O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei da Câmara (PLC) 190/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria o conselho nacional (CAU/BR) e conselhos estaduais específicos para esses profissionais, que, até então, eram representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na última terça-feira (16). No Senado, foi apreciada diretamente no Plenário, onde recebeu parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

De acordo com o projeto, o CAU/BR deverá especificar as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Caberá ainda à entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o currículo dos cursos oferecidos.

A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos terão uma regulamentação própria, totalmente desvinculada da regulamentação profissional de engenheiros.

Um acordo pode permitir que o salário mínimo fique além dos R$ 540 estipulados na proposta de Orçamento para 2011. Pelo acerto, o governo aprovaria o valor original, mas usaria os cortes no Orçamento para negociar o aumento do salário mínimo para R$ 560.

Os reajustes extras dependeriam de medida provisória que deverá ser editada na próxima semana para que os aumentos sejam concedidos em janeiro. Os recursos viriam de uma reserva de R$ 6,6 bilhões composta, em parte, pelos cortes de R$ 3 bilhões impostos pela relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A proposta original do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 540 e reajuste de 5,5% para os aposentados e pensionistas do INSS. Com a reserva, no entanto, seria possível bancar o mínimo de R$ 560 e reajuste de 7,5% nos benefícios previdenciários, além de eventuais reajustes no Bolsa Família. De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), R$ 1 bilhão dessa reserva está separado para atender ao programa social.

O acordo foi construído na Comissão Mista de Orçamento, que pode votar ainda hoje (21) o relatório de Slhessarenko e encaminhar o texto para aprovação em plenário amanhã (22).

As negociações com as centrais sindicais para definir o valor do mínimo começarão na próxima semana. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), as centrais continuarão a pressionar pelo mínimo de R$ 580. “Não houve negociação, então nós não vamos abrir mão destes R$ 580. É a primeira vez que o presidente Lula não nos chamou para negociar”.

Segundo o sindicalista, o PDT tem duas emendas prontas para a futura medida provisória. Uma estabelece o valor do salário mínimo em R$ 580 e a outra prevê aumento de 10,1% para os aposentados e pensionistas.

Antes de viajar para São Paulo, onde se submete a um check-up, a governadora eleita Rosalba Ciarlini esteve reunido com os bispos da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Caicó e de Mossoró. A reunião foi articulada pelo bispo emérito de Natal, Dom Heitor de Araújo Sales, que também participou do encontro.

“Consideramos Rosalba uma pessoa sensível que sempre se mostrou aberta as ações da Igreja Católica e por isso estamos aqui para mostrar parte de nosso trabalho ligado às ações sociais”, afirmou Dom Heitor.

Rosalba se mostrou aberta e disse saber da importância do trabalho social da Igreja em favor dos mais necessitados. “Sei de trabalhos sociais memoráveis da Igreja e faço questão de trabalhar com essa parceria. Eu sei das dificuldades que vou encontrar no primeiro momento, mas vamos superar”, frisou a governadora eleita.

Além de Dom Heitor, estiveram reunidos com Rosalba Dom Matias Patrício (Arquidiocese de Natal), Dom Mariano Manzana (Diocese de Mossoró), e Dom Delson Pedreira (Diocese de Caicó).

O pelotão da Polícia Ambiental de Caicó realiza nesta quarta-feira, 22 de dezembro, um mutirão de limpeza na Ilha de Sant’Ana, denominado “Ilha Limpa”.

Segundo o tenente Albervan Cirne, comandante da CIPAM, existe uma incidência da material inorgânico no entorno do complexo turístico, como plástico e vidro, deixado pelos visitantes. Pensando nisso, será realizada essa ação educativa, a partir das 06h30, em parceria com o 6º BPM, bombeiros-mirins, escoteiros e sociedade civil, para coleta do lixo acumulado no perímetro da Ilha, incluindo as margens do rio Seridó.

“A nossa preocupação é com a educação ambiental. E, a partir dessa ação, fazer com que as pessoas entendam a preservação”, lembrou o tenente Cirne. Os participantes vão utilizar luvas para evitar contato com materiais contaminados. Além disso, o Corpo de Bombeiros dará o suporte para que ninguém se machuque durante a coleta.  

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou hoje, 21 de dezembro, com uma representação contra o deputado federal reeleito João da Silva Maia (PR) por captação ilícita de recursos eleitorais, o chamado caixa dois de campanha. A representação, ajuizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral, pede a cassação do diploma concedido ao deputado, bem como a quebra do sigilo bancário de cinco contas correntes.

O documento tem por base a análise do material apreendidos durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara da Justiça Federal. A busca foi realizada, em 11 de dezembro, dando continuidade às investigações da Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em novembro.

Uma perícia realizada no computador apreendido na residência de Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, assessor direto do deputado João Maia, constatou a existência de uma planilha com nomes, números de CPF, tipos/marcas de placas de veículos, a discriminação de elevados valores e formas de pagamento, além de números de contas e agências bancárias.

De acordo com os procuradores que assinam a ação, todas as informações analisadas evidenciam a locação de diversos veículos empregados na campanha eleitoral de João Maia, pelo valor de R$ 430.456,67. Na qualidade de gastos de campanha, deveriam obrigatoriamente ter constado na prestação de contas de tal candidato, conforme determina a legislação. Entretanto, a referida prestação informa que não houve despesas com veículos.

A representação ressalta que o candidato registrou a utilização de apenas três automóveis de campanha, os quais, de acordo com os recibos eleitorais pertencem ao próprio João Maia. “Considerando que o total de despesas declaradas na prestação de contas do candidato (R$ 1.134.383,86) foi praticamente equivalente ao total de recursos arrecadados (R$ 1.134.415,86), pode-se concluir que os valores pagos à locação de veículos não transitaram pela conta bancária específica do candidato, o que quer dizer, a grosso modo, que fazem parte do vulgarmente conhecido caixa dois de campanha, afirma o texto da recomendação”.

A legislação eleitoral (art. 22 da lei nº 9.504/97) que disciplina a arrecadação de recursos de campanha determina expressamente que toda a movimentação financeira de campanha se faça mediante utilização de conta bancária específica.

As contas correntes apontadas na representação para a quebra do sigilo bancário são as que constam na documentação apreendida como as que teriam recebido os valores pagos aos contratos de locação de veículos.

A representação é assinada pelo procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e pelos procuradores eleitorais auxiliares Gilberto Barroso, Rodrigo Telles e Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Começa em janeiro de 2011 o processo de inspeção veicular em todos os veículos do Rio Grande do Norte. Na vistoria, será verificada a emissão de gases poluentes. A inspeção veicular é obrigatória e necessária para a renovação anual da documentação do veículo. Ela foi estabelecida pela Lei 9.270, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009.

Com a lei em vigor, o Estado passa a agir em conformidade com a Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é combater a poluição veicular e, conseqüentemente, a da atmosfera. Os estados brasileiros têm até junho de 2011 para se adequarem a nova legislação.

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) estará disponibilizando 15 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado. Terão centrais os municípios de Natal (02), Mossoró, João Câmara, Pau dos Ferros, Macau, Macaíba, Ceará-Mirim, Assú, Parnamirim, Santa Cruz, Apodi, Currais Novos, Caicó e Goianinha.

O agendamento para a inspeção veicular será feito de acordo com a data de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o DETRAN, o proprietário que não fizer a inspeção estará transitando na ilegalidade e poderá ter seu veículo apreendido. O valor cobrado pelo teste da inspeção veicular será de R$ 68,90.

Durante o plantão desta segunda-feira, 20 de dezembro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu três mil telhas sem a devida comprovação fiscal.

A carga foi interceptada no km 40 da BR 427, nas imediações do município de Acari. As telhas estavam no Ford/Cargo 2422, de placas NQI 0647/PB, conduzido por José Adriano da Silva Dantas, de 35 anos. A ocorrência foi encaminhada ao fisco local.

Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.242 da Mega-Sena, sorteado ontem (20). Com isso, o prêmio acumulou e deve pagar R$ 29 milhões no sorteio que acontece nesta quarta-feira (22). Os números sorteados ontem em Volta Redonda (RJ) foram: 11 – 34 – 45 – 48 – 51 – 54.

No total, 19 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 46.855,32 cada uma. Já a quadra teve 2.046 ganhadores, que levaram R$ 621,59 cada uma.

Os corpos da família morta no trágico acidente na BR 226, entre Jucurutu e Triunfo Potiguar, serão sepultados nesta terça-feira (21). O condutor do veículo Gol que caiu não açude, Fernando Castro Galvão (43), será enterrado na cidade de Currais Novos, onde residia.

Enquanto isso, Jane Pinheiro Silva (24), suas filhas Thawanny Pinheiro Pereira (05), Allana Stephany Pinheiro de Lima (06) e a sobrinha Jordânna Vitória Pinheiro (09) estão sendo veladas no conjunto Van Rosado, em Mossoró. O sepultamento está previsto para 10h de hoje (21).

Os principais jornais de Mossoró, O Mossoroense e Gazeta do Oeste, onde residia parte das vítimas, deram destaque de capa ao acidente, além dos periódicos da capital do estado.

Integrantes do Ministério Público poderão ter acesso, independente de autorização judicial, a dados financeiros e bancários de pessoas físicas e jurídicas, desde que haja inquérito civil ou procedimento investigatório instaurado. Essa permissão é objeto de projeto (PLS 219/08 – Complementar) do senador Demóstenes Torres (DEM/GO) que está na pauta da última reunião deste ano da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (22).

A legislação atual (Lei Complementar nº 105 de 2001) já prevê essa possibilidade para as autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. De acordo ainda com essa norma, os resultados dos exames serão conservados em sigilo, segundo a legislação tributária.

O projeto de Demóstenes também estende a obrigação da manutenção do sigilo aos integrantes do MP, recomendando a observância de legislação específica para essa categoria. Essa responsabilidade, como informa o senador, está prevista na Lei que dispõe sobre a organização do MP (Lei Complementar nº 75 de 1993) e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625 de 1993).  

A partir de hoje, 20 de dezembro, o expediente nas três unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte será em regime de plantão, das 13h às 18h.

O horário do recesso de fim de ano segue o funcionamento da Justiça Federal no Estado, se estendendo até o dia 06 de janeiro de 2011, de acordo com a Lei 5.010/66, que disciplina as atividades do Poder Judiciário no Brasil e a Portaria PGR/MPF nº 630/2010. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

A Câmara de Acari elegerá sua nova mesa diretora, amanhã (21), para o biênio 2011/2012. A vereadora Stella Fernandes conta com o apoio do atual presidente da Casa, Ismael Medeiros, que será seu vice na chapa que conta, ainda, com os vereadores Chico Dias (1º secretário) e Leonardo Ferreira (2º secretário).

Ela disputará com candidato a presidente, Felix Bezerra, e o vice Ary Bezerra. Completam a chapa Marineide Alves (1º secretária) e José Gentil (2º secretário). Ismael abriu mão da sua reeleição, inclusive dos votos da bancada de oposição, em favor de Stella Fernandes.   

A partir desta segunda-feira, 20 de dezembro, até o dia 31 de janeiro de 2011, os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão suspensos em razão do recesso forense da Corte.

De hoje (20) até o dia 6 janeiro de 2011, o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo ocorrerão das 12h às 19h. Já de 7 a 31 de janeiro o expediente e o atendimento serão das 13 às 18h.

Durante este período, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, estará de plantão para examinar as ações mais urgentes que chegarem ao Tribunal. O ministro poderá deliberar sobre ação cautelar, mandado de segurança e outras medidas que demandarem decisões imediatas.

Com a abertura do ano judiciário marcada para o dia 1º de fevereiro, os ministros realizarão a primeira sessão de julgamento de 2011 e nesta data também voltam a ser contados os prazos processuais.

A deputada Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira, 20, em Brasília, junto com os demais membros da Comissão da Executiva Nacional do PT, de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada. A visita de cortesia ao chefe da Nação foi uma espécie de sessão de despedida, uma vez que o presidente Lula deixa o cargo no próximo dia 31.

Para Fátima o encontro de hoje foi bastante descontraído e proveitoso. “O presidente Lula está em estado de graça. Feliz com as realizações do governo, com a vitória da nossa futura presidenta Dilma e com o desempenho do nosso partido nas últimas eleições”, disse a parlamentar.

Além da visita ao presidente Lula, a Executiva Nacional se reúne para discutir a realização do Congresso Nacional Extraordinário do partido em 2011; os encontros setoriais; Escola Nacional de Formação e também fazer uma avaliação do processo de transição de governo.

Se de um lado servidores temem não receber o 13º salários, do outro os trabalhadores do regime estatutário, que tiraram férias entre outubro e dezembro, estão sem receber o pagamento do 1/3 de férias. Para pressionar o governo, realizam ato político na manhã desta terça-feira (21) em frente a Secretaria de Planejamento.

Em seguida, vão o Gabinete Civil, na tentativa de discutir a questão com o governador Iberê Ferreira. Segundo o SINAI, o principal fator motivador para a realização do ato é a proposta feita pelo governador de transferir a responsabilidade do pagamento para a próxima gestão.

Da Eliana Lima

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), encaminhou nota oficial à imprensa, nesta segunda-feira (20), anunciando os primeiros secretários da sua gestão:

Gabinete Civil: Paulo de Tarso Fernandes é jurista e advogado, ex-deputado estadual por três legislaturas. Foi assessor técnico da Câmara dos Deputados e exerce o cargo de assessor parlamentar no Senado Federal.

Secretário de Planejamento e das Finanças: Francisco Obery Rodrigues Júnior, Engenheiro Químico, com especialização em metalúrgica na UFRN, especialização em Gestão de Sistemas de Ciências e Tecnologia FEA/USP/1984 e especialização em Gestão Pública – FGV/2000. Assessor Técnico do gabinete da senadora Rosalba Ciarlini (2007/2010) e coordenador da equipe de transição no governo eleito da governadora Rosalba Ciarlini.

Consultoria Geral do RN (CGE): Tatiana Mendes Cunha, advogada, Procuradora da Assembleia Legislativa do RN, exerceu o cargo de Consultor Geral do estado do RN ( de 2003 a Abril de 2010).

Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE): Miguel Josino, Procurador do Estado, formado em Direito pela UFRN em 1987, doutorando em Direito Constitucional, pela Universidad Del Pais Vasco, Espanha. Professor universitário.

Secretário de Administração e Recursos Humanos: Manoel Pereira dos Santos, bacharel em Filosofia, Teologia, Ciências Sociais. Exerceu a função de professor da UFRN e foi Reitor da UnP. Foi prefeito do Natal, secretário municipal de planejamento (1982-1983) e secretário estadual da fazenda e planejamento (1983 -1986 e 1991 -1994).

Secretário de Indústria e Desenvolvimento: Benito Gama, Economista, auditor fiscal pela Bahia e Político. Benito Gama foi Deputado Federal por quatro mandatos, Constituinte de 1988, foi Secretário da Fazenda da Bahia, da Indústria e Comercio e dos Transportes.

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Robinson Faria, advogado, deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN e vice-governador eleito do Rio Grande do Norte em 2010.

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA): Gilberto Jales, casado, formado em Geologia pela UNIFOR, possui especialização nas áreas de educação ambiental e Gestão em Recursos hídricos, especialista em Educação Ambiental pela UERN em 2002 e Especialista em Gestão de recursos Hídricos (UFSC-2006).

Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado: Alexandre Ferreira Mulatinho, 40 anos, formado em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo pela UFRN (1992). Passou pelos principais jornais do estado começando pelo semanal Dois Pontos quando ainda fazia o curso, depois foi de repórter a chefe de reportagem na Tribuna do Norte. Transferiu-se para o Diário de Natal onde foi chefe de reportagem, editor e gerente de marketing. De 1992 até o momento também exerceu a atividade de assessoria de imprensa como empresário. Nesta área já prestou serviço para empresas de diversos setores e profissionais de diversas áreas como lazer, esporte, jurídico, político e cultural. É oficial da reserva não remunerada do Exército.

INDIRETAS

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN): Diretora-presidente, Maria Bernadete Cordeiro de Sousa, médica, doutora pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Pós-doutorada nos Estados Unidos e pesquisadora Nível I do CNPq, Pró-reitora de Pesquisa da UFRN e premiada em 2007 com o prêmio pesquisador Funpec.

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (CEASA): Eledil Bessa, natalense formado em administração com especialização em abastecimento e segurança alimentar. Atuou na implantação e no gerenciamento da Ceasa-RJ, também atuou em São Paulo na CEAGESP- Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo, destacando a implantação da rede de entrepostos regionais e os programas sociais. Em Brasília atuou como diretor de Gestão de estoque da CONAB- Companhia Nacional de Abastecimento, além de prestar serviços de consultoria na elaboração de projeto de sustentabilidade alimentar para famílias em situação e risco da América Latina e países do Caribe através da FAO.

O relatório final do Projeto de Lei de Orçamento da União para 2011 prevê R$ 171 bilhões para investimentos. O valor é 7,6% maior que o previsto no projeto enviado inicialmente pelo governo ao Congresso porque houve acréscimo de emendas parlamentares que somam R$ 12,1 bilhões. O documento foi entregue ontem (19) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A estimativa é que R$ 107,5 bilhões em investimentos sejam executados por empresas estatais. Como a própria relatora já havia adiantado, a proposta de correção do valor do salário mínimo ficou mantida em R$ 540.

Serys incluiu no projeto R$ 1 bilhão de reserva de contingência para o Bolsa Família. O recurso ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e poderá servir para aumentar o número de beneficiários ou o valor recebido por família. Essa reserva pode representar um aumento de até 7,4% nos R$ 13,4 bilhões previstos para o programa no próximo ano.

O relatório final confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, sem especificar as áreas, como havia pedido o Executivo, e fixa o total de gastos em R$ 2,07 trilhões, prevendo receitas no mesmo valor. Somente com a rolagem da dívida pública devem ser desembolsados R$ 678,5 bilhões. Sobra, então, R$ 1,39 trilhão para investimentos e manutenção dos órgãos federais. Os gastos com pessoal, já considerando os aumentos de ministros, deputados e senadores, devem chegar a R$ 199,8 bilhões, aumento de 19,7% em relação aos R$ 166,8% reservados para 2010.

O parecer da senadora será analisado e votado na Comissão Mista de Orçamento, que tem sua primeira reunião marcada para as 18h de hoje. Antes disso, por volta das 16h, Serys dará entrevista coletiva no Congresso para explicar o relatório final.

Um grave acidente hoje (20), por volta das 4h, vitimou uma família de Currais Novos. O veículo Gol placas MMN 2421 (foto: Rosivan Amaral), guiado por Fernando Castro Galvão, de  43 anos, perdeu o controle na BR 226, entre Jucurutu e Triunfo Potiguar, e caiu no açude localizado às margens da pista. Ele se dirigia para Mossoró, onde trabalha numa empresa de asfaltamento.

Além do motorista, acabaram morrendo no local sua prima, identificada por Jane Pinheiro da Silva, que estava grávida, e três crianças. Suas filhas Stefany Pinheiro e Tawany Pereira Pinheiro e sua sobrinha, Jordânia Vitória da Silva. Diogo Galvão, filho de Fernando, de 24 anos, que também estava no veiculo, conseguiu sair da água.

Os corpos foram trazidos para o Itep, onde foram necropsiados e, em seguida, liberados para sepultamento.

Atualizado às 11h15

A ex-prefeita de Acari, Maria Salésia Fernandes, esposa do também ex-prefeito José Fernandes, e mãe da vereadora Stella e do vice-prefeito Alexandre Fernandes, foi condenada a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa.

Segundo ação do Ministério Público, Salésia Fernandes teria utilizou prática vedada pela Legislação, ao aproveitar fachadas de prédios públicos fazendo referência expressa ao próprio nome durante sua administração.

O relator do processo, ministro Mauro Campbell, entendeu que essa publicidade serviu de promoção pessoal à administradora, portanto negou recurso especial e intimou a ex-prefeita a pagar a multa.

Segundo informações da PM de Currais Novos, o policial reformado Josuel Gomes de Oliveira, de 45 anos, foi encontrado enforcado, na manhã deste domingo (19), no seu apartamento.

Ele passava por problemas de saúde e estava depressivo, além de estar separado de sua esposa. Técnicos do ITEP constataram que o suicídio aconteceu há pelos menos três dias, já que o corpo estava em decomposição. Oliveira foi encontrado por vizinhos que perceberam o mau cheiro na residência. A vítima entrou nas fileiras da Polícia Militar em 1988 e servia na companhia de Currais Novos. O soldado Oliveira era natural de Parelhas.

Segundo Projeto de Lei aprovado na Assembleia, conforme determina Constituição Federal, “O subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei (…), na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados federais”.

Com isso, os vencimentos dos deputados estaduais sobem de R$ 12.384 para R$ 20.042,34, o que determina um acrescimento no orçamento legislativo de R$ 2,4 milhões. O projeto foi aprovado nesta última semana de 2010.

Onze pessoas se deslocavam de Caicó para o Ceará, ontem (18), quando foram interceptadas por assaltante nas proximidades da cidade de Saboeiro/CE. O caminhão que transportava o grupo foi atingido por vários disparos.

Um dos tiros acertou Luiz José da Silva, conhecido por “Luizinho”, que é natural de Jucurutu. Ele não resistiu e morreu no local da ação criminosa. Os seridoenses são corretores da venda redes e mantas. O corpo da vítima será transladado para sua terra natal.

O sorteio da Mega-Sena, ontem (18), acumulou e deve pagar nesta segunda-feira (20), em concurso extra, R$ 28 milhões.

As seis dezenas sorteadas foram: 10 – 13 – 25 – 26 – 28 – 45. A quina teve 181 vencedores que ganharam R$ 12.479,72 cada um. Já a quadra vai premiar 12.556 apostadores com R$ 257.

O Partido dos Trabalhadores decidiu neste sábado (18) pela expulsão do prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes (foto), por contrariar a linha dogmática do partido que estabeleceu aliança política com o candidato ao governo do Estado, Iberê Ferreira (PSB). Na época da campanha, o prefeito Edmilson optou pelo apoio da candidata Rosalba Ciarlini (DEM), que venceu as eleições.

Para o partido, a “traição partidária” deveria ser punida já que o prefeito não estava seguindo as orientações do partido. De acordo com o presidente do PT no Rio Grande do Norte, Eraldo Pereira, a expulsão do prefeito do partido foi feita através de votação entre os correligionários e tem que ser respeitada. “Fizemos uma avaliação da decisão do prefeito e optamos pela exclusão dele do partido”, argumenta. Eraldo Pereira comentou ainda que a decisão unânime de expulsão não prejudica, nem otimiza a posição do partido no Estado. “Eu vejo como uma decisão que tomamos como exemplar e nós, não perdemos, nem ganhamos”, frisa.

Sobre a situação do cinco vereadores – Francisco de Oliveira Filho, Evaristo Venceslau Batista Filho, Francisco Olímpio Neto, Francisco Reginaldo de Oliveira e José Roberto de Oliveira – também do partido que seguiram o prefeito, o PT não colocou em votação qual seria a punição deles, mas Eraldo afirmou que esse ponto será analisado futuramente.

Durante a reunião com os membros do partido, o presidente do partido fez uma avaliação do resultado eleitoral e destacou como “positivo” o resultado alcançado. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) também estiveram na reunião. O comunicado oficial ao prefeito Edmilson será feito na próxima segunda-feira (20).

Do Nominuto.com

Foi preso na manhã deste sábado, 18 de dezembro, Rodrigues da Silva Filho, de 38 anos, conhecido por “Rodriguinho”. Ele tentou matar com cinco facadas Railton Nonato da Silva, de 29 anos, residente na rua Mundo Novo, bairro Paraíba.

O crime aconteceu por das 04h30, no bairro Boa Passagem. A vítima foi levada ao Hospital Regional e, posteriormente, transferida para Currais Novos. Rodriguinho foi detido horas depois, naquela localidade.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7792/10, do Senado, que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. Pelo projeto, a aposentadoria terá o valor de um salário mínimo (R$ 510) e será concedida durante dez anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Para ter direito ao benefício, é necessária apenas a comprovação do exercício da atividade artística. A aposentadoria, no entanto, não poderá ser acumulada com outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial.

Formação da cultura

Autor da proposta, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ressaltou que o repentista tem uma importância fundamental na cultura popular e regional brasileira, mas não tem sido devidamente valorizado.

Segundo o parlamentar, a legislação previdenciária “não pode deixar passar ao largo essa categoria profissional que, embora informal, muito tem contribuído para a formação da cultura popular do nosso País”.

O edital definitivo do concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será divulgado no começo de janeiro de 2011. A expectativa é aplicar as provas de nível médio e superior até o segundo bimestre de ano que vem.

O certame deverá ter 6.565 vagas e os principais cargos serão para carteiro, atendente de agência e operadores de centro. A decisão foi tomada durante audiência pública ontem (16), em Brasília. A ECT informou que recebeu 60 sugestões sobre o assunto, via e-mail, que foram analisadas e apresentadas durante o encontro.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet. Os Correios irão disponibilizar também terminais em suas agências para que candidatos que não tenham acesso à rede.

De acordo com informações da assessoria dos Correios, por causa da revogação do concurso anterior, os candidatos receberão, em casa, correspondência informando o cancelamento e a devolução do valor da taxa. Para isso, deverão se identificar, em qualquer agência dos Correios, a partir do dia 10 de janeiro. A ECT realizará licitações para diferentes etapas do concurso, como elaboração, impressão e aplicação das provas.

O município de São Rafael perdeu o seu maior símbolo turístico. Na passagem de quinta, 16, para sexta-feira, 17, a torre da igreja da cidade antiga, inundada pelas águas da barragem Engenheiro Armando Ribeiro na década de 80, ruiu, fazendo desaparecer 60 anos de história e 27 anos de símbolo visual. Depois da inundação da cidade antiga, desocupada pelo Governo, a torre da Igreja de Nossa Senhora da Conceição se transformou na principal insígnia do município, que é um dos que integram o Pólo Costa Branca.

Segundo a turismóloga Jane Santos, o desaparecimento da torre ocorreu por volta da meia-noite da quinta para ontem e foi ouvida por pescadores. “Algumas pessoas ouviram um barulho, mas não imaginaram que se tratava da torre da igreja velha”, disse.

A notícia abalou a cidade, que tem no turismo um dos seus potenciais financeiros. Embora possua muitas outras belezas naturais, a torre da igreja, perdida no meio das águas do açude, era um dos lugares mais visitados da cidade, que mantinha um passeio de barco em sua volta, enquanto um guia turístico contava a história da transição da cidade antiga para a cidade nova.

A prefeitura tinha enviado, em janeiro deste ano, a solicitação do tombamento da torre à Fundação José Augusto, mas a documentação não ainda não foi aprovada. A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de São Rafael completou 90 anos de existência em 2010, mas fontes não oficiais alegam que o prédio da igreja devia ter entre 100 e 102 anos.

Jotta Paiva – Jornal de Fato

O carroceiro caicoense Francisco de Assis Silva, de 46 anos, conhecido por “Neném”, foi encontrado morto às margens do rio Seridó, nas proximidades do bairro Vila do Príncipe.

Segundo informações de familiares, Neném havia saído de casa para recolher uma carroça de areia, mas estava demorando. Depois de algumas buscas, ele foi encontrado às 22h desta sexta-feira (17).

Os técnicos do ITEP não encontraram marcas de violência física, o que leva a crer que o carroceiro foi vítima de um infarto agudo. Depois da perícia, o corpo foi liberado para sepultamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou formalmente, nesta sexta-feira (17), as atividades do judiciário em 2010, sem dar uma posição definitiva sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O único caso decidido este ano foi o de Jader Barbalho (PMDB-PA), cuja candidatura ao Senado foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por haver renunciado ao mandato de senador em 2001 para fugir de um processo de cassação. O STF ratificou a decisão do TSE em outubro numa tumultuada sessão de julgamento.

No entanto, o julgamento do recurso de Jader Barbalho definiu a posição do tribunal apenas em relação aos casos de renúncia para escapar de processo de cassação. A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em outros casos, como o de condenação por órgão colegiado, permanece indefinida.

– Nós julgamos uma alínea de um artigo, e foi só – disse o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, fazendo referência à alínea k, que trata justamente dos casos de renúncia, segundo o site de notícias do Supremo.

Cezar Peluso destacou que existem vários dispositivos da norma sendo questionados, mas alegou que a maioria dos recursos ainda não chegou ao STF. O TSE, porém, já enviou mais de uma dezena de recursos ao Supremo, entre os quais os dos candidatos ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Paulo Rocha (PT-PA) e à Câmara dos Deputados Janete Capiberibe (PSB-AP), João Pizzolatti (PP-SC), Ricardo Oliveira (PMN-AP) e Zé Gerardo (PMDB-CE).

Peluso disse que os recursos relativos à Lei da Ficha Limpa devem ser julgados no início de 2011. Segundo ele, quando a corte for analisar a aplicabilidade da lei, provavelmente já contará com a presença do novo indicado para substituir o ministro Eros Grau, aposentado em agosto deste ano. O julgamento de Jader Barbalho terminou empatado (5 a 5), devido à vaga não preenchida, e a decisão de se manter a decisão do TSE foi tomada com base no regimento interno da corte.

A Polícia Militar de Jardim de Piranhas cumpriu mandado de busca e apreensão, hoje (17), na residência do casal Arivonaldo Soares de Brito, conhecido por “Neném Mototaxista”, de 34 anos, e Maria José Pereira, de 37 anos.

Os policiais encontraram dezessete pedras de crack, 30 cartuchos de espingarda calibre 36, chumbo, espoleta e pólvora, dois litros de uísque, três relógios e uma balança de precisão.

Segundo o Major Niltoildo Dantas, comandante da operação, Neném já vinham sendo investigado pelo tráfico de drogas. A mercadoria vinha de São Bento, no sertão paraibano, para ser fracionada e vendida por comparsas do traficante. Neném e Maria José foram autuados na 3º Delegacia Regional da Polícia Civil, em Caicó.

O corte de R$ 3 bilhões no Orçamento da União, anunciado hoje pelo Ministério do Planejamento, não deverá prejudicar as ações do governo em 2011, tendo em vista que a redução dos recursos já pode ter sido compensada pelo remanejamento das emendas de bancada e de comissão. A avaliação foi feita pela relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Ela disse que o corte atinge apenas o Executivo e que espera concluir o relatório-final do Orçamento até a noite deste domingo (19). O relatório deverá ser discutido e votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nos dias 20 e 21. A votação do relatório no Plenário do Congresso Nacional está prevista para a quarta-feira (22).

A prefeitura de Jardim de Piranhas divulgou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, o resultado do seu concurso público, o qual foi promovido pela empresa Multsai.

Foram oferecidas vagas nos níveis fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a oito mil reais.

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.

A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.

O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ajuizou hoje, 17 de dezembro, duas representações por captação ilícita de recursos eleitorais.

Uma delas é contra Rogério Marinho (PSDB), primeiro suplente ao cargo de deputado federal pela coligação Força da União (PSL/PTN/PSC/DEM/PMN e PSDB) e a outra contra George Soares (PR), eleito deputado estadual nas Eleições 2010. Caso comprovada, a captação ilícita de recursos é irregularidade que pode ser punida com a negação ou a cassação do diploma.

De acordo com a representação, assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Gilberto Barroso e Rodrigo Telles, os dois candidatos receberam de Amaro Alves Saturnino doação de campanha, sem a emissão do recibo exigido por lei. Além disso, não informaram ao TRE ou incluíram nas prestações de contas dos dois candidatos.

O fato levou, inclusive, a reprovação das contas do candidato George Soares (dir). “Toda despesa destinada à realização de comícios ou eventos para promoção de candidaturas é considerada gasto eleitoral, que, nessa qualidade, encontra-se sujeita a registro na prestação de contas e à obrigatoriedade de informação à Justiça Eleitoral”, destaca o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

As provas do vestibular 2011 da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) começam neste domingo, 19. Serão dois dias de prova – 19 e 20. A Comissão Permanente de Vestibular (Comperve) alerta que o cartão de identificação do candidato está disponível no site da Uern: www.uern.br.

O candidato deve imprimir uma via do cartão de identificação que informa os dados do candidato e o local de provas. É necessário que o candidato informe o número do CPF e o ano de nascimento.

O cartão de identificação deverá ser recortado no local indicado, devendo o candidato colar a sua fotografia 3×4 recente no espaço reservado. A fotografia deve ser idêntica a que foi entregue juntamente com sua documentação e datada a partir de 2009.

Para acesso aos locais de provas, o candidato deverá apresentar o cartão de identificação, além de um documento original de identificação com foto.

O coordenador da Comperve, Egberto Mesquita, lembra que além do documento pessoal e do cartão de identificação, “o candidato deve levar apenas a caneta azul ou preta”.

Também é proibido o uso de aparelhos de celular e outros equipamentos eletrônicos como palm, calculadoras, aparelhos de MP3 e MP4, entre outros. “O candidato que for flagrado portando algum desses equipamentos será desclassificado”, adverte Egberto Mesquita.

As provas serão aplicadas nas cidades em que a Uern possui Campi Avançados: Mossoró, Assú, Natal, Pau dos Ferros, Caicó e Patu.

O Tribunal de Justiça determinou, através de resolução a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã, 18, a suspensão dos prazos processuais, no período de 18 de dezembro de 2010 a 17 de janeiro de 2011.

A determinação atende a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Norte, com o objetivo de possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia do RN. O Tribunal de Justiça esclarece aos interessados que não haverá prejuízo da realização de audiências e sessões judiciais já agendadas para o período compreendido entre 07 e 17 de janeiro.

Ressalte-se que o recesso dos magistrados e servidores do Poder Judiciário fica mantido no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011, a teor do parágrafo único do artigo 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

O representante do Ministério, Geraldo Rufino Júnior, recebeu na manhã desta sexta-feira, 17 de dezembro, o relatório encaminhado pelo delegado civil Ronaldo Gomes, encarregado de investigar o assassinato do jornalista F. Gomes, em 18 de outubro passado.

Além do réu confesso de efetuar os disparos, João Francisco dos Santos (Dão), que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, o relatório do inquérito aponta o presidiário caicoense Valdir Souza do Nascimento, atualmente detido na Penitenciária de Alcaçuz, como provável mandante.

Segundo o promotor Geraldo Rufino, o inquérito mostra uma terceira pessoa envolvida no caso, mediante a interceptação de uma mensagem de texto no celular encontrado com Valdir, no dia seguinte à morte de F. Gomes (19). Por isso, serão realizadas novas diligências para averiguar a participação desse indivíduo.

Mensagem

 “Ei (********) de 01:00 esteja com pelo menos uns 1.500, ou tudo na mão, que estou precisando fecha um cara, para mim pega outra situação, não deixa eu não mão”.

O município de Jardim do Seridó receberá neste sábado (18), o projeto “Criança 2000”, do SESI. As atividades serão promovidas na Escola Municipal Calpúrnia Caldas de Amorim, a partir das 8h.

Durante esse período, haverá atendimento médico nas áreas de ginecologia, pediatria, fonoaudiologia, psicologia, farmácia e avaliação postural, além de palestras para professores e oficinas para adolescentes.

A Câmara de Caicó esteve reunida nesta quinta-feira (16), data da emancipação política municipal, para homenagear os ex-prefeitos, e seus respectivos vices, em sessão solene idealizada pelo vereador Miltão Batista (PR), que aproveitou para fazer um balanço da história política local, desde a ditadura de 1968, até a redemocratização do país.

Com exceção do ex-prefeito Manoel Torres, que governou a cidade por duas oportunidades (1973/77 e 1989/92), mas que foi representado pelo sobrinho David Torres, os demais homenageados estiveram presentes. “São os monstros sagrados da política de Caicó”, disse o vereador Miltão. O deputado estadual Álvaro Dias (PDT), que foi vice-prefeito de Manoel Torres, foi representado pelo vereador Lobão Filho (PMDB).

O primeiro agraciado da noite, Francisco de Assis Medeiros (1969/73), lembrou o duro fardo carregado, tendo que exercer a advocacia em meio ao regime militar, e a eleição para prefeito de Caicó, contribuindo com a construção do pensamento democrático. “E virei Burra Cega para me popularizar”, falou sobre a imagem distante que as pessoas tinham de um homem com vivência nos tribunais.

O ex-prefeito Nilson Dias (1998/200) convocou as futuras gestões a aproveitar o potencial educacional de cidade, através das universidades e do IFRN. “Caicó precisa valorizar o potencial da juventude, pois é ela que vai fazer a nossa história futura”.

Roberto Germano, que comandou os destinos do município entre 2000 e 2004, afirmou que hoje estava se escrevendo mais uma página da nossa história política. “Será que a gente fez por merecer? Cada um deu a sua contribuição. Temos que estimular os jovens a entrarem na política, mas querendo faze o bem às pessoas que estão ao nosso redor”, disse.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 6549/09, do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), que estabelece uma data única em todo o País para as eleições de conselheiro tutelar dos municípios. Pela proposta, as eleições serão realizadas no segundo domingo do mês de julho, a cada três anos, em pleito direto. O conselho tutelar é o órgão municipal responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A lei diz que, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Porém, o estatuto não especifica data e regras para a eleição dos conselheiros.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas três últimas eleições terão o título cancelado, caso não regularizem a sua situação no cartório eleitoral até 14 de abril do próximo ano. Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal (gerais e municipais) e também as novas eleições determinadas pelos tribunais regionais eleitorais.

Não precisam regularizar a situação os eleitores para quem o voto é facultativo, ou seja: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão o título cancelado as pessoas portadoras de necessidades especiais cuja deficiência torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Na noite desta quarta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os prazos para os procedimentos de regularização e cancelamento dos títulos. Em 09 de fevereiro de 2011 será divulgada a relação dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições. Esses eleitores têm até o dia 14 do mesmo mês para regularizar a situação. A partir de 06 de maio será divulgada a relação dos votantes que tiveram a inscrição cancelada.

Segundo portaria da secretaria estadual de Educação, publicado hoje (16), a Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM) fica autorizada a ministrar o curso técnico de nível médio em Edificações – Eixo Tecnológico Infraestrutura.

A escola fica situada no bairro Barra Nova, Zona Oeste de Caicó. O prazo de validade da autorização concedida ficou fixado em um ano, a partir de 2011.

Na diplomação dos eleitos no Distrito Federal a platéia do Centro de Convenções está animada. Já vaiou, por exemplo, o notório Agaciel Maia e as duas filhas de Joaquim Roriz, uma eleita para a Câmara Distrital e a outra para a Câmara dos Deputados.

Do Radar Online

O caicoense Lindomar Calixto de Queiroz, acusado de atropelar seis jovens em agosto de 2004, foi julgado pelo tribunal do júri nesta quarta-feira, 15 de dezembro. Ele foi condenado a uma pena de cinco anos, sete meses e quinze dias de reclusão no regime semi-aberto no albergue da Penitenciária Estadual do Seridó.

O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, responsável pela acusação de Lindomar Calixto, vai recorrer da sentença. O resultado deixou a família indignada.

 O acidente

Na noite de 19 de agosto de 2004, Lindomar Calixto dirigia uma caminhonete Ford modelo Pampa, quando atropelou seis pessoas, no trevo próximo ao Café Bangu. Havia a suspeita de que ele dirigia o carro sob o efeito de bebida alcoólica.

 No momento do acidente morreu Lucimária Oliveira Farias (esq), 23 anos. Érica Souza Fonseca, 12 anos, faleceu alguns dias depois na capital do estado.

Ainda foram vítimas do acidente Erivaneide de Souza Fonseca (irmã de Érica), 14 anos, Maria da Guia Medeiros de Araújo, 14 anos, e as irmãs Rosineide Maria de Souza, 17 anos, e Rosicleide Maria de Souza, 16 anos.

Na próxima semana o delegado designado para apurar a morte do jornalista F. Gomes, Ronaldo Gomes, estará em Caicó para entregar a lista dos acusados de envolvimento no crime, ocorrido em 18 de outubro deste ano.

Além de João Francisco dos Santos (Dão), que efetuou os disparados contra F. Gomes, também será apresentado ao Ministério Público o nome de Valdir Souza do Nascimento, detido na Penitenciária de Alcaçuz, tido como mandante do assassinato.

As investigações apontam a participação de uma terceira, mas que não teve a identidade revelada. Diante disso, a promotoria deve pedir novas diligências sobre o caso.

Mensagem

Numa mensagem de texto encontrada no celular apreendido na cela de Valdir Souza, em Alcaçuz, havia a ordem para que o destinatário entregasse dinheiro a uma terceira pessoa para “apagar” alguém. A Polícia investiga se a ordem era contra F. Gomes, já que a mensagem foi enviada no dia 18 de outubro, quando o jornalista foi assassinado.

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da educação profissional e tecnológica, a deputada Fátima Bezerra foi agraciada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação com a Medalha Nilo Peçanha, considerado o patrono da educação profissional no Brasil. Na solenidade, a deputada Fátima foi representada pelo reitor do IFRN, professor Belchior de Oliveira Rocha.

Segundo o reitor, foi destacado na solenidade que a homenagem tanto à deputada Fátima, quanto aos professores Getúlio Ferreira e Francisco das Chagas Mariz, “foi muito justa, pelo empenho deles na melhoria da educação profissional e tecnológica no Brasil”.

Às 17h desta sexta-feira (17), terá início a cerimônia de diplomação da nova presidente da República, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A solenidade será no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com participação restrita aos convidados: aproximadamente 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos, sendo que somente 100 deles ficarão no Plenário, devido à limitação do espaço. Os demais convidados assistirão à cerimônia no auditório do TSE, no segundo andar do edifício-sede.

As primeiras autoridades a ocuparem seus lugares no Plenário serão os ministros da Corte. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da sessão solene, que tem previsão de durar cerca de uma hora. A partir de então, Dilma Rousseff e Michel Temer entrarão no Plenário e ouvirão, junto com os convidados, a execução do Hino Nacional.

No próximo passo, o ministro Lewandowski entregará o diploma à presidente eleita e, em seguida, ao seu vice. Dilma Rousseff deverá fazer um breve discurso e logo após o presidente do TSE encerrará a sessão solene, também com um rápido pronunciamento. Os diplomados receberão os cumprimentos em salão ao lado do Plenário.

Os diplomas que serão entregues aos eleitos atestam a vitória nas urnas e os tornam aptos a serem empossados no cargo que conquistaram. No caso da presidente e de seu vice, a posse será no dia 1º de janeiro de 2011, no Congresso Nacional.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) espera aumento nos preços do botijão de gás e da gasolina este ano, de 1,7% e 1,6%, respectivamente. A informação consta da ata da última reunião do comitê, realizada nos dias 7 e 8 deste mês.

Na reunião anterior, em outubro, o comitê não esperava elevação de preços do botijão de gás e da gasolina em 2010. Para 2011, a expectativa é que não haja aumento de preços para esses dois produtos.

No caso do reajuste das tarifas de telefonia fixa, a projeção de alta caiu de 0,8% para 0,4%, este ano. Para a tarifa de eletricidade, a estimativa de aumento passou de 3,6% para 2,8%. Para 2011, as projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade são de 2,9% e 2,8%, respectivamente.

O Diário Oficial da União publica hoje (16) o Decreto nº 7.394, que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção.

A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo, no dia 29 de novembro, mas só foi oficializada hoje. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas foi renovada até o fim de 2011.

Adotada em abril de 2009 para ajudar o país a enfrentar a crise que abalou as economias ao redor do mundo, a desoneração alcança 45 itens da chamada cesta básica da construção.

Também foi prorrogada até 31 de dezembro do ano que vem a redução do IPI incidente sobre veículos de transporte e bens de capital.