O torcedor do ABC vai viver uma semana de angústia até a última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Na zona de rebaixamento, o time potiguar empatou em 1 a 1 neste domingo (24) contra o Retrô, na Arena Pernambuco, e vai precisar vencer o último jogo em casa no ano, além de torcer para que o Anápolis perca, para ter a chance de permanecer na Terceirona em 2026. A partida deste domingo foi marcada por uma série de gols perdidos pelo Alvinegro no fim, diante de um rival que já entrou em campo rebaixado.

Na última exibição do ano, o ABC enfrenta o Itabaiana na 19ª rodada da Série C com a missão de vencer. A partida está marcada para as 17h do próximo sábado (30) no estádio Frasqueirão, onde o ABC ainda não venceu na competição. Além disso, precisa que o Botafogo/PB derrote o Anápolis fora de casa. Um empate no outro jogo já acaba com qualquer chance de o Alvinegro permanecer na Terceirona.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar, nesta segunda-feira (25), às 11h30, a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos.

O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão abertas no dia 26 de agosto, pelo site do Detran e pelo Portal de Serviços do Governo.

O lançamento acontece na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da chefe do executivo, Fátima Bezerra, equipe do Detran e secretarias parceiras. A edição 2023 do programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando o alcance social da ação.

Na manhã desta sexta-feira (22), uma ação do Grupo Tático Operacional (GTO) resultou na prisão de dois homens suspeitos de praticarem furtos no comércio de Caicó. A guarnição abordou uma van na Rua Manoel Felipe, no centro, onde os indivíduos foram localizados. Durante a averiguação, os policiais constataram que os suspeitos apresentavam características semelhantes às de envolvidos em delitos ocorridos na noite anterior.

Conduzidos à delegacia para confirmar a identificação, um dos acusados assumiu ter furtado um perfume em uma loja. Além disso, os dois foram reconhecidos por outro furto ocorrido em um estabelecimento comercial, onde subtraíram um perfume, duas calcinhas, um kit de pincéis de maquiagem e um kit com duas esponjas de maquiagem. Os suspeitos foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.

Vazamento na rede de distribuição, às 5h deste sábado (23), causou a parada dos sistemas ETA Dourado e ETA Gargalheiras, que atendem a Currais Novos. O problema provocou a suspensão no abastecimento de toda cidade. Equipe da Caern trabalha na recuperação da tubulação e a estimativa, neste momento, é que o sistema volte a operar a partir das 19h de hoje. Concluído o serviço, o prazo para a normalização completa do abastecimento é de 72h.

A Caern trabalha desde o início deste sábado (23), para restabelecer o funcionamento da Estação Elevatória de Água Tratada que atende ao município de São José do Seridó. Uma pane nesta unidade causou parada no abastecimento da cidade. Neste momento, a estimativa da Companhia é que o conserto seja finalizado na noite deste domingo (24). Após esta etapa, começa a normalização do sistema e, consequentemente, do fornecimento de água para as partes mais baixas até as mais altas, o que deve ser completado em até 72h.

O pastor Silas Malafaia solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de seu passaporte e de cadernos pessoais apreendidos pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito em vídeo publicado no X (antigo Twitter), no qual ele afirma não haver risco de fuga que justifique a retenção do documento.

“Todo mundo no mundo jurídico sabe que para apreender o passaporte de alguém tem que haver risco eminente de fuga. Eu estava em Portugal quando tudo isso estourou. Se eu tivesse medo do senhor ou de tudo isso, eu ficava lá, ou ia para a América, onde tenho igrejas”, disse Malafaia. O pastor também criticou a decisão do ministro. “Uma coisa eu não sou: covarde, medroso e fujão. Eu vou estar aqui, vou continuar a falar e a denunciar”, afirmou.

Malafaia foi alvo de mandado de busca e apreensão na última quarta-feira 20, ao desembarcar de Lisboa, Portugal, no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida foi determinada por Moraes. Além da retenção do passaporte, o ministro proibiu que Malafaia mantenha contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão cita elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, Malafaia, em conjunto com Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, teria atuado em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a adoção de medidas administrativas para conservar a faixa de domínio da rodovia estadual RN-288, em Jardim de Piranhas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.

A sentença foi confirmada no recurso interposto pelo Estado, que alegou violação ao princípio da separação dos Poderes e à autonomia orçamentária do Executivo. A Justiça não acatou os argumentos, considerando que a intervenção se deu diante de omissão estatal comprovada, autorizando a atuação judicial para assegurar direitos fundamentais.

“Inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem assentado entendimento reiterado no sentido de que, diante da omissão administrativa e da inércia estatal no cumprimento de deveres constitucionais e legais, compete ao Poder Judiciário determinar a adoção de providências aptas a assegurar a efetividade de direitos fundamentais”, afirmou a relatora do acórdão.

A decisão obriga o DER/RN a realizar limpeza da faixa de domínio e margens da rodovia, demarcação da área com estacas e nivelamento dos acostamentos e acessos, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.204/1991.

Também foi reconhecido o direito de permanência das construções já existentes na faixa de domínio, com base no artigo 4º da Lei nº 6.766/1979, alterado pela Lei nº 13.913/2019. Construções pré-existentes em áreas urbanizadas ou em expansão urbana e não contestadas formalmente pelo poder público podem ser mantidas.

O Município de Jardim de Piranhas e o DER/RN confirmaram que as edificações preexistentes atendem aos requisitos legais. O processo ressaltou que a omissão administrativa compromete a segurança viária e a dignidade da pessoa humana, princípios previstos na Constituição Federal.

Uma carga ilegal de 658 kg de lagostas vermelhas e verdes, pertencente a duas empresas do Rio Grande do Norte, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta sexta-feira 22, em Alhandra, na Paraíba.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os animais eram transportados em um caminhão ligado às empresas potiguares. Elas foram multadas em R$ 76.560 por exercerem atividade pesqueira sem autorização.

Ainda segundo o Ibama, parte das lagostas estava viva no momento da apreensão. A carga será destinada ao programa Sesc Mesa Brasil, que distribui refeições para famílias em situação de insegurança alimentar.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Diretoria de Relações Internacionais (DIRI), participa da oferta coletiva gratuita de cursos da Rede Idiomas sem Fronteiras (IsF). São mais de 5 mil vagas em sete idiomas, destinadas a estudantes, professores e técnicos da instituição e de universidades parceiras.

Os cursos são de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e português para estrangeiros. As turmas têm até 25 participantes, e as aulas são 100% online e gratuitas. As inscrições estão abertas até 1º de setembro, por meio dos links disponíveis no edital.

A iniciativa é resultado do acordo firmado entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que ampliou a Rede IsF para incluir universidades estaduais e municipais. Para a reitora da Uern e presidente da Abruem, Cicília Maia, “a adesão fortalece a internacionalização do ensino superior público”.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (23) que tenta “permanentemente” derrubar as tarifas impostas a produtos brasileiros pelos Estados Unidos. “Se depender de nós, (o tarifaço) acaba amanhã.” Para isso, Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, defende diversificar as soluções.

“O trabalho é esse. Diálogo e negociação. Entendemos que tem espaço para ter mais produtos excluídos (do tarifaço) e para ter uma alíquota mais baixa”, afirmou o vice. Nesta semana, o ministro anunciou que o Departamento de Comércio dos EUA enquadrou produtos brasileiros derivados do aço e do alumínio sob a mesma taxa que é aplicada ao resto do mundo, fora dos 50%.

“Isso ajuda na competitividade de tudo o que tem aço e alumínio, máquina, retroescavadeira, motocicleta”, disse. Além disso, o governo tomou medidas de socorro aos exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço. O BNDES anunciou o aumento em R$ 10 bilhões do crédito disponível. O valor, que era de R$ 30 bilhões, passou para R$ 40 bilhões.

O vice-presidente falou também em “abrir mais mercado”. Na terça-feira (26), Alckmin vai para o México, com o objetivo de ampliar as relações comerciais entre os dois países. “Nós temos uma corrente de comércio com o México significativa. Podemos fazer crescer essa corrente, biocombustível, energia, SAF (combustível sustentável de aviação), aparelhos médicos, toda a parte de complexo de saúde, agroindústria.”

Carros, motos conservadas e sucatas de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, em Natal, Mossoró e Caicó, serão leiloados na próxima quinta-feira (27), a partir das 9h. Ao todo, serão 103 motos, 17 carros e 143 lotes de sucata.

O leilão da PRF será telepresencial e os interessados deverão se cadastrar para acompanhar e apresentar lances no site da MN Leilão (www.mnleilao.com.br). Os veículos e sucatas estão disponíveis para visitação pública nesta segunda (25) e terça-feira (26), das 13 às 17h, nos pátios da Transguard, em Natal, Mossoró e Caicó.

Caicó

Os veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal na região do Seridó estão estacionados na garagem da Transguard em Caicó (Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho). São 30 motos, 4 carros e 33 lotes de sucata, com destaque para uma Hilux 4×4 (2014), avaliada em R$ 74 mil e motos a partir de R$ 1.500,00.

Mais de 500 animais, entre bovinos, ovinos e caprinos, podem ter morrido após a aplicação da vacina Excell 10, do laboratório Dechra Brasil, em propriedades rurais do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Ceará. Os primeiros registros ocorreram em Simões (PI), onde mais de 150 óbitos já foram confirmados, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município.

Na última quarta-feira (20), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu o uso e a comercialização dos lotes 016/2024 e 018/2024 da vacina, determinando o recolhimento imediato. Em nota, a Dechra informou que já havia interrompido as vendas e que colabora com as autoridades na investigação.

Até agora, conforme balanço do Mapa, foram notificadas oficialmente as mortes de 194 ovinos, quatro caprinos e um bovino. Técnicos do governo federal e das agências estaduais de defesa agropecuária realizam necropsias e coleta de amostras para análise em universidades e laboratórios especializados. O prazo para conclusão do inquérito é de até 60 dias.

Os criadores relatam que os primeiros sintomas surgiram cerca de dez dias após a imunização, com inchaço no local da aplicação, seguido de agravamento clínico e morte quase certa dos animais. Pequenos produtores afirmam ter sofrido perdas de grande parte dos rebanhos, em alguns casos superiores a 50%, gerando forte impacto econômico e social. Há ainda temor de que os episódios prejudiquem a confiança nas campanhas de vacinação contra doenças como tétano, botulismo e enterotoxemia.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e declarou inconstitucionais os artigos 1º ao 5º da Lei Municipal nº 248/2023, editada pelo Município de São Bento do Trairí. A norma previa o aproveitamento de servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ora extinto, para o cargo de Técnico de Enfermagem, sem a realização de concurso público e requisitos legais.

A decisão teve como fundamento o artigo 26 da Constituição Estadual, que estabelece a necessidade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público. Segundo a PGJ, o sistema constitucional não autoriza a mudança indiscriminada de cargos, nem a ascensão, a transferência ou o aproveitamento entre funções, diante da exigência de requisitos específicos para cada cargo, seja pela via originária, por concurso, ou derivada, por promoção.

O relator do processo, desembargador Cornélio Alves, ressaltou que há irregularidade material na norma questionada, uma vez que o imediato aproveitamento de auxiliares de enfermagem em cargos de técnico configura transferência indevida. Ele destacou a “manifesta incompatibilidade” entre as duas funções, em razão das diferenças legalmente estabelecidas quanto às atribuições e requisitos de cada carreira.

O magistrado citou ainda o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, que define o aproveitamento como o retorno de servidor em disponibilidade ao mesmo cargo ou a outro de atribuições e vencimentos compatíveis. Para o desembargador, a mudança promovida pela lei municipal não apresenta compatibilidade nem entre as atribuições, nem entre os requisitos técnicos dos cargos.

O Governo brasileiro avalia que o envio de navios de guerra dos Estados Unidos para a costa da Venezuela tem como objetivo intimidar países da América Latina que adotam postura independente em relação às políticas do presidente Donald Trump, incluindo o Brasil.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a estratégia dos EUA busca enviar um recado claro de que Washington pode, se desejar, usar força militar para impedir medidas que contrariem seus interesses ideológicos ou econômicos. Entre os países na mira estariam Colômbia, México, Panamá e o próprio Brasil.

Apesar da movimentação militar, as fontes afirmam que não há indicativos de que os EUA planejem invadir a Venezuela ou atacar diretamente Nicolás Maduro no momento. A intenção seria demonstrar poder e reafirmar a influência estratégica da Casa Branca na região, de forma semelhante à histórica Doutrina Monroe.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, é apontado como um dos principais articuladores dessa política de pressão. Filho de imigrantes cubanos contrários à Revolução de Fidel Castro, Rubio mantém postura crítica aos governos de esquerda na América Latina.

O ex-deputado federal Rafael Motta sofreu um acidente enquanto praticava kitesurf na tarde desta sexta-feira 22 nas proximidades do Forte dos Reis Magos, Zona Leste de Natal. Segundo informações da assessoria, ele recebeu atendimento imediato e foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem.

“(A) Informamos que Rafael Motta sofreu um acidente durante prática de kitesurf, na tarde desta sexta-feira (22), nas imediações do Forte dos Reis Magos. Prontamente encaminhado ao hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ele segue passando por exames de imagem. O quadro de saúde é estável e fora de risco”, comunicou a assessoria na rede social do ex-deputado. De acordo com a nota, o estado de saúde de Rafael Motta é considerado estável e fora de risco.

O comerciante de 63 anos, sequestrado na manhã de quinta-feira (21) em Goianinha, foi encontrado morto. Ele foi identificado como Gileno Crisóstomo de Oliveira. O corpo do comerciante foi encontrado por familiares, por volta das 21h de quinta, dentro de uma área de mata próximo à comunidade Pau Ferro, em Goianinha.

O delegado Herlânio Cruz informou que a Polícia Civil segue em diligência em busca dos sequestradores. “Desde as primeiras horas da manhã a família procurou a delegacia de Goianinha e as diligências já começaram. Infelizmente, o desfecho não foi positivo. A Polícia Civil não mediará esforço para investigar esse caso e chegar aos criminosos”, disse.

A esposa do comerciante contou que Gileno foi colocar comida para os animais, por volta de 7h, em uma propriedade do sítio Pau Ferro, na zona rural de Goianinha, junto com outros 5 funcionários. O comerciante foi surpreendido e rendido por criminosos. Ele e um funcionário foram levados pelos sequestradores. Outros quatro trabalhadores conseguiram fugir e avisaram a família do comerciante.

Pouco tempo depois a família recebeu uma foto de Gileno ensaguentado após ter sido agredido pelos criminosos. “Quando foi nove horas da manhã eles pediram resgate. Mas já tinham judiado muito dele. Passamos o dia inteiro correndo atrás de tentar encontrar ele, de tentar conseguir o dinheiro, mas era um valor muito alto e a gente não tinha”, contou dona Inaldi Félix de Oliveira, que foi casada 42 anos com o comerciante.

Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e moradora da periferia de Fortaleza (CE), foi formalmente indicada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade que, em maio de 2024, tinha quase 492 mil associados e recebia milhões de reais em descontos mensais nas aposentadorias.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam cerca de 30 associações suspeitas de fazer descontos irregulares nos benefícios do INSS, estimando prejuízos de até R$ 6 bilhões. Francisca, que nunca participou da gestão da Aapen, passou a receber cartas de cobrança de centenas de aposentados e enfrenta mais de 200 processos na Justiça.

Segundo a Defensoria Pública do Ceará, a idosa foi enganada por intermediários em 2023, que a fizeram assinar documentos sob a promessa de um empréstimo, transformando-a em presidente da associação sem seu conhecimento. O órgão entrou com ação na Justiça pedindo a retirada de Francisca da direção da Aapen, para livrá-la de responsabilidades pelas fraudes.

Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas” e que advogados ligados às entidades receberam valores suspeitos de associações investigadas, possivelmente em conluio com servidores do INSS. A ex-presidente da Aapen, Cecilia Rodrigues da Mota, também está sob investigação.

Atualmente, 13 inquéritos da PF seguem em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Até agora, foram bloqueados R$ 176,7 milhões em bens e contas bancárias, e dois suspeitos estão presos preventivamente.

A consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2025 começa nesta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, serão contemplados 15.177 contribuintes, que receberão um total de R$ 28.541.243,78. O pagamento será realizado a partir de 29 de agosto. Em todo o país, 1.884.035 contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 2,9 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, em ação conjunta com o 2° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deflagraram, nesta sexta-feira (22), a “Operação Judas”, que resultou na prisão em flagrante de um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Mossoró.

De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como responsável por subtrair aproximadamente R$ 4,7 milhões de um grupo empresarial para o qual trabalhava há mais de 12 anos, ocupando posição de confiança como braço direito dos proprietários. Ele também é investigado pelos crimes de furto qualificado, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No momento da prisão, foram apreendidos com o suspeito R$ 100 mil em espécie, uma arma de calibre restrito e diversas munições. Paralelamente, equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em cinco endereços ligados ao suspeito.

Ainda como parte das medidas judiciais, foi determinado o bloqueio de valores e a indisponibilidade dos bens do homem, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado ao grupo empresarial.

O nome da operação faz referência à condição de confiança ocupada pelo suspeito dentro da empresa, comparada a uma relação de traição, em razão de sua atuação ao longo de mais de uma década como pessoa de confiança dos proprietários.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.

O comunicado destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita. Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal. A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.

Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma passageira que enfrentou atraso de cerca de oito horas em sua viagem. Na ocasião, além da demora para embarcar, a cliente não recebeu a devida assistência durante o período.

No processo, a passageira relatou que adquiriu passagens com saída de Foz do Iguaçu, conexão em São Paulo e chegada prevista a Natal às 17h35. Contudo, o voo, inicialmente programado para as 14h10, foi remarcado para as 22h05, o que resultou na chegada apenas na madrugada do dia seguinte. Ela ainda afirmou que, durante a longa espera em Guarulhos, não recebeu alimentação, acomodação ou qualquer tipo de assistência da companhia aérea.

Ao se defender, a empresa justificou o atraso com base em condições meteorológicas adversas, apresentando dados da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET), que registravam nevoeiro e céu nublado a 300 pés no momento da decolagem prevista.

Analisando o caso, a juíza Leila Nunes de Sá Pereira reconheceu que o mau tempo configura fortuito externo, o que exclui a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso em si. No entanto, a magistrada destacou que a empresa falhou no dever de prestar a assistência material prevista pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como alimentação, hospedagem ou alternativas de reacomodação.

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios indica que pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticado com arma de fogo em 2025, até a primeira quinzena de agosto. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 45%. Das 29 vítimas, 76% não sobreviveram, ou seja, 22 morreram. Em 2024, das 20 baleadas, 60% não sobreviveram: 12 mulheres morreram e oito ficaram feridas.

O maior número de casos ocorreu na região metropolitana do Recife: 31% de todos os casos registrados. Foram 13 vítimas (oito mortas e cinco feridas) em 2025. No ano passado, o número tinha sido de oito vítimas (seis mortas e duas feridas).

Na Grande Belém, houve dois registros de mortes em 2025. Em 2024, o número foi de uma ferida. Em Salvador e região metropolitana, o total de vítimas passou de duas mortas e duas feridas, para quatro mortas. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o número de vítimas subiu de sete (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 (oito mortas e duas feridas) em 2025.

Pontos turísticos da cidade de Natal e cartões postais do Rio Grande do Norte, praias do Estado ainda convivem com a falta de educação e cultura irresponsável: o descarte irregular de lixo. Em Natal, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) mantém equipes diárias visando manter as praias limpas.

Neste ano, foram recolhidas em média 44 toneladas de lixo por dia das praias urbanas, o equivalente a cerca de 8% de toda a produção de lixo da cidade. Fazendo um cálculo simples, 30 quilos de lixo por minuto são recolhidos diariamente nas praias de Natal. No dia 14 agosto, foi celebrado o Dia de Combate à Poluição, com o objetivo de conscientizar sobre o descarte adequado do lixo.

Segundo dados da Urbana, entre janeiro e junho deste ano, as praias urbanas da zona Leste são as que mais registram lixo, com média mensal de 681 toneladas. As praias da zona Leste abarcam trechos de Mãe Luiza, além das praias dos Artistas, do Meio e do Forte. Por sua vez, o bairro de Ponta Negra registrou uma média mensal de 460 toneladas de lixo recolhidas. A contabilidade aponta a coleta entre a avenida Roberto Freire até a orla, além da Via Costeira e o Morro do Careca. Já o bairro e a praia da Redinha registram média de 201 toneladas de lixo por mês.

Para manter as praias limpas, o presidente da Urbana, Alvamar Silva do Vale, cita que a companhia tem intensificado a presença de garis em turnos consecutivos nas áreas turísticas da cidade. Ao todo, são 48 garis por dia em vários turnos.

“Não tem como não ser todos os dias. A limpeza é diária. Todos os dias temos tanto garis quanto a coleta. Em Ponta Negra, além da coleta nos turnos manhã e noite, temos os garis que fazem toda a limpeza da praia nos turnos de manhã, tarde, noite e madrugada. A coleta é de domingo a domingo em toda a zona litorânea da cidade”, cita. A Urbana disse ainda que foi retomado um projeto de aumento de distribuição de placas de conscientização na cidade.

O prazo para que produtores rurais de todo o Brasil realizem o georreferenciamento de suas propriedades se encerra no dia 20 de novembro de 2025. A partir dessa data, nenhum imóvel poderá ser transferido, desmembrado, unificado ou regularizado sem a certificação emitida pelo Sistema Nacional de Gestão Fundiária (Sigef), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Atento a essa demanda, o Sebrae no Rio Grande do Norte intensificou a divulgação e o apoio ao georreferenciamento, oferecendo a consultoria especializada por meio do SebraeTec, que subsidia até 70% do valor do serviço.

O georreferenciamento consiste na medição precisa dos limites e confrontações de um imóvel rural com uso de tecnologias de geoprocessamento, garantindo que as informações constantes nos registros coincidam com a realidade em campo. Além de prevenir disputas fundiárias, essa regularização pode valorizar o imóvel em até 25% e é requisito para diversas operações no meio rural, como venda, hipoteca, obtenção de crédito ou alterações na área.

No município de Caicó, o produtor rural Dari Souto Brito, mais conhecido como “Júnior”, buscou o Sebrae para realizar o georreferenciamento de sua propriedade, onde atua há 15 anos com a produção de leite, suínos, ovos, peixes e outros produtos. “Eu já busco o Sebrae, gosto das assessorias que eles oferecem. Quando soube dessa obrigatoriedade, procurei todas as informações sobre o passo a passo, o que era necessário e quanto custaria, e descobri o subsídio do SebraeTec. Isso foi fundamental para eu decidir fazer o serviço”, afirma Júnior.

Um incêndio atingiu a zona rural de Frutuoso Gomes, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã da quarta-feira (20). O Corpo de Bombeiros Militar do RN foi acionado por volta das 11h55 pela Defesa Civil do município para conter as chamas, que se aproximavam de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma madeireira às margens da BR-226.

As equipes da guarnição de Patu deslocaram as viaturas e iniciaram o combate utilizando a técnica de fogo contra fogo, que cria uma linha controlada de queima para impedir o avanço das chamas. A operação contou com o apoio da Prefeitura de Frutuoso Gomes, que disponibilizou carro-pipa e retroescavadeiras, além de reforço de carros-pipa enviados pelos municípios de Lucrécia, Almino Afonso e Antônio Martins.

Com isso, também foram aplicadas técnicas de resfriamento e construção de aceiros, o que possibilitou a contenção e a extinção do incêndio. O Corpo de Bombeiros orienta que, em casos de focos de incêndio, a população deve acionar imediatamente a corporação pelo telefone 193, para garantir resposta rápida e coordenada.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.

“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (21) maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. Os votos foram proferidos durante o julgamento sobre a validade de regras a respeito do sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros.

Conforme o entendimento formado, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica” contra a mãe ou as crianças.

O julgamento começou na semana passada e foi finalizado na sessão de hoje. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Mores, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques. Os votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes serão proferidos na próxima quarta-feira (27), quando o julgamento será finalizado.

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros. Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais”.

“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.

Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. “No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.

O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro. Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.

A Polícia Militar da Paraíba prendeu, na tarde desta quarta-feira (20), quatro homens apontados como integrantes de facções criminosas, durante uma operação do 13º Batalhão, na cidade de Boa Ventura, no Vale do Piancó. A ação rápida evitou que os suspeitos executassem uma chacina na região.

De acordo com a PM, os indivíduos estavam hospedados em uma pousada e planejavam assassinar quatro desafetos. Os militares interceptaram o grupo no momento em que eles se preparavam para sair em direção ao local onde o crime seria cometido.

Segundo o comandante do 13° BPM, Major C.Lima, dois suspeitos são da cidade de João Pessoa, um de Boa Ventura, e outro de Conceição. Os presos são integrantes das facções Comando Vermelho (CV) e Okaida. Com os presos, foram apreendidos um revólver calibre .38, uma pistola 9mm e grande quantidade de munições de ambos os calibres.

Na noite da última terça-feira (19), uma médica foi agredida dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) Carleuza Candeia, localizada no bairro Santo Antônio, em Patos, Sertão da Paraíba. De acordo com informações do jornalista Pabhlo Rhuan, a confusão teve início quando uma paciente, portadora de esquizofrenia e em uso de medicação controlada, procurou a unidade para obter uma nova receita. Ela exigiu a prescrição de um remédio que não estava registrado como de uso contínuo em seu tratamento.

A profissional explicou que não poderia realizar a troca e orientou que a paciente buscasse atendimento com o médico responsável, como no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Revoltada, a mulher derrubou os objetos que estavam sobre a mesa da médica — entre eles equipamentos eletrônicos e pertences pessoais — e passou a agredi-la fisicamente, com tapas, socos e puxões de cabelo.

Um enfermeiro conseguiu conter a situação e acionou a Guarda Civil Municipal. No entanto, quando a equipe chegou, a paciente já havia deixado o local. A médica decidiu não formalizar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

O comandante da Guarda, André Fernandes, informou que será intensificado o policiamento não apenas na UBS Carleuza Candeia, que possui funcionamento noturno, mas também em outras unidades básicas de saúde da cidade, como forma de oferecer mais segurança a trabalhadores e usuários do sistema.

Uma mulher foi presa em Mossoró, na tarde desta quarta-feira (20), após se identificar como desembargadora e apresentar uma carteira da OAB e um certificado de posse falsificados à Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a PRF, a mulher viajava em um carro de aplicativo acompanhada da filha e se apresentou ao motorista como desembargadora e depois como juíza, promotora e advogada. Ela estaria em Mossoró para tomar posse de um cargo na prefeitura da cidade.

O motorista desconfiou da passageira após ouvir diferentes versões sobre sua identidade e perceber o grande volume de bagagem para uma viagem que, segundo ela, seria curta. Com medo de um golpe, o motorista decidiu parar no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304, na saída para Fortaleza, por volta das 16h, e pedir ajuda.

No local, ela apresentou um suposto certificado de posse para o cargo de desembargadora e uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A equipe da PRF verificou que o documento apresentava indícios de falsificação. A carteira não tinha chip, os nomes dos pais não coincidiam com os da identidade da mulher e o número de inscrição pertencia a um advogado do Paraná.

Diante da situação, a mulher foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Mossoró, onde foi confirmada a falsificação. O celular dela também foi apreendido.

A mãe e a filha, que viajavam junto, foram levadas à delegacia, ouvidas e liberadas em seguida. A PRF informou que o caso será investigado pela Polícia Civil para apurar a origem do documento e os motivos que levaram a passageira a se passar por diferentes autoridades.

Um comerciante de 63 anos foi sequestrado nesta quinta-feira (21) na cidade de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal. A polícia fazia buscas na região em busca da vítima, que não havia sido encontrada até 17h30. Buscas estavam sendo realizadas na tarde em uma zona rural da região, inclusive com apoio do helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Segundo a PM, um comerciante e funcionários dele foram rendidos por criminosos na comunidade de Sítio Novo. Dois dos trabalhadores conseguiram fugir, enquanto outros dois permaneceram com a vítima no momento da ação criminosa.

“Os outros trabalhadores correram e vieram pra avisar. Para ir alguém atrás. Mas foi muita gente atrás e até essa hora ninguém encontrou”, disse a esposa, que preferiu não ser identificada. A esposa da vítima também contou que um filho recebeu um pedido de resgate no começo da manhã. “Logo de manhã eles entraram em contato, dizendo que eles queriam dinheiro para ressaltar eles, só que não falaram mais nada depois dessa época”, falou.

A ex-vice-prefeita da cidade de João Dias, Damária Jácome, suspeita de mandar matar, em agosto do ano passado, o então prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi presa nesta quinta-feira (21) no Paraguai. A irmã dela, a ex-vereadora Leidiane Jácome, outra investigada pelo crime, também foi detida.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O pai de Marcelo Oliveira, Sandi Oliveira, também foi assassinado no crime, que ocorreu durante a campanha eleitoral de 2024. As prisões ocorreram em Ciudad del Este. Um terceiro suspeito, Weverton Claudino Batista, que teria atuado como intermediador na contratação dos executores, “desempenhando papel central no planejamento do crime”, segundo a Polícia Civil, também foi detido com as irmãs.

Damária Jácome foi vice na chapa de Marcelo Oliveira nas eleições de 2020 e concorreria ao pleito de 2024 contra ele. Ela e a irmã eram consideradas foragidas pela polícia desde o ano passado (veja detalhes do caso mais abaixo).

Segundo a Polícia Civil, o assassinato foi motivado por uma disputa política e familiar no município, que tem pouco mais de 2 mil habitantes. Em dezembro do ano passado, a polícia prendeu um pastor evangélico apontado como um dos mandantes, que teria ajudado a planejar o crime. Outras cinco pessoas já tinham sido presas suspeitas de participar da execução do crime.

Segundo denúncia do Ministério Público, o grupo suspeito do crime também cogitou assassinar a viúva de Marcelo Oliveira, Fatinha de Marcelo, que se tornou candidata no lugar do marido e venceu as eleições de 2024. Neste ano, o MP denunciou mais nove suspeitos de participação no crime.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, traz mensagens (pelo aplicativo whatsapp) do religioso ao ex-presidente Jair Bolsonaro com críticas ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro após os Estados Unidos anunciarem a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros.

Malafaia, ao atacar estratégias de Eduardo – que vive nos EUA, xingou o deputado federal. “(…) vem teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara… mandei um áudio a ele de arrombar. E disse para ele: a próxima que tu fizer, eu faço um vídeo e te arrebento”, disse.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na decisão publicada, os diálogos entre Malafaia e o ex-presidente têm como finalidade explícita de obtenção da anistia em troca do fim das sanções tarifárias impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros. O ministro, de posse da investigação da PF e da posição da Procuradoria-Geral da República, considerou que o pastor teve um papel de orientador das ações do ex-presidente e do deputado.

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) realizou nesta terça-feira (19), às 14h, na Assembleia Legislativa do RN, uma audiência pública para discutir a convocação da terceira turma do curso de formação da Polícia Civil do Estado. O encontro aconteceu no auditório da Casa e reúne representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, entidades da segurança pública e sociedade civil.

Mesmo após concurso público realizado em 2021, o déficit de efetivo da Polícia Civil permanece alarmante: apenas 1.824 servidores estão em atividade, quando a lei prevê um total de 5.150 cargos. Isso representa apenas 35% da força de trabalho necessária.

“Esse número é muito inferior à média dos demais estados do Nordeste e é totalmente insuficiente para garantir a segurança que a população potiguar merece. A sociedade clama por mais segurança e o Estado precisa agir com urgência”, destacou o deputado Adjuto Dias.

Atualmente, 834 candidatos seguem aptos à convocação. O deputado defende a convocação integral como medida urgente para recompor o efetivo da corporação. A audiência buscou promover um diálogo propositivo entre as instituições e encontrar caminhos concretos para que os aprovados sejam convocados e iniciem sua formação o quanto antes.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nessa quarta-feira (20) à noite (20), em entrevista à Voz do Brasil, que o governo brasileiro vai comprar produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes.

Segundo Teixeira, o destino dos produtos deve ser a merenda escolar, a alimentação das Forças Armadas, os hospitais, os restaurantes universitários e os programas de aquisição de alimentos destinados às populações em insegurança alimentar.

“O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos da alimentação escolar”, afirmou. Paulo Teixeira explicou que isso vai representar uma alimentação escolar, por exemplo, com produtos da melhor qualidade.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu deflagraram, na terça-feira (19), a “Operação Dama”. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas, organizações criminosas e a violência contra a mulher, resultando na prisão em flagrante de um homem e na condução de outras cinco pessoas à delegacia.

As investigações apontaram que uma mulher vinha sendo agredida e mantida em cárcere privado no bairro Alto da Bela Vista, no município de Jucurutu. O suspeito, que assumiu o controle do tráfico de drogas na região após operações anteriores, também era apontado como responsável pela disciplina e pela distribuição de entorpecentes em pontos estratégicos da cidade.

Diante de informações que indicavam risco iminente à integridade física da vítima, equipes da 51ªDP, com apoio da Rádio Patrulha da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (RP/CIAPM)e do Grupo Tático Operacional do 6º Batalhão da Polícia Militar (GTO/BPM), realizaram diligências no local e encontraram o suspeito tentando fugir.

Na residência, os policiais localizaram a vítima em estado de extrema vulnerabilidade. Ela apresentava múltiplas marcas de violência, lesões faciais, arranhões, hematomas nos olhos, lábios dilacerados e estava com os cabelos raspados. De acordo com os agentes, a mulher ainda era constantemente dopada pelo agressor, permanecendo sem condições de defesa. Foi socorrida imediatamente ao hospital local e, em seguida, encaminhada para atendimento médico especializado, psicológico e social pelo CREAS.

Durante a ação, os policiais apreenderam 45 pacotes de crack, uma porção de maconha e materiais relacionados ao tráfico de drogas.

O suspeito foi preso em flagrante e responderá por tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, sequestro e cárcere privado, violência psicológica contra a mulher, tortura e constrangimento ilegal.

O nome da operação remete à vulnerabilidade feminina e faz referência às consequências da violência de gênero em contextos ligados ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

Um homem de 29 anos foi levado à delegacia, nesta quarta-feira (20), suspeito de tentar fraudar o sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), em João Pessoa. O caso veio à tona após a equipe do órgão identificar uma solicitação de transferência de propriedade de uma motocicleta, avaliada em R$ 60 mil, no nome do influenciador paraibano Hytalo Santos, que está preso desde a última sexta-feira (15), em São Paulo.

De acordo com o delegado Ademir Fernandes, a fraude foi descoberta quando o suspeito protocolou um pedido de cancelamento de cadastro no nome do influenciador, datado de 18 de agosto. Como Hytalo está detido, não poderia ter feito a solicitação presencialmente.

“Ele deu entrada nessa solicitação de cancelamento no nome do influenciador Hytalo Santos, datado do dia 18 de agosto. Como já foi amplamente divulgado que essa pessoa estava presa já há alguns dias no estado de São Paulo, ela não poderia estar requerendo nada presencialmente aqui no Detran da Paraíba”, explicou o delegado.

Segundo a investigação, o suspeito também teria solicitado o cancelamento da propriedade de veículos de outros proprietários, sem autorização, com o objetivo de transferi-los para terceiros. A diretora de operações do Detran, Roberta Neiva, acionou a Polícia Civil logo após constatar a inconsistência no sistema.

Um inspetor escolar foi esfaqueado por um estudante de 15 anos durante uma confusão na Escola Municipal Professora Maria Caxias de Lima, em São José dos Ramos, na tarde desta terça-feira (19). O caso mobilizou professores, Polícia Militar e Polícia Civil, que já investigam as circunstâncias do episódio.

Segundo informações da Polícia Civil, o adolescente foi repreendido pelo inspetor após ser flagrado jogando água em duas alunas, próximo ao banheiro da escola. Minutos depois, o estudante reagiu de forma violenta e atingiu a perna do servidor com golpes de faca.

A ação rápida de dois professores impediu que a situação se agravasse. Eles conseguiram conter o adolescente até a chegada de policiais militares, que conduziram os envolvidos à Delegacia de Itabaiana para os devidos procedimentos. O inspetor recebeu atendimento médico e foi liberado em seguida.

Em nota, a direção da escola afirmou que todas as providências cabíveis foram tomadas e que está sendo realizado o acompanhamento adequado da situação, com “diálogo, orientação e registro formal”. A Polícia Civil informou que segue acompanhando o caso, garantindo apoio às vítimas e à comunidade escolar, além de adotar as medidas necessárias para a responsabilização do adolescente.

O Tribunal do Júri da Comarca de Patos absolveu nesta terça-feira (19) o réu Francisco Carlos Xavier Araújo Sobrinho, após julgamento no Fórum Miguel Sátyro. Ele respondia por tentativa de homicídio contra Elias Pereira da Silva, crime ocorrido em agosto de 2018, na cidade de Condado, no Sertão da Paraíba.

Segundo a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o caso aconteceu em 12 de agosto de 2018, por volta das 15h, na Rua Gentil Nóbrega Barreto, nas proximidades do Mercado de Eugênio. Na ocasião, o acusado teria disparado quatro vezes com um revólver calibre .38 contra a vítima, que foi atingida na perna, mas sobreviveu.

Ainda conforme a acusação, a motivação estaria ligada a desavenças antigas entre ambos, relacionadas a disputas em vaquejadas. No dia do crime, os dois teriam participado de um “bolão”, vencido por Francisco Carlos, o que teria gerado discussões e ofensas. Pouco depois, segundo a denúncia, o réu teria seguido Elias até a casa do sogro e efetuado os disparos.

Durante a sessão de julgamento, defesa e acusação apresentaram suas teses. Ao final dos debates, o Conselho de Sentença optou pela absolvição do acusado, afastando a denúncia de tentativa de homicídio qualificado.

Um ex-policial militar do Rio Grande do Norte, de 49 anos de idade, foi preso nesta quarta-feira (20) suspeito exploração sexual de adolescentes e estupro de vulnerável na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades. Segundo a Polícia Civil, 17 vítimas foram identificadas, sendo seis já formalmente qualificadas.

As investigações começaram há cerca de oito meses e apontaram que o suspeito aliciava adolescentes para a própria residência, onde praticava os abusos. Segundo a polícia, as vítimas eram levadas por transporte por aplicativo, pago pelo suspeito, e, após os abusos, recebiam valores financeiros via PIX.

De acordo com a Polícia Civil, o investigado já havia sido preso, processado e condenado anteriormente também pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo a Civil, ele foi expulso da PM em 2023.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

A Justiça do Rio condenou as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Cunha, que ofereceram em vídeo publicado em plataformas digitais, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos de idade. O caso ocorreu em 2023, perto da casa das influenciadoras, que são e mãe e filha, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

Na decisão, a juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, escreveu que os atos cometidos pelas influenciadoras correspondem a uma monstruosidade. Nancy e Kerollen foram condenadas a 12 anos de prisão por injúria racial e pagamento de indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas, além da manutenção do bloqueio de perfis e conteúdos no Youtube.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as influenciadoras eram titulares de canais nas três plataformas. Nancy, microempresária individual, era proprietária da empresa Kerollen e Nancy, cujo objeto social incluía atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão — o que levanta a suspeita de que os vídeos de conteúdo discriminatório e vexatório tenham sido monetizados, gerando lucros às rés por meio do número expressivo de seguidores inscritos, que superam 14 milhões de pessoas nas redes sociais das influenciadoras.

A Justiça de São Paulo negou ontem (19) o pedido feito pelos advogados de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, para que eles fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, onde se encontram detidos, para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. Além disso, o juiz Helio Narvaez também determinou que ambos sejam transferidos para um estabelecimento prisional na Paraíba.

A defesa de Hytalo e Israel havia entrado com um requerimento na Justiça para que eles fossem levados para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida por abrigar condenados famosos como o ex-jogador de futebol Robinho e o empresário Thiago Brennand.

Hytalo e seu marido estão presos em São Paulo desde a última sexta-feira (15). As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Hytalo estava sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos produzidos para as redes sociais. Ainda há suspeita de abuso sexual e tráfico humano.

Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (19), que os cursos de medicina que tiverem desempenho abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão ter reduzido o número de vagas de ingresso; a suspensão do vestibular e até extinção do curso.

A medida faz parte de um pacote, chamado pelo governo federal, de “supervisão estratégica” das instituições de ensino superior com curso de medicina com notas 1 e 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, em encontro com jornalistas.

O ministro esclareceu que as medidas começarão a ser aplicadas para os cursos de medicina em atividade no Brasil, a partir das notas obtidas no Enamed 2025, que serão divulgadas em dezembro.

“A partir daí, o MEC, em uma parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão de ingresso [no curso], também do acesso ao Fies, e às novas bolsas do Prouni. São medidas importantes e serão tomadas a partir da avaliação já deste ano, principalmente, as cautelares para cursos que tiverem notas 1 e 2”, explicou

O Tribunal do Júri da Comarca de Patos sentenciou, nesta segunda-feira (18), o jovem Luis Felipe, de 28 anos, a 12 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Lucineudo Sousa de Brito, de 45 anos. O crime ocorreu em outubro de 2022, no Centro da cidade.

O julgamento foi realizado no Fórum Miguel Sátyro e presidido pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza. Os trabalhos tiveram início pela manhã, às 9h37, e só foram concluídos no início da noite, às 19h15, após oitivas de testemunhas e debates entre defesa e acusação.

De acordo com o processo, o homicídio aconteceu no Beco do Cruzeiro, durante uma discussão motivada por ciúmes envolvendo uma mulher. Armado com uma faca, Luis Felipe atingiu Lucineudo diversas vezes. A vítima não resistiu e morreu antes mesmo da chegada do socorro.

Logo após o crime, o acusado deixou Patos e fugiu para São José do Egito (PE), de onde planejava seguir viagem para Serra Talhada (PE). Entretanto, foi localizado por policiais da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos (DHE) e preso em flagrante dentro de uma van de transporte alternativo.

Morreu na manhã dessa segunda-feira (18), no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, o servente de pedreiro Fransualdo Henrique Félix, de 35 anos, natural do município de Aparecida, na região de Sousa, Sertão da Paraíba. Ele estava internado há 11 dias, após ter sido espancado no dia 7 de agosto.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Trauma, Fransualdo deu entrada na unidade às 18h do dia 7, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu por volta das 7h da manhã de ontem.

Conforme apurado, a vítima foi atacada com pauladas e inicialmente socorrida para o Hospital Regional de Sousa (HRS). Diante da gravidade do quadro clínico, precisou ser transferida ainda no mesmo dia para Campina Grande.

O principal suspeito da agressão é um idoso de 61 anos, que, logo após o crime, acabou sendo linchado por populares. Ele também foi atendido no HRS, prestou depoimento à Polícia Judiciária e foi liberado em seguida. O homem teria alegado que agiu em legítima defesa.

Com a morte de Fransualdo, o caso passou a ser investigado como homicídio e ficou sob responsabilidade do Grupo Tático Especial (GTE) de Sousa. Segundo o delegado Paulo de Tarso, testemunhas começaram a ser ouvidas nesta terça-feira (19) e as investigações seguem em andamento para definição das medidas legais cabíveis.