“O senhor é um padre de festa junina”, disse a candidata a presidente Soraya Thronicke (Pode) durante o último debate do primeiro turno da eleição de 2022. A declaração da presidenciável contra o também candidato Padre Kelmon (atualmente no PL e, na época, no PTB), em 29 de setembro, extrapolou o alcance do debate televisivo, foi repetida inúmeras vezes na internet em tom cômico e ganhou espaço na memória do eleitor até hoje. Virou “meme”.

Definido como uma linguagem que viraliza no universo virtual, “o meme cumpre essa função de entreter e divertir, mas também têm outros objetivos, especialmente no ambiente político”, explica à Agência Brasil o professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Viktor Chagas.

Autor da pesquisa A política dos memes e os memes da política: proposta metodológica de análise de conteúdo de memes dos debates eleitorais de 2014, o pesquisador esclarece que o termo não surgiu diretamente da internet. Originalmente, a definição se refere à maneira como as informações culturais são transmitidas de geração em geração.

As eleições municipais de domingo 06 serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira 03 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.

O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.

O Idec protocolou uma denúncia contra o McDonald’s para que seja cumprida a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 da Anvisa. Essa norma exige que informações sobre riscos à saúde sejam incluídas na publicidade de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. Os chamados “alertas sanitários” devem aparecer em qualquer tipo de promoção comercial desses produtos, inclusive em cupons de desconto.

Na denúncia, feita à Vigilância Sanitária (Visa-DF), o Instituto destaca algumas práticas da rede de fast food para aumentar o consumo de seus produtos, impulsionando assim suas vendas. Uma dessas estratégias de promoção comercial é a distribuição de cupons de desconto por meio de plataforma de e-commerce e aplicativos de dispositivos móveis.

“Infelizmente, esse é mais um exemplo de uma grande marca lucrando às custas dos direitos e, nesse caso, até da saúde de pessoas consumidoras. Ao não informar sobre os perigos do consumo excessivo de nutrientes críticos, o Mc Donald’s falha na transparência com o público consumidor”, afirma Ana Maria Maya, especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.

Mais de 2,6 milhões de eleitores no Rio Grande do Norte estão aptos a ir às urnas no domingo 6, para eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 167 municípios. No entanto, os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral, ou seja, nas cidades onde moram e/ou votam, e não puderem votar devem justificar sua ausência, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Justiça Eleitoral, a justificativa de ausência pode ser feita, de preferência, pelo aplicativo e-Título, disponível para download nas lojas Google Play e Apple Store. No dia da eleição, os eleitores também podem imprimir e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (em formato PDF) e entregá-lo nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais.

Os eleitores que não justificarem sua ausência no dia das eleições poderão fazer isso até 60 dias. No RN, apenas o município de Natal pode ter segundo turno, caso nenhum candidato seja eleitor por maioria absoluta (metade mais um dos votos) no próximo domingo. Com 575,6 mil eleitores, a capital se enquadra nas exigências da Constituição e da Resolução TSE 23.734/2024, que determinam que apenas as cidades com mais de 200 mil eleitores aptos podem ter segundo turno.

Após assinatura de acordo, a Prefeitura do Rio e o governo federal realizaram nesta quinta-feira 3 uma cerimônia de entrega das chaves do terreno do Gasômetro para o Clube de Regatas do Flamengo. O terreno pertencia a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal e foi arrematado, em leilão, por mais R$ 130 milhões. No local, está prevista a construção de um novo estádio para o clube.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram por videoconferência, de Brasília, da reunião que marcou a oficialização do acordo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, estiveram no centro de operações da capital fluminense. Lula disse que se trata de um dia importante para o Flamengo e afirmou estar cumprindo a promessa de dar um tratamento muito especial ao Rio de Janeiro.

Brasileiros que vão às urnas neste domingo (6) não podem levar armas para as seções eleitorais. Da mesma forma, a legislação eleitoral impede o transporte de armas e munições em todo o território nacional no período próximo da votação. Quem descumpre as medidas pode ser preso em flagrante.

As regras sobre o porte e o transporte deste tipo de material constam em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada no começo do ano. Também estão na lei eleitoral e em entendimentos firmados pelo próprio tribunal em eleições anteriores.

As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições. Veja abaixo as regras para o porte e o transporte de armas no dia da votação.

Porte de armas

O cidadão que tem porte de armas não pode levá-las para as seções eleitorais. Mesmo os policiais devem, em regra, ficar a 100 metros dos locais de votação e não podem entrar nestes lugares sem ordem judicial ou aval do presidente da seção, no período entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação.

A entrada nas seções com armas está reservada às forças de segurança apenas quando são chamadas pelas autoridades ligadas ao pleito. Outra exceção é o policial que está em atividade: mesmo armado, ele pode entrar na seção eleitoral para votar. Quem descumprir as normas está sujeito à prisão em flagrante por porte ilegal de arma. E pode responder por crime eleitoral.

Transporte de armas

O transporte de armas também é proibido em todo o território nacional para colecionadores, atiradores e caçadores, no dia da eleição, nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. Da mesma forma que em relação ao porte, quem não cumpre as regras para o transporte de armas e munições pode ser preso em flagrange por porte ilegal de armas. E pode responder por crime eleitoral.

Eleições

Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas no país para eleger quase 59 mil vereadores e mais de 5,5 mil prefeitos. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro; o segundo turno ocorrerá no dia 27.

Se você está pensando em usar o seu e-Título (título de eleitor digital) para votar no primeiro turno das eleições de 2024, para prefeitos e vereadores, marcado para domingo (6), atenção: o prazo para baixar ou atualizar o e-Título acaba neste sábado (5).

Para votar no segundo turno, nas cidades em que ele acontecer, será preciso ter o app atualizado até 26 de outubro. O documento eletrônico não é emitido no dia da votação. O e-Título pode substituir o título de eleitor impresso e o documento com foto nas eleições se você já tiver feito o cadastramento biométrico e, portanto, tiver a foto cadastrada no perfil do app.

Se você não tiver foto no e-Título, ou não conseguir baixá-lo a tempo, ainda poderá votar apresentando RG, identidade social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, certificado de reservista ou carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.

O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação. O aplicativo também serve para consultar o local de votação, justificar a ausência nas eleições e emitir outros documentos junto à Justiça Eleitoral. No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores têm contas cadastradas no e-Título.

Um dos cometas mais importantes a passar perto da Terra neste século, estará visível com maior nitidez neste mês de outubro. Apelidado de “Cometa do Século”, a máxima aproximação do cometa à Terra ocorrerá no domingo, (13). Segundo o pesquisador Filipe Monteiro, do Observatório Nacional (ON), “a distância equivale a 70.724.459 quilômetros, enquanto seu periélio (maior aproximação ao Sol) ocorreu na sexta-feira (27 de setembro)” .

Durante o mês de agosto e até a última semana de setembro, o cometa esteve ofuscado pelo brilho do Sol, devido à baixa elongação (proximidade aparente ao Sol), o que dificultou sua observação. Antes, na semana de 22 de setembro, ele pôde ser visto no céu ao amanhecer. Monteiro disse que entre os dias 7 e 11 de outubro, o cometa voltará a se aproximar muito do Sol, mas, após essa fase, será possível observá-lo logo após o pôr do sol.

Para se obter melhor visão do “Cometa do Século” é essencial escolher um local longe da poluição luminosa. Quem quiser observá-lo deve se posicionar com os olhos ou instrumentos voltados para o horizonte leste, onde o Sol nasce, por volta das 4h30 da madrugada. Monteiro informou que “talvez seja possível identificar uma mancha difusa que pode ser melhor visualizada com o auxílio de instrumentos como binóculos ou câmeras”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) novas autorizações de envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no domingo (6).

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 11 processos para o envio de soldados das Forças Armadas para os municípios de Marechal Deodoro (AL), Chã Preta (AL), Campo Alegre (AL), Teotônio Vilela (AL), Estrela de Alagoas (AL), Roteiro (AL), Marimbondo (AL), São Gonçalo do Amarante (RN) e mais três localidades que não foram divulgadas porque os processos estão em segredo de Justiça.

No mês passado, o TSE também aprovou 53 processos para garantir a segurança da votação em municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto desse ano.

Com a decisão, os resultado das provas, que seria divulgado no dia 8 deste mês, deverá ficar suspenso até decisão final da Justiça sobre o caso. Medida não atinge calendário de outros blocos.

A decisão foi proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador.

O suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde.

O número total de estudantes dos cursos de ensino superior no Brasil, contando tanto os presenciais quanto os da modalidade a distância, cresceu 5,6% em 2023 na comparação com 2022. Segundo o Ministério da Educação, com base no Censo de Educação Superior, são 9,9 milhões de alunos matriculados, o maior registrado em nove anos.

O censo traz também que existem hoje 4,9 milhões de matrículas nos cursos a distância, o que representa 49% do total. Para o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), as projeções apontam que neste ano os estudantes nos chamados cursos de educação a distância (EADs) devem superar os matriculados em cursos presenciais. Hoje a diferença entre as duas modalidades é de apenas 150.220 matrículas.

Pelo menos 28 médicos em serviço foram mortos nas últimas 24 horas no Líbano, onde Israel lançou ataques aéreos e enviou tropas para combater o Hezbollah em um conflito cada vez maior, disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, nesta quinta-feira (3).

“Muitos profissionais de saúde não estão se apresentando ao serviço e fugiram das áreas onde trabalham devido aos bombardeios”, afirmou o diretor em entrevista coletiva online, pedindo mais proteção para esses profissionais.

A agência de saúde global não será capaz de entregar uma grande remessa planejada de suprimentos médicos e de trauma para o país nesta sexta-feira (4) devido a restrições de voo, acrescentou. O representante da OMS no Líbano, o médico Abdinasir Abubakar, informou, na entrevista coletiva, que todos os profissionais de saúde mortos estavam em serviço, ajudando com os feridos.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, concederam entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3) para detalhar a operação que deve trazer os primeiros brasileiros do Líbano para o Brasil.

O primeiro voo de resgate parte nesta sexta-feira (4) de Lisboa, em Portugal, para a capital libanesa. O avião da Força Aérea Brasileira, um KC-30, deve chegar a Beirute por volta de 10h, horário de Brasília, 16h, horário local, retornando em seguida para a capital portuguesa. De Lisboa, ele seguirá para São Paulo, onde o desembarque está previsto para às 8h de sábado (5).

O Itamaraty estima em 220 o número de passageiros nessa primeira repatriação. O objetivo do governo brasileiro é repatriar cerca de 500 pessoas por semana. Terão prioridade de embarque idosos, mulheres, crianças e pessoas com necessidades médicas.

A discussão sobre a compra de uma nova aeronave ganhou fôlego depois de problemas com o voo que traria Lula de volta da Cidade do México no início da semana. “Um país como o nosso, do tamanho do Brasil, merece ter um avião de maior porte para transportar o presidente”, afirmou.

Com problemas técnicos, o avião de Lula fez 50 voltas no céu do México até pousar. A aeronave ficou quase 5 horas sobrevoando a Cidade do México para perder combustível e pousar em segurança. A falha não foi detalhada e a comitiva precisou usar o avião ‘reserva’ para retornar.

“Pessoalmente eu defendo [a compra de uma nova aeronave]. Esse avião completa 20 anos em 5 de janeiro. O avião é seguro, mas além disso ele tem autonomia que nos atende em parte. Acho que um país como o nosso, uma potência mundial, entre as dez maiores economia do mundo deve ter um avião maior, que tenha mais autonomia e mais espaço para levar o mandatário do país”, disse Damasceno.

Quase 2.400 passagens gratuitas foram distribuídas na Rodoviária de Natal, nesta quarta-feira (2), para viagens intermunicipais que serão realizadas no próximo fim de semana, por causa das eleições. A informação foi divulgada pela Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).

O terminal tem registrado grandes filas para quem quer garantir as passagens gratuitas. Eleitores precisam apresentar documento com foto e titulo de eleitor do município de destino para ter acesso ao benefício.

Segundo Wellington Oliveira, diretor da Transpasse, durante todo o horário de funcionamento, na quarta-feira (2), entre 7h e 22, foram emitidas 2.380 bilhetes de viagens intermunicipais. Devido à necessidade de cadastrar os usuários para este tipo de passagem, a emissão de cada uma leva aproximadamente seis minutos.

A influenciadora potiguar Camila Thuanne, de 36 anos, morreu nesta quinta-feira (3). Camila era conhecida pelo seu perfil no Instagram “Achados e Dicas da Camis”, onde indicava lugares e promoções para os mais de 100 mil seguidores.

O perfil trazia dicas de gastronomia, produtos em promoções, dicas de rotina em casa e o dia a dia de Camila. A morte foi confirmada na manhã desta quinta-feira no próprio perfil. “É com imenso pesar que informamos o falecimento de nossa amada Camila Thuanne Brito Fernandes. Ela partiu deixando um legado de amor, carinho e memórias que permanecerão para sempre em nossos corações”, diz a publicação.

A causa da morte não foi confirmada, mas em uma postagem fixada no perfil de Camila, publicada em setembro de 2022, a influenciadora informou que lutava contra a metástase de um câncer que tinha sido tratado em 2018 e reapareceu. Nas redes sociais, amigos e seguidores lamentaram a morte da influenciadora.

Criminosos agrediram um casal de idosos dentro de casa e roubaram cerca de R$ 150 mil das vítimas, segundo a Polícia Militar. O crime aconteceu na manhã de quarta-feira (2) no município de Jardim do Seridó. Nenhum suspeito foi preso.

O crime foi registrado por volta das 7h45 no bairro Bela Vista. Segundo a equipe que atendeu a ocorrência, três homens se aproximaram pacíficamente aos idosos pedindo uma oração à mulher, que atua como rezadeira.

Quando já estavam dentro da casa, os bandidos renderam o casal, trancaram as portas da casa e começaram a agredir as vítimas, exigindo o valor que tinham guardado na residência. Eles fugiram em seguida levando cerca de R$ 150 mil, conforme as vítimas informaram à polícia.

Ainda de acordo com a polícia, as vítimas ficaram bastante lesionadas, principalmente no rosto e cabeça e foram socorridas pela ambulância do hospital local. Após os primeiros socorros, o casal foi transferido para Natal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (3) que as autoridades do Rio Grande do Norte já demonstravam, em março, preocupação com o interesse do crime organizado em se infiltrar no poder público por meio das eleições municipais.

Lewandowski esteve no Rio Grande do Norte após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, a primeira na história no sistema penitenciário federal. Os dois homens foram recapturados em abril. A declaração do ministro foi dada durante entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, produzido pelo governo federal.

“Quando nós estivemos no Rio Grande do Norte, em Mossoró, quando houve aquela fuga de dois presidiários daquela penitenciária de segurança máxima, já as autoridades locais estavam demonstrando e repassaram uma preocupação no sentido da infiltração do crime organizado nas eleições locais, nas eleições municipais, lançando candidatos a vereadores, lançando candidatos a prefeitos em cidades, em locais onde isto jamais isso ocorreu”, declarou.

Morreu nesta quinta-feira (3) o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, desde o dia 4 de setembro, quando deu entrada com insuficiência renal crônica. O quadro piorou, e às 8h desta quinta Cid morreu de falência múltipla dos órgãos.

Segundo o Memória Globo, Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes. O corpo do jornalista será enterrado em Taubaté, sua cidade natal. Ainda não se sabe a data e em qual cemitério será a cerimônia de despedida. Estão previstos ainda dois velórios: um nesta quinta em Itaipava, na Região Serrana, e outro na sexta (4) no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

O piloto do avião que transportava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva nesta terça-feira (1º), no México, declarou situação de urgência à torre de controle logo após decolagem. É o que mostra o áudio com a gravação entre o piloto e a torre, a que o g1 teve acesso.

Quando identificou o problema, o piloto chamou Lula à cabine para informar a situação. Houve tensão entre os passageiros. O avião presidencial decolou do aeroporto da Cidade do México por volta de 17h30, no horário de Brasília. Lula havia participado da cerimônia de posse da nova presidente mexicana, Claudia Sheinbaum.

Por causa de um problema técnico, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo não prosseguiu para Brasília, como estava previsto. Em vez disso, ficou dando voltas em torno do aeroporto Felipe Angeles, na capital mexicana, até gastar combustível para poder pousar em segurança. Esse processo durou quase 5h.

No áudio gravado da comunicação, realizada em inglês, o piloto chama a torre de controle e identifica a aeronave pelo código BRS01. Na sequência, pede para fazer uma curva à direita e usa a expressão “pan-pan, pan-pan, pan-pan”.

A expressão faz parte do vocabulário utilizado pelos pilotos e controladores para a comunicação durante os voos. É utilizada para situações de urgência, mas menos sérias do que o “mayday”. Após o acionamento pelo piloto, a aeronave que declara urgência é tratada com prioridade pela torre de controle.

“Pan-pan” pode ser utilizada em situações em que alguém no voo precise de atendimento médico ou quando existe algum problema em um equipamento do avião que não é imprescindível para o seu funcionamento.

As chuvas registradas na região de Porto Alegre nas últimas semanas fez com que o nível das águas do Guaíba voltasse a subir. A alta foi de 51 centímetros em aproximadamente dois dias. Nesta quarta-feira (2), às 9h30, foi atingida a marca de 2,72 metros na estação da Usina do Gasômetro. Na segunda-feira (30), às 8h15, o nível estava em 2,21 metros. Os dados são da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O nível de alerta para inundação é de 3,15 metros, e o nível de inundação da cidade é de 3,60 metros. O pico da cheia ocorrida em maio de 2024 foi de 5,35 metros. A elevação, no entanto, não deverá continuar a ocorrer nos próximos dias. A Defesa Civil do estado prevê tempo firme em todas as regiões do estado nesta quinta-feira (3), o que deverá impedir que o nível do Guaíba volte a aumentar.

Uma passageira brasileira de 31 anos foi presa por tráfico internacional de drogas, no Aeroporto de Natal, após ser flagrada com cocaína diluída em embalagens de produtos cosméticos. Segundo a Polícia Federal, a prisão foi realizada no dia 25 de setembro de 2024, porém a detenção só foi divulgada nesta quarta-feira (2).

A mulher estava com 25 embalagens de cosméticos que pesaram 12,2 kg. A droga seguiria para Lisboa, em Portugal. De acordo com a PF, a prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina. A bagagem da passageira que mora em Porto, Portugal, causou suspeita quando passava pelos procedimentos de segurança do aeroporto.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria institucional, funcionará em regime de plantão no período das eleições 2024. A população poderá realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.

O serviço recebe denúncias da população sobre as diferentes áreas de atuação: criminal, patrimônio público, meio  ambiente, saúde, cidadania, educação, pessoa com deficiência, infância, juventude e família, pessoa idosa, consumidor, minorias e, inclusive, eleições.

A população potiguar poderá acompanhar o andamento do seu registro por meio do formulário eletrônico https://ouvidoria.mprn.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do#, com cobertura 24 horas.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou a medida em reunião extraordinária.

Originalmente, a proibição do pagamento às betas (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó cumpriram, na manhã desta quarta-feira (02), um mandado judicial expedido pelo fórum da Comarca de Jardim do Seridó, que resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos.  O adolescente é suspeito de uma série de atos infracionais análogo aos crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal e vias de fato, ocorridos na noite do dia 12 de julho de 2024.

Segundo as investigações, os crimes aconteceram durante uma festividade junina realizada em via pública no município. O adolescente iniciou uma briga generalizada e, armado com um gargalo de garrafa de vidro quebrado, desferiu vários golpes em participantes do evento. Diversas pessoas, mesmo sem envolvimento direto na confusão, foram feridas e algumas sofreram ataques em áreas vitais, como o pescoço, colocando suas vidas em grave risco.

Além desses atos, o adolescente também está sendo investigado pela suposta participação em um roubo, ocorrido em 19 de setembro de 2024. Na ocasião, ele teria subtraído, sob violência, cerca de R$ 2.500,00 de um comerciante em uma praça pública.

O adolescente foi apreendido e encaminhado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, enviando informações através do número 181.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) retificou os editais dos oito blocos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As mudanças tratam da etapa de avaliação de títulos, que abrange titulação acadêmica e experiência profissional. Segundo a pasta, as alterações visam promover maior segurança jurídica. O edital de retificação foi publicado na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Agora, as imagens dos diplomas e documentos deverão ser enviadas com frente e verso, além de outros requisitos, como data e assinatura. A autenticação em cartório também passa a ser exigida para as cópias de mais documentos que podem ser apresentados na etapa de avaliação de títulos.

“É recomendado que a candidata ou candidato leia o conteúdo do edital de retificação para se informar das alterações específicas para os cargos aos quais concorre”, alertou o ministério. As informações sobre o CPNU estão reunidas na página do MGI na internet.

Morreu nesta quarta-feira (2) o ex-desembargador Rafael Godeiro, aos 81 anos. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A causa da morte foi um choque cardiogênico, segundo a Corte. Na reunião plenária desta quarta-feira (2), o desembargador Cládio Santos propôs um minuto de silêncio em homangem ao ex-colega, que foi acatado pelo presidente da sessão e demais magistrados.

“Eu gostaria de propor à corte um minuto de silêncio em homenagem à morte do desembargador Rafael Godeiro, agora de manhã, antes que a gente continue os trabalhos. Recebo a notícia muito pesaroso e acho que seria uma homenagem justa a gente interromper os trabalhos por um minuto para uma reflexão a respeito do desaparecimento do nosso queridíssimo colega”, defendeu.

Presidindo a sessão, o desembargador Glauber Rego também apresentou a proposta de publicação de um voto de pesar à família de Godeiro, o que foi aprovado pelo pleno.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a participarem do primeiro turno das eleições municipais no próximo domingo (6), quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, a ministra reforçou a importância do voto para a democracia e a cidadania.

“Compareçam, votem. O voto é necessário, o voto é sua expressão de cidadania ativa, participante. Isso é necessário para que a gente continue a ter a instituições constitucionalmente estabelecidas e civicamente atuantes”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). Mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro.

Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores. De acordo com o TSE, 103 dos 5.569 municípios do país podem ter segundo turno.

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (3ª DR) de Caicó deflagraram, na madrugada desta quarta-feira (02), a “Operação Liberum Portelinha”, com o objetivo de combater uma organização criminosa atuante na cidade de Santana do Matos, interior do RN. Durante a ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em desfavor de cinco homens – um deles foragido – e duas mulheres. Sete pessoas foram presas em flagrante durante a operação. 

Entre os crimes investigados, destaca-se um atentado contra funcionários da área de saúde, que tiveram o veículo alvejado enquanto buscavam pacientes em um bairro do município. Segundo apurações, o carro se dirigia ao Conjunto Lavoisier Maia para transportar os pacientes com destino a Natal, quando foi alvo de disparos por integrantes de uma facção criminosa.

Após o ocorrido, a equipe policial iniciou diligências e conseguiu identificar e localizar os suspeitos envolvidos. Na operação, foram realizadas apreensões de armas, drogas, munições e produtos oriundos de receptação. Uma das pistolas apreendidas foi identificada como pertencente a um policial do Ceará, vítima de roubo.

Um dos suspeitos disparou contra os policiais, sendo autuado por tentativa de homicídio, posse ilegal de arma de fogo, resistência e obstrução de investigação de organização criminosa. A Polícia Civil reforça o pedido para que a população continue contribuindo com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (7). A oitiva ocorrerá na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

O depoimento da deputada estava previsto para o dia 26 de setembro, mas a defesa da parlamentar pediu o adiamento da oitiva. Zambelli tem problemas cardíacos e foi internada após passar mal. Ela já teve alta e passa bem.

Na audiência realizada nesta terça-feira, Delgatti foi mantido algemado durante o depoimento de uma das testemunhas arroladas no processo. O pedido para retirada das algemas foi feito pela defesa do acusado, mas os agentes penitenciários alegaram que não poderiam garantir a segurança da sala de audiências. O hacker está preso em um presídio em Araraquara (SP).

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.781 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (3).

Os números sorteados foram: 10 – 31 – 35 – 45 – 50 – 55. A quina teve 51 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 59.449,24. Já a quadra registrou 3.673 ganhadores, com prêmio de R$ 1.179,22 para cada. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas que desmentiram informações falsas na internet sobre as causas da diabetes. A decisão foi proferida no dia 28 de setembro.

As defesas da bióloga Ana Bonassa e da farmacêutica Laura Marise de Freitas recorreram ao Supremo para derrubar decisões que as condenaram ao pagamento de R$ 1 mil em danos morais por terem desmentido um vídeo postado por um nutricionista na internet. Na publicação, foi afirmado que a doença é causada por vermes.

A condenação foi motivada por uma ação protocolada pelo nutricionista, que alegou uso indevido de sua imagem. Além do pagamento da indenização, foi determinada a exclusão do vídeo da página Nunca vi 1 cientista, canal no qual o desmentido foi publicado. Ao analisar o recurso, o ministro Dias Toffoli afirmou que as declarações da bióloga e da farmacêutica estão baseadas em dados científicos.

O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação. No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.

O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção.

No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba “Serviços eleitorais”, localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em “Local de votação/zonas eleitorais”. O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção “Consulte Onde Votar”, logo após o título.

Na página com o título “Atendimento eleitoral”, no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone “Entrar”.   

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o Líbano, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel. É o número de pessoas que procuraram a Embaixada em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.  

Os ataques aéreos israelenses a várias regiões do Líbano provocaram, desde o último dia 17, a morte de mais de 1 mil pessoas, incluindo dois adolescentes brasileiros e seus pais, assim como um saldo de milhares de feridos. A situação em Beirute, a capital do país, é descrita como “tensa e terrível” por brasileiros que estão na região, com risco de guerra total.

O processo de repatriação dos brasileiros começará nesta quarta-feira (2). Na ação batizada de Operação Raízes do Cedro, a Força Aérea Brasileira (FAB) utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, que ainda permanece aberto. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.

A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.

Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X. Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.

A partir de 4 de novembro, a famosa gotinha contra a poliomielite será substituída em Natal e em todo o Brasil. O Ministério da Saúde anunciou que a vacina oral da poliomielite bivalente (VOPb) deixará de ser utilizada, sendo substituída por uma dose injetável da vacina inativada poliomielite (VIP). Com isso, o esquema vacinal contra a poliomielite passará a ser exclusivamente com a vacina injetável, tornando-se mais seguro e eficaz para a população infantil.

A mudança estabelece que a imunização será composta por três doses da vacina injetável VIP aplicadas aos 2, 4 e 6 meses de idade, e uma dose de reforço aos 15 meses. Portanto, o esquema vacinal passa a ser: 1ª dose com 2 meses; 2ª dose com 4 meses; 3ª dose com 6 meses; e dose de reforço com 15 meses. De acordo com o Ministério da Saúde, a alteração foi baseada em recomendações internacionais e evidências científicas, seguindo o exemplo de países, como os Estados Unidos e nações europeias.

A técnica de enfermagem Aline Fernandes, que atua na Unidade Básica de Saúde de Brasília Teimosa, acredita que a mudança para a forma injetável não será um problema para a adesão das famílias. “Aqui em nossa região, as crianças tiveram a caderneta de vacinação atualizada recentemente, principalmente porque é um requisito para manter o benefício do Bolsa Família. Acredito que essa transição será bem recebida pelas famílias, já que a maioria entende a importância da vacinação”, destaca Aline.

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

>> Veja as listas nacional e estadual 

O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (SKigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

A terceira pesquisa Consult/TN mostra uma diminuição no percentual de eleitores indecisos, mas ainda é alto o índice dos natalenses que disseram não saber em quem votam para vereador em Natal. A indefinição de votos que era de 31,7% na pesquisa anterior, caiu, agora, para 24.40%.

Já o percentual de eleitores que não pretendem votar em nenhum candidato à Câmara Municipal, reduziu de 10,0% para 9.80%. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.1%, com confiabilidade de 95% e foi registrada com o número RN- 03135-2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao lado, a lista dos candidatos a vereador mais citados pelos eleitores de Natal.

Confira a lista dos mais citados na íntegra abaixo:

Tércio Tinoco 2.90
Eriko Jácome 2.20
Aroldo Alves 2.10
Robson Carvalho 1.80
Léo Souza 1.60
Luciano Nascimento 1.40
Chagas Catarino 1.30
Júlia Arruda 1.30
Irapoã 1.30
Brisa 1.30
Herberth Sena 1.20
Anne Lagartixa 1.20
Eribaldo Medeiros 1.10
Márcio Gomes 1.10
Nina Souza 1.10
César de Adão Eridan 1.10
Raniere Barbosa 1.00
Peixoto 1.00
Max Serrão 0.90
João Batista Torres 0.90
Ermínio Félix 0.80
Samanda 0.80
Daniel Valença 0.80
Fulvio 0.80
Camila 0.80
Naelson Borja 0.70
Klaus 0.70
Robério Paulino 0.70
Tárcio de Eudiane 0.70
Kléber Fernandes 0.70
Camila Araújo 0.60
Anderson Lopes 0.60
Felipe Alves 0.60
Thábata Pimenta 0.60
Preto Aquino 0.60
Dr. Milano Máximo 0.50
Hermes Câmara 0.50
Luciano Budú 0.50
Ubirajara 0.50
Fausto Calixto 0.50
Fernando Lucena 0.40
Lady Day 0.40
Aldo Clemente 0.40
Carlos Silvestre 0.40
João Oliveira 0.40
Sirleno Júnior 0.40
Dr. Geraldo Pinho 0.40
Raimundo Gurgel 0.40
Zé Humberto 0.40
Vânia Torres 0.40
Adriana do Quebra Osso 0.40

Albert Dickson 0.30
Lourenço 0.30
Lili Odonto 0.30
Cicinho Bike 0.30
Edivan Enfermeiro 0.30
Elizabeth Biglione 0.30
Sena Frentista 0.30
Tony 0.30
Daniel Santiago 0.30
Faustino 0.30
Carlos Santos 0.30
Lucas 0.30
PT 0.30
Gal 0.30
Ewertob Binho 0.30
Neide 0.30
Dorys 0.30
Ariel 0.30
Sérgio do Côco 0.30

Pedro e Paulo Gêmeos do Igapó 0.20
Nildo Ângelo 0.20
Margarete Régia 0.20
Tati 0.20
Manassés 0.20
Nivaldo Bacurau 0.20
Henrique Mosquito 0.20
Júlio Protásio 0.20
Edevandro Fernandes 0.20
Paulinha Galdino 0.20
Daniel 0.20
Tetê Modas 0.20
Daniel Rendall 0.20
Emanoel do Cação 0.20
Breno Queiroga 0.20
Cleiton da Policlínica 0.20
Jadison Melo 0.20
Aline Juliete 0.20
Sônia Do Nova Natal 0.20
Ranny Dumares 0.20
Cícero Martins 0.20
Dra. Júlia Raquel 0.20
Luiz Pedro 0.20
Bastião 0.20
Mário Sérgio 0.20
Eliabe 0.20
Adriano Barros 0.20
Flauber 0.20
Elias das Paradas 0.20
Júlio 0.20
Professora Margareth 0.20
Brechinha da Padaria 0.20
Mounart 0.20
Nilson Venâncio 0.20
Vavá da Ótica 0.20
Luciano 0.20
Luciana Monteiro 0.20
Pedro Henrique 0.20

Renan Barão 0.10
Camila Barbosa 0.10
Alison Rebouças 0.10
Professora Clarice 0.10
Anchieta Félix 0.10
Giann Oliveira 0.10
Amanda Gurgel 0.10
Gaguinho dos Teclados 0.10
Cristina Gari 0.10
Eudiane Macedo 0.10
Sandrinha 0.10
Débora Serafim 0.10
Dom Sincero 0.10
Henrique Budú 0.10
Elizangela 0.10
Assuero Tindo 0.10
Reny 0.10
Pedro Proarmas 0.10
Professor Xico 0.10
Thaysa 0.10
Paulinho Pessoa 0.10
Pastor Rubens 0.10
Joãozinho 0.10
Zezinho Quintal 0.10
Ruzicar 0.10
Amanda 0.10
Joel Dias 0.10
Fernanda Filgueira 0.10
Reginaldo Oliveira 0.10
Suelin 0.10
Rubens da Ponte 0.10
Kerlly Vasconcelos 0.10
Professor Luan 0.10
Wellington do Planalto 0.10
Rogério Anacleto 0.10
Eduardo Propaganda 0.10
Rosa Guerreira 0.10
Alberto Sena 0.10

Claudio Arruda 0.10
Janaína Guerreira 0.10
Mano Targino 0.10
João Maria 0.10
Madson 0.10
Marcos Antônio 0.10
Amélia Barbosa 0.10
Carlos Eduardo 0.10
Cristiane Trajano 0.10
Sônia do Detran 0.10
Cristiane do PT 0.10
Professora Celeste 0.10
Wellington Bernardo 0.10
Pequeno 0.10
Elivelton Rocha 0.10
Monzar 0.10
Carlinhos do Gás 0.10
Pedro Paulo 0.10
Georgia Martines 0.10
Bruno Rafael 0.10
Leila Maria 0.10
Paulo Enfermeiro 0.10
Jackson 0.10
Nilson Costa 0.10
Sônia Godeiro 0.10
Tiago da Auto Escola 0.10
Carol Gurgel 0.10
Marlene Ramalho 0.10
Erinelson 0.10
Severina 0.10
Sargento Castilho 0.10
Bambam 0.10
Vilma 0.10
Eliu 0.10
Eliel do Gás 0.10

Os resultados da terceira pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE, mostram uma vantagem ainda maior, na sondagem espontânea, do candidato Paulinho Freire sobre o adversário Carlos Eduardo, que agora é de 4,1%. Na pesquisa anterior era de 3,6%.

A terceira pesquisa eleitoral aponta que os eleitores, na amostragem em que na se apresenta nomes de candidatos a prefeito, Paulinho Freire aparece cm 28,30% e Carlos Eduardo com 24,20%. Em terceiro lugar, Natália Bonavides surge com 15,80%, seguida mais atrás por Rafael Motta, 9,0% e Nando Poeta, 0,10%.

O candidato Hero não aparece e 21,50% dos eleitores disseram não saber em quem votam e 9,2% afirmaram não votar em nenhum candidato. Nas duas pesquisas espontâneas anteriores, Paulinho Freire também aparecia à frente de Carlos Eduardo. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.1%, com confiabilidade de 95% e foi registrada com o número RN- 03135-2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato do partido União Brasil, deputado federal Paulinho Freire, amplia a vantagem sobre o seu principal concorrente à prefeitura de Natal, aparece com 3,1% a mais que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), segundo a terceira pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE, que entrevistou 1.000 eleitores entre os dias 27 e 30 de setembro.

Caso as eleições fossem hoje, o deputado Paulinho Freire teria 33,20% dos votos dos natalenses, contra 30,10% do ex-prefeito Carlos Eduardo, segundo a sondagem estimulada, em que são apresentados os nomes dos seis candidatos ao pleito de 6 de outubro aos eleitores entrevistados.
No decorrer de uma semana, Paulinho Freire aumentou em 2,0% a diferença de intenções de votos sobre Carlos Eduardo, pois na segunda amostragem divulgada dia 26 de setembro, aparecia com 32,60% na preferência do eleitoral de Natal, enquanto o candidato pessedista tinha 31,50%.

Na primeira rodada da pesquisa Consult/TN, que saiu dia 19, a sondagem estimulada apontava empate técnico entre os dois candidatos – Carlos Eduardo um pouco à frente, com 31,0% e Paulinho Freire (União), com 30,6%.

A terceira pesquisa Consult/TN ainda apontou um crescimento do potencial de votos da candidata do Partidos Trabalhadores (PT) às eleições de 6 de outubro, a deputada federal Natália Bonavides, que saiu de 17,0% na segunda sondagem para 20,10%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva pousaram em segurança às 22h16 desta terça-feira (1º) no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles (Santa Lucia – NLU), que fica a uma hora da Cidade do México. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião presidencial VC-1 apresentou um problema técnico após a decolagem.

A aeronave teve de permanecer por cerca de cinco horas voando em círculos para despejar combustível, a uma altitude média de cerca de 3,8 mil metros do solo, de acordo com dados da plataforma FlightAware.

Nesta quarta-feira (2), Lula e assessores embarcam em outra aeronave da FAB para Brasília. Ainda não foi divulgada a causa do problema técnico da aeronave presidencial, um Airbus A329CJ. Os procedimentos de segurança para a solução foram considerados bem-sucedidos. Os nomes dos integrantes da comitiva presidencial também não foram informados.

O Corinthians entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de mudar a data da partida de volta da semifinal da Copa do Brasil, contra o Flamengo, na Neo Química Arena. Originalmente, a partida estava marcada para 17 de outubro, mas foi adiada para o dia 20 por causa da Data Fifa e do calendário da Conmebol. O Vasco também apelou ao tribunal por ser contrário à medida da entidade, que mudou o calendário do segundo confronto com o Atlético-MG.

Em nota, o Corinthians cita que a alteração desrespeita o regulamento, “comprometendo a isonomia entre os clubes e, principalmente, colocando em risco a credibilidade das competições”. A esperança do Corinthians é de que o STJD restabeleça as datas da Copa do Brasil previamente acordadas pela CBF. Segundo apurou o Estadão, a diretoria descarta ir à Justiça comum.

A diretoria vascaína espera que a CBF reestabeleça a tabela original, colocando os jogos de volta das semifinais da Copa do Brasil para o dia 16 ou 17 de outubro. Tanto Corinthians quanto o Vasco entendem que Flamengo e Atlético-MG estão sendo beneficiados com a mudança. Eles se baseiam no artigo 11 do capítulo 3 do RGC, referente às “Disposições Técnicas”. O tópico estabelece que “a convocação de atletas para integrar seleções nacionais não assegura aos seus clubes o direito de alterar as datas de suas partidas em competições”.

Um adolescente foi apreendido pela Polícia Civil de Touros, no litoral Norte potiguar, nesta terça-feira (01). Segundo a Polícia, ele tentou matar uma pessoa. Durante o interrogatório, o jovem, com presença do seu advogado, alegou legítima defesa.

O adolescente foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde aguardará a decisão do Poder Judiciário. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Foragido há dois anos, o líder de uma facção criminosa do estado do Amazonas foi encontrado e preso em Parnamirim, na Grande Natal. A prisão ocorreu na tarde dessa segunda-feira (30) em uma operação integranda entre forças de segurança. O homem, que não teve identidade revelada, possui diversos antecedentes criminais por envolvimento em atos ilícitos, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

O criminoso, de 31 anos, era foragido da justiça, e possuía há dois anos um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM, e estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Durante a abordagem policial, o foragido apresentou identificação falsa, mas teve a sua identidade verdadeira revelada após consultas aos sistemas. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Parnamirim.

A operação foi realizada de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas (PRF/AM), Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI/AM, e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO-AM.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) prendeu em flagrante, nesta terça-feira (1º), um homem suspeito de prática do crime de tráfico de drogas. O indivíduo, de 24 anos, foi preso em Parnamirim, na Grande Natal. Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências na cidade de Parnamirim.

Na ocasião, no primeiro endereço, foram encontradas mudas de maconha e uma porção de drogas. Já no segundo local, a Polícia Civil apreendeu 20 documentos de identificação (RG) falsificados. A ação contou com o apoio da 33ª Delegacia de Polícia (DP) e da 1ª Delegacia Regional (DR), ambas do município de São Paulo do Potengi.

O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (1º) a utilização gratuita do transporte coletivo rodoviário intermunicipal para as pessoas que precisam se deslocar entre os municípios do Estado para ir até o domicílio eleitoral e retornar. A decisão foi tomada por meio do decreto nº 33.995 publicado no Diário Oficial (DOE/RN).

De acordo com a divulgação, o uso gratuito do transporte rodoviário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN) será válido entre as 7h deste sábado (5) até as 7h da próxima segunda-feira (7). Já para o transporte de característica semiurbana, a autorização se aplica a todas as viagens realizadas durante todo o dia 06 de outubro de 2024.

O objetivo da norma é garantir que a população possa se locomover sem dificuldades para votar no 1º turno das eleições municipais, que ocorrerá neste domingo (6). Para utilizar o transporte rodoviário, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-título ou qualquer outro documento que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

Além disso, para sair do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a norma exige a apresentação do comprovante de votação e a utilização prévia da gratuidade para o trecho de ida. Segundo o decreto, as empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos.

Além da lista de bets (empresas de apostas virtuais) regularizadas, que deve ser publicada ainda nesta terça-feira (1º), o governo poderá antecipara a lista das empresas irregulares, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro fez a recomendação ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

“O secretário [Dudena] está considerando a hipótese de já soltar a lista [negativa] eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, disse Haddad ao sair do ministério. Segundo o ministro, a antecipação do indeferimento ajudará o governo a ganhar tempo para o “saneamento” das irregularidades no setor de apostas on-line.

A lista negativa trará empresas que fizeram o pedido de autorização até esta segunda-feira (30), último dia do prazo, mas foram excluídas por não cumprirem os requisitos legais, como a apresentação de documentos ou comprovação de capacidade técnica. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados ontem.

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão. A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar.

Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro.

A Câmara Criminal do TJRN reformou sentença da 7ª Vara Criminal de Natal e absolveu o condutor de um caminhão que havia sido condenado a quase três anos de detenção, além da suspensão do direito de dirigir, por ter sido responsabilizado em virtude de um homicídio e lesões corporais, decorrentes de colisão com uma moto, na Zona Norte de Natal. Contudo, conforme o julgamento do órgão especial da Corte potiguar, embora não haja dúvida quanto à ocorrência do acidente e consequente fatalidade, não existe comprovação de que o motorista tenha agido com imprudência.

“Assim como não há possibilidade de constatar se houve culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Portanto, na existência de dúvida sobre o elemento subjetivo, deve prevalecer o princípio do ‘in dubio pro reo’”, explica o relator do recurso, desembargador Saraiva Sobrinho.

Ao citar pareceres da própria Procuradoria de Justiça, o levantamento feito pela PRF é conclusivo no sentido de que a colisão decorreu de manobra proibida realizada pelo condutor da motocicleta, o qual trafegava “imprensado entre os veículos e o bordo esquerdo da rodovia”.

Da análise da sentença, em relação à fundamentação da condenação, esta levou em consideração o depoimento de uma testemunha, a qual afirmou ter visualizado o caminhão trocando de faixa, da direita pra esquerda, ao passar pelo túnel, momento em que teria ocorrido a colisão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou mais de 48 hectares de áreas nativas da Mata Atlântica sendo desmatados sem o devido licenciamento. O resultado faz parte da sétima edição da maior operação de combate ao desmatamento do bioma em todo o país, a operação Mata Atlântica em Pé realizada nos dias 17 e 18 de setembro.

Ao todo a operação contou com ações em 17 estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Aqui, a equipe percorreu 50,39 hectares de mata nas cidades de Tibau do Sul, Espírito Santo, Nisia Floresta, São José de Mipibu. Em Tibau do Sul, além do trabalho para detecção de desmatamento sem autorização dos órgão ambientais, foi realizada ainda uma ação de Educação Ambiental. Na região, há um importante fragmento de Mata Atlântica com problemas de desmatamento.

Ao todo, foram identificados 48,10 ha de áreas desmatadas sem licença, sendo emitidos 6 autos de infração e 3 de embargos. Ainda foi feita uma autuação por transporte de 5st de lenha sem DOF.

A operação é realizada em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF/RN).