Policiais da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas – ROCAM efetuaram, no início da tarde desta terça-feira (08), a prisão de dois assaltantes, identificados como Sandro Dias de Medeiros, de 26 anos, e Allan Bruno do Nascimento (esq), de 20 anos. Os dois são acusados de tentarem assaltar e atirar contra um homem na Rua Francisco Borges de Oliveira, nas proximidades da concessionária Kia Motors, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

A dupla, que estava a bordo de uma Honda Pop placa MYN-7544, foi detida por volta das 13h, após ter abordado um homem que se encontrava empurrando uma moto no cruzamento da rua citada com a Av. Prudente de Morais. Fazendo uso de uma arma, eles teriam anunciado o assalto, mas a vítima se recusou a entregar o veículo e os bandidos começaram a atirar.

Os tiros não acertaram a vítima e a dupla entrou em fuga. Nesse momento, policiais da ROCAM que passavam pelo local avistaram a movimentação estranha e conseguiram interceptar os suspeitos. Com a dupla, foi encontrado um revólver calibre 38, utilizado na tentativa de assalto. A arma e a moto usadas por eles foram apreendidas e levadas à 5ª Delegacia de Polícia (5ª DP), onde os acusados foram autuados em flagrante pelos crimes de roubo qualificado e porte ilegal de arma.

A Defensoria Pública de Caicó estará realizando, até o próximo dia 10 de junho, a análise nos processos de execução penal na Vara Criminal local.

Segundo o defensor público Rodrigo Gomes, os recentes fatos ocorridos na Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, que resultaram na saída do tenente-coronel Marcos Moreira da direção, motivaram a realização do trabalho em parceria com a Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário.

Será feita uma triagem dos processos, para que se possam confeccionar os pedidos de regressão. “Atuando dessa forma, para atender aqueles que tenham direito à liberdade provisória, podemos reduzir a população carcerária ao nível mais razoável.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que é importante ficar atento neste período eleitoral e ser exemplo no cumprimento das leis.

“Cabe ao presidente da República ser o exemplo no cumprimento das leis, agora é importante que a gente fique atento porque estou cheio de adversários que, com a preocupação de querer me enfrentar na campanha, começam a querer ganhar o jogo no tapetão, e esse país vai exercitar a democracia até as últimas consequências”, disse em entrevista à Rádio Jangadeiro FM, de Fortaleza (CE).

Lula já foi multado cinco vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por campanha antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

O presidente disse ainda que tem gente fazendo insinuações e interpretações demais. “Acho que todos nós temos que cumprir a lei, todos nós temos um ritual de campanha permitido e proibido pela legislação, acho que ninguém quer transgredir a lei, se houver excesso, claro que cada um de nós tem que ser punido, mas tenho ouvido gente falando demais, fazendo insinuações demais e interpretações demais”.

O vereador caicoense Almir Filho (PCdoB), nesta segunda-feira (07), deu entrada com requerimento de criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, no âmbito municipal. “Nós precisamos discutir ações concretas para inibir essa mazela”, disse o parlamentar.

Por isso, será realizada uma sessão do Centro de Estudos e Debates, visando reunir os representantes da sociedade civil organizada, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública.

“Vamos discutir propostas orçamentárias, visando atender entidades que trabalham com dependentes químicos, como a Fundação Belo Amor [em Caicó]”, lembrou.

A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, às 10 horas.

Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência.

A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.

O código a ser alterado tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto.

A motivação foi a de modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas.

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