O governo federal decidiu proibir o uso da vacina fabricada pelo laboratório Bio-Vet na campanha contra raiva animal. De acordo com uma nota técnica dos ministérios da Saúde e da Agricultura, testes revelaram resultados insatisfatórios sobre os efeitos a serem provocados pela vacina. A vacinação nacional contra raiva estava suspensa desde outubro, após o registro de mortes e reações adversas em animais vacinados, como hemorragia e dificuldade de locomoção.

Os ministérios determinaram que as secretarias de Saúde incinerem parte das vacinas. Outras unidades serão recolhidas pelo laboratório. A campanha de vacinação deverá ser retomada somente em 2011, sem data definida. O Ministério da Saúde receberá três milhões de doses da empresa para ações esporádicas.

Conforme dados dos ministérios, 637 cães e gatos apresentaram efeitos adversos depois de terem sido vacinados, sendo 41,6% considerados graves. O Ministério da Agricultura reiterou que as vacinas foram testadas pelos laboratórios oficiais antes de serem usadas na campanha, quando não foram detectadas falhas. A vacina do Bio-Vet passou a ser usada na edição deste ano da campanha.

Ao final da sessão desta segunda-feira (29), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou, em Plenário, que as recentes ações policiais contra traficantes no Rio de Janeiro foram bem-sucedidas. Ele elogiou o trabalho coordenado das forças militares e policiais e destacou o bom serviço realizado pelos serviços de inteligência dessas instituições.

Garibaldi também elogiou a implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades que deixam de ser controladas pelo crime organizado. O senador também sugeriu que os novos governadores que tomarem posse em 2011 busquem profissionais qualificados para a coordenação das Secretarias de Segurança Pública.

O parlamentar afirmou ainda que a segurança pública brasileira precisa de mais investimentos e recursos para combater o crime organizado, principalmente nos setores de inteligência policial.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que deixe de exigir fiador, bem como a idoneidade cadastral do estudante ou representante dele em novos contratos ou aditamentos de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES). A medida visa garantir o ingresso e a permanência dos estudantes carentes nas instituições de ensino superior privadas, através do financiamento.

Para a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina a recomendação, ” a criação de qualquer empecilho ao aditamento dos contratos do FIES embaraça, de maneira inquestionável, o direito ao pleno desenvolvimento educacional do aluno carente”.

A recomendação foi motivada por reclamações recebidas pelo MPF/RN de estudantes que são obrigados pela CEF a apresentar fiador para conseguir o aditamento do contrato. Vale ressaltar que já existe decisão da Justiça Federal proibindo a instituição financeira de fazer tais exigências, proferida na Ação Civil Pública nº 2006.84.00.002426-4

O FIES é o programa do Ministério da Educação responsável por financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos da formação acadêmica. De acordo com o MPF/RN, além de executora do programa, a CEF funciona como gestora do FIES.

A CEF tem o prazo de 48 horas, a contar da notificação, para informar ao MPF/RN se irá atender a recomendação.

A partir de 2011, o Brasil vai adotar o teste que permitirá o diagnóstico da sífilis em cerca de quinze minutos. O método foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (BioManguinhos) e a empresa Chembio Diagnostic, dos Estados Unidos. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, firmou hoje (29) acordo com a empresa norte-americana para a transferência da tecnologia no período de cinco anos.

Os exames têm como alvo o diagnóstico precoce da doença em grávidas. Cerca de 48 mil gestantes no Brasil são infectadas pela sífilis, quatro vezes mais do que a prevalência do vírus HIV, conforme cálculos do Ministério da Saúde. Estima-se 12 mil casos de sífilis congênita por ano, passada da mãe para o feto.

Os novos testes serão oferecidos em kits para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde calcula a necessidade imediata de um milhão de testes. Atualmente, a rede pública dispõe dos métodos tradicionais. De acordo com a Fiocruz, a nova tecnologia é 50 vezes mais sensível na do que o método atual, e não exige treinamento complexo dos profissionais.

Causada pela bactéria Treponema pallidum, a sífilis pode causar problemas de cegueira, paralisia, cerebral e cardíacos. É transmitida pela relação sexual sem preservativo, transfusão de sangue contaminado ou durante a gestação ou o parto.

A audiência agendada com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para esta quarta-feira (1º), foi adiada para o próximo dia 08 de dezembro, às 17h. Na pauta requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT), marcada para as 16 horas, estava a instalação de um posto avançado da Polícia Federal em Caicó.

Dentre os convidados para a reunião estão o prefeito Bibi Costa (PR), o vice-prefeito Gilberto Costa (PT), padre Ivanoff Pereira e membros da imprensa e entidades locais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011.

A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto engloba 45 itens da chamada “cesta básica da construção”.

A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008.

Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia.

A Comissão Permanente do Vestibular da UFRN (Comperve) divulgou o gabarito com as respostas das provas aplicadas neste segundo dia da maratona.

Dos 28.150 inscritos para o vestibular deste ano, restam 25.576 na disputa. A Comperve divulgou o número de faltosos, ou eliminados por irregularidades na hora de fazer a prova. O total de estudantes que já se despediram do certame representa 9% dos inscritos.

Nesta segunda-feira, os candidatos fizeram provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Português e Literatura) – Ciências Humanas e suas Tecnologias.

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Segundo declarações do promotor criminal de Caicó, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, o delegado designado para investigar a morte do jornalista F. Gomes, Ronaldo Gomes, dispõem de mais subsídios sobre a motivação e apoio ao réu confesso do crime, João Francisco dos Santos (Dão).

Embora tenha sido econômico nas suas declarações, Geraldo Rufino garantiu que as respostas aos questionamentos sobre possíveis mandantes e razões devem surgir nos próximos dias.

A versão dado por Dão, de que a morte foi por vingança e planejada em 30 dias, começa a apresentar falhas na sustentação. Quanto aos novos detalhes surgidos no inquérito, o acusado mantém o silêncio como resposta.

Preso desde o último domingo (21), o caicoense Ronie Clair Amaral Bezerra, 46 anos, se diz injustiçado na acusação de trafico de drogas em São José do Seridó.

Ronie Clair (foto) encontrado com pedra de crack que, possivelmente, seria fracionada em várias partes, além de quantidade de dinheiro. Ele afirma que não é traficante, por isso desconhece os motivos pelos quais está sendo acusado.

O acusado disse que foi liberado de uma abordagem em São José, mas quando chegou a Caicó foi preso por estar com a droga na cidade vizinha. Ronie Clair está numa cela da 3ª DRP esperando a decisão da Justiça

O governador Iberê Ferreira de Souza encaminhou nesta segunda-feira (29) um pedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para que a tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó seja reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil.

“A Festa de Sant’Ana de Caicó é um evento tradicional da região do Seridó e que movimenta o turismo e a economia em nosso Estado no mês de julho. Além disso, é uma prova da enorme fé do povo seridoense. Nada mais justo que a festa obtenha esse reconhecimento”, afirmou o governador.

O pedido encaminhado pelo Governo do Estado será analisado pelo Conselho do IPHAN em uma reunião prevista para a primeira quinzena do mês de dezembro.

Dois indivíduos roubaram a moto tipo Yamaha Factor YBR azul (foto ilustrativa), de placa MZC 2981, pertencente a Tiago de Oliveira Teixeira.

A vítima estava num bar situado no bairro Walfredo Gurgel, na madrugada desta segunda-feira (29), quando os indivíduos chegaram armados com revolver e pistola, obrigando Tiago a entregar a chave da sua moto, que também seu telefone celular roubado.

Depois de algumas investigações, a Polícia Militar suspeita que esses elementos sejam os mesmos envolvidos em outros crimes na cidade.

O advogado Lauro Maia negou envolvimento com uma suposta rede de corrupção existente na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) na época em que a mãe dele, Wilma de faria, era governadora do Rio Grande do Norte. Lauro é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como mentor do esquema, que teria desviado milhões de reais da Sesap. O esquema foi revelado com a deflagração da operação Hígia.

O juiz da 2ª vara federal do Rio Grande do Norte, Mário Jambo, chegou a questionar Lauro Maia sobre uma planilha com nomes de empresas, valores e datas de pagamentos. Essa planilha, segundo o juiz, foi encontrada em um computador apreendido no apartamento do advogado no dia da operação Hígia. Lauro disse desconhecer o documento.

Os procuradores federais não fizeram perguntas a Lauro Maia. Outro questionamento do juiz Mário Jambo foi relacionado ao envolvimento do então secretário-adjunto de Esportes, João Henrique Lins Bahia Neto, no suposto esquema fraudulento. Lauro disse apenas ter amizade com o também réu no processo, negando que João Henrique fosse um “arrecadador de propina”, como apontou a PF e o MPF.

Da Tribuna do Norte

Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão para solucionar conflitos. A ação será desenvolvida durante a quinta edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa hoje (29) e vai até 3 de dezembro.

A Semana da Conciliação foi criada em 2006 com o objetivo de promover a transformação da cultura da litigiosidade com o diálogo. A ação inclui audiências em todo o país, a formulação de acordos e a redução do volume de processos em tramitação.

No ano passado, quase metade das audiências realizadas resultou em acordos de conciliação, segundo o CNJ.

Uma colisão entre carro e moto deixou um morto na manhã deste domingo, 28 de novembro, em Jucurutu. O agricultor Francisco Alves da Silva, 55 anos, conduziu uma motocicleta entre as cidades de Jucurutu e Florânia, quando se envolveu no acidente.

Chico de Zé Agostinho (foto: Damião Oliveira – arquivo de família), como era conhecido a vítima, veio a óbito no local. O seu corpo foi necropsiado no ITEP de Caicó e, em seguida, liberado para sepultamento amanhã, no cemitério público de Jucurutu.

O aposentado José Trajano Soares de Medeiros, de 67 anos, residente na cidade de Acari, morreu engasgado ao meio-dia deste domingo (28). Trajano morava na rua Josefa Cunha de Medeiros, bairro Ari de Pinho.

Ele estava almoçando, quando um pedaço de carne bloqueou a passagem de ar na sua garganta. O corpo foi encaminhado ao ITEP de Caicó, onde foi necropsiado e liberado. O sepultamento de José Trajano será realizado amanhã (29), em Acari.

A Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), divulgou o gabarito oficial das provas realizadas neste domingo (28).

Os concorrentes ao vestibular 2011 responderam questões objetivas de  Biologia, Química, Física, Matemática e Língua Estrangeira.

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O Tribunal de Justiça do estado da Paraíba (TJPB) está encerrando o período de inscrição do concurso que pretende selecionar 18 candidatos ao cargo de juiz leigo. Podem participar bacharéis em Direito, com mais de cinco anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília será a empresa responsável pela organização do certame. Os interessados pode se inscrever até amanhã (29), por meio da página do Cespe/UnB. O custo da taxa de inscrição é de R$ 80. De acordo com edital de abertura, o salário inicial para o cargo é de R$ 3,3 mil.

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Com o nome citado em dois escândalos, a Operação Via Ápia e aumento de passagens em Natal, o deputado federal João Maia (PR) preferiu não comentar os fatos. Ao contrário, partiu para um período de descanso em Portugal.

Enquanto isso, o seu sobrinho Gleidson Maia, ex-superintendente do DNIT, continua preso, acusado de recebimento de propina.

Desde ontem (27), as associações de praças e oficiais da Polícia e Bombeiro Militar estão reunidas com o comando da PM, para discutir a proposta de minuta do novo Estatuto dos Militares Estaduais. Os pontos mais polêmicos foram a definição da carga horária, as formas e critérios de ingresso e o plano de carreira dos policiais.

A carga horária gerou um debate polêmico, pois muitos não entendiam a diferença entre carga horária, jornada de trabalho e escala de serviço. A proposta apresentada pela comissão foi uma carga horária de 160h mensais e uma jornada de trabalho de, no máximo, doze horas.

Alguns, com base nas práticas atuais, reclamaram da escala de 12/24 e 12/48. A comissão esclareceu que o estatuto define a carga horária e a jornada de trabalho, mas as escalas são definidas pelos comandantes não podendo ultrapassar o limite de 160h no mês, nem escalar o policial mais que 12h. Sendo portanto impossível a escala de 12/24 e 12/48, já que ao mês o policial somente trabalharia em média 13 turnos de 12h.

O ingresso com nível superior foi consensual. Além das exigências da legislação atual fica estabelecido como critério de ingresso a idade limite de 18 aos 28 anos e a CNH categoria A e B. Para o concurso de oficiais, a proposta estabelece uma reserva de 50% das vagas para o público interno (policiais e bombeiros militares), desde que tenha 3 anos de efetivo serviço.

O Plano de Carreira apresentado prevê interstício mínimo e máximo para promoção. Sendo que o policial ou bombeiro atingiria o final da carreira aos 24 anos de efetivo serviço. As conversas continuam neste domingo (28), sendo convidados todos os policiais e bombeiros, oficiais e praças, assim como toda sociedade.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), através de sua Comissão Permanente de Licitação, publicou no Diário Oficial que a data da sessão de recebimento e dos Envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, objetivando a construção da adutora de Laginhas, no município de Caicó, sofreu um adiamento.

A abertura aconteceria no dia 07 de dezembro, mas foi remarcada para o dia 15. Portanto, as propostas serão recebidas até 10h, na sala de licitações da SEMARH.

A partir deste domingo (28), começam a valer as novas regras para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. Essa norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.

As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.

A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.

O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC – responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.

Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. “Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista”, diz a associação.

A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida para esclarecer a sociedade. Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa informou que a data estipulada estava mantida. As farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.

Os pneus reformados de ônibus e caminhões terão de passar a partir de agora pelo crivo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A portaria regulamentando o serviço foi publicada essa semana no Diário Oficial da União.

As empresas reformadoras de pneus terão um prazo de dois anos, a contar do último dia 19, para passar a emitir em seus produtos os certificados de garantia do Inmetro. O certificado representa, principalmente, mais recursos para o setor que, a partir de agora, poderá pleitear financiamentos e linhas de crédito especiais, informa Vanderlei de Carvalho, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Revenda e Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares de Minas Gerais (Sindipneus).

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Lupércio Friolani, a medida é uma reivindicação antiga e representa um avanço para o setor. Ele disse que existem no país 1,6 mil empresas reformadoras de pneus de carga. Essas empresas são responsáveis pela reposição anual de 7,6 milhões de pneus no mercado, o que corresponde a dois terços dos pneus utilizados pela frota de ônibus e caminhões.

Segundo Friolani, a economia com o uso de pneus reformados corresponde a aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, considerando que o preço do pneu reformado é 30% menor do que o de um pneu novo.

A Polícia Militar de Currais Novos encontrou na manhã deste sábado (27), no Centro de Detenção Provisória, o buraco que seria utilizado numa tentativa de fuga. A abertura escavada ao lado do banheiro tinha 60 centímetros.

Com a ajuda de uma barra de ferro, os detentos passaram a noite fazendo a escavação, mas tendo o cuidado de deixar o entulho dentro do banheiro.

O Grupo Tático Operacional (GTO), de Currais Novos conduziu os acusados (foto: PM J. Júnior) à Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. Foram recambiados para o Pereirão Francisco de Assis Lima dos Santos (mandado de prisão), Daniel Soares Firmino Moreira (tráfico de drogas), Francisco Moreira Soares (tráfico de drogas), Adriano Francisco dos Santos (foragido da Justiça) e Fábio da Silva (extorsão mediante ameaça).

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que permite a manutenção de Patrick Martins, o Patrick do Vidigal, no presídio federal de Mossoró. Ele é acusado de homicídio e tráfico de drogas.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia decidido que ele poderia voltar para a capital carioca, já que sua “permanência na prisão federal se tornara irregular”. Contudo, a liminar na instância superior inviabiliza a decisão do TJ.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte inicia neste domingo, 28 de novembro, as provas para 28.150 candidatos que disputam 6.139 vagas nos cursos de graduação da instituição. Os alunos prestarão o exame nas cidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Mossoró e Santa Cruz.

Para ter acesso, os inscritos terão que portar um documento oficial com foto. Os portões serão abertos às 7h20 e fecharão às 8h. Os concorrentes terão quatro horas e meia para responder as questões. Serão aplicadas 60 questões objetivas de Química, Física, Matemática e Língua Estrangeira.

É expressamente proibida a condução celular, boné, relógio digital, óculos escuros e canetas. A insistência pode acarretar na desclassificação.

A cerimônia de posse da governadora eleita, Rosalba Ciarlini (DEM), e do seu vice, Robinson Faria (PMN), acontece no dia 1º de janeiro de 2011, às 18 h. A solenidade acontecerá no Teatro Alberto Maranhão, presidida pela deputada estadual Márcia Maia (PSB), em substituição ao presidente Robinson.

Após a posse, Rosalba se desloca ao Palácio da Cultura, para a passagem do atual governador Iberê Ferreira (PSB), e fazer o seu pronunciamento oficial.

A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 21 milhões neste sábado (27). O valor do concurso número 1.235, que será realizado em Natividade, no Tocantins, às 20h, está acumulado há três sorteios. Quem quiser fazer uma fezinha tem até as 12h para realizar as apostas em qualquer casa lotérica. O preço mínimo para concorrer é de R$ 2.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF), com o prêmio, seria possível comprar aproximadamente 840 carros populares ou 4,2 mil motocicletas. Se o valor fosse aplicado na poupança, renderia ao sortudo mais de R$ 120 mil por mês.

Também já estão abertas as apostas para a Mega da Virada. O valor do prêmio, que pode chegar a R$ 150 milhões, é o maior da história das loterias no Brasil. O concurso será realizado em 31 de dezembro.

Do DN Online

Depois de contundentes testemunhos, onde parece ficar mais nítida a sua participação em esquemas fraudulentos, o filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia, prestará depoimento na próxima segunda-feira (29), às 9h.

Além dele, serão ouvidos mais três réus da Operação Hígia: Francisco Alves, Maria Eleonora Castim e João Henrique Lins Bahia.

O deputado federal Felipe Maia (DEM), destinou uma emenda no valor de R$ 100 mil, do Orçamento Geral da União para o ano de 2011, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caicó.

O parlamentar atendeu um pedido feito pela ex-vereadora Doutora Verônica Alcântara, que foi eleita vice-presidente da entidade ao lado da presidente eleita da APAE, Gildete Henrique. A nova diretoria da APAE tomará possa para assumir o comando da entidade no dia 03 de janeiro.

Esta emenda do parlamentar será destinada para o apoio de núcleos de esporte e de lazer, promovendo, desta forma, o desenvolvimento de atividades de esporte recreativo e de lazer para crianças, adolescentes, jovens, adultos idosos e pessoas com necessidades especiais, visando garantir o direito social de acesso ao esporte e lazer.

Em entrevista ao blogueiro Robson Pires, o deputado estadual Álvaro Dias (PDT) se mostrou otimista com a possibilidade da deputada federal Fátima Bezerra, do PT, apoiar a candidatura de Roberto Germano (PCdoB), para prefeito em 2012.

“Nós recebemos a notícia com muita simpatia. Aliás, o nosso relacionamento com Fátima é o melhor possível. Na última campanha liberamos lideranças nossas para apoiá-la, como o vereador Júlio Gregório, além de outras. Tudo com o nosso consentimento. Ela foi a mais votada em Caicó e tem uma larga folha de serviço prestada o município. Acho natural e coerente o apoio de Fátima a Roberto. Até como uma maneira de retribuir o apoio que recebeu dos nossos aliados”, disse Álvaro.

O mutirão de conciliações dos processos relacionados ao seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), ocorrido em Caicó, Mossoró e, até o final desta sexta-feira (26), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, tem a meta superada em todo o Estado. Um levantamento parcial apontou quase duas mil audiências realizadas até a última quinta-feira. O percentual de acordos chegou a 87%.

De acordo com a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora da Semana de Conciliação no âmbito do Rio Grande do Norte, a expectativa para hoje é substancialmente positiva, já que as partes e advogados estão mais integradas, neste último dia de evento, à política de conciliação. Hoje, está fluindo bem melhor. As pessoas que atuam nos processos somam uma maior experiência e o acordo fica mais fácil”, enfatizou a magistrada.

Em Mossoró, primeiro dia de evento, foram feitas 651 audiências e 495 acordos – um aproveitamento de 85%, que gerou rendimentos para as partes da ordem de mais de dois milhões de reais. Já Caicó e cidades vizinhas, alcançaram, juntas, índice de 96% de acordos. Segundo a seguradora líder, foi recorde nacional. Somente o município de Jardim do Seridó,  chegou a 100% de acordos. “Trezentos processos a menos. Isso é muito gratificante”, comemorou a juíza Sulamita Pacheco.

A Liga de Combate ao Câncer realiza na cidade, desde a manhã de hoje (26), a I Jornada de Oncologia do Seridó, no Centro Cultural Adjuto Dias.  Segundo a diretora de ensino e pesquisa da Liga, a médica Karla Emerenciano, o objetivo é mostrar a forma que a instituição trabalha, de maneira interdisciplinar com médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para tratar o paciente de maneira plena, desde o diagnóstico.     

“O núcleo [da Liga] no Seridó é visto como uma grande promessa. E nós pretendemos aumentar essa parceria, promovendo cursos e pesquisas em parceria com as universidades, para que a gente possa desenvolver vários projetos”, disse Karla Emerenciano. Dentre os planos está a realização anualmente da Jornada Oncológica, além dos cursox de capacitação e atualização profissional.

A direção da Penitenciária Estadual do Seridó inaugurou, nesta sexta-feira (26), as salas de aula do projeto “Educando Para Liberdade”, que funciona com o apoio do corpo docente da Escola Senador Guerra.

Segundo o diretor interino do Pereirão, Eider Brito, a iniciativa faz parte do processo de reeducação de 239 presidiários e, deste total, 120 estão voltando a estudar. “E cada três dias na sala de aula representa um de redução de pena”, completou o diretor.

Além dos projetos para reciclagem de cartuchos e confecção de bolas de futebol, Eider espera implantar, ainda nessa gestão, a fabricação de vassouras utilizando garrafas plásticas. Ele se mostrou otimista com o resultado positivo em outras unidades prisionais.

A comissão especial da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (25) o parecer favorável da deputada Márcia Maia à emenda que acaba com a reeleição para a mesa diretora do Legislativo Estadual.

A relatora do projeto e os demais integrantes da comissão, os parlamentares Walter Alves e Leonardo Nogueira, aprovaram por unanimidade a emenda que modifica o artigo 42 da Constituição Estadual que retira a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora da Casa Legislativa.

A proposta agora segue para plenário, onde passará por duas votações com intervalos de cinco dias entre uma sessão e outra. Para ser aprovada, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis – 15 votos em cada umas eleições. A expectativa é de aprovação, uma vez que 16 parlamentares já subscreveram a proposta.

Segundo o cronograma definido pela comissão, a perspectiva é que a PEC da Reeleição seja aprovada até o próximo dia 14 de dezembro, um dia antes do início do recesso legislativo. A primeira votação deverá ser realizada já no dia 7 do próximo mês.

“É uma proposta que oferece legitimidade ao processo democrático dentro da casa legislativa. Sou a favor e acredito na aprovação dessa emenda sem maiores problemas”, afirmou a vice-presidente da Assembleia Legislativa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou agora a pouco o acidente automobilístico que vitimou o ex-prefeito de Sousa/PB, Salomão Benevides Gadelha. O acidente, segundo informações, aconteceu nas proximidades do município de São Bentinho, cidade localizada nas proximidades de Pombal.

O acidente envolveu o veículo do ex-prefeito Salomão Gadelha e do Ibama, que se chocaram de frente. Salomão Gadelha, irmão do deputado federal Marcondes Gadelha (PSC), do desembargador federal Paulo Gadelha e tio do deputado estadual Leonardo Gadelha (PSC). foi prefeito da cidade de Sousa por dois mandatos. Ele era viúvo.

Salomão bateu com violência seu carro contra caminhonete do Ibama

Salomão Gadelha tinha 53 anos, era viúvo e deixa três filhos, todos adultos. Sua morte no trágico acidente de carro nesta quinta-feira, 25, enluta a população de Sousa, município em que foi prefeito por dois mandatos. A colisão com um veículo do Ibama aconteceu por volta das 18h30.

O ex-prefeito de Sousa seguia para Sousa, quando bateu na caminhonete com quatro ocupantes. A violência da pancada arrancou o banco do automóvel de propriedade de Salomão.

A pancada atingiu a cabeça do ex-prefeito Salomão Gadelha, que pode ter morrido instantaneamente. Ele iria proferir uma palestra no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Campus de Sousa, referente ao I Festival do Petróleo.

Do Paraíba.com.br

A Liga Norteriograndense de Combate ao Câncer promoverá a I Jornada de Oncologia do Seridó, a partir desta sexta-feira (26).

Com o tema “Construindo um novo futuro”, o evento acontecerá no Centro Cultural Adjuto Dias, para profissionais e estudantes na área de Saúde e público em geral.

A abertura oficial será à 8h, com a palavra do médico Roberto Sales – Superintendente da Liga Contra o Câncer.

Com missa celebrada pelos sacerdotes monsenhor Antenor Salvino e Edson Medeiros, foi lançada hoje (25) em Natal, na Catedral Metropolitana, a campanha para arrecadação de recursos visando a restauração da Igreja de Sant’Ana de Caicó.

Na homilia, padre Antenor, Pároco Emérito de Sant’Ana, lembrou a necessidade da restauração da Igreja, uma construção secular com mais de 300 anos, para que todos os devotos possam matar as saudades da Casa da Vovó e nossa Padroeira, a Senhora Sant’Ana.

Ao final da celebração, foi distribuído um folder com mensagens dos dois religiosos e imagens da restauração da Igreja.

Do Bar de Ferreirinha

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou emenda ao Orçamento Geral da União garantindo recursos para equipar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Oncologia do Seridó, administrada pela Liga Contra o Câncer.

Segundo o superintendente-adjunto da Liga, Ricardo Curioso, a UTI é indispensável para o atendimento à população de Caicó e região. “A parte mais sensível a partir de agora é a montagem de uma UTI que garanta o funcionamento eficaz desse serviço de saúde”, destacou.

Para a deputada Fátima, a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer exerce o papel de centro de referência em oncologia no Rio Grande do Norte. “A liga está iniciando um importante processo de levar essa atenção especializada ao interior do Estado com os mesmos padrões de qualidade e referência que caracterizam o hospital Dr. Luiz Antônio, o CECAN e o hospital Prof. Luiz Soares, em Natal.”, ressaltou.

No orçamento de móveis e equipamentos, feito pela Liga para a UTI com sete leitos, consta 52 itens estimados em R$ 830 mil reais. A deputada apresentou emenda de R$ 340 mil reais, recursos suficientes para a aquisição de 51 itens da lista. “O meu mandato não poderia ficar indiferente a uma ação como essa que vai beneficiar cerca de 290 mil pessoas de todo o Seridó, sempre fui uma parceira da Liga”, disse Fátima.

Fátima também assumiu o compromisso de lutar junto ao governo federal para que o Ministério da Saúde garanta o único item faltante, sete ventiladores pulmonares, indispensável ao funcionamento da UTI.

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol divulgou nesta quarta-feira (24) a tabela do Campeonato Estadual 2011. A fórmula de disputa será semelhante ao torneio deste ano, com dez clubes disputando o título.

O primeiro turno, batizado Taça Cidade do Natal, começa no dia 30 de janeiro. Ao término de nove rodadas, os dois primeiros colocados decidirão a vaga na final do turno em duas partidas, além da vaga na Copa do Brasil de 2012, com vantagem de dois resultados iguais e mando de campo da segunda partida para o primeiro colocado. No entanto, caso o primeiro colocado tenha quatro ou mais pontos de vantagem sobre o segundo, será campeão automaticamente.

No segundo turno, a Copa Rio Grande do Norte, todos os times voltarão a se enfrentar, mas com os mandos de campo serão invertidos. Novamente, os dois primeiros disputarão o título com vantagem de dois resultados iguais para o primeiro colocado, que será campeão caso tenha vantagem de quatro ou mais pontos sobre o vice-líder. O campeão da Copa Rio Grande do Norte também tem vaga na Copa do Brasil.

Confira a tabela da primeira rodada, com jogos às 17h do dia 30 de janeiro

ABC x Potiguar M

Baraúnas x América

Corintians x Santa Cruz

Assú x Alecrim

Centenário x campeão da segunda divisão

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) e uma comissão representante da região do Seridó serão recebidas no próximo dia 1º de dezembro, às 16h, pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em Brasília, para tratar da instalação de um posto da Polícia Federal em Caicó.

Participarão também da audiência, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti; o diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Luiz Pontel de Souza; e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Segundo a deputada, serão convidados a compor a comissão, o governador Iberê Ferreira, toda a bancada federal do Rio Grande do Norte – senadores e deputados -, o prefeito e vice de Caicó, e representantes da Câmara Municipal, da imprensa, da igreja e da OAB.

Para Fátima Bezerra, a expectativa, diante do crescimento da violência na região, é que o Ministério da Justiça atenda à solicitação. “Esperamos avançar na reinstalação de uma delegacia ou de um posto de Polícia Federal naquela região, pois a cidade de Caicó e região vivem um clima de muita insegurança, por isso esperamos que nesta audiência, o Ministério da Justiça possa definir encaminhamentos concretos para atendimento do nosso justo pleito.”, ressaltou.

A partir desta sexta-feira (26) até o domingo (28), acontecerá o II Encontro Norteriograndense de Genealogia, no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó.

No encontro haverá palestras, mesas redondas, homenagens, dentre outras atividades que envolvem a genealogia das famílias do Seridó.  Um dos destaques do evento será a homenagem a Dom José Adelino Dantas que, se hoje estivesse vivo, estaria completando 100 anos. Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo presidirá a palestra que homenageará o século de seu nascimento.

O juiz André Melo, da 1º Vara Cível, comemorou o resultado do mutirão DPVAT, realizado ontem (24), em Caicó. Segundo dados finais da Justiça, 93% das audiências agendadas foram realizadas, obtendo mais 76% de acordos. Considerando somente a comarca de Caicó, onde tramitavam 173 ações, o índice foi de quase 80% de resolutividade.

“Implantou-se a cultura que o Judiciário, mais do um espaço de julgamento, é um espaço de solução dos problemas enfrentados vivendo em sociedade”, avaliou.  

Considerando critérios da Seguradora Líder, responsável nacional pelo DPVAT, considerou que houve 95% de acordo, sendo o maior índice no estado. Com isso, será possível injetar na economia seridoense mais de dois milhões de reais, além de quase R$ 200 mil em honorários advocatícios.

Segundo o magistrado, até 21 de dezembro, a Líder fará o depósito judicial, para que os beneficiários possam receber o pagamento no banco. Contudo, André Melo que, se possível o cidadão deposite esse dinheiro em conta, a fim de evitar circular pela região com grandes somas de numerários.

“Implantou-se a cultura que o Judiciário, mais do um espaço de julgamento, é um espaço de solução dos problemas enfrentados vivendo em sociedade”, avaliou.  

Há pouco mais de um mês para o fim do período legislativo, a prefeitura tenta uma manobra para aprovar o aumento na Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP).

Em novembro de 2009, a mesma matéria foi retirada de pauta, depois do pedido de alguns vereadores e da mobilização da sociedade.  

Segundo o novo projeto encaminhado pelo Poder Executivo, e discutido ontem (24), haveria um teto máximo de R$ 100,00 de COSIP para clientes residenciais e R$ 300,00 para empresas. Hoje, essa contribuição tem um teto de R$ 15,00 (residência) e R$ 20,00 (comercial).

Para o vereador Cláudio Sandêgi (PV), que pediu um estudo tributário da COSIP, é preciso um critério mais objetivo de indexação do aumento, com base, por exemplo, no índice da inflação no período entre 2002 (ano de criação da lei) e 2010.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (24), pelo concurso 1.234 da Mega-Sena.

Confira os números sorteados: 03 – 05 – 19 – 24 – 30 – 35

De acordo com a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso, a ser realizado no próximo sábado (27), é de R$ 21 milhões.

Segundo a Caixa, 120 apostas acertaram cinco números e cada uma vai receber R$ 12.853,80. Outras 9.102 apostas acertaram quatro números e cada uma receberá R$ 242,09.

O vereador Leleu Fontes (PDT) apresentou uma indicação, nesta quarta-feira (24), sugerindo ao Poder Executivo que reformule o projeto de REFIS no município, a fim de garantir uma arrecadação mais eficiente e, ao mesmo tempo, menos comprometedora da renda das pessoas em débito com os cofres públicos.

Para isso, ele pretende reunir-se com a assessoria jurídica da Casa, a fim de apresentar uma sugestão viável dentro de parâmetros tributários. Leleu cogitou a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 240 meses, dispensando juros e multas.

“Isso evitaria o desgaste de uma ação de cobrança judicial do IPTU ou ISS, além de permitir ao cidadão quitar sua dívida de maneira mais condizente com a nossa realidade econômica”, lembrou o pedetista.

A proposta aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) modifica a legislação eleitoral e muda o entendimento sobre propaganda política antecipada. Pelo projeto de lei (PLS 93/10), a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em encontros, reuniões ou eventos festivos e comemorativos, desde que não façam pedido de voto ou de apoio eleitoral não será mais considerada propaganda ilegal.

Além disso, caso haja manifestações espontâneas de terceiros, no sentido de pedido de voto ou de apoio eleitoral, o filiado ou pré-candidato não poderá ser responsabilizado.

Se for aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, mais tarde, pela Câmara, o PLS 93/10 será transformado numa lei que permitirá, nos comícios eleitorais, a projeção de trabalhos, propostas e discursos dos candidatos a cargos para o Executivo e o Legislativo em telões. Vídeos e músicas de campanha, com o devido pagamento dos direitos autorais, também serão autorizados.

O tempo de tramitação dos processos judiciais poderá ser reduzido em 50% com a eliminação de uma série de formalidades existentes no Código de Processo Civil (CPC). O projeto de lei que prevê mudanças no texto será votado na terça-feira (30), na comissão temporária destinada a reformular o código, instituída no primeiro semestre deste ano pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois de passar pela comissão, o texto será apreciado pelo plenário.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsáveis pelas mudanças no código, destacou que, no caso de ações coletivas, a redução do prazo de tramitação judicial será ainda maior, podendo chegar a 70%.

“É perfeitamente possível afirmar que no contencioso de massa essa redução de duração do processo deve chegar até 70%. Nos processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%”, disse o ministro.

Ele ressaltou que a supressão de possibilidade de apresentação de recursos nas diversas instâncias de tramitação, por exemplo, não retira do cidadão o direito constitucional à ampla defesa. Fux qualificou esses instrumentos de “absolutamente inúteis”, por servirem apenas para prolongar desnecessariamente o andamento dos processos.

Pelo projeto de lei, o réu em uma ação poderá recorrer da decisão apenas ao final do processo. Pelo código atual, o advogado de defesa pode requerer a impugnação da decisão do juiz nas várias instâncias de julgamento.

Além de tentar garantir maior celeridade aos processos, o projeto relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) estabelece mudanças pontuais. Uma delas é garantir à união estável o regime jurídico do casamento.

Pelo projeto, os honorários advocatícios, quando o processo envolver a Fazenda Pública, serão alterados. A proposta é criar faixas de ressarcimento pelos serviços prestados, em vez dos patamares de 5% a 10% em vigor. Segundo o relatório de Valter Pereira, quanto maior for o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários.

O peemedebista também incorporou a proposta do novo Código de Processo Civil alguns projetos de lei que alteram a lei em vigor e tramitam no Legislativo. Um deles é o que extingue o desquite e possibilita a um casal interessado em se separar requerer diretamente o divórcio. Essa possibilidade, entretanto, restringe-se a casos de separações consensuais.

Ameaçada de ser renegada à sarjeta, ter sua energia cortada e seu patrimônio depredado. Parece até enredo de novela, mas esse é o drama vivido pela Ilha de Sant’Ana, em Caicó. Essa preocupação, pelo menos, dos comerciantes instalados no complexo e frequentadores do local, aumentou quando o prefeito Bibi Costa (PR) entregou um documento ao governador Iberê Ferreira (PSB), devolvendo a estrutura ao Executivo estadual.

Para completar o quadro de abandono, a administrada da Ilha, Anaísia Batista, foi ao Centro Administrativo, nesta quarta-feira (24), entregar o cargo. Ela ficará atuando apenas na secretaria municipal de Turismo. Em contato com o blog, Isinha disse esperar que, no próximo governo estadual, haja uma solução para a gerência do complexo turístico.  

Saúde na Praça

Para piorar, ainda mais, a situação o projeto Saúde na Praça, desenvolvimento na parceria entre Ministério da Saúde e prefeitura, teve suas atividades paralisadas hoje (24), inclusive com a retirada de todos os equipamentos do complexo turístico. Pelo menos 300 cidadãos eram acompanhados por nutricionista, educador físico, enfermeiro e médico.

O objetivo da Comissão Estadual de Conciliação, nesta quarta-feira (24), em Caicó, onde acontece mais um Mutirão DPVAT, é superar a média de acordos que aconteceram nas audiências realizadas em Mossoró. Se depender das partes, que sofreram danos pessoais em acidentes com veículos automotores, nas vias terrestres do Estado, a meta deve ser mesmo atingida.

É esse o propósito de José Tomaz da Silva, auxiliar de serviços gerais, que pilotava uma moto, no município de Florânia, em 2007, quando foi atingido por um veículo que ultrapassou o sinal vermelho, cujo motorista estava embriagado. O fato trouxe conseqüências permanentes para o ASG.

“Perdi o movimento de dois dedos da mão esquerda”, lamenta José Tomaz, ao ressaltar que a sentença foi dada em janeiro de 2009, mas, até o momento, as parcelas do DPVAT não foram repassadas. A sentença definiu o valor de R$ 5.600.

“Eu estou disposto a um acordo. Dispenso os juros e aceito, pelo menos, o valor da sentença”, disse, enquanto apontava para José Ferrino Ramos, 72 anos, que foi vítima no mesmo acidente, diagnosticado com invalidez permanente, após ter reduzido o tamanho da perna esquerda.

Do TJ/RN

A bancada federal do Rio Grande do Norte, composto por oito deputados federais e três senadores, apresentou às emendas que serão propostas ao Orçamento Geral da União, em 2010. A região Seridó ficou de fora na divisão do bolo. Apenas a obra do (tão aguardado) Contorno Rodoviário da cidade de Caicó entrou como emenda de remanejamento (quando se propõe um acréscimo ou inclusão de verbas), no valor de R$ 20 milhões.

Emendas dos deputados federais

Betinho Rosado (DEM): sugeriu a implantação de um Parque Tecnológico em Mossoró.

Fábio Faria (PMN): instalação de um campus universitário da UERN na cidade de Apodi, para beneficiar a região do Médio Oeste.

Fátima Bezerra (PT): sugeriu o projeto de expansão e fortalecimento do Instituto Federal de Ensino (IFRN).

Felipe Maia (DEM): obras de drenagem e pavimentação para Natal.

Henrique Alves (PMDB): apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.

João Maia (PR): investimentos na conclusão e equipamentos do Terminal Pesqueiro de Natal.

Rogério Marinho (PSDB): emenda para a execução do projeto Estado Conectado.

Sandra Rosado (PSB): solicitou s execução de projetos de inclusão digital para todo o RN.

Emendas dos senadores

Garibaldi Filho (PMDB): investimentos na coleta de resíduos sólidos do Rio Grande do Norte.

José Agripino (DEM): Zona de Processamento e Exportação de Assú, chamada ZPE do Sertão.

Rosalba Ciarlini (DEM): indicou a construção de um hospital na Zona Oeste de Natal.