a MP 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na reunião de líderes, pode ser incluída na pauta de votação desta semana o Projeto de Lei 6578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.

O governo federal decidiu proibir o uso da vacina fabricada pelo laboratório Bio-Vet na campanha contra raiva animal. De acordo com uma nota técnica dos ministérios da Saúde e da Agricultura, testes revelaram resultados insatisfatórios sobre os efeitos a serem provocados pela vacina. A vacinação nacional contra raiva estava suspensa desde outubro, após o registro de mortes e reações adversas em animais vacinados, como hemorragia e dificuldade de locomoção.

Os ministérios determinaram que as secretarias de Saúde incinerem parte das vacinas. Outras unidades serão recolhidas pelo laboratório. A campanha de vacinação deverá ser retomada somente em 2011, sem data definida. O Ministério da Saúde receberá três milhões de doses da empresa para ações esporádicas.

Conforme dados dos ministérios, 637 cães e gatos apresentaram efeitos adversos depois de terem sido vacinados, sendo 41,6% considerados graves. O Ministério da Agricultura reiterou que as vacinas foram testadas pelos laboratórios oficiais antes de serem usadas na campanha, quando não foram detectadas falhas. A vacina do Bio-Vet passou a ser usada na edição deste ano da campanha.

Ao final da sessão desta segunda-feira (29), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou, em Plenário, que as recentes ações policiais contra traficantes no Rio de Janeiro foram bem-sucedidas. Ele elogiou o trabalho coordenado das forças militares e policiais e destacou o bom serviço realizado pelos serviços de inteligência dessas instituições.

Garibaldi também elogiou a implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades que deixam de ser controladas pelo crime organizado. O senador também sugeriu que os novos governadores que tomarem posse em 2011 busquem profissionais qualificados para a coordenação das Secretarias de Segurança Pública.

O parlamentar afirmou ainda que a segurança pública brasileira precisa de mais investimentos e recursos para combater o crime organizado, principalmente nos setores de inteligência policial.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que deixe de exigir fiador, bem como a idoneidade cadastral do estudante ou representante dele em novos contratos ou aditamentos de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES). A medida visa garantir o ingresso e a permanência dos estudantes carentes nas instituições de ensino superior privadas, através do financiamento.

Para a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina a recomendação, ” a criação de qualquer empecilho ao aditamento dos contratos do FIES embaraça, de maneira inquestionável, o direito ao pleno desenvolvimento educacional do aluno carente”.

A recomendação foi motivada por reclamações recebidas pelo MPF/RN de estudantes que são obrigados pela CEF a apresentar fiador para conseguir o aditamento do contrato. Vale ressaltar que já existe decisão da Justiça Federal proibindo a instituição financeira de fazer tais exigências, proferida na Ação Civil Pública nº 2006.84.00.002426-4

O FIES é o programa do Ministério da Educação responsável por financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos da formação acadêmica. De acordo com o MPF/RN, além de executora do programa, a CEF funciona como gestora do FIES.

A CEF tem o prazo de 48 horas, a contar da notificação, para informar ao MPF/RN se irá atender a recomendação.

A partir de 2011, o Brasil vai adotar o teste que permitirá o diagnóstico da sífilis em cerca de quinze minutos. O método foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (BioManguinhos) e a empresa Chembio Diagnostic, dos Estados Unidos. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, firmou hoje (29) acordo com a empresa norte-americana para a transferência da tecnologia no período de cinco anos.

Os exames têm como alvo o diagnóstico precoce da doença em grávidas. Cerca de 48 mil gestantes no Brasil são infectadas pela sífilis, quatro vezes mais do que a prevalência do vírus HIV, conforme cálculos do Ministério da Saúde. Estima-se 12 mil casos de sífilis congênita por ano, passada da mãe para o feto.

Os novos testes serão oferecidos em kits para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde calcula a necessidade imediata de um milhão de testes. Atualmente, a rede pública dispõe dos métodos tradicionais. De acordo com a Fiocruz, a nova tecnologia é 50 vezes mais sensível na do que o método atual, e não exige treinamento complexo dos profissionais.

Causada pela bactéria Treponema pallidum, a sífilis pode causar problemas de cegueira, paralisia, cerebral e cardíacos. É transmitida pela relação sexual sem preservativo, transfusão de sangue contaminado ou durante a gestação ou o parto.

A audiência agendada com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para esta quarta-feira (1º), foi adiada para o próximo dia 08 de dezembro, às 17h. Na pauta requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT), marcada para as 16 horas, estava a instalação de um posto avançado da Polícia Federal em Caicó.

Dentre os convidados para a reunião estão o prefeito Bibi Costa (PR), o vice-prefeito Gilberto Costa (PT), padre Ivanoff Pereira e membros da imprensa e entidades locais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011.

A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto engloba 45 itens da chamada “cesta básica da construção”.

A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008.

Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia.

A Comissão Permanente do Vestibular da UFRN (Comperve) divulgou o gabarito com as respostas das provas aplicadas neste segundo dia da maratona.

Dos 28.150 inscritos para o vestibular deste ano, restam 25.576 na disputa. A Comperve divulgou o número de faltosos, ou eliminados por irregularidades na hora de fazer a prova. O total de estudantes que já se despediram do certame representa 9% dos inscritos.

Nesta segunda-feira, os candidatos fizeram provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Português e Literatura) – Ciências Humanas e suas Tecnologias.

CLIQUE AQUI para conferir o gabarito

Segundo declarações do promotor criminal de Caicó, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, o delegado designado para investigar a morte do jornalista F. Gomes, Ronaldo Gomes, dispõem de mais subsídios sobre a motivação e apoio ao réu confesso do crime, João Francisco dos Santos (Dão).

Embora tenha sido econômico nas suas declarações, Geraldo Rufino garantiu que as respostas aos questionamentos sobre possíveis mandantes e razões devem surgir nos próximos dias.

A versão dado por Dão, de que a morte foi por vingança e planejada em 30 dias, começa a apresentar falhas na sustentação. Quanto aos novos detalhes surgidos no inquérito, o acusado mantém o silêncio como resposta.

Preso desde o último domingo (21), o caicoense Ronie Clair Amaral Bezerra, 46 anos, se diz injustiçado na acusação de trafico de drogas em São José do Seridó.

Ronie Clair (foto) encontrado com pedra de crack que, possivelmente, seria fracionada em várias partes, além de quantidade de dinheiro. Ele afirma que não é traficante, por isso desconhece os motivos pelos quais está sendo acusado.

O acusado disse que foi liberado de uma abordagem em São José, mas quando chegou a Caicó foi preso por estar com a droga na cidade vizinha. Ronie Clair está numa cela da 3ª DRP esperando a decisão da Justiça

O governador Iberê Ferreira de Souza encaminhou nesta segunda-feira (29) um pedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para que a tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó seja reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil.

“A Festa de Sant’Ana de Caicó é um evento tradicional da região do Seridó e que movimenta o turismo e a economia em nosso Estado no mês de julho. Além disso, é uma prova da enorme fé do povo seridoense. Nada mais justo que a festa obtenha esse reconhecimento”, afirmou o governador.

O pedido encaminhado pelo Governo do Estado será analisado pelo Conselho do IPHAN em uma reunião prevista para a primeira quinzena do mês de dezembro.

Dois indivíduos roubaram a moto tipo Yamaha Factor YBR azul (foto ilustrativa), de placa MZC 2981, pertencente a Tiago de Oliveira Teixeira.

A vítima estava num bar situado no bairro Walfredo Gurgel, na madrugada desta segunda-feira (29), quando os indivíduos chegaram armados com revolver e pistola, obrigando Tiago a entregar a chave da sua moto, que também seu telefone celular roubado.

Depois de algumas investigações, a Polícia Militar suspeita que esses elementos sejam os mesmos envolvidos em outros crimes na cidade.

O advogado Lauro Maia negou envolvimento com uma suposta rede de corrupção existente na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) na época em que a mãe dele, Wilma de faria, era governadora do Rio Grande do Norte. Lauro é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como mentor do esquema, que teria desviado milhões de reais da Sesap. O esquema foi revelado com a deflagração da operação Hígia.

O juiz da 2ª vara federal do Rio Grande do Norte, Mário Jambo, chegou a questionar Lauro Maia sobre uma planilha com nomes de empresas, valores e datas de pagamentos. Essa planilha, segundo o juiz, foi encontrada em um computador apreendido no apartamento do advogado no dia da operação Hígia. Lauro disse desconhecer o documento.

Os procuradores federais não fizeram perguntas a Lauro Maia. Outro questionamento do juiz Mário Jambo foi relacionado ao envolvimento do então secretário-adjunto de Esportes, João Henrique Lins Bahia Neto, no suposto esquema fraudulento. Lauro disse apenas ter amizade com o também réu no processo, negando que João Henrique fosse um “arrecadador de propina”, como apontou a PF e o MPF.

Da Tribuna do Norte

Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão para solucionar conflitos. A ação será desenvolvida durante a quinta edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa hoje (29) e vai até 3 de dezembro.

A Semana da Conciliação foi criada em 2006 com o objetivo de promover a transformação da cultura da litigiosidade com o diálogo. A ação inclui audiências em todo o país, a formulação de acordos e a redução do volume de processos em tramitação.

No ano passado, quase metade das audiências realizadas resultou em acordos de conciliação, segundo o CNJ.