A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) prendeu na manhã desta quarta-feira (5) um corretor de imóveis, de 44 anos, suspeito de estelionato e associaçãoa criminosa. De acordo com as investigações, o esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas sem movimentação recente. A partir disso, falsificavam escrituras de inventário e procurações públicas, inserindo “laranjas” como herdeiros únicos, o que possibilitava o saque dos valores depositados nas contas das vítimas.

A prisão temporária do suspeito foi realizada no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal, durante a 3ª fase da operação “Falsus Heres”. A investigação aponta que o suspeito já havia sido investigado pela DEFD/Natal e, posteriormente, teria se deslocado até o estado do Rio Grande do Sul para praticar o mesmo tipo de fraude. De acordo com as apurações, o grupo criminoso atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.

Nas fases anteriores da operação da PCRN, foram identificadas fraudes correlatas nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal. Nesta terceira fase, a investigação revelou um golpe praticado na cidade de Pelotas/RS, que causou um prejuízo estimado em R$ 7 milhões aos herdeiros de uma idosa falecida.

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos no esquema criminoso. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que qualquer informação relevante seja repassada, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Morreu nesta quarta-feira (5) a policial penal Maria Luiza de Queiroz Ferreira, 41 anos, por complicações de saúde, no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros. De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), a agente era lotada penitenciária estadual localizada no próprio município.

“O Sindppen-RN lamenta profundamente o falecimento da Policial Penal Maria Luiza de Queiroz Ferreira, de 41 anos. Neste momento de tristeza para toda a categoria, desejamos aos familiares e amigos da PP muita força”, escreveu o sindicato nas redes sociais. A policial penal teria dado entrada no hospital após apresentar quadro de intoxicação devido ao uso de medicamentos. Foi necessária a entubação durante a internação, mas ela não resistiu.

Policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia (DP) de Patu, da 17ª DP de Parnamirim, da 1ª Delegacia Regional de São Paulo do Potengi e da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (05), a “Operação Cuprum”. A ação tem como propósito o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar roubos a subestações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

As investigações da Polícia Civil apontam que, em 2024, quatro homens armados invadiram a subestação da CAERN na cidade de Patu, interior do Rio Grande do Norte, renderam o vigilante e roubaram centenas de metros de fios de cobre. O prejuízo financeiro estimado para a companhia ultrapassa R$ 100 mil. Durante o processo investigativo, os autores do crime foram identificados, assim como foi constatado que o material furtado foi encaminhado a receptadores no Estado de Pernambuco.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Parnamirim (RN), Riachuelo (RN), Abreu e Lima (PE) e Paulista (PE). O nome da operação, “Cuprum”, faz referência à palavra latina para cobre, originada de “cyprium”, termo utilizado para designar a Ilha de Chipre, uma das principais fontes naturais desse metal no mundo antigo.

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

O Rio Grande do Norte registrou chuvas acima da média esperada para todo o mês de janeiro. Segundo a Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn (Emparn), choveu 119,7 mm no período. O previsto, ainda segundo o órgão, era uma média de 62,2 mm. Isso representa um volume de 92,4% acima da média histórica.

O meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, esclarece que a condição pluviométrica bastante favorável registrada em janeiro foi causada pela presença de ventos nos níveis mais altos da atmosfera, como os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCANS). Além da presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e de instabilidades originados da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).

Todas as regiões do estado registraram chuvas acumuladas acima da média esperada, sendo a região Central a com maior volume de precipitação. Por lá, choveu 150,1 mm, enquanto eram esperados 58,2 mm. Em seguida vem a região Oeste com 145,1 mm (85,2 mm previstos).

Onde menos choveu no mês de janeiro foi no Agreste, com um acumulado 86,9 mm, superando os 46,3 mm esperados. Na região Leste, a média registrada foi de 96,5 mm, enquanto projetava-se média de 59,2 mm.

A CBF divulgou nesta terça-feira que a comissão técnica, liderada pelo treinador Dorival Júnior, embarca nesta semana com destino à Europa. A missão tem como objetivo analisar o desempenho dos atletas visando a próxima convocação da seleção brasileira para a rodada dupla das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, que acontecerá entre os dias 20 e 25 de março.

Quinto colocado na classificação com 18 pontos, o Brasil abre essa série enfrentando a Colômbia (na 4ª posição) no estádio Mané Garrincha, em Brasília, e depois visita a líder isolada Argentina no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires. Neste tour, Dorival vai acompanhar jogos na França, Inglaterra, Espanha e Itália e terá a companhia dos assistentes Lucas Silvestre e Pedro Sotero além do coordenador técnico Juan Santos.

Nesta viagem, eles vão percorrer 15 cidades e, além de assistir às partidas, vão visitar também os Centros de Treinamento das equipes europeias. “Estamos sempre monitorando os atletas por todo o mundo. Já observamos vários jogadores que estão atuando nos clubes brasileiros nas últimas semanas e agora seguimos para a Europa para continuar a avaliação no exterior”, afirmou o técnico da Seleção, Dorival Júnior. Neste fim de semana, ele esteve em Belém e acompanhou a final da Supercopa Rei entre Botafogo e Flamengo, no estádio Mangueirão.

O sorteio dos confrontos da primeira fase da Copa do Brasil 2025 será realizado na sexta-feira 7, às 15h, no Rio de Janeiro. O Rio Grande do Norte terá três representantes na competição: América, ABC e Santa Cruz de Natal.

O América está no pote D e enfrentará uma equipe do pote H, que inclui Guarany de Bagé, Jequié, Barcelona de Ilhéus, Votuporanguense, Capital (DF), Independência (AC), União (TO), Dourados, Barcelona (RO) e Oratório.

O ABC, por sua vez, está no pote C e terá como adversário um time do pote G, que conta com Boavista, Parnahyba, Maracanã, Santa Cruz de Natal, GAS (RR), Rio Branco (ES), Rio Branco VN, Olaria, Portuguesa e CSE. Essa configuração abre a possibilidade de um confronto entre ABC e Santa Cruz de Natal na primeira fase.

Além do ABC, o Santa Cruz de Natal pode enfrentar Novorizontino, Tombense, CSA, Remo, Náutico, Confiança, Ferroviário, Botafogo (PB) e Amazonas, que também integram o pote C.

A primeira fase da Copa do Brasil será disputada em jogo único, com mando de campo para o time de pior ranking. Em caso de empate, a decisão será nos pênaltis. Com isso, o Santa Cruz de Natal já sabe que jogará em casa, enquanto América e ABC atuarão como visitantes.

O aplicativo “Pequeno Guarda-vidas”, cujo objetivo é conscientizar de forma lúdica sobre os riscos de afogamentos, está disponível para download na Play Store desde a terça-feira (4) para dispositivos Android e pode ser acessado gratuitamente por crianças, pais ou responsáveis. O app é uma criação do Sargento Rocha, do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), que desenvolveu o aplicativo em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa). Apesar de o foco ser o ambiente residencial, com alerta para afogamentos em piscinas e baldes, por exemplo, o sargento explica que informações de prevenção em ambientes como rios e praias também estão disponíveis.

No Brasil, 15 pessoas em média morrem afogadas diariamente, das quais três são crianças. E a cada dois dias, uma criança se afoga em casa, por isso, o foco do aplicativo. Sargento Rocha, que idealizou o app, conta que o trabalho de prevenção que ele realiza há oito anos em parceria com a Sobrasa serviu de motivação para criar a ferramenta. “O trabalho em torno do app começou há pouco mais de um ano, em uma parceria com um programador (Antônio Calielson), que atua de forma voluntária e com apoio do Corpo de Bombeiros e da Sobrasa”, comenta Rocha.

“É um aplicativo gamificado que leva orientações de prevenção às crianças e à família como um todo. São informações sobre pequenas ações preventivas, mas que salvam vidas e que vão desde esvaziar um balde a cercar uma piscina ou fechar acesso de casa para a área externa onde esteja localizada essa piscina. A criança pode aprender de forma lúdica e transmitir esse conhecimento para outras crianças e para a própria família, graças a um formato de interatividade. O aplicativo é voltado para a área residencial exatamente para que se desperte sobre os riscos desse ambiente. Muitas vezes, as pessoas pensam que um balde com água não tem o potencial de tirar a vida de uma criança, por exemplo”, acrescenta o sargento.

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 31 de janeiro a portaria que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica em 6,27% para 2025. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Apesar da definição do novo piso, estados e municípios precisam oficializar a aplicação do reajuste por meio de normas próprias. Até esta terça-feira (4), no Rio Grande do Norte e em Natal, o pagamento do novo valor ao magistério ainda não foi oficializado pelas gestões.

De acordo com Erlon Araújo, que compõe a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), as negociações ainda estão em andamento. Na última segunda-feira (3), os dirigentes estiveram em reunião com Socorro Batista, secretária estadual de Educação, para deliberar sobre a mudança nos valores. “Foi falado para a gente que vai ser feito o estudo do impacto financeiro e vai ter uma nova rodada de negociações”, relata.

Além do reajuste, o sindicato cobrou do executivo estadual o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Assembleia Legislativa e o pagamento do 13º salário dos professores temporários. Uma nova reunião entre o sindicato e o governo estadual está prevista para esta sexta-feira (7). Todos os diálogos e possíveis negociações deverão ser pautados na primeira assembleia da rede estadual, que ainda será convocada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na terça-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria se envolver na regulamentação das redes sociais. O deputado fez a declaração em entrevista à CNN Brasil. “Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação”, disse o deputado.

Motta afirmou que a regulamentação das redes causa antagonismo na Câmara e que pode ser entendida como um forma de tutelar opiniões. “Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa”, disse. “Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro”, declarou o presidente da Câmara. “Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. Não legislar também é uma decisão”, afirmou.

Segundo Motta, as decisões do ministro do STF Flávio Dino que travaram as emendas parlamentares causaram turbulência política. “As decisões que o ministro Flávio Dino deu, inclusive abrindo um inquérito junto à Polícia Federal, trouxe muita turbulência política tanto no âmbito da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal”, afirmou.

Motta disse que defende uma mediação sobre as emendas, e que tem confiança de que o imbróglio será resolvido nos próximos dias. Segundo ele, haverá um esforço para encontrar um modelo que satisfaça ao Congresso na discussão.

Ao abrir os trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente e deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) fez questão de apontar, na manhã da terça-feira (4), que está “deixando uma Casa pronta” para o sucessor, que vier a ser eleito em fevereiro de 2027, depois de presidi-la por seis mandatos consecutivos.

Além da sessão solene de abertura do ano legislativo, houve o ato de posse de Ezequiel Ferreira na presidência da Mesa e de outros seis deputados nos seguintes cargos para o biênio 2025/2027: Kleber Rodrigues (PSDB), primeiro vice-presidente; Eudiane Macedo (PV), segundo vice e ainda Tomba Farias (PL), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT e Terezinha Maia (PL), na primeira, segunda, terceira e quarta secretários.

Ezequiel Ferreira disse que graças ao apoio unânime de todos os deputados e servidores, pode fazer mudanças estruturais na Casa ao longo de dez como anos como seu presidente: “Quero concluir o mandato e depois passar o bastão ao nosso sucessor, deixando uma Casa pronta, que nos orgulha pelos avanços que teve, como, por exemplo, a nossa tecnologia de informática sendo copiada em outros parlamentos, como o Senado e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina”.

O presidente Ezequiel Ferreira vai gerir em 2025 um orçamento de R$ 540,9 milhões, sendo que R$ 21,996 são destinados à Fundação Djalma Marinho, gestora da TV e Rádio Assembleia e outras ações da Casa.

A cobertura da imunização contra a Influenza no RN atingiu apenas 58,25% do público-alvo em 2024, índice bem abaixo da meta do Ministério da Saúde (MS), que é de 90%. Na capital, a cobertura foi ainda menor: de 49,92%. Os dados são do MS. A campanha de vacinação contra a gripe no ano passado começou em março e encerrou na última sexta-feira (31) para gestantes, puérperas, idosos, crianças e povos indígenas. A campanha de imunização de 2025 está prevista para começar em abril. Até lá, a SMS disse que irá traçar as estratégias para reverter os baixos índices, com aposta na imunização em locais específicos.

A Sesap não comentou sobre o que pretende fazer para tentar melhorar os índices neste ano no RN. Apesar de baixo, a cobertura do Estado ficou acima da média nacional, que foi de 54,85%. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, foram aplicadas até o encerramento da campanha, na sexta, 930,3 mil doses no Estado, a maior parte em Natal (207,6 mil doses), Mossoró (75,7 mil), Parnamirim (59,5 mil) e Macaíba (24,2 mil doses). As gestantes são a parcela do público-alvo no RN que alcançou maior imunização (a cobertura vacinal dessa população foi de 82,19%).

Em seguida, vêm as crianças (com índice de 79,84%), os idosos (com cobertura vacinal de 47,91%) e puérperas (cobertura de 29,38%). Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da SMS/Natal disse que a cobertura na capital teve “um percentual muito baixo, principalmente para os idosos”. Segundo o MS, a cobertura vacinal para essa parcela em Natal ficou em 41,36%. Ramos destacou que esse é um dos grupos mais suscetíveis a casos graves e de óbito que possam ser causados pela doença. Para este ano, a pasta avalia estratégias a fim de ampliar os números.

O presidente nacional do PSDB, ex-governador ex-senador goiano Marconi Perillo, confirmou que não haverá mudança na direção do partido no Rio Grande do Norte, assegurando sua liderança ao presidente Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, mesmo em virtude da filiação do senador Styvenson Valentim à agremiação tucana. “Não há motivo algum para intervenção, se tem uma coisa que a gente faz no PSDB, é dar segurança jurídica aos diretórios estaduais e municipais”.

Marconi Perillo esteve prestigiando a solenidade de abertura do ano legislativo e posse do reeleito presidente da Casa para o biênio 2025/2027, na manhã da terça-feira (4), e destacou que “isso é uma coisa, a outra coisa é a capacidade de entendimento e de convergência e de complementariedade, que certamente terão o senador Styvenson Valentim e o deputado Ezequiel Ferreira”.

Perillo relatou, ainda, que “particularmente tem uma relação de amizade e coleguismo com o presidente Ezequiel já há muito tempo, desde que assumi a presidência nacional do PSDB, estive aqui para uma grande reunião do partido e tenho conversado, praticamente, toda semana com Ezequiel, como faço com os outros presidentes, mas o PSDB do Rio Grande do Norte é um dos mais fortes do país, essa é a motivação pela qual estou aqui e confirmei a minha vida até mesmo antes da confirmação da filiação do senador Styvenson”.

A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria de Planejamento e Tributação, emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpes envolvendo cobranças falsas de tributos municipais. Criminosos têm enviado mensagens por e-mail, WhatsApp e outras plataformas digitais, simulando cobranças e solicitando pagamentos indevidos.

A Secretaria esclarece que não realiza cobranças de tributos em atraso por meio de mensagens eletrônicas, aplicativos de mensagens ou telefonemas. Qualquer comunicação oficial sobre tributos deve ser feita exclusivamente pelos canais institucionais ou diretamente na sede da Secretaria.

Para evitar fraudes, a Prefeitura orienta os contribuintes a seguirem algumas precauções:

Verifique a origem da mensagem – Certifique-se de que qualquer cobrança vem de um canal oficial da Prefeitura.

Desconfie de mensagens urgentes ou ameaçadoras – Golpistas costumam criar senso de urgência para induzir ao erro.

Nunca clique em links suspeitos – Links fraudulentos podem direcionar para sites falsos que roubam dados pessoais e bancários.
⁠

Não forneça informações pessoais por telefone, e-mail ou WhatsApp – A Prefeitura não solicita dados sigilosos por esses meios.

Confirme a veracidade da cobrança – Antes de efetuar qualquer pagamento, entre em contato diretamente com a Secretaria de Planejamento e Tributação.

Mantenha seus dispositivos protegidos – Utilize antivírus e mantenha seus sistemas sempre atualizados para evitar ataques virtuais.

A Prefeitura de Caicó reforça seu compromisso com a segurança dos contribuintes e pede que qualquer suspeita de golpe seja imediatamente comunicada às autoridades competentes.

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre cobranças de tributos municipais podem buscar atendimento na Secretaria de Planejamento e Tributação, localizada na Rua Professor Joaquim Lima, 71, Centro, Caicó/RN, ou pelo telefone (84) 99439-5022.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs nesta terça-feira (4) o reassentamento permanente dos palestinos da Faixa de Gaza, devastada pela guerra, em países vizinhos, chamando o enclave de “local de demolição”, enquanto mantinha conversações fundamentais com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Trump repetiu seu apelo para que a Jordânia, o Egito e outros países árabes recebam os habitantes de Gaza, dizendo que os palestinos de lá não tinham alternativa a não ser abandonar a faixa costeira, que precisa ser reconstituída após quase 16 meses de uma guerra devastadora entre Israel e militantes do Hamas.

Apenas duas semanas após o início de seu segundo mandato, Trump recebeu Netanyahu na Casa Branca para discutir o futuro do frágil cessar-fogo em Gaza, estratégias para combater o Irã e esperanças de um novo impulso para um acordo de normalização entre Israel e Arábia Saudita.

“É um local de pura demolição”, disse Trump, falando pouco antes da chegada de Netanyahu, sobre Gaza. “Se pudéssemos encontrar o pedaço de terra certo, ou vários pedaços de terra, e construir para eles alguns lugares realmente agradáveis com muito dinheiro na área, isso é certo. Acho que isso seria muito melhor do que voltar para Gaza.”

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Assu cumpriram, nesta terça-feira (04), um mandado de busca e apreensão domiciliar contra um homem de 52 anos, investigado por ameaçar de morte sua ex-companheira com o uso de arma de fogo. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Comarca de Assu, e a diligência ocorreu no bairro Dom Elizeu.

Durante a ação, foram apreendidas uma pistola Lorcin modelo L-25 calibre .25, uma carabina de pressão Rossi calibre 5.5mm, uma pistola de pressão CO2 C11 Rossi calibre 6.0mm (esfera de aço), três cilindros de CO2 para pistola de pressão e munições.

No momento do cumprimento da busca, o suspeito já havia se evadido do local. As investigações continuam para localizá-lo. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras. Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial. Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. 

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados. “O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas cumpriram, na manhã desta terça-feira (04), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e fornecimento ilegal de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.

As investigações apontam que o suspeito utilizava redes sociais para atrair adolescentes a encontros privados, onde os forçava a consumir drogas ilícitas e bebidas alcoólicas. Os encontros ocorriam tanto em sua residência quanto em motéis. Durante a apuração do caso, o suspeito já havia sido alvo de busca e apreensão domiciliar, ocasião em que foram encontradas pequenas quantidades de entorpecentes.

Após diligências, as equipes localizaram e prenderam o investigado, que não ofereceu resistência. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população e solicita que informações anônimas sejam repassadas por meio do Disque Denúncia 181.

Os primeiros dados de perfis de candidatos e candidatas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) mostram que cerca de um terço são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD).

O certame também registra brasileiros aprovados em todos os 26 estados, mais o Distrito Federal para as 6.640 vagas disponibilizadas em 21 órgãos da administração pública federal. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na tarde desta terça-feira (4), após os resultados individuais de todos os candidatos terem sido disponibilizados na manhã desta terça-feira..

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o compromisso do primeiro CNU ser democrático e inclusivo foi cumprido. “A lógica da democratização, de ter mais diversidade no serviço público, conseguir ter servidores públicos com a cara do Brasil. Esse era o nosso grande objetivo com esse concurso e conseguimos cumprir.” Em entrevista coletiva, Esther Dweck, adiantou que, em breve, o MGI anunciará a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado.

A Polícia Civil cumpriu nesta terça-feira (4) mandados de busca e apreensão contra dois homens, de 35 e 42 anos. Eles são suspeitos de estelionato e lavagem de dinheiro. As diligências foram realizadas nos bairros Capim Macio e Cidade Alta.

De acordo com a Polícia Civil, eles teriam desviados R$ 350 mil de uma multinacional do setor de energia eólica na qual trabalhavam. As investigações apontaram que eles teriam tentado sacar indevidamente valores da conta comercial da empresa, utilizando cheques em branco com assinaturas falsificadas de um dos sócios.

A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) foi acionada em 15 de janeiro de 2025 e iniciou as apurações. Durante as investigações, foi constatado que os cheques apresentados não haviam sido assinados pelo sócio da empresa, que, na época, estavam em viagem internacional.

O modus operandi dos investigados consistia em realizar diversos saques fracionados da conta empresarial e, posteriormente, repartir os valores em espécie entre si. Segundo a empresa lesada, foram efetuados mais de 32 saques fraudulentos.

Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) estão realizando atividades de campo nas bacias hidrográficas Piancó-Piranhas-Assú e Apodi-Mossoró como parte de um projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O projeto intitulado “Análise e Monitoramento Bio-Hidrogeomorfológico dos Impactos do PISF em Rios Intermitentes no Semiárido Setentrional Brasileiro” busca compreender as transformações ocasionadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) nos rios intermitentes da região.

De acordo com o professor Dr. Manoel Cirício Pereira Neto, da Uern Assú, o entendimento dessas alterações pode contribuir para a avaliação dos impactos nos canais fluviais, no transporte de sedimentos e na vegetação ripária, auxiliando na compreensão da dinâmica dos ecossistemas e do abastecimento hídrico local.

“Os resultados da pesquisa fornecerão subsídios para a formulação de políticas públicas e para o planejamento ambiental, contribuindo para a preservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos do semiárido”, explicou.

Além de Manoel Cirício, o projeto conta com a participação da professora Andreza Tacyana Felix Carvalho, da Uern Pau dos Ferros – ambos integram o Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) -, e das discentes Ana Beatriz Confessor Barbosa (Uern Assú) e Ana Beatriz da Silva, do (PPGEO).

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou nesta terça-feira 4, que o Governo do Rio Grande do Norte não tem condições de negociar o reajuste do auxílio-alimentação reivindicado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) antes de junho deste ano.

A declaração ocorre em meio à preparação de uma paralisação de 24 horas marcada para esta quinta-feira 6, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).

Os servidores cobram o cumprimento de um acordo assinado em 2024, que previa o início das negociações em janeiro deste ano. Além da paralisação, está previsto um ato público em frente à sede do Detran, em Natal, a partir das 8 horas.

Pedro Lopes reconheceu o compromisso de iniciar o diálogo, mas afirmou que qualquer tratativa sobre reajustes, incluindo o auxílio-alimentação, só será viável a partir de junho. Ele explicou que a decisão se deve a uma perda de receitas estimada em R$ 1 bilhão no período de abril de 2024 a abril de 2025, o que impactou as finanças estaduais.

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país.

A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%.  

O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. 

O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) cumpriram, nesta terça-feira (04), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, investigado por uma sequência de roubos e furtos a estabelecimentos comerciais no município.

De acordo com as investigações, o suspeito teria cometido pelo menos três roubos à mão armada e quatro furtos qualificados, tendo como alvos funerárias, pet shops e lojas de eletrônicos na região. O homem foi localizado e detido, sendo encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação contou com o apoio de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó e da 46ª Delegacia de Polícia de Caicó. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta de chuvas intensas para todo o estado do Rio Grande do Norte, válido entre as 10h desta terça-feira (4) e 10h de quarta-feira (5). O aviso, classificado como de “Perigo Potencial”, indica chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm ao longo do dia, além de ventos fortes, variando entre 40 e 60 km/h.

O alerta abrange todo o Rio Grande do Norte, incluindo regiões como Leste Potiguar, Agreste Potiguar, Oeste Potiguar e Central Potiguar. Além disso, também se estende para estados vizinhos, como Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Maranhão. Inicialmente, o Instituto havia incluído apenas Natal e outras 18 cidades no aviso, no entanto, estendeu o alerta para o estado inteiro.

Diante da previsão de chuvas e ventos intensos, o Inmet orienta a população a evitar se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, pois há risco de queda de galhos e descargas elétricas. Também é importante não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, que podem ser derrubadas pela força do vento.

Outra recomendação é evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada para prevenir acidentes elétricos durante as chuvas. Além disso, é essencial acompanhar atualizações da Defesa Civil e dos Bombeiros, que podem emitir novos alertas caso a situação se agrave.

Uma pesquisa realizada pelo PoderData entre 25 e 27 de janeiro de 2025 aponta que 66% dos brasileiros são contrários à liberação do aborto no país. O índice é o mais alto desde que a pergunta começou a ser feita, em janeiro de 2021, e representa um aumento de 5 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Os dados revelam também que a taxa de brasileiros favoráveis à legalização do aborto caiu para 21%, uma diminuição de 3 pontos percentuais em comparação com 2024. Os outros 13% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder à questão.

No Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações específicas: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco à vida da mulher e em casos de anencefalia fetal. A legislação atual não estabelece um limite de semanas ou dias para que a interrupção da gestação seja realizada nesses casos. Fora dessas hipóteses, o aborto é ilegal.

O levantamento foi conduzido pela empresa PoderData, do grupo Poder360, com 2.500 entrevistas em 219 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%. A amostra levou em consideração fatores como sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica.

A morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, ocorrida nesta segunda-feira 3 no Largo do Atheneu, na zona Leste de Natal, gerou reações inesperadas nas redes sociais. Uma prima do ex-gestor, identificada como Ana Clara Cabral, comemorou publicamente o falecimento, acusando-o de ser o responsável pelo assassinato de seu irmão, ocorrido em 28 de abril de 2014.

Em uma publicação, Ana Clara declarou que recebeu a notícia com satisfação, alegando que Miguel teria morrido da mesma forma que vitimou seu irmão. “Não tem data melhor pra mim, sabe por quê? Porque nesse exato momento eu recebo a notícia que a pessoa imunda, o imundo que ceifou a vida do meu irmão, primo dele, acabou de morrer e que interessante, morreu da mesma forma covarde que ele tirou a vida do meu irmão”, escreveu.

Ela afirmou ainda que seu irmão, antes de falecer, teria identificado Miguel Cabral como autor do crime. “Ele morreu fazendo a mesma coisa que o meu irmão fez, falando o nome de quem tirou a vida dele”, acrescentou. Nas redes sociais, Ana Clara reforçou que acredita que “a justiça foi feita” e mencionou o ditado popular “aqui se faz, aqui se paga” ao comentar o falecimento do ex-prefeito. A prima ainda declarou que “o inferno vai o receber de portas abertas”.

Três pessoas foram baleadas na noite desta segunda-feira (3) no Largo do Atheneu, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, um dos homens baleados foi o ex-prefeito da cidade de São Pedro, Miguel Cabral. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. O estado de de saúde dos outros dois baleados era desconhecido.

As vítimas estavam em uma cigarreira em frente ao Atheneu. Segundo a PM, as primeiras informações repassadas por testemunhas foram que os criminosos chegaram atirando contra as vítimas. A motivação do crime ainda é desconhecida.

A PM informou que encontrou munições de calibre 9 milímetros e ponto 40 no local. Os criminosos fugiram após os disparos. Em nota, a Polícia Civil informou que “as circunstâncias da ação criminosa”. a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada para iniciar a investigação do local do crime.

“Três pessoas foram alvejadas enquanto estavam em uma cigarreira no local. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada, realizou a investigação preliminar no local de crime e efetuou as primeiras diligências. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares da capital. A motivação do crime ainda está sendo apurada”, diz a nota.

Policiais civis da 93ª Delegacia de Acari (93ª DP) e da 49ª Delegacia de Polícia de Cruzeta (49ª DP) deram cumprimento, nesta terça-feira (04), a mandados de busca e apreensão em desfavor de dois adolescentes, ambos com 16 anos, na cidade de Acari, Região do Seridó do RN. A ação faz parte da 2ª fase da “Operação Mecanismo”, que investiga um roubo ocorrido no dia 06 de janeiro de 2025, em uma farmácia do município.

As investigações apontaram que o crime foi praticado por um grupo criminoso composto por cinco indivíduos, sendo um maior de idade e quatro adolescentes. A nova fase da operação foi desencadeada com o objetivo de apreender os adolescentes que executaram o ato infracional análogo ao crime de roubo. Com isso, a investigação foi concluída, resultando na identificação de todos os envolvidos e na definição de suas funções na ação criminosa.

A primeira fase da operação ocorreu no último dia 15 de janeiro e resultou na prisão de um homem, de 25 anos, e na apreensão de um adolescente, de 16 anos. O nome da operação, “Mecanismo”, faz alusão ao trabalho minucioso de montagem de um quebra-cabeça para identificar os suspeitos e esclarecer os detalhes do crime. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população por meio do Disque Denúncia 181.

Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).

Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que entrou em vigor no último sábado 1, deve provocar uma nova alta nos preços de alimentos no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte. Os hortifrutigranjeiros serão os itens mais afetados no estado, mas carnes e produtos industrializados também devem sofrer reajustes devido ao impacto do aumento do diesel no transporte de mercadorias.

A alta no diesel foi de R$ 0,06 por litro, o que representa um reajuste de 5%. Como o combustível é essencial para o transporte rodoviário de mercadorias e para o funcionamento de máquinas agrícolas, o custo de produção e distribuição de alimentos será diretamente afetado.

No RN, os produtos mais prejudicados serão os que vêm de regiões distantes da capital. Alimentos que não são produzidos no cinturão verde da Região Metropolitana de Natal devem encarecer rapidamente, assim como produtos industrializados fabricados fora do estado.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) anunciaram nesta terça-feira (3), que vão paralisar suas atividades durante 24 horas nesta quinta-feira (6). O movimento foi deliberado em assembleia virtual no dia 30 de janeiro e será marcado por um ato público em frente à sede estadual do Detran, em Natal, a partir das 8 horas.

A atividade será organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN). Segundo o Sindicato, entre os motivos, a categoria está insatisfeita com o Governo Estadual, visto que não foi aberto o diálogo sobre o aumento do auxílio alimentação. Conforme um acordo assinado em 2024 pela gestão da governadora Fátima Bezerra, as negociações deveriam ter começado em janeiro deste ano.

Em frente paralela ao projeto da anistia ao 8 de janeiro, a oposição decidiu apostar na articulação da alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta diz que o prazo passa a contar a partir da eleição que ensejou a punição e abre caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputar a eleição para presidente em 2026.

A mudança de rota visa a ganhar a simpatia de outros partidos, já que inelegibilidade atinge políticos de todas as matizes. O projeto já traz a assinatura de 73 deputados, a maioria do PL, mas também do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se avançar, a medida será mais um capitulo do embate entre Congresso e Judiciário, já que Bolsonaro ficou inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como projeto eleitoral, a estratégia de Bolsonaro – até aqui – é registrar a candidatura no TSE e esticar a bandeira de que é o único plano da direita até onde der.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, descartou qualquer possibilidade de intervenção no diretório potiguar da sigla. Em visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira 4, para a abertura do ano legislativo, ele reafirmou o comando do partido no Estado pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa. “Não haverá intervenção alguma no PSDB do Rio Grande do Norte, não há motivos para isso. O presidente Ezequiel fica até 2027 comandando a legenda”, garantiu Perillo.

A filiação do senador Styvenson Valentim, ex-Podemos, ao PSDB também foi abordada pelo dirigente tucano. “Para o partido, é muito importante a filiação do senador Styvenson. Agora, teremos três senadores, o que nos garante a liderança no Senado Federal”, destacou.

Perillo ainda ressaltou a força do PSDB no Rio Grande do Norte e a parceria entre Styvenson e Ezequiel Ferreira. “Eu converso com o presidente Ezequiel quase todas as semanas. Aqui, o PSDB é um dos mais fortes do País, e certamente haverá convergência e complementariedade entre o presidente Ezequiel e o senador Styvenson”, disse.

Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela elevado índice de Covid longa na cidade do Rio de Janeiro, além de altas prevalências de sintomas associados à síndrome pós-Covid, tais como fadiga, dor articular e comprometimento cognitivo. Os dados apontam que a síndrome permanece despercebida nos serviços de saúde, indicando que os pacientes não conseguem obter os cuidados necessários e os serviços de saúde não estão preparados para cuidar deles. A pesquisa aponta ainda que, apesar do alto custo da Covid longa para indivíduos, famílias e sociedade, a conscientização e compreensão sobre essa condição são muito baixas.

A pesquisa realizada em parceria com a Escola de Saúde Pública de Harvard (Harvard T. H. Chan School of Public Health) e a Escola de Economia e Ciências Políticas de Londres (London School of Economics and Political Science), objetiva fortalecer o cuidado com a síndrome pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram coletados entre novembro de 2022 e abril de 2024.

Também conhecida como Covid longa, a síndrome pós-Covid é uma condição crônica associada à infecção (CCAI), que pode se desenvolver após uma infecção por SARS-CoV-2, podendo durar de três meses até anos. A síndrome envolve entre um a vários sintomas, que podem variar ao longo do tempo. Os pacientes também podem apresentar danos em alguns órgãos.

A produção média diária de petróleo e gás natural em 2024 atingiu a marca de 4,322 milhões de barris de óleo equivalente, mantendo-se próximo ao patamar recorde atingido no ano anterior, de 4,344 milhões de barris. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A queda de 2023 para 2024 foi 0,5%, puxada pelo petróleo, cuja produção diária de 3,358 milhões de barris recuou 1,29% em relação ao ano anterior. Já a produção de gás natural cresceu 2% e chegou a 153 milhões de metros cúbicos por dia.

A maior parte da produção de petróleo e gás natural (78,29%) é proveniente dos reservatórios da camada pré-sal. A produção do pós-sal respondeu por 16,33%, enquanto os campos em terra foram responsáveis por 5,38% do total.

A média da produção de dezembro de 2024 foi 4,435 milhões de barris de óleo equivalente, sendo 3,421 milhões de barris de petróleo e 161,13 milhões de metros cúbicos de gás. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,37% do total produzido.

Em cinco anos, de janeiro de 2020 a novembro de 2024, a plataforma Não Me Perturbe, do governo federal, recebeu 5.005.465 solicitações de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maioria dos pedidos de bloqueio partiu de consumidores de cidades da Região Sudeste (53,3%). Em seguida, vêm as regiões Sul (18,6%); Nordeste (14,6%); Centro-Oeste e Norte, 9,66% e 3,65%, respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.500.535 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (561.977) e Rio de Janeiro (507.781).

Segundo a Febraban, desde 2020, foram aplicadas 1.385 punições em empresas por irregularidades na oferta do consignado a consumidores. Segundo a entidade, 53 empresas que cometeram irregularidades estão impedidas de atuar. As infrações às regras podem também acarretar às instituições financeiras multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou nesta segunda-feira (3) uma série de medidas para reduzir custos e priorizar programas da entidade. A decisão foi tomada depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que vai retirar o país da lista de Estados-Membros da OMS.

“O anúncio dos Estados Unidos tornou nossa situação ainda mais crítica”, disse Tedros, ao discursar na abertura da reunião anual do conselho executivo da entidade. “Informamos um conjunto de medidas com efeito imediato para proteger ao máximo nossa força de trabalho.”

O pacote, segundo o diretor-geral, inclui fazer um realinhamento estratégico de recursos; congelar o recrutamento de novos profissionais de saúde, exceto em áreas consideradas mais críticas; reduzir despesas com viagens; renegociar os principais contratos de aquisição de produtos e insumos e reduzir investimentos.

Em sua fala, Tedros defendeu o trabalho da OMS e as reformas recentes conduzidas pela entidade. Ele reiterou o apelo para que os Estados Unidos reconsiderem a decisão de deixar a lista de países-membros e pediu que o governo de Donald Trump dialogue com a agência sobre a possibilidade de novas mudanças.

O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026. As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025. Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.

“Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou.

A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia. “A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço positivo dos dois anos de seu governo, em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos.

A solenidade foi conduzida pelo novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), eleito para o cargo no último sábado, e contou com as presenças do também novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, além de ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil), representando Lula. O plenário contou com presença expressiva de parlamentares.  

O envio da mensagem, em todos os anos, é um rito tradicional da retomada dos trabalhos do Congresso. O documento com mais de 600 páginas traz um relato detalhado da situação econômica, social e política do país, na visão do Poder Executivo.

“Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%. Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa. Cuidamos também para que oportunidades e direitos fossem ampliados”, diz Lula no trecho de abertura da mensagem presidencial, lida pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE).

Policiais civis do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta com as Polícias Civis dos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, deflagraram, na manhã desta segunda-feira (03), a Operação “Cloud Secutiry”. Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra dois homens suspeitos de invadir perfis de redes sociais e cometer crimes de extorsão e estelionato em. A ação foi realizada no estado gaúcho, mas contou com o apoio de policiais civis do RN.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a dupla teria invadido o perfil de duas redes sociais e a conta do iCloud de um empresário do ramo musical. Os suspeitos passaram a exigir dinheiro da vítima e a aplicar golpes, se passando por ela.Após a realização de um processo investigativo, foram iniciadas as diligências para identificar e localizar os suspeitos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Pelotas (RS) e São José dos Pinhais (PR).

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos nesses crimes.  O nome da Operação “Cloud Security”, faz referência a segurança dos dados armazenados na nuvem, já que a investigação indicou que a ação criminosa se deu a partir invasão da conta iCloud da vítima. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu seis pessoas, que comercializavam cigarros no bairro do Alecrim, em Natal, dos crimes de contrabando de cigarros (art. 334-A, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, do Código Penal). A decisão foi divulgada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) nesta sexta-feira (31).

De acordo com o JFRN, o magistrado considerou a nulidade da operação conduzida pela Polícia Civil de Macaíba, e destacou que houve descumprimento da cadeia de custódia das provas e da inviolabilidade de “domicílio”. Além disso, seguindo tese firmada pelo STJ, aplicou o “princípio da insignificância” aos acusados flagrados com menos de 1.000 (mil) maços.

Walter Nunes entendeu que entre as ocorrências de roubo de cargas e veículos em Macaíba – quando já se sabia tratar-se de crime de contrabando de cigarros –, e a operação realizada no Alecrim, houve tempo suficiente para que a Polícia Federal fosse acionada.

“Objetivamente, portanto, se tem nos autos a realização de uma operação policial precipitada, ilegal, no bairro do Alecrim, em Natal, liderada pelo delegado do Município de Macaíba, acompanhada da documentação produzida apenas a partir do momento do flagrante, e voltada exclusivamente ao crime de contrabando de cigarros importados.  Nada além disso”, escreveu o magistrado na sentença.

O tutor dos pitbulls que atacaram e dilaceraram os braços um homem, identificado como Juvenal Gomes de Souza, de 57 anos, na cidade de Extremoz, foi ouvido e liberado pela Polícia Civil nesta segunda-feira (3). De acordo com a própria Polícia, ele não teve a prisão decretada porque não houve flagrante. O caso está sendo investigado. Conforme informações repassadas pelo Coordenador da Defesa Civil do Município de Extremoz, César Lourenço, o tutor não se apresentou no local no dia da ocorrência.

As informações da Polícia Civil apontam ainda que o tutor dos cães é um empregado de uma empresa, responsável pela realização de uma obra na área onde o ataque ocorreu. Ele tinha um acordo com os proprietários do estabelecimento para que os animais fizessem a segurança do local, em decorrência de furtos frequentes. Os animais atacaram a vítima no sábado (1º). Ela foi socorrida em estado grave e teve os braços amputados. Até a publicação desta matéria, não há atualizações sobre o estado de saúde dele.

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2024 com um crescimento de 52% na geração de empregos formais em comparação com o ano anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira 30, pelo Ministério do Trabalho (MTE).

De acordo com Caged, o RN criou 34.294 vagas com carteira assinada em 2024, resultado de 242.463 contratações e 208.169 demissões. Em 2023, o saldo havia sido de 22.486 vagas. O resultado positivo de 2024 foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e comércio, que juntos responderam pela maioria das novas vagas criadas no Estado.

No entanto, o desempenho do mercado de trabalho no Rio Grande do Norte poderia ter sido ainda melhor se não fosse o resultado negativo de dezembro. O último mês do ano registrou um saldo de -2.617 vagas, puxado pelas baixas na construção civil (-1.103) e no setor de serviços (-851).

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, usou as redes sociais para desmentir a governadora Fátima Bezerra (PT). Nesta última semana, acompanhando agenda do ministro das Cidades, Jáder Filho, ela disse que, entre 2017 e 2022, nenhuma unidade habitacional foi entregue no Estado.

“Lula se transformou no pai da mentira, e no RN a escola é feita pela governadora do Estado. Fez uma afirmação absolutamente leviana, falsa, equivocada, e eu diria maliciosa. Foram quase 3 mil unidades do Faixa 1 entregues e quase 30 mil do programa Casa Verde e Amarela (no Governo Bolsonaro). Se tem o pai da mentira, parece que Fátima está se transformando na mãe da mentira no RN”, disse.

Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, relembrou que, nesse período, entregou, pessoalmente, os imóveis na própria cidade de Mossoró, em Natal e Parnamirim. “Obras que foram abandonadas no governo do PT. Recebemos mais de 180 mil unidades habitacionais paralisadas no país, retomamos mais de 150 mil” no período, afirmou.

Os motoristas iniciaram o fim de semana na expectativa de mais um aumento no preço dos combustíveis, além dos reajustes já registrados ao longo da semana. A alta foi impulsionada pelo aumento do ICMS, que elevou o preço da gasolina em R$ 0,10 por litro (7%) e do diesel em R$ 0,06 (5%).

O novo valor passou a vigorar neste sábado (1º). Havia esperança de que a redução nos preços da Refinaria Clara Camarão compensasse a alta, mas também o receio de que o aumento do diesel A anunciado pela Petrobras para as distribuidoras também chegasse ao consumidor final.

No início da manhã deste sábado, a reportagem da Tribuna do Norte percorreu postos de combustíveis nas zonas Sul e Leste de Natal e constatou que a maioria manteve os preços reajustados ao longo da semana. O litro da gasolina chegou a R$ 6,89 na maioria deles e o do etanol a R$ 5,49.

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou “integralmente” o Projeto de Lei nº 53/24, que “estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas”

A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão realizada em 18 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que em 2024 aconteceram algumas invasões a propriedades no estado.

Como justificativa, o governo alega que “o conteúdo do Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Estadual afronta norma constitucional, pois busca regular, em âmbito territorial restrito ao Estado do Rio Grande do Norte, regras concernentes ao “instituto da posse”, especificamente sobre temas que tangenciam posse e propriedade, logo, matéria pertencente ao campo do Direito Civil, bem como no respeitante à aplicação de sanção pecuniária (multa) no caso de usurpação de imóvel, matéria regulada no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal, posto que a pena de multa possui a natureza de sanção criminal”.

A Jornada Pedagógica 2025, promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), será aberta nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a partir das 18h, no auditório do CERES/UFRN. Com o tema “Os encontros que transformaram(ão) vidas pelo fortalecimento da educação”, o evento reunirá professores, gestores, supervisores e demais profissionais da área para um momento de aprendizado, troca de experiências e planejamento das ações educacionais para o ano letivo.

A programação da jornada se estenderá pelos dias 03, 04, 05 e 27 de fevereiro, com atividades voltadas ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, promovendo reflexões sobre os desafios da educação e estratégias para aprimorar a qualidade do ensino. O secretário de Educação, Sérgio André, destacou a importância desse encontro para a valorização e qualificação dos profissionais da rede municipal:

“A Jornada Pedagógica é um momento essencial para fortalecer a educação, renovar os compromissos com a aprendizagem dos nossos estudantes e promover o diálogo entre educadores. É através dessas trocas e reflexões que conseguimos avançar e construir uma escola cada vez mais transformadora”, destacou Sérgio André.