A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília.

A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.

“A sinalização do relator da ação no STF é mais um passo para que possamos, definitivamente, virar mais essa página da história”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili. Não é a primeira vez que Dias Toffoli se mostra favorável à revisão da Lei da Anistia. Em outubro de 2019, ele votou para que fosse revisado o pedido de anistia de ex-militares em recurso que discutia a possibilidade de um ato administrativo ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. 

Na quinta-feira, dia 22 de fevereiro (Festa da Cátedra de São Pedro), a Arquidiocese da Paraíba celebrou a apresentação de Dom Alcivan Tadeus como bispo auxiliar. A solene cerimônia ocorreu às 19h na Catedral Básica de Nossa Senhora das Neves, no centro de João Pessoa, capital da Paraíba.

A expectativa em torno da chegada de Dom Alcivan é perceptível, refletindo a alegria e a esperança que sua presença traz para a comunidade católica paraibana. O novo bispo auxiliar será um colaborador próximo de Dom Manoel Delson, arcebispo metropolitano da Paraíba, na condução dos assuntos da Arquidiocese.

Com uma extensa jurisdição que abrange mais de 100 paróquias distribuídas pelas regiões do litoral, zona da mata e agreste, a Arquidiocese da Paraíba desempenha um papel crucial na vida religiosa da comunidade católica paraibana. A chegada de Dom Alcivan Tadeus fortalece ainda mais a Arquidiocese, proporcionando uma colaboração significativa na promoção dos valores e princípios.

A celebração de apresentação contou com a presença de mais de 10 bispos vindos de diferentes partes do Brasil, além de numerosos religiosos e religiosas. E todo o clero paraibano, unindo-se à multidão de fiéis que encheu a Catedral de Nossa Senhora das Neves para dar as boas-vindas ao novo bispo auxiliar.

Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo nasceu no dia 21 de maio de 1972, em Cerro Corá (RN), filho de Valdenor Florêncio de Araújo (in memoriam) e Francisca Alcioneide Gomes de Araújo.

O Brasil tinha, em 2022, 49 milhões de pessoas vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto, apontam dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23). Esse número equivale a 24% da população brasileira. Entre os pretos e pardos – grupos que compõem pouco mais da metade da população brasileira – o percentual sobe para 68,6%.

São considerados descarte adequado o esgoto que via para as redes públicas de coleta (geral ou pluvial) ou para fossas sépticas ou com filtro, ainda que depois de passar por esses equipamentos não sejam destinados para essas redes.

As outras formas – uso de fossa rudimentar ou buraco, descarte direto em rios ou no mar, por exemplo, são consideradas inadequadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. Nas últimas duas décadas, a fatia da população sem coleta de esgoto adequado caiu. Em 2010, eram 36% e em 2000, 41%.

O Brasil tem boas chances de atingir metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere a matrículas de crianças na educação infantil. Esta é uma das constatações do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões”.

Algo que, segundo o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, é bem possível de acontecer se for levada em conta a evolução dos números entre 2021, quando havia 3,41 milhões de matrículas, e 2023, quando este número subiu para mais de 4,12 milhões.

O homem preso, suspeito de auxiliar os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró teve a prisão mantida pela Justiça Federal, após passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (22). A detenção dele é temporária, mas pode ser prorrogada por cinco dias, inicialmente, e depois conforme a necessidade. Essa é a única prisão, até o momento, sobre o caso da primeira fuga registrada em uma unidade do sistema penitenciário federal.

O suspeito não teve identidade revelada nem como detalhes de qual foi a sua participação, mas informações colhidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE apontam que ele teria atuado para fornecer um carro aos criminosos. O homem foi preso em casa na tarde dessa quarta-feira (21).

De acordo com a apuração, após a saída dos detentos, o suspeito teria deixado um carro para colaborar com a fuga dos criminosos. O veículo estaria no Ceará e foi levado até Baraúna, onde outra pessoa levaria o carro até os criminosos. As fontes da TN não confirmaram se os bandidos conseguiram ter acesso ao carro ou se o homem que levaria o veículo até os foragidos chegou a levar o carro.

Apesar da prisão e da suspeita do uso do carro, todas as forças policiais seguem empenhadas na busca aos criminosos na região, mas há também a investigação em outras cidades que fazem divisa com o Ceará.

A polícia prendeu um suspeito de ter ajudado os dois detentos que escaparam da prisão de segurança máxima de Mossoró (RN). O homem foi preso na quarta-feira (21) quando chegava em casa na localidade de Quixabeirinha, no bairro Aeroporto, em Mossoró. Segundo investigadores, o suspeito estaria vindo da cidade de Baraúna.

O homem teria ido ao estado do Ceará, onde pegou um carro e trouxe até Baraúna. De lá, uma outra pessoa ainda não identificada, teria levado o veículo até o local onde os investigadores suspeitam que estavam os dois fugitivos.

Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de Mossoró no dia 14 de fevereiro do presídio. Nesta quinta, 100 agentes da Força Nacional chegam à cidade para auxiliar na recaptura. A força-tarefa trabalha com a hipótese de que os fugitivos permanecem em uma região próxima à unidade prisional.

Depois de ser preso por conta de uma mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Federal, o homem foi levado para a sede da Polícia Federal (PF). Após os procedimentos, ele foi encaminhado a prisão.

A vacinação contra a dengue já começou nos dez estados selecionados pelo Ministério da Saúde para receberem o lote inicial de 712 mil doses. Segundo a pasta, todas as doses já foram entregues para 315 municípios. Nesta semana, a vacinação foi iniciada em diversos municípios do estado de São Paulo além de Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Natal (RN). 

A imunização também já havia começado na semana passada no Distrito Federal e em Goiás, duas das regiões com maiores índices de contaminação, e também nas capitais Campo Grande (MS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Rio Branco (AC). 

O Ministério da Saúde selecionou dez estados para dar início à imunização de crianças de 10 a 11 anos. A previsão é que as demais cidades do total de 521 municípios selecionados recebam as doses até a primeira quinzena de março. 

As matrículas para o ano letivo de 2024 dos estudantes novatos da Rede Municipal de Ensino de Natal irão acontecer de 23 a 27 de fevereiro pelo Sistema de Matrícula Online no endereço matriculas2024.natal.rn.gov.br . Este processo vai beneficiar novas crianças da Educação Infantil (Pré-escola – Níveis III e IV – 4 anos a 5 anos e 11 meses) e estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA). Já o processo de matrícula para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação aconteceu de maneira antecipada no período de 13 de novembro a 30 de novembro de 2023.

O sorteio das vagas disponíveis para a Educação Infantil etapa de Creche (Berçário I e II e Níveis I e II) será efetuado no dia 28/02. O sorteio vai acontecer pelos números da Loteria Federal. E a inscrição para o sorteio de vagas dos novatos (crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses) para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deve ser realizada entre os dias 23/02 a 27/02, a partir das 8 horas, também no Sistema de Matrícula Online.  

Para efetivar a matrícula dos estudantes novos sorteados da Educação Infantil – etapa de Creche, os pais ou responsáveis deverão se dirigir às respectivas unidades de ensino, portando os documentos necessários no período de 28, 29 de fevereiro e 01 de março. A previsão para o início do ano letivo de 2024 é 13 de março.  

Policiais encontraram três armas de fogo escondidas dentro de um urso de pelúcia e prenderam um homem suspeito de ser o responsável pelo material, na noite desta quarta-feira (21), em Natal.

O caso aconteceu no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste da cidade. Segundo o registro do caso na Polícia Civil, os militares receberam uma denúncia anônima de que um homem estaria manuseando três armas de fogo na frente de uma casa.

Ainda segundo a corporação, ao chegar ao local indicado, por volta das 20h30, os policiais pediram permissão da proprietária para entrar na casa. A mulher, que era mãe do suspeito, permitiu que os militares fizessem buscas no imóvel.

Durante a vistoria, um dos policiais entrou no quarto de uma criança e percebeu uma abertura no fundo de um urso de pelúcia. Ainda de acordo com a polícia, o sargento colocou a mão dentro do brinquedo e retirou de dentro dele um revólver calibre .38, um revolver calibre .32 e uma pistola calibre 380. Em seguida, os militares perguntarem à mulher a origem das armas e ela disse que pertenciam a seu filho.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal iniciou a distribuição de repelentes contra mosquitos para gestantes do município. Os repelentes estão sendo ofertados nas Unidades Básicas de Saúde de Natal para gestantes no primeiro trimestre de gestação e têm como intenção combater os riscos à gestação que possam ser causados pelas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

“Essa é mais uma ação contínua da secretaria no combate às arboviroses no nosso município. Estamos realizando a distribuição desses repelentes para as gestantes que se encontram no primeiro trimestre de gestação, fase mais propícia a malformações dos fetos, principalmente para casos de Zika. Os repelentes já estão nas unidades e começaram a ser distribuídos para proteger as nossas gestantes”, comenta Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS).

Ao todo foram distribuídos 2.811 repelentes nas unidades de saúde de Natal levando em consideração a média de pré-natais realizados nos serviços, com o intuito de prevenir a infecção por arboviroses, como Dengue, Chikungunya e Zika, doença que pode acarretar complicações neurológicas como microcefalia nas crianças.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro ficou em silêncio na Polícia Federal sobre a suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele esteve na sede da corporação na tarde desta quinta-feira (22), onde ficou por volta de 30 minutos. O advogado Fábio Wajngarten afirmou que a decisão de Bolsonaro se deu em razão do ex-chefe do Executivo não ter acesso à íntegra dos autos da investigação e à delação premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.

“O presidente já saiu, fez o uso do silêncio, conforme a defesa antecipou. Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do exercício constitucional do silêncio, mas, uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos”, disse Wajngarten.

Essa foi a oitava vez que Bolsonaro prestou depoimento na PF desde que deixou a Presidência da República.

No último dia 8, Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis junto a seus ex-ministros, ex-assessores e militares de alta patente. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve o seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.

O ABC se classificou para a segunda fase da Copa do Brasil ao empatar por 1 a 1 com o Treze na noite desta quarta-feira (21), no Amigão, em Campina Grande, interior da Paraíba. Depois de o Elefante terminar o primeiro tempo perdendo por 1 a 0, Wallyson entrou no intervalo e matou o jogo, fechando o placar que garantiu a classificação abecedista.

Com a classificação, o ABC colcou em seus cofres a bagatela de R$ 950 mil. Nada mal por um empate fora de casa. Agora o time espera a definição do duelo entre GAS e Brusque, marcado para a quarta-feira da próxima semana, dia 28, para conhecer o seu adversário na segunda fase da Copa do Brasil.

O time paraibano, agora, foca suas atenções no Campeonato Paraibano — onde está fora da zona de classificação — e na Copa do Nordeste — onde está no G-4 do seu grupo. Isso no primeiro semestre. Porque, mais à frente, terá ainda a Série D do Campeonato Brasileiro.

Três criminosos fizeram um novo arrastão em uma casa da zona rural de Mossoró, na noite desta terça-feira (20), segundo a Polícia Civil. Outro crime do mesmo tipo aconteceu na tarde de segunda-feira (19), praticado por uma dupla.

O novo crime aconteceu por volta das 18h no sitio Santa Julia. Um morador da casa informou à polícia que estava chegando ao imóvel, quando foi abordado por três criminosos que se aproximaram a pé e estavam encapuzados.

Ao abordarem o morador, os bandidos anunciaram o assalto, entraram na casa e renderam os familiares do homem, que estavam dentro de casa. A polícia não informou quantas vítimas estavam no imóvel.

O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Penal Nacional para o reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

A operação montada para a captura de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento envolve cerca de 500 policiais das forças de segurança. Além disso, mais de 100 agentes e um comboio com 20 carros da Força Nacional de Segurança passam a fazer parte das ações, após determinação na segunda-feira (19), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A Força Nacional é composta por policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e peritos. A equipe irá atuar na força-tarefa das buscas a partir desta quarta. Já a Força Penal Nacional foi criada em novembro de 2023 e reúne profissionais penais de referência nos estados. Esse grupo irá atuar na segurança no entorno da penitenciária durante 60 dias e fazer um treinamento de segurança com os agentes.

O Ministério da Justiça confirmou nesta quarta-feira (21) que iniciou a instalação de barras de ferro para aumentar a proteção das luminárias das celas e nos espaços de vivência da penitenciária federal de Mossoró. A unidade registrou a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal no dia 14 de fevereiro.

Também foi dada autorização para instalação de grades no shaft – uma área localizada atrás das celas, com dutos, rede elétrica e escada que dá acesso ao telhado do presídio, por onde os dois fugitivos teriam saído após arrancarem as luminárias das celas.

Em um ofício circular assinado na noite de terça-feira (21) por Guilherme Marques Camelo, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e classificado como urgente, o Ministério da Justiça determinou que sejam realizadas revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios nas cinco penitenciárias federais, com produção de relatórios a serem encaminhados semanalmente à diretoria responsável.

O América-RN está classificado para a segunda fase da Copa do Brasil. O Alvirrubro de Natal venceu o Costa Rica-MS por 2 a 1 na noite desta quarta-feira, no estádio Laertão, na cidade de Costa Rica. Alan e Giovani marcaram para o Mecão, enquanto Marquinhos Bala fez o gol do CREC.

O América vai enfrentar o São Luiz-RS na segunda fase. O time gaúcho eliminou o Ituano nesta quarta-feira – ganhou por 2 a 1. O jogo único será disputado na Arena das Dunas, em Natal, conforme sorteio realizado pela CBF. A data do confronto será anunciada em breve.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. As buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento completaram uma semana nesta quarta-feira (21).

A recomendação foi feita em dois oficíos, enviados na terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal de Mossoró. Ao todo, mais de 500 agentes trabalham nas buscas, que terão o reforço de 100 agentes da Força Nacional, previstos para chegarem em Mossoró nesta quinta (22).

O documento também pede a realização de exame de corpo de delito e audiência de custódia imediatamente após a recaptura. “Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, cita o ofício.

O escritório europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, nesta quinta-feira (22), uma resposta urgente contra o efeito que o surto de sarampo no continente pode ter em milhões de crianças, depois de registrar o mais elevado número de casos em anos.

Mais de 58 mil casos foram notificados em 41 dos 53 países da região – que inclui a Rússia e zonas da Ásia Central -, um aumento de 30%, além de milhares de hospitalizações e uma dezena de mortes. “Os últimos números de 2023 representam rápido aumento em comparação aos três anos anteriores e um risco para qualquer pessoa na região que não esteja protegida. São necessários esforços prolongados para prever que os casos continuem a aumentar em 2024”, alertou, em comunicado, a OMS.

Quase metade dos casos registados corresponde a crianças menores de cinco anos, o que reflete o enorme impacto da pandemia de covid-19 nos sistemas de saúde e a perda de rotinas de vacinação para doenças evitáveis, que afetou quase 1,2 milhão de crianças.

“À medida que o vírus continua a se espalhar em muitas áreas da região, a detecção antecipada e uma resposta rápida são fatores decisivos para evitar nova escalada e garantir avanços no sentido da eliminação dessa doença altamente contagiosa”, afirmou o diretor da OMS-Europa, Hans Kluge.

O nono dia de buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró terá o reforço de 100 agentes da Força Nacional, que têm previsão de chegar nesta quinta-feira (22) ao Rio Grande do Norte. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram no dia 14 de fevereiro do presídio.

Os agentes da Força Nacional viajaram para Mossoró em 22 viaturas e um ônibus, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Eles se juntam a mais de 500 agentes de segurança, entre policiais militares, civis, federais e rodoviários federais que estão nas operações de captura.

O envio da Força Nacional foi autorizado na quarta-feira pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Enquanto as operações durarem, as equipes vão ficar alojadas na Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa). As buscas acontecem, principalmente, em Mossoró e também em Baraúna, onde nesta quarta-feira (21) houve um cerco em uma operação policial. Nenhum detalhe da ação foi divulgado.

As seis dezenas do concurso 2.691 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 97 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 554 mil de rendimento no primeiro mês. Com o valor do prêmio é possível comprar 32 imóveis de luxo por R$ 3 milhões cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer à decisão. A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.762.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto. As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio.

A taxa de inscrição para qualquer um dos cargos é de R$ 50 e pode ser paga por boleto bancário, ou PIX (com copia e cola ou código QR code). O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.

O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava a ampliação do prazo final, não conseguiu reunir o Conselho de Gestão do Simples Nacional (CGSIM) em tempo hábil para deliberar e aprovar a alteração da data oficial, prevista na Lei Complementar nº 123/2006.

As Agências de Atendimento e a Central de Relacionamento do Sebrae-RN estão à disposição dos empresários de Microempresas e Microempreendedores Individuais para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao desenquadramento do regime tributário, o Simples Nacional. O regime unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, e apresenta alíquotas reduzidas e faixas de faturamento para cada categoria de empresa, com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e reduzir a carga tributária.

Para o MEI, a regularização dos débitos é crucial para evitar a exclusão do Simei. A não regularização resulta na exclusão a partir de 1º de janeiro de 2024, sendo necessário aguardar até o ano seguinte para retornar ao sistema. A partir de 2025, caso a empresa não tenha regularizado sua situação, terá uma nova oportunidade para solicitar o enquadramento no Simples Nacional, contanto que regularize suas pendências financeiras. Microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional tinham, até o dia 31 de janeiro, o direito de contestar essa exclusão pela internet, através do Portal e-CAC da Receita Federal.

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) tomou a medida cautelar de afastar três servidores do presídio federal de Mossoró (RN) nesta terça-feira, em decorrência da fuga sem precedentes no sistema prisional sob gestão do governo federal. Os servidores eram responsáveis pelas áreas de inteligência, segurança e administração da unidade de segurança máxima.

O Ministério da Justiça admitiu, em nota publicada nesta terça-feira (20), que abriu procedimentos de investigação administrativa para apurar possíveis cúmplices na fuga dos presos. Os nomes dos servidores afastados não foram divulgados.

Segundo comunicado assinado pela corregedora-geral da Senappen, Marlene Inês da Rosa, o afastamento permanecerá em vigor até a conclusão dos procedimentos investigativos. A corregedoria do órgão instaurou uma investigação interna para esclarecer as circunstâncias envolvendo a fuga. Paralelamente, segundo o Ministério da Justiça, também está em curso um inquérito para apurar se houve conivência de algum funcionário na fuga dos presos Diebson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida na última quarta-feira.

O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uniram-se para apoiar e facilitar a operação logística das micro e pequenas empresas do estado. As duas instituições firmaram convênio com o objetivo ofertar soluções logísticas inovadoras acessíveis aos empreendedores potiguares de micro e pequeno portes. A parceria tem foco na conjugação de esforços para promover a aproximação e oferecer soluções de tecnologias em logística e cooperação de natureza tecnológica e científica para os pequenos negócios.

O acordo faz parte de um Termo de Cooperação Técnica mais amplo, assinado pelo Sebrae Nacional e os Correios, em âmbito nacional. No Rio Grande do Norte, por meio da parceria, as duas instituições vão desenvolver um Plano de Trabalho, que está baseado em três eixos: E-Commerce, Internacionalização e Políticas Públicas.

O eixo e-commerce contempla ações para desenvolvimento do mercado digital e para estimular comércio eletrônico entre as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. Além disso, a parceria também abrange a área de internacionalização dos pequenos negócios, implementando ações de desenvolvimento da internacionalização, incentivo às exportações e importações. O terceiro eixo é o das políticas públicas, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas de apoio aos micros pequenos empreendedores potiguares para o uso soluções de logística.

A edição de 2024 da Copa Betano do Brasil tem início nesta quarta-feira (21) para o futebol potiguar. ABC e América entram em campo, longe de casa e ambos têm a vantagem do empate para avançar e embolsar a premiação de R$ 945 mil. Os dois clubes já receberam R$ 787 mil pela participação no torneio. O Alvinegro joga às 19h30 contra o Treze, em Campina Grande. O Alvirrubro enfrenta o Costa Rica, na cidade homônima ao clube, no Mato Grosso do Sul, às 20h30.

O ABC tenta repetir a boa campanha de 2023, quando chegou a eliminar o Vasco da Gama. No entanto, a equipe comandada por Rafael Lacerda ainda não conseguiu “engrenar”. Na Copa do Nordeste, torneio com um nível superior ao certame estadual, o time empatou dois jogos em casa e, quando saiu do estado, foi goleado por 3 a 0 pelo Vitória da Bahia.

Já o América nem sonha em repetir o ano passado. Em 2023 o time caiu na primeira rodada da competição nacional diante do Iguatu do Ceará. Para este ano, bastante modificado e sob o comando de Marquinho Santos, a intenção é outra, mas os resultados não transmitem confiança. No torneio regional a equipe ainda não venceu. Foram três derrotas consecutivas, irritando os torcedores alvirrubros.

O Treze, adversário abecedista, volta a disputar a Copa do Brasil depois de três anos. O atual campeão paraibano vai para a competição sonhando com a classificação. O Galo paraibano é, até hoje, o único time do estado a chegar ao mata-mata das quartas de final do torneio nacional.

O consumo nacional de energia elétrica bateu o terceiro recorde consecutivo e alcançou 47.170 gigawatts-hora (GWh) em dezembro, impulsionado pela altas temperaturas. O volume registrado corresponde a um aumento de 9,1% em relação ao verificado no mesmo mês de 2022. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As residências consumiram 11,7% mais, na comparação anual, chegando a 15.296 GWh em dezembro, um recorde para essa classe de consumo desde o início da série histórica da EPE, em 2004. Apesar da alta, a taxa de crescimento foi menor do que a registrada nos dois meses anteriores. Todas as regiões e Estados tiveram expansão do consumo em dezembro, com destaque para Centro-Oeste (19,7%), Norte (18,0%) e Sudeste (12,1%), seguidas por Nordeste (9%) e Sul (7,2%).

Segundo a EPE, o aumento da posse e do uso de aparelhos de refrigeração em função das ondas de calor ocorridas no mês contribuiu para a alta. Além disso, a expansão no número de consumidores residenciais, por conta de novas ligações, cadastro de consumidores oriundos de ações de combate às perdas de energia e de reclassificação de consumidores de outras classes realizada pelas distribuidoras, favoreceu o crescimento.

O consumo da classe comercial subiu 11,3% em dezembro de 2023, para 8.993 GWh, também em novo recorde. Entre as regiões, as maiores altas foram no Sudeste (14,1%), Centro-Oeste (11,8%), Sul e Norte (9,3%, ambas). Já o consumo do comércio no Nordeste cresceu 5,1%. Já as indústrias consumiram 15.669 GWh, um aumento de 5% frente a dezembro de 2022, na maior taxa desde setembro de 2021. Entre as regiões, o destaque foi o Nordeste (9,9%), seguido por Sudeste (6,1%), Centro-Oeste (3,3%) e Sul (2,0%). Apenas a região Norte apresentou retração, de 0,9%.

O presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o presidente Lula se retrate da sua fala, comparando a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao holocausto nazista na II Grande Guerra. “Diante de qualquer situação que venha a abalar, estremecer e contaminar as relações diplomáticas do Brasil, é papel do Senado Federal naturalmente por dever constitucional, se pronunciar”, disse o presidente do Senado, que “não pode aderir, compactuar ou se calar diante de qualquer afirmação, de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, que compare a ação militar que está ocorrendo na Faixa de Gaza, com o Holocausto”.

Rodrigo Pacheco disse que o genocídio contra o povo judeu, perpetrado pelo regime nazista na II Guerra Mundial, “não há definitivamente, base de comparação da realidade atual com isso que viveu o povo judeu, que foi seguramente uma das maiores atrocidades da humanidade”.

Portanto, reportou Pacheco, ao longo da semana, “tivemos uma grande repercussão” acerca da fala do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na missão que fez à África, relativamente ao conflito entre o grupo Hamas e a Palestina na Faixa de Gaza.

“De inicio queria reiterar que o Senado Federal, através de sua presidência, já se manifestou de maneira veemente, que é a condenação do ataque terrorista, não há outro nome, perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 contra civis israelenses”, afirmou Pacheco.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. 

A defesa buscava a transferência dele para um presídio estadual do Rio de Janeiro, alegando o direito de cumprir pena perto da família. Desde 2018, ele está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. 

O traficante chegou a conseguir decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para voltar a uma prisão do estado, mas o Ministério Público fluminense recorreu ao STJ. Enquanto este recurso não for julgado, a transferência fica suspensa, por determinação da cúpula do TJRJ. 

Os advogados tentavam derrubar essa suspensão, mas o pedido foi negado pelos ministros da Quinta Turma do STJ. Prevaleceu o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas. O relator entendeu que o efeito suspensivo do recurso do MPRJ não poderia ser afastado, pois a argumentação dos advogados não conseguiu preencher os requisitos legais para isso.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de casos de sarampo em todo o mundo. “Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo em relação ao sarampo”, avaliou a conselheira técnica para sarampo e rubéola da entidade, Natasha Crowcroft.

Em coletiva de imprensa em Genebra, ela citou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, exceto nas Américas. “Eles estão aguentando firme, mas, com o aumento de casos em cinco das seis regiões monitoradas pela OMS, esperamos que haja casos e surtos nas Américas também”.

Dados mais recentes, segundo Natasha, apontam para mais de 300 mil casos de sarampo reportados ao longo de 2023, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Em 2023, um total de 51 países reportaram grandes surtos da doença contra 32 no ano anterior.

“Sabemos que os números são subestimados”, advertiu a conselheira, ao se referir aos casos subnotificados em todo o mundo. A estimativa é que, em 2022, o número de mortes por sarampo tenha aumentado 43%, totalizando mais de 130 óbitos. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.

“Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.

O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21).

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

Para onde vai a fumaça expelida por caminhões e soprada pelo vento? Por que alguns bairros de Natal têm uma pior qualidade do ar? Como evitar inundações ou calor exacerbado? Mudanças climáticas têm um impacto poderoso no mundo todo, e no Brasil podemos observar esses efeitos em forma de ondas de calor, secas e inundações. As cidades grandes são particularmente vulneráveis, sendo o lar de 87% da população brasileira. Nas cidades litorâneas como a capital potiguar, o avanço do mar é mais um desafio a ser solucionado. No enfrentamento de todos esses problemas, é necessário desenvolver e planejar soluções sustentáveis. Essa é a missão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Klimapolis (INCT Klimapolis), criado no início de 2023 com a participação da UFRN.

O instituto surgiu a partir do laboratório brasileiro-alemão Klimapolis, uma colaboração que estuda os efeitos das mudanças do clima e da poluição urbana no Brasil e como combatê-los. A parceria foi estabelecida em 2018, graças ao financiamento do Ministério Federal de Educação e Pesquisa da Alemanha (BMBF), e é vigente até o final de 2024, por meio de um acordo entre o Instituto de Meteorologia Max Planck (MPI-M), de Hamburgo (Alemanha), e o Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP). O recém-fundado INCT Klimapolis foi aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em dezembro de 2022 por um período de cinco anos, de 2023 a 2027, tendo como principais focos as regiões metropolitanas de Natal e São Paulo.

Segundo Judith Hoelzemann, vice-coordenadora do INCT Klimapolis e professora do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas (DCAC/UFRN), os objetivos do novo projeto são preparar as áreas urbanas brasileiras para as mudanças climáticas, sanar problemas ambientais e melhorar a qualidade de vida da população. De acordo com a docente, com o avanço do aquecimento global, é necessário que as cidades enfrentem melhor a crescente frequência de eventos extremos como ondas de calor, enchentes e secas.

Mensagens no celular de Adauto Soares Jorge, ex-diretor da empresa de ônibus Transunião, mostram, segundo a polícia, a existência de pagamentos semanais de R$ 70 mil, feitos por meio do caixa da companhia, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os diálogos constam de inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) ao qual o Estadão teve acesso. As investigações estão sob sigilo de Justiça.

A Transunião é uma das três empresas de ônibus da cidade de São Paulo cujos diretores ou acionistas são investigados atualmente por crimes que a polícia liga ao PCC. Ela tem 467 ônibus em sua frota e opera em dois lotes do sistema de transporte público de São Paulo. A apuração do caso, que envolve extorsões, lavagem de dinheiro e organização criminosa, começou com o inquérito sobre o assassinato de Jorge, morto a tiros em 4 de março de 2020, em um estacionamento da rua Cônego Antonio Manzi, no Lajeado, na zona leste. A empresa foi procurada pelo Estadão, mas não respondeu.

Adauto Soares Jorge estava acompanhado por Devanil Souza Nascimento, conhecido como Sapo, um antigo funcionário da Transunião. Devanil era motorista do vereador Senival Moura (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de São Paulo e um dos fundadores da Transunião. Segundo a polícia, Devanil seria envolvido com um “esquema” de administração de creches subsidiadas com recursos oriundos da Prefeitura” e foi investigado no inquérito sobre o homicídio – assim como Moura – sob a suspeita de ter conduzido Jorge até o estacionamento, sabendo da armadilha que havia sido montada contra a vítima.

O projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados é um dos três itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta terça-feira (20). A previsão é que a sessão tenha início às 14h.

O PL 2.253/2022 entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro.

O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos, no início deste mês, o projeto passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu condenou uma empresa de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. O motivo é a cobrança de conta inexistente a um adolescente. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (21).

O menor de idade, representado em juízo pela mãe, alegou que mesmo não tendo acontecido nenhuma contratação, deparou-se com o nome negativado. A ré, por sua vez, alegou que houve celebração de contrato de prestação de serviços, havendo atraso na quitação de duas parcelas e que, dessa forma, pediu pela improcedência total dos pedidos formulados na ação.

Dessa forma, o magistrado entendeu que se tratava de uma cobrança indevida posto que, na data da negativação, o adolescente tinha 16 anos de idade, necessitando do consentimento dos pais para efetuar qualquer contratação, o que também não foi comprovado.

A sentença destaca que os prejuízos suportados pelo autor extrapolavam sua esfera patrimonial e também considerou que o valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 4 mil, segue o critério da razoabilidade e proporcionalidade ao prejuízo sofrido, além da situação econômica de cada uma das partes.

A dívida do Governo do Estado por atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Como representante das cidades, a Federação cobra o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março. Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.

“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha Luciano Santos. Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se pronunciou sobre o tema.

A preocupação dos entes municipais, ressalta a Femurn, é com a proximidade do início do ano letivo 2024. “Isso pode comprometer sim, com certeza. O risco que o Estado corre é que os municípios não assinem o convênio do Petern, porque não é obrigatório. Isso é uma adesão ao programa. Se o Município não aderir, o Estado é que tem que arcar com todos os custos e isso geraria um problema maior ainda porque o Petern é um convênio, é uma parceria”, explica Luciano Santos.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, cerca de 130 possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa. No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura iniciou o processo de seleção das 2.671 iniciativas inscritas no edital do Prêmio Cultura Viva – Construção Nacional do Hip-Hop 2023. Serão escolhidos 325 projetos que possam contribuir com o desenvolvimento e promoção continuada dessa cultura de raízes afro-americanas e latinas.

A análise das propostas deverá ocorrer até a última semana de março, quando será divulgado o resultado final, que vai contemplar os selecionados com prêmios no total de R$ 6 milhões para investimentos no setor.

Eles selecionarão 200 projetos de pessoas físicas, que receberão cada um R$ 15 mil, 75 propostas coletivas, que serão contempladas com a premiação de R$ 20 mil cada, e 50 iniciativas propostas por instituições sem fins lucrativos, que receberão R$ 30 mil cada.

Terminou nesta terça-feira (20) o prazo para que candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 comprovem os dados informados no ato da inscrição.

O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior. O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.

A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

A Polícia Militar, através da Patrulha Maria da Penha, terá uma sala para atendimentos de mulheres vítimas de violência na 10ª Direc, em Caicó. A entrega da sala para a PM aconteceu na última sexta-feira (16/02) durante a Jornada Pedagógica 2024. O evento contou com a participação da Ten. Coronel Soraia, comandante da Patrulha Maria da Penha no RN, além da Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista, e demais membros da Polícia Militar e da Direc.

“Confirmamos uma parceria com a educação, só assim é que podemos ter resultado. A direc disponibilizou uma sala para atedimento de mulheres vítimas de violência e é interessante, pois é preciso recer essa mulher em um ambiente sigiloso, confortável, onde ela não se sinta constrangida”, declarou o Major Valdez, comandante do 6º BPM.

De acordo com a Coronel Soraia, comandante da Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Norte, “a nossa missão é acolher essa mulher que sofre violência e, em seguida, vamos fazendo todo esse acompanhamento. Além disso, a patrulha chega nas escolas para trabalhar com a criança e com o jovem sobre essa temática que é muito importante”.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado. 

Com 60 anos de história e o Rio Grande do Norte como precursor, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2024 foi lançada nacionalmente na quarta-feira de Cinza (14), e em Natal, no último domingo (18), pela Arquidiocese de Natal. Com o tema “Fraternidade e amizade social”, a edição deste ano acompanha o lema bíblico “Vós sois todos irmãos e irmãs”. O lançamento aconteceu em três regiões, conhecidas como vicariatos.

Em nível de Vicariato Urbano, que abrange as paróquias de Natal e da região metropolitana, aconteceu na Catedral Metropolitana, presidida pelo arcebispo Dom João Cardoso. No Sul, o lançamento foi regido pelo coordenador da CF, o Padre Robério Camilo, no Santuário de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz. Já no Norte, o evento aconteceu na cidade de João Câmara. A primeira experiência aconteceu 60 anos atrás, no Rio Grande do Norte, no município de Nísia Floresta, com iniciativa do Dom Eugênio de Araújo Sales.

“Começou no ano de 1962, convocada pelo Dom Eugênio Sales, e outros padres juntamente com outras freiras lá de Nísia Floresta. Em 63, 16 dioceses aderiram à campanha. Em 64, a CNBB lança a campanha para o Brasil inteiro”, relatou o Padre Robério, coordenador da campanha.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil nesta terça-feira (20). Também foi convocado o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça ainda nesta segunda-feira (19) ao Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. 

Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, as medidas foram tomadas “diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel”. Mauro Vieira está no Rio de Janeiro para a reunião do G20. 

Na manhã desta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e declarou Lula persona non grata no país.

A declaração de “persona non grata” é um instrumento jurídico reconhecido e utilizado nas relações internacionais. É uma prerrogativa que os estados têm para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território. 

O prefeito Álvaro Dias acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, participou na tarde desta segunda-feira (19), de uma cerimônia realizada na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A solenidade contou com a assinatura de um acordo coletivo de trabalho entre a instituição e o Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte, que irá trazer benefícios para a categoria.

Na solenidade, o prefeito Álvaro Dias fez uma prestação de contas das ações que a Prefeitura realiza em conjunto com a Codern. Dentre as ações, o chefe do executivo citou o Centro Comercial do Maruim e a reforma da Pedra do Rosário.

“Natal está recebendo muitas melhorias e segue avançando. São obras que estão sendo executadas e que vão provocar um impacto social e econômico muito positivo na região que engloba as Rocas e a Ribeira. O Centro Comercial do Maruim e a Pedra do Rosário terão um impacto social e econômico muito positivo na região onde se encontra o nosso Porto. A nossa gestão está com mais de 100 obras executadas simultaneamente. Tudo fruto do nosso planejamento, do nosso esforço e de um investimento que passa dos R$ 500 milhões, em recursos viabilizados junto ao próprio Tesouro Municipal e em parcerias como a que temos com o Governo Federal. Somos parceiros neste projeto que visa, sobretudo, a promover dignidade, por meio de um espaço moderno para os moradores da região comercializarem seus produtos. Reitero o nosso agradecimento, em nome dos natalenses, pelas conquistas trazidas pelo amigo Silvio Costa Filho. E reforçando nosso espírito de otimismo com os benefícios que a união das nossas ações vai garantir para Natal”, disse.

Dois irmãos suspeitos de invadir e furtar uma residência em Macau, no interior do Rio Grande do Norte, foram presos durante ação conjunta da 59ª Delegacia de Polícia Civil e da elegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Macau) na tarde desse domingo. De acordo com a Polícia Civil, eles cometeram o crime na madrugada do último dia 17 de fevereiro, oportunidade em que furtaram uma carteira e um cartão de crédito na casa.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, os irmãos, um de 25 e o outro de 22 anos, invadiram a casa e furtaram os objetos enquanto todos os residentes dormiam. Em seguida, a vítima compareceu à Delegacia de Macau e apresentou o extrato bancário do cartão subtraído, constando estabelecimentos comerciais que os suspeitos realizavam as compras.

A partir disso,a Polícia Civil empreendeu diligências e obteve pistas dos dois homens. A dupla utilizou o cartão de crédito em um posto de combustível para abastecer um carro, para saques e também realizou compras em um bar da cidade. O prejuízo foi em torno de R$5 mil.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, respondeu neste domingo (18) às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas às operações israelenses na Faixa de Gaza e ao corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Netanyahu disse que a fala feita por Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”, referindo-se a trecho da declaração de Lula, feita durante viagem oficial à Etiópia.

Em entrevista coletiva, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza de “genocídio”, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus.”

“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, escreveu o premiê israelense em sua conta verificada na rede social X. Ele acrescentou que determinou a convocação do embaixador do Brasil em Israel para uma dura conversa de reprimenda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.