O Ministério do Turismo informou que o ano de 2024 foi o melhor da história para o turismo internacional no Brasil. O país alcançou a marca recorde de 6.657.377 turistas estrangeiros no ano, aumento de 12,6% em comparação ao ano anterior. Os dados consolidados foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo ministério, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Polícia Federal. Somente em dezembro, 690.236 estrangeiros visitaram o Brasil, número 11,1% maior que o registrado no mesmo mês de 2023 e o terceiro melhor dezembro da série histórica.

Os estados de São Paulo (2.207.015), Rio de Janeiro (1.513.235), Paraná (894.536) e Rio Grande do Sul (879.412) foram as principais portas de entrada dos visitantes estrangeiros em 2024. Proporcionalmente, estados como Roraima (97%), Santa Catarina (71,7%), Bahia (52,8%) e o Pará (47,4%), que receberá a COP30 no final do ano, registraram aumentos expressivos no número de estrangeiros em seus territórios.

Os argentinos continuam liderando o volume de visitantes internacionais que chegam ao Brasil. Mais de 1.953.548 argentinos desembarcaram no país. Os Estados Unidos ocupam a segunda posição, tendo enviado ao país 696.512 turistas. Os chilenos vêm logo atrás, com 651.776 visitas a destinos brasileiros. Já os vizinhos Paraguai e Uruguai, juntos, somaram mais de 833.412 visitantes.

O Ministério da Saúde informou que acompanha “atentamente” o surto de metapneumovírus humano (HMPV) registrado ao longo das últimas semanas na China. Segundo a pasta, o vírus responde por uma série de infecções respiratórias identificadas no país, sobretudo entre crianças.

“Até o momento, não há alerta internacional emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas a vigilância epidemiológica brasileira está em constante comunicação com autoridades sanitárias da OMS e de vários países, incluindo a China, para monitorar a situação e trocar informações relevantes.”

De acordo com o ministério, as últimas atualizações de vigilância feitas pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) da China mostram que a magnitude e a intensidade das infecções respiratórias registradas ao longo das últimas semanas foram menores do que as registradas no mesmo período do ano anterior.

“No entanto, foi observado um aumento nas infecções respiratórias agudas, incluindo gripe sazonal, metapneumovírus humano (HMPV), infecção por rinovírus, vírus sincicial respiratório (VSR) e outros, particularmente nas províncias do norte chinês.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Globo de Ouro conquistado pela atriz Fernanda Torres, pela atuação no filme Ainda Estou Aqui, não poderia ter vindo em momento melhor, a poucos dias dos atos em defesa da democracia, previstos para esta quarta-feira – 8 de janeiro.

Em vídeo postado nas redes sociais, Lula afirmou que pretende transformar 2025 “no ano de defesa da democracia contra a extrema direita e contra o fascismo, para a gente fazer nossa juventude aprender o que é a democracia e o valor da democracia”.

“Não podia ter momento melhor para o Brasil levar o Globo de Ouro pela atuação da Fernanda Torres, dois dias antes do ato em defesa da democracia. Eu e a Janja parabenizamos essa grande artista mais uma vez. O país inteiro vibrou. Somos filhos de um Brasil que vale a pena, Fernanda”, postou Lula.

O post mostra uma conversa entre o presidente e a atriz. Nele, Fernanda Torres também comemora o feito. “Foi tão bonito vir esse prêmio agora em uma hora dessa. Uma coisa tão linda para a cultura e para a arte, que foram tão atacadas. E durante sua presidência é uma coisa tão linda… A democracia merece esse filme. Em nome da Eunice Paiva, uma defensora dos Direitos Humanos. É muito simbólico. Esse filme ensinou muito jovem a entender o que é viver em um Estado sem direitos civis”, disse Fernanda Torres referindo-se, também, à protagonista da película.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou na tarde desta terça-feira (7) que está deixando o comando da pasta por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pimenta está no cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2023. Em seu lugar, assumirá o publicitário baiano Sidônio Palmeira.

“O presidente tem uma leitura muito precisa de que nós tivemos uma primeira fase do governo, que foi uma fase de reconstrução, uma fase de reposicionamento dos programas, das ações do governo. E, a partir de 2025, vamos entrar em uma fase nova do governo, que é aquilo que a gente chama do período da colheita, dos resultados. E o presidente quer ter à frente da Secom uma pessoa que tenha um perfil diferente do que eu tenho. Um profissional de comunicação, uma pessoa que tenha experiência, que tenha talento, criatividade, capacidade de poder exercer essa tarefa e coordenar essa política de comunicação do governo no próximo período”, afirmou Pimenta, em seu gabinete, em anúncio a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

A troca já estava decidida, mas foi sacramentada em conversa entre Lula e Pimenta durante a manhã, conforme agenda oficial do presidente. A atual equipe de Pimenta já está fazendo a transição com os indicados do futuro ministro. Na secretaria executiva da pasta, segundo cargo mais importante, o também publicitário Thiago César assumirá no lugar do advogado Ricardo Zamora.  

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do governo Lula, João Brant, criticou nesta terça-feira (7) o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre mudanças no tratamento de conteúdos postados nas suas plataformas, como o Instagram e o Facebook.

Em uma postagem no Instagram, João Brant afirma que, com as mudanças anunciadas, a Meta vai dar “total peso à liberdade de expressão individual” e deixará de “proteger direitos individuais e coletivos”, abrindo espaço para o que chamou de “ativismo da extrema-direita”.

Na publicação, Brant também diz que a atitude de Zuckerberg “explicita a aliança” da Meta com o governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Tal alinhamento com o político de direita, na avaliação do secretário de Políticas Digitais de Lula, terá como objetivo “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online”.

João Brant também menciona na postagem trecho da declaração de Zuckerberg, na qual o CEO da Meta afirma, sem apresentar provas, que ‘tribunais secretos’ da América Latina “ordenam remoção silenciosa de conteúdos” em redes sociais.

A duas semanas da posse, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (7) que vai mudar o nome do Golfo do México para “Golfo da América”. Durante coletiva em Mar-a-Lago, o republicano não descartou o uso militar para tomar o controle do Canal do Panamá ou da Groenlândia.

“Nós vamos mudar o nome do Golfo do México para ‘Golfo da América’, que nome bonito. É apropriado porque o México tem um déficit enorme com a gente, e nós fazemos todo o trabalho lá”, afirmou Trump. “América” é o jeito como os norte-americanos se referem aos EUA.

Ainda não está claro o que Trump pretende com a fala nem como ocorreria a mudança de nome. Também não ficou claro se a medida seria uma referência ao controle da região.

O Golfo do México é o maior golfo do mundo, sendo cercado por terras da América do Norte e da América Central. A região tem uma superfície de aproximadamente 1,55 milhão km², e seu subsolo é rico em petróleo. Além dos EUA, o golfo banha o México e Cuba.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite desta segunda-feira (6) um homem de 45 anos e apreendeu um semi-reboque com sinais de adulteração nos elementos de identificação, durante a Operação Descanso Legal I. A abordagem ocorreu no km 118 da BR-101, em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

A operação, iniciada na mesma data, visa fiscalizar o cumprimento da Lei do Descanso para motoristas profissionais e garantir a segurança nas rodovias. Por volta das 22h30, os agentes identificaram irregularidades nos números de identificação de um semi-reboque modelo Increal durante uma vistoria.

O condutor foi preso em flagrante e poderá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal Brasileiro. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Parnamirim/RN para os procedimentos legais e continuidade das investigações.

Com ações como essa, a PRF reforça seu compromisso em combater irregularidades e garantir a segurança no trânsito, promovendo a integridade dos veículos que trafegam pelas rodovias do Rio Grande do Norte.

A Meta anunciou nesta terça-feira (7) que está encerrando o seu programa de verificação de fatos para adotar as “notas de comunidade”, um recurso similar ao implementado pela plataforma X, de Elon Musk. O anúncio da mudança foi feito pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, em uma publicação no Instagram.

“Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por Notas da Comunidade, semelhantes ao X, começando nos EUA”, disse Zuckerberg. Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes”, completou.

No sistema usado pelo X, a moderação de conteúdo é realizada pelos próprios usuários, que podem adicionar notas explicativas às publicações. O objetivo delas é fornecer contexto adicional, especialmente em casos de conteúdo enganoso ou potencialmente polêmico.

O relógio histórico vandalizado há dois anos, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi devolvido ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (7). Após um processo de restauro em parceria com o governo da Suíça, a peça rara foi transportada por para o palácio, e será oficialmente reintegrada ao acervo da Presidência nesta quarta-feira (8) durante os atos que marcam os dois anos da invasão das sedes dos Três Poderes.

O relógio de Balthazar Martinot, uma peça de pêndulo do século XVII, foi destruída por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos extremistas que invadiu o Planalto — ele foi condenado a 17 anos de prisão. A peça foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI e veio com a família real portuguesa para o Brasil. Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV. Segundo o governo brasileiro, restaram apenas dois relógios do artista, um exposto no Palácio de Versailles, na França.

Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 incitadores ou executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, que provocaram um prejuízo de mais de R$ 26 milhões.

As penas variam de três a 17 anos de prisão – sendo que 70 condenados já cumprem penas de forma definitiva, ou seja, não podem mais recorrer. O Supremo também absolveu cinco denunciados pela Procuradoria-Geral da República por falta de provas, entre eles, moradores de rua que se envolveram nos ataques.

Foram fechados ainda 527 acordos de não persecução penal, que foram oferecidos para investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Estas pessoas defendiam pautas inconstitucionais, como intervenção militar, e cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, cujas penas são de até 4 anos.

Para fechar o acordo e não ir a julgamento, os acusados confessaram os crimes. E são punidos com multas, que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, proibição do uso de redes sociais e ainda são obrigados a participar de um curso sobre democracia.

A cidade de Governador Dix-Sept Rosado teve situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em virtude do período de seca que vem enfrentando. A informação foi divulgada por meio de portaria, assinada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). 

Além do município do Rio Grande do Norte, a cidade de São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, teve situação de emergência reconhecida por enfrentar estiagem. A estiagem consiste em um fenômeno climático caracterizado por baixos índices pluviométricos em uma determinada região.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira nesta página a lista completa dos cursos.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou buscas nesta segunda-feira (6) por uma mulher que foi arrastada pelas correntezas entre Barra do Rio e Genipabu, no litoral norte potiguar

As operações contaram com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), que localizou a vítima na região de Graçandu. Apesar dos esforços das equipes de resgate e do atendimento pré-hospitalar prestado, a mulher não resistiu.

Durante a ocorrência, outros dois banhistas também foram arrastados pelas águas, mas foram resgatados com vida. O resgate contou com o auxílio de praticantes de kitesurf que estavam no local.

A segunda fase da “Operação Sem Trégua”, conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi deflagrada nesta segunda-feira (6) no bairro Malvinas, em Mossoró. A ação, coordenada pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró e pela 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (10ª DHPP), resultou na apreensão de drogas e medicamentos avaliados em cerca de R$ 33 mil.

Durante a operação, que ocorreu em um lava-jato da região, os agentes confiscaram aproximadamente 500 gramas de cocaína, com valor estimado em R$ 25 mil, e 1,5 quilo de maconha prensada, avaliado em R$ 7 mil. Além disso, foram encontradas 23 ampolas de adrenalina, um medicamento de uso hospitalar frequentemente usado para adulterar e potencializar o efeito da cocaína, simulando maior pureza do material ilícito.

O principal suspeito conseguiu fugir portando uma arma de fogo ao notar a chegada das equipes policiais, mas já foi identificado e segue sendo procurado pelas autoridades. A Polícia Civil continua as investigações para capturá-lo.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 46ª Delegacia de Polícia de Caicó, com o apoio da 48ª Delegacia de Polícia de Serra Negra do Norte e do Grupo Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar, realizou, na tarde de sábado (04), uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro João XXIII, em Caicó, Região Seridó do RN. Durante a ação, um homem de 24 anos foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

O suspeito possui histórico criminal, com condenações por dois crimes de roubo e um de receptação. Ele havia progredido para o regime semiaberto harmonizado em 13 de dezembro de 2024, após cumprimento parcial de sua pena. No entanto, menos de um mês após sua saída do sistema penitenciário, foi novamente flagrado em atividade criminosa. Durante a abordagem, o homem tentou esconder parte da droga na boca, em uma tentativa de dificultar o trabalho policial.

No imóvel, os policiais encontraram porções de cocaína e maconha, além de evidências de que o local era utilizado exclusivamente para a prática de atividades ilícitas. A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e demais crimes que ameaçam a segurança pública.

A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2023 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).

“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.

De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.

Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvará de soltura em favor de Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia ação penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos Palácios da República, no dia 8 de janeiro de 2023. Em sua decisão, publicada na última sexta-feira (3), Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR), de que Jeferson é morador de rua e não tinha a intenção de promover um golpe de Estado, em associação a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente. Ante os depoimentos prestados pelo denunciado e a narrativa apresentada pela defesa técnica, em cotejo com a ausência de outros elementos probatórios, subsiste dúvida razoável quanto à autoria delitiva, especificamente no que diz respeito à presença do elemento subjetivo (dolo)”, diz um trecho da decisão.

Segundo os autos, Jeferson chegou ao acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, para pedir comida, no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele permaneceu no local até o dia 9 de janeiro, quando foi impedido por militares de sair, e detido no mesmo dia. Ele chegou a obter liberdade provisória ainda naquele mês, mas voltou a ser preso em novembro de 2023, por descumprir ordem de comparecer em juízo, passando a cumprir a prisão na Penitenciária de Andradina, interior de São Paulo, onde ficou por pouco mais de um ano.

Nesta quarta-feira (8), quando se completam dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia em memória ao episódio, no Palácio do Planalto, como forma de repúdio ao golpismo no país. O evento tem como atos previstos a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao palácio, a realização de uma sessão pública com autoridades e uma atividade com participação popular, na Praça dos Três Poderes, que está sendo chamada de Abraço da Democracia. As primeiras obras totalmente restauradas do acervo presidencial começaram a chegar ao Planalto na tarde dessa segunda-feira (6), escoltadas por agentes da Polícia Federal (PF).

De acordo com o arquiteto Rogério Carvalho, titular da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, cinco obras foram entregues nessa segunda, entre elas o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, uma tela com mais de 3,5 metros de largura por 1,2 metro de altura, considerada uma das principais obras do Salão Nobre do Planalto, que foi perfurada ao menos sete vezes pelos vândalos. A escultura de bronze O Flautista, de Bruno Giorgi, com 1,6 metro de altura, que havia sido quebrada em quatro partes, foi totalmente recuperada e também está entre as entregas realizadas.

Outra entrega importante foi uma ídria italiana, um tipo de vaso cerâmico branco e azul, do período do Renascimento, que havia sido despedaçada durante a invasão e foi restaurada em um minucioso trabalho que contou com técnicas avançadas de raio-X e análise microscópica de esmalte e pigmentos. A escultura Vênus Apocalíptica Fragmentando-se, de Marta Minujín, uma artista argentina, também foi devolvida, bem como a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg, artista polonês naturalizado brasileiro.

Um acidente grave envolvendo uma viatura da Polícia Civil e ônibus deixou policiais feridos e um preso morto na manhã desta terça-feira (7), no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte de Natal. De acordo com informações de populares no local, o veículo trafegava em alta velocidade quando bateu em ônibus no cruzamento das ruas Paranduva com Florianópolis. A viatura transportava três detentos, destes um faleceu no local. No carro, também havia uma vítima de violência doméstica com um filho.

O acidente ocorreu no início desta manhã. Segundo informações do local, a viatura teria batido no ônibus e, em seguida, teria colidido com um poste de energia. No ônibus, o motorista e os três passageiros não ficaram feridos. Por fim, o veículo ficou capotado na via. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou socorro aos envolvidos no acidente. No entanto, um dos detentos da viatura não resistiu e morreu no local.

De acordo com a Polícia Civil, na viatura havia dois policiais civis, acompanhados de três conduzidos e uma vítima de violência doméstica com um filho, saíram de Parnamirim em direção à Zona Norte. Os dois policiais sofreram ferimentos leves e um dos presos faleceu. As investigações acerca do acidente estão em andamento.

Na próxima quarta-feira (8), a tentativa de golpe contra a democracia no Brasil completa dois anos. A memória dos atos de ataque à soberania do povo, que causaram danos ao patrimônio físico e imaterial dos Três Poderes, será lembrada pela recuperação das obras de arte destruídas e um abraço simbólico à democracia com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, uma extensa programação está prevista para marcar a data, em Brasília, com início às 9h30, quando terá início a devolução das obras de arte destruídas nos ataques de grupos bolsonaristas e, agora, restauradas.

Serão restituídas ao patrimônio público 21 peças, incluindo um relógio do século 17, presente da Corte Francesa a Dom João VI, que virou símbolo dos atos antidemocráticos. A peça será entregue na Suíça.

A maior parte das obras de arte foi recuperada por equipes especializadas no próprio Palácio da Alvorada, com exceção do relógio, consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro. A peça secular, junto com uma ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada, teria exigido maior esforço na recuperação, devido à dificuldade e delicadeza dos reparos.

A aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado, já no ano letivo de 2025, deu destaque ao tema. Além do cuidado nas escolas, o Centro Marista de Defesa da Infância avalia que a utilização dos aparelhos e da internet também precisa de atenção em casa.

Levantamento da TIC Kids Online Brasil (2024), realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Cetic.br, mostrou que 93% das crianças e adolescentes brasileiros – de 9 a 17 anos – usam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas.

O estudo apontou, ainda, que cerca de três a cada dez usuários de internet de nove a 17 anos têm responsáveis que usam recursos para bloquear ou filtrar alguns tipos de sites (34%); para filtrar aplicativos baixados (32%), que limitam pessoas que entram em contato por chamadas de voz ou mensagens (32%); que monitoram sites ou aplicativos acessados (31%); que bloqueiam anúncios (28%); alertam sobre o desejo de fazer compras em aplicativos (26%); e que restringem o tempo na internet (24%).

O prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) da condição dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que se declararam com deficiência, começa nesta segunda-feira (6) e vai até sexta-feira (10). Inicialmente, esses candidatos tiveram a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e, ainda, foram aprovados na prova discursiva, realizada em 18 de agosto passado.

A avaliação dos documentos enviados, no ato de inscrição no certame, pelos candidatos autodeclarados com deficiência será realizada por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, conforme Decreto nº 9.508/2018. A legislação reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos oferecidos em concursos públicos.

A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, por upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

“Acho que o problema do índio não é só da Funai e não é só do governo. O problema do índio é de todos os brancos”. Este é um trecho da carta aberta escrita por um dos principais líderes indígenas do país, Megaron Txucarramãe, do povo Kayapó, para o Brasil, em 1º de novembro de 1980. Divulgada em plena ditadura militar, a carta traz questões discutidas entre povos indígenas e a responsabilização dos órgãos de governo e da sociedade.

Outro trecho da carta traz assuntos que ainda hoje são críticos no Brasil, construções que impactam territórios indígenas e ameaças à saúde desses povos: “em 1973 para 1974, pessoal pegou sarampo na estrada e levou para Jarina. Sarampo matou muita gente. Para branco a estrada é muito boa, mas para nós não foi muito boa, porque pela estrada chega doença para índio”, diz o documento. 

Esta é uma das mais de 1,1 mil cartas analisadas na tese Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos, de Rafael Xucuru-Kariri (foto em destaque), doutor em ciências sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A tese é um recorte do projeto As Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil, coordenado pela professora da UFBA Suzane Lima Costa, que pode ser acessado na internet e reúne as cartas escritas por esses povos a presidentes, a autoridades, a organizações e lideranças nacionais e internacionais, desde o século 17.

No dia 12 de dezembro, Xucuru-Kariri venceu o prêmio Lélia Gonzales, consagrando-se como o primeiro indígena a receber uma das principais condecorações do Prêmio Capes de Tese 2024, que reconhece os melhores trabalhos de conclusão de doutorado defendidos no Brasil. Ao todo são três as premiações máximas. O prêmio que recebeu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é referente ao colégio de humanidades. 

O cinema brasileiro vive um momento histórico. A atriz Fernanda Torres recebeu nesta segunda-feira (6), em Los Angeles, nos Estados Unidos, o prêmio Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama. A premiação, entregue pela primeira vez a uma brasileira, é um reconhecimento ao trabalho de Fernanda no filme Ainda Estou Aqui. Na produção, ela interpreta a advogada Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, deputado federal assassinado pela ditadura militar em 1971.

Fernanda concorria com grandes estrelas de Hollywood como Nicole Kidman, Angelina Jolie, Tilda Swinton, Pamela Anderson e Kate Winslet. Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria pela atuação em Central do Brasil. Ela não venceu, mas o filme ganhou o Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.

“Isso é uma prova que a arte dura na vida, até durante momentos difíceis pelos quais a Eunice Paiva passou e com tanto problema hoje em dia no mundo. Esse é um filme que nos ajudou a pensar em como sobreviver em tempos como esses. Então, para a minha mãe, para a minha família, para os meus filhos e para todos, muito obrigada ao Golden Globes”, disse Fernanda, ainda durante o discurso de agradecimento.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou o regulamento da primeira fase da Copa do Brasil para 2025. A partir desta edição, os clubes visitantes não possuem mais a vantagem do empate no tempo regulamentar. Em caso de igualdade, a classificação para a etapa seguinte vai ser definida após cobranças de pênaltis.

Até 2024, as equipes dos potes A, B, C e D (de melhor ranking) jogavam fora de casa e possuíam a vantagem do empate. A regra existiu nas últimas oito edições do torneio. As duas primeiras da Copa do Brasil são disputadas em jogo único e, a partir de 2025, ambas serão decididas em cobranças de pênaltis, em caso de empate. A partir da terceira fase, os confrontos serão de ida e volta.

Veja um resumo:

1ª fase: jogo único na casa do time de pior ranking; decisão nos pênaltis em caso de empate.

2ª fase: jogo único com mando de campo em chaveamento previsto no regulamento; decisão nos pênaltis em caso de empate.

3ª à 7ª fases: confrontos definidos em sorteio, com jogos em ida e volta. Em caso de empate no placar agregado, decisão nos pênaltis.

Ao todo, 80 clubes irão participar da primeira fase da Copa do Brasil 2025. A divisão dos potes da competição segue o posicionamento dos clubes no Ranking Nacional de Clubes (RNC) da CBF. O cruzamento dos grupos funciona da seguinte forma: A x E, B x F, C x G e D e H;

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Área de Segurança dos Correios, apreendeu nos últimos dias de 2024 cerca de 300 gramas de haxixe e 170 gramas de ecstasy. Não houve prisões. As apreensões ocorreram por ocasião de mais um trabalho de fiscalização de rotina visando combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal. Durante a inspeção foi utilizada a cadela detectora de drogas Kiara, da raça pastor alemão Capa Preta, pertencente ao canil da PF.

Na oportunidade, o animal apontou a possível presença de substâncias entorpecentes em duas encomendas que foram postadas respectivamente nas cidades de São Paulo/SP e Nova Ananindeu/PA e destinadas para Natal/RN e São Gonçalo do Amarante/RN. Durante a inspeção, as caixas suspeitas foram devidamente separadas e abertas pelos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que também participaram da ação.

Para tentar enganar a fiscalização, os remetentes das encomendas acondicionaram o haxixe e o ecstasy em sacos plásticos imersos em recipientes de pasta de amendoim. O material apreendido foi encaminhado para perícia e a PF instaurou inquérito policial buscando identificar e responsabilizar os envolvidos na conduta criminosa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, em uma fiscalização de rotina da BR-406, um veículo tipo bitrem carregando cana-de-açúcar, uma porção de cocaína, com excesso de peso de 13 toneladas e acima da altura permitida. A ação policial ocorreu nesta sexta-feira (3).

De acordo com a PRF, o bitrem ultrapassava o limite máximo permitido de 4,40 metros, atingindo 4,90 metros. Outro ponto que chamou atenção das autoridades é o histórico do motorista, que no ano passado esteve envolvido em um acidente com outro bitrem, que também carregava cana-de-açúcar.

O condutor foi enquadrado no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) pela posse da substância entorpecente, cuja pena pode incluir advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos. Ele também foi autuado administrativamente pelas infrações de excesso de peso e altura, sendo obrigado a realizar o transbordo da carga excedente antes de seguir viagem.

A PRF reforçou que o uso de drogas por motoristas profissionais, associado a irregularidades como excesso de peso e altura, são fatores que comprometem a segurança de todos nas estradas.

O corpo da servidora aposentada Lúcia de Fátima Galvão, de 64 anos, moradora da cidade de Currais Novos, foi encontrado na tarde deste sábado (4), sem vida, em Jardim do Seridó, região Seridó do RN. Ainda não sabe a causa de sua morte. O corpo de Lúcia foi encontrado no sítio Passagem da Jaramatáia, junto com sua motocicleta, que ela conduzia quando desapareceu.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) já está fazendo a perícia no local. A governadora Fátima Bezerra lamentou, em suas redes sociais, a morte de Lúcia de Fátima Galvão. “Recebi com profunda tristeza a notícia de que a servidora aposentada Lúcia Galvão foi encontrada sem vida na Comunidade Recanto, zona rural de Jardim do Seridó. Apesar de todos os esforços das forças de segurança do RN, o desfecho não foi o que gostaríamos.”

O prazo de declaração anual do MEI (microeempreendedor individual) em 2025 (ano-calendário 2024) começou em 1º de janeiro e vai até 31 de maio. A declaração é obrigatória para os empreendedores que se enquadram nesta modalidade de pessoa jurídica.

Os especialistas, porém, sempre recomendam que a declaração seja feita o quanto antes, assim que o empresário tiver agenda, para evitar possíveis imprevistos como quedas de sistema, internet ou até mesmo esquecimento.

A declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo os que não tiveram receita em 2024. Ela pode ser feita por meio deste link, no portal do Simples Nacional. É necessário informar o CNPJ para acessar ao sistema, depois, selecionar o ano-calendário 2024, confirmar que o tipo de declaração é “Original” – primeira vez que a preenche – e, em seguida, apertar em “continuar”.

Caso os DAs – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – ainda não tenham sido gerados para 2024 inteiro, o sistema irá avisar e será necessário entrar no PGMEI, por meio deste link, para regularizar a situação. Após gerar todos os boletos, o sistema vai liberar a declaração para ser preenchida. Não é necessário efetuar o pagamento dos boletos gerados logo na sequência.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte incluiu, através do Decreto nº 34.264/2024, a indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), atendendo a uma reivindicação histórica do setor. “Com a inclusão da indústria salineira no PROEDI, atendemos a um pleito histórico, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Sílvio Torquato, destacou que a decisão atende um pleito justo para a inclusão das salineiras no programa que tem dado resultados expressivos no RN.

“Terá um desdobramento positivo em um segmento que é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, uma vez que as empresas que atuam no Estado nessa atividade continuam com a liderança absoluta da produção de sal marinho no país e, até pela relevância histórica na economia do Estado, merecem esse estímulo”, afirmou Torquato, que acrescentou ainda que a inclusão do segmento no programa se trata de um benefício com desdobramento para toda uma cadeia produtiva.

Após a ida de Felipe Alves (União Brasil) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a segunda vaga de suplente para a Cãmara Municipal de Natal foi preenchida por Chagas Catarino.

A convocação já foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6). Segundo o documento, a posse está marcada no dia 07 de janeiro das 2025, às 11h. Chagas Catarino vai para o seu quinto mandato na Câmara Municipal de Natal.

Na manhã desse domingo (5), a Polícia Militar prendeu quatro mulheres e um homem, por tráfico de drogas, no bairro do Bom Pastor, zona Oeste de Natal. Segundo a PM, foram apreendidos cerca de 100g de crack, 50g de maconha, além de dinheiro fracionado e outros materiais alusivos ao tráfico.

Por volta das 11h, a equipe estava em patrulhamento pela Rua dos Paianases quando abordou e deu voz de prisão ao quinteto. Diante dos fatos, foi feita a condução dos infratores à Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.

A posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acontece em 7 de janeiro de 2025, às 16h, no Pleno do TJRN, prédio sede do Poder Judiciário potiguar, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube. Na oportunidade, o desembargador Ibanez Monteiro assume o cargo de presidente da Corte Estadual de Justiça como 67º magistrado a ocupar o posto máximo da Justiça norte-rio-grandense. Ao seu lado, tomarão posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente. Missa em Ação de Graças será celebrada, no dia 7, na Igreja de Santo Agostinho, em Capim Macio, às 9h.

Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN em sessão do dia 6 de novembro de 2024. A chegada à Presidência do TJ potiguar é o coroamento de 40 anos de atividade judicante. Ele é desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. Natural de Santana do Matos, o magistrado presidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Como juiz de Direito atuou nas Comarcas de Luiz Gomes, São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara. Foi titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de abril de 1996 até sua posse como desembargador no TJRN.

Na manhã deste sábado (4), uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 180 kg de skank, também conhecida como “supermaconha”, escondidos em seis pneus de caminhão que seguia para Natal. A abordagem ocorreu na BR-222, no estado do Ceará.

Durante a fiscalização realizada por policiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE), foi interceptado um caminhão reboque que transportava uma caminhonete S10 sobre uma prancha. Segundo o motorista do guincho, que viajava acompanhado da esposa, ele havia sido contratado no município de Santa Inês, no Maranhão, para levar o veículo até Natal, no Rio Grande do Norte.

A equipe suspeitou da carga e realizou uma inspeção minuciosa. Ao verificar os pneus transportados na caçamba da caminhonete, os agentes encontraram 150 pacotes da droga, totalizando 180 kg. O skank, um tipo de maconha com maior concentração de THC, é comumente associado a organizações criminosas devido ao seu alto valor de mercado.

O motorista e sua esposa foram detidos e encaminhados à Delegacia Regional de Sobral/CE, onde responderão pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A PRF segue intensificando o combate ao narcotráfico nas rodovias federais.

Um parlamentar israelense fez ameaças contra o Brasil e chamou o país de “patrocinador de terroristas” após um soldado das Forças de Defesa de Israel (FDI) ser alvo da Justiça brasileira. A declaração foi publicada por Dan Illouz no X neste domingo 5.

O político, que ocupa uma das cadeiras da Assembleia de Israel, o Knesset, prometeu que o país liderado por Benjamin Netanyahu “não ficará de braços cruzados diante da perseguição de seus soldados”. “O Brasil se tornou um Estado patrocinador de terroristas. Em vez de perseguir terroristas, ela persegue um soldado das FDI – um judeu que sobreviveu a uma cozinha brutal e protege o seu povo. Uma pena que não será perdoada, escreveu Illouz.

“Israel não ficará de braços cruzados diante da perseguição de seus soldados, e se o Brasil não corrigir seus hábitos, pagará um preço.” No último dia 30 de dezembro, a Justiça do Brasil acatou um pedido da Fundação Hind Rajab (HRF) para que o soldado Yuval Vagdani, que estava de férias no Brasil, fosse investigado pela Polícia Federal (PF). Membro da 432º Batalhão das Brigadas Givati, o militar israelense é acusado de praticar crimes de guerra na Faixa de Gaza.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, neste domingo 5, a determinação da Justiça Federal para a Polícia Federal (PF) investigar um soldado de Israel em férias no Brasil que teria cometido crimes de guerra na Faixa de Gaza, durante o enfrentamento israelense ao Hamas. A guerra se arrasta há mais de um ano.

Nas redes sociais, Bolsonaro repostou o seguinte texto: “Em 2019, Israel foi um dos únicos países a enviar uma equipe para ajudar as buscas em Brumadinho. Hoje, o Estado brasileiro está colocando a Polícia Federal para investigar membros das Forças Armadas de Israel de férias no Brasil”.

Em queixa apresentada à Justiça brasileira pela Fundação Hind Rajab (HRF), o soldado das Forças de Defesa de Israel (FDI) é acusado de participar da demolição de um quarteirão residencial na Faixa de Gaza com explosivos, fora de situação de combate, em novembro de 2024.

A Justiça Federal determinou uma investigação contra um soldado de Israel, que está atualmente em solo brasileiro, por supostos crimes de guerra praticados na Faixa de Gaza. A investigação será conduzida pela Polícia Federal, com pedidos de diligências do Ministério Público Federal (MPF). A determinação é da juíza federal Raquel Soares Charelli, datada de 30 de dezembro de 2024, com despachos em 3 de janeiro para envio de material à PF.

“Considerando a necessidade de cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, determino a baixa integral dos autos (download integral dos autos), baixando separadamente a peça inserta no referido ID, em razão do sigilo, para envio à Polícia Federal por e-mail”, destaca a magistrada na decisão.

O pedido inicial de investigação foi feito por meio de uma notícia-crime formulada pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida, que alegaram que Yuval Vagdani, cidadão israelense e possível “criminoso de guerra”, encontra-se em território nacional e que, por isso, o Estado brasileiro, como signatário de tratados internacionais, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, tem o dever de reprimir tais crimes, mesmo que tenham sido cometidos fora do território nacional.

Na manhã deste domingo 5, um acidente foi registrado no km 103 da BR-101, em Parnamirim. O sinistro, ocorrido por volta das 7h, envolveu uma motocicleta modelo MOTTU/SPORT 110I, que saiu da pista e colidiu com um objeto fixo.

O condutor da motocicleta, um homem de 31 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A passageira, uma mulher de 44 anos, sofreu lesões leves e foi socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que isolou a área, enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) realizou os procedimentos periciais. A Polícia Civil também esteve presente para dar início às investigações sobre as circunstâncias do acidente. A BR-101, principal rodovia que corta a região, segue com o trânsito liberado.

Os eleitores do Chile, da Bolívia, da Guiana, de Honduras e do Equador vão às urnas este ano de 2025 para decidir os próximos presidentes e também escolher os ocupantes das assembleias nacionais. Argentina e Venezuela também terão votação, mas para eleger parlamentares e, no caso da Venezuela, também governadores e prefeitos. O México fará eleições diretas para o Poder Judiciário.

Ao todo, 14 países da América Latina e Caribe devem realizar eleição este ano, sejam presidenciais, legislativas, regionais ou para o judiciário. A primeira eleição presidencial latino-americana é a do Equador, com o primeiro turno no dia 9 de fevereiro e, caso necessário, o segundo turno no dia 13 de abril.

O atual presidente equatoriano Daniel Noboa tenta a reeleição após um mandato tampão de 18 meses. Identificado com a direita, Noboa enfrenta novamente, entre outros candidatos, a integrante do partido Revolução Cidadã, a advogada Luisa González, da legenda do ex-presidente Rafael Correia, de centro-esquerda.

Com foco em ações para evitar afogamentos e conscientizar turistas e banhistas sobre a importância dos cuidados do banho de mar no verão, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte lançou neste sábado (04) a campanha “Praia Segura”, que se estenderá até o dia 10 de março. Pelo menos 100 militares estarão envolvidos na operação em todo o litoral potiguar.

Durante a manhã deste sábado, nas praias do Meio, Artistas e do Forte, bombeiros militares intensificaram a fiscalização por meio das ações “Criança à Vista”, que consiste na distribuição de pulseiras de identificação para crianças. Além disso, na ação “Turista Legal”, equipes vão percorrer hotéis, pousadas, feirinhas de artesanatos, entre outros pontos, abordando principalmente aqueles visitantes que desconhecem o nosso litoral.

O CBMRN também ativou duas “blitz educativas” nas estradas de acesso ao litoral Sul e Norte, em Pium e Trevo de Estivas, respectivamente, onde distribuíram panfletos com diversas orientações para o período de veraneio no RN.

“Neste ano vamos incrementar as ações com o apoio dos alunos do Curso de Formação de Praças. Esperamos com essas ações termos uma população mais consciente para os riscos existentes no litoral e, consequentemente, mais segura para aproveitar o verão. Sem dúvida a Campanha Praia Segura é uma ação necessária e já tradicional no RN, cujo alcance e receptividade é muito positiva na população que passa a ser multiplicadora das nossas orientações”, diz o Comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União) pretende convocar a Câmara Municipal, em caráter extraordinário durante o recesso parlamentar. Essa é uma das primeiras ações de sua gestão, marcada por medidas de austeridade. A convocação dos vereadores deve ocorrer ainda neste mês para a votação de projetos considerados prioritários pela nova administração. Segundo o prefeito, o detalhamento das propostas dependerá de uma reunião com o secretariado marcada para a próxima terça-feira (7).“Nós vamos nos reunir na próxima terça-feira com o secretariado, provavelmente nós vamos convocar a Câmara em janeiro”, afirmou Paulinho Freire.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Aldo Clemente (PSDB), também destacou a possibilidade de convocação extraordinária do legislativo para tratar dos projetos da nova gestão. “A possibilidade existe, mas os projetos dependem da necessidade que o prefeito tiver”, afirmou Clemente. Entre as medidas já adotadas pelo prefeito está o corte de jetons de todos os secretários e adjuntos, além de um rigoroso controle sobre gratificações, horas extras, diárias e passagens aéreas, visando a contenção de gastos públicos.

Antes de encerrar o mandato, o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) encaminhou projetos importantes, como as mudanças no Código Tributário e no Código de Obras, com revisão de taxas e tributos para ampliar a arrecadação. Também foi criada a nova Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental, chefiada por Marcos Nascimento, empossado na última quinta-feira (2).

Com previsão de boletos chegando para o início do ano, junto com os altos gastos das festas de Natal e Reveillón, o planejamento financeiro e cuidados com o dinheiro para evitar novas dívidas e contas não pagas são essenciais para os brasileiros. Entre as contas comuns que chegam neste começo de ano – somadas às contas diárias – estão o IPVA, IPTU, licenciamentos, renovações de seguros e matrículas escolares. Segundo especialistas, o planejamento financeiro e um olhar atento sobre as contas podem ajudar a evitar ‘bolas de neve’ nos primeiros meses de 2025.

No Rio Grande do Norte, o calendário de pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) foi divulgado na semana passada, e os potiguares precisam se atentar para as primeiras parcelas ou cotas únicas a partir do dia 10 de março. Aliado a isso, a capital potiguar já divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com perspectiva de desconto de 16% para quem pagar à vista, podendo ser ainda dividido em 10 cotas mensais fixas. A legislação estabelece o pagamento de 1% do valor de mercado do imóvel.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Helder Cavalcanti, é importante que o cidadão se debruce sobre as contas anuais e elenque as prioridades, observando as datas de vencimentos e eventuais juros sobre atrasos.

“Orientamos que o trabalhador utilize o 13º salário dividindo para os gastos de festas de fim de ano e o que acontece em janeiro, com material escolar, matricula, IPTU, IPVA. Então é preciso se preparar para esses gastos que são necessários e fundamentais”, comenta.

Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo.

A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira 6. O último compromisso no local foi em 9 de dezembro, quando, já sentindo dores na cabeça, se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado em uma semana que prometia ser intensa no Congresso Nacional.

Nas horas seguintes, já na madrugada de 10 de dezembro, o presidente foi levado emergencialmente para São Paulo, onde passou por uma cirurgia para drenar um hematoma na cabeça, entre o osso do crânio e o cérebro.

Ainda sob recomendação médica para evitar grandes deslocamentos, Lula não deve viajar para fora de Brasília neste mês de janeiro. Ele também segue impedido de retomar sua rotina de exercícios físicos. O primeiro compromisso público de Lula está previsto para quarta-feira (8), durante um evento que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 180 kg de skunk, também conhecido como “supermaconha”, na manhã deste sábado 4. A abordagem aconteceu por volta das 9h15, na BR-222, no estado do Ceará. A droga estava escondida em seis pneus de caminhão.

Durante a fiscalização, realizada por agentes do Núcleo de Operações Especiais (NOE), foi interceptado um caminhão reboque que transportava uma caminhonete S10 sobre uma prancha. O motorista, que viajava acompanhado da esposa, informou que havia sido contratado no município de Santa Inês, no Maranhão, para levar o veículo até Natal, no Rio Grande do Norte.

Desconfiados da carga, os policiais realizaram uma inspeção detalhada. Ao verificar os pneus transportados na caçamba da caminhonete, encontraram 150 pacotes de skunk, totalizando 180 kg. O skunk é uma droga de maior concentração de THC e costuma ser traficada por organizações criminosas devido ao seu alto valor no mercado ilícito.

O casal foi detido e levado à Delegacia Regional de Sobral/CE, onde responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A PRF destacou que segue intensificando as ações de combate ao narcotráfico nas rodovias federais como parte de sua estratégia de segurança pública.

Na noite deste sábado 4, enquanto realizavam patrulhamento no bairro Barretão, em Ceará-Mirim, uma equipe da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM) atendeu a um chamado: o pai de uma recém-nascida, de apenas 27 dias, pediu socorro com sua bebê engasgada nos braços.

De forma rápida e eficiente, os policiais realizaram a manobra de Heimlich para desengasgo, salvando a vida da criança. Após estabilizar a situação, a equipe conduziu a família até o Hospital Percílio Alves, onde a bebê recebeu os cuidados médicos necessários.

O Maracanã/CE garantiu vaga na segunda fase eliminatória da Copa do Nordeste ao vencer o ABC nos pênaltis, por 5 a 4, após um empate sem gols no tempo regulamentar. A partida aconteceu na noite deste sábado 4, no Estádio Frasqueirão, em Natal.

O goleiro Rayr foi o destaque da decisão ao defender a cobrança do jogador alvinegro Robinho, assegurando a classificação da equipe cearense. Durante os 90 minutos, o time alvinegro teve mais volume de jogo, mas não conseguiu transformar as chances criadas em gols. O Maracanã, por sua vez, manteve uma postura defensiva e conseguiu neutralizar os principais ataques do adversário.

Com a eliminação, o ABC, comandado pelo técnico Ney Franco, agora foca no Campeonato Potiguar, com estreia marcada para o dia 12 de janeiro, contra o Laguna, novamente no Frasqueirão.

O primeiro voo trazendo argentinos do Aeroparque Regional Jorge Newbery, em Buenos Aires, ao Rio Grande do Norte pousou às 2h15 deste domingo 5 no Aeroporto de Natal. Com 174 passageiros, o voo G37465 da Gol, é fruto de um trabalho de promoção e fomento ao turismo potiguar desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Emprotur.

“Este voo é mais um passo estratégico para o desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte. Pela primeira vez na história, Natal tem três frequências semanais da Argentina. Isso, com certeza representa um incremento significativo na economia do nosso estado”, comemora a governadora Fátima Bezerra.

Atualmente, o estado já possui uma ligação direta com Buenos Aires por meio do Aeroporto de Ezeiza (EZE), que também conta com rotas extras na alta temporada, com duas frequências semanais de dezembro a março. Esta nova rota, partindo do Aeroparque, permitirá maior conveniência aos passageiros, especialmente àqueles que embarcam diretamente da capital argentina.

O ministro Dino bloqueou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão (RP8) no fim de 2024, determinando que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre a destinação dos recursos. Emendas da mesma categoria, indicadas pelo Senado Federal, também foram suspensas, com a exigência de maior transparência e rastreabilidade.

Apesar da suspensão geral, Dino autorizou a liberação de R$ 370 milhões, montante mínimo necessário para atender ao piso constitucional de gastos com saúde, conforme alerta da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão, contudo, não encerra a crise política. Deputados da base do governo acreditam que a questão só será resolvida após a liberação das emendas já indicadas. Alguns líderes partidários enxergam nas decisões do ministro uma articulação alinhada com o Palácio do Planalto, o que tem gerado dificuldades para o governo na tramitação de projetos prioritários no Congresso.

O governo brasileiro divulgou nota de repúdio sobre o atropelamento que deixou pelo menos 15 pessoas mortas e mais de 30 feridas em Nova Orleans, no estado de Lousiana, nos Estados Unidos. O Itamaraty reforça que repudia qualquer ato de violência cometido sob qualquer pretexto e expressa solidariedade às famílias das vítimas.

O ataque ocorreu nesta quarta-feira (1º), quando um ex-militar norte-americano atirou uma caminhonete contra uma multidão que celebrava o Ano Novo na Bourbon Street. O incidente ocorreu às 3h15 (horário local) perto do cruzamento das ruas Canal e Bourbon, um destino turístico histórico no Bairro Francês da cidade, conhecido por atrair grandes multidões com sua música e bares.

De acordo com informações da Reuters, uma bandeira do Estado Islâmico foi encontrada no veículo, o que levou a uma investigação sobre possíveis ligações com organizações terroristas, informou o FBI em um comunicado. O FBI disse que o veículo parecia ter sido alugado.