O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto.

Em pronunciamento para encerrar o ano judiciário, o ministro afirmou que “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.”

Em seguida, ele afirmou que “não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”.

O ministro ainda elencou como um dos temas a serem abordados no ano que vem a implementação de “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.

O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil. Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.

O consumo de cannabis aumentou de forma consistente no Brasil na última década, com uma mudança inédita entre adolescentes: enquanto o uso caiu entre meninos, avançou de maneira expressiva entre meninas de 14 a 17 anos.

O dado consta do Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), coordenado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que comparou informações coletadas em 2012 e 2023 em uma amostra representativa da população brasileira.

Segundo o levantamento, a proporção de adolescentes do sexo feminino que relataram ter usado cannabis ao menos uma vez na vida passou de 2,1% para 7,9% no período —crescimento de quase quatro vezes. Entre os meninos da mesma faixa etária, o movimento foi inverso: a prevalência caiu de 7,3% em 2012 para 4,6% em 2023.

A inversão entre os sexos é inédita na série histórica do estudo e não se repete com outras drogas ilícitas analisadas. No conjunto da população com 14 anos ou mais, o uso de cannabis mais que dobrou em dez anos, passando de 6,2% para cerca de 15% —o equivalente a aproximadamente 28 milhões de brasileiros que já tiveram contato com a substância ao menos uma vez na vida.

O Brasil recebeu, nesta quinta-feira (18), a certificação da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) que reconhece a eliminação da transmissão vertical do HIV – quando o vírus passa da mãe para o bebê – como problema de saúde pública. A entrega do certificado foi feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com isso, Brasil se consolida como o único país de dimensão continental a alcançar esse marco.

Critérios cumpridos para obtenção do selo
Para obter a certificação, o país manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos, cumprindo os critérios estabelecidos pela OMS. O Brasil também alcançou mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, esses indicadores demonstram que o país interrompeu de forma sustentada a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação. O processo de certificação começou em junho de 2025, com o envio de um relatório técnico à OPAS/OMS. No documento, o Brasil apresentou avanços consistentes na redução da transmissão vertical do HIV e no fortalecimento da resposta materno-infantil à epidemia.

Tomar um único comprimido que reúne dois ou mais medicamentos contra a pressão alta pode ajudar pacientes a controlar a hipertensão mais rapidamente e reduzir o risco de infarto e derrame, segundo um posicionamento científico divulgado nesta segunda-feira (15) pela American Heart Association.

O documento aponta que a estratégia melhora a adesão ao tratamento e está associada a menos eventos cardiovasculares, mas destaca que ainda faltam dados robustos em pacientes de maior risco.

E NO BRASIL? Opções de comprimido único para tratar a pressão estão disponíveis na rede particular no Brasil há 15 anos e são cada vez mais defendidas por entidades médicas internacionais, mas disponibilidade ainda não é uma realidade no SUS.

Os pesquisadores da Universidade de Utah, liderados pelo farmacêutico e professor Jordan B. King, reuniram evidências clínicas que mostram que a maioria das pessoas com hipertensão precisa de dois ou mais medicamentos para atingir a meta recomendada de pressão arterial abaixo de 130 por 80 mmHg.

Um copo “só para brindar” pode parecer inofensivo, mas uma revisão liderada por pesquisadores da Florida Atlantic University (FAU) reforça que até o consumo moderado de álcool aparece associado a maior risco de vários tipos de câncer. A frequência e a quantidade dos brindes fazem diferença nessa conta.

O trabalho, conduzido por cientistas da Charles E. Schmidt College of Medicine, analisou 62 estudos com amostras que variaram de 80 a quase 100 milhões de participantes e encontrou associações mais consistentes para tumores como mama, colorretal, fígado e cavidade oral, além de laringe, esôfago e estômago.

O que o estudo encontrou?

A revisão, publicada na revista científica “Cancer Epidemiology”, conclui que não é apenas o volume total que importa: beber com mais frequência também aparece ligado a maior risco em diferentes desfechos oncológicos.

O cantor Lindomar Castilho, um dos nomes mais emblemáticos da música brega brasileira, morreu aos 85 anos neste sábado (20). A notícia foi confirmada pela filha do artista, Lili De Grammont, em uma publicação nas redes sociais. A causa da morte não foi divulgada.

Conhecido como o “Rei do Bolero” Lindomar embalou corações e rádios nos anos 1970, quando se tornou um dos maiores vendedores de discos do país.

Sua voz dramática deu forma a boleros e sambas-canção, como “Vou rifar meu coração” e “Você É Doida Demais” — música que se tornou tema de abertura da série “Os Normais”, exibida pela TV Globo entre 2001 e 2003.

Mas a trajetória do artista também foi marcada por um crime brutal. Em 1981, Lindomar assassinou a tiros sua segunda esposa, a cantora Eliane de Grammont, durante uma apresentação em São Paulo. Condenado a 12 anos de prisão, ele cumpriu parte da pena e deixou a cadeia nos anos 1990.

Na publicação nas redes sociais, Lili De Grammont fez um desabafo crítico e reflexivo sobre o pai. “Ao tirar a vida da minha mãe, também morreu em vida. O homem que mata também morre. Morre o pai e nasce um assassino, morre uma família inteira.”

Outro risco além da chuva são os vendavais, que foram mais frequentes em 2025. O tempo fecha e a gente já se preocupa com a chuva e os ventos fortes. Cada vez mais fortes. Em 2025, até agora, foram 117 vendavais com ventos acima dos 80 km/h. O maior número desde que o Inmet, o Instituto Nacional de Meteorologia, começou a fazer medições automáticas por todo o Brasil, no ano 2000.

O Rio Grande do Sul registrou três dos quatro vendavais mais fortes de 2025. O estado é a porta de entrada dos ciclones extratropicais no país. É no rio grande do sul que o ar frio do polo e o ar quente e úmido, da amazonia, se chocam e criam condições para o fenômeno. Os vendavais atingiram ainda o Distrito Federal e outros 15 estados. Em Altamira, no Pará, os ventos chegaram a 140km/h e vieram com chuva, como é mais comum.

Mas, na semana passada, a cidade de São Paulo foi castigada por vendavais sem chuva, em um dia de céu azul. Geralmente, um ciclone extratropical é formado por correntes de ar que vêm do oceano. Mas o que atingiu São Paulo foi formado por uma corrente úmida, que passou pelo mar, e por outra corrente seca, que se formou no continente, perto da fronteira com a Argentina. A umidade ficou no Sul, mas o vento seco veio forte para São Paulo. Os meteorologistas afirmam que isso nunca tinha acontecido na cidade.

Em 2023, 25 municípios brasileiros responderam por 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo a pesquisa PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, pouco mais de duas dezenas de cidades concentraram mais de um terço de toda a riqueza produzida no país no ano passado. Segundo o estudo, a participação no PIB nacional das 27 capitais expandiu de 27,5% para 28,3% no mesmo período.

O levantamento reúne dados de 5.570 municípios e mostra como a economia brasileira segue altamente concentrada, apesar de sinais de recuperação das capitais após a pandemia. Entre 2022 e 2023, essas cidades voltaram a ganhar participação no PIB nacional, embora ainda não tenham retornado ao patamar observado antes da crise sanitária, segundo o IBGE.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União em 2026. Após ser aprovado na comissão, a proposta segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O relatório aprovado prevê ainda a alocação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões para emendas individuais e coletivas apresentadas por parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira (19) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle em investigações contra parlamentares. Motta afirmou que o STF cumpre o “seu papel” ao analisar e aprofundar apurações sobre suspeitas de que “algum parlamentar não agiu corretamente”.

As declarações de Motta foram feitas horas depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação, autorizada pelo STF, contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). A PF apura um esquema de desvio de recursos de cotas parlamentares. Em um encontro com jornalistas, o paraibano declarou que a Câmara não protegerá deputados com condutas irregulares e que a Casa não tem “compromisso com quem não trabalha correto”.

“Claro que, quando a gente tem um colega que é alvo de qualquer ação do Judiciário – seja ela qual for —, nós não ficamos felizes com isso. Ninguém fica feliz com isso. Mas o Poder Judiciário está cumprindo o seu papel, e nós não vamos estar aqui defendendo aquilo que não se pode defender”, disse Motta.

A Polícia Federal encontrou indícios de que as cotas parlamentares dos deputados Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, e Carlos Jordy (PL-RJ) foram utilizadas para cobrir “despesas inexistentes” e “irregulares”.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, popularmente chamada de “cota parlamentar”, é uma verba mensal destinada exclusivamente a reembolsar as despesas que deputados federais e senadores têm para realizar seu trabalho. Entenda como é a distribuição.

A informação está na decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a Operação Galho Fraco, realizada nesta sexta-feira (19). Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos dois parlamentares e de assessores.

Conforme as investigações, o esquema de desvio da cota parlamentar contou com a participação de funcionários comissionados dos gabinetes de Sóstenes e Jordy e uso de empresas de fachada.

De acordo com informações da Polícia Federal, verbas de cota parlamentar eram sacadas e depositadas de forma fracionada, em quantias não superiores a R$ 9.999,00 – método conhecido como “smurfing”, comumente utilizado para despistar a fiscalização da aplicação dos recursos.

Um caminhão carregado com cerveja se envolveu em um acidente e teve parte da carga saqueada na manhã desta sexta-feira (19) na BR-304, em Mossoró, na região Oeste potiguar. Caixas e garrafas de bebidas ficaram espalhadas pelo acostamento e também sobre a pista da rodovia. Outra parte do material, que foi derrubada para evitar novos acidentes, foi levada pela população com autorização das autoridades.

O acidente aconteceu por volta das 6h, na entrada do assentamento Espinheirinho, na zona rural do município. O veículo transportava cerca de 32 toneladas de bebida e tinha saído de Recife com destino a Mossoró.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão tentou realizar uma ultrapassagem, porém parte da carga se desprendeu da carroceria. O material atingiu um outro caminhão que estava parado no acostamento, carregado com botijões de gás vazios. Com o impacto, a carga de bebidas ficou espalhada por cerca de 100 metros, nos dois lados da rodovia.

O motorista do caminhão atingido, que tem 52 anos, relatou que estava parado no acostamento desde a noite anterior, após o caminhão apresentar problemas mecânicos. Ele ficou com escoriações pelo corpo.

Um homem de 23 anos suspeito de ter matado o ex-policial militar Manoel Estevão dos Santos Neto, de 49 anos, em Montanhas, a 97 km de Natal, foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (18) na capital potiguar, mais de um ano após o crime.

O assassinato do ex-militar aconteceu em novembro de 2024. Havia um mandado de prisão aberto contra o suspeito, que também é apontado pela polícia como “gerente” do tráfico de drogas na praia de Pipa, envolvido com uma facção criminosa.

Durante a operação policial para cumprimento do mandado, o suspeito tentou fugir pulando telhados de residências na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, mas foi capturado após um cerco montado pelas equipes. Ainda segundo a polícia, ele responde a três processos criminais por tráfico de drogas e um por roubo majorado.

“Diligências foram realizadas pelas equipes, que localizaram e prenderam o homem que estava escondido na Vila de Ponta Negra. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça”, informou a corporação.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul, com apoio da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) e da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (Decap).

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19) o edital de concurso público para o cargo de auditor fiscal do estado, com salário inicial de R$ 13.283,64. Os valores recebidos normalmente pelos profissionais são ainda maiores, devido a gratificações por produtividade.

Ao todo, são ofertadas 50 vagas, sendo 35 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, além de cadastro de reserva. A banca organizadora é a Cebraspe. Para concorrer ao cargo, é necessário ter diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre as atribuições do auditor fiscal estão a fiscalização da legislação tributária estadual, a constituição do crédito tributário, a arrecadação de tributos, auditorias fiscais e o combate à sonegação, fraudes e ilícitos fiscais.

Provas e local de aplicação
O concurso será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para ocorrer em março de 2026, em Natal, podendo ser realizadas em outras cidades caso não haja locais suficientes na capital.

Também estão previstas avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação para candidatos negros.

Maior shopping do Rio Grande do Norte, o Midway Mall foi vendido por R$ 1,61 bilhão, confirmou o grupo Guararapes, dono das Lojas Riachuelo, fundador e antigo proprietário do estabelecimento. A conclusão da compra feita pela Capitânia Capital e outros co-investidores foi realizada na quarta-feira (16). Com a operação, a Guararapes Confecções S.A. também aprovou a distribuição de R$ 1,488 bilhão em proventos aos acionistas.

O valor corresponde a R$ 2,97 por ação ordinária, representando aproximadamente 28% do preço de mercado da ação com base no fechamento de 16 de dezembro de 2025. Em nota, o grupo afirmou que a venda do shopping está alinhada à estratégia da companhia de focar no seu negócio principal.

O shopping conta com mais de 300 lojas, cinema, Teatro Riachuelo, restaurantes, praça de alimentação, entre outras atrações. Ele foi inaugurado em 2005 no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, pelo fundador do grupo empresarial, Nevaldo Rocha, que faleceu em junho de 2020.

Três presos tentaram fugir da Cadeia Pública de Caraúbas, no interior do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (17), dia da aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). A ação foi impedida por policiais penais.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a tentativa de fuga seria feita através de uma corda artesanal, também chamada de tereza, que é produzida nos presídios com amarrações de lençóis ou outros tecidos.

Segundo a Seap, os apenados do Pavilhão B da unidade prisional de Caraúba confeccionaram a corda e repassaram para outros custodiados que se deslocariam para a prova do Enem, que é aplicada no próprio presídio. A movimentação suspeita dos apenados da unidade foi percebida por um policial penal do monitoramento com câmeras, que imediatamente comunicou a equipe de plantão.

Diante da informação, os policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas, então, contiveram os apenados e frustraram a tentativa de fuga. A ação aconteceu durante o deslocamento para as provas. Segundo a Seap, por conta da situação e “como medida de segurança”, as provas do ENEM PPL para apenados do Pavilhão B foram canceladas.

Um dos eventos mais esperados do calendário cultural do Rio Grande do Norte, o Carnatal 2025 foi além da festa na avenida e causou impacto na economia de Natal. De acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN, o evento movimentou R$ 155 milhões, representando um crescimento de 37,6% na comparação com 2024.

Durante os três dias de programação, o Carnatal atraiu cerca de 130 mil foliões à capital potiguar. O grande fluxo de pessoas refletiu diretamente no desempenho do comércio e dos serviços, com um faturamento médio diário superior a R$ 8,5 milhões, alta de 19,4% na comparação com 2024.

A pesquisa apontou que cada participante local gastou, em média, 863,28 por dia. O visitante ou turista gastou mais: em média R$ 1.685,51, considerando despesas com alimentação, transporte, hospedagem e lazer.

Em média, cada folião participa de 2,1 dias de festa. Segundo a pesquisa, 38,7% disseram que participaram dos três dias. Além dos resultados imediatos, o estudo também indica um cenário positivo para as próximas edições. Segundo os dados, 92,9% dos foliões afirmaram que pretendem voltar ao Carnatal em 2026 – o maior percentual registrado na série histórica iniciada em 2022.

Uma jovem de 19 anos teve uma parada cardiorrespiratória ao ser medicada em uma unidade de saúde de Natal, segundo a família. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren), a suspeita é de que houve uma troca de remédios. Gabriely Barbosa de Melo foi internada em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e, segundo a Secretaria de Saúde de Natal, apresentava quadro estável nesta quinta-feira (18).

A Secretaria de Saúde de Natal confirmou que abriu uma investigação e afastou servidores diretamente envolvidos no manejo dos medicamentos da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.

O número de profissionais afastados e as possíveis causas do problema, no entanto, não foram confirmados pela pasta até a última atualização desta reportagem. A suspeita de troca de medicações foi informada pelo Conselho de Enfermagem após uma vistoria realizada na UPA durante a manhã desta quinta (17).

“Informações iniciais são de que houve troca de medicação, foi administrada uma medicação diferente da que foi prescrita, embora as miligramas fossem as mesmas, mas a substância é diferente. A gente está apurando tudo isso, já estamos solicitando o prontuário, todos os registros pra gente ter todos os esclarecimentos de como se procedeu a dispensação deste medicamento a partir da prescrição até a administração desse medicamento”, afirmou o presidente do Coren, Manoel Egídio.

Um artefato explosivo foi encontrado na tarde desta quinta-feira (18) em um canteiro central no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e o esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) precisou ser acionado.

A PM foi acionada por volta das 17h30. Por conta da operação dos policiais, a Avenida Rodrigues Alves foi interditada nos dois sentidos. O artefato não chegou a explodir e foi levado pela polícia. Ninguém ficou ferido.

De acordo com a PM, o artefato estava no canteiro central da avenida, em meio à vegetação. Ele foi encontrado por um vendedor que trabalha em um trailer de lanches na região. O artefato foi encontrado nas proximidades da sede do América-RN. Segundo a PM, ele foi produzido de forma artesanal.

O potiguar Paulo Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), teve a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (18) na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A operação, deflagrada na manhã desta quinta pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu mandados no Rio Grande do Norte e em São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. Ao todo foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as ações desta quinta visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será reaplicado nesta terça 16 e na quarta-feira 17 aos participantes que tiveram algum problema logístico no dia da aplicação das provas ou foram acometidos por algum tipo de doença infectocontagiosa listada no edital. As provas regulares do Enem 2024 foram aplicadas nos dias 9 e 13 de novembro.

Também houve um exame excepcional realizado nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. A prova regular nessas cidades foi adiada em razão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), na capital paraense. Após os pedidos de reaplicação, os casos foram julgados individualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A dinâmica de aplicação é a mesma das provas regulares. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que, a partir das 13h30, os participantes possam resolver as questões.

Neste primeiro dia serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. O exame poderá ser concluído até 19h no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.

Amanhã, será reaplicada a segunda prova desta edição com questões de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. Diferente da prova de hoje, o prazo para a conclusão do exame terminará às 18h30.

O padre Júlio Lancellotti informou, no domingo 14, durante uma das celebrações, que as missas não seriam mais transmitidas. A decisão repercutiu em grupos de padres e religiosos que se comunicam por WhatsApp. As celebrações eram exibidas ao vivo pela Rede TVT (TV dos Trabalhadores), mantida por sindicatos, pelo portal ICL e pelo YouTube.

Lancellotti confirmou à coluna da Folha que a suspensão das transmissões ocorreu a pedido do arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal dom Odilo Scherer. Em seguida, divulgou uma nota na qual afirma reafirmar “minha pertença e obediência à Arquidiocese de São Paulo”.

“Dom Odilo me pediu para dar um tempo. Ele acha que é uma forma de recolhimento e de proteção”, disse Lancellotti à Folha. Questionado se concordava com a decisão, respondeu que tem “apenas que obedecer”.

O padre, que atua junto à população em situação de rua na capital paulista, tem sido alvo frequente de parlamentares e políticos de direita, especialmente de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre). Em episódio recente, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) publicou um vídeo no Instagram afirmando ter levado um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas à Embaixada do Vaticano, pedindo o afastamento de Lancellotti de suas atividades religiosas.

Um jovem de 26 anos morreu após sofrer um acidente de quadriciclo durante um passeio turístico em Curaçao, no Caribe. A vítima foi identificada como Sávio Emanuel Arruda Duarte Trajano da Silva, natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte. As informações são do g1 RN.

O acidente ocorreu na tarde de sábado 13. Segundo informações repassadas pela família, Sávio fazia um passeio de quadriciclo acompanhado de uma amiga. Ele dirigia o veículo quando perdeu o controle da direção ao passar por um buraco e colidiu com um muro.

Após o impacto, Sávio foi socorrido e levado a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A amiga que estava com ele no momento do acidente permanece hospitalizada, em estado estável, consciente e em recuperação.

De acordo com a família, Sávio e a amiga chegaram a Curaçao na sexta-feira 12, após passarem por outras praias do Caribe. A viagem tinha como objetivo comemorar o aniversário de Sávio, celebrado no dia 22 de dezembro.

Sávio morava no Chile havia cerca de oito anos, onde trabalhava como guia de turismo. A família informou que está responsável pelo translado do corpo para o Brasil e que não está sendo realizada nenhuma ação ou campanha de arrecadação.

A irmã da vítima, Isadora Silva, relatou como a família recebeu a notícia. “Ficamos sabendo pela agência de viagem na qual ele comprou a viagem. Não sabemos ainda o dia exato que o corpo vai chegar, está nos trâmites burocráticos, tem uma pessoa de apoio da agência de viagem resolvendo esses trâmites”, disse.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira 16, o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta tem como objetivo alterar condições financeiras e operacionais do contrato.

O projeto tramitou em regime de urgência e, segundo o Poder Executivo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo informou que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.

O texto permite a reorganização das contraprestações públicas mensais pagas à concessionária e autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor para quitar débitos vencidos, além de readequar os pagamentos futuros até o fim do contrato, previsto para 2031.

O projeto aprovado autoriza o saque de cerca de R$ 30 milhões do Fundo Garantidor, valor que será repassado à administradora da Arena das Dunas. Com a medida, o Estado passará a pagar uma contraprestação mensal aproximada de R$ 5 milhões até o término da concessão. Segundo o Executivo, mesmo com a repactuação, o Rio Grande do Norte ainda deverá desembolsar cerca de R$ 400 milhões até 2031.

Outro ponto do texto trata da reestruturação das garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. Inicialmente compostas por dez áreas pertencentes ao Estado, as garantias foram reduzidas com a retirada de três imóveis, entre eles o Centro Administrativo. Permanecem como garantia áreas como o terreno do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal, e o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, cujo valor total supera R$ 413 milhões.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que promove um corte nas isenções tributárias federais, aumento na taxação de casas de apostas e de fintechs. O texto vai para análise do Senado Federal.

A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no orçamento do governo para o próximo ano e viabilizar a votação da peça orçamentária ainda nesta semana.

O projeto precisará ser analisado ainda nesta quarta-feira (17) pelo Senado para permitir a realização da sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).

O projeto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação nesta terça-feira (16) e prendeu um policial militar apontado como principal suspeito do duplo homicídio de Airton Silva e Alves e de sua filha, Anny Lavínia Salvino Alves, de 6 anos.

O atentado ocorreu no dia 28 de agosto de 2025, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. A prisão contou com o apoio da Polícia Militar e ocorreu no bairro Potengi, também na mesma região da capital.

De acordo com as investigações da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), um homem chegou em uma motocicleta e efetuou disparos de arma de fogo contra Airton Silva e Alves, que foi atingido por dois tiros e morreu ainda no local. Sua filha, Anny Lavínia, foi baleada na cabeça, chegou a ser socorrida e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 31 de agosto de 2025.

O macaco-prego que furtou uma cafeteira e causou transtornos em Viçosa, o menor município do Rio Grande do Norte, localizado na região do Alto Oeste, foi capturado pela polícia nesta terça-feira (16), após dias de “fuga”. Antes de ser pego, o macaco ainda apareceu “armado” com uma faca em um muro e liberou passarinhos de um gaiola em uma residência.

Segundo moradores, desde a sexta-feira (12) o macaco causava transtornos em uma área residencial: ele bagunçou cozinhas, mexeu em fiação e gerou problemas elétricos em residências e até mordeu pessoas.

Um dos vídeos gravados pelos moradores da cidade mostrou o animal com uma cafeteira, furtada de um dos imóveis, em cima de um muro. Antes de ser pego, o macaco havia conseguido escapar da polícia e do Corpo de Bombeiros – ambos tentavam capturá-lo.

O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deverá começar a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), a proposta reúne ainda planejamentos setoriais.

“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo.

Na prática, são iniciativas a serem adotadas no país até 2035 pelos setores público e privado, para que o Brasil consiga, ao mesmo tempo, contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e também se preparar para os impactos dessa nova temperatura, como chuvas e secas extremas.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército.

Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída (check-in e check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.

A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios, e essas informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.

A medida foi modificada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já era adotada pelas redes de hotéis usualmente, mas havia um pedido do setor para que o assunto fosse regulamentado e incluído nas últimas mudanças promovidas na Lei Geral do Turismo.

“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, explica.

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Uma visitante que tentava entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, foi flagrada com 26 trouxinhas de substâncias ilícitas, possivelmente maconha e cocaína, na manhã desta segunda-feira (15).

A apreensão ocorreu durante o procedimento de revista para acesso à penitenciária, feito com o auxílio do equipamento de bodyscan (escâner de corpo). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o material estava escondido no sutiã da mulher e foi identificado por policiais penais femininas durante a inspeção de rotina.

Após a abordagem, a visitante confessou que levava as drogas com o objetivo de entregá-las ao companheiro, que cumpre pena na unidade prisional. O entorpecente foi apreendido e encaminhado à Polícia Científica, onde passará por análise pericial para confirmação da natureza das substâncias.

A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, responsável pela adoção dos procedimentos legais cabíveis. “O uso de tecnologia na rotina prisional, como o bodyscan e pórticos detectaores de metais, presentes em todas as unidades do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, contribui diretamente para o combate ao crime, fortalece os procedimentos de segurança e colabora para a construção de um sistema mais seguro”, informou a Seap em nota.

O superintendente-executivo de Gestão de Pessoas dos Correios, Alexandre Martins Vidor, afirmou nesta quinta-feira (11) que a empresa não tem recursos para pagar o 13º salário dos trabalhadores. A declaração foi feita durante uma reunião com sindicatos da categoria no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Nós não teremos recurso para pagamento de décimo terceiro salário”, afirmou Vidor no encontro. Na mesma reunião, a diretora de Gestão de Pessoas dos Correios, Natália Teles da Mota, disse que a empresa também não consegue arcar com a folha salarial de dezembro. “Hoje eu tenho uma folha em dezembro que supera R$ 1 bilhão, que eu não tenho como pagar”, declarou.

Um vídeo com as falas passou a circular entre os trabalhadores dos Correios, mas a gravação não inclui a íntegra da reunião. Os Correios pagaram a primeira parcela do 13º salário em 28 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 19 de dezembro.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa ocorre após reportagens apontarem indícios de ligação entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário conhecido como “Careca do INSS”, investigado por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. Na representação, o senador solicita que o TCU investigue eventual favorecimento indevido, conflito de interesses e possível uso da estrutura administrativa do INSS para benefício privado.

Flávio Bolsonaro também pede que a Corte avalie se houve falhas de supervisão, omissões de gestores públicos ou interferência política nas decisões da autarquia previdenciária. O documento cita reportagens jornalísticas e informações oriundas de investigações policiais que, segundo o parlamentar, indicariam comunicações frequentes entre Lulinha e o empresário investigado, sem justificativa institucional. O texto menciona ainda relatos de repasses financeiros de origem não esclarecida, o que, na avaliação do senador, justificaria apuração técnica do órgão de controle externo.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, neste domingo, a renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da Casa, que informou o recebimento da carta pela Secretaria-Geral da Mesa. Com a saída de Zambelli, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado, Adilson Barroso.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão de renunciar fez parte de uma estratégia da defesa. Em declaração à GloboNews, ele afirmou que a medida amplia as possibilidades jurídicas da deputada, que atualmente se encontra na Itália.

A renúncia ocorre em meio a uma disputa institucional entre Câmara e Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato.

Já na sexta-feira, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da parlamentar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira 15 para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Com isso, o placar está 2 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal.

O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.

Em 2023, o STF analisou um caso específico e definiu que a tese do marco temporal era inconstitucional, em “repercussão geral”. Ou seja, que a decisão valeria para demais processos sobre o assunto.

O Congresso, no entanto, aprovou um projeto de lei que insistia no critério para demarcação de terras, apesar do entendimento do Supremo. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados. É essa lei que está sendo questionada neste julgamento.

As novas regras de check-in e check-out para meios de hospedagem entraram em vigor nesta segunda-feira 15, conforme portaria do Ministério do Turismo. As normas passam a regulamentar oficialmente práticas relacionadas ao tempo de diária, horários de entrada e saída e rotina de limpeza em hotéis, pousadas e flats.

De acordo com a portaria, o preço das diárias segue sendo calculado com base em 24 horas. No entanto, os estabelecimentos podem utilizar até três horas desse período para a realização de serviços de higienização dos quartos. Na prática, isso garante ao hóspede a permanência mínima de 21 horas no local, considerando os dias de entrada e saída.

Como exemplo, se o check-in for permitido a partir das 15h, o check-out não pode ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte. O Ministério do Turismo informou que a mesma regra se aplica durante a estadia. Nesse caso, o hóspede pode optar por dispensar a limpeza, desde que essa decisão não comprometa as condições sanitárias do estabelecimento

As normas determinam que a limpeza deve incluir, no mínimo, higienização completa do quarto, troca de roupas de cama e de toalhas. Os hotéis continuam tendo autonomia para definir os horários de check-in, check-out e limpeza, mas passam a ser obrigados a informar essas regras no momento da reserva. A exigência também vale para agências e plataformas que atuam como intermediárias.

Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

O compartilhamento de notícias de política está menos frequente em grupos de família, de amigos e de trabalho no WhatsApp. Além disso, mais da metade das pessoas que participam desses ambientes dizem ter medo de emitir opinião. A constatação faz parte do estudo Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens, divulgado nesta segunda-feira (15).

O levantamento foi feito pelo centro independente de pesquisa InternetLab e pela Rede Conhecimento Social, instituições sem fins lucrativos. A pesquisa identificou que mais da metade das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família (54%) e de amigos (53%). Mais de um terço (38%) participam de grupos de trabalho.

Apenas 6% estão em grupos de debates de política. Em pesquisa realizada em 2020, eram 10%. Ao se debruçar sobre o conteúdo dos grupos de família, de amigos e de trabalho, os pesquisadores verificaram que, de 2021 a 2024, caiu a frequência dos que aparecem mensagens sobre política, políticos e governo. Em 2021, 34% das pessoas diziam que o grupo de família era no qual mais apareciam esse tipo de notícias. Em 2024, eram 27%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares. Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido. A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami. Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.

Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Polícia Rodoviária Federal flagrou, em menos de uma hora, dois casos de transporte irregular de passageiros em carrocerias de veículos na BR-304, no Rio Grande do Norte, na manhã deste domingo (14). As ocorrências foram registradas em trechos distintos da rodovia, nos municípios de Mossoró e Assú, na região Oeste Potiguar.

O primeiro flagrante aconteceu por volta das 6h40, no km 57 da BR-304, em Mossoró. Durante fiscalização, os agentes encontraram duas passageiras na carroceria de uma caminhonete. Elas estavam embaixo de cobertores na tentativa de não serem vistas. As mulheres seguiam de Mossoró para Assú e pretendiam passar em frente à Unidade Operacional da PRF.

Após o flagrante, as passageiras desembarcaram e seguiram viagem até o destino final em um táxi. O veículo ficou retido até que fosse providenciado um transporte adequado, conforme determina a legislação. Minutos depois, por volta das 7h25, a PRF registrou a segunda ocorrência no km 106 da BR-304, em Assú. Desta vez, três passageiros eram transportados na carroceria de um caminhão, sentados em cadeiras soltas, sem qualquer tipo de proteção. O motorista do caminhão não possuía carteira de habilitação.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais no dia 26 de dezembro de 2025, a sexta-feira pós feriado de Natal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.177, publicado no Diário Oficial no último sábado (13), e vale para os órgãos da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações estaduais.

Com a medida, os servidores terão um “feriadão” de quadro dias, considerando a folga iniciada no dia 25 de dezembo, quando é comemorado o Natal. Apesar da suspensão do expediente regular, o decreto determina que os dirigentes dos órgãos e entidades adotem as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Entre esses serviços estão os atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros considerados indispensáveis à população, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala. A Prefeitura de Natal não confirmou, até a última atualização desta reportagem, se terá ponto facultativo, ou não, na mesma data.

Um detento da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi encontrado morto na cela 6 do pavilhão 2, neste domingo (14). De acordo com a Polícia Penal, o detento foi identificado como André Moreira da Costa, de 36 anos. A suspeita inicial é de homicídio por asfixia praticado por outro detento.

Ainda segundo informações da Polícia Penal, André Moreira cumpria pena pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores. Informações preliminares indicam que a possível motivação do crime pode estar relacionada a desentendimentos anteriores à prisão, sem relação com facção criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Científica foram acionadas e realizaram os procedimentos legais cabíveis. O caso seguirá sob investigação.

Um avião monomotor caiu, na tarde deste domingo (14), na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A aeronave era ocupada por dois homens, que foram socorridos com vida, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Segundo a corporação, o piloto, de 77 anos, foi encontrado preso às ferragens da aeronave. Ele estava consciente e orientado, mas apresentava quadro de politraumatismo.

Comandante da operação, o sargento Fernandes afirmou que um vazamento de combustível foi notado durante o atendimento, o que apressou o resgate do homem, por causa do risco de incêndio.

A segunda vítima, que tem 53 anos, também estava consciente e orientada, com estado geral mais estável, segundo os bombeiros. Esse homem foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizou o transporte dele até o hospital.

“Segundo relatos no local, a queda do avião foi ocasionada por uma perda de potência. Aqui temos um pequeno aeroporto em Pau dos Ferros. Ele (avião) decolou, mas perdeu potência e acabou caindo um pouco distante da pista de decolagem”, afirmou o sargento Fernandes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (11) a operação Entre Dois Mundos. O objetivo é apurar a infiltração de uma organização criminosa no Poder Judiciário potiguar. A investigação aponta para a atuação de uma servidora terceirizada lotada em um setor crucial para o cumprimento de penas, suspeita de utilizar sua função e acesso a informações sigilosas para favorecer líderes e membros da facção criminosa Sindicato do Crime do RN.

A servidora, que exercia atividades análogas à de assessora jurídica, tinha acesso a processos judiciais, realizando movimentações e elaborando minutas. O esquema, que envolveria essa funcionária pública, um apenado identificado como liderança da facção (seu companheiro) e um advogado, resultou em práticas suspeitas de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional, além do pertencimento e auxílio à organização criminosa.

A servidora utilizava suas credenciais para manipular o andamento processual, direcionar decisões, beneficiar e fornecer informações confidenciais à organização criminosa. O ponto central da investigação é a manipulação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), onde a servidora teria agido para direcionar o processo de execução penal do companheiro dela para um juiz substituto, em um período de férias do juiz titular.

Essa manobra foi considerada crucial, pois o juiz titular possuía um histórico de indeferimentos de benefícios ao apenado. A intervenção resultou na concessão imediata da progressão de regime e na rápida revogação do monitoramento eletrônico do apenado.

A operação foi desencadeada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no cumprimento das medidas. A investigação contou com o suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GSI/TJRN) durante a fase de apuração.

Na execução das medidas no Rio Grande do Norte, a equipe foi composta por um Promotor de Justiça, três servidores do MPRN e oito policiais militares. Na Paraíba, o apoio logístico foi realizado por doze servidores do MPPB e policiais militares.

Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos de telefone celular e um computador pessoal pertencentes à principal investigada, que serão submetidos à análise. Além disso, foi apreendido um token, provavelmente pertencente ao advogado investigado, o que reforça a suspeita de alinhamento prévio e uso indevido de credenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.