Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período.

As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições.

As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro pode ser modificada com base nas sugestões.

A agenda foi apresentada após a regulação das bets, discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

O Rio Grande do Norte já registrou 53.457 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, segundo o último balanço divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (27). O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março e termina em 30 de maio.

A expectativa é que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do período. Em toda 4ª Região Fiscal, que contempla os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, foram entregues 279.678 até às 9h desta quinta-feira.

Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia nesta quinta-feira (27) a distribuição do primeiro lote de vacinas contra a influenza para a campanha que se inicia no dia 7 de abril. Os municípios potiguares receberão inicialmente 93.890 doses, que serão entregues, no interior, a partir das Unidades Regionais de Saúde Pública e na Unidade Central de Agentes Terapêuticos para os municípios da Região Metropolitana.

A nova medida adotada pelo Ministério da Saúde na estratégia de vacinação deste ano é a inclusão do imunizante no Calendário Nacional de Vacinação de rotina para crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos a partir dos 60 anos e gestantes. A meta estipulada pelo ministério é imunizar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos prioritários para a vacinação de rotina.

Além disso, a vacinação contra influenza ocorrerá como estratégia especial para os seguintes grupos definidos como prioritários em 2025: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, professores do ensino básico e superior, profissionais de saúde, das forças de segurança e salvamento, das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários e dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, por meio da 96ª Delegacia de Polícia (Parelhas), na manhã desta quinta-feira (27), a “Operação Argentino”, que teve como objetivo desarticular uma célula criminosa atuante nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, resultando no cumprimento de cinco mandados de prisão no município de Parelhas, Região do Seridó Potiguar.

Três prisões foram realizadas no município de Parelhas, enquanto outros dois alvos, que já se encontravam custodiados no sistema prisional, tiveram mandados cumpridos em seu desfavor. Durante a ação, também foram executados quatro mandados de busca e apreensão, que resultaram na coleta de materiais que auxiliarão no aprofundamento das investigações. O nome da operação faz referência à alcunha de um dos investigados, apontado como principal fornecedor de entorpecentes ao grupo criminoso.

A operação foi coordenada pela 96ª DP (Parelhas), com apoio das Delegacias de Currais Novos (92ª DP), Acari (93ª DP), Jardim do Seridó (50ª DP) e Cruzeta (49ª DP). As investigações prosseguem com o intuito de identificar outros envolvidos e enfraquecer a atuação da organização criminosa na localidade.

Os presos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos de praxe e, em seguida, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população e incentiva o envio de informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó deram cumprimento, nesta quarta-feira (26), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem suspeito da prática do crime de tentativa de feminicídio contra a própria companheira. A prisão foi realizada no município de São João do Sabugi, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, o crime ocorreu no município de Caicó enquanto a vítima dormia, quando o suspeito desferiu dois golpes de marreta contra ela. Ao tentar realizar um terceiro golpe, a mulher conseguiu fugir e pedir socorro na casa de vizinhos, que acionaram a polícia.

O homem estava foragido desde o dia do crime. Após diligências investigativas, ele foi localizado e preso em São João do Sabugi. Em seguida, foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que a população continue colaborando com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia de (Jucurutu) deram cumprimento, na tarde desta quarta-feira (26), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher de 62 anos, suspeita de praticar o crime de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, a suspeita teria abusado sexualmente de um homem de 33 anos, uma pessoa com deficiência. Após o recebimento da denúncia, os policiais civis iniciaram diligências para apurar os fatos. Com base nos elementos colhidos, foi possível confirmar a materialidade e a autoria do crime, o que resultou na decretação da prisão preventiva da investigada.

Durante as apurações, foi constatado ainda que a mulher registrava, em vídeo, os abusos cometidos contra a vítima. Após ser detida, ela foi conduzida à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Argentina busca novo empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – no valor de US$ 20 bilhões – para, segundo o governo de Javier Milei, reforçar as reservas do Banco Central (BC) do país. Para críticos, a medida busca evitar o crescimento da inflação por falta de dólares. Ao longo da sua história, a Argentina já realizou 23 empréstimos com o FMI.

Não há informações ainda sobre as exigências do FMI para o novo empréstimo. O chefe da política econômica do governo argentino disse ainda que negocia outros empréstimos “de livre disponibilidade” com Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

“O montante que nós acordamos com o staff [equipe técnica do FMI], que o board [diretoria-executiva do Fundo] ainda precisa decidir se aprova ou não, é de US$ 20 bilhões. É muito superior ao montante que se vem escutando de algumas pessoas”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo, nesta quinta-feira (27), durante evento do setor de seguros latino-americanos.

A imagem era de um tanque que invadia a rua e ficava próximo de atropelar as pessoas. Mas era só uma das tensões do inconsciente. Depois de mais um dos pesadelos, que teve nesta semana, a professora universitária Marta Nehring, de 61 anos, filha do ativista Norberto Nehring torturado e morto pela ditadura em 1970, teve um momento de alívio e esperança. Ela acordou mais tranquila.

Ela e outras familiares de vítimas da ditadura no Brasil entregaram, nesta quarta (26), à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) um “pedido de anistia coletiva” para filhos, netos, sobrinhos e enteados de perseguidos políticos do regime de exceção que foi de 1964 a 1985.

As mulheres do Coletivo Filhos(as) e Netos(as) por Memória, Verdade e Justiça buscam um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento de que o período dos governos dos militares gerou vítimas ao longo de gerações. A anistia coletiva parte de um compromisso constitucional de reparação integral às vítimas de graves violações de direitos humanos.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Transportes de Santana do Matos a adoção de medidas para estabelecer o uso correto dos veículos da frota municipal. A recomendação tem como base a atribuição do MPRN de proteger o patrimônio público e a necessidade de observar os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A medida foi motivada pela constatação da circulação de veículos do município de Santana do Matos sem identificação, o que dificulta a fiscalização do uso correto. O MPRN considera que o uso irregular de veículos automotores públicos pode configurar ato de improbidade administrativa, com possíveis responsabilizações civil, administrativa e penal dos agentes públicos envolvidos.

O MPRN recomendou que o Município de Santana do Matos identifique todos os veículos de sua propriedade, adote providências para que os veículos sejam utilizados exclusivamente a serviço do interesse público e determine que todos os veículos sejam encaminhados para a garagem municipal quando não estiverem em uso, especialmente à noite e nos finais de semana.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, entregou, nesta quinta-feira (27), 156 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Com investimento total de R$ 50,4 milhões, os veículos vão fortalecer o atendimento em 114 municípios de 15 estados, com capacidade de atender dois milhões de pessoas. Do total de cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez, como Cavalcante (GO) e São Lourenço do Piauí (PI).

Em evento em Brasília (DF), Alckmin, que é médico, lembrou que existe a chamada “hora de ouro” no atendimento de emergência. “Os primeiros 60 minutos fazem toda a diferença. Um atendimento rápido e com equipe treinada salva vidas, diminui sequelas e faz uma diferença”, disse, lembrando os três princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): oferecer um atendimento igualitário para todas as pessoas, com universalidade, chegando a todos os lugares, e olhando para a integralidade da saúde do cidadão.

O objetivo do governo é renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço do Samu até o fim de 2026, por meio de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta é que, em 2025, só estejam em operação veículos com até cinco anos de uso.

Caicó inicia nesta sexta-feira (28/03), a primeira fase do Plano de Arborização por meio do Programa Viva Caicó – Adote uma Árvore. A ação será realizada nesta sexta-feira (28), no bairro Nova Descoberta, a partir das 8h e tem como objetivo transformar a cidade em um espaço mais verde, promovendo a qualidade de vida, o bem-estar e a sustentabilidade.

Nesta etapa, será realizado o levantamento das residências que desejam adotar uma muda, seja ela nativa ou frutífera. A iniciativa visa ampliar a cobertura arbórea, contribuindo para a melhoria do microclima urbano, redução da poluição do ar e incentivo à biodiversidade local.

A equipe da Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, já está preparada para bater à porta dos moradores que se enquadram na área, dando início a uma ação que mobiliza a comunidade para juntos deixar Caicó mais verde e cheia de vida.

O programa é uma oportunidade para que cada cidadão contribua ativamente para a preservação do meio ambiente, fortalecendo o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano consciente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte de um bebê no Hospital do Seridó, localizado na cidade. O bebê estava internado na unidade e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A morte ocorreu na segunda-feira (24).

A investigação busca definir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para prevenir futuras ocorrências semelhantes. O MPRN determinou a juntada aos autos das notícias divulgadas na imprensa local sobre o caso. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e o Conselho Municipal de Saúde de Caicó foram comunicados sobre a instauração do procedimento.

O MPRN requisitou informações sobre o incidente à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), à direção do Hospital do Seridó e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó. Essas informações devem ser prestadas no prazo de cinco dias úteis.

Uma audiência ministerial foi agendada para o próximo dia 7 de abril, em formato virtual. A audiência será presidida pela coordenação do Caop Saúde. Participarão representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Executivo Municipal de Caicó, Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, direção do Hospital do Seridó, Conselho Municipal de Saúde de Caicó e Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, vai sofrer um reajuste de 5% em relação ao preço médio atual praticado no Rio Grande do Norte . A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP no RN (Singás-RN), Ivo Lopes. Segundo o representante, um reajuste no GLP aplicado pela Petrobras e que entrou em vigor na última sexta-feira (21) no RN explicam o aumento, que deve ocorrer de imeadiato.

De acordo com o presidente do Singás-RN, o reajuste pela Petrobras foi informado às distribuidoras de GLPs na sexta-feira (21) e será de R$ 1,49 a R$ 1,99 no Brasil. As distribuidoras, por sua vez, já repassam o botijão reajustado para as revendedoras, que transferem para o consumidor final.

“Tivemos um aumento na semana passada, há quatro dias, de todas as distribuidoras pelos leilões internos da Petrobras. Não somos autossuficientes em GLP no Brasil e as distribuidoras têm de importar, e com isso houve um custo em média de R$ 1,49 a R$ 1,99 em vigor desde a última sexta. As distribuidoras repassaram em média R$ 2 para a revenda. Isso incide impostos. O preço médio praticado no RN era de R$ 100, e o aumento deve ser em torno de R$ 5. O GLP deve variar entre R$ 104 a R$ 105”, explica.

O Ministério da Previdência Social inicia nesta terça-feira (25) o pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março de 2025.

Para quem recebe o piso nacional (até um salário mínimo), os depósitos vão do dia 25 de março até 7 de abril. Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de abril.

Confira o calendário do INSS de março para quem recebe até um salário mínimo:

Cartão final 1: pagamento em 25/3

Cartão final 2: pagamento em 26/3

Cartão final 3: pagamento em 27/3

Cartão final 4: pagamento em 28/3

Cartão final 5: pagamento em 31/3

Cartão final 6: pagamento em 1º/4

Cartão final 7: pagamento em 2/4

Cartão final 8: pagamento em 3/4

Cartão final 9: pagamento em 4/4

Cartão final 0: pagamento em 7/4

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou nesta segunda-feira (24) uma inteligência artificial generativa para o registro de pesquisas clínicas. A expectativa é que Rebec@, nome dado à IA, possa responder sobre documentos e prazos para submissão de registros, tipos de estudos, regras para a aprovação e para se tornar voluntário em pesquisas.

As pesquisas clínicas são estudos feitos em pessoas para medir segurança e eficácia de novos medicamentos, vacinas e procedimentos de manejo clínico. São fundamentais para a chegada de alternativas terapêuticas.

A IA trabalha com diferentes temas considerados prioritários pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como condições de saúde, doenças, populações específicas. Para alguns, há fast-tracks, vias de revisão expressa com aprovação em até 48 horas. Rebec@ pode ajudar a identificar se a pesquisa está entre as prioridades.

A previsão é incorporar, ainda este ano, fast-tracks para estudos com todos os patógenos definidos como prioridade da OMS na América Latina. O lançamento global das inovações está previsto para o dia 20 de maio, Dia Internacional dos Ensaios Clínicos, na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abre inscrições para as primeiras oficinas do 1º ciclo de atividades gratuitas do Projeto LabMais. O projeto, que acontece pela primeira vez em Natal/RN, terá oficinas presenciais entre abril e julho de 2025, são voltadas para jovens de 15 a 29 anos que têm interesse nas áreas de artes, mídias e tecnologia.

Neste primeiro ciclo serão oferecidas as seguintes oficinas: “Cinema de Dois: Introdução ao Audiovisual”, “Do Clique à Edição: Introdução à Fotografia”, “Captura Criativa Mobile” e “Designer Criativo”. As aulas acontecerão no Sesc Cidade Alta, das 14h às 17h.

De 25 de março a 03 de abril estarão abertas as inscrições para a primeira oficina, “Cinema de Dois: Introdução ao Audiovisual”, que será ministrada por Carito Cavalcanti e Fernando Suassuna entre os dias 08 e 29 de abril.

Na manhã desta segunda-feira (24), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou uma emocionante solenidade no Centro de Operações e Justiça Estratégica (COJE), em Natal, para celebrar o Dia do Veterano e os 23 anos de sua emancipação da Polícia Militar, ocorrida em 2002. O evento reuniu aproximadamente 100 veteranos, além de autoridades civis e militares, reforçando o compromisso da corporação com sua história e evolução. Durante a cerimônia, foram prestadas homenagens aos bombeiros veteranos, reconhecendo sua dedicação e legado, que continuam a inspirar as novas gerações.

O Comandante-Geral do CBMRN, coronel Monteiro, destacou a importância dos veteranos na construção da instituição e exaltou a Polícia Militar, que serviu como berço para a formação da tropa. “Nossa história começou dentro da Polícia Militar, que nos ensinou disciplina, honra e compromisso com a sociedade. Desde a emancipação, avançamos significativamente em estrutura, tecnologia e capacitação, mas nunca esqueceremos nossas origens. Aos nossos veteranos, toda a nossa gratidão. Vocês são os verdadeiros pilares desta corporação”, afirmou o Comandante-Geral.

A solenidade também reforçou os avanços conquistados pelo Corpo de Bombeiros desde sua independência, com destaque para a modernização das operações, ampliação de quartéis, investimentos em equipamentos e aprimoramento da gestão administrativa. O evento foi marcado por momentos de emoção e reverência àqueles que dedicaram sua vida ao serviço de salvamento e proteção da população.

Ao final, os veteranos receberam homenagens especiais, e a tropa reafirmou o compromisso de honrar a tradição e dar continuidade ao trabalho iniciado pelos pioneiros da corporação.

A diretoria do América oficializou nesta segunda-feira (24), junto à Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol (Ceaf-RN), a solicitação para que o confronto decisivo contra o ABC, no Frasqueirão, seja conduzido por um quadro da FIFA. A direção da SAF chegou a tentar um acordo com a diretoria abecedista para colocar árbitros de outros estados nos dois confrontos, mas o presidente Eduardo Machado optou por manter a arbitragem local.

Esse é apenas mais um elemento que aquece ainda mais o clima de rivalidade, considerando que ninguém conseguiu abrir vantagem no primeiro clássico decisivo do Campeonato Potiguar. Diante do empate na Arena das Dunas (1 a 1), os clubes agora seguem para o confronto final no estádio alvinegro, no próximo sábado (29), com a obrigação de vencer para garantir o título. Em caso de novo empate, o destino da taça será definido nos pênaltis, aumentando ainda mais a tensão e a expectativa para o confronto.

O técnico alvirrubro, Moacir Júnior, viu sua equipe apresentar instabilidade na etapa inicial do clássico, mas se apega à evolução no segundo tempo e demonstra otimismo para a decisão. Além disso, o comandante comemorou a mudança no calendário da Copa do Nordeste, que garantiu ao América uma semana livre para canalizar todas as energias na preparação para a final do Estadual. “Agora podemos focar completamente na final. Se conquistarmos o título, isso vai incentivar o torcedor a comparecer em peso na Arena das Dunas contra o CSA, na nossa luta por uma vaga nas quartas de final do Nordestão”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão ainda não é definitiva, pois o julgamento continua em curso.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs pena de 5 anos e 3 meses de prisão para a parlamentar. Seu voto foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista, o que, em tese, suspenderia a análise do processo.

Apesar disso, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos e acompanharam o relator, consolidando a maioria de votos a favor da condenação de Zambelli no STF. Mesmo com a maioria já formada, o julgamento só será concluído oficialmente após todos os ministros votarem. Isso porque ainda existe a possibilidade de pedido de destaque, o que levaria o caso ao plenário físico da Corte. Nessa situação, o placar seria zerado e a análise recomeçaria do zero.

A greve dos professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte completa um mês nesta terça-feira (25) com cerca de 50% de adesão dos profissionais, ou aproximadamente 8 mil docentes. A paralisação foi mantida após assembleia realizada na segunda-feira (24), na qual a categoria rejeitou a última proposta apresentada pelo Governo do Estado e aprovou uma contraproposta. O movimento, coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), reivindica a implantação integral do reajuste de 6,27% em duas parcelas (4,83% abril e 1,44% em maio), além do pagamento de retroativos.

Segundo o coordenador-geral do Sinte-RN, Bruno Vital, a proposta apresentada pelo Governo não contempla os direitos da categoria. “A proposta que o governo apresentou não é uma proposta que integraliza os 6,27% de janeiro a dezembro, como é o direito da categoria. A categoria apresentar uma contraproposta é uma sinalização para a sociedade de que a categoria negocia essa proposta, mas que ela tem que considerar a totalidade dos valores de janeiro até dezembro”, afirmou.

A contraproposta aprovada pelos profissionais prevê a implantação dos 6,27% do piso em duas parcelas: abril e maio. O pagamento dos retroativos dos três anos anteriores seria iniciado em julho, com foco em contemplar os valores de janeiro, fevereiro, março e a diferença de abril. Bruno Vital destaca que a formalização da contraproposta ao Executivo estadual foi enviada ao Governo e que o sindicato aguarda uma resposta favorável para encerrar o movimento e retornar às aulas na rede do Estado.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) recebe, a partir desta segunda-feira (24) até o dia 5 de abril, a exposição “Lixo eletrônico: tudo isso já foi o futuro”. A mostra é realizada em parceria com a empresa Natal Reciclagem e o Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque). Além de proporcionar aos visitantes uma verdadeira “viagem no tempo” com mais de 350 itens em exposição, a iniciativa tem como objetivo principal chamar a atenção do público para a importância do descarte correto de resíduos eletrônicos.

A exposição reúne diversos itens como celulares antigos, televisores de tubo, rádios, computadores clássicos e câmeras fotográficas. Entre os destaques, estão um exemplar do primeiro celular lançado no Brasil, o Motorola PT 550, e uma réplica do Motorola DynaTAC 8000X, considerado o primeiro telefone móvel do mundo. “Temos televisores das décadas de 70 e 80, computadores dos anos 80, numa época em que esses equipamentos não chegavam à população em geral, apenas às corporações”, detalha o gestor ambiental da Natal Reciclagem, Jurandir Nunes.

Jurandir ressalta que, além de despertar a nostalgia por tecnologias que já foram símbolo de modernidade, a exposição busca conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo eletrônico. Para isso, durante o evento, serão divulgadas alternativas como o serviço de coleta domiciliar gratuita oferecido pela empresa, além dos mais de 50 pontos de coleta espalhados pelo Rio Grande do Norte. Um desses pontos está localizado no prédio do Metrópole Digital, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve iniciada no Rio Grande do Norte no último dia 25 de fevereiro após rejeitarem a proposta do Governo do Estado sobre o reajuste do piso do magistério. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) anunciou que uma contraproposta será encaminhada ainda hoje à gestão estadual.

A proposta do governo, apresentada na última sexta-feira (21), prevê a implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses. Segundo nota divulgada pela administração estadual, o plano também contempla avanços para os contratos temporários.

Nesse caso, seguindo a alternativa do Governo, seria publicado até 31 de março um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. “Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, diz a nota .

O Sinte/RN frisa, por outro lado, que a proposta não apresenta qualquer previsão para o pagamento dos retroativos do piso: “Insatisfeita, a categoria elaborou e aprovou uma contraproposta, que será encaminhada ainda nesta segunda ao Governo”.. A sugestão dos trabalhadores é que o reajuste de 6,27% seja implementado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% já em maio. Além disso, a categoria reivindica a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com início dos pagamentos a partir de julho do próximo ano.

O Senado Federal vota nesta terça-feira (25) uma proposta de lei que insere no Estatuto das Cidades uma diretriz para garantir livre acesso a “montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública”.

O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi apresentado em 2021 e será votada de forma terminativa – ou seja, não precisará passar por aprovação pelo plenário – pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Desta forma, se aprovada, a proposta seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A autora propôs o texto como medida para conter o processo de privatização de espaços naturais da população brasileira. “Para coibir essa prática [de privatização], que compromete o direito das pessoas em geral à paisagem, propomos a introdução no Estatuto da Cidade do acesso a esses sítios como uma diretriz de política urbana, a ser incorporada aos planos urbanísticos em geral”, justificou a senadora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (21), o Decreto nº 12.417, que altera regras do Programa Bolsa Família com o objetivo de coibir fraudes e aprimorar os critérios de acesso ao benefício, especialmente para famílias formadas por uma única pessoa.

Entre as mudanças, o texto determina que famílias unipessoais (aquelas compostas por apenas um integrante) só poderão entrar no programa após passarem por entrevista presencial feita em domicílio.

Quem já recebe o benefício, mas não passou por essa checagem, poderá ser excluído — salvo exceções que serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além disso, o decreto autoriza o ministério a estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais, como forma de evitar distorções no Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para acesso a diversos programas sociais do governo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal(SSP/DF) reforçou a proteção em torno do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (25) e quarta (26), a 1ª Turma do STF começa a decidir se aceita acusação da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, grupo chamado de “núcleo crucial”, de acordo com a PGR.

Uma varredura antibombas deve ser feita nas primeiras horas da manhã. Cães farejadores também vão circular no térreo do prédio do STF. O local está protegido por grades, colocadas em novembro do ano passado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, todas as decisões foram baseadas em avaliações de risco. O plano conta com o apoio do próprio STF, além de outros órgãos. O trânsito na Esplanada dos Ministérios não deve ser fechado.

Entre as medidas preventivas de segurança também estão:

Maior controle de acesso

Monitoramento do ambiente

Policiamento reforçado

Equipes de pronta resposta para emergências

Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido pela juíza Divone Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal. Quanto à reparação dos vícios construtivos, a empresa ré deve realizar o pagamento de R$ 143.817,52, correspondente ao valor necessário para a reparação integral dos vícios constatados no imóvel.

A construtora foi condenada também a realizar o pagamento de lucros cessantes, correspondente ao valor locatício mensal de imóvel assemelhado ao dos autores, limitado ao período de dois meses. Além disso, efetuará o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada autor.

Conforme narrado nos autos, em setembro de 2020, os autores adquiriram imóvel em um condomínio residencial, com a construtora civil, cuja previsão inicial de entrega seria em maio de 2021. Conta que houve diversos atrasos e divergências na execução da obra, sendo a última promessa de entrega para janeiro de 2022, o que não ocorreu.

O casal citou no processo que os defeitos no imóvel incluem eletricidade, acabamento dos pisos, revestimentos, portas e pinturas, iluminação, o pleno acesso a certas partes da residência e a falta de geometria nas paredes. Afirmaram que somente em julho de 2022 passaram a residir no imóvel, mesmo com os defeitos.

Com a chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza”, o atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi reeleito por aclamação na Assembleia Geral da entidade, na manhã de segunda-feira. A eleição foi marcada há oito dias – para véspera de Argentina x Brasil, pelas Eliminatórias da Copa masculina de 2026. O novo mandato começa em março de 2026 e vai até março de 2030.

É a primeira reeleição de Ednaldo na CBF. Ele assumiu o poder provisoriamente em junho de 2021, depois do afastamento de Rogério Caboclo, sob acusações de assédio sexual e moral. Ednaldo, que chegou a dizer que não seria candidato à reeleição, tem direito a mais uma reeleição. Portanto, pode ficar no poder até 2034.

A chapa de Ednaldo tem os seguintes vice-presidentes: Ricardo Nonato Macedo de Lima, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Gustavo Dias Henrique, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

Na inscrição da chapa, 27 federações, 13 clubes da Série A e 13 clubes da Série B assinaram pela reeleição de Ednaldo. A CBF não tem eleição com dois candidatos desde 1989, quando Ricardo Teixeira, apoiado pelo ex-presidente da CBF e então presidente da Fifa, João Havelange, venceu Nabi Abi Chedid, que tinha o apoio do então presidente Octávio Pinto Guimarães.

Mantida, pela Câmara Criminal do TJRN, sentença da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que condenou uma empresária, da área de produtos alimentícios, por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/1990, à pena concreta e definitiva de quatro anos de reclusão.

A ré, na condição de administradora de uma empresa de temperos industrializados, alegou a ocorrência do chamado Bis in idem (princípio que proíbe que uma pessoa seja punida mais de uma vez pelo mesmo delito), mas o entendimento foi diverso no órgão julgador do Judiciário potiguar.

Durante o período de 2006 a 2010, a gestora de duas empresas teria fraudado a fiscalização, omitindo operações em documento ou livro exigido pela lei fiscal, deixando de recolher, na forma e prazos regulamentares, o imposto proveniente de saídas de mercadorias sem emissão de nota fiscal.

Já na Ação Penal, alvo do julgamento, a ré foi denunciada por, na condição de gestora em outra empresa, ter fraudado a fiscalização tributária ao não registrar, em livro fiscal próprio, notas fiscais de saída de mercadorias, durante o período de janeiro de 2007 a agosto de 2010.

“O suposto ‘erro na comunicação’ entre a apelante e o escritório de contabilidade não encontra qualquer respaldo no conjunto probatório. Pelo contrário, restou demonstrado que a recorrente tinha gerência fática sobre a pessoa jurídica e, nesta qualidade, era a única pessoa responsável pelo envio da documentação ao contador”, explica o relator da apelação criminal ao ressaltar que, estando comprovadas a materialidade e autoria, é inviável o acolhimento do pleito absolutório.

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado. Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Uma influenciadora digital, de 18 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil nesta segunda-feira (24), em Natal. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de promover o jogo de azar conhecido como “jogo do tigrinho” em suas redes sociais. A prisão ocorreu no âmbito da “Operação Jackpot”, que investiga a divulgação desse tipo de atividade ilícita no ambiente virtual.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas, que levaram ao monitoramento do perfil da investigada. Durante as investigações, foi constatado que ela utilizava seus canais digitais para incentivar a prática do jogo, com promessas de lucros altos e imediatos, o que caracteriza, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar, crimes contra as relações de consumo e induzimento à especulação.

A suspeita foi localizada ao sair de um órgão público. No momento da abordagem, os policiais apresentaram as publicações veiculadas em seu perfil, que foram por ela reconhecidas como de sua autoria.

Em depoimento, a jovem confessou a prática criminosa e revelou ter adquirido um veículo à vista com recursos provenientes da divulgação da plataforma. Após os procedimentos, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Jackpot recebeu esse nome em alusão ao termo utilizado em apostas para designar o “prêmio acumulado”, representando a falsa promessa de ganhos fáceis propagada por esse tipo de jogo. A ação contou ainda com o apoio da 18ª Delegacia de Polícia (DP).

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em ação conjunta com a 3ª Delegacia Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal, cumpriram dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário, na tarde desta segunda-feira (24), contra um homem de 29 anos, pela suspeita da prática dos crimes de homicídio, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

De acordo com as investigações, o homem era foragido da justiça há aproximadamente 6 anos, mas, após a realização de diligências, foi localizado e, na sequência, preso.

A prisão foi realizada na rodoviária do município de Caicó, ocasião em que o homem havia chegando de outro Estado da Federação e ira embarcar em um veículo com destino à Natal. Durante a abordagem, além do cumprimento dos mandados de prisão, os policiais apreenderam com o suspeito porções de cocaína, maconha, haxixe e um aparelho celular furtado. Por essa razão, ele também foi autuado em flagrante pela suspeita da prática dos crimes de tráfico interestadual de entorpecentes e receptação.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O projeto desenvolvido em parceria entre o IFRN Campus Caicó e a @receita_federal do RN tem gerado um grande impacto social, financeiro e ambiental na região. Com o apoio do Projeto @areninhaspotiguares , a ação tem como objetivo a descaracterização de materiais apreendidos pela Receita Federal e o seu direcionamento para pessoas com vulnerabilidade social.

A iniciativa não só colabora para o bem-estar desta parcela da sociedade, mas também contribui significativamente para a preservação ambiental, evitando o descarte e incineração desses materiais apreendidos. Em substituição de direcionar para o lixo ou combustão, esses itens são reaproveitados e distribuídos de maneira solidária a uma parcela da população menos favorecida, com foco especial em instituições filantrópicas e na comunidade local.

Recentemente, o projeto fez a doação de tênis para mais de 150 alunos do IFRN Campus Caicó, que foram beneficiados através do programa de assistência social da instituição. Esses estudantes, que são cadastrados no programa de apoio, receberam os tênis como forma de aliviar uma necessidade básica e, ao mesmo tempo, proporcionar melhores condições para suas atividades acadêmicas e diárias.

Antes dessa etapa, a distribuição já havia sido realizada para a APAE de Caicó, outra instituição filantrópica que também foi contemplada com as doações. O Projeto Areninhas Potiguares também está com distribuição deste material na região de Natal – RN. A cada nova ação, o projeto fortalece seu compromisso com a sociedade e com o meio ambiente, mostrando que é possível transformar apreensões em oportunidades de inclusão social e sustentabilidade.

Na noite deste domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal recuperou um veículo clonado e prendeu um homem com mandado de prisão em aberto na BR-101 Norte, em Natal/RN. Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um FORD/FIESTA branco e constataram sinais de adulteração nos elementos identificadores do veículo. Após uma verificação minuciosa, foi confirmado que o automóvel havia sido roubado em 26 de dezembro de 2024 e circulava com placas de outro carro com as mesmas características, mas sem qualquer restrição — uma prática criminosa conhecida como clonagem de veículo.

O condutor, um homem de 24 anos, também foi identificado como foragido da Justiça. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por roubo (art. 157 do Código Penal), expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado, junto com o veículo, à 2ª Delegacia de Plantão, na Zona Norte de Natal, para os procedimentos cabíveis. A PRF reforça a importância das fiscalizações e do trabalho integrado com os órgãos de segurança pública para retirar de circulação veículos irregulares e pessoas procuradas pela Justiça.

Um estudo recente publicado na revista científica “Science” revelou que as mega secas – períodos de seca que duram pelo menos dois anos – têm se tornado mais frequentes, quentes e devastadoras ao redor do mundo nas últimas quatro décadas.

A pesquisa, inédita por analisar essas secas prolongadas em escala global e seus impactos, examinou dados de 1980 a 2018 e identificou mais de 13 mil eventos do tipo no período. O Brasil apareceu duas vezes entre os dez casos mais graves.

A tendência é confirmada pelo mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado nesta última semana, que aponta a continuidade e intensificação de fenômenos de seca no Brasil.

Em anos recentes, o país tem enfrentado condições climáticas extremas, incluindo a mega seca de 2024, que afetou quase 60% do território nacional, a mais intensa e generalizada da história do Brasil. A situação é agravada por fatores como o aquecimento global, a deflorestação e eventos climáticos naturais, como El Niño.

A F1 (Fórmula 1) registrou um crescimento de 12% na sua base global de fãs em 2024, atingindo 826,5 milhões de seguidores, segundo dados da Nielsen Sports na 5ª feira (20.mar.2025). O aumento representa quase 90 milhões de novos fãs em comparação ao ano anterior.

O crescimento foi impulsionado, principalmente, pelo mercado chinês, que registrou um aumento de 39% no número de seguidores da categoria nos últimos 12 meses. O retorno do Grande Prêmio da China, depois de um hiato desde 2019, e a presença de Zhou Guanyu como piloto reserva da Ferrari ajudaram a expandir o público no país.

Outros mercados estratégicos também apresentaram alta significativa. O Canadá teve um aumento de 32%, enquanto Argentina e Arábia Saudita cresceram 25,5% cada. Nos Estados Unidos, a categoria registrou um crescimento de 10,5%, totalizando 52 milhões de fãs no país.

“Esse crescimento reflete o apelo global da Fórmula 1”, disse Jon Stainer, gerente-geral da Nielsen Sports. “Com uma temporada mais competitiva e mercados estratégicos crescendo, a F1 reforça sua posição como um esporte global.”

Metade (51%) dos brasileiros declara ser contra anistiar os presos pelo vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outros 37% defendem perdoar as pessoas detidas na capital no dia dos atos. Há ainda 12% que não souberam responder. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de março de 2025.

A proposta de anistiar os presos pelo 8 de Janeiro é apoiada e impulsionada por políticos de oposição, em especial, os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No domingo (16.mar.2025), durante a realização desta pesquisa, o ex-presidente reuniu apoiadores no Rio em um ato para defender a medida. Cerca de 26.000 pessoas estiveram presentes, o menor público do ex-presidente.

A pauta é, agora, considerada prioridade na Câmara dos Deputados pela legenda de Bolsonaro, o Partido Liberal. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (do Rio de Janeiro), diz que a bancada vai aguardar o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viajará ao Japão na próxima semana, para depois pressionar pela votação do projeto.

Na manhã deste sábado (22), policiais militares do 3º BPM realizavam patrulhamento pela Rua São Paulo, no bairro Bela Vista, em Parnamirim, quando identificaram uma motocicleta com características semelhantes às de um veículo recentemente roubado. 

O veículo era ocupado por dois homens, que foram imediatamente abordados. Durante a verificação, os militares confirmaram que a motocicleta, uma Honda de cor branca, possuía registro de furto/roubo, reforçando a suspeita de atividade criminosa.

Uma menina de 4 anos levou papelotes de cocaína para a escola na 6ª feira (21.mar.2025) e distribuiu para os colegas pensando que eram balas. O caso foi em Itamonte, no sul de Minas Gerais. A situação foi descoberta quando uma das crianças, que colocou a substância na boca, reclamou do gosto ruim e avisou a professora.

A professora olhou os pertences da aluna e encontrou os papelotes. Ao questioná-la, a menina disse ter pegado o material em casa, dentro da mochila do pai.  Os alunos foram levados para o hospital para serem examinados, e nenhum apresentou sintomas de intoxicação. Todos foram liberados depois do atendimento. A direção da escola chamou o pai da aluna que levou a cocaína. Ele foi até o local, mas fugiu depois de pegar um dos papelotes da mão da coordenadora pedagógica.

A Justiça Estadual condenou uma concessionária após um cliente adquirir um carro defeituoso. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a empresa deve ressarcir o cliente pelos prejuízos suportados, decorrentes de manutenção indevida do veículo nas suas dependências, bem como pelos serviços de manutenção realizados, em valor a ser fixado em liquidação de sentença. Além disso, a empresa, no prazo de 15 dias, deve recolher o bem que encontra-se estacionado na loja.

Em maio de 2019 o cliente adquiriu automóvel na concessionária, parcialmente financiado por um banco. Sustenta que, logo após a compra, o carro começou a apresentar uma série de defeitos que persistiram até a última entrada na empresa, como sensor de ré apitando, veículo sem engatar marchas, barulho constante no motor ao abrir a porta do motorista, ferrugem no capô no lado esquerdo e o pedal de freio com problemas ao frear.

Alega, ainda, que pediu ao representante do estabelecimento que solucionasse aqueles defeitos de imediato ou então trocasse o automóvel por outro de igual valor, mas tal pedido não foi atendido. Afirma que, devido aos problemas do veículo, precisou utilizar guincho em setembro de 2019, mês em que o veículo foi pego em sua residência, para ser avaliado pela concessionária.

Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira 24, acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticadas coma a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

Uma mulher foi morta a tiros na noite de sábado 22 enquanto aguardava uma corrida por aplicativo no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal. O motivo do crime ainda não foi divulgado e a Polícia Civil deve investigar o caso.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h, na rua Doutor Carneiro Ribeiro. A vítima estava prestes a iniciar a corrida com um motociclista quando um homem se aproximou a pé, cumprimentou os dois e, em seguida, retornou e efetuou disparos contra a cabeça da mulher.

Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais do 4º Batalhão realizaram buscas na região, mas até a publicação desta matéria, o autor do crime não havia sido localizado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta terça-feira 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A sessão avaliará se será aberta uma ação penal por suposta participação em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022.

A denúncia da PGR inclui cinco crimes atribuídos ao ex-presidente: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa e incentivou atos golpistas, apesar de estar nos Estados Unidos na época dos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, são réus no primeiro grupo do julgamento:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, com apoio da Força Tática do 3º Batalhão de Polícia Militar, encerrou uma festa clandestina na manhã deste domingo (23), na cidade de Monte Alegre/RN.

Durante as buscas pessoais e no local, os policiais localizaram Armas, munições, drogas, dinheiro fracionado e apreenderam motocicletas e carros. Algumas pessoas foram detidas para verificação, incluindo alguns menores de 18 anos.

A ação teve início após uma denúncia ao 190 de que em uma área de lazer no distrito de Carnaúbas estaria ocorrendo uma festa com som bastante alto e disparos de arma de fogo.  Quando os policiais foram verificar, constataram a veracidade dos fatos.

As pessoas detidas e todo material, foram levados à 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim para realização de todos os procedimentos legais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Únicas responsáveis por muitas famílias de renda mais baixa, as mulheres continuam enfrentando mais o endividamento do que os homens, no país. Levantamentos realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Serasa (empresa que reúne dados de crédito) mostram o impacto das dívidas para o público feminino.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada neste mês pela CNC, mostra que, apesar de a diferença entre os gêneros ter diminuindo em relação a 2024, o percentual de mulheres endividadas (76,9%) em fevereiro deste ano ainda era superior ao percentual dos homens (76%). Em fevereiro do ano passado, a diferença era de 1,6 ponto percentual (78,8% das mulheres contra 77,2% dos homens).

“Historicamente e até hoje, existe uma diferença salarial entre homens e mulheres. Isso vem diminuindo ao longo do tempo, e tem todo um processo de maior independência feminina no mercado de trabalho, e de independência dentro da estrutura familiar. Antigamente, a diferença era ainda maior, e elas dependiam muito mais do cônjuge ou de algum outro familiar. Então, o endividamento é maior porque aquela pessoa precisa de mais crédito, já que ela tem menos renda para conseguir lidar com seu dia-a-dia e sua vida”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). 

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha. Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

Na noite desta sexta-feira (21), policiais do Grupo Tático Operacional (GTO), da 11ª CIPM prenderam dois indivíduos após flagrá-los pilotando uma motocicleta com sinais de adulteração no chassi e no motor na cidade de Parelhas/RN.

Durante a abordagem, os militares encontraram com os suspeitos uma faca e uma quantidade de substância análoga à maconha. Diante da situação, os infratores foram detidos e encaminhados, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Caicó /RN para a realização dos procedimentos legais.

Os suspeitos permanecerão à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar a procedência da motocicleta e a possível relação dos indivíduos com outras infrações criminais.

O papa Francisco fez a primeira aparição pública após quase 40 dias internado para tratar problemas respiratórios. Ele terá alta neste domingo (23). Após voltar para casa, ele terá que manter alguns cuidados e ficar em repouso por dois meses. O pontífice tem 88 anos e foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro, para tratar problemas respiratórios.

Na volta para casa, Francisco também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que ele está com a voz afetada por conta do período prolongado em que recebeu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar a sus atividades de forma gradual, mas com “um estilo de vida mais calmo”, disse o chefe da equipe médica, Sergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, no sábado (22).

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

A equipe desaconselhou ainda encontros frequentes com pessoas, principalmente grandes grupos, para evitar o contato com novos vírus, e atividades de esforço. A equipe afirmou que papa está completamente curado da pneumonia dupla, mas que alguns vírus permanecem em seu pulmão.

A chamada geração distribuída de energia solar chegou à marca de 5 milhões de imóveis, aponta um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Absolar. Trata-se da energia gerada pelos próprios consumidores perto do local de consumo, por meio de painéis em telhados e pequenos terrenos.

Com isso, a modalidade chegou a 37,4 GW de potência instalada no País, detalhou a Absolar. Considerando, também, a capacidade de grandes usinas fotovoltaicas conectadas no Sistema Interligado Nacional (SIN), de 17,6 GW, a fonte solar alcançou 55 GW no Brasil. Isso representa 22,2% da matriz elétrica brasileira (250 GW), o que lhe confere a posição de segunda maior fonte do País, atrás da hidrelétrica (44,6%) e à frente da eólica (13,4%).

Pelo balanço da Absolar, a geração fotovoltaica já evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, contribuindo para a transição energética no Brasil. Desde 2012, o setor teria trazido para o País mais de R$ 251,1 bilhões em investimentos novos, 1,6 milhão de empregos, e contribuído com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração distribuída, residências lideram o uso da tecnologia, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e propriedades rurais (9,9%).