Na tarde desta segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 107 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Neílton Diógenes (PL), celebrou a trajetória de coragem, dedicação e compromisso da corporação em prol da segurança pública e do bem-estar da população.  

A solenidade foi proposta com o objetivo de enaltecer a importância do trabalho preventivo e de resgate realizado pela corporação, além de sua contribuição para a segurança pública ao longo de mais de um século. Os bombeiros foram foram reverenciados não apenas por suas ações heroicas, mas também pelo papel educador em treinamentos, vistorias e campanhas que capacitam a comunidade para agir em situações de emergência.  

O deputado Neílton Diógenes, que também é bombeiro militar, destacou a importância de enaltecer o trabalho dos profissionais, considerados verdadeiros heróis da sociedade. “O dia de hoje é de celebrar e festejar o herói. Referenciar aqueles que estão na terra, na água, no rio e no oceano, no ar e no fogo. Os que arriscam a vida para salvar o próximo”, afirmou. 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram um mandado de prisão condenatória, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Caicó, na manhã desta segunda-feira (9), contra um homem de 70 anos, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável. 

A prisão foi realizada no município de Caicó. De acordo com as investigações, o acusado, em conjunto com outro homem, teria realizado o crime contra uma adolescente de 13 anos na época do fato. 

O homem estava foragido da Justiça desde o cometimento do crime e o comparsa já se encontra no sistema prisional. O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.

A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal.

O Athletico-PR foi a quarta equipe rebaixada para a Série B do Campeonato Brasileiro. A queda do Furacão, em pleno ano do seu centenário de fundação, foi confirmada após a derrota de 1 a 0 para o Atlético-MG (que também iniciou a rodada com risco de cair), na tarde deste domingo (8) em Belo Horizonte, em confronto válido pela 38ª rodada da Série A da competição. O único gol da partida foi marcado por Rubens.

Com o revés, a equipe do Paraná fechou a participação no Brasileiro com 42 pontos, caindo para a 17ª colocação, permitindo que o Bragantino, que goleou o Criciúma por 5 a 1, chegasse aos 44 pontos.

Outra equipe que se livrou da degola na derradeira rodada do Brasileiro foi o Fluminense, que, mesmo jogando no Allianz Parque, bateu o Palmeiras por 1 a 0 graças a um gol do atacante Serna. Com este triunfo a equipe das Laranjeiras fechou o Brasileiro com o total de 46 pontos, na 13ª colocação.

O Campeonato Brasileiro de 2024 é do Botafogo. Neste domingo (8), em um estádio Nilton Santos lotado, o Alvinegro derrotou o São Paulo por 2 a 1 e conquistou seu terceiro título nacional na história, o primeiro desde 1995. Savarino abriu o placar para o Botafogo no primeiro tempo e William empatou no segundo. Nos acréscimos do confronto o volante Gregore marcou o gol da vitória.

O Glorioso – campeão da Libertadores da América pela primeira vez há oito dias – chegou aos 79 pontos, sua melhor campanha na história da competição na era dos pontos corridos. O Palmeiras (que perdeu para o Fluminense por 1 a 0 em casa) terminou com o vice-campeonato, com 73 pontos.

Com a conquista deste domingo, o Botafogo iguala o feito de Santos (em 1962 e 63) e Flamengo (em 2019), vencendo no mesmo ano os títulos do Campeonato Brasileiro e da Libertadores da América. Os objetivos da equipe não param por aí: na próxima quarta-feira (11), inicia a disputa da Torneio Intercontinental de Clubes da Fifa, encarando o Pachuca (México) a partir das 14h (horário de Brasília).

As equipes de zeladoria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), conhecidas como “verdinhos”, vem realizando uma ampla operação de limpeza e manutenção em praças, canteiros e áreas verdes de Natal. Com um contingente de 230 profissionais, distribuídos pelas quatro zonas da cidade, os trabalhos incluem manejo de podas de árvores, manutenção de equipamentos públicos e limpeza de vias.

Recentemente, 35 equipamentos públicos foram beneficiados, abrangendo desde praças até avenidas de grande fluxo, como as Avenidas Engenheiro Roberto Freire, Salgado Filho e Hermes da Fonseca, Nascimento de Castro, Prudente de Morais, do trecho Nilo Peçanha, em Petrópolis, até Candelária e a BR-304. Atualmente, os trabalhos concentram-se na zona Norte, com ações na Avenida João Medeiros Filho e na Avenida Pirassununga, no Conjunto Gramoré.

Entre as praças que receberam manutenção, estão a Praça Cívica, no bairro Mirassol (que conta com equipe de manutenção fixa) e a Praça da Árvore, também em Mirassol, assim como o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, na zona Norte; a Praça Aluízio Alves, em Cidade da Esperança; a Praça do Floca, em Mirassol; a Praça João XXIII, em Nova Descoberta; a Praça da Igreja de Santa Luzia, no Conjunto Panorama, zona Norte e a Praça da Igreja de São José de Anchieta, em Lagoa Nova. Somam-se a elas todas as praças e áreas verdes do bairro Nordeste.

A Semsur reorganizou sua logística operacional e administrativa para garantir que as quatro zonas da cidade sejam atendidas de maneira mais eficaz. “Nosso objetivo é tornar Natal uma cidade mais limpa e habitável. Estamos empenhados em manter uma atuação contínua e eficaz, que atenda as demandas da população,” explicou o secretário da pasta, Adson Soares. 

Milhares de pessoas estão sendo libertadas de prisões sírias depois de os rebeldes terem tomado o controle de várias cidades no fim de semana, incluindo a capital, Damasco, forçando o presidente Bashar al-Assad a fugir do país. As principais cadeias da Síria receberam mais de 100 mil prisioneiros ao longo de 14 anos de guerra civil.

Em outros vídeos, os rebeldes abrem as portas das celas onde se encontram dezenas de mulheres e pelo menos uma criança, dizendo-lhes para não terem medo e libertando-as. “Assad caiu. Não temam”, afirma um homem numa das gravações.

As celas da principal prisão síria, Saydnaya – onde imagens de satélite revelaram que em 2017 foi construído um crematório usado para incinerar corpos de prisioneiros – também foram arrombadas pelos rebeldes. A organização de defesa civil conhecida como Capacetes Brancos disse que investiga relatos de prisioneiros libertados de Saydnaya, segundo os quais há outras pessoas detidas em celas subterrâneas escondidas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, na tarde deste sábado (7), informando que acompanha a escalada de violência na Síria, e orientando os brasileiros que moram no país a procurar a Embaixada brasileira em Damasco: “O Itamaraty insta a todos nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria“. 

O país do Oriente Médio vive uma guerra civil, desde 2011, que ganhou novos contornos na semana passada, quando grupos rebeldes islâmicos que lutam contra o governo de Bashar Al-Assad tomaram a cidade de Aleppo.

Ontem os rebeldes entraram nos subúrbios de Homs e avançam, neste domingo (8), pela capital Damasco. Na nota, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que os brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu anular algumas das regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras. Um dos pontos anulados é a proibição da prestadora de serviços de telecomunicações –como planos de celular, internet e TV por assinatura– alterar características da oferta durante o seu período de vigência.

Com isso, o preço do plano, por exemplo, poderá ser modificado no meio do contrato. As novas regras entram em vigor em setembro de 2025. As mudanças, aprovadas na quinta-feira (5), se referem a artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Por maioria, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o voto apresentado pelo conselheiro Alexandre Freire, que discordou do relator, Raphael Garcia. O relator havia votado por rejeitar os pedidos de anulação.

As novas regras mudam os seguintes pontos:

alteração da oferta

migração automática

suspensão por inadimplência

data de reajuste

O Ministério das Mulheres está divulgando uma cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, produzida em parceria com a ONU Mulheres, com o objetivo de prevenir todas as formas de violência de gênero, discriminação e misoginia contra meninas e mulheres, por meio da implementação de ações governamentais em diferentes setores.

Dividido em quatro partes, o guia mostra o cenário da violência contra as mulheres no Brasil, relatando o histórico das políticas de enfrentamento ao problema e traz explicações sobre estereótipos de gênero, empoderamento e características da violência baseada em gênero.

A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões baseadas em gênero e quais as diferenças entre os tipos de feminicídio. O guia pode ser baixado no site do Ministério das Mulheres.

O papa Francisco nomeou neste sábado (7) 21 novos cardeais, incluindo o brasileiro Dom Jaime Spengler, atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo metropolitano de Porto Alegre.

Spengler tem 64 anos. Isso significa que ele poderá entrar em um eventual conclave para escolher o próximo papa. A regra da Igreja Católica estabelece que cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto. A igreja de Jaime será a San Gregorio Magno, em Roma, anunciou o Vaticano.

Com a nomeação, o número de cardeais com menos de 80 anos – e, portanto, aptos a votar – chegará a 122, ultrapassando o limite técnico de 120 estabelecido pela lei da Igreja Católica, algo que tem sido comum nos últimos papados.

No entanto, dois desses cardeais atingirão a idade limite ainda este ano, e outros 13 ultrapassarão o limite até o fim de 2025. Fora o brasileiro, Francisco também anunciou nomes de países como Peru, Argentina, Equador, Chile, Japão, Filipinas, Sérvia, Costa do Marfim e Argélia. Jaime se soma a outros sete cardeais brasileiros, nomeados em outros anos.

A Catedral de Notre-Dame de Paris reabre suas portas neste sábado (7), cinco anos e meio após ter sido arruinada por um incêndio devastador que destruiu sua torre e teto e desabou toda a obra-prima gótica em minutos. “O planeta foi abalado naquele dia”, disse o presidente francês Emmanuel Macron antes da cerimônia de abertura no sábado. “O choque da reabertura será — eu acredito e quero acreditar — tão forte quanto o incêndio, mas será um choque de esperança.”

Macron, que está enfraquecido por uma profunda crise política em casa, terá a chance de esquecer esses infortúnios quando receber o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, o príncipe William do Reino Unido e dezenas de chefes de estado e governo, incluindo o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, em uma cerimônia de abertura luxuosa.

Milhares de artesãos especialistas — de carpinteiros e pedreiros a artistas de vitrais — trabalharam sem parar nos últimos cinco anos, usando métodos antigos para restaurar, consertar ou substituir tudo o que foi destruído ou danificado.

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) anunciou neste sábado (7) a tabela completa da primeira fase do Mundial de Clubes de 2025, competição que será disputado nos Estados Unidos entre os dias 14 de junho e 13 de julho. E a primeira equipe do Brasil a entrar em ação no torneio será o Palmeiras, que medirá forças com o Porto (Portugal) a partir das 19h (horário de Brasília) de 15 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey.

Já o Botafogo, atual campeão da Copa Libertadores, terá o Seattle Sounders (Estados Unidos) como adversário inicial. A partida também será realizada no dia 15, mas a partir das 23h no Estádio Lumen Field, em Seattle. Um dia depois será a vez de o Flamengo enfrentar o Esperánce de Tunis (Tunísia), a partir das 22h no Estádio Lincoln Financial Field, na Filadélfia. O último brasileiro a entrar em ação na primeira fase é o Fluminense, que mede forças com o Borussia Dortmund (Alemanha), a partir das 13h do dia 17 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey.

Depois de enfrentar o Porto, o Palmeiras terá pela frente o Al Ahly (Arábia Saudita), a partir das 13h de 19 de junho no MetLife Stadium, e o Inter Miami (Estados Unidos), no dia 23 de junho a partir das 22h no Hard Rock Stadium, em Miami. Já o Botafogo não terá vida fácil nos dois últimos compromissos do Mundial na primeira fase, pois pega PSG (França), a partir das 22h do dia 19 de junho, e o Atlético de Madrid (Espanha), a partir das 16h do dia 23 de junho. Os dois confrontos terão como sede o Rose Bowl Stadium, em Los Angeles.

O segundo compromisso do Flamengo na competição será diante do Chelsea (Inglaterra), a partir das 15h de 20 de junho no Estádio Lincoln Financial Field, na Filadélfia. E o terceiro será diante do León, quatro dias depois, a partir das 22h, no Camping World Stadium, em Orlando.

Já no dia 21 de junho o Fluminense encontra, a partir das 19h, o Ulsan (Coreia do Sul) no MetLife Stadium. E quatro dias depois será a vez de o Tricolor das Laranjeiras medir forças, a partir das 16h, com o Mamelodi Sundowns (África do Sul), no Hard Rock Stadium.

O Papa Francisco apareceu com um hematoma roxo no queixo na manhã deste sábado (7), durante a cerimônia que nomeou 21 novos cardeais, incluindo o brasileiro Dom Jaime Spengler, atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo metropolitano de Porto Alegre.

O pontífice bateu o queixo em uma mesa de cabeceira na manhã de sexta-feira (6), de acordo com um porta-voz do Vaticano, informaram as agências Reuters e Associated Press. Jaime Spengler tem 64 anos. Isso significa que ele poderá entrar em um eventual conclave para escolher o próximo papa. A regra da Igreja Católica estabelece que cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto. A igreja de Jaime será a San Gregorio Magno, em Roma, anunciou o Vaticano.

As festividades do Natal em Natal 2024 seguem animadas no polo Mirassol, com uma programação repleta de atrações para toda a família. Neste fim de semana, a Vila da Música e a Vila da Magia prometem momentos inesquecíveis para moradores e turistas.

Na Vila da Música, os destaques são os shows de Levi Ribeiro, no dia 6 de dezembro, das 20h às 22h, e Yasmin Martins, no dia 7 de dezembro, também das 20h às 22h. Já na Vila da Magia, a contação de histórias infantis fica por conta de Anna Celina, no dia 7 de dezembro, das 17h às 18h. Nara Kelly fará um show infantil no dia 8 de dezembro, também das 17h às 18h. No dia 8 de dezembro, na *Vila da Magia, as crianças poderão se encantar com **Nara Kelly* e seus contos Natalinos, às 17h. E para completar a diversão, os palhaços *Bisteca e Bochechinha* farão uma apresentação especial às 19h.

Além das atrações musicais, as crianças poderão visitar a Casa do Papai Noel, onde terão a oportunidade de tirar fotos, através de uma parceria com a Solar Coca-Cola.

A secretária de Cultura, Danielle Mafra, comentou sobre a programação deste ano: “Estamos muito felizes em trazer tanta coisa linda para o Natal em Natal. Destaco a articulação com a Solar Coca-Cola, que se tornou nossa parceira, investindo em estrutura, locação de mesas e barracas, além de oferecer condições especiais para os comerciantes locais. Isso fortalece não apenas as festividades, mas também a economia da nossa cidade.”

Com uma programação cuidadosamente elaborada pela Prefeitura do Natal, as festividades do Natal da Cidade do Sol visam alegrar o mês de dezembro com luzes, música e emoção.

Com o período natalino, a rotina de muitos profissionais ganha um novo ritmo, impulsionada pela alta demanda por serviços personalizados, seja no comércio tradicional, de rua ou até mesmo para quem toca o próprio negócio em casa.

Pode ser na personalização de presentes, produção de cestas, confecção de roupas temáticas, decoração para eventos, ensaios fotográficos temáticos e doces decorados, que despontam como alternativas lucrativas no período que tradicionalmente é marcado por uma economia aquecida. É neste período que empreendedores lucram até 30% a mais em comparação com o restante do ano.

Há 18 anos, Hilton Lopo sai do “Polo Norte”, veste o traje vermelho e branco e assume o papel do personagem mais amado do Natal no maior shopping de Natal, o Midway Mall. “Eu sou ator, sou do sindicato dos atores do Rio Grande do Norte e vivo disso. O ano inteiro eu trabalho com teatro, eventos, e agora no Natal a gente aproveita para ganhar um extra, como Papai Noel. Às vezes a gente aproveita para ter uma renda até 30% maior do que tem normalmente no ano”, explica.

A permanência do Vitória na primeira divisão fará o Nordeste bater recorde de clubes presentes na Série A de 2025. Serão cinco clubes: Fortaleza, Bahia, Vitória, Sport e Ceará. Os dois últimos conquistaram o acesso na Série B do Campeonato Brasileiro, encerrado no mês passado. Na primeira divisão, o Vitória corria risco de rebaixamento até vencer o Fortaleza por 2 a 0, em casa. Os três pontos garantiram matematicamente a presença do time baiano na Série A de 2025.

Assim, o Nordeste será a segunda região do País com mais clubes na elite nacional, atrás apenas do Sudeste, com nove clubes. Desde 2003, quando o Brasileirão passou a ser disputado no formato de pontos corridos, que o Nordeste possui ao menos um representante. O recorde até então havia sido com quatro equipes em 2018 (Ceará, Bahia, Sport e Vitória), 2019 (Bahia, Ceará, CSA e Fortaleza), 2020 (Bahia, Ceará, Fortaleza e Sport) e 2021 (Fortaleza, Bahia, Ceará e Sport).

“A geopolítica esportiva do futebol do Brasil está mudando. Ter 25% de clubes da elite do futebol da região é algo a ser exaltado. Estamos falando de uma região extremamente populosa, com atrações que vão além do esporte, como o turismo. E de torcidas de massa, que lotam seus estádios e respiram futebol 24 horas por dia. Acredito que é um momento inédito a ser celebrado, mas que também deve ser de reflexão para o futuro”, diz o presidente do Sport, Yuri Romão.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realiza durante todo o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”, visando intensificar a segurança de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte através de revistas minuciosas e estruturais, além de patrulhamento interno e extramuros, inclusive com a utilização de cães e drones.

A ação coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) é um complemento aos procedimentos de rotina e de controle das unidades prisionais e tem a finalidade de manter a ordem, a disciplina e evitar fugas. Participam da ação os policiais penais de plantão dos 18 estabelecimentos prisionais com presos no Estado, apoiados pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e Grupo de Escolta Penal (GEP).

Além da revista pessoal dos internos, os policiais penais estão verificando a integridade física das celas (paredes, grades e cadeados), assim como a área circunvizinha aos presídios. O secretário da SEAP, Helton Edi, explica que a ação tem caráter preventivo e soma-se ao trabalho diário dos servidores que dos estabelecimentos prisionais.

Outra medida adotada pela Administração Penitenciária com reflexo direto na segurança dos presídios foi o planejamento da concessão de férias dos servidores para evitar a baixa de efetivo na época de final de ano, principalmente nas datas festivas de Natal e Ano Novo. O Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

O Legislativo Estadual se deslocou, nesta sexta-feira (6), através do mandato do deputado Francisco do PT, para o município de Caicó, a fim de reunir as perspectivas dos órgãos governamentais e da sociedade civil acerca de uma possível reutilização do Açude Itans.

“Esta audiência pública tem como objetivo debater o projeto denominado ‘SOS ITANS’, do Professor-Doutor Carlos Eugênio de Faria, docente do IFRN Caicó, a fim de chamar a atenção para a possibilidade de requalificação do açude e promover o debate sobre o tema, uma vez que o reservatório não mais abastece Caicó e já não verte suas águas há mais de 15 anos”, iniciou o parlamentar.

Segundo o deputado, a construção do Açude Itans representa um grande marco para o povo de Caicó e do Seridó. “O reservatório foi concluído pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em 1935 e inaugurado em 1936, através de barramento no Rio Barra Nova. Ele, sem dúvida, foi de grande importância para a região, ajudando o povo seridoense a passar por longos períodos de seca e salvando milhares de vidas.

De acordo com Francisco do PT, o açude sangrou pela primeira vez em 1940 e foi fundamental para o desenvolvimento do município de Caicó. “Uma vez superada a severa escassez de água, o florescimento econômico e social do município foi viabilizado, transformando Caicó na maior cidade do Seridó Potiguar”, destacou.

O deputado explicou que o Itans possui capacidade para reter 75,8 milhões de metros cúbicos de água, mas hoje só utiliza 0,45% desse número. “Hoje, não há mais a perspectiva de que o reservatório volte a abastecer Caicó, pois a cidade conta com a adutora Manoel Torres para o seu abastecimento. Então, atualmente as águas do Itans têm servido exclusivamente para o abastecimento dos moradores das suas margens, além da piscicultura e da irrigação das plantações em seu entorno”, acrescentou o parlamentar.

Concluindo seu pronunciamento, Francisco disse que é preciso não apenas fortalecer os atuais usos do açude, mas também pensar em novas funções para ele.

“Podemos destacar o turismo, o lazer e as práticas esportivas como exemplos de grande potencial de desenvolvimento na área. Sendo assim, é necessário encontrar soluções para que esse patrimônio do povo potiguar não siga se deteriorando e possa ser mais útil para a sociedade seridoense”, finalizou o deputado estadual.

Iniciando os discursos da mesa dos trabalhos, o Professor-doutor e autor da proposta de revitalização do Itans, Carlos Eugênio de Faria, contou como é quando começou a sua militância na área ambiental e, em seguida, explicou os detalhes da sua proposta para o reservatório.

“O nosso projeto engloba incentivos à manutenção dos antigos e abertura de novos balneários, promoção da horticultura, utilização do açude para lazer, inclusão de Caicó na rota do Turismo pelo interior e, ainda, o respeito ao Meio Ambiente”, disse.

Novos dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil está próximo de alcançar a meta de vacinação contra o HPV, causador do câncer de colo de útero. No ano passado, quase 85% do público-alvo já tinha sido vacinado e entre os adolescentes com 14 anos, a cobertura passou de 96%.

Entre as crianças de 9 anos, o alcance ainda está aquém do desejado, com menos de 69% deles imunizados. A doença é o terceiro tumor mais incidente e a quarta maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos e 7 mil óbitos anuais.

O objetivo do Ministério é chegar a 90% do público-alvo, composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. Para isso, é preciso aumentar a imunização nas crianças e adolescentes do sexo masculino: desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos que receberam uma dose da vacina foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas. 

Apesar da repercussão grave mais frequente do HPV ser o câncer de colo de útero, o vírus também pode causar câncer no pênis, ânus, boca e garganta. Além disso, a principal via de transmissão do vírus é a sexual, por isso a imunização dos meninos também é essencial para evitar a disseminação do HPV.

O Senac RN acaba de abrir mais um período de matrículas para os cursos de Idiomas nas opções de Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão. As aulas terão início no dia 17 de fevereiro, nas unidades do Centro, Alecrim, Zona Sul e Zona Norte de Natal. As matrículas podem ser realizadas, presencialmente, em qualquer unidade do Senac ou de forma online pelo site www.rn.senac.br.

“A fluência em um segundo idioma é hoje um requisito essencial para quem deseja disputar as melhores vagas de trabalho, além de colaborar no desenvolvimento pessoal e profissional”, comenta o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

Reconhecimento. O Senac RN recebeu o prêmio Top Natal 2024 como a marca mais lembrada na categoria “Escola de Idiomas” pelos natalenses. Reconhecido pelo alto nível de excelência, os cursos de idiomas do Senac contam com carga horária diferenciada e instrutores certificados internacionalmente.

O número de jovens brasileiros que não estudam ou trabalham, conhecidos com “nem-nem”, atingiu o menor patamar da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo dados publicados nesta quarta-feira 4. Em 2023, 10,3 milhões de pessoas entre 15 a 29 anos faziam parte do grupo, taxa de 21,2%. Entre 2022 e o ano passado, o grupo reduziu 4,9%.

O país registrou uma série de mínimas históricas no desemprego nos últimos meses. No trimestre encerrado em outubro, a taxa recuou a 6,2%, a menor em 13 anos, conforme dados do IBGE. Os dados apontam que quanto menor a faixa de rendimento, maior a proporção de jovens de 15 a 29 anos fora do sistema de ensino e sem trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.

Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro. As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira 2 a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília.

Os militares são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram presos no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).

Em Brasília, os acusados ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP) e poderão receber visitas das respectivas esposas, filhos e advogados. Todas as demais visitas deverão ser autorizadas previamente pelo ministro.

Um homem de 58 anos foi à 53ª Delegacia de Polícia de Pau dos Ferros para registrar um Boletim de Ocorrência e acabou preso. A prisão ocorreu porque, durante o atendimento, ao fornecer os dados para início do procedimento, os policiais identificaram que havia um mandado de prisão do ano de 1996 contra ele, da Justiça de São Paulo, pelo crime de homicídio. Imediatamente, o suspeito foi preso.

O mandado de prisão preventiva foi expedido há 28 anos pelo Tribunal do Júri da Barra Funda, na Comarca de São Paulo. O suspeito compareceu à delegacia para registrar um BO da perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para retirar uma 2ª via.

De acordo com as investigações, o homem estava foragido desde que teria fugido do estado de São Paulo após o cometimento do crime. Após a captura, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Um dos homens que morreram em confronto com policiais nesta sexta-feira (6), no município de Pureza, no Litoral Nordeste potiguar, era apontado como o maior apontado como maior assaltante de bancos do Nordeste, de acordo com a Polícia Civil. Ele foi identificado como José Ari Dantas da Silva, de 51 anos, e era natural da Bahia. A ação policial foi conduzida por policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), durante a manhã.

A Divisão deflagrou a “Operação Tártaro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a bancos. A ação, realizada em uma granja no município de Pureza, resultou na morte de dois investigados, associados a crimes como assaltos e explosões de cofres de empresas de valores.

Após o grupo autointitulado “Cangaço” divulgar suas ações nas redes sociais e cometer diversos crimes, incluindo o roubo de um carro-forte em um supermercado na Zona Sul de Natal, no dia 5 de agosto de 2024, e um assalto a uma lanchonete na última segunda-feira (2), no bairro Lagoa Nova, as investigações foram intensificadas. A Polícia Civil localizou o esconderijo dos suspeitos e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros. Em resposta, dois criminosos foram alvejados e, apesar de serem socorridos, não resistiram.

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar de Brejo da Cruz/PB, prenderam nesta quinta-feira (5), um homem, de 22 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. Ele é suspeito de envolvimento em roubos e furtos de veículos na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Segundo a polícia, após diligências e informações levantadas pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, o homem foi localizado em Brejo do Cruz, na Paraíba. Com o apoio da Polícia Militar local, os agentes realizaram a prisão.

As investigações indicaram que o suspeito estaria envolvido em diversos furtos de veículos, além de ser identificado como autor de dois roubos na região. Ele também é investigado por furtos cometidos em uma unidade de saúde e em uma escola da rede estadual de ensino, ambas localizadas em Caicó. O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Terminou nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos.

De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando aminoácidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total. 

“Aminoácidos além de constituírem uma proteína, podem ser extraídos isoladamente de outras proteínas e outras matérias primas, sendo acrescentadas no whey protein e aumentando a quantidade total de proteína no produto”, explica a associação.

Para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) a proibição da Senacon é infundada, já que o laudo elaborado pela Abenutri é de 2022, baseado em produtos que não são mais comercializados. Além disso, a entidade aponta que o estudo não segue padrões técnicos ou regulatórios estabelecidos pelos órgãos competentes e não são chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Nesta terça-feira 3, a revista científica “Nature Communications” publicou uma pesquisa que revela que o primeiro dia sem gelo no Oceano Ártico pode acontecer antes de 2030. O fato comprova as marcantes mudanças climáticas que vêm crescendo freneticamente nos últimos anos devido o aquecimento global.

“O potencial de um Oceano Ártico sem gelo é um dos exemplos mais marcantes da mudança climática antropogênica em andamento, com uma transição visível de um Oceano Ártico branco para um Oceano Ártico predominantemente azul durante o verão”, cita o estudo.

A pesquisa foi baseada na análise de alguns CMIP6 (Coupled Model Intercomparison Project Phase 6), que é o conjunto de modelos globais utilizados para analisar as mudanças climáticas. Segundo 11 modelos, o derretimento total pode ocorrer 3 anos após as condições equivalentes a 2023, ou seja, em 2026. Outros dois modelos CMIP6 mostram o primeiro dia sem gelo pode acontecer em 4 anos (2027) e outros 6 membros do conjunto ficam sem gelo em 5-6 anos.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante. “Execute-se a partir deste mesmo momento!”, disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas […] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, diz um dos artigos da lei. Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados “in absentia”.

Os candidatos à CNH gratuita, relacionados na segunda chamada do Programa CNH Popular, terão mais 15 dias para entregar a documentação exigida para garantir sua vaga no processo de habilitação, que será iniciado em 2025. O prazo para a entrega dos documentos, que se encerraria nesta quarta-feira 4, foi prorrogado em mais 15 dias pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), passando a vigorar desta sexta-feira (06) até o próximo dia 20 deste mês. A prorrogação foi publicada hoje 5 no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os inscritos no Programa CNH Popular podem conferir a lista com a segunda chamada diretamente no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), clicando no ícone “Habilitação” ou no próprio site do Departamento (www.detran.rn.gov.br), acessando o banner superior da página com a designação “CNH Popular”.

O Programa CNH Popular disponibilizou um total de 1.000 vagas, contemplando candidatos nas categorias de habilitação A, B, C, D e E. Nesta segunda chamada, foram direcionadas 261 vagas para a categoria A, 180 para a categoria B, 27 para a categoria C, 27 para a categoria D e 27 para a categoria E.

Para agendar a entrega da documentação, o candidato deverá entrar no Portal de Serviços do Detran, fazer o cadastro (caso não o tenha), entrar com login e senha, clicar em “Agendamentos” e, por fim, selecionar o ícone “Entrega Documentos CNH Popular”, escolhendo dia, hora e local de entrega.

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira 4 a prisão do policial militar que jogou um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira 2 durante uma abordagem policial no bairro de Cidade Adhemar, na zona Sul da capital paulista.

Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

“Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira 5 que gastou R$ 900 mil na reforma de sua casa em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Um contrato de reforma foi apreendido pela Polícia Federal (PF) e divulgado pelo jornal O Globo.

Bolsonaro afirmou que o pagamento foi realizado via Pix. “Fiz a reforma, sim, no valor de R$ 900 mil e paguei por Pix. Tudo foi declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, construí nos anos 90, sem nenhum problema. Não há nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse ele em um vídeo publicado na rede social X.

Ao analisar o documento, a Polícia Federal apontou em um relatório que “chama a atenção o fato de a reforma estar orçada em R$ 900 mil, enquanto, na declaração de bens de Bolsonaro durante as eleições de 2022, a residência estava avaliada em R$ 98.500”, referindo-se à informação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reeleição.

O Brasil será o país com mais times no Mundial de Clubes de 2025. Flamengo, Fluminense e Palmeiras já estavam garantidos na competição. Com a final da Libertadores entre Atlético-MG e Botafogo, está confirmado que a única vaga restante no Mundial será de um clube brasileiro. O campeão garantirá lugar no torneio.

Os títulos da Libertadores de 2021, 2022 e 2023 para, respectivamente, Palmeiras, Flamengo e Fluminense já haviam garantido os clubes no Mundial do ano que vem. Restava saber quem seria o último classificado na América do Sul.

A vaga poderia ser do Peñarol, eliminado da Libertadores pelo Botafogo nesta quarta-feira, ou do Olimpia, que se classificaria em caso de título do River Plate. O time argentino já está garantido no Mundial de 2025, e o clube paraguaio herdaria essa vaga pela posição no ranking da Conmebol.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Secretarias Municipais de Saúde e às Prefeituras de Bento Fernandes, Jardim de Angicos e Poço Branco a adoção de medidas para aumentar a cobertura vacinal contra a poliomielite no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado 5 e destaca que as cidades estão com cobertura vacinal abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A recomendação, expedida pela 2ª Promotora de Justiça de João Câmara, foi motivada pelo decréscimo na cobertura vacinal registrado nos últimos anos no Brasil e no Rio Grande do Norte, o que aumenta o risco de reintrodução de vírus já erradicados no país, como o da poliomielite. Dados apresentados pelo MPRN, mostram que Bento Fernandes vacinou 76,87% do público-alvo contra poliomielite, enquanto a cobertura da mesma vacina foi de 83,45% em Jardim de Angicos e 92% em Poço Branco. O Ministério da Saúde estabeleceu a meta de vacinar 95% do público-alvo.

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 18 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A ação faz parte da operação Argento, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no dia 14 de novembro, com participação da Receita Federal e da Polícia Militar. A operação ocorreu simultaneamente no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia e Pará.

Segundo o MPRN, o esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, se destacam a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça. No dia da operação, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa, além da indisponibilidade de bens de 101 pessoas.

A investigação revelou que os recursos provenientes do tráfico de drogas e da organização criminosa ingressavam no sistema financeiro principalmente por meio desses intermediários. Após complexas movimentações financeiras, os valores eram utilizados na construção, reforma e comercialização de imóveis de luxo, na abertura de novas empresas de fachada, postos de combustíveis e outras atividades.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) anuncia o Processo Seletivo Simplificado 01/2024, com 262 vagas disponíveis para profissionais da saúde e segurança do trabalho. A iniciativa visa manter a recomposição de pessoal enquanto o novo concurso público da SESAP é preparado.

As vagas contemplam áreas essenciais como a manutenção de leitos, com destaque para a reabertura do 2º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), leitos vasculares do Hospital Geral João Machado (HGJM), ambulâncias do SAMU, além da segurança e saúde do trabalhador.

As oportunidades são para os seguintes cargos: 118 enfermeiros, 91 técnicos de enfermagem, 17 médicos do trabalho, 17 técnicos de segurança do trabalho, 7 engenheiros de segurança do trabalho, 4 fisioterapeutas, 4 fonoaudiólogos e 4 terapeutas ocupacionais e cadastro de reserva para assistente técnico em saúde, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em anatomia e necropsia, técnico em farmácia, técnico em nutrição e dietética, técnico em radiologia, arquiteto, assistente social, biomédico, engenheiro biomédico, farmacêutico, nutricionista e psicólogo.

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi eleita nesta quinta-feira 5 para ocupar a corte militar, órgão máximo da Justiça Militar da União. A posse será em março de 2025. A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão. Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição do porte de arma de fogo por agentes de segurança pública que estejam fora de serviço no Carnatal, evento que ocorrerá de sexta-feira 6 a domingo 8 no estádio Arena das Dunas, em Natal, com expectativa de público de aproximadamente 20 mil pessoas por dia.

A medida visa a evitar tragédia de grande proporção que poderia resultar de disparo de arma de fogo em meio à multidão, considerando que o sistema público de saúde não tem capacidade para atender simultaneamente um grande número de pessoas que podem se ferir num tumulto dessa magnitude.

O documento é direcionado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, para os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e para a Delegacia Geral da Polícia Civil. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.

O órgão reforçou que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores da mais elevada patente para a fiscalização da aplicação do art. 34 Estatuto do Desarmamento, que veda o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a 1.000 pessoas. Além disso, devem apurar eventuais infrações penais e disciplinares.

Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte tem a maior despesa com pessoal, de acordo com um estudo realizado pela Fecomércio RN. A análise foi divulgada na audiência pública que debateu o projeto que visa reajustar a alíquota do ICMS de 18% para 20%, na última terça-feira 3, na Assembleia Legislativa do RN. A reunião teve a presença de entidades do setor produtivo do estado, que reafirmaram o posicionamento contra o aumento da alíquota.

Segundo o estudo, o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal. O Rio Grande do Norte é o estado com maior despesa nesta categoria em todo o Brasil, superior aos limites legais e prudenciais e sendo o único no Nordeste acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fica abaixo de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). A porcentagem do RN fica entre 55% e 60%.

O estudo ainda mostra que o RN possui um risco elevado de ter dificuldade de manter os pagamentos em dia. A nota da Capacidade de Pagamento, avaliação realizada pelo Tesouro Nacional, marca em C, que indica vulnerabilidades na situação financeira e dificuldade em obter empréstimos, além da falta da garantia da União para melhores condições nas operações de crédito.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta mudanças nas modalidades de crédito e comportamento financeiro das famílias.

O endividamento subiu levemente em novembro de 2024, atingindo 77% do total, comparado a 76,6% no mesmo período de 2023. Essa alta reflete o maior uso do crédito para compras de fim de ano, mas também aponta uma gestão mais cautelosa do orçamento. O percentual de consumidores que se consideram “muito endividados” caiu para 15,2%, o menor nível desde novembro de 2021.

Por outro lado, a inadimplência segue em alta, com 29,4% das famílias reportando dívidas em atraso – o maior patamar desde outubro de 2023. O número de consumidores que afirmam não ter condições de quitar suas dívidas aumentou para 12,9% (em outubro, esse percentual era de 12,6% e, em novembro do ano passado, 12,5%).

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem condenado por importunação sexual contra uma servidora da empresa na qual trabalhavam, durante uma viagem a serviço. O relator do processo, desembargador Ricardo Procópio, manteve a sentença condenatória do réu à pena de um ano de reclusão e um ano e oito meses de detenção, inicialmente em regime aberto. A decisão do colegiado ratificou a decisão de primeira instância à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça.

O réu requereu a nulidade do processo, em decorrência do indeferimento da substituição de testemunha. Pediu a sua absolvição quanto ao crime de assédio sexual, por ausência de dolo em constranger a vítima, a fim de obter vantagem sexual. Solicitou, ainda, a sua absolvição quanto à prática do crime de importunação sexual, sob a justificativa de que não foram produzidas provas suficientes.

Mantida sentença condenatória

Analisando os autos, o magistrado ressaltou que a testemunha não faleceu, nem apresentou enfermidade que o impediu de depor, nem deixou de ser localizado. “Quanto à última hipótese, na qual o réu quis fundamentar o pedido de substituição, a testemunha foi intimada via telefone, mas a sua oitiva foi dispensada pela própria defesa do acusado. Em verdade, vejo que o réu pretendia a substituição da testemunha porque ele teria praticado o crime de estelionato contra si, passando, com isso, a ser seu inimigo”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para uma boate da cidade para que não seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados sem autorização judical prévia disciplinando. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5) e estabelece que a empresa se adeque ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MPRN recebeu denúncias revelando não apenas a entrada de menores de idade, como também o consumo de bebidas alcoólicas, ferindo os princípios básicos de adolescentes. O caso não possui testemunhas que comprovem a entrada em dias de eventos específicos, porém a empresa explicou que permite o acesso de maiores de 16 anos com a apresentação de autorização dos pais ou responsáveis.

Entretanto, foi identificado que a administração do local não possui alvará que permitida a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais em suas dependências, situação que configura infração administrativa prevista no ECA. Por isso, o MPRN recomenda que a empresa solicite o alvará na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal para que ela possa analisar se o estabelecimento tem condições de segurança para este público. Além disso, o MPRN também notificou outras 2 empresas que apresentaram irregularidades.

O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativa. A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização. Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

Confira a lista de cargos e vagas:

Agente administrativo: 100 vagas

Assistente social: 13 vagas

Contador: 9 vagas

Enfermeiro: 3 vagas

Médico: 35 vagas

Psicólogo: 6 vagas

Farmacêutico: 2 vagas

Nutricionista: 1 vaga

Estatístico: 4 vagas

Administrador: 6 vagas

Técnico em comunicação social: 3 vagas

Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas

Os Correios divulgam nesta sexta-feira (6) edital de convocação para as provas, com o nome dos candidatos, do concurso público que está em andamento. O processo seletivo vai preencher mais de 3 mil vagas de nível médio e superior em todo o país. As listas, com os nomes dos inscritos convocados, podem ser acessadas na página oficial da seleção.

Os interessados tinham até o fim de outubro para se inscrever. Depois, todos os participantes passaram por um processo de verificação de cadastro, após confirmação do pagamento e análise dos critérios para concorrer às vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

O proximo passo é a divulgação dos locais de aplicação das provas, na proxima segunda (9). O exame está previsto para 15 de dezembro, e será aplicado em todos os estados brasileiros. Pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram no concurso, informou a estatal no início de novembro, superando o total de inscritos na última seleção em âmbito nacional dos Correios, em 2011. Na época, 1,1 milhão de candidatos se cadastraram para concorrer a mais de 9 mil oportunidades.

O projeto de lei que define limites para o uso da inteligência artificial no Brasil avançou no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (5) uma comissão especial do Senado aprovou o texto, que já teve a urgência aprovada e deve ser votado no plenário da Casa na próxima semana. A previsão é que a votação seja na próxima terça-feira. O Edição das 18h, da Globonews, apontou os principais pontos desse projeto.

A proposta estabelece limites para o uso da tecnologia, prevê punições para práticas inadequadas e assegura direitos aos usuários, como proteção de dados, privacidade e a possibilidade de contestar decisões automatizadas.

Direito dos usuários

Saber que está interagindo com IA;

Privacidade e proteção de dados pessoais;

Correção de vieses discriminatórios ilegais;

Explicação, contestação e revisão humana de decisões de IAs.

Conteúdo criado por IA

Sinalizado, mesmo em obras artísticas e culturais;

Imagem, áudio, voz ou vídeo de pessoas reais liberados;

Conteúdo com direitos autorais deve ser informado e remunerado;

Titular dos direitos autorais pode proibir o uso.

Proibições IA

Induzir comportamentos danosos à saúde e segurança;

Produzir ou facilitar criação de material de abuso sexual infantil;

Identificação biométrica à distância em tempo real, com exceção para casos criminais;

Sistema de armas autônoma.

Sanções previstas

Empresas ou indivíduos que descumprirem as regras podem ser multados em até R$ 50 bilhões ou 2% do faturamento anual, além de terem suas tecnologias suspensas parcial ou totalmente.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu na noite desta quinta-feira (5) que a relação do governo com o Congresso passa por uma “instabilidade”. O motivo, segundo Costa, é a insatisfação de deputados e senadores com o ritmo da liberação de emendas parlamentares.

O ministro falou com a imprensa após participar de um evento do PT, em Brasília. Costa comentou a votação na Câmara, na noite desta quarta, de dois pedidos de urgência para acelerar dois projetos enviados pelo governo para fazer cortes em despesas da União.

Os cortes são uma pauta prioritária do Palácio do Planalto, tidos como a principal iniciativa para diminuir o rombo fiscal e equilibrar as contas públicas. Apesar da importância dada aos projetos, o governo teve dificuldade em conseguir aprovar as urgências na Câmara.

“A votação reflete também uma instabilidade com a questão das emendas parlamentares, todos sabem disso, vocês sabem disso. Até então, as emendas estavam completamente bloqueadas, havia, e há uma insatisfação parlamentar pela não execução das emendas em função do bloqueio por decisão judicial”, afirmou o ministro.

No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais. Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões.

São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353. O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão.

O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa.

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.

A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados. Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 4, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue como o “plano A” do partido para a eleição presidencial de 2026. Ele próprio, contudo, colocou-se à disposição como o “plano B” para a disputa.

Apesar da declaração, feita durante um painel da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) na Argentina, o filho “03” do ex-presidente ressaltou que não é pré-candidato ao Planalto. A CPAC é um fórum de lideranças conservadoras e já teve uma edição no Brasil.

Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi condenado em três ocasiões. Duas penas por inelegibilidade seguem em vigor, enquanto outra decisão foi revogada.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País. Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.