Um celular explodiu e pegou fogo no bolso da calça de uma passageira, na terça-feira, 11, no interior de um ônibus urbano, em Guarapari, no Espírito Santo. A dona do aparelho teve queimadura leve nas mãos e dispensou o atendimento médico. O ônibus, que se encheu de fumaça, foi evacuado por precaução, mas prosseguiu viagem.

É o segundo caso de explosão de celular em menos de uma semana. No sábado, 8, um celular explodiu no bolso da calça de uma mulher quando ela fazia compras em uma loja, em Anápolis, cidade de Goiás. A jovem teve queimaduras de primeiro e segundo graus.

Em Guarapari, os passageiros já haviam embarcado no coletivo que seguia do trevo de Setiba para o Terminal de Itaparica, em Vila Velha, quando a mulher pegou o celular para ver as horas. Instantes depois que ela colocou o celular no bolso da calça aconteceu a explosão, seguida de incêndio. Houve um princípio de pânico entre os passageiros.

A fumaça tomou conta do ônibus e o motorista orientou os passageiros a desembarcarem por precaução. A mulher jogou o aparelho para fora do ônibus e foi socorrida pelos próprios passageiros. A marca e o modelo do celular não foram informados.

Em 2024, o RN rompeu de forma abrupta a série histórica de redução de mortes no trânsito dos últimos seis anos. Foram contabilizados 546 óbitos, representando um crescimento de 17,67% em relação a 2023, quando o total foi de 464. Antes disso, apenas em 2021 o Estado tinha registrado aumento, correspondente a 1,56%. A taxa de incidência para 100 mil habitantes, com 15,84 casos, também superou a nacional de 12,18.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os casos vêm sendo puxados pelas ocorrências com motociclistas e fatores humanos. Já o professor e psicólogo Fábio de Cristo, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), chama a atenção para múltiplos fatores que vão além do comportamento do condutor.

Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Norte ocupa a terceira posição entre os estados do Nordeste com o maior aumento de mortes no trânsito em 2024, ficando atrás somente de Pernambuco (23,79%) e Sergipe (23,42%). O único estado nordestino que apresentou redução foi a Bahia (- 4,24%).

A Prefeitura Municipal de Caicó anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2025. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos.

De acordo com o novo cronograma, o pagamento da cota única poderá ser feito até o dia 31 de março de 2025, enquanto o parcelamento poderá ser realizado em até 4 vezes, com vencimentos em: 31 de março, 30 de abril, 30 de maio e 30 de junho de 2025. A alteração visa oferecer mais flexibilidade para os contribuintes se organizarem financeiramente.

O decreto mantém inalteradas as demais disposições estabelecidas no regulamento anterior e passa a vigorar a partir de 1º de março de 2025. Para mais informações, os munícipes podem procurar a Secretaria de Tributação ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Caicó.

Em 14 anos, o repasse dos royalties do petróleo para o Rio Grande do Norte cresceu 83,53%, segundo levantamento consolidado da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período analisado, o montante de royalties distribuídos passou de R$ 307,6 milhões, em 2010, para R$ 564,6 milhões para o Estado e os municípios potiguares em 2024, o que representa um incremento de R$ 256,9 milhões.

Em 2010, o Estado recebeu R$ 158,9 milhões; e outros R$ 148,7 milhões para 96 municípios, segundo os dados da ANP. Já no ano passado, os royalties foram distribuídos da seguinte forma: R$ 246,2 milhões para o Estado e R$ 318,3 milhões para os 96 municípios atualmente beneficiados.

No comparativo entre 2024 e 2023, o repasse apresentou uma queda de 4,34%, mas permanece como uma das principais fontes de receita para o Estado e municípios. A diminuição foi mais acentuada no primeiro semestre, mas houve recuperação no último quadrimestre, o que reforça a relevância dos recursos para a economia potiguar.

A folia do Bloquinho da Furiosa se intensifica neste sábado (15), com o 2º Pitstop da Folia, que acontecerá na Loja da Furiosa a partir das 9h. O pitstop promete agitar os foliões com a presença especial da 95FM, que levará muita música e energia para animar o público.

Lembrando que, o Bloquinho da Furiosa é gratuito, mas você pode contribuir com os nossos projetos sociais adquirindo abadás solidários, comprando o seu e destinando outro para as crianças assistidas em programas sociais da ACAF e município.

Nesta edição, além da troca dos abadás do Bloquinho da Furiosa, a loja revelará novos produtos para surpreender os participantes. Em uma parceria exclusiva com a Loja Pé de Fulô, haverá também um sorteio especial de kits da Furiosa, proporcionando ainda mais motivos para comemorar.

Já foram distribuídos 1000 abadás e você também pode ser agente multiplicador desta ação.

O Pitstop também é uma oportunidade imperdível para os apaixonados pelo carnaval se reunirem, se atualizarem com as novidades e se prepararem para viver momentos inesquecíveis durante a festa.

O Papa Francisco nomeou nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o novo bispo da diocese de Caicó, no Rio Grande do Norte. Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos, missionário redentorista, vai assumir o governo diocesano, vacante desde a nomeação de dom Antônio Carlos Cruz Santos para a diocese de Petrolina (PE). Atualmente, padre Antônio é pároco da paróquia Santíssimo Redentor, em Arapiraca (AL), formador do aspirantado e superior da comunidade religiosa. 

Nascido no dia 03 de setembro de 1973, no município de Porto da Folha (SE), padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos é filho de Raimundo Rosendo dos Santos e Maria Lúcia Rezende. 

No dia 24 de janeiro de 1994, iniciou o processo formativo no aspirantado da Congregação do Santíssimo Redentor, os Redentoristas, em Garanhuns (PE). Em 1997, foi para o postulantado, em Recife (PE), para cursar a Filosofia, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No ano de 2001, fez o noviciado na cidade de Tietê (SP). A profissão religiosa foi celebrada no dia 02 de fevereiro de 2002, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Recife. 

Em 2002, Antônio foi transferido para Fortaleza (CE) para iniciar o curso de Teologia no Instituto Teológico Pastoral do Ceará- ITEP. Recebeu a ordenação diaconal em 08 de dezembro de 2005 e a ordenação presbiteral em 16 de junho de 2006. Em seu ministério sacerdotal, exerceu as funções de vigário paroquial da paróquia Sagrado Coração de Jesus, Natal (RN), de 2006 a 2007; ormador do aspirantado redentorista em Arapiraca (AL), de 2008 a 2010; e Conselheiro da Vice-Província redentorista do Recife. Em 10 de novembro de 2010, foi eleito superior provincial da Vice-Província do Recife, desempenhando a missão no quadriênio 2011-2014.  

Terminado o mandato, foi transferido para Natal, onde atuou como pároco da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Morro Branco. Em 2015, foi nomeado pelo então arcebispo, dom Jaime Vieira Rocha, vigário episcopal para a vida religiosa. Nesse período, fez pós-graduação em espiritualidade pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Em 19 de fevereiro de 2019, foi nomeado pároco do santuário paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Campina Grande (PB). 

Em meio à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brics, a presidência do Brasil do bloco se comprometeu a desenvolver uma plataforma que permita aos países-membros usarem suas próprias moedas para o comércio entre eles, o que poderia abrir caminho para substituir, em parte, o dólar como moeda do comércio internacional.

“De forma a cumprir o mandato estabelecido pelos líderes do Brics na Cúpula de Johanesburgo em 2023, a presidência do Brasil dará continuidade aos esforços de cooperação para desenvolver instrumentos de pagamento locais que facilitem o comércio e o investimento, aproveitando sistemas de pagamento mais acessíveis, transparentes, seguros e inclusivos”, informa o documento.

A medida contraria os interesses dos Estados Unidos, que iniciaram uma guerra comercial com a elevação de tarifas para alguns mercados e produtos, incluindo o aço e alumínio, mercadorias que o Brasil exporta para o país norte-americano.

Nessa quinta-feira (13), antes de se reunir com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que faz parte do Brics, o presidente Trump disse que o bloco estaria “morto” depois das ameaças que fez de taxar em 100% as importações dos países que substituam o dólar.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou, nesta sexta-feira (14), um processo administrativo para apurar o envio de falsos alertas de terremotos a moradores de diferentes regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Os avisos de tremor no litoral da Região Sudeste foram enviados a usuários do sistema operacional para dispositivos móveis Android pelo Sistema de Alertas de Terremoto desenvolvido pela empresa Google, que também é responsável pelo Android. A companhia pediu desculpas pelo ocorrido. 

Disparadas por volta das 2h20 de hoje, as mensagens alertavam os destinatários para as possíveis consequências de um suposto terremoto a cerca de 55 quilômetros da costa, na altura de Ubatuba, no litoral norte paulista.

Embora a Defesa Civil do estado de São Paulo, o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) e a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), que é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tenham se apressado a desmentir a ocorrência de qualquer abalo significativo, os alertas deixaram muitas pessoas apreensivas.

O varejo potiguar registrou no ano de 2024 a maior alta em vendas desde 2013, encerrando o ano com um crescimento de 6,5%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE. O economista da Fecomércio RN, William Figueiredo, afirmou, em entrevista ao Ligado na Cidades, da rádio Jovem Pan News Natal (93,5 FM), que todos os setores da atividade econômica do Rio Grande do Norte cresceram no ano passado, sendo o segundo Estado do país com maior aumento.

“Os dados da indústria disponibilizados pelo IBGE mostram que esse crescimento foi puxado principalmente pelo setor de refino, a gente tem uma refinaria aqui no Norte do Estado”, declarou William Figueiredo, citando também o setor extrativo de petróleo e o setor de materiais de construção como impulsionadores do índice de crescimento.

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, efetuou na noite dessa quinta-feira (13), em um imóvel comercial em Parnamirim, na Grande Natal, uma apreensão de 360 kg de cocaína, com alto grau de pureza. As investigações preliminares apontam que o produto seria enviado para a Europa por via marítima.

De acordo com a PF, o entorpecente estava engenhosamente camuflado na estrutura metálica de paletes, exigindo um minucioso trabalho de busca, sendo necessário o uso de esmerilhadeira para o corte da estrutura a fim de revelar a droga escondida. Os paletes davam suporte a tanques plásticos que iriam ser abastecidos com polpa concentrada de manga. A partir de novas investigações, a Polícia Federal empreenderá ações para tentar identificar todo o grupo criminoso.

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.

O julgamento da questão foi retomado no plenário virtual da Corte, mas após a formação do placar de 2 votos a 1 para manter a restrição aos cigarros saborizados, Fux pediu vista e suspendeu a análise do caso. Não há prazo para a retomada do julgamento.

O STF julga um recurso de uma fabricante de cigarros para considerar a RDC nº 14/2012 ilegal. Para a Companhia Sulamericana de Tabacos, a Anvisa não tem poderes legais para proibir a venda dos cigarros com aditivos.

Em 2018, o Supremo julgou o caso pela primeira vez e a norma foi mantida. Contudo, não houve uma decisão vinculante a todos os processos que tratam da questão no país, e a venda continua sendo realizada com base em liminares das instâncias inferiores.

Na sessão virtual de hoje, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou para manter a resolução da Anvisa. No entendimento dele, a Agência agiu de acordo com Constituição e cumpriu o dever de proteção à saúde. O voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

Uma plataforma na internet e uma loja de produtos eletrônicos foram condenados a indenizar um cliente que comprou e recebeu uma placa de televisor com defeito. Na decisão, as empresas, solidariamente, deverão restituir ao consumidor, o valor pago pelo produto, na quantia de R$ 395,00, além de pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. O caso foi analisado pelo juiz Paulo Sérgio Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O consumidor alega que adquiriu da loja de produtos eletrônicos, por meio da plataforma on-line, uma placa de televisor, na quantia de R$ 395,00, mas a peça apresentou defeito. Afirma, além disso, que ao entrar em contato com as empresas, não obteve solução, razão pela qual requereu ao Poder Judiciário a restituição do valor pago, além da indenização por danos morais e materiais.

A plataforma on-line, durante a contestação, argumentou que atua apenas como intermediária entre o vendedor e o comprador, não sendo responsável pela qualidade ou defeitos dos produtos anunciados. Afirmou a ausência de responsabilidade pelos danos materiais e morais alegados pelo consumidor, argumentando que disponibiliza o programa “Compra Garantida”, que assegura a restituição do valor pago em caso de problemas com a compra, desde que observados os prazos e requisitos do programa, o que sustenta não ter ocorrido neste caso.

O número de pedidos de recuperação judicial cresceu 62% em 2024, segundo dados do setor, refletindo dificuldades enfrentadas por empresas em todo o país. No Rio Grande do Norte, a situação segue a mesma tendência, com um aumento expressivo na busca pelo mecanismo legal de reestruturação empresarial.

De acordo com o advogado tributarista Igor Medeiros, a recuperação judicial é uma ferramenta que permite que empresas em dificuldades financeiras possam se reorganizar e evitar a falência, mantendo empregos e preservando o mercado. “A recuperação judicial é a antiga concordata, com diversas novas regras e oportunidades para que as empresas e os empresários possam se soerguer, se reinventar e se refazer”, explicou.

O especialista destacou que a falência é o caminho final para as empresas que não conseguem reverter suas dívidas. “Quando chegamos à falência, ocorre a liquidação dos ativos, a venda de tudo, o fim da empresa. Isso implica na dissolução de toda uma estrutura que foi montada ao longo dos anos”, afirmou. “A recuperação judicial busca evitar isso, oferecendo um prazo para renegociação das dívidas e reestruturação financeira”, acrescentou.

Pesquisadoras do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN) estão recrutando voluntárias para um estudo que oferece uma terapêutica não hormonal para a síndrome geniturinária da menopausa (SGM) em mulheres que já trataram de câncer de mama. O objetivo é avaliar os efeitos da radiofrequência fracionada microablativa (RFFMA) na redução dos sintomas da SGM, na saúde vaginal e na função sexual das participantes, o que pode impactar diretamente a qualidade de vida.

Podem participar mulheres com idade entre 40 e 65 anos, que já se submeteram a tratamento de câncer de mama e apresentem sintomas como ressecamento vaginal, dor na relação sexual, infecções urinárias de repetição e desconforto vulvar. As selecionadas receberão orientação e acompanhamento especializado durante o estudo. As interessadas podem se inscrever por meio do formulário disponível aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (84) 98117-8048.

A pesquisa, intitulada Avaliação dos sintomas vaginais de ressecamento e função sexual de mulheres sobreviventes ao Câncer de Mama após tratamento local com Radiofrequência, é conduzida pela professora Nicoli Serquiz, e orientada pela docente Ana Katherine Gonçalves, do Departamento de Tocoginecologia do CCS/UFRN.

O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do próximo concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que prevê 384 vagas, além de formação de cadastro de reserva. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi escolhido para conduzir o certame, sendo responsável pela inscrição dos candidatos e aplicação das provas.

O extrato de contratação do Idecan foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que coordena o concurso em parceria com a Sesap.

Com a homologação do contrato, a banca organizadora iniciará os trâmites processuais, incluindo a definição do cronograma. A expectativa é que o edital seja lançado em até 30 dias. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

Anunciado pela governadora Fátima Bezerra em agosto de 2024, o concurso deve contemplar todas as oito Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) do estado. O objetivo é fortalecer a gestão dos serviços de saúde e ampliar o atendimento à população.

Policiais civis da 74ª Delegacia de Polícia (DP) de Almino Afonso, com apoio da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Vitória de Santo Antão (PCPE), cumpriram na manhã desta quarta-feira (12), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra uma mulher de 34 anos, pela suspeita a prática do crime de fraude eletrônica.

A prisão foi feita no bairro Luiz Gonzaga, localizado no município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. De acordo com as investigações, a suspeita teria enviado uma mensagem por meio de um SMS informando à vítima que uma compra havia sido aprovada no nome dela. A mensagem orientava a vítima a ligar para o número 0800 729 3011 caso não reconhecesse a transação, o que foi confirmado no boletim de ocorrência.

Ao ligar para o número indicado, a vítima foi atendida por um golpista que se apresentou com um nome falso e alegou ser funcionário de uma instituição bancária. Na ocasião, o homem afirmou que a conta da vítima tinha sido hackeada e que seria necessário zera-lá por meio de um PIX, como forma de cancelamento da compra.

Na ocasião, o golpista forneceu a chave PIX para o envio do pagamento. Sob pressão, a vítima fez a transição no valor total de sua conta de R$ 2.770,26. Quando não recebeu o valor de volta, conforme tinha prometido o golpista, a vítima percebeu que tinha sido enganada e buscou a delegacia.

Policiais militares do Comando de Policiamento da Capital desarticularam um desmanche de veículos durante a noite de quarta-feira (12) no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, no local, foram encontradas motocicletas com registro de furto e motores com a numeração de chassi raspada. Um homem de 27 anos foi detido.

Ainda de acordo com as informações da PM, a ocorrência teve início durante patrulhamento, quando os policiais receberam uma denúncia anônima informando sobre uma oficina de motos na Avenida Industrial, que possuía peças de motocicletas roubadas. Com o apoio de outra equipe da 1ª Companhia do 4º BPM, os policiais realizaram diligências e, ao chegar no local, ouviram barulhos de atividades no interior do estabelecimento.

Após solicitarem a abertura da porta, a entrada foi autorizada, permitindo que os policiais acessassem o local. Lá, encontraram uma oficina mecânica para motocicletas, onde foi confirmada a existência de dois veículos do tipo motocicletas, marca Honda, com numeração de chassi raspada. Também foram encontrados dois motores da mesma marca com as numerações adulteradas.

Além disso, foi localizado um recipiente metálico contendo peças de moto e uma substância esverdeada, provavelmente maconha. O homem de 27 anos assumiu a posse dos materiais ilícitos encontrados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo na noite desta quarta-feira (12), durante uma abordagem na BR-101, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação ocorreu após os agentes identificarem uma caminhonete transitando em alta velocidade.

Diante da conduta suspeita, a equipe da PRF iniciou um acompanhamento tático e conseguiu interceptar o veículo. Durante a abordagem, os policiais notaram o comportamento nervoso do motorista e questionaram se havia armas ou entorpecentes no automóvel. O condutor confessou possuir uma arma de fogo no interior do carro.

Ao realizar a vistoria, os agentes encontraram uma pistola calibre 9 mm carregada, além de 17 munições. Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, junto com o armamento apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para os procedimentos legais.

A campanha Fevereiro Laranja busca conscientizar a população sobre a leucemia e incentivar a doação de medula óssea. A iniciativa tem como objetivo disseminar informações sobre a doença, promovendo o diagnóstico precoce e ampliando as chances de tratamento para os pacientes que necessitam de transplante de medula. Além disso, a campanha reforça a importância da doação de sangue, essencial para os pacientes em tratamento.

De acordo com Ana Emília Freitas, hematologista e hemoterapeuta do HUOL e da Liga Contra o Câncer, o Fevereiro Laranja é um momento de informação e esclarecimento. “A campanha Fevereiro Laranja é uma campanha de conscientização, de informação sobre as leucemias, já que é uma doença que o nome assusta muito, então a gente aproveita esse mês de fevereiro para fazer uma campanha de tentar orientar, conscientizar e desmistificar, muitas vezes, a leucemia”, afirma.

A leucemia é um câncer do sangue que afeta as células produzidas na medula óssea. A doença se manifesta por meio da produção anormal de glóbulos brancos defeituosos, prejudicando a defesa imunológica e a coagulação do sangue. Entre os sintomas mais comuns estão anemia, infecções frequentes, sangramentos, fadiga intensa e palidez. O diagnóstico precoce é essencial para iniciar o tratamento adequado e aumentar as chances de recuperação.

Ao analisar pedido de Habeas Corpus da Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) se abstenha de adotar qualquer medida de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade, permitindo o cultivo, extração e distribuição do óleo de Cannabis sativa – o canabidiol (CDB).

A decisão do desembargador destina-se, exclusivamente, para fins medicinais e que tal atividade seja realizada somente por profissionais capacitados e vinculados à finalidade terapêutica do projeto, sob pena de ensejar a revogação da ordem judicial e a adoção das medidas legais cabíveis. Com a medida, dezenas de pessoas devem ser beneficiadas, em seus tratamentos.

“No caso concreto, os pacientes que dependem do óleo de Cannabis para tratamento de doenças graves e debilitantes têm sua qualidade de vida diretamente afetada pela impossibilidade de acesso ao medicamento. A negativa ou obstaculização do cultivo da substância essencial para sua terapêutica não apenas viola a dignidade dessas pessoas, mas também representa uma afronta ao direito fundamental à saúde, amplamente resguardado pela ordem jurídica”, explica o desembargador Claudio Santos.

Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.

O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.

Ao ser questionada sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) marcou uma assembleia da rede estadual para avaliar o indicativo de greve em defesa da aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (19), às 8h30, em frente à Governadoria do Estado.

Desde a divulgação da tabela com reajuste de 6,27%, os servidores da rede estadual pressionam o Governo do RN para que a atualização do piso salarial seja feita com urgência. Na última terça-feira (11), professores se reuniram na Praça Sete de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para cobrar a implantação do novo piso e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.

A diretora de comunicação do Sinte/RN, Thelma Farias, havia informado durante o protesto que a greve será o último recurso caso não haja avanços nas negociações. “A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, destacou.

O indicativo de greve foi avaliado após a governadora Fátima Bezerra não garantir a aplicação do reajuste para todos os servidores. Segundo a gestora, “o diálogo permanece aberto” com a categoria.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residente jurídico, desta vez para atuação junto à Promotoria de Justiça da cidade de Jardim do Seridó. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário digital no período de 12 a 26 de fevereiro.

O processo seletivo oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para criação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 2 etapas: Análise curricular e prova prática. Na redação, o candidato deverá abordar o seguinte conteúdo programático: constituição federal, código civil, código de processo civil, código penal, código de processo penal além, de outras leis previstas no edital.

Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. Caso o candidato já esteja formado há mais de 5 anos, deverá estar matriculado ou em programa de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.

Dois de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos para apurar responsabilidades na fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro de 2024, foram finalizados, resultando na punição de 21 servidores. As informações serão apresentadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira 13, véspera de um ano do ocorrido.

O primeiro PAD resultou na aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta a 17 servidores, que se comprometeram a não cometer as mesmas infrações e a participar de cursos de reciclagem. O segundo PAD determinou a suspensão de 30 dias para quatro chefes de plantão titulares e de cinco dias para dois substitutos.

A fuga ocorreu durante um plantão na quarta-feira de cinzas, quando dois integrantes do Comando Vermelho quebraram a luminária das celas, subiram ao telhado, cortaram o alambrado e fugiram para a mata. Eles foram recapturados 51 dias depois, no Pará, pela Polícia Rodoviária Federal.

Um terceiro PAD, que envolve dez servidores, ainda está em andamento, sem prazo para conclusão. A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, conduziu os processos.

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) aprovou um reajuste de 0,63% na tarifa de água e esgoto, um percentual significativamente inferior aos 5,4% solicitados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A decisão foi anunciada pelo analista de Regulação e Saneamento Básico da ARSBAN, Walter Fernandes, em entrevista à TV Tropical.

“O reajuste atestado pela agência até o momento está sendo de 0,63%”, afirmou Fernandes. Segundo ele, a análise levou em conta diversos fatores, incluindo despesas operacionais e investimentos planejados que não se concretizaram. “Em função disso, de alguns elementos e alguns compromissos que tinham sido projetados não se concretizaram”, explicou.

Walter Fernandes destacou que a ARSBAN tem a obrigação de garantir um reajuste que seja justo tanto para a Caern quanto para a população. “Nós temos o dever, com a sociedade que a gente representa, de dar a melhor tarifa possível”, afirmou.

Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) aponta que 25,7% dos motoristas registrados no banco de dados do órgão estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias.

Em números absolutos são 269.343 motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas). O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran.

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12) investiga fraudes em financiamentos de veículos em Natal e cidades próximas. A Operação Trilha da Fraude cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidade de Nova Cruz e Cabedelo (PB).

Segundo a PF, a fraude funcionava com a utilização ilegal de informações pessoais de terceiros – sem que eles soubessem – em financiamentos feitos por instituição financeira. Após a aprovação do financiamento e a compra do veículo, o suspeito não realizava os pagamentos das parcelas, deixando o ônus para o verdadeiro titular dos dados.

De acordo com a corporação, as apurações também revelaram que o investigado pela fraude já havia aplicado pelo menos outro golpe semelhante, demonstrando um padrão de comportamento fraudulento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

A decisão, apesar de reconhecer irregularidade na oferta do serviço de saúde em período eleitoral, apontou que a ausência de prova robusta de abuso ou compra de votos impede a cassação dos eleitos.

Um homem, que não teve a identidade revelada, cumpriu cinco anos e meio de prisão na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, por um crime que não cometeu. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em 2019 pelo crime de furto. O registro no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), no entanto, apontou que ele havia sido detido por estupro de vulnerável.

A confusão ocorreu, segundo constatação do MP em 2024, porque o verdadeiro condenado por cometer o crime de estupro de vulnerável tinha nome semelhante e a mesma data de nascimento do que foi preso por engano. O processo de execução penal corria como se o homem preso por engano tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão.

Pelo menos sete pessoas foram presas no Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (11) em uma operação da Polícia Civil contra uma quadrilha especializada em furtos de celulares em grandes eventos.

Ao todo, segundo a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, a operação Radar Conexão Final buscava cumprir 11 mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão. Quatro foragidos seguiam sendo procurados no início da tarde.

As diligências foram realizadas em oito municípios do RN: Natal, Mossoró, Serra do Mel, Apodi, Pau dos Ferros, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim. Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso atuava em festas populares de grande público em diversas cidades do Rio Grande do Norte. O objetivo era furtar celulares para futura revenda.

“Os alvos eram especializados em furtos de telefones celulares em todo o Rio Grande do Norte, no Ceará e também na Paraíba. Hoje nós conseguimos capturar sete desses alvos e os outros quatro seguem foragidos”, disse o delegado Paulo Torres, da Defur Mossoró.

O América-RN teve uma noite para esquecer na Arena Fonte Nova, em Salvador. Em jogo válido pela terceira rodada da Copa do Nordeste, o time rubro foi atropelado pelo Bahia e acabou goleado por 5 a 1. O Tricolor aproveitou a fragilidade defensiva do Mecão e abriu 4 a 0 ainda no primeiro tempo.

Todas as projeções apontavam que o América teria dificuldade diante de um adversário que hoje está entre os principais clubes do país e dono também de um dos maiores investimentos. O problema é que o Alvirrubro entrou em campo em uma voltagem inferior e evidenciou sua fragilidade neste primeiro “teste de fogo” no ano, diante de uma equipe de Série A. Também ficou clara a urgência por reforços.

Sem o meia Souza, o América foi presa fácil para o Bahia e tomou quatro gols em 30 minutos. Lucho Rodríguez abriu o placar aos 11 minutos, Ademir ampliou e Erick Pulga fez mais dois. Sem ter muito o que fazer, o técnico Leston Júnior ainda tentou fechar a “casinha” ao colocar em campo mais um zagueiro, mas o necessário era uma mudança de postura.

Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, com apoio da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, 94ª Delegacia de Polícia (DP) de Florânia, 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas e da 49ª Delegacia de Polícia (DP) de Cruzeta, deflagraram, nesta quinta-feira (13), a 3ª fase da “Operação Mecanismo”. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, e na prisão de dois homens suspeitos da prática do crime de roubo.

Os suspeitos são investigados pelo envolvimento em um roubo ocorrido no dia 8 de janeiro de 2025, em uma sorveteria na cidade de Acari. Na ocasião, eles estavam portando arma de fogo e, com os rostos encobertos, invadiram o estabelecimento e subtraíram dinheiro, um aparelho celular e outros objetos. Os levantamentos indicam a existência de um grupo criminoso organizado, especializado na prática de roubos na região.

As prisões foram realizadas nas cidades de Acari e Cruzeta, como parte das diligências da operação. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar e responsabilizar outros envolvidos no crime.

Os homens foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, protocolou nesta quarta-feira (12), no Ministério do Turismo o pedido para a construção do Santuário de Sant’Ana, que será erguido no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. A iniciativa, viabilizada por meio da articulação do deputado federal João Maia, busca fortalecer o turismo religioso e impulsionar o desenvolvimento da cidade.

O projeto será elaborado e protocolado oficialmente em março, quando será aberto o orçamento para captação dos recursos necessários à obra. O Santuário de Sant’Ana será um espaço de fé, devoção e cultura, consolidando Caicó como um dos principais destinos do turismo religioso no Rio Grande do Norte.

O prefeito Dr. Tadeu ressaltou a importância da iniciativa para o município. “A construção desse santuário será um marco para Caicó. Além de reforçar nossa tradição religiosa, atrairá peregrinos e turistas, gerando emprego e renda para nossa população. O Complexo Ilha de Sant’Ana ganhará um novo símbolo da fé do povo seridoense”, afirmou.

O turismo religioso tem sido uma grande força econômica em diversas cidades do Brasil, e Caicó, já conhecida pela grandiosa Festa de Sant’Ana, busca se posicionar como um destino de peregrinação permanente. O santuário, quando concluído, deverá se tornar um dos principais cartões-postais do Seridó.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (13) a ampliação da gratuidade sobre medicamentos e itens distribuídos pelo Farmácia Popular. Antes da medida, 39 produtos já eram oferecidos sem custos para a população. Agora, o número foi ampliado para 41 — que é o total de insumos oferecidos pelo programa.

Os dois novos produtos que vão ser distribuídos gratuitamente são: Dapagliflozina, remédio utilizado para o tratamento de diabetes em casos ligados a doenças cardiovasculares. Fraldas geriátricas (apenas o público elegível, com idade de 60 anos ou mais, poderá adquiri-las de forma gratuita).

Antes da ampliação, a população precisava pagar uma coparticipação para obter esses insumos. “Estamos beneficiando imediatamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, que ainda pagavam coparticipação em fraldas geriátricas e na Dapagliflozina. Em dois anos, ampliamos em quase 20% as pessoas atendidas e oferecemos novos itens, como absorventes e anticoncepcionais”, declarou a ministra da Saúde Nísia Trindade em sua rede social X.

O governo brasileiro tem adotado uma postura de minimizar o aumento do imposto de importação sobre aço e alumínio anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pontuando que busca o diálogo para tentar reverter, pelo menos em parte, o tarifaço.

A estratégia é tentar o estabelecimento de cotas, um montante de exportações sobre as quais não incidiria a sobretaxa norte-americana. Isso é algo que já foi obtido em 2018, em uma rodada anterior de aumentso do imposto de importação pelos EUA.

“Olha, [a taxação] não foi contra o Brasil. A alíquota que foi imposta foi para o mundo inteiro. Não foi discriminatória. Os EUA são um importante parceiro comercial do Brasil. […] Isso é do cotidiano. Todo o dia você tem essas questões de alteração tarifária. O caminho é diálogo, nós vamos procurar o governo norte-americano para buscar a melhor solução”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

Trump tem dito que o aumento das tarifas sobre aço e alumínio busca revitalizar indústria americana, que perdeu projeção global. “Nossa nação precisa que o aço e o alumínio permaneçam na América, não em terras estrangeiras. Precisamos criar para proteger o futuro ressurgimento da manufatura e produção dos EUA, algo que não se vê há muitas décadas”, declarou o presidente norte-americano.

Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, o prefeito municipal Kleiton Dantas esteve no gabinete do deputado estadual Hermano Moraes para formalizar a destinação de R$ 200 mil para a restauração do acesso ao Monte do Galo, um dos principais pontos de turismo religioso do estado. O recurso será utilizado para recuperar os danos causados pelas fortes chuvas na região.

Além dessa emenda, o deputado também destinou verba para a urbanização do Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, reforçando o compromisso com o desenvolvimento turístico e religioso da cidade.

A visita contou ainda com a presença do ex-prefeito Gilson Dantas, que acompanhou esse momento importante para a população. O prefeito Kleiton Dantas tem demonstrado, nos primeiros dias de sua gestão, um olhar atento às necessidades do município, buscando soluções rápidas e eficazes para os desafios enfrentados pela cidade.

A Associação Cultural Amigos da Furiosa (ACAF) promoveu mais uma ação especial, desta vez na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caicó. A atividade contou com uma oficina de máscaras carnavalescas, ministrada pelo artista Emanuel Bonequeiro, proporcionando um momento de criatividade e inclusão para os participantes.

Após a oficina, a animação tomou conta com um momento de marchinhas de Carnaval, levando alegria e muito ritmo para todos os presentes. A iniciativa reforça o compromisso da ACAF em difundir a cultura e proporcionar experiências enriquecedoras à comunidade.

A ação foi recebida com entusiasmo pelos assistidos da APAE, que puderam expressar sua criatividade e se divertir ao som das tradicionais canções carnavalescas. A ACAF segue firme em seu propósito de levar arte e cultura para todos.

O vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comentou nesta quinta-feira (13) o memorando assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O documento prevê a cobrança de tarifas recíprocas para países que cobram taxas da indústria norte-americana.

“O memorando não é especificamente em relação ao Brasil, é mais genérico. E é natural que o governo americano queira avaliar o seu comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. A nossa balança comercial é equilibrada”, declarou Alckmin.

“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. Reciprocidade não é alíquota igual, reciprocidade é onde você é mais competitivo você vende mais, onde você é menos competitivo você compra, produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra, e é nesse princípio que vamos trabalhar”, prosseguiu.

O ministro reiterou que a intenção do governo brasileiro é manter o diálogo com as autoridades americanas, “conversando e ouvindo a iniciativa privada”. Questionado sobre o produto, Alckmin esclareceu: “No caso do etanol, primeiro é importante ressaltar que o etanol no Brasil é de cana de açúcar, então ele descarboniza mais, ele tem um terço a menos de pegada de carbono. E quando a gente analisa o açúcar, ele tem uma cota. E quando sai da cota, é 90% o imposto de importação pra entrar nos EUA, não é 18, é 90%”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, detalhou nesta quinta-feira (13) um roteiro para aplicar tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sua mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país e que, segundo a Casa Branca, vai fortalecer a segurança econômica e nacional norte-americana.

As tarifas não entrarão em vigor nesta quinta-feira, mas podem começar a ser impostas em semanas, enquanto a equipe comercial e econômica do governo americano estuda tarifas bilaterais e relações comerciais, informou uma autoridade da Casa Branca em uma teleconferência.

Howard Lutnick, escolhido por Trump para secretário do Comércio, disse que o governo vai analisar país a país. Segundo Lutnick, esses estudos serão concluídos até o dia 1º de abril. Trump, que fez campanha prometendo reduzir os preços ao consumidor, afirmou que pode ocorrer uma alta no curto prazo, como resultado das medidas: “Tarifas são
ótimas”, alegou.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o Brasil registrou, ao longo das seis primeiras semanas de 2025, um total de 281.049 casos prováveis de dengue. O número representa uma redução de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 698.482 casos prováveis da doença.

Em nota, o Ministério da Saúde avaliou a redução como substancial e um reflexo da mobilização nacional promovida pela pasta de forma conjunta com estados e municípios. “O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024.”

Entre as unidades federativas, 17 registraram redução nos casos prováveis de dengue, sendo que as maiores quedas foram identificadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Amapá e no Paraná. Já em dez estados, incluindo Tocantins e Pernambuco, houve aumento no comparativo com as seis primeiras semanas de 2024.

Em relação à incidência, os estados com maior número de casos prováveis por 100 mil habitantes são Acre, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. São Paulo figura como estado com o maior número de casos prováveis do país: 164.463 mil apenas em 2025, um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (13) projeções macroeconômicas para o país em 2025. De acordo com a pasta, a inflação da alimentação deverá ceder até o fim do ano e apresentar recuo principalmente em razão de um cenário climático melhor, de safras recordes, e do fim da reversão do ciclo do abate de bovinos.

“A gente está vendo que, por exemplo, uma safra muito favorável de soja, uma safra muito favorável de arroz e feijão, vai ajudar [a conter] os preços de cereais, leguminosas, derivados da soja. Estamos vendo também que, a partir de março, a projeção é de neutralidade climática, o que tende a ajudar o preço de frutas e hortaliças, entre outras”, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.

O comportamento do preço da carne em 2025, de acordo com a subsecretária, terá um papel central no resultado da inflação da alimentação. O preço do produto deverá desacelerar em razão do fim da reversão do ciclo do abate  – período em que as vacas são destinadas ao abate, após a retenção delas para procriação e a entrada dos bezerros no mercado – que aumentará a oferta de animais para o mercado.

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. 

A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alertas no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais, estaduais gastam por ano mais França destacou que há um potencial grande, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. “Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.

A 1ª Vara da Comarca de Caicó publicou a Portaria nº 001/2025, que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua no município da região do Seridó, em 2025. O documento foi assinado pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara.

Com base no art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o normativo considera como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade incompletos.

Para participar de festas no corredor da folia, desfiles de bloco, camarotes, arquibancadas ou similares, as crianças devem estar acompanhadas por seus pais ou responsável legal, além de parentes até 3º grau, como avós, bisavós, tios e irmãos, desde que estes sejam maiores de idade e capazes. Tanto a criança quanto o responsável devem portar seu respectivo documento oficial que comprove o vínculo de parentesco.

Para os adolescentes, caberá aos pais e responsáveis decidirem sobre a participação ou não nos festejos carnavalescos. Caso as autoridades identifiquem situação de risco pessoal ou social, o que inclui: uso de bebida alcoólica ou de produtos que possam causar dependência, violência sexual, física, entre outras situações, o menor de idade será encaminhado ao Ponto de Apoio do Município para providências necessárias ou entregue ao pai, mãe e responsável legal, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso de participar de audiências e reuniões marcadas pelo Judiciário Potiguar.

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral. 

O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF.  No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.

A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor.  Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.   

Nesta terça-feira (11), é celebrado o Dia da Internet Segura 2025, data que é referência mundial sobre o uso consciente das tecnologias associadas à internet. Uma das instituições públicas do mundo mais engajadas nas ações de combate à desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirma seu compromisso com a navegação segura e divulgação de conteúdo confiável e de qualidade na web. 

Há 21 anos, a data é celebrada por organizações públicas e privadas dos 180 países que aderiram a práticas de segurança na internet. O objetivo é promover reflexões sobre como sensibilizar pessoas e instituições a usarem a web de forma responsável e ética. Em 2025, a campanha mundial repete sua tradicional Semana da Internet Segura, com a divulgação, de 11 a 17 de fevereiro, de conteúdos de combate à desinformação.  

A iniciativa conta com a colaboração de importantes instituições especializadas, como a ONG Redes Cordiais, focada em educação midiática e segurança digital; a Agence France-Presse (AFP Checamos), que oferece materiais educativos gratuitos sobre identificação de notícias falsas; e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), que apresenta reflexões sobre o uso consciente da internet. Também tem o apoio institucional do Ministério da Saúde (MS), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. 

Julgada procedente, no Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, contra o artigo 11, inciso VII, da Lei Ordinária Estadual nº 4.630/76, com redação dada pelas Leis Complementares nº 613/2018 e nº 725/2022, que estabelece critérios diferenciados de idade para ingresso nas Corporações Militares Estaduais, diferenciando candidatos civis e integrantes das corporações militares. Conforme a PGJ ocorre violação dos artigos 15, inciso III, e 26, inciso II, da Constituição Estadual, o que afronta os princípios da isonomia, impessoalidade e igualdade de oportunidades no concurso público.

Conforme a votação do plenário, a diferenciação viola tais princípios e o artigo 26 da  Constituição Estadual, ao conceder privilégio imotivado a uma categoria de candidatos (militares estaduais), comprometendo a igualdade de oportunidades no certame público.

“O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que a adoção de limites etários diferenciados entre candidatos civis e militares é inconstitucional, por ferir a isonomia, salvo quando demonstrada justificativa objetiva baseada na natureza das atribuições do cargo”, explica a relatora da ADI, desembargadora Sandra Elali, corregedora-geral de Justiça.

Conforme a decisão, não se ignora que a limitação etária pode ser legítima em concursos públicos, desde que justificada pela natureza das atribuições do cargo, nos termos da Súmula 683/STF e da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (STF, ARE 678.112 RG, Sessão Plenária, 25/04/2013).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém, desde 2016, um extenso banco de imagens em sua página no Flickr, plataforma de compartilhamento de fotos, vídeos e ilustrações. Produzido pela Coordenadoria de Imprensa (Cimp) da Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal, o acervo dispõe de mais de 39 mil fotografias e conta com mais de 11 milhões de visualizações até o momento. Todas as imagens estão disponíveis para download e uso gratuito e oferecem um panorama das atividades do Tribunal.

As imagens feitas pelos fotojornalistas do TSE retratam o cotidiano do Tribunal, como posse de ministros, atividades da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, e de antecessores, de ministras e ministros durante julgamentos nas sessões plenárias, audiências e encontros realizados pelo Tribunal, eventos pertinentes aos processos eleitorais, diversos ângulos da fachada do edifício-sede e muitos outros temas. 

O conteúdo está dividido em álbuns específicos, como Sessão Plenária do TSE, Encontro “Direitos: Humanas (Voz da Mulher) pela Democracia”, Eleição em Valparaíso de Goiás e outros. Todos os álbuns estão dispostos em ordem cronológica. 

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, decisão inicial, dada pela Vara Única da  Comarca de Almino Afonso que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, declarou a inexistência do negócio jurídico entre uma instituição financeira e um cliente, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, por meio de um contrato, alvo de fraude. Desta forma, a instituição financeira deverá restituir os valores descontados efetivamente, em dobro, além do pagamento de indenização, reduzido de R$ 6 mil para R$ 5 mil, por danos morais.

Dentre as alegações da instituição, a apelada formalizou contrato de cartão de crédito consignado em folha de pagamento e tinha conhecimento das condições. Contudo, o órgão julgador entendeu de modo diverso. Conforme o julgamento, no curso da instrução processual, houve a realização da perícia grafotécnica, na qual se concluiu que as assinaturas questionadas no Termo de Adesão, não foram produzidas pelo cliente, mas foram falsificadas.

“Desse modo, resta comprovado que a parte autora foi vítima de fraude, cabendo à instituição financeira se cercar dos cuidados necessários para certificar a identidade do cliente, checando os seus dados, investigando a veracidade das informações cadastrais, conferindo os documentos, o que não foi feito”, define o relator, desembargador João Rebouças, ao ressaltar que, segundo posição do STJ, a compensação de valores e a repetição do indébito são cabíveis sempre que verificado o pagamento indevido, independentemente da comprovação do erro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou o caso de um homem detido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cumprindo uma pena privativa de liberdade em regime fechado para a qual não foi condenado. O homem estava registrado no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) como preso pelo crime de estupro de vulnerável. O detido, no entanto, não havia sido condenado pelo crime.

Em 2024, durante uma análise de rotina da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, foi identificado o caso. Na ocasião, foi verificado que o detento havia entrado no Sistema Penitenciário em 2019 através de uma prisão preventiva devido a um furto. No entanto, ao ser registrado no Siapen o homem foi erroneamente registrado como sendo outra pessoa.

O processo de execução penal passou, então, a correr como se o cidadão tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão iniciando em regime fechado.
Ao constatar o erro, a Promotoria de Justiça diligenciou para que fosse feita a correta identificação da pessoa presa. Neste momento, foi verificado que os dois homens, o detido e o verdadeiro condenado pelo crime, possuíam nomes semelhantes e a mesma data de nascimento.

No entanto, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das genitoras que se tratavam de pessoas diversas. Além disso, as fotografias de ambos também demonstravam serem duas pessoas diferentes, sendo que a detida não era a verdadeira autora do fato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (11) a maioria de votos para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) ao crime de ocultação de cadáver é constitucional.

No plenário virtual, a Corte julga um pedido do ministro Flávio Dino, relator do caso, para que os demais ministros reconheçam a repercussão geral do resultado do julgamento, ou seja, a aplicação da futura decisão a todos os processos semelhantes que tratam da questão. A data do julgamento ainda não foi definida.

Flávio Dino pede a “possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver [crime permanente], cujo início da execução ocorreu antes da vigência da Lei da Anistia, mas continuou de modo ininterrupto a ser executado após a sua vigência, à luz da Emenda Constitucional 26/85 e da Lei nº. 6.683/79”.

Até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o relator. A deliberação virtual prossegue até sexta-feira (14).

O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (morto) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.