A Polícia Civil deu cumprimento nesta sexta-feira (23) ao mandado de prisão contra o acusado de homicídio Paulo Tarcísio de Oliveira Cordeiro, de 21 anos. Ele é apontado como o autor do assassinato de Diórgio Mendes da Silva, de 21 anos e de atirar contra o sargento da Polícia Militar, Magdiel Silva Bezerra, crime ocorrido no dia 1º de fevereiro desse ano, no bairro de Brasília Teimosa, zona leste de Natal.

Paulo Tarcísio foi preso por policiais civis da 2ª DP, na sua residência localizada na Rua Bom Jesus, em Brasília Teimosa. Com ele a polícia apreendeu um revólver calibre 38 com três munições, além de certa quantidade de maconha e pedras de crack.

A vítima foi assassinada com vários tiros na noite do último dia 1º de fevereiro quando tentava recuperar seu celular roubado com a ajuda do vizinho, o sargento da PM Magdiel Silva, que também acabou alvejado com um tiro no abdômen, mas sobreviveu ao disparo. Agora, além do homicídio, Paulo Tarcísio também deve responder por porte ilegal de armas e tráfico de entorpecentes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1236/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que reconhece o escotismo como método complementar de educação, de relevante utilidade pública, podendo receber assistência e auxílio do Poder Público, desde que praticado por entidades legalmente constituídas.

Segundo Ronaldo Fonseca, não resta dúvida sobre a relevância social do escotismo. “Reconhecer seu mérito como ação educacional complementar significa dar-lhe o merecido destaque e consolidar uma importante via de formação dos jovens para a cidadania no País”, argumenta.

O Educandário Santa Teresinha, em Caicó, está promovendo desde ontem (22) sua Mostra Científico Cultural. A solenidade de abertura aconteceu às 19h desta quinta-feira, com a presença de educadores e alunos da instituição, além de autoridades locais.

Nesta sexta-feira (23) foram apresentados trabalhos voltados para a literatura de cordel, música, dança, cinema e a ciência da arte. Os trabalhos estarão sendo apresentados até as 17h.

Exames complementares, realizados na manhã desta sexta-feira (23), na Casa de Saúde São Lucas, em Natal, constataram que o deputado federal Henrique Eduardo Alves foi infectado por um rotavírus. Além da medicação prescrita, os médicos que acompanham o deputado recomendaram repouso domiciliar.

Inicialmente, a equipe médica que atendeu o deputado, suspeitava de uma crise de gastrite por causa das dores estomacais, náuseas e ânsia de vômito. O líder do PMDB sentiu-se mal ainda no avião entre Brasília e Natal. A situação se agravou durante um evento de novas filiações ao PMDB na Assembléia Legislativa, de onde se retirou indo diretamente para a Casa de Saúde São Lucas. Depois de diagnosticada a virose e de ter sido medicado, o deputado foi liberado, indo para sua residência.

Por causa disso, Henrique não participou em Jardim de Piranhas da filiação do empresário Elídio Queiroz, além de ter cancelado compromissos em Caicó, São João do Sabugi e Ipueira. Ele também não participou da audiência pública em Jucurutu, às 17h, na Câmara Municipal.

A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) estará realizando no próximo dia 12 de outubro, o primeiro casamento civil e religioso de forma comunitária para policiais militares.

Quinze casais vão oficializar suas uniões matrimoniais, às 19h, na catedral de Sant’Ana de Caicó e, em seguida, acontecerá a festa de recepção na sede do Atlético Clube Corintians. O evento que tem a coordenação da APBMS contará honras militares. O presidente da Associação, cabo PM João Batista, disse que a idéia do casamento tem como principal objetivo legalizar civilmente as uniões dos policiais com seus cônjuges, visando facilitar os seus direitos civis. “Esse será o primeiro casamento comunitário realizado pela nossa associação, mas vamos promover todos os anos”, disse.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, inaugura nesta sexta-feira (23) as Agências da Previdência Social (APS) de São Bento e Pedras de Fogo, na Paraíba. As unidades são as primeiras inauguradas no estado dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de mais sete APS na Paraíba.

A unidade de Pedras de Fogo, que vai beneficiar mais de 37 mil pessoas, atenderá também os moradores de Juripiranga. Os segurados vão encontrar na nova estrutura duas salas de perícia médica e cinco guichês de atendimento.

Já em São Bento, os segurados vão encontrar duas salas de perícia médica e sete guichês de atendimento. A unidade beneficiará também os moradores dos municípios de Paulista, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz, o que corresponde a uma população de 64 mil pessoas.

O Partido da República realizou nesta quinta-feira (22), no plenário da Câmara de Caicó, a filiação lideranças políticas e comunitárias do município. “O PR precisa se comprometer com seu projeto de governo, desenvolvimento e geração de emprego. E eu fico feliz em estar filiando quem participa disso”, lembrou o presidente da legenda, deputado federal João Maia.

Na oportunidade, foram abonadas as fichas do vereador Almir Filho, que recentemente saiu do PCdoB, e o empresário Oriel Segundo de Oliveira. Prestigiaram o evento o deputado estadual George Soares, os prefeitos Genilson Maia (São Fernando), Concessa Macedo (Ipueira), os vices Márcio Soares (Jucurutu) e José Nazareno – Deda (Timbaúba dos Batistas), o ex-prefeito José Braço (Ouro Branco), presidentes de câmaras, vereadores e lideranças comunitárias da região.

”O PR passa por uma oxigenação dos seus quadros. A gente está em trabalho de expansão e fazer um trabalho resgatando o desenvolvimento de Caicó e do Seridó”, disse o vereador Almir Filho.

O presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, admitiu uma inclinação forte de apoiar o pré-candidato a prefeito de Caicó pelo PMDB, Roberto Germano.

“Como presidente da legenda, minha obrigação é tentar construir uma alternativa do Partido da República, mas eu deixei claro para todos que eu não vou me lançar numa aventura cujo único objetivo seja derrotar Roberto Germano”, disse João Maia.

Ele admitiu que esteja cada vez mais difícil viabilizar um nome do PR, além do tempo estreitando mais. “Quem ganha eleição é candidato, não idéias soltas. E até agora não conseguimos nos fixar num nome. A gente caminha cada vez mais para se aliar com Roberto”, concluiu.

Policiais Civis da Delegacia de Polícia de São Gonçalo do Amarante, comandados pelo delegado Adilson Maia, prenderam em flagrante na tarde de ontem (21) Rosperg Gomes da Silva, de 23 anos. Rosperg Gomes vinha sendo investigado por conduzir carros roubados e foi autuado em sua residência no bairro de Loteamento Tamburá, onde foi encontrado um carro de modelo Ford Ka, ano 2010, placa NNL 7542, desaparecido a mais de um ano.

Segundo o delegado Adilson Maia, o carro encontrado em posse de Rosperg Gomes apresentava placa fria, mas através da identificação do chassi tornou-se possível localizar a origem do carro. O Ford Ka havia sido roubado por dois elementos armados em Natal no bairro de Quintas no dia 27 de maio de 2010. Após diversas denúncias a equipe da Delegacia de São Gonçalo do Amarante com apoio de policiais da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas identificaram proceder as suspeitas contra Rosperg Gomes e decidiram autuá-lo em flagrante.

Juntamente com o carro roubado foram apreendidos vários documentos de possíveis vítimas de outros roubos. O Ford Ka foi encaminhado para perícia e o dono do veículo já foi contactado. Rosberg Gomes não foi identificado pela vítima como autor do roubo, mas, pela posse de um veículo roubado, já foi encaminhado para a delegacia de plantão da Zona Sul.

Os bancários podem entrar em greve a partir de terça-feira (27) no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela coordenadora geral do Sindicato dos Bancários, Marta Turra. Entre as reivindicações está o reajuste de 26%, a reposição das perdas salariais referentes ao Plano Real, o fim das metas abusivas, o fim do assédio moral nas agências e a contratação de mais funcionários.

Marta Turra informou que na manhã desta quinta (22), os bancários participaram de um ato público visando mobilizar os colegas e chamar atenção da população e da Caixa Econômica Federal. Por causa do movimento, o atendimento a população começou a partir das 11h.

Na noite desta quinta, uma assembleia vai deliberar sobre a greve, prevista para começar no dia 27 e seguir por tempo indeterminado. A coordenadora geral ressaltou que outras rodadas de negociação vão acontecer neste final de semana. Uma assembleia está prevista para acontecer na segunda, antes do início da greve.

Do DN Online

O deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB-RN, participa de vários encontros do partido, realizados pelos diretórios municipais do PMDB, em diferentes regiões do Estado. A maratona política do fim de semana começa pela região do Seridó, na sexta-feira (23) e só termina, no domingo (25), no Sertão do Cabugi.

Nesta quinta-feira (22), o líder da bancada do PMDB na Câmara dos deputados, Henrique Alves, prestigia o encontro do partido, em Natal, na Assembléia Legislativa, a partir das 17h, com a adesão de novos filiados ao PMDB, em Natal.

Na sexta-feira (22), a partir das 10h00, o presidente do diretório Regional do PMDB-RN percorre cinco cidades do Seridó, começando por Jardim de Piranhas com visita aos correligionários no Sindicato dos Trabalhadores do município

Ao meio-dia, em Caicó, Henrique Alves abonará diversas fichas de filiação ao PMDB durante encontro do partido, seguido de almoço. O encontro será coordenado pelo pré-candidato do PMDB à prefeitura de Caicó, Roberto Germano.

À tarde, o líder do PMDB vai aos municípios de São João do Sabugi, Ipueira e Jucurutu onde encerra o dia com uma audiência pública, às 17:00,  na Câmara Municipal. O deputado Nelter Queiroz também participa do evento sobre obras do governo federal no município e região Seridó.

No sábado (24), pela manhã, o presidente do PMDB-RN participa de encontros do partido em Tibau do Sul, às 10h, no Ginásio Poliesportivo da Comunidade de Bela Vista e às 11h30, em Goianinha, no Balneário Joca de Mem. Na parte da Tarde o deputado Henrique Alves vai à Guamaré, às 14h, para abonar fichas de novas filiações ao partido. Ele encerra o dia em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, com o Encontro Regional do PMDB, no Clube do BNB, às 17h, coordenado pelo deputado Gustavo Fernandes.

Domingo, dia 25, Henrique Alves tem compromissos agendados com as lideranças do PMDB de Apodi onde o diretório municipal realiza convenção local. O presidente do PMDB encerra o dia em Lajes e Caiçara do Rio dos Ventos que também realizam convenções municipais do PMDB com a presença do líder do partido Henrique Alves.

Os médicos Álvaro Dias e Júlio Gregório estiveram no bairro Recreio, nesta quinta-feira (22), às 7h30, para iniciar os mutirões de saúde na Zona Norte de Caicó.

Os atendimentos foram realizados na residência de Foquito. Segundo Álvaro, estão sendo priorizadas as comunidades com maior precariedade dos serviços de saúde. Além das consultas, são distribuídos medicamentos da farmácia básica.

No caso do bairro Recreio, a população informou que são distribuídas apenas quinze fichas por dia e, na maioria das vezes, essa quantidade é completada antes mesmo do dia amanhecer com as pessoas que ficam na fila.

Os familiares de Paulo Sérgio dos Santos ainda aguardam angustiados o esclarecimento da morte do jovem, que no dia 28 de setembro de 2008 foi espancado em Caicó e acabou morrendo 15 dias depois, no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Paulo era cabeleireiro e trabalhava em casa.

De acordo com Joseane Santos, irmã da vítima, no dia do crime, Paulo Sérgio saiu de casa com destino ignorado, após passar o dia com amigos comemorando seu aniversário. Ainda segundo a família, ele não tinha problemas com drogas nem com outros crimes, o que deixa todos sem saber o que pode ter acontecido.

A polícia chegou a indiciar três pessoas pelo crime, mas por falta de provas, elas foram liberadas pela Justiça. Até agora, os familiares de Paulo Sérgio não tiveram nenhuma resposta e encontram dificuldades para saber com andam as investigações.

Segundo Joseane, o jovem era homossexual, porém, ela não atribui o crime a esse fato. “Ele era muito querido na cidade e não tinha problemas com ninguém”, disse.

Do portal BO

Daqui a exatamente um mês, mais de 5 milhões de candidatos deverão comparecer às 150 mil salas de prova, em 1.599 municípios, para participar da maior edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde a sua criação em 1998. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), todas as etapas de preparação estão dentro do cronograma.

Cerca de 350 mil pessoas estarão envolvidas na aplicação da prova nos dias 22 e 23 de outubro, incluindo fiscais de sala e outros profissionais de apoio. Neste ano, o Inep reforçou alguns pontos estratégicos do processo para evitar erros como os ocorridos em 2009 e 2010. Participam da edição 2011 do Enem a empresa Módulo, especializada em gestão de risco, e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que fará a certificação do exame.

Será aberta nesta quinta-feira (22), às 19h30, a 3ª Feira do Livro do Seridó, na Ilha de Sant’Ana em Caicó. A solenidade contará com a apresentação da Filarmônica Recreio Caicoense. Em seguida, haverá um bate papo com o cantor, compositor e escritor Lobão e o jornalista Ailton Medeiros sobre a autobiografia recém lançada do próprio Lobão: “50 anos a mil”. 

Dentre os destaques da Feira, que vai até o sábado (24), estão o poeta Fabrício Carpinejar, vencedor do prêmio Jabuti/2009 da Câmara Brasileira do Livro e autor de dezoito livros, e o jornalista e escritor Ticiano Duarte, que vem lançar seu mais recente livro: “No Chão dos Perrés e Pelabuchos”.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública estadual da Associação Seridoense dos Fabricantes de Bonés (ASFAB). O projeto teve como autora a deputada estadual Márcia Maia (PSB). Em seu twitter, Márcia destacou: “esse reconhecimento que aprovamos é muito importante, pois Caicó é o segundo pólo produtor de boné do Brasil e, em breve, sediará a Expoboné”. O projeto segue para sanção do Governo do Estado.

Reconhecida como utilidade pública estadual, a ASFAB poderá firmar convênios diretamente com o Governo, facilitando a execução de vários projetos, entre eles a realização da Expoboné 2011. O evento acontecerá de 26 a 28 de outubro, no Complexo Ilha de Sant’Ana, em Caicó e contará com a participação de fabricantes de bonés, camisetas, confecções e brindes de todo o país. Um dos objetivos é o acesso dos fabricantes às inovações tecnológicas desenvolvidas para o setor têxtil.

Segundo o comandante do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), o major Francisco Borges da Silva Neto, a Semana Nacional de Trânsito, em Caicó e região, será encerra com evento educativo, nesta sexta-feira (23).

A partir das 8h, no Centro Pastoral Dom Wagner, será apresentado um vídeo institucional, produzido pelo próprio Distrito, sobre o tema tendo como público-alvo crianças e adultos. A atividade segue na esteira das ações propostas do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (PARADA).  

O vereador Lobão Filho (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara de Caicó, nesta quarta-feira (22), para cobrar melhorias na rede de esgoto do bairro Recreio, na Zona Norte da cidade.

Segundo ele, há pelo menos três o proprietário de um terreno onde os dejetos se acumulavam, alertava para a necessidade dos reparos. Já que a prefeitura não providenciou a manutenção, ele acabou aterrando o local.

Como conseqüência, explicou Lobão, acabou ocorrendo o entupimento na rede de esgotamento, que retornava para as residências nas imediações do local. “Encaminhamos requerimento para a secretária municipal de Infra-Estrutura, a fim de que resolver urgentemente esse problema”, disse Lobão.

Em aparte concedido pelo peemedebista, o vereador Cláudio Sandêgi (PV) lembrou que o Poder Executivo também deve estar atento às construções nos arredores do açude Recreio, tombado como patrimônio municipal.   

Segundo a assessoria da Superintendência Estadual da FUNASA RN, foram liberados recursos financeiros na ordem de R$ 287 mil, referente a convênios firmados entre a Fundação e prefeituras do Rio Grande do Norte, para programas de controle de Doenças de Chagas e sistema de abastecimento de água nos municípios de Antônio Martins, Doutor Severiano e Encanto, conforme demonstrativo abaixo:

Depois da Zona Oeste de Caicó, onde atenderam nos bairros Walfredo Gurgel e João Paulo II, os médicos Álvaro Dias e Júlio Gregório levarão o mutirão de saúde para o bairro Recreio, reiniciando as atividades da Fundação Seridó Central na Zona Norte, nesta quinta-feira (22).

Os atendimentos acontecerão na residência de Foquito, a partir das 7h30. “Sabemos da dificuldade que as pessoas têm em receber o atendimento nas unidades básicas de Saúde. Por isso, convidei o colega Júlio Gregório para realizarmos essa prestação de serviço também na Zona Norte”, disse Álvaro. Além da das consultas, os pacientes recebem os medicamentos pertencentes à chamada farmácia básica.

O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes, se reuniu nesta quarta-feira (21) com comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Elizeu Lisboa Dantas, quando apresentou através a Lei Municipal nº 4.460/11, de 02 de julho de 2011, e a Lei Estadual nº 9.502, de 02 de julho de 2011, que dispõe sobre a denominação do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Caicó. A partir da inauguração das novas instalações, a unidade se chamará “Major BM José Ozias da Silva’’.

O Poder Legislativo ainda realizará uma sessão solene em homenagem aos bombeiros militares, tendo em vista os relevantes serviços prestados na região do Seridó. A data da solenidade será definida posteriormente pelo comando-geral do Corpo de Bombeiros.

Por fim, ficou acordado entre o presidente do Poder Legislativo e o comando, o compromisso da solicitação de doação de um terreno municipal, para a construção de uma vila militar para os bombeiros militares lotados no município de Caicó.

O deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), almoçou nesta quarta-feira (21) com os governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O encontro foi na residência oficial da Câmara.

Eles discutiram a votação, em plenário, do dispositivo que regulamenta a Emenda Nº 29 à constituição. O projeto redistribui os recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O líder do PMDB descartou o apoio da bancada do partido para criação de um novo imposto para substituir à antiga CPMF.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o senador Garibaldi Alves, prestigiaram a cerimônia de aposição do retrato da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, na galeria dos ex-presidentes da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

“Fizemos uma dobradinha quando eu estava na Comissão de Assuntos Econômicos. Com Rosalba, à frente da CAS, nunca o econômico e social andaram tão juntos. Nunca houve uma confluência como aquela” disse o ministro.

Garibaldi Alves Filho destacou ainda a importância da atuação de Rosalba Ciarlini na aprovação de projetos que incentivam a formalização dos trabalhadores domésticos e hoje são referência até na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou esta semana a apresentação de débitos em 700 residências localizadas na cidade de Caicó, trabalho que será estendido até o início de outubro às cidades de Currais Novos, Cruzeta e Jucurutu.

O cliente que está com duas ou mais contas em atraso e receber o comunicado de débito deve procurar, imediatamente, o escritório ou o boxe da Caern na Central do Cidadão mais próxima para pagar à vista ou negociar parcelamento sob pena de ter suspenso o fornecimento de água no prazo de cinco dias após a entrega do aviso.

Segundo o chefe da Unidade de Controle, Arrecadação e Combate à Fraude, João Gabriel Assunção, o trabalho foi intensificado no Seridó e em seguida o mutirão de cobrança vai para a região do Alto Oeste.

A 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sediada em Caicó, abriu inscrições para seleção de conciliador. Estão sendo oferecidas cinco vagas e ainda a formação de um cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas no período de 26 a 30 de setembro através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (www.jfrn.jus.br).

A seleção será feita com análise de currículo e entrevistas. Poderão participar estudantes que estejam cursando no mínimo o sétimo período do curso de Direito ou bacharéis em Direito. O exercício da função de conciliador é gratuito e, se cumprida por período superior a um ano, constitui título para os concursos públicos de provimento de cargo de Juiz Federal em todo o Brasil. A atividade de conciliador também é reconhecida como atividade jurídica, para fins de habilitação nos concursos públicos que o exigem.

O juiz em substituição legal da 6ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, condenou um grupo de ex-funcionários do Detran, entre eles o ex-diretor geral e o ex-procurador geral, e um vereador do município de Parnamirim, pelo crime de peculato e fraude em licitação na aquisição, por dispensa de licitação, de livros educacionais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Alguns deles foram condenados ainda por falsificação de documento público.

O superfaturamento constatado pelo magistrado ocorreu em 2002, durante o governo Fernando Câmara Freire. O acusado Elias Avelino, proprietário da empresa que teria sido o elo entre a editora fornecedora do material e os demais réus, foi absolvido em razão da concessão de perdão judicial.

As penas variam de acordo com o grau de envolvimento de cada acusado. Todos eles, no entanto, poderão recorrer em liberdade, segundo a sentena do juiz. O magistrado destacou que todos eles estiveram durante todo o procedimento em liberdade, não tendo procurado obstruir a coleta de provas (pelo menos na fase judicial) ou mesmo denotado tendência a frustrar a aplicação da Lei Penal.

O magistrado fixou o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos para todos os acusados. “Além das provas constantes nos autos, há vários indícios que se concatenam e se harmonizam entre si e com as demais provas dos autos”, destacou o magistrado na sentença.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro, através do Diretório Municipal de Caicó, convida você para participar da convenção do partido.

O evento começa às 11h, na Câmara Municipal de Caicó, com a presença do deputado federal e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na oportunidade, o PMDB estará recebendo várias filiações de pré-candidatos a vereadores no nosso município.

A comissão provisória do PDT em Caicó está convocando, por meio deste edital, todos os seus filiados para se recadastrarem, entre os dias 21 de setembro e 05 de outubro.

O não recadastramento no período estipulado neste edital resultará no desligamento do filiado dos quadros do PDT conforme legislação em vigor. Informações pelos telefones 9995-0066 e 9962-0313.

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes, se disse surpreso com a decisão do Comando Geral da Polícia Militar, que exonerou o comandante do 6º BPM, tenente-coronel Antonio Cipriano de Almeida.

“É um oficial exemplar que vinha desempenhando um grande trabalho há mais de quatro anos, quando implantou uma metodologia reconhecida pela sociedade caicoense. Portanto, estranhei a decisão de exonerá-lo, sem uma justificativa mais plausível para o ato que consideramos absurdo”, disse o presidente.

Para o presidente, o tenente-coronel foi um grande parceiro nas discussões travadas pelo Legislativo caicoense, inclusive com um trabalho que começava a evoluir para o campo da inclusão digital com projetos de intercâmbio entre 6º BPM e Câmara Municipal.

Embora não deseje entrar no mérito da questão, Leleu protocolou alguns encaminhamentos junto ao Poder Legislativo. A primeira medida será uma moção de solidariedade, pelos relevantes sérios prestados por Antonio Cipriano a Caicó. “Ainda encaminharemos ao Comando Geral da PM um requerimento pedindo informações sobre os motivos que levaram à exoneração. E outro, sugerindo a sua nomeação para o comando da 3ª Região Militar, que teria Caicó como sede, já promovido ao cargo de coronel”, declarou Leleu, que pretende apresentar esse segundo pleito à governadora Rosalba Ciarlini e à bancada seridoense na Assembleia Legislativa.

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene na noite desta terça-feira (20) para prestar homenagem ao delegado Maurílio Pinto pelos 47 anos de serviços prestados pelo “xerife” à segurança pública do Estado. A iniciativa da homenagem foi do vereador Ney Júnior (DEM).

“Não significa uma homenagem apenas a um policial que se aposenta, mas a um cidadão exemplar no exercício da sua difícil profissão, que constitucionalmente tem o dever de salvaguardar a ordem pública e proteger o cidadão”, disse Ney Júnior em seu pronunciamento.

Em breve discurso, Maurílio Pinto agradeceu a homenagem da Câmara. “Em toda minha vida busquei apenas trabalhar de forma exclusiva para a Polícia Civil de forma prestativa a quem me procurasse, independente se era autoridade ou não”, assinalou o “xerife”.  Maurílio encerrou suas poucas palavras citando trechos da música Emoções, de Roberto Carlos. “O importante é que emoções eu vivi”.

Do Oliveira Wanderley

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, reunida na noite da terça-feira (20) sob a liderança do deputado Henrique Eduardo Alves, reafirmou apoio irrestrito ao novo ministro do Turismo, Gatão Vieira (MA) e à candidatura do deputado Átila Lins (AM) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja eleição será na manhã desta quarta-feira (21).

“Além do apoio político da bancada, Átila é o mais preparado, tecnicamente, para àquela função”, disse o líder. O deputado amazonense é contador e funcionário de carreira, concursado, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas onde atuou como auditor e conselheiro.

Na tarde de hoje (20), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes, foi recebido em audiência pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

Na oportunidade, Leleu discutiu projeto de sua autoria, que trata da inclusão dos portares da Síndrome de Down, baseado no projeto do Legislativo estadual. Após a audiência, Ricardo Motta recomendou ao procurador da Casa, Wilton Marques, que repesasse uma cópia do projeto ao presidente da Câmara.

Também foi discutida entre os chefes dos poderes legislativos a possibilidade da “Assembleia Cultural” ser apresentada em Caicó, no dia 16 de dezembro, data em que a cidade completará seu aniversário de emancipação política. Leleu também sugeriu a possibilidade de levar a “Assembleia Itinerante” e “Assembleia Cidadã” à capital do Seridó, em 2012.

“Nossa intenção, além de procurarmos manter uma relação de alto nível com a Assembleia Legislativa, será também de promover ações que visem uma maior aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, bem como praticarmos a política do bem comum”, disse Leleu ao término da reunião.

Em reunião do comando e entidades com o secretário de Administração e dos Recursos Humanos, José Anselmo, o governo informou que não tem como pagar de uma só vez a proposta de subsídio apresentada pela categoria e que na próxima reunião será apresentada uma simulação com valores e forma de pagamento, tendo como parâmetro a proposta de subsídio da categoria.

O secretário informou que haverá uma simetria entre todas as instituições de segurança pública do estado e que em vez de níveis será trabalhado o anuênio. Respeitando sempre a lei de responsabilidade fiscal. Ficando marcada a próxima reunião para ocorrer às 16h do dia 27 de setembro.

A idosa Maria Araujo dos Santos, de 78 anos, residente à rua Santa Luzia, no Bairro de Boa Passagem, tentou cometer suicídio na tarde de ontem (19), ingerindo ácido muriático. O produto tem alto poder corrosivo e é utilizado para retirar resíduos de alguns tipos de materiais, ferrugem em pisos cerâmicos e no desentupimento de sanitários.

O Corpo de Bombeiros fez o resgate da vítima o Hospital Regional do Seridó, onde passou por uma lavagem estomacal e ficou em observação médica. Segunda a família, Maria Araújo está sofrendo depressivo intenso.

A fim de construir uma gestão transparente, democrática e participativa, o engenheiro eletricista Pedro Damásio, candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), tem uma proposta que o diferencia dos últimos gestores da entidade.  Um de seus compromissos de campanha é não exercer cargo de secretário ou qualquer outro cargo público nas esferas federal, estadual ou municipal simultaneamente com o mandato de presidente do Conselho.

“Os dois últimos presidentes, Adalberto Pessoa e Elequicina dos Santos, foram presidentes e secretários. Acredito que o cargo no CREA não pode ser utilizado como escada para outro cargo, e isso (não assumir secretarias) é um compromisso que assumo com os profissionais”, destaca. As eleições do CREA-RN acontecem em 8 de novembro.

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar informações sobre o uso indevido das calçadas públicas, por prestadores de serviços e comerciantes ambulantes, no município de Currais Novos.

Segundo a promotora de Justiça, Marília Regina Soares Cunha, a utilização do espaço impede a circulação de pedestres e a prática se beneficia da falta de efetiva fiscalização das construções urbanas no município.

Com o Inquérito, o secretário municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos deve apresentar num prazo de quinze dias, cópias dos códigos de Obras e de Postura, além de toda a legislação municipal relacionada à ocupação de bem público e ordenamento da cidade.

A prefeitura também deve esclarecer a quantidade de fiscais de obras e engenheiros existentes na administração, informando o procedimento adotado para a expedição de alvará de construção ou reforma em relação a edificações de uso público, de uso coletivo ou de uso privado.

O Grupo Tático de Combate (GTC), da Policia Militar, cumpriu um mandado de busca e apreensão na rua João Nóbrega (bairro Samanaú), onde apreendeu quase uma quilo de crack, além de uma pistola calibre 380 com carregador e quinze munições. A ação foi realizada ontem (19).

No local também foram encontrados um GPS, uma câmera fotográfica, dois cartões de memória, três celulares, quatro pendrivers, cabos USB, mealheiro de moedas, uma pochete e várias cartas. O material será analisado pela Polícia Civil, para averiguar a participação de outras pessoas no esquema de tráfico de drogas. A pessoa responsável pela casa não foi encontrada.

A equipe da Força da Nacional de Segurança, comandada pelo delegado Frederico Abelha, efetuou a prisão de mais um acusado de homicídio na manhã desta terça-feira (20) em Natal. André Nascimento da Silva, de 24 anos, é apontado como um dos autores da morte de Maicon Carvalho da Cruz, 21 anos, ocorrida em 2005.

O acusado também era foragido da justiça desde 2009 quando ele havia sido condenado há 7 anos de prisão pela prática de assalto e contra ele havia sido expedido um mandado de prisão preventiva.   Investigações realizadas pela Força Nacional indicaram André como autor do homicídio.

Segundo o delegado Frederico Abelha, o crime aconteceu no dia 30 de julho de 2005, no bairro Lagoa Azul, quando o acusado juntamente com um comparsa, ambos encapuzados, invadiram a casa da vítima e efetuou vários disparos. Um dia antes do crime, Maicon teria ido à casa de André e disparado vários tiros contra o imóvel dele. A rixa teria sido motivada por briga envolvendo o tráfico de drogas, mas André nega as acusações. A polícia segue em busca do outro envolvido.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, foi um dos dez agraciados com o prêmio nacional de seguridade social, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O principal motivo para o reconhecimento é o trabalho que ele vem desenvolvendo para levar à frente no Congresso Nacional o projeto do Executivo que institui o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

“Conseguimos revitalizar um projeto que estava dormindo na Câmara desde 2007. Através dele vamos estabelecer um teto para as aposentadorias do serviço público e criar um fundo de pensão. Mas essa alteração só vai valer para os que ingressarem no funcionalismo federal após a legislação entrar em vigor”, explicou o ministro.

A Associação dos Deficientes Físicos de Caicó (ADEFIC) promoverá a Caminhada da Inclusão Social, amanhã (21), para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A mobilização sairá às 7h30 das proximidades do Centro Administrativo.

No próximo domingo, 25 de setembro, a Adefic servirá um almoço beneficente em prol da construção da sede própria, a partir das 10h, na Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), na Barra Nova.  A senha custará cinco reais com ao sorteio de dez brindes doados por pelo comércio de Caicó. Ainda serão realizadas palestra sobre acessibilidade, inclusão social e direitos das pessoas com deficiência e outros.

O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto (Criança e Adolescente) recomendou ao presidente da FUNDAC, José Alexandre Sobrinho, a adoção das providências administrativas necessárias à apuração dos recentes fatos registrados no CEDUC de Caicó.

Dentre as situações elencadas pelo Ministério Público está a evasão de sócioeducandos daquela unidade, às 20h do dia 04 de setembro de 2011, quando cinco internos fugiram, sendo que dois deles foram recapturados em seguida.

A recomendação também cita declarações de possíveis agressões físicas perpetradas no último dia 07 de setembro, no horário do almoço que teriam vitimizado dois internos, sendo tais informações corroboradas por perícia levada a efeito pelo ITEP Caicó, entre outros fatos citados pelos menores em inspeção ministerial, além da existência de desentendimentos entre servidores e a direção.

Será fixado o prazo de quinze dias para encaminhamento de resposta por escrito acerca das providências adotadas, contados a partir da ciência do conteúdo da presente recomendação.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do “Trem da Alegria” dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de serventias vagas em exercício interino por mais de cinco anos sejam investidos no cargo, sem concurso público.

A PEC 471 pretende alterar o Artigo 236 da Constituição, que determina que os serviços notariais e de registros sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso de provas e títulos.

Os membros do conselho da OAB entenderam, por unanimidade, que a PEC atenta contra princípios constitucionais e a moralidade pública. Uma nota de repúdio será enviada ao Congresso Nacional.

Sidney Silva informa em seu blog que o Boletim Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte divulgou nesta segunda-feira (19), a exoneração do comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar em Caicó, o Tenente Coronel Antônio Cipriano de Almeida.

Não foi divulgada nesta edição do BG da PM a nomeação do novo comandante, mas fontes revelam que o major PM Walmary Costa será designado para a função. De acordo com a publicação, o Coronel Cipriano vai ficar adido na Diretoria de Pessoal do Comando Geral, mas foi lhe oferecido o comando geral da 2ª Região Militar no Trairi. 

A Lei Geral da Copa, enviada hoje (19) pelo governo ao Congresso Nacional, prevê que o Distrito Federal, os estados e municípios poderão decretar feriado nos dias em que forem disputados em seu território jogos da Copa do Mundo de 2014. O mesmo direito é estendido à União.

O texto da lei, que agora será discutido por deputados e senadores, dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, incluindo as responsabilidades da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da União, a proteção de símbolos oficiais e as punições para quem falsificar produtos licenciados.

Demonstrando a disposição da Polícia Civil em apurar denuncias sobre tráfico de influência junto à administração anterior o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, tornou público na tarde desta segunda feira (19) que nomeará os delegados Odilon Teodósio, da Delegacia especializada em Narcótico, e Marcos Dayan, da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, para junto ao delegado Júlio Costa, presidente do inquérito, atuarem na investigação que apura as denúncias que culminaram com o afastamento do delegado Matias Laurentino das investigações sobre lavagem de dinheiro do Ipem.

O Delegado Geral, Fábio Rogério Silva afirmou que a nomeação de mais dois delegados para apoiarem Júlio Costa demonstra o total interesse da Polícia Civil em atuar de forma mais transparente possível.

O Diário Oficial da União publicou hoje (19) decreto definindo novas regras para contratação e repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos. Ficam proibidos novos contratos da União com organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não tenham prestado contas ao Erário; que tenham descumprido os objetivos do convênio; que tenham desviado a finalidade do contrato na aplicação dos recursos ou que tenham praticado outros atos ilícitos na execução do contrato.

As exigências deixam de fora, apenas, os termos de parceria firmados pelo Ministério da Saúde e os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o decreto, os convênios só poderão ser firmados com autorização de um ministro e em casos especificados, entre eles: diante de situações de emergência ou calamidade pública; para manutenção de convênio ou contrato de repasse pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas; e nos casos em que o projeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos cinco anos.

O juiz corregedor da Penitenciária Estadual do Seridó, Luiz Candido de Andrade Villaça, recebeu o laudo sobre a causa da morte Edinaldo Almeida (foto), 29 anos, na última sexta-feira (16), numa das celas daquela unidade prisional.

Segundo o documento apresentado ao magistrado, Edinaldo teria morrido em decorrência de traumatismo craniano encefálico (TCE). Villaça quer que as investigações apontem se o trauma foi causado antes ou depois da chegada de Edinaldo ao Pereirão.

“Vou investigar o caso junto com outros órgãos, para fazermos a cronologia dos fatos, desde a hora que ele foi preso até a hora que ele foi encontrado morto”, falou o corregedor que espera ouvir os policiais envolvidos na prisão, os agentes, Itep e direção do presídio. Ele espera concluir essa primeira parte do inquérito em 30 dias.

A Caixa Econômica Federal assina hoje (19) os primeiros contratos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer, primeiro dia útil após a publicação da portaria que regulamenta o programa.

Segundo a Caixa, o programa atende a empreendedores com faturamento anual de, no máximo, R$ 120 mil. O financiamento, nas modalidades capital de giro e investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com taxas de juros de 8% ao ano. A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%. O prazo médio para capital de giro varia de quatro a seis meses. Já no microcrédito para investimento, o prazo médio fica entre 12 e 24 meses.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram, após julgamento da Apelação Cível (nº 2011.005087-2), que os alunos soldados, do curso de Formação da Polícia Militar, não são titulares de cargo público, e, portanto, não possuem direito ao referido benefício.

A decisão é referente ao pedido de um aluno em formação para que tivesse direito ao recebimento de uma diferença relativa a bolsa de estudo, no valor de R$ 260 e o valor do suposto salário mínimo da época, correspondente a R$ 300, além do recebimento de auxílio-transporte.

A decisão foi baseada na Lei Complementar Estadual nº 273/04, que estende o recebimento do auxílio-transporte aos militares estaduais em atividade que se enquadrem no círculo hierárquico de graduação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar.

Os desembargadores ressaltaram que os alunos-soldados ao se submeterem a um concurso público, possuem apenas expectativa de direito a uma possível nomeação, não ocupam cargo algum, podendo, inclusive ser desclassificados do certame, caso sejam reprovados no curso de formação.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai apresentar, em Audiência Pública, o Plano Municipal de Saneamento para a cidade de Parelhas, na quarta-feira (21), a partir das 9h, na sede da Câmara Municipal.

A cidade é o 18º município a realizar Audiência Pública para apresentação do Plano de Saneamento, seguido por Goianinha, na sexta-feira (23) e outros municípios como Acari, Jucurutu e Macau, com audiências previstas os próximos dias em datas a confirmar. O prefeito de Caraúbas agendou a audiência para 04 de outubro. Nesta segunda-feira (19), foi a vez de Areia Branca.

A Lei do Saneamento 11.445/2007, condiciona a liberação de recursos de fontes de financiamento da União para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à existência do Plano Municipal de Saneamento.