Não está descartada a possibilidade de a Assembléia Legislativa vir a ser convocada extraordinariamente no mês de janeiro. A convocação poderá ocorrer caso a governadora eleita decida alterar a estrutura administrativa do Governo do Estado, com a extinção ou fusão de órgãos.

Em caso de convocação extraordinária, não haverá nenhum ônus para o Governo nem para a Assembléia. É que foi extinto o pagamento de jetons aos deputados durante as convocações extraordinárias da Assembléia.

Do Oliveira Wanderley

Em vídeo publicado pelo site Kurtição, o carnavalesco Ronaldo Batista de Sales, o Magão, comentou a falta de apoio financeiro da prefeitura de Caicó. Com isso, ele pretende promover o Carnaval do Real.

Magão vai afixar tambores fechados com pequenas aberturas no trenzinho do Ala-Ursa, formando um grande “mealheiro”, para que os foliões possam colaborar com moedas de R$ 1. O dinheiro será utilizado para pagar os custos do bloco:

A Casa do Empresário de Caicó encaminhou nota à imprensa, visando esclarecer os tramites que envolvem convênio firmado com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN).

Foi firmado contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas, disponibilizando estrutura de atendimento aos usuários dos serviços da Junta até 17 de dezembro passado. Contudo, a JUCERN não vinha realizando os repasses à CDL Caicó, conforme acordado.

Diante dessa situação os dirigentes notificaram a JUCERN e interromperam os serviços até que o contrato volte a ser respeitado.  Assinaram a nota os presidentes José Jorge Dantas (ACISC), Victor Cirne de Simas (CDL) e ldica Cecília Vale (Sindcomércio).

O Projeto de Lei 7670/10, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), em tramitação na Câmara, determina que a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento seja feita somente de segunda a quarta-feira. O projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), também proíbe a cobrança de taxas para o restabelecimento desses serviços.

Marinho argumenta que a restrição dos dias em que pode ocorrer a interrupção do fornecimento a consumidores residenciais visa impedir que, mesmo após a quitação dos débitos, os cidadãos fiquem sem esses serviços no fim de semana.

Ainda conforme a proposta, a religação dos serviços de água e energia elétrica deverá ocorrer no máximo em quatro horas depois da quitação da dívida. A operadora que descumprir essas determinações ficará sujeita a multa no valor de R$ 500.

Apenas em 2010, 105 jornalistas foram assassinados em 33 países. Nos últimos cinco anos, 529 profissionais de imprensa foram vítimas de violência em decorrência do trabalho. No mundo, a América Latina é o lugar mais perigoso para a imprensa atuar, segundo a organização não governamental Campanha Emblema de Imprensa (cuja sigla em inglês é PEC). O México e o Paquistão são considerados os países mais arriscados. Na América Latina, os campeões em assassinatos de jornalistas são México, Honduras, Colômbia e Brasil.

O secretário-geral da entidade, Blaise Lempen, comparou os assassinatos de jornalistas a “uma epidemia sem cura”. De acordo com Lempen, a comunidade internacional precisa buscar mecanismos para conter o avanço desses crimes contra os profissionais de imprensa.

Pelos dados do relatório divulgado hoje (27), no México e Paquistão, 14 jornalistas foram mortos ao longo deste ano. Em Honduras, houve nove casos, no Iraque, oito mortos, e nas Filipinas seis profissionais foram assassinados.

Na Rússia, foram registrados cinco assassinatos. Na Colômbia, quatro, assim como no Brasil e na Nigéria. Somália, na Indonésia e no Nepal registraram três jornalistas assassinados.

Em Caicó, foi registrada uma das mortes de maior repercussão na imprensa nacional. O jornalista e radialista F. Gomes (foto), diretor de redação da Rádio Caicó AM, foi assassinado no dia 18 de outubro, em frente à sua residência. O réu confesso do crime, João Francisco dos Santos (Dão), foi preso no dia seguinte. A Polícia investiga a participação de outros indivíduos no plano para matar F. Gomes, que se notabilizou pelo combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

Em nota publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 25, o prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR), anunciou as atrações contratadas para o Carnaval 2011, tendo como local para apresentação o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana.

Segundo a publicação, o orçamento será R$ 192 mil será comandado pela empresa Montagem Produções e Eventos, que determinou a seguinte relação: Ariaxé, Baculejo, Banda Feras, Banda Inala, Canindé Moreno, Marquinhos Carreira, Mauricinhos do Forró, Max e Banda, Los Pepas, Pura Tentação, Só a Nata, Telengo Tengo e Yuri do Povão.

Durante balanço das atividades da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), o diretor-executivo Galvão Freire lembrou o seminário “Eleições 2010: um voto pelo desenvolvimento sustentável do Seridó”, realizado no mês de agosto passado, onde os candidatos ao governo puderam apresentar suas propostas para a região, incluindo a governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM).

Logo em seguida, foi confeccionado um relatório com essas propostas. “Foram compromissos que ela (Rosalba) apresentou espontaneamente, não foi uma proposta imposta. E o Seridó quer saber o que vai ser concretizado”, disse Galvão.

Na época Rosalba lembrou que o “desenvolvimento deve acontecer de maneira equilibrada, respeitando as potencialidades e as vocações naturais da região”.

Secretaria de Estado da Educação da Cultura – SEEC – Betânia Ramalho – Doutora em Educação integra o grupo de pesquisadores do Departamento de Educação da UFRN, pesquisadora do CNPq e exercia o cargo de presidente da Comperve na UFRN.

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS – Luís Eduardo Carneiro – Exerceu por quatro vezes o cargo de Secretário de Educação do estado do RN e uma vez cargo de Secretário de Educação do município do Natal. Foi chefe da Casa Civil no governo Garibaldi e Chefe da Casa Civil da prefeitura do Natal.

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SIN – Kátia Pinto – Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Possui uma experiência de doze anos na iniciativa privada. No serviço público ocupou a função de Diretora Técnica na Secretaria Municipal de Planejamento na administração da prefeita Rosalba Ciarlini (1997-2000), e Secretária de Desenvolvimento Territorial e Ambiental (2001-2004). Exerce por dez anos o cargo de Secretária do desenvolvimento Territorial e Ambiental, na prefeitura de Mossoró.

Secretaria Extraordinária para Articulação com os Municípios – SEAM – Esdras Alves – Consultor de administração da Confederação Nacional do Comércio, Secretário do Estado do RN do Governo do RN, em Brasília. Assessor parlamentar na Câmara dos deputados e assessor técnico do senado há mais de 20 anos.

Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – SECOPA- e acumulando o cargo de Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens – DER – Demétrio Paulo Torres – Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Curso de especialização em Engenharia Rodoviária, ex-secretário municipal de obras e infra-estrutura do Natal, por dois períodos. Já exerceu o cargo de diretor-geral do DER.

Mais dois municípios potiguares terão obras de saneamento básico financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O Ministério das Cidades aprovou as propostas apresentadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para saneamento de Caicó e Macaíba.

As duas cidades foram contempladas com R$ 30,11 milhões, do orçamento Geral da União (OGU), para ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário. Com a garantia de liberação dos recursos, Macaíba terá 90% e Caicó 60% de cobertura de coleta e tratamento de esgotos.

Os projetos apresentados pela Caern prevêem a implantação de Estações de Tratamento de Esgotos, Estações Elevatórias, redes coletoras e ligações prediais. Somente em Caicó serão investidos mais R$ 24,43 milhões, complementando os investimentos já realizados pelo Governo do Estado, através da Caern, em obras de saneamento no município. “O volume de recursos será suficiente para garantir a coleta e o tratamento dos esgotos de parte da região Norte da cidade”, informou o gerente de Projetos da Caern, Josildo Lourenço.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 117 mortes nas estradas federais durante o feriado de Natal – entre os dias 24 a 26. Nesse período aconteceram 1.884 acidentes, que deixaram 1.361 pessoas feridas. O balanço foi divulgado hoje (27).

A PRF realizou 11.514 testes de bafômetro, dos quais 357 tiveram resultado positivo. O número representa um flagrante a cada 32 testes. Os policiais prenderam 173 pessoas por embriaguez e 269 por crimes diversos. O maior número de abordagens foi realizado no domingo (26), com 23.765 fiscalizações.

Segundo o boletim da PRF, foram aplicadas 33.374 multas, o que representa uma infração de trânsito a cada 8 segundos. Durante o feriado de Natal foram apreendidas 426 carteiras de habilitação.

Os próximos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tomarão posse no próximo dia 07 de janeiro. A programação vai ter início às 9h, com uma missa em Ação de Graças, que será realizada na Catedral Metropolitana de Natal.

A solenidade de posse vai acontecer às 16h, no auditório Lavoisier Maia, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira. A nova presidente do TJRN, no biênio 2011/2012, primeira a presidir a Corte Estadual, será a desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes (foto).

Também tomará posse no cargo de vice-presidente o desembargador Expedito Ferreira de Souza e o desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, será o novo Corregedor da Justiça.

A governadora eleita, Rosalba Ciarlini (DEM), tomará posse no próximo dia 1º de janeiro, às 18h, no Teatro Alberto Maranhão.

Após a sessão presidida pela atual vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputada Márcia Maia (PSB), Rosalba se encaminhará à Cidade Alta, onde o atual governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) fará a transmissão do cargo, no Salão Nobre do Palácio da Cultura.

Passado o período das solenidades, Iberê Ferreira viaja a São Paulo, onde será submetido a uma cirurgia de próstata no Hospital Sírio Libanês. O procedimento deve acontecer na terça-feira, 04 de janeiro.

O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.

Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.

O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.

No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularidades. Diante desse cenário, o governo adotou medidas como a adoção do cadastro único e de controle do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 451 acidentes nas estradas federais ontem (25). O número é menor que o registrado na última sexta-feira (24), quando foram contabilizados 793 acidentes.

Conforme o balanço da PRF, 363 pessoas ficaram feridas, ante 575 no último dia 24. O número de mortos caiu de 47, na sexta-feira, para 30, ontem. No total, 61 pessoas foram presas por embriaguez na fiscalização feita nesse sábado.

A Operação Fim de Ano nos 66 mil quilômetros de rodovias federais foi iniciada pela PRF na última sexta-feira e vai até a meia noite do dia 2 de janeiro. O trabalho de fiscalização envolve 9,2 mil homens.

Um homem foi esfaqueado na rodoviária de Parelhas, às 3h da manhã de hoje (26). O serralheiro Sebastião Bruno dos Santos Domingos (foto: Bate Bola 95 FM), de 24 anos, sofreu várias cutiladas no abdômen.

O acusado é o individuo conhecido por Nailton que, segundo a Polícia local, chegou a cumprir pena na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, por homicídio. Bruno, que também tem passagens pela Polícia, foi cirurgiado no Hospital Regional de Currais Novos, mas se encontra em estado grave.

Mais duas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão inauguradas no RN. São os campi de Parnamirim e Nova Cruz, que em fase de acabamento, estarão entre os 31 campi dos institutos federais do País que serão inaugurados na próxima segunda-feira (27), em Brasília, pelo presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A deputada federal Fátima Bezerra comemorou a notícia, já que é a responsável pela inclusão do programa de IFRN no estado. Graças ao empenho da deputada, O RN ganhou 13 novas unidades de institutos federais: Currais Novos, Ipanguaçu, Apodi, Caicó, João Câmara, Macau, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além de zona norte e o do Centro de Nata.

A promotora de Justiça substituta da Comarca de Florânia, Marília Regina Soares Cunha, abriu Inquérito Civil para investigar possível utilização de veículos e servidores públicos em obra particular de construção de um posto de combustível no município de Florânia, pertencente a Gildanir Freitas, que é filho do prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Júnior Laurentino.

De acordo com a Portaria Nº 043/2010, a representação da denúncia foi formulada por José Ronaldo da Silva e José Erinaldo da Silva, qualificados no termo de declarações em anexo ao presente Inquérito Civil da Promotoria, instaurado sob o registro cronológico nº 039/2010.

Segundo o Ministério Público, o Inquérito Civil tem como fundamento legal o artigo 9º, inciso IV da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

O setor de tecnologia da informação e comunicação (TI) nacional deverá aprofundar, a partir de janeiro próximo, o projeto “Reciclaação”, que objetiva difundir o hábito de reciclar eletrônicos em todos os locais em que aparelhos eletrônicos estejam em uso.

Criado pela RioSoft, agente do programa Softex do governo federal no Rio de Janeiro, o projeto visa a estimular entre as empresas o descarte correto e a reciclagem, reduzindo as agressões ao meio ambiente.

“A gente quer motivar uma ação que seja não apenas das empresas filiadas. Queremos que as empresas motivem os seus funcionários e clientes”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj), Benito Paret. A entidade é uma das líderes do projeto, que está sendo formatado. O projeto propõe a transformação do resíduo eletrônico em matéria-prima para o desenvolvimento de ações sociais e de inclusão digital.

Os profissionais da área de tecnologia da informação e os contribuintes de forma geral têm até sexta-feira (31) para fazer críticas e sugestões à versão teste do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. A versão teste está disponível no site da Receita Federal (CLIQUE AQUI para acessar) e as considerações ao programa devem ser enviadas pelo e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br.

A versão beta é utilizada para testes de programas de computador em fase de desenvolvimento e pode sofrer modificações até que o produto esteja homologado. Isso significa que ele não deve ser usado para o preenchimento final da declaração, mas apenas para testar suas funcionalidades e segurança.

Uma das novidades do novo programa é a interface gráfica que ficou mais amigável. Os desenvolvedores se preocuparam ainda em deixá-lo mais intuitivo. Está disponível a versão de testes (Beta) do Programa IRPF 2011 (ano-calendário 2010) para Windows, Mac, Linux e outros sistemas operacionais, como o Solaris. Depois de ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado, o Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte efetivou a nomeação de diversos oficiais e praças na última semana, inclusive no 6º BPM de Caicó.

Confira a lista de oficiais promovidos:

José Silvano Ferreira, de major para tenente-coronel

Davi Alves Cavalcanti, de capitão para major

Francisco Borges da Silva Neto, de capitão para major

Walmary costa, de capitão para major

Moacir Galdino, de tenente para capitão

Virgílio Quirino Neto, primeiro tenente

Abiathar Rufino dos Santos Sobrinho, primeiro tenente

Promovidos a primeiro sargento:

Adilson Filgueira Galvão

Ivson Miranda de Oliveira

Felisberto Fernandes de Freitas

Pacífico de Araújo França

Promovidos a segundo sargento:

 Iran Costa de Azevedo

Antônio Manoel dos Santos

José Fernandes dos S. Filho

Paulo Herôncio de Lira

Paulo Rogério Felipe

Josivan Costa de Lucena

Erick Alves de Medeiros

Por volta das 04h40 de ontem (25), dois homens tentaram assassinar Franciélio Fidélis Vital, conhecido por Ciélio (foto: arquivo da PM de Currais Novos). A vítima reside na rua Boa Vista, bairro Santa Maria Gorete, e tem passagens na Polícia por tráfico de drogas e acusação de ameaça com arma de fogo

Segundo testemunhas, os suspeitos, conhecidos por “Dino” e “Teia”, têm uma rixa antiga com Ciélio. Eles se aproximaram da residência numa moto Honda Pop 100 preta, efetuaram dois disparos e depois empreenderam fuga.

Ciélio foi conduzido ao hospital local e, em seguida, para a capital do estado. Em decorrência do tiro no rosto, ele perdeu a visão do olho esquerdo.

Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites.

O Rio Grande do Norte, em segundo nesse ranking, teve 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal. No fim de 2009, esse percentual era de 49,79%.

Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%. A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41%

Os números referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.

O pescador José Gomes de Oliveira, de 62 anos, foi vítima de uma queda de moto na BR 427, no local conhecido como “Alto da Teresa”. O acidente aconteceu à 09h40 deste sábado (25).

José Gomes se deslocava de Caicó para São Fernando, onde residia, conduzindo a moto Honda CG 125 verde (foto: Eduardo Dantas), de placa MYZ 3527, quando perdeu o controle nas proximidades do Posto do Moinho e caiu de um barranco de cinco metros de profundidade. Ele morreu no local.

O Corpo de Bombeiros ainda foi acionado por testemunhas, mas a equipe de resgate já encontrou a vítima sem vida. A Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização na rodovia, acionou o ITEP para remoção e necropsia do corpo, para que ele seja liberado para sepultamento.

A Polícia Rodoviária Federal começou nesta sexta-feira (24), à meia-noite, a Operação Fim de Ano. Segundo a PRF, a intensificação no policiamento está sendo feita nas saídas das principais cidades do país, até o dia 02 de janeiro.

Durante todo o fim de semana, cerca de 400 radares e dois mil quilômetros serão usados na fiscalização. Um efetivo de nove mil policiais participará da operação e que o investimento.

O setor de investigação da Polícia Civil de Caicó divulgou nesta sexta-feira, 24 de dezembro, o resultado da operação Sant’Ana, realizada desde o mês de julho na região Seridó. A segunda etapa da ação, denominada “Natal sem Drogas”, foi iniciada há duas semanas e prende dezoito pessoas ligadas a uma organização criminosa na Zona Norte de Caicó.

Foram apreendidos um Corsa Classic, uma pick-up Montana e um caminhão Mercedes-Benz, além de várias motos, 180 pedras de crack, uma pedra bruta de 400 gramas de crack, 24 trouxinhas de maconha, um quilo de maconha prensada, 300 gramas de cocaína, uma balança de precisão, sacos e utensílios para manusear a droga.

Pessoas detidas na operação Sant’Ana:

01. Gilka Figueiredo Lopes Cisneiro (flagrante – maconha)

02. Suely Diniz Dantas (flagrante – maconha)

03. Luciana Carla P Jota (mandado de prisão)

04. Maria José Alves, “Burrega” (flagrante – crack)

05. Robson Pereira da Silva (flagrante – cocaína)

06. Lazaro Gomes de Vasconcelos, “Lazinho” (crack e maconha)

07. Marcilio Lindemberg Gomes dos Santos, “Cãozinho” (flagrante – fuga)

08. Josebias Nunes Farias, “Queninho” (mandado de prisão)

09. Vaniclébio Bismark, “Jorginho” (mandado De prisão)

10. Paulo Herôncio Alves de Medeiros (flagrante – crack)

11. Diones Luiz Ferreira, “Neném” (mandado De prisão)

12. Genildo Alves dos Santos, “Sabugi” (flagrante – crack e maconha)

13. Wedson Douglas Viera da Silva (flagrante – crack e maconha)

14. João Paulo dos Santos (flagrante – crack e maconha)

15. Menor de idade (flagrante – crack e maconha)

16. Roniel de Araújo Silva (flagrante – crack)

17. Bozano Cleiton Gomes (flagrante – crack)

18. Max José de Souza, “Marquinhos” (mandado de prisão)

No plantão de ontem a Polícia Rodoviária Federal efetuou a detenção de oito pessoas por crimes diversos. A maioria das prisões se deu pelo crime de embriaguez ao volante.

Foram realizados 194 testes de bafômetro, resultando na autuação de onze condutores, dos quais cinco foram encaminhados a delegacias por cometerem crime de trânsito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Foi preso ontem (23), Josenaldo dos Santos Valdivino (foto), 21 anos, residente no sítio Queimadas, em Currais Novos. Ele é acusado de ter estuprado sua irmã de apenas quatorze anos no último dia 22.

Josenaldo já cumpriu pena por estupro e responde por tentativa de homicídio, assalto, furto, e, segundo sua irmã, tentou violentá-la quando tinha apenas oito anos.

O acusado foi conduzido ao Centro de Detenção Provisória e ficará aguardando um parecer da justiça. Ele foi encontrado numa casa abandonada em Lagoa Nova.

Morreu hoje (24), aos 72 anos, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. Ele lutava, desde setembro, contra um câncer de próstata que já havia sido tratado há dez anos.

Quércia, que estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, morreu às 7h40. Ele foi internado no dia 15 de outubro, recebeu alta e voltou para o hospital em 8 de novembro. No dia 19 de dezembro, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Quércia começou sua carreira política em Campinas, onde foi eleito vereador em 1962. Foi também deputado estadual e prefeito do município pelo extinto MDB.

Ele ocupou ainda mandato no Senado em 1974. Na década de 80, concorreu a vice-governador de São Paulo na chapa de Franco Montoro. Em 1986, foi eleito governador. No governo, criou a Secretaria do Menor e duplicou a Rodovia Anhanguera.

Desde 1991, não vencia uma disputa eleitoral. Chegou a concorrer ao governo estadual e ao Senado. Este ano, anunciou que concorreria novamente ao Senado, mas, por causa da doença, desistiu da disputa.

O corpo do ex-governador será velado, a partir das 14h, no Palácio dos Bandeirantes e ficará aberto à visitação pública até as 18h. O enterro será amanhã (25), às 9h, no Cemitério do Morumbi.    

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.

Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória. Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.

Após a demora para a implementação inicial da lei – atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.

Conforme portaria publicada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), nesta sexta-feira (24), véspera de Natal, quando os trabalhadores em geral não dão expediente na parte da tarde, os bancos terão atendimento ao público durante duas horas: das 9h às 11h (horário de Brasília). No caso do estado do Rio Grande do Norte, das 08h às 10h.

Estado

O expediente nas repartições estaduais irá até as 14h desta sexta-feira, exceto os serviços essenciais, como saúde e segurança.

Feira livre de Caicó

Em virtude da legislação municipal, a feira livre deve ser antecipada para amanhã, já que o sábado (25) é feriado de Natal.

Os comerciantes da Ilha de Sant’Ana, em Caicó, tiveram um surpresa antecipada nessa natal. Por volta das 15h de hoje (23), o complexo turístico teve a energia cortada em alguns pontos. A medida atingiu os quiosques, o ginásio poliesportivo e a unidade da Polícia Ambiental.

Contando com o aumento no número de visitantes, os permissionários de quiosques investiram em mercadorias e patrocínios, junto ao empresariado local, para a contratação de dez atrações locais, para as festas de final de ano. o grupo contabiliza um prejuízo altíssimo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a compra de 117.835 urnas eletrônicas, que serão usadas nas eleições municipais de 2012. O modelo, com leitor biométrico, é o mesmo usado em 60 municípios no pleito eleitoral deste ano. A urna biométrica permite a identificação do eleitor por meio da impressão digital.

As novas urnas serão fornecidas pela empresa Diebold. O custo será de R$ 143 milhões. De acordo com o TSE, a compra antecipada permitirá uma economia de 30%, já que a licitação para a escolha da empresa contratada foi realizada no ano passado.

Nas eleições de 2010, mais de um milhão de eleitores de 60 cidades em 23 estados votaram em urnas biométricas.

A diretoria do Corintians de Caicó fechou nome do ex-jogador Cícero Ramalho (foto), que já atuou na equipe do Galo, para a temporada 2011, no Campeonato Estadual e Copa do Brasil.

No currículo de Cícero Ramalho estão passagens pelo Potiguar, Baraúnas, América de Natal, Corintians de Caicó, Ferroviário/CE, Quixadá/CE. Ele ainda atuou nos times espanhóis do Múrcia, Levante e Sabadel, além do Ettiali, da Tunísia, quando campeão da Copa da África, em 1995.

Ramalho estará nesta sexta-feira, 24 de dezembro, às 10h, para definir os critérios da contratação e a montagem da equipe.

Uma coisa que ninguém entendeu ainda foi a governadora eleita Rosalba Ciarlini buscar na Bahia um nome para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O ex-deputado federal Benito Gama não tem nada a ver com o Rio Grande do Norte e sua indicação não foi bem digerida pela classe empresarial do Estado.

“Será que no Rio Grande do Norte não existe ninguém competente para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no governo de Rosalba? Precisaria ela importar um nome da Bahia?”, indagou ao blog um empresário.

É bom lembrar que as experiências de alguns governos com pessoas de fora do RN não têm sido boas.

Do Oliveira Wanderley

A Polícia prendeu mais duas pessoas na operação “Natal Sem Drogas”, nesta quinta-feira (23). Apresentou-se na 3ª DRP Diones Luiz Ferreira, vulgo Neném, considerado o gerente do tráfico na Zona Norte de Caicó. Como existia um mandado de prisão contra ele, o delegado Getúlio Medeiros determinou sua transferência para o Pereirão.

Policiais de Currais Novos detiveram em Cruzeta, também nessa operação, Maria José Alves, mais conhecida por “Burrega”. A acusada utilizava a fabricação de doce caseiro como disfarce da venda de crack, o qual ficava acondicionado em embalagens plásticas. Maria José comprava a droga ao grupo preso em Caicó.

O PMDB terá duas pastas no secretariado da governadora eleita, Rosalba Ciarlini (DEM), através da indicação do senador Garibaldi Filho.

Para a Secretaria de Trabalho e Ação Social, SETHAS, foi escolhido Luís Eduardo Carneiro, que foi secretário de Garibaldi na Educação. Bruno Melo assumirá o Turismo, do qual foi secretário-adjunto na gestão do senador peemedebista à frente do Executivo.

A nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, eleita no último dia 13 de dezembro, será empossada hoje (23), às 16h30, em cerimônia no Centro Administrativo.

A chapa “Efetivação do Controle Social”, que atuará no biênio 2011/2012, tem a seguinte formação:

Reginaldo Medeiros – presidente

José Procópio de Lucena – vice-presidente

Ricardo Alexandre dos Santos – 1º secretário

Cristino Jerônimo da Silva – 2º secretário

José Siqueira de Lima – tesoureiro

Segundo o vice-presidente eleito, Procópio Lucena, uma das metas será a realização de audiências públicas, tanto na zona urbana quanto rural, para ouvir da população, principal usuária dos serviços de Saúde, apelos e sugestões para o atendimento ao público nesse setor.

Depois de participar da segunda divisão do Campeonato Potiguar, o Centenário de Parelhas está criando uma agenda de amistosos, para as equipes que estejam participando de torneios profissionais. E já os primeiros jogos marcados contra o campeão paraibano deste ano: o Treze de Campina Grande.

As partidas serão realizadas no dia 09 de janeiro (em Campina Grande) e no dia 15 de janeiro (em Parelhas), este segundo acontece durante a Festa de São Sebastião. O Azulão do Seridó quer apresentar jovens pratas da casa, para eventuais negociações no futebol regional e nacional. Um dos destaques do Centenário será o atacante Luis Eduardo, que atualmente atua no futebol da Bulgária.

A bancada federal do Rio Grande do Norte aprovou emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) no valor total de R$ 264,2 milhões. Esses recursos irão viabilizar obras de infra-estrutura urbana, construção de adutoras, ampliação do ensino superior público, construção de hospitais, duplicação de rodovias, projetos de inclusão digital. Segundo o coordenador da bancada, deputado federal Fábio Faria, foram contemplados investimentos considerados os mais importantes por deputados e senadores.

“Tivemos onze projetos indicados por cada um dos parlamentares do nosso Estado e outros sete foram discutidos amplamente para tomarmos a decisão acertada, em consenso, como a ampliação da UFRN e da Ufersa, a implantação de um hospital-maternidade em Mossoró, a barragem do Bujari, e o contorno rodoviário de Mossoró e de Caicó”, acrescenta Fábio Faria.

Confira o quadro com as emendas:

O deputado federal João Maia (PR) emitiu mais uma nota sobre a ação do Ministério Público Eleitoral, na qual o órgão afirma que o republicano não teria prestado contas da locação de veículos utilizados na sua campanha à reeleição.

Na nota divulgada hoje, João Maia diz que o MPE mentiu ao afirmar que sua campanha praticou o chamado “caixa dois”.

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAIA

Após analisar com mais tranqüilidade os fatos apontados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na representação que ajuizou contra a minha campanha eleitoral, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos adicionais:

1. O MPE afirma, na nota que distribuiu à imprensa e disponibilizou em seu site na internet, que a minha prestação de contas estaria irregular por não informar despesas relevantes realizadas com a locação/cessão de veículos durante a minha campanha.

2. Tal fato, simplesmente, não é verdade. O gasto total com a locação/cessão de veículos durante minha campanha foi de R$ 339.527,50, gasto este devidamente declarado à Justiça Eleitoral. Ressalto que a prestação de contas de minha candidatura já foi inclusive analisada e aprovada, sem nenhuma ressalva, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com todos os pareceres técnicos, inclusive da Procuradoria Regional Eleitoral, favoráveis à aprovação daquelas contas.

3. O que me causa tristeza é que se me tivesse sido possibilitada a oportunidade, todas essas explicações teriam sido prestadas ao MPE. Até porque tais informações são públicas. O MPE, assim como qualquer cidadão, pode verificar as despesas de campanha da minha candidatura (incluindo aquelas com a locação/cessão de veículos) através de consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral, informações estas disponíveis desde novembro de 2010.

4. Para acessar o sistema de prestação de contas eleitorais do TSE, basta entrar no site http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/. Primeiro clicando em “Pesquisa de prestação de contas de candidato”, selecionando “RN”, “Deputado Federal” e “João da Silva Maia” e depois “Pesquisa prestação de contas de comitê financeiro”, selecionando “RN”, “PR” e “Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Deputado Federal”. As planilhas disponibilizadas no site mostram de forma detalhada cada gasto realizado com a locação/cessão de veículos.

5. Faço esses esclarecimentos adicionais em respeito à opinião pública do Rio Grande do Norte, e em especial aos mais de duzentos e dezessete mil eleitores que, ao me reelegerem deputado federal, renovaram a confiança em minha atuação política e parlamentar.

Brasília, DF, 22 de dezembro de 2010.

O vereador caicoense Leleu Fontes, do PDT, pretende mobilizar a sociedade caicoense contra a operadora de telefonia móvel TIM, quem vem oferecendo um péssimo serviço no município.

A TIM parece insensível aos apelos de populares, que reclamam constantemente das quedas no sinal de transmissão. Além do Ministério Público e Judiciário, Leleu quer conclamar os cidadãos para um protesto coletivo contra a concessionária de celular. Se necessário, até com protesto pelas ruas do Centro.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (22) o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Orçamento para 2011, no valor de R$ 2 trilhões, mas ainda permanecem questões que serão decididas na discussão pelo Plenário do Congresso nesta tarde.

O líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), disse que vai buscar a supressão do dispositivo que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – o equivalente a R$ 12 bilhões – por decreto.

O deputado afirmou que o governo foi autorizado em julho a remanejar uma parte do PAC dentro de uma mesma ação, mas descumpre a regra que o obriga a comunicar essas alterações ao Congresso a cada trimestre. “Nós estamos conversando ainda com o governo para que haja uma flexibilização para uma diminuição desse percentual. Achamos que o governo tem uma liberalidade excessiva até pelo nível de desempenho gerencial que tem tido. Por exemplo, neste ano, dos R$ 33 a 34 bilhões do PAC, foram empenhados R$ 29 bilhões, mas só foram pagos R$ 8 bilhões”, ressaltou.

O governo continua insistindo na manutenção do dispositivo, mas pode negociar uma saída alternativa, como a redução do percentual ou a possibilidade de fazer remanejamento por programa.

Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se a demonstração do esforço comum para aquisição do patrimônio a ser partilhado. A aplicação dos efeitos patrimoniais advindos do reconhecimento da união estável a uma situação jurídica diferente viola o texto expresso da lei.

A decisão se deu durante a análise de dois casos oriundos do Rio Grande do Sul. No primeiro, foi ajuizada ação visando ao reconhecimento e à dissolução de sociedade de fato. O casal conviveu por dez anos, até o falecimento de um deles. O Judiciário local reconheceu a união estável. Os herdeiros apelaram, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No segundo, pretendia-se ver declarada a existência de sociedade de fato com partilha de bens devido à morte de um deles. O Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ porque a Justiça gaúcha reconheceu como união estável a existente entre o falecido e o autor da ação e, a partir daí, aplicou os efeitos patrimoniais relativos à partilha do patrimônio deixado. Como o parceiro falecido não tinha herdeiros necessários, o sobrevivente recebeu todo o patrimônio sem precisar demonstrar o esforço conjunto para formá-lo.

O prefeito de Acari, Antônio Carlos, conhecido como Tom, negou que já seja o “candidato natural a reeleição”. Em entrevista ao blog de Marcos Dantas, o gestor afirmou que a definição ocorrerá com a realização de pesquisas eleitorais.

“Quando chegar o final de 2011, que é o ano anterior da campanha, nós vamos sentar com todas as lideranças do nosso grupo, analisar qual nome vai estar em melhor condição de disputar e vencer as eleições. Quem tiver melhor nas pesquisas será nosso candidato”, destacou o prefeito Tom.

Do Panorama Político

O governador Iberê Ferreira de Souza sancionou, na última segunda-feira, 20, a Lei Complementar nº 449/2010, aumentando o efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em mais 1.374 policiais.

A Lei, instituindo a convocação dos aprovados no último concurso da PM, em 2005, foi publicada na edição de terça-feira, 21, do Diário Oficial do Estado. Os candidatos devem, agora, ficar atentos e acompanhar a convocação pelo Diário Oficial.

A lei ressalva, entretanto, que a convocação será feita levando-se em consideração a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem um quadro funcional de 10.200 militares e um contingente previsto em lei de 12.092 policiais, segundo informou o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo. A estes 12.092, somam-se os 1.374 novos cargos.

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, anunciou hoje (22) a indicação da deputada Iriny Lopes (PT-ES) para o comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do deputado eleito Afonso Florence (PT-BA) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os dois são as últimas indicações que faltavam para compor os 37 ministérios do governo de Dilma Rousseff. A presidenta eleita orientou-os a trabalhar de forma integrada com os demais ministérios para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda, para promover os avanços que vão assegurar a melhoria de vida de todos os brasileiros.

Iriny Lopes é uma das fundadoras do PT no Espírito Santo. É conhecida por seu trabalho na Câmara dos Deputados em defesa dos direitos civis. Na Câmara passou por dois mandatos e presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Entre os assuntos da Comissão considerados prioritários estão o Programa Nacional de Direitos Humanos e a juventude.

Afonso Florence é ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia e, nas eleições de outubro, foi eleito deputado federal.

Policiais civis realizam desde esta terça-feira, 21 de dezembro, a operação “Natal Sem Drogas, na Zona Norte de Caicó. Até as primeiras horas de hoje (22), já haviam sido presas oito pessoas. O trabalho de investigações vinha sendo realizado a pelo menos dois meses.

Segundo o delegado Getúlio Medeiros, nas apreensões de ontem foram encontradas 100 gramas de cocaína, além de uma pedra bruta de crack pesando 200 gramas.

Na manhã de hoje, foi detido Genildo Alves dos Santos, vulgo Sabugi, por mandado de prisão preventiva, no bairro João XXIII. Além dele, foram autuados três “funcionários” do tráfico: João Paulo dos Santos, de 22 anos, Wedson Douglas Vieira de Lima, de 18 anos, e um adolescente de 14 anos. Na residência usada pelo grupo foram encontradas 171 pedras de crack e 24 trouxinhas de maconha. Ainda na Zona Oeste foi preso Vaniclébio Bismarck, vulgo Jorginho.

Já na Zona Norte, foram detidos Luciana Karla Ferreira, Lazaro Gomes de Vasconcelos (Lazinho), Marcílio Lindemberg Gomes dos Santos (Cãozinho) e Paulo Herôncio Alves.  

Além disso, foram três automóveis: pick-up Montana, Corsa Classic e um caminhão Mercedes-Benz.  E ainda três motos: Tornado, Twister e C100 Biz.

Atualizado às 11h31

A Receita Federal deposita hoje (22) nos bancos as restituições de um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 que estava na malha fina. O dinheiro teve correção de 51,06%.

O lote tem 14.621 declarações. Ficaram devendo ao Fisco 7.022 contribuintes. Com direito à restituição, são 3.784. Não tiveram imposto a pagar nem a restituir 3.815 contribuintes.

Amanhã (23), a Receita libera os valores da restituição de um lote de 2007, que também estava na malha fina. Do total de 23.231 contribuintes, 11.705 têm imposto a pagar, 5.233 receberão restituição e 6.293 não têm imposto a pagar nem a restituir. A correção é de 38,07%.

Nos dois casos, a consulta poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone – 146.

A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), designou nesta terça-feira (21) a deputada Fátima Bezerra (PT-RN)como relatora do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).

De autoria do Executivo, o PNE estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério.

Fátima Bezerra que também foi relatora do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) afirmou que dedicará atenção integral ao plano para que sua apreciação seja concluída ainda no primeiro semestre de 2011 na comissão. “Estou muito honrada com esta relatoria. O PNE é um debate estratégico para os destinos do País e para o futuro da educação brasileira. Faremos um debate amplo e plural, envolvendo todos os membros da comissão, estados, municípios, trabalhadores em educação, movimentos sociais e os alunos”, afirmou.

Para acelerar a análise do PNE na Comissão, Fátima adiantou que serão criadas sub-relatorias. Cada uma delas, explicou a petista, será responsável por um segmento da educação. “Assim que forem retomados os trabalhos da próxima legislatura, vamos apresentar o plano de trabalho. Serão criados sub-relatorias para tratar do ensino superior, educação básica, financiamento, gestão, educação de Jovens e adultos e para a questão da formação e valorização do magistério. Vamos trabalhar para concluir a aprovação desta proposta nas duas Casas (Câmara e Senado) até o final de 2011” afirmou.