Marcada pelo aumento na procura por chocolates e peixes, a Páscoa é um dos feriados religiosos mais aguardados pelo comércio potiguar. De acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve movimentar cerca de R$ 194,2 milhões nos municípios de Natal e Mossoró – um aumento de mais de 10% em comparação ao ano passado, quando a expectativa era injetar aproximadamente R$ 176,5 milhões.

Em todo o Rio Grande do Norte, impulsionada também pelo alto número de pessoas que viajará durante o feriado, a Páscoa movimentará cerca de R$ 498 milhões. Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a expectativa não é apenas de um crescimento nas vendas, mas de uma maior distribuição dos gastos no interior do Estado.

“Nossa pesquisa revelou que mais de 16% dos natalenses e quase 19% dos mossoroenses pretendem viajar durante o feriado da Páscoa – gastando cerca de R$ 400 para visitar, principalmente, outros municípios do Rio Grande do Norte. As cidades do interior serão o destino de mais de 60% dos natalenses e de 50% dos mossoroenses, então esperamos uma capilaridade maior dos gastos pelo estado”, explicou Marcelo Queiroz.

A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (21) e registrou aumento no preço de distribuição da Gasolina A. O Diesel A S500 se manteve estável desde a última publicação da empresa.

O preço da Gasolina A saiu de R$3,02 e subiu para R$3,25, representando um aumento de R$0,23 no comparativo ao preço comercializado no dia 14 de março. Enquanto isso, o Diesel A S500 não apresentou reajuste e manteve o valor de R$3,41, quando comparado a atualização do dia 18 de março.

O terminal da Petrobras mais próximo do Rio Grande do Norte está em Cabedelo, na Paraíba. De acordo com a última atualização na tabela em 1º de março, a Petrobras está comercializando a Gasolina pelo valor de R$2,70, ou seja, uma diferença de R$0,55 em comparação com a 3R Petroleum. Já o preço do Diesel está R$3,30, sendo R$0,11 menor do que na refinaria do RN.

Um homem de 57 anos foi detido por entregar a condução de um veículo ao filho, um adolescente de 13 anos. A ação aconteceu durante uma blitz da Lei Seca, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), durante a noite da última quarta-feira (20) e madrugada desta quinta-feira (21).

A operação aconteceu de forma simultânea nas avenidas Romualdo Galvão, Prudente de Morais e João Medeiros Filho, culminando na autuação administrativa de 11 pessoas por misturar álcool e direção. Um deles, homem de 25 anos, recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.36mg/l, configurando crime. As ocorrências foram encaminhadas à Central de Flagrantes para as providências criminais cabíveis.

O Tribunal de Justiça do RN, por meio da Vice-Presidência, não admitiu recursos e manteve acórdão da 3ª Câmara Cível e sentença que condenou duas servidoras, da prefeitura de São José de Campestre, por cometerem Ato de Improbidade Administrativa com base na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, com o recebimento de salários mensais sem comparecerem regularmente ao trabalho nos anos de 2008 a 2010.

A acusação do MP citava cinco servidores, mas apenas duas servidoras foram condenadas por agirem com dolo em suas condutas. Assim, estas recorreram ao Tribunal de Justiça da sentença da Vara Única da Comarca de São José de Campestre nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

As sanções aplicadas foram: dever de reparar integralmente os danos causados aos cofres públicos, no montante correspondente às remunerações percebidas ilicitamente entre os anos de 2008 a 2010; multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido correspondente às remunerações recebidas indevidamente durante o período; suspensão dos direitos políticos por oito anos; perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, correspondentes às remunerações recebidas indevidamente.

Um homem, de 24 anos, foi preso nesta quarta-feira (20), suspeito de aplicar o golpe do falso investimento, que lesou vítimas, no município de Frutuoso Gomes, na região Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito invadia perfis do Instagram e Facebook, promovendo investimentos fraudulentos com retorno financeiro imediato por meio de transferências com o PIX.

As investigações revelaram que o criminoso mantinha dezenas de perfis em redes sociais, utilizando-os para aplicar golpes em vítimas de várias regiões do país. As investigações tiveram início após uma denúncia realizada por uma das vítimas de Frutuoso Gomes. O nome da “Operação Botnet”, de acordo com a Polícia Civil, faz alusão a um ataque cibernético em que vários dispositivos de computador são invadidos e usados para realizar golpes e ciberataques.

A detenção ocorreu na cidade de São Paulo/SP, com a atuação dos policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Patu), com suporte do 103° Distrito Policial (Itaquera/Cohab II) da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).

Um personagem que chegou às alturas do poder encoberto pelas sombras é o tema do documentário Morcego Negro. O filme, que entra em cartaz nesta quinta-feira (21), reconta a história de Paulo César Farias, empresário e tesoureiro da campanha que levou Fernando Collor de Mello à Presidência da República em 1989.

“Ele não é uma figura pública. O PC se torna público por meio da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ninguém da população em geral sabia quem era PC Farias, o que fazia, o que falava, o que comia, o que pensava”, comenta Cleisson Vidal, que dirige o longa-metragem ao lado de Chaim Litewski.

Impeachment

Collor foi o primeiro presidente eleito por votação direta desde o golpe que instaurou a ditadura militar em 1964. O empresário alagoano deixaria o Palácio do Planalto após sofrer processo de impeachment no Congresso Nacional, no segundo ano de governo, em 1992. A perda do mandato ocorreu  devido a escândalos de corrupção, em que PC, apontado como figura central, foi investigado em CPI ao longo daquele mesmo ano.

“É um período muito turbulento”, diz o diretor, lembrando que enquanto o Brasil vivia a redemocratização, o mundo encarava o fim da União Soviética e a polarização da Guerra Fria. “É um período de transição no mundo”, enfatiza.

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões. 

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 106.096 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Por fim, foram contemplados 56.778 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

A renovação desta portaria vem na esteira dos grandes eventos e shows que devem acontecer no país nos próximos meses. Por exemplo, em São Paulo neste fim de semana está programado o festival Lollapalooza. A produtora do evento já garantiu que haverá oito pontos de hidratação dentro do festival, que permitirá a entrada de garrafas de água não rígidas e que também fará distribuição de garrafas tipo squeeze aos visitantes perto dos palcos.

De acordo com o Inmet, o verão que passou foi o terceiro mais quente da história em São Paulo, com chuvas ligeiramente abaixo da média, em 761 mm, quando a média costuma ser de 800 mm.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório sobre o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos, o documento consolida toda a legislação eleitoral e partidária, que hoje está dispersa em sete leis diferentes. 

“Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, que não dê margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito”, diz Castro. 

O documento estabelece uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para concorrer a um cargo eletivo, eles deverão se afastar do seu cargo 4 anos antes do pleito. 

“São carreiras que não devem coexistir com a política. Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras e quer ser política, se afasta, e estamos colocando uma quarentena de 4 anos para se candidatar”, explicou. Essa exigência somente se aplicará a partir das eleições de 2026, valendo, até lá, o prazo de desincompatibilização de 6 meses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. 

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Tenente Laurentino Cruz cumpra integralmente a lei federal que prevê a oferta de atendimento psicológico e serviço social pela rede pública de ensino. O documento foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (20) e ressalta que a gestão municipal adote providências para execução de concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo emergencial para o provimento das vagas.

A recomendação do MPRN inclui a adoção de medidas para assegurar a inserção desses profissionais no quadro da Secretaria de Educação. A implementação deve seguir em conformidade com a legislação, visto que é proibido o compartilhamento da carga horária desses profissionais com outras políticas públicas, como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria deve construir um relatório que apresente o diagnóstico local completo. O levantamento deve destacar o plano de atividades e atribuições da equipe e de cada profissional e a proporção de profissionais conforme número de estudantes matriculados, o Projeto Político Pedagógico da Rede de cada Unidade de Ensino, observando a definição da lei.

O estudo deve conter dados e responder questões como: quantas escolas fazem parte da rede de ensino do município e sua respectiva localização e quantos alunos estão matriculados em cada instituição. A Secretaria deve apresentar ainda quais ações serão trabalhadas pela equipe multiprofissional, sua capacidade de atendimento e quais critérios foram considerados para definição.

Mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sentença da Vara Única da Comarca de Florânia, que julgou improcedente pedido de anulação contratual do compromisso de compra e venda de dois lotes de terrenos adquiridos em área não-edificável, no Município de São Vicente. A decisão ocorreu de forma unânime.

Os lotes estão inseridos em um raio de 500 metros do abatedouro público municipal. Com a ação judicial, o autor, que trabalha como pedreiro, buscava também indenização por danos morais e materiais que alegava ter sofrido com a compra dos bens, vendidos por uma agricultora local no valor de R$ 15 mil, quantia que pretendia receber de volta.

Ainda na primeira instância, o autor alegou que adquiriu da ré dois terrenos em loteamento localizado naquele município seridoense, do qual encontra-se com impedimento de construção por estar inserido próximo ao abatedouro. Argumentou que a vendedora teria agido de má-fé, por não ter informado o impedimento.

O autor afirmou que adquiriu dois lotes, cada um com oito metros de frente e 20 metros de fundo, sendo eles os lotes 08 e 18 na Quadra A, e que só após solicitar a licença para construir nos lotes, foi informado que estes se localizavam em área não edificável, tendo em vista que estava inserida em um raio de 500 metros do local de abate, o que teria sido omitido pela ré.

Cães farejadores usados pela força-tarefa detectaram nesta terça-feira (19) o cheiro dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró em um homem na zona rural da cidade de Baraúna (RN), onde as buscas têm se concentrado. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (20). O homem foi interrogado pelos policiais da força-tarefa e negou qualquer envolvimento com os foragidos. Ele não foi preso.

Deibson Cabral e Rogério Mendonça fugiram do presídio federal no dia 14 de fevereiro. Nesta quarta-feira, a força-tarefa entrou no 36º dia de caçada aos dois fugitivos. Os dois foragidos foram vistos pela última vez no dia 3 de março, quando invadiram um galpão agrícola em Baraúna e agrediram um homem. No dia 12, os cães farejaram presença humana na zona rural da cidade.

O América-RN venceu o ABC por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, na Arena das Dunas, em confronto pela sexta rodada da Copa do Nordeste. O gol da vitória rubra foi marcado pelo atacante Gustavo Ramos, aos 42 minutos do segundo tempo, com direito a uma falha bisonha do zagueiro Augusto, estreante do dia com a camisa alvinegra. Este foi o terceiro clássico do ano – os outros dois terminaram sem gols.

Com a segunda vitória seguida no Nordestão, o América chegou aos sete pontos, na sétima posição do Grupo A, e mantém a esperança de brigar pela classificação. Com o revés, o ABC segue com quatro pontos, na sexta colocação do Grupo B. No próximo sábado, o América encara o Altos no Lindolfo Monteiro, em Teresina, a partir das 18h. No mesmo dia, o ABC recebe o Sport no Frasqueirão, às 20h30.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. 

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”. 

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas. 

O abastecimento do município de Timbaúba dos Batistas será realizado, até às 17h30 desta sexta-feira (22), das 7h30 às 17h30, com suspensão do fornecimento no período da noite. A medida provisória será necessária enquanto a Caern realiza o conserto da bomba que faz a captação de água no Açude Vida Nova, que abastece a cidade.

Durante esse período, para garantir o fornecimento de água para a população, Timbaúba dos Batista será abastecida pelo Sistema Manoel Torres. Após o conserto da bomba e retomada do sistema de captação no Vida Nova, o abastecimento será normalizado num prazo de 48 horas.

A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas impôs condenação de seis meses de reclusão em regime semiaberto para um homem que estava pilotando motocicleta no centro da cidade, de forma perigosa, após ter feito a ingestão de bebida alcoólica.

Conforme consta no processo, em setembro de 2021, policiais militares estavam fazendo patrulhamento de rotina na cidade de Jardim de Piranhas, quando visualizaram o acusado “pilotando uma motocicleta, fazendo ‘zig-zag’ na pista”. Após realizada a abordagem, os policiais constataram que ele “apresentava sinais visíveis de embriaguez, como voz embargada e odor de álcool”.

Ao analisar o processo, o magistrado responsável pelo caso apontou que o Ministério Público imputou ao acusado a infração prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que penaliza quem conduz “veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Na ocasião, o réu foi submetido ao teste do etilômetro, tendo por resultado o teor de 0,96 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Entretanto, o Código de Trânsito criminaliza aquele que dirige com “concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz e outras 24 pessoas, todos denunciados na operação Cabresto. As condenações são resultado do trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Jucurutu, do Gaeco e da Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) de Natal. As penas somadas chegam a mais de 95 anos.

As condenações são fruto do julgamento conjunto das 18 ações penais da operação Cabresto, deflagrada pelo MPRN em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de cerca de 600 terrenos públicos da Prefeitura de Jucurutu. As condenações foram pela prática de diversos crimes de peculato, previstos no artigo 1, I, do Decreto-lei 201/1967, no âmbito do processo 0100023-58.2020.8.20.0118. Os acusados também foram condenados por terem constituído e integrado organização criminosa, crime previsto no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.850/2013.

A operação do MPRN descortinou um esquema delituoso instalado na Prefeitura de Jucurutu, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de centenas de terrenos a seus apaniguados políticos, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo.

As denúncias apontam que, entre os anos de 2015 e 2016, juntos e valendo-se das facilidades da condição de funcionários públicos, os condenados concederam ilicitamente, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, cerca de 600 terrenos pertencentes ao Município de Jucurutu. Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00.

Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia de Currais Novos (92ª DP) deram cumprimento, na manhã de hoje (20), a um mandado de busca de adolescente infrator e dois mandados de busca domiciliar, decorrentes de uma investigação que apura um crime de roubo a um estabelecimento comercial (supermercado), ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2024, no município de Currais Novos, região do Seridó.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e roupas que irão auxiliar na investigação ainda em andamento. O crime cujo adolescente é suspeito de participação foi praticado por dois indivíduos portando facão e faca-peixeira, os quais usaram de extrema violência contra os funcionários do estabelecimento comercial. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Parelhas), com apoio da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (20), um homem, de 49 anos, suspeito pelo crime de receptação. Ele foi preso em Caicó, na região do Seridó. Segundo as investigações, o suspeito estava comercializando canos de ferro que foram furtados da empresa 3R Petroleum, em Mossoró.

O furto reiterado desses objetos está causando prejuízos milionários para as empresas. Por isso, seguindo com as investigações, na última semana, a Polícia Civil deflagrou a 14ª fase da “Operação Sucata”, e apreendeu diversos canos, além de prender dois homens por receptação.

O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, votou nesta quarta-feira (20) a favor de que o ex-jogador de futebol cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro do 15 ministros do STJ que podem votar no caso. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. O ex-jogador encontra-se no Brasil. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.  

Um requerimento encaminhado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (20) pede esclarecimentos, em até cinco dias, à Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (Seec) sobre a deúncia de que 3.207 professores da rede estadual estariam sem locais de trabalhos definidos.

O requerimento foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), e aprovado pela Comissão. O documento enviado pelo Sinsp ao parlamentar traz dados do Portal da Transparência de novembro de 2023.

Num trecho, o documento cita que “o estado deve explicações dos motivos que levam 3.207 professores a não ter local de trabalho definido na Secretaria de Educação”. O Sinsp cita ainda uma “política” de retirar professores das escolas e colocá-los em vagas “para quais não prestaram concurso para executar”, o que geraria necessidade de certames para professores temporários.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta terça-feira (18) uma campanha interna para orientar e conscientizar os integrantes da instituição no combate ao avanço da dengue. A campanha será conduzida pela Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) e conta com o apoio de diversas unidades administrativas do MPRN.

“Através de capacitações das equipes das diversas sedes e de peças de comunicação, pretendemos reforçar com nossos integrantes que a adoção de medidas simples podem nos auxiliar a combater o avanço dessa doença que está atingindo fortemente muitos Estados brasileiros neste momento. Na campanha, mostramos que os riscos podem estar ao nosso lado. Por isso, devemos nos manter alertas para evitar a dengue”, explicou a promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Caop-Saúde.

De maneira preventiva, na semana passada houve uma capacitação de administradores prediais, a equipe do Departamento de Engenharia e os coordenadores regionais com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde. Ao mesmo tempo, as equipes de manutenção e limpeza orientadas a reforçar os cuidados nos prédios do MPRN. Nas sedes de Natal, a campanha será conduzida pelos administradores prediais. Nas comarcas do interior, os responsáveis pela disseminação da campanha serão os coordenadores regionais.

A Finlândia foi considerada o país mais feliz do mundo pela sétima vez consecutiva, segundo um relatório patrocinado pela ONU divulgado nesta quarta-feira (20). Já o Brasil ficou com a 44ª colocação. Na comparação com o ranking divulgado no ano passado, o Brasil subiu cinco posições. Entre os países da América do Sul, os brasileiros só perdem para o Uruguai (26º) e o Chile (38º).

O documento leva em conta seis fatores-chave: apoio social, renda, saúde, liberdade, generosidade e ausência de corrupção. Os países nórdicos ocupam os primeiros lugares, com Dinamarca, Islândia e Suécia aparecendo logo após a Finlândia. Em último lugar na lista de 143 países aparece o Afeganistão, afetado por uma catástrofe humanitária após o retorno do Talibã ao poder, em 2020.

Pela primeira vez em mais de 10 anos, Estados Unidos e Alemanha não aparecem entre os 20 países mais felizes, e ocupam as posições 23 e 24. Já Costa Rica e Kuwait entraram no top 20 e ocupam as posições 12 e 13. Nenhum dos países mais populosos do mundo aparece entre os 20 primeiros.

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro.

Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona — a instância mais alta da Justiça da cidade — aceitaram deixar Alves em liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona.

A defesa do ex-jogador recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade. Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves serão recolhidos pela Justiça — além de ser brasileiro, Alves também tem nacionalidade espanhola.

Equipes da Caern estão trabalhando para restabelecer o abastecimento da cidade de Acari, que teve que ser suspenso na manhã desta quarta-feira (20), para que seja feita a retirada de um vazamento em adutora de 200mm.

O vazamento foi detectado no início da manhã e a previsão é que o serviço seja concluído no final da tarde desta quinta-feira (21), quando o fornecimento será imediatamente retomado. Após a religação do sistema, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para que o abastecimento esteja normalizado em todas as áreas afetadas.

A Câmara de Vereadores de Caicó entregou na noite desta terça-feira (19), 28 Comendas de Honra ao Mérito Mãe Quininha. Uma justa homenagem que é feita anualmente para evidenciar a Mulher dentro de suas profissões na sociedade.

A solenidade foi presidida pela vereadora Maria Cleide que aproveitou o momento para celebrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos e, e defender a importância dos debates e ações de conscientização sobre as desigualdades de gênero. Entre as agraciadas estavam donas de casa, professoras, cantoras, catadoras, garis, médicas dentre outras representantes no contexto social que unidas carregam a força da mulher caicoense.

Para a cantora Solange Silva o momento foi de gratidão e reconhecimento ao seu trabalho onde leva a sua arte desde pequena por onde passa. Em seu discurso na tribuna da Casa Legislativa ela pediu que todos os anos não esqueçam de incluir outras cantoras entre as homenageadas, uma vez que essa arte leva sentimento para todos os lares.

Outra fala marcante foi a da catadora Juliana Dantas que aproveitou para agradecer ao vereador Diogo Silva por ter sido lembrada para receber a honraria que representa a luta das mulheres que trabalham no lixão para ajudar as suas famílias.

O Brasil terá uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de crianças e adolescentes, anunciou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na manhã desta terça-feira (19) em Breves, no Pará.

A expectativa é que iniciativa seja lançada em maio deste ano. O 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos tipos de violência que a campanha vai combater. De acordo com Almeida, também será lançada uma estratégia nacional ligada ao tema.

“Temos de fazer política pública e sermos absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes. Isso é inadmissível. Precisamos ter políticas de educação, cultura, cuidar das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe”, disse o ministro.

A Associação dos Municípios do Seridó em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, além do apoio da Câmara de Vereadores de Caicó, irão realizar uma palestra importante sobre o panorama jurídico para as eleições de 2024.

O evento acontecerá nesta quarta-feira (20), a partir das 9h no Plenário da Câmara de Caicó. O evento é aberto ao público e na oportunidade serão debatidos assuntos relevantes no tocante ao tema.

A palestra será ministrado por um dos advogados mais renomados em Direito Eleitoral – Dr. Cristiano Barros que inclusive preside o Conselho de Direito Eleitoral junto a Ordem dos Advogados do Brasil aqui no Rio Grande do Norte.

Para o presidente da AMS e prefeito de Timbaúba dos Batistas- Ivanildo Filho o momento será importante e para sanar algumas dúvidas eleitoral, no tocante ao pleito deste ano.

“ Nós esperamos que com este evento nós possamos diminuir as dúvidas das pessoas que tem interesse de participar do processo eleitoral. Fica aberto o convite a todos para que possamos dar a nossa contribuição de forma cívica e democrática, independente de questões partidárias”, disse.

A Prefeitura do Natal inicia na próxima quarta-feira (20), a entrega de absorventes íntimos para pessoas que menstruem e que comprovem residência no Município de Natal, em situação de vulnerabilidade social ou econômica e acompanhada pelos serviços da assistência social. A ação faz parte do Programa Ciclo Seguro, de Combate à Pobreza Menstrual, instituído no município por meio da Lei 7.250, de 25 de novembro de 2021.

A ação faz parte dos esforços da Secretaria do Trabalho e Assistência Social- Semtas, para ampliar e fortalecer o acolhimento a famílias que, em algum momento, sofreram com questões como violência, perda de direitos e vulnerabilidade. As primeiras entregas serão realizadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), conforme a demanda do equipamento seguindo os critérios dos benefícios eventuais.

A secretária da Semtas, Andréa Dias, ressaltou a importância do programa. “Para muitas pessoas o absorvente pode ser um item barato, mas para famílias em situação de vulnerabilidade é um material difícil de adquirir. Tínhamos relatos de muitas pessoas que precisavam improvisar ou nem sequer utilizavam. Não é apenas uma mera entrega, mas uma ferramenta de promoção da saúde e da dignidade humana. A entrega vai seguir a logística e o cronograma estabelecido pela nossa equipe de referência”, ressaltou.

A segunda etapa do Circuito Food & Jazz começa nesta quinta-feira (21) em Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. O evento vai até o dia 30 de março, com música e alta gastronomia. Até esta terça-feira (19), pelo menos 11 estabelecimentos confirmaram participação no evento. Há ainda vagas disponíveis para novos estabelecimentos.

Nos restaurantes que vão participar do evento, serão oferecidas entradas, pratos, drinks e sobremesas exclusivas, tudo a preços fixos e promocionais. Nos dias 29 e 30 de março – últimos dias do evento – também haverá apresentações musicais, feira de artesanato, praça de alimentação e oficinas gastronômicas, com desgustação, em uma arena montada na Ilha de Sant’Ana. A entrada nesse espaço é gratuita.

Inspirado no legado de Luís da Câmara Cascudo, autor de “História da Alimentação no Brasil”, o evento homenageará as raízes indígenas, africanas, e europeias presentes na culinária brasileira. Na música, o circuito vai destacar o jazz brasileiro e a cadência nordestina. O evento contará com apresentações de pratos e drinques exclusivos, oficinas, street bands, shows e muito mais.

A partida entre Força e Luz e Santa Cruz de Natal, pelo segundo turno do Campeonato Potiguar, registrou apenas dois pagantes. Isso mesmo. Apenas dois torcedores pagaram ingresso para acompanhar o jogo no Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, no último sábado.

O borderô foi divulgado nesta segunda-feira pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. A renda da partida foi de R$ 30. Este é o pior público pagante desta edição do estadual. Em campo, o Santa Cruz venceu o Força e Luz por 2 a 1, com dois gols do atacante Paulinho, artilheiro do estadual. Lucas Bala descontou para o Time Elétrico. O Santa agora tem três pontos, na liderança provisória do Grupo A.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21). As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46

A  quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.

Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

“Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime”, diz a nota.

Um acidente envolvendo três carros deixou o trânsito lento na BR-101, em Natal, no final da manhã desta quarta (20). A motorista de um dos veículos ficou presa às ferragens. O acidente aconteceu na marginal da BR-101, em Candelária, no sentido Parnamirim, por volta das 12h.

De acordo com um dos motoristas envolvido no acidente, a condutora do Uno branco vinha pela Rua Raimundo Chaves e perdeu o controle do veículo ao entrar na marginal da BR-101. O carro acabou ficando tombado preso junto à mureta que divide a marginal da pista principal da BR-101.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para tirar a motorista do veículo. Ela foi socorrida por uma equipe do Samu e levada ao hospital consciente. Pelo menos outras três pessoas tiveram ferimentos leves no acidente.

O Ministério da Justiça prorrogou por 10 dias o uso da Força Nacional na busca pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. Uma portaria com a medida foi publicada na madrugada desta quarta-feira (21).

O uso da Força Nacional nas buscas foi autorizado no dia 19 de fevereiro. Ao todo, 100 homens e 20 viaturas foram enviados ao Rio Grande do Norte para auxiliar na procura pelos dois foragidos, que escaparam da penitenciária no dia 14 de fevereiro.

O reforço nas buscas foi um pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e acordado com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Com a prorrogação, a Força Nacional deve continuar trabalhando nas buscas até, pelo menos, o dia 29 de março. Além de apoiar a PF na procura pelos foragidos, os agentes também operam para preservar a ordem pública.

Na delação premiada de Ronnie Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele entregou os mandantes e as circunstâncias do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com pessoas próximas da investigação, Lessa não queria colaborar, mas mudou de ideia depois que Élcio de Queiroz o entregou como o executor dos assassinatos, o criminoso que puxou o gatilho. Foi a partir daí que ele aceitou colaborar com a investigação federal.

No primeiro depoimento, foram duas horas de revelações gravadas em áudio e vídeo. Lessa contou o que mais se buscava dele: quem o contratou para executar o assassinato de Marielle. Além de entregar os mandantes e as circunstâncias da morte da vereadora, o ex-PM deu detalhes de reuniões que manteve com quem o contratou, antes e depois dos homicídios.

Os mandantes, segundo Lessa, integram um grupo político poderoso no Rio de Janeiro com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles, indícios sobre as motivações. E tudo passou a ser verificado pela força tarefa de policiais e membros do Ministério Público.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos. Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

O concurso para contratação de professores e técnicos-administrativos para os três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) deve ser realizado até 2025. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC).

O anúncio dos 3 novos campi no RN foi feito no dia 12 de março pelo governo federal. As novas unidades serão em Touros, São Miguel e Umaizal e vão funcionar em prédios cedidos pelo governo do estado. Apesar disso, de acordo com o MEC, toda a gestão será federal e as unidades receberão recursos para equipamentos, mobiliário e eventualmente outras obras de infraestrutura.

Em média, cada unidade do Instituto Federal tem capacidade para atender 1.400 estudantes e a expectativa é que seja realizado concurso para contratação de 70 professores e 45 técnicos-administrativos para cada uma das três novas unidades.

O Ministério da Educação informou que trabalha na minuta do projeto de lei que será enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para definição do número de vagas para cada nova unidade do IFRN. Depois disso, o projeto de lei será enviado ao Congresso para votação.

Estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) irão receber chips para acesso à internet por meio do programa Internet Brasil, dos ministérios das Comunicações e da Educação. O programa atende alunos da educação básica da rede pública de ensino e que são de famílias inscritas no CadÚnico.

Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do programa é proporcionar o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. 

Inicialmente, foram atendidos, pelo Internet Brasil, estudantes de escolas públicas que integram o Programa Nordeste Conectado. Foram contempladas unidades de ensino de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a empresa Feher Serviços a desempenhar atividades essenciais de importação, transporte e distribuição de células germinativas, tecidos e embriões humanos no Brasil.

“A análise da agência tem como objetivo assegurar a qualidade e a segurança do material importado. A autorização garante que a empresa cumpre as normas de Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos”, informou a Anvisa.

De acordo com a agência, a empresa poderá realizar a importação de amostras seminais dos seguintes bancos estrangeiros:  Seattle Sperm Bank, dos Estados Unidos; e European Sperm Bank, da Dinamarca.

No Brasil, crianças com menos de cinco anos morrem mais de dengue, seguidas pelas de cinco a nove anos. Já os adolescentes entre 10 e 14 anos apresentam o maior número de casos registrados este ano. Os números constam do levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediada no Rio de Janeiro. O Observa Infância avaliou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde das primeiras 10 semanas epidemiológicas de 2024, até 9 de março. 

Segundo o coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini, na pesquisa foi observado que, apesar de concentrar o menor número de casos entre as crianças, a faixa etária entre zero e cinco anos foi a que até agora mais concentrou vítimas fatais das formas mais graves da doença, seguida da faixa entre cinco e nove. Para ele, é importante que as famílias levem seus filhos para vacinar e que todos continuem tomando as medidas profiláticas possíveis.

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19.

Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.

O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.

Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realizará, na próxima terça-feira (26), às 10h, um leilão online de carros e motos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Serão disponibilizados 43 lotes para arremate, com lances a partir de R$ 400. A visitação aos bens ocorre os dias 22 e 25 de março de 2024, no Pátio da Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró/RN 59.607-070 e na Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró/RN 59.607-070.

Conforme edital, dentre os itens colocados em leilão, encontra-se um veículo Peugeot/208 Active, na cor branca, com lance a partir de R$ 3 mil. Há também um carro tipo Ford/Fiesta Flex, na cor preta, ano 2014, com lance inicial de R$ 7 mil. Além disso, conforme edital, há diversas motos, entre elas, uma Honda/CG 150 Titan, na cor prata, ano 2002, com lance inicial de R$ 1,9 mil.

A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou, nesta terça-feira (19), em Brasília, que apenas 22% dos gestores consideram que seus municípios estão preparados para enfrentar as mudanças climáticas. O dado é resultado de um estudo, ainda em andamento, que ouviu representantes de mais de 3,6 mil cidades brasileiras.

A afirmação foi feita durante a Oficina Federalismo Climático: integrando estados e municípios para a adaptação no Brasil, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Desde setembro de 2023, os encontros debatem com entes federados a agenda de transformação ecológica e as diretrizes do Plano Clima apresentadas pelo governo federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado hoje (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por associação criminosa e falsificação de dados. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (19) e conta com uma lista de 16 pessoas que também foram indiciadas, entre elas está o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

O caso é relacionado a inserção de dados falsos no sistema de informação das vacinas e do envolvimento de pessoas ligadas a Bolsonaro neste esquema. A investigação da PF aponta que um grupo próximo ao ex-presidente teria falsificado dados de cartões de vacina para beneficiar Bolsonaro, familiares e auxiliares dele.

De acordo com a PF, isso se caracteriza como os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Sendo a primeira prática punível com reclusão de 3 anos, podendo ter a pena aumentada, e o segundo, tem pena prevista entre 2 a 12 anos, além da multa.

Os servidores dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN) aprovaram indicativo de greve para o próximo dia 3 de abril. A decisão foi tomada no último fim de semana durante a 187ª Plenária Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais na Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), em Brasília, que teve por objetivo discutir sobre a paralisação nacional e os planos de mobilização da categoria.

A principal reivindicação dos servidores é arecomposição salarial de 34,22% para os técnicos da carreira do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e 22,71% para os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). No último dia 07, servidores do IFRN votaram pela adesão do estado de greve.