03 jun 2011
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Blog do Seridó
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18:35min. 
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Caso F. Gomes: defesa de Lailson dá entrada a habeas corpus no TJ

A defesa do comerciante Lailson Lopes, acusado pela polícia e pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do radialista F. Gomes, entrou com pedido de habeas corpus para que ele responda o processo em liberdade. O relator do pedido será o desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Junior.

O habeas corpus foi distribuído, por sorteio, às 12h45 desta sexta-feira (3). Às 14h57, segundo o site do Tribunal de Justiça, o pedido foi concluso e remetido ao desembargador Virgílio Macêdo Júnior.

O documento, assinado pelo advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, requer a concessão de “habeas corpus com pedido de liminar, em favor de Lailson Lopes, face prisão preventiva decretada em desobediência aos pressupostos contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, devendo, pois, ser expedido alvará de soltura para que o paciente responda, em liberdade, todos os atos do presente feito até seu julgamento final”.

O artigo 312 do CPP estabelece que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Como o pedido é liminar, significa que Lailson Lopes, que está preso na cadeia pública de Caraúbas, poderá ser posto em liberdade o mais breve possível, caso assim entenda a Câmara Criminal.

Fred Carvalho – Tribuna do Norte

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