Um homem de 26 anos, suspeito de participação na morte do suboficial da Marinha Ricardo Luiz dos Santos, de 57 anos, durante um assalto em Mossoró, foi preso na noite de terça-feira 6 no próprio município, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Polícia Civil e divulgada pelo g1 RN.

O crime aconteceu na madrugada de 26 de junho de 2022, no bairro Bela Vista. De acordo com a Polícia Militar, quatro criminosos estavam escondidos em um matagal na Rua Tércio Rosado da Costa e planejaram um arrastão. Eles atiraram contra o suboficial ao perceberem que ele estava armado.

Mesmo ferido, Ricardo Luiz tentou correr para fechar um dos portões da residência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Uma idosa de 71 anos também foi baleada durante a ação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito preso nesta semana estava foragido desde dezembro de 2022, quando foi expedido um mandado de prisão preventiva contra ele. Ele foi localizado em uma casa na cidade de Mossoró.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu nesta quinta-feira 8 um casal apontado como responsável por um esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio, operado por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário.

A “Operação Fechamento” foi realizada por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), com apoio de auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RN), em Natal.

Segundo a investigação, o grupo utilizava pelo menos 45 CNPJs para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar o enquadramento em regimes tributários mais rígidos. As empresas eram formalmente registradas em nome de familiares e funcionários, usados como “laranjas”, para dificultar a responsabilização dos gestores reais.

Durante a operação, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em lojas localizadas em shoppings da capital potiguar, residências dos investigados e um escritório de contabilidade ligado ao grupo. As lojas foram interditadas, com suspensão imediata das atividades.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caicó (RN) distribuiu, no primeiro trimestre de 2025, um total de 1.076 mudas de plantas para cultivo pela população. As entregas foram realizadas diretamente na sede da secretaria, onde os cidadãos comparecem espontaneamente para retirar as espécies que desejam plantar.

De acordo com os dados divulgados pela secretaria, janeiro foi o mês com maior número de entregas, com 390 mudas. Em fevereiro, foram distribuídas 439, e em março, 247.

O secretário de Meio Ambiente, Nildson Dantas, destacou o papel da população nesse trabalho conjunto de cuidado com a natureza: “Nosso objetivo é despertar cada vez mais o interesse da população em plantar e preservar. Cada muda distribuída é uma semente de consciência ambiental sendo cultivada em Caicó.”

A gestão reforça que os números apresentados dizem respeito exclusivamente às distribuições feitas na sede da secretaria, não incluindo as ações do programa ambiental Viva Caicó, que também entrega mudas em outras frentes e eventos específicos.

As tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite a partir do dia 1º de junho. O Banco Central (BC) aprovou resolução nesta quinta-feira (8) que regulamenta os valores de operações entre registradoras de cartões.

Por meio dos recebíveis, os comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.

Os limites serão gradualmente reduzidos até 2029. Em nota, o BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 02 – 05 – 17 – 24 – 38 – 57.

119 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 25.909,13 cada. 6.632 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 664,13 cada. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira (9), em Moscou, na Rússia, da parada cívico-militar que celebra os 80 anos de vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial.

Nesta data, em 1945, o Exército Vermelho anunciou a rendição incondicional dos alemães, pondo fim ao conflito que devastou a Europa ocidental e matou dezenas de milhões de pessoas por mais de meia década (1939-1945).

Na Rússia, a data é conhecida como Dia da Vitória e é marcada por uma grande celebração nacional. Lula está no país desde quarta-feira (7), a convite de Vladimir Putin, com quem manterá reunião bilateral ao longo do dia.

De acordo com a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula inicia a programação às 10h, horário local (4h pelo horário de Brasília) com a participação na cerimônia principal, na Praça Vermelha, centro da capital russa. Em seguida, o presidente participa da cerimônia de oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido.

O cardeal americano Robert Francis Prevost, de 69 anos, é o primeiro papa americano da história da igreja católica e o primeiro vindo de um país de maioria protestante. Ele foi escolhido no conclave encerrado nesta quinta-feira (8) e escolheu o nome Leão XIV. O pontífice foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores – e será o sucessor de Francisco na Cátedra de São Pedro.

▶️ Onde nasceu o novo papa? Nascido em Chicago, em 14 de setembro de 1955, Prevost construiu grande parte de sua trajetória religiosa na América Latina, especialmente no Peru. Foi lá que se destacou até alcançar os cargos mais altos da Cúria Romana.

▶️ Qual função ele ocupava na Igreja? Ao ser eleito, ocupava duas funções importantes no Vaticano: prefeito do Dicastério para os Bispos — órgão responsável pela nomeação de bispos — e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina.

▶️ Qual é o perfil do novo papa? De perfil discreto e voz tranquila, Prevost costuma evitar os holofotes e entrevistas. No entanto, é visto como um reformista, alinhado à linha de abertura implementada por Francisco. Tem formação sólida em teologia e é considerado um profundo conhecedor da lei canônica, que rege a Igreja Católica.

Entrou para a vida religiosa aos 22 anos. Formou-se em teologia na União Teológica Católica de Chicago e, aos 27, foi enviado a Roma para estudar direito canônico na Universidade de São Tomás de Aquino.

Foi ordenado padre em 1982 e, dois anos depois, iniciou sua atuação missionária no Peru — primeiro em Piura, depois em Trujillo, onde permaneceu por dez anos, inclusive durante o governo autoritário de Alberto Fujimori. Prevost chegou a cobrar desculpas públicas pelas injustiças cometidas no período.

A Semana S, maior evento de serviços integrados do Brasil, irá levar atividades teatrais gratuitas para Currais Novos/RN entre os dias 14 e 15 de maio. O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) levará as duas ações da Cia Pão Doce de Teatro, que apresentará a peça “A Casatória C’a Defunta”, em duas sessões, na quarta-feira, 14; e realizará a oficina de Jogos Teatrais, na quinta, 15. Tudo vai acontecer no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, com expectativa de beneficiar cerca de 680 pessoas. 

O espetáculo vai contar com uma sessão às 15h, destinada ao público escolar da cidade, e outra às 19h, aberta ao público. Para assistir, é preciso apenas retirar o ingresso com antecedência no Sympla e, no dia do evento, entregar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Sesc Mesa Brasil. 

“A Casatória c’a Defunta” narra, de maneira lúdica e divertida, as aventuras daqueles que já partiram desta vida para outra e daqueles que ainda estão vivos. Cinco atores em “pés-de-banco” (uma releitura das pernas de pau com banquinhos de madeira) conduzem a história de Afrânio, um rapaz medroso que, prestes a se casar com a romântica Maria Flor, acaba se casando acidentalmente com a fantasmagórica “Moça de Branco”, sendo levado para o mundo dos espíritos. Lá, ele faz amigos e aprende valiosas lições, mas não desiste do seu verdadeiro amor, mesmo que isso signifique enfrentar sua própria morte. A classificação é livre. 

A vacina contra a covid-19 com tecnologia de RNA mensageiro, que está sendo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentou excelente eficácia nos testes em animais. Os resultados foram semelhantes aos demonstrados pelas vacinas de mRNA já disponíveis no mercado, como as da Pfizer e da Moderna, segundo informou a coordenadora de Implantação do Hub Regional de Desenvolvimento e Produção de Produtos RNA, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio-Manguinhos, Patrícia Neves.

Neste momento, o instituto está fazendo os testes laboratoriais de segurança, que devem ser concluídos em julho. “Instalamos a primeira área de produção de boas pŕaticas de fabricação de produtos RNA da América Latina. É um grande avanço para o Brasil e motivo de orgulho pra nós. Já produzimos três lotes de controle e dois lotes de vacina, que estão sendo usados nos últimos estudos toxicológicos. Não tivemos nenhum evento adverso grave, nem mortalidade dos animais”, afirmou.

Para testar a segurança da vacina, animais estão sendo avaliados de forma “microscópica”, para garantir que as substâncias usadas na produção não causaram nenhuma toxicidade aos tecidos e órgãos. Quando todos os experimentos forem concluídos, o instituto vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para inciar os testes em humanos. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, o novo marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria. De acordo com o relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o objetivo é “modernizar” a legislação sobre tais contratos e ampliar a segurança jurídica.

A matéria retorna ao Senado. O projeto inicial instituía somente a redução dos valores mínimos para a celebração de contratos de PPPs. Já o relatório de Jardim não inclui esses dispositivos e, em vez disso, estabelece uma série de regras novas para as parcerias.

O relator retirou a proposta inicial de possibilitar que o poder público oferte, a título de garantia, recursos de fundos especiais como o Fundo Nacional da Saúde, os Fundos da Educação, o Fundo Penitenciário, o Fundo da Polícia Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo apurou o Broadcast Político, a liderança do governo foi contrária à ideia. Além disso, o relator retirou do texto a possibilidade de concessão por adesão, também por oposição do governo. Inicialmente, diferentes entes federativos poderiam aderir aos termos de licitação de um mesmo edital.

Saiu a tão esperada fumaça branca pela chaminé da Capela Sistina? A atenção se voltará para o cardeal Dominique Mamberti, a quem caberá proclamar, da sacada da Basílica de São Pedro, a clássica expressão “Habemus papam” – “Temos um papa” -, e apresentar ao mundo o novo chefe da Igreja Católica. Só há uma chance de o cardeal Mamberti não desempenhar a tarefa que lhe é designada como o diácono mais antigo do colégio eleitoral — a de ser ele o pontífice eleito.

Assim como Jorge Bergoglio em 2013, Mamberti não consta das principais listas de vaticanistas como cotado para comandar o rebanho de 1,4 bilhão de católicos, mas a imprevisibilidade atua também como uma das marcas dos conclaves.

Nesse caso, o novo papa seria anunciado pelo italiano Mario Zenari, atual núncio apostólico na Síria, o segundo por ordem de nomeação. A missão confiada a Mamberti é automática. Em outubro passado, ele tornou-se o mais antigo cardeal da Ordem dos Diáconos, uma das três que compõem o Colégio dos Cardeais.

Bill Gates prometeu na quinta-feira (8) doar quase toda a sua fortuna pessoal nos próximos vinte anos e disse que os mais pobres do mundo receberão cerca de US$ 200 bilhões, cerca de R$ 1,1 trilhão, por meio de sua fundação, num momento em que governos ao redor do mundo estão reduzindo a ajuda internacional.

O bilionário de 69 anos, cofundador da Microsoft e filantropo, afirmou que está acelerando os planos para se desfazer de sua fortuna e encerrar a Fundação Gates em 31 de dezembro de 2045. “As pessoas dirão muitas coisas sobre mim quando eu morrer, mas estou determinado que ‘ele morreu rico’ não será uma delas”, escreveu Gates em uma postagem em seu site.

Em uma crítica implícita ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela redução da ajuda externa por parte dos Estados Unidos — maior doador do mundo —, a declaração de Gates disse que ele quer ajudar a evitar que recém-nascidos, crianças e mães morram de causas evitáveis, erradicar doenças como poliomielite, malária e sarampo, e reduzir a pobreza.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar os problemas de necessidade de pessoal no Detran. A iniciativa contou com a intermediação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caop-Cidadania/MPRN) e do Setor de Autocomposição.

Pelo acordo, o Estado e o Detran se obrigam a viabilizar concurso público para preenchimento de 80 cargos efetivos vagos, formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que possam ser disponibilizadas. O concurso deve ser concluído e homologado no prazo máximo de 270 dias a partir da decisão homologatória do TAC pelo Poder Judiciário.

A avaliação do quadro de pessoal apontou possibilidade de preenchimento de 473 cargos comissionados/temporários e 338 cargos efetivos/temporários para reserva.
O último concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão ocorreu em 2010. Entre 2010 e 2021, houve decréscimo de 26,3% do quadro de pessoal do Detran.

Em 2021, 159 cargos efetivos do total de 411 (quatrocentos e onze) existentes já preenchiam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total de pessoal. Enquanto isso, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados tiveram aumento de quase 50% entre 2010 e 2024, com consequente aumento da carga de trabalho. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços somou R$ 244.769.761,60.

A insuficiência do quadro de pessoal gera implicações diretas na qualidade do serviço prestado e aumenta o tempo de espera do cidadão. Funções de polícia de trânsito exigem servidores de carreira, não sendo possível a utilização da mão de obra terceirizada para tal fim.

Clique aqui para ler o TAC na íntegra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu prazo de inscrições para um Processo Seletivo de Residência destinado à área de pedagogia. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 22 de maio, via formulário virtual (clicando aqui). Os selecionados atuarão no  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional(CEAF) da instituição.

O processo seletivo tem como objetivo construir um cadastro reserva com até 10 classificados. Para participar, o candidato deve comprovar ter colado grau no curso de Pedagogia.  A seleção tem três etapas: Análise Curricular. Prova Objetiva/subjetiva e discursiva e prova oral.

A jornada de atividades da Residência será de 30h semanais, preferencialmente, a ser cumprida durante o horário normal de expediente do MPRN. A duração é de até 36 meses, com datas de início e término fixadas em termo de compromisso.

A iniciativa consiste no treinamento, englobando ensino, pesquisa e extensão, além de auxílio prático a membros e servidores da instituição. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento, por meio do Portal da Residência do MPRN, dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases do processo seletivo, bem como dos resultados e prazos recursais. 

Inscrições- clique aqui.

Edital – clique aqui.

O rendimento médio de todas as fontes dos brasileiros foi de R$ 3.057 em 2024, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8). Esse é o maior número já registrado em toda série histórica, superando o recorde de 2014 (R$ 2.974).

O cálculo desses valores é feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento analisa informações sobre os rendimentos provenientes de todos os trabalhos e de outras fontes. Em 2024, 66,1% do total de pessoas residentes no Brasil (equivalente a 143,4 milhões pessoas) possuíam algum tipo de rendimento. No ano anterior, eram 64,9%.

Segundo o analista do IBGE, Gustavo Geaquinto Fontes, o crescimento do rendimento médio de todas as fontes foi impulsionado principalmente pela renda de trabalho. O especialista analisa que embora a renda do trabalho tenha avançado, a participação na renda per capita aumentou pouco.

“Apesar de programas sociais importantes do governo terem contribuído para esse crescimento, a renda do trabalho foi fundamental para o aumento de todas as fontes de renda, ampliando sua participação no rendimento domiciliar”, completa Fontes.

O rendimento médio mensal real do trabalho no Brasil alcançou o maior valor já registrado na série histórica: R$ 3.225. O aumento representa uma alta de 3,7% em relação a 2023, que já havia mostrado um crescimento expressivo de 7,2%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta quarta-feira (7) uma versão do mapa-múndi com o Brasil no centro, também identificado como “mapa invertido”.

“A novidade busca ressaltar a posição atual de liderança do Brasil em importantes fóruns internacionais como no BRICS e Mercosul e na realização da COP 30 no ano de 2025”, afirmou o presidente do instituto, Marcio Pochmann, em uma rede social.

Controverso, Pochmann, tem se posicionado no centro de uma crise no IBGE, órgão público responsável por indicadores importantes da economia — como o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação oficial do país, entre outros.

O corpo técnico do instituto, que teme por perda de credibilidade do órgão, divulgou em janeiro deste ano uma carta aberta, assinada por mais de 600 pessoas, acusando Pochmann de autoritarismo. À época, o presidente do INGE sugeriu que servidores que o criticam mentem, o que teria aumentado a gravidade da crise interna.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. “Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, diz o despacho.

Em 5 de maio, o blog da Daniela Lima adiantou que as investigações sobre fraudes no INSS vinha avançando sobre os consignados. Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.

A suspensão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) dessa quarta-feira (7), e a uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.

Em decisão unânime, o TCU decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Os ministros negaram todos os recursos do INSS e de entidades associativas.

O cardeal decano do Vaticano, Giovanni Battista Re, espera que o novo papa seja escolhido até a noite desta quinta-feira (8). O italiano, que não está presidindo o conclave porque tem mais de 80 anos e não pode mais participar da votação – a missão ficou com um dos favoritos, o ex-secretário de Estado de Francisco, Pietro Parolin -, falou com o jornal italiano “La Stampa” após celebrar a Missa de Súplica, em Pompeia, na Itália.

“Espero que esta noite, quando retornar a Roma, eu já encontre a fumaça branca. Estou particularmente feliz por estar aqui no início do Conclave, para que o Espírito Santo sopre forte e seja eleito o Papa de que a Igreja de hoje e o mundo de hoje precisam”, afirmou.

Com 91 anos, o cardeal Re foi o responsável por conduzir o funeral do Papa Francisco e também por celebrar a missa na Basílica de São Pedro que deu início ao conclave nesta quarta-feira (7). Ele contou o que espera do novo papa:

“Antes de tudo, ele terá que fortalecer a fé em Deus neste nosso mundo caracterizado pelo progresso tecnológico. Mas que, sob o aspecto espiritual, temos notado um pouco de esquecimento de Deus. Há necessidade de um despertar”.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (7), ao autorizar que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil. A medida foi aprovada por unanimidade e representa um avanço no reconhecimento de identidades de gênero não-binárias no Brasil.

O julgamento envolveu uma pessoa que passou por cirurgias e tratamento hormonal para a alteração de gênero. No entanto, após os procedimentos, ela percebeu que não se identificava nem como homem nem como mulher. Diante disso, buscou na Justiça o direito de ser reconhecida como gênero neutro.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a complexidade e o sofrimento envolvidos na situação. “A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive com cirurgia e hormônios […] Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente.

A nova lei também ampara os recém-nascidos. “Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.

Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, ele poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de abril. Na ocasião, o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), lembrou que cerca de 15 crianças nascem, por dia, com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.

Em ação integrada, a Polícia Militar da 11ª Companhia Independente (11ª CIPM) e a Polícia Civil, por meio da 96ª Delegacia de Polícia de Parelhas, prenderam em flagrante nesta quarta-feira (07) um homem de 20 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no município de Parelhas, região Seridó do Rio Grande do Norte.

Durante as diligências, as equipes apreenderam 44 porções de substância análoga à maconha do tipo skunk, 20 porções de substância semelhante ao crack, além de dinheiro fracionado e diversos materiais utilizados para o preparo e comercialização de entorpecentes.

O suspeito foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça. A operação conjunta reforça o compromisso e a efetividade da atuação integrada entre as forças de segurança pública no combate ao crime e na promoção da ordem e da tranquilidade da população potiguar.

O segundo dia do conclave começou com fumaça preta na manhã desta quinta-feira, 8, mantendo a indefinição sobre a escolha do novo pontífice. Uma confusão nas cores, porém, fez o Vaticano errar e publicar nas redes sociais uma mensagem sobre fumaça branca – ela significaria que o novo papa teria sido escolhido, o que ainda não ocorreu.

Nas redes sociais, muitos internautas comentaram a confusão que foi provocada em razão de uma fumaça mais clara ter sido observada, em determinado momento, saindo da chaminé, o que aparentou ser branca. Posteriormente, ela mudou de cor, para fumaça preta. A publicação foi apagada logo em seguida.

Os ministros Flávio Dino e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira 7 do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu durante o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidores públicos.

No entendimento de Mendonça, xingamentos contra servidores não justificam o agravamento da pena. O ministro citou como exemplos casos em que políticos são chamados de “ladrão”. “O que se espera do servidor público é estar sujeito a críticas. Mais ácidas, injustas, desproporcionais”, afirmou. Após a afirmação, Flávio Dino rebateu a fala de Mendonça.

O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que vai apresentar nesta quinta-feira 8 uma proposta aos colegas deputados para pagamento das emendas parlamentares de 2025. A expectativa é que Francisco apresente, em nome do governo, uma calendário para liberação dos recursos indicados pelos 24 parlamentares.

Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume baixo de emendas.

“Os colegas têm toda razão em cobras emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai dentro das suas possibilidades efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025”, disse.

Francisco deixou claro que não há discriminação na liberação das emendas. “Não há, por parte do governo, discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.

O Rio Grande do Norte registrou 133 mortes no trânsito nos primeiros quatro meses deste ano, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Apesar de representar uma redução de 19,39% em relação ao mesmo período do ano passado, o dado ainda aponta para uma taxa de incidência expressiva, com 15,40 casos a cada 100 mil habitantes.

Neste Maio Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre segurança no trânsito com foco na segurança viária e na redução de mortos e feridos nas estradas, os números colocam em pauta as estratégias adotadas em nível estadual e municipal para combater essas ocorrências.

Entre as cidades com maior número de mortes no trânsito no Estado estão Mossoró (17), Natal (12), São Gonçalo do Amarante (5) e Parnamirim (5). De acordo com o professor e psicólogo Fábio de Cristo, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), que estuda o comportamento de condutores no trânsito, os dados estatísticos são sensíveis às ações planejadas e implementadas. Na avaliação dele, os projetos de enfrentamento precisam ser duradouros ao longo do ano, a fim de promover a redução dos índices de óbitos por acidentes de trânsito.

A fumaça preta voltou a subir da chaminé da Capela Sistina na manhã desta quinta-feira (8), indicando que a segunda votação do conclave terminou sem a escolha de um novo papa. Os 133 cardeais reunidos no Vaticano ainda não chegaram ao consenso necessário para eleger o sucessor de Francisco.

Para ser eleito, o candidato precisa obter ao menos dois terços dos votos. Enquanto esse número não for alcançado, a tradição se mantém: fumaça preta sinaliza impasse; fumaça branca, a eleição de um novo pontífice.

As votações acontecem dentro da Capela Sistina. Apesar da indefinição até agora, a expectativa é que o processo não se prolongue por muito tempo. Os últimos dez conclaves foram resolvidos em apenas alguns dias.

O cronograma do conclave prevê quatro votações por dia: duas pela manhã e duas à tarde. No entanto, o público só verá dois momentos de fumaça preta: 7h e 14h (horário de Brasília).

O conclave que escolherá o sucessor do papa Francisco começou nesta quarta, 7, às 5 horas da manhã (horário de Brasília), com a missa Pro eligendo Pontifice na Basílica de São Pedro. A cerimônia reuniu 5 mil pessoas, segundo o Vaticano, e durou cerca de 90 minutos. A divulgação do resultado da 1ª votação é previsto para cerca de 14h desta quarta – em geral, o turno inicial não costuma eleger o pontífice.

As leituras escolhidas destacaram o aspecto de unidade e a missão “sobrenatural” da Igreja. Ao final do Evangelho, há um trecho em que Jesus diz: “Não fostes vós que me escolhestes, mas eu que vos escolhi e vos constituí para que vades, e vosso fruto permaneça.”

A brasileira Andressa Collet foi responsável pela leitura da Oração Universal.

A celebração foi aberta ao público e conduzida por Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício – mesmo cardeal que presidiu o funeral de Francisco. “O amor é a única força capaz de mudar o mundo”, destacou ele durante a homilia.

O cardeal ainda afirmou que o futuro papa enfrentará “um momento difícil, complexo na história”.

Após a missa, foi feita a procissão dos cardeais até a Capela Sistina. À tarde, os cardeais entram na Capela, com uma catequese do cardeal Raniero Cantalamessa.

Em seguida, os eleitores farão o juramento de seguir as regras do conclave e de silêncio. Só então começa a primeira votação.

O papa precisa ser eleito por dois terços dos 133 cardeais presentes, ou seja, 89 votos. O novo pontífice terá desafios que já vinham sendo enfrentados por Francisco, como posicionar a Igreja em um mundo abalado pela crise climática e por conflitos, como na Ucrânia e em Gaza.

Faltando menos de um mês para o fim do prazo de declarações do Imposto de Renda, as entregas previstas no Rio Grande do Norte atingem 46,2% da quantidade esperada para este ano. Isso significa que mais da metade dos contribuintes ainda precisa acertar as contas com o leão no Estado. Segundo dados da Receita Federal, foram 215.693 declarações entregues. O total esperado é de 469.184.

Segundo a Receita, o RN está um pouco abaixo do índice registrado a nível nacional, que foi de 47,4%. Ao todo, foram 20,2 milhões de declarações já entregues, de um total esperado de 46,2 milhões em todo o Brasil.

No Rio Grande do Norte, 84,4% das entregas foram feitas por meio do Programa Gerador de Declarações (PGD), com 11% no Meio Online e outros 4,6% pelo aplicativo.

Em 2025, a Receita Federal informou que a declaração do Imposto de Renda teve poucas mudanças em relação a 2024. A principal delas diz respeito à faixa de isenção. Este ano, passa a ser obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano passado. O valor é um pouco maior em relação à declaração do IR de 2024 (R$ 30.639,90).

O preço do gás de cozinha voltou a subir no Rio Grande do Norte e, a partir desta semana, consumidores potiguares devem pagar entre R$ 4 e R$ 5 a mais pelo botijão de 13kg. O aumento, já repassado por parte das distribuidoras, deve ser aplicado integralmente, podendo elevar o valor médio do produto, contando com o preço da entrega, para até R$ 125 em algumas localidades. Representantes do setor atribuem o reajuste à atual política de preços da Petrobras, que vem promovendo leilões mensais de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), prática que tem pressionado os custos das distribuidoras.

De acordo com Ivo Lopes, presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP (Singás-RN), o último aumento médio no repasse feito pelas distribuidoras foi de R$ 2,72, elevando o preço final ao consumidor para valores que variam entre R$ 105 e R$ 110. Com o novo aumento, o preço deve alcançar R$ 115 sem a entrega ainda nesta semana. “Algumas revendedoras têm estoque, então elas vão primeiro terminar de vender o que está estocado. Aquelas que não têm mais, já podem repassar o valor imediatamente, mas aquelas que ainda têm gás para vender, devem fazer isso a partir de quinta ou até sexta-feira”, comenta.

Este é o terceiro aumento no valor do GLP repassado às revendedoras potiguares desde janeiro deste ano, segundo o sindicato. As empresas distribuidoras, ainda conforme o presidente do Singás, justificam o aumento com base na estratégia de comercialização da Petrobras, que passou a leiloar parte do gás que antes era fornecido diretamente ao mercado interno.

As vendas do comércio potiguar devem ganhar novo impulso com a chegada do Dia das Mães em 2025, tradicionalmente uma das datas mais fortes para o setor varejista. Segundo levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), a expectativa é de que o consumo movimente cerca de R$ 195,9 milhões em Natal — alta de 12,1% em relação ao ano passado.

Em Mossoró, a previsão é de um crescimento ainda maior, com R$ 37,9 milhões circulando na economia local, um aumento de 12,8%. Em todo o Rio Grande do Norte, a projeção é de que os gastos somem R$ 589 milhões, considerando tanto a compra de presentes quanto os tradicionais almoços em família.

Em Natal, 76,2% dos consumidores ouvidos pela pesquisa afirmaram que pretendem presentear no Dia das Mães deste ano — um índice estável em relação a 2024, mas significativamente superior aos 46,9% registrados em 2020. O ticket médio que cada consumidor pretende gastar é de R$ 177,01.

Uma mudança registrada pelo levantamento é em relação à motivação para presentear: pela primeira vez, a maioria (65,1%) declarou que irá às compras movida pelo “carinho”, superando os que compram por “tradição” (33,5%).

O governo dos Estados Unidos lançou nesta segunda-feira 5 um programa de incentivo financeiro à saída voluntária de imigrantes em situação irregular. A iniciativa prevê o pagamento de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.658) por pessoa que optar pela “autodeportação”, além do custeio da passagem aérea para o país de origem e retirada da lista de detenção da imigração norte-americana.

“Se você está aqui (nos EUA) ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar a prisão. O DHS (Departamento de Segurança Interna) agora oferece assistência financeira para viagens a imigrantes ilegais e um auxílio para retornar ao seu país de origem por meio do aplicativo CBP Home”, afirmou a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

A secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughin, explicou à emissora Fox News que o governo custeará as passagens aéreas para os cidadãos aprovados no programa. O valor de US$ 1.000 será pago por indivíduo, e não por família, e somente após a confirmação de chegada no país de origem, de acordo com Noem.

O programa está disponível apenas para estrangeiros que vivem nos Estados Unidos sem permissão de residência. O processo exige o envio de uma solicitação de “intenção de partir” através do aplicativo CBP Home, utilizado por solicitantes de asilo e visto.

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu se afastar da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada por unanimidade durante uma reunião realizada nesta terça-feira 6, conforme informou o líder do partido na Casa, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

Segundo Heringer, o rompimento foi motivado por insatisfações com o tratamento dado ao partido e com as perspectivas políticas para as eleições de 2026. Na semana passada, na sexta-feira 2, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi — que também é presidente licenciado do PDT — pediu demissão do cargo após a divulgação de um escândalo envolvendo uma fraude milionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Senado, a adesão à decisão da Câmara encontra mais resistência. O líder da bancada, senador Weverton Rocha (MA), afirmou que o desligamento do governo no Senado seria um “desembarque mais difícil”. Ele pretende discutir o assunto com as senadoras Ana Paula Lobato (MA) e Leila Barros (DF), que, junto com Rocha, compõem a bancada pedetista na Casa, que conta com 81 senadores.

A derrubada de uma placa que definia limites entre Tibau e Icapuí (CE) reacendeu um conflito territorial secular que remonta ao século XIX. Segundo o advogado e pesquisador de história do Direito, Jeferson Santos, a atual disputa municipal gira em torno de 181 metros na área de Nova Tibau, onde um relatório técnico do Ceará identificou suposto desvio na linha geodésica que marca a divisa desde 1919.  

“O Ceará historicamente disputa territórios em todas suas divisas. Em 1908, Rui Barbosa precisou defender o RN no STF contra a alegação cearense de que suas terras chegavam até o Rio Mossoró”, em entrevista à Rádio Rural de Mossoró. Para ele, isso reflete uma questão interestadual mais ampla entre o RN e o Ceará.

Jeferson disse que o conjunto Nova Tibau está dividido pela fronteira interestadual. “Tecnicamente, parte pertence ao Ceará e parte ao RN. Isso gera confusão na prestação de serviços, pois os moradores naturalmente procuram a estrutura mais próxima, que muitas vezes fica em Tibau”. E citou um posto de saúde construído pelo município potiguar que atende residentes de ambos os lados.  

O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 20.936 matrículas pactuadas no Rio Grande do Norte, apenas 59,8% foram declaradas. Ao todo, 164 municípios potiguares planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 75 ainda não declararam.

O dado foi divulgado pelo Ministério da Educação nesta terça-feira 6. A reportagem procurou o MEC para obter a lista completa de municípios, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A Undime-RN, que representa secretários de Educação dos municípios também não se manifestou. Já a Secretaria Estadual de Educação (Seec) disse que não vai comentar o assunto por se tratar de uma questão dos municípios.

Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.

Em todo o País, de acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas.

O ABC confirmou, nesta terça-feira 6, que o jogo contra o Anápolis-GO, pela sexta rodada da Série C, será realizado na Arena das Dunas em vez do Estádio Frasqueirão. A partida está marcada para a segunda-feira 19, às 19h30, com ingressos já disponíveis para compra online. 

A diretoria do clube justificou a mudança. “O Frasqueirão passa por avaliações técnicas e a Arena oferece melhor estrutura para atletas e torcedores”. O último jogo do ABC como mandante no estádio da Copa de 2014 foi em 29 de setembro de 2023, quando empatou com o Londrina pela Série B.

A Arena das Dunas tem capacidade para 31 mil espectadores e foi um dos estádios sede da Copa do Mundo de 2014. Atualmente o ABC ocupa a 17º posição na tabela, enquanto o Anápolis-GO está na 19º.

A decisão de transferir o jogo foi tomada após reunião entre a diretoria do clube e a administração do estádio. Torcedores podem adquirir os ingressos pelo site oficial do ABC ou nas bilheterias do estádio, que funcionarão no dia do jogo a partir das 10h.

Cerca de 300 presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte estavam sem tornozeleira eletrônica até esta terça-feira 6, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A informação foi divulgada pelo g1 RN.

De acordo com a pasta, o estado registrava aproximadamente 3 mil apenados no regime semiaberto até esta data. A Seap informou que há um estoque de tornozeleiras disponível, mas a instalação dos equipamentos “estão sendo agendadas de acordo com a capacidade da Central [de Monitoramento Eletrônico]”.

Essa não é a primeira vez que presos progridem para o semiaberto sem tornozeleiras no estado. Em 2023, detentos passaram para esse regime sem uso do equipamento por conta de dívidas do Governo do RN com as empresas fornecedoras. Já em 2024, cerca de 500 presos também progrediram para o semiaberto sem monitoramento eletrônico.

O público saberá os primeiros resultados do conclave perto de 14h de quarta-feira (7), anunciou o Vaticano. O conclave —eleição que escolherá o novo papa—começa na quarta.

A definição será conhecida pela cor da fumaça que sairá da capela Sistina, onde será realizada a votação. Se ela for preta, significa que a votação não chegou a um nome de consenso. A fumaça branca indica que o novo papa foi escolhido.

As fumaças significam a queima dos votos dos cardeais.

É improvável que a primeira votação eleja o novo papa. Esse cenário nunca aconteceu —isso porque a escolha do novo papa exige apoio de dois terços (ou 89) dos 133 cardeais, o que requer alguma articulação.

A partir do segundo dia, na quinta-feira, os cardeais votarão até quatro vezes —e até duas “rodadas” de fumaça serão conhecidas. Esse é o dia decisivo: nos últimos dois conclaves, a definição do papa se deu no segundo dia.

Funcionará assim, segundo o Vaticano:

Quarta, 7 de maio, primeiro dia de conclave, uma única fumaça

• Perto de 14h (hora de Brasília): primeira e única votação do dia. Primeira fumaça a sair da chaminé da capela Sistina, provavelmente preta, indicando indefinição.

Quinta, 8 de maio, segundo dia de conclave, até duas fumaças

• Perto de 5h30 (horário de Brasília): primeira votação do segundo dia. Se o papa for definido, sairá fumaça branca. Se não for definido, nada acontecerá
• Perto de 7h (horário de Brasília): segunda rodada de votação do dia. Se o papa for definido, sairá fumaça branca da chaminé da capela Sistina. Se não houver definição, sairá fumaça preta
• Perto de 12h30: terceira rodada de votação do dia. . Se o papa for definido, sairá fumaça branca. Se não for definido, nada acontecerá
• Perto de 14h: quarta rodada de votação do dia. Se o papa for definido, sairá fumaça branca da chaminé da capela Sistina. Se não houver definição, sairá fumaça preta

As obras de duplicação dos dois primeiros trechos da BR-304, principal rodovia federal no Rio Grande do Norte, terão início em setembro deste ano. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante reunião com a governadora Fátima Bezerra e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília.

“São três obras muito importantes, estruturantes para o desenvolvimento do Estado. O edital para a duplicação da BR-304 nós vamos lançar no final de junho ou início de julho para que as obras sejam iniciadas em setembro. Além disso, vamos recuperar os trechos estaduais da BR-104, que estão sendo federalizados. Os dois quilômetros remanescentes da travessia de Macaíba vamos licitar no final deste mês”, afirmou o ministro.

Os dois primeiros lotes da duplicação da BR-304 somam 95,7 quilômetros. O Lote 1 vai de Mossoró a Assu. Já o Lote 2 começa no entroncamento da Reta Tabajara, já duplicada, até o município de Riachuelo. Segundo o ministro, a equipe técnica do Ministério está elaborando o edital de contratação dos serviços e providenciando o licenciamento ambiental.

“Estivemos com o ministro tratando de obras prioritárias, do ponto de vista da infraestrutura rodoviária do nosso Estado, começando pela 304, um sonho de nosso povo que está se tornando realidade, graças ao governo do presidente Lula e à determinação do ministro Renan”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 6, a urgência de um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil. A aprovação da urgência acelera a apreciação da matéria na Casa, já que não deixa de ser necessária a tramitação pelas comissões.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), propôs que a Câmara dos Deputados passe de 513 para 531 deputados. Na prática, seriam 18 novos parlamentares a partir das próximas eleições. O Rio Grande do Norte seria afetado com a proposta e ganharia mais dois deputados, saindo de oito para dez, a partir de 2026.

As outras 16 vagas seriam distribuídas por Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). No geral, a urgência passou com o placar de 268 votos a favor e 199 contrários.

Da bancada potiguar, votaram a favor da urgência, na noite desta terça, os deputados Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL). Os outros cinco votaram contra: Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL).

A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, mas o relator argumenta que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa. Em outubro de 2023, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional teria até 30 de junho de 2025 para fazer a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou pessoalmente uma reunião, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, para discutir as ações em relação à fraude que afetou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas ao longo dos últimos seis anos.

O encontro, que começou por volta das 15h, no Palácio da Alvorada, durou mais de três horas e reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wolney Queiroz (Previdência), Esther Dweck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o  advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e o secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan.

A expectativa é que o governo atualize novas informações sobre o caso nos próximos dias, incluindo os contornos de um plano para ressarcimento das vítimas da fraude. 

Durante a reunião desta tarde, foram debatidos procedimentos para aperfeiçoar os sistemas do INSS e identificação do tamanho dos recursos desviados de beneficiários bem como um mapeamento do número de pessoas lesadas.

Mais cedo, a CGU anunciou a apuração de eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a beneficiários do INSS.

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (06/05), um homem de 20 anos por transporte irregular de artefatos explosivos, em Caicó, no km 113 da BR-427, interior do Rio Grande do Norte.

Durante fiscalização de rotina, a equipe PRF abordou um veículo GM/Montana Engesig Furg, de cor branca. Ao solicitar a abertura do compartimento de carga, os policiais visualizaram diversos materiais explosivos, entre eles 23 kg de nitrato, estopins, espoletas e cordel, todos em tamanhos e quantidades variadas.

O condutor, que possuía apenas CNH categoria B (permissão), não apresentava o curso especializado para transporte de produtos perigosos, requisito obrigatório para esse tipo de operação. Além disso, o veículo não atendia às exigências legais de sinalização e segurança para o transporte desse tipo de carga.

O homem afirmou que estava encarregado de realizar serviços de blaster, atividade para a qual não possuía autorização legal. Diante dos fatos, ele foi preso por crime previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — por deter artefatos explosivos sem autorização ou em desacordo com a legislação — e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Caicó/RN para os procedimentos cabíveis.

A PRF reforça seu compromisso com a segurança pública e a preservação da ordem, intensificando a fiscalização para coibir o transporte irregular de produtos perigosos nas rodovias federais.

Na noite desta segunda-feira (05), policiais militares da Rádio Patrulha do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM) prenderam um foragido da Justiça no bairro Nova Descoberta, localizado na zona leste de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte. A ação foi desencadeada após informações repassadas pelo Fiscal de Operações sobre um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.

Diante da denúncia, a guarnição se deslocou imediatamente ao endereço informado. No local, os policiais conseguiram localizar o homem e realizaram a abordagem com segurança. Após a confirmação da identidade e do mandado judicial, foi dada voz de prisão ao indivíduo.

O suspeito não ofereceu resistência durante a ação policial e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais de praxe. A atuação rápida e precisa dos militares garantiu o cumprimento de mais um mandado de prisão em Caicó.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança pública e destaca a importância da colaboração da população, por meio de denúncias, para o êxito nas ações de combate à criminalidade na região.

Os cardeais reunidos em Congregação Geral divulgaram, nesta terça-feira, 6, uma nota em que pedem por um cessar-fogo nas guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. O texto foi publicado a um dia do começo do conclave, o rito de escolha do novo papa, que sucederá Francisco.

Os religiosos disseram ter constatado que não houve progresso na promoção da paz nesses países e localidades em guerra, e que os ataques se intensificaram, especialmente contra a população civil.

“Fazemos um apelo sincero a todas as partes envolvidas para que cheguem a um cessar-fogo permanente o mais rápido possível e negociem, sem pré-condições e sem mais atrasos, a paz há muito desejada pelas populações envolvidas e pelo mundo inteiro. Convidamos todos os fiéis a intensificar suas orações ao Senhor por uma paz justa e duradoura”, diz o texto divulgado pela Santa Sé.

Os 133 cardeais aptos a votar no conclave por terem menos de 80 anos estão reunidos no Vaticano e se encontram na chamada Congregação Geral. A partir desta quarta-feira, 7, com o início do conclave, eles serão isolados na Casa Santa Marta, de onde serão levados diariamente para a Capela Sistina, onde ocorrem as votações de escolha do novo papa.

Com apenas 20 dias para o prazo final, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte correm risco de ter seus títulos cancelados por não terem votado ou justificado a ausência em três turnos eleitorais consecutivos. O número representa 1,9% do total de 2.649.282 eleitores aptos no Estado, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Conforme a Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação até 19 de maio ficará sem quitação eleitoral, perdendo direitos como emissão de passaporte, matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos.

A regularização pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, onde o eleitor verifica débitos e paga multas via boleto, PIX ou cartão. Presencialmente, é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h no interior, portando documento oficial com foto e, se possível, título eleitoral ou comprovantes de votação. 

A Justiça Eleitoral reforça que não envia alertas por e-mail ou mensagem e orienta a buscar apenas canais oficiais para evitar golpes. O cancelamento segue os artigos 130 e 131 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021, que considera cada turno (incluindo suplementares) como uma eleição distinta. 

Isenções

Estão isentos do cancelamento eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos) e quem possui quitação eleitoral por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações. A depuração do cadastro é feita anualmente para manter atualizado o registro nacional de eleitores. 

O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte indenize, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, a esposa de um homem morto por policiais militares, após mandado de busca e apreensão. Na decisão do juiz Nilberto Cavalcanti, da Vara Única da Comarca de Pendências, o ente estatal também pagará pensão financeira à mulher, correspondente à metade da última remuneração que a vítima recebia, desde a data do óbito.

Conforme narrado nos autos, a mulher era companheira da vítima desde o ano de 2008. Em março de 2023, por volta das 5 horas, estavam dormindo em sua residência quando foram surpreendidos com o chamado da equipe policial, sucedida de arrombamento, para cumprimento de um mandado de busca e apreensão. No momento da diligência, o homem correu e tentou pular o muro da residência, momento em que os policiais militares efetuaram os disparos, atingindo o companheiro da autora, acabando por vir a óbito em razão do ocorrido.

Analisando o caso, o magistrado afirma que a parte autora comprovou os fatos, visto que anexou aos autos a certidão de óbito do companheiro falecido e o laudo de exame necroscópico realizado, demonstrando que a morte ocorreu em virtude de ferimento ocasionado por disparo de arma de fogo na região posterior do crânio, mais especificamente à altura da orelha.

“Caberia, pois, ao réu, à luz do inciso II do art. 373 do Código de Processo Civil, comprovar a existência de eventuais excludentes de responsabilidade. Contudo, não restou comprovado que a vítima tenha dado causa exclusiva ao evento. A alegação de que o homem estaria tentando escalar o muro não caracteriza, por si só, comportamento que justificasse a atuação letal dos agentes estatais”, ressalta.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira 6 o recebimento da denúncia contra o núcleo mais difuso definido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) acusado de tentativa de golpe de Estado.

A lista inclui militares acusados de orquestrar ataques em massa contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe, além de integrantes da chamada Abin paralela e de grupos que espalhavam desinformação sobre as urnas eletrônicas.

O recebimento da denúncia é a fase inicial dos processos penais. No julgamento, os ministros da Primeira Turma vão avaliar se a denúncia da PGR traz indícios mínimos de autoria e materialidade contra os acusados. Caso isso aconteça, o que é provável, os acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo.

O STF já recebeu a denúncia da PGR contra dois núcleos da trama golpista, com total de 14 integrantes. O primeiro, chamado de núcleo central, era composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, segundo a acusação.

O goleiro Renan Bragança, do América-RN, foi vítima de racismo após a vitória por 2 a 1 sobre o Central, neste domingo 4, no Estádio Lacerdão, em Caruaru (PE). Um torcedor do time pernambucano insultou o atleta com xingamentos racistas na saída de campo. O América-RN emitiu nota de repúdio, e o agressor não foi identificado. 

“O torcedor ficou chamando a gente de macaco, eu e o Davi (Gabriel). Se não fosse a filha dele, que mandou ele sentar, ele estaria lá chamando até agora”, disse Renan, em entrevista à Marcos Lopes TV. “A gente respeita todos os torcedores, mas chamar a gente de macaco aí é f… Não é futebol”, lamentou.

Em vídeo gravado por um torcedor alvirrubro, o goleiro aparece revoltado com o autor da ofensa, que estava no anel inferior da arquibancada. 

Nas redes sociais, Renan afirmou que não se abalou com o episódio, mas reforçou a gravidade do crime. “Estou tranquilo e com a cabeça boa, isso não me abala e sei que sou muito mais que isso. Seguimos de cabeça erguida (…) Racismo é crime”, publicou. O atleta não registrou queixa na delegacia. 

Em nota, o América-RN classificou o ocorrido como uma violação aos direitos humanos e defendeu a inclusão no esporte. “O racismo e a discriminação racial são crimes e violam os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No futebol — um esporte que simboliza paz, união e inclusão — não há espaço para atitudes que tentem ofuscar o brilho da bola rolando”, disse o clube. 

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou a lista de candidatos(as) convocados(as) na quinta chamada do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI) do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025. Os(as) selecionados(as) devem realizar o Cadastro Institucional entre os dias 06 e 08 de maio, com prazo para ajustes de documentação até o dia 09.

Os(as) candidatos(as) da categoria Preto, Pardo ou Indígena (PPI) devem comparecer presencialmente às Bancas do Procedimento de Heteroidentificação, nos dias 08 e 09, nos campi de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Por sua vez, os(as) candidatos(as) da categoria Pessoa com Deficiência (PCD) devem comparecer à Junta Multiprofissional, no dia 08, às 18h30, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (Facs).

Será publicada a lista de todos(as) os(as) candidatos(as) convocados(as) e seu status como aptos(as) ou não para a matrícula, no dia 14 de maio.

Todos(as) os(as) aptos(as), terão suas matrículas realizadas pelas unidades universitárias no período de 15 a 18 de julho. Vale ressaltar que não é necessário o(a) candidato(a) realizar nenhum procedimento ou ir pessoalmente à universidade. Basta aguardar a confirmação por e-mail.

As aulas do segundo semestre iniciam em 04 de agosto.

Confira:

• Lista de convocados(as) – Quinta chamada PSVI SiSU Uern 2025
• Cronograma da Quinta chamada