O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nesta quarta-feira (23) na rede social X (antigo Twitter) que os Estados Unidos poderiam atacar embarcações que, segundo ele, estariam transportando drogas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

A declaração ocorreu em resposta a um post de Pete Hegseth, secretário de Defesa dos Estados Unidos, que anunciava um ataque a barcos no Oceano Pacífico. Ao comentar a postagem, o senador escreveu: “Que inveja” e acrescentou que “ouvi dizer” que há embarcações semelhantes no Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro não apresentou detalhes sobre quais barcos estariam envolvidos ou informações específicas sobre o suposto transporte de drogas. A publicação gerou repercussão nas redes sociais e nos veículos de comunicação, principalmente pelo fato de tratar de ações envolvendo outro país e território brasileiro. A atuação de forças internacionais em águas nacionais depende de acordos formais e autorização do governo brasileiro.

A Editora da UFRN (EDUFRN) integra a programação do Festival Literário de Currais Novos (FLIC) com presença na Feira do Livro, nos dias 24 e 25 de outubro, levando ao público uma seleção de títulos recentes e obras de referência do seu catálogo. No estande, os visitantes poderão conhecer publicações técnico-científicas, didático-pedagógicas, artísticas e institucionais, além de obter informações sobre as publicações digitais de acesso gratuito.

A presença da EDUFRN no FLIC reforça o processo de interiorização das ações da editora, fortalecendo sua atuação em Currais Novos, onde está localizada a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS). A participação reafirma o compromisso institucional com a circulação do conhecimento produzido na Universidade, aproximando-se do público do interior potiguar por meio do livro e da leitura.

A quinta edição do FLIC ocorre de 19 a 25 de outubro, em Currais Novos (RN), e se consolida como um dos mais importantes encontros literários do estado. Nesta edição, o evento reúne autores locais, regionais e nacionais, como os premiados Socorro Acioli e Marcelino Freire. O festival ainda presta homenagem à musicista Suetônia Batista (1927–1986), nascida na Paraíba e radicada em Currais Novos, cuja trajetória marcou profundamente a história cultural do município.

Aproximar crianças e adolescentes das atividades que são realizadas dentro do sistema de Justiça. Esse é o objetivo do Projeto Júri Mirim, uma iniciativa pioneira do Poder Judiciário potiguar que busca, de maneira lúdica e participativa, incentivar valores como respeito e empatia. Neste mês de outubro, foi realizada mais uma edição do projeto pela Comarca de Jardim do Seridó, com a participação de alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Durante a realização das atividades, que foram conduzidas pelo juiz Silmar Lima Carvalho, responsável pela Comarca de Jardim do Seridó, os alunos tiveram a oportunidade de desempenhar papeis de maneira representativa dentro do tribunal. Os estudantes participaram de uma simulação, na qual analisaram um caso fictício de bullying escolar, sendo orientados pelos atores da Justiça presentes na ação.

Alguns participantes desempenharam funções de profissionais como: juiz, promotor, defesor e jurados. Foi o caso do estudante Diogo de Oliveira, que realizou a função de juiz mirim, sendo orientado pelo juiz da Comarca de Jardim do Seridó. 

Já o promotor de Justiça Vinícius Lins Leão, ficou na responsabilidade de orientar o aluno Paulo Ricardo, que desempenhou a função de promotor mirim durante as atividades do projeto. Outra estudante que também participou da simulação foi Gabryelly Noemy, que atuou como advogada mirim, sendo acompanhada pela advogada Eduarda Karoline. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.

Para acessar o cartão e saber o local onde fará a prova, o estudante deve acessar a Página do Participante, no site do Inep. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todo o país. A exceção está em Ananindeua e Marituba (PA), municípios onde o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens que integram uma união homoafetiva. A Corte decidiu reconhecer a repercussão geral da questão. Dessa forma, a decisão do tribunal, que ainda não tem data para ser proferida, deverá ser seguida por todos os ramos da Justiça e aplicada em todo o país.

O caso chegou ao Supremo pode meio de um recurso protocolado por um servidor público que não conseguiu autorização para tirar 120 dias de licença, período equivalente à licença-maternidade, após ele e seu companheiro adotarem uma criança.

O reconhecimento foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão entendeu que o direito não está previsto em lei. Ao definir julgar a questão, a Corte entendeu que o tema deve ser analisado pelo plenário do STF por ter relevância jurídica e social.

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acrescentou durante a votação virtual que o tribunal já reconheceu a concessão de licença-maternidade a pais solo e mulheres que estão em união homoafetiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (23) a apreensão de um lote falso do Chá Pronto Para Consumo Multi Extrato. Esse lote não foi produzido pela A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, que é a verdadeira fabricante do chá.

A decisão atinge apenas os produtos do lote 2306, com o número de registro ES000233-0.000043 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A partir da determinação, os produtos ficam proibidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados, consumidos e divulgados.

“A medida foi motivada após uma denúncia informar que o produto era falsificado. Além disso, a A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais confirmou que não produziu o lote citado, e o registro ES000233-0.000043, impresso no rótulo dos produtos, já foi cancelado pelo Mapa”, disse a Anvisa, em nota.

Também foi determinado o recolhimento de todos os lotes dos suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, comercializados pela empresa Zeoclin Ltda. A ação proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos.

Morreu nesta quinta-feira (23) Rafael Anjos Martins, de 25 anos, que estava em coma desde o dia 1º de setembro, vítima de intoxicação por metanol. O rapaz consumiu gin adulterado e contaminado com a substância, comprado em uma adega na zona sul da capital paulista.

Assim, sobe para oito o número de vítimas fatais da falsificação de bebidas contendo metanol no estado de São Paulo. O esquema, segundo a Secretaria de Segurança Pública, envolveu uma distribuidora na cidade de São Bernardo do Campo que falsificava bebidas de marcas conhecidas com álcool combustível, mas que adquiriu o combustível adulterado em uma rede de postos no ABC paulista, contendo o metanol.

O esquema pode ter envolvido uma rede de falsificações ligada ao crime organizado. A Polícia Civil segue investigando denúncias semelhantes. A maioria dos casos ocorreu nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo, mas há outras ocorrências na região metropolitana, inclusive óbitos.

Em nota, o hospital onde estava a vítima informou que “o Hospital São Luiz Osasco lamenta o falecimento do paciente Rafael Anjos Martins, nesta quinta-feira (23), e se solidariza com os familiares e amigos pela perda”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou totalmente, na manhã desta quinta-feira (23), o trecho da Serra de Santa Luzia, na BR-230, em ambos os sentidos, após um sinistro envolvendo um caminhão-tanque que transportava combustível. De acordo com a PRF, o acidente provocou derramamento de óleo diesel, representando risco de incêndio e contaminação ambiental.

A interdição é necessária para garantir a segurança dos motoristas e equipes de resgate. Equipes da PRF, do Corpo de Bombeiros e de órgãos ambientais estão no local atuando para conter o vazamento e realizar os procedimentos técnicos de segurança. A liberação total da Serra de Santa Luzia será informada assim que houver condições seguras de tráfego.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Paraíba (FICCO/PB) deflagrou, nesta quinta-feira (22), a Operação Connection, com o objetivo de desarticular um núcleo de facção criminosa envolvido com tráfico de drogas e outros crimes. A ofensiva ocorreu em João Pessoa, além de Feira de Santana (BA), Parnamirim (RN) e Natal (RN).

Ao todo, 38 policiais participaram da ação, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Garantias da Capital paraibana. As diligências foram realizadas em residências e estabelecimentos ligados aos investigados.

De acordo com as autoridades, o nome “Connection” faz referência às conexões estabelecidas entre integrantes da facção que, mesmo presos, mantinham articulação direta com comparsas em liberdade, garantindo a continuidade das atividades criminosas.

A FICCO/PB é composta por Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

As investigações apontam que os crimes apurados incluem tráfico de drogas, associação criminosa e delitos correlatos, com penas que podem ultrapassar 25 anos de prisão. A operação reforça o compromisso das instituições em combater o crime organizado e enfraquecer facções com atuação interestadual.

A Polícia Militar da Paraíba prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), Francisco Iranildo Henrique, de 47 anos, natural da Paraíba, acusado de cometer um crime bárbaro em São Bernardo do Campo (SP) que ganhou repercussão nacional pela crueldade.

A prisão aconteceu no Sítio Serra Grande, situado entre os municípios de São José de Caiana e Diamante, no Vale do Piancó. Francisco era considerado o principal autor do homicídio de Aline Cristina de Lira, de 34 anos, conhecida como a “Loira do ABC”, encontrada morta em setembro concretada embaixo de uma cama na casa do acusado, no estado de São Paulo.

Conforme as investigações, Aline havia ido até a residência de Francisco, onde foi morta. Em seguida, o homem ocultou o corpo da vítima cobrindo-o com concreto. O caso foi descoberto durante uma operação policial que cumpria mandados de busca e apreensão.

Após a captura realizada por equipes do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), o suspeito confessou o crime e revelou que vinha planejando fugir para o Sertão da Paraíba, onde pretendia se esconder e recomeçar a vida.

Um homem de 30 anos de idade foi preso nesta quinta-feira (23) em Extremoz, na Grande Natal, suspeito de produzir e armanezar conteúdos de nudez infantil. Segundo a polícia, o suspeito, que não teve o nome revelado, confessou o crime.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que a vítima da produção do conteúdo de nudez e abuso sexual era do círculo familiar do suspeito – o grau de parentesco não foi informado.

As imagens de nudez e abuso sexual infantil eram armazenadas no celular do suspeito, informou a polícia. Contra o homem, a 1ª Vara da Comarca de Extremoz expediu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. Na residência do suspeito, que fica no bairro Santos Dumont, em Extremoz, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos.

Uma mulher de 41 anos foi conduzida à Delegacia de Plantão da Zona Norte na noite desta quarta-feira (22), suspeita de furtar 43 barras de chocolate e 5 pares de sandálias em um shopping localizado na Zona Norte de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, equipes da 2ª Companhia do 4º Batalhão foram acionadas após o setor de segurança do shopping deter a mulher. Segundo informações repassadas pela administração do local, ela era suspeita de ter praticado furtos em dois estabelecimentos comerciais do centro de compras. Durante a revista, os policiais encontraram os produtos com a suspeita, que foram apreendidos e levados à delegacia para a adoção dos procedimentos cabíveis.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, prendeu na noite desta terça-feira (21) um homem de 46 anos por embriaguez ao volante, na zona Leste de Natal. O flagrante ocorreu no bairro da Ribeira, após o condutor ser visto trafegando em zigue-zague em uma motocicleta.

De acordo com o CPRE, durante a abordagem, o homem foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,98 miligrama de álcool por litro de ar expelido, valor quase três vezes superior ao limite considerado crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que é de 0,33mg/L.

Além de estar alcoolizado, o suspeito não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tinha anotação criminal por roubo, segundo informações repassadas pela corporação. O homem foi conduzido à Central de Flagrantes para os procedimentos legais. A motocicleta, que estava com o licenciamento em atraso, foi recolhida ao depósito.

Um adolescente de 16 anos foi apreendido pela Polícia Militar em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, nessa quarta-feira (22). Segundo a PM, ele tentou matar o seu pai com uma faca durante uma discussão.

A guarnição relatou que o jovem estava em uma discussão acalorada com sua irmã e, durante a intervenção do pai, ocorreu o ataque. A vítima foi socorrida ao hospital, e o adolescente foi encaminhado à Delegacia de Polícia (DP).

Uma ação com o objetivo de desarticular o crime organizado e combater o tráfico de drogas foi realizada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Civil, na cidade de Caicó, região Seridó potiguar. Durante as diligências, dois homens foram presos em flagrante e aproximadamente R$ 120 mil em produtos foram apreendidos.

Um imóvel foi identificado pelas investigações como ponto de armazenamento de drogas mantido por uma organização criminosa. Segundo a Polícia Civil, ao chegarem ao local, situado no bairro Paulo VI, os policiais encontraram grande quantidade de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de balanças de precisão e materiais utilizados para o fracionamento e embalo das substâncias.

De acordo com as autoridades, os suspeitos tentaram fugir durante a abordagem, invadindo uma residência vizinha e quebrando janelas na tentativa de se esconder, mas foram rapidamente cercados e detidos pelas equipes. Um dos presos, de 20 anos, já possuía diversas passagens pela polícia por tráfico de drogas. Um terceiro suspeito conseguiu escapar e segue sendo procurado.

Os dois homens foram conduzidos à delegacia, autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e posteriormente encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.Operação da Polícia Civil gera prejuízo de R$ 120 mil à organização criminosa

A nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras para imigrantes em Portugal, entra em vigor nesta quinta-feira (23). A lei, que deve impactar diretamente milhares de brasileiros que já vivem no país, e que antes contavam com regras mais flexíveis para permanecer no território europeu, foi publicada no Diário da República – o equivalente ao nosso Diário Oficial no país – nesta quarta-feira (22).

Parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega, ela foi promulgada pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 16, após ser aprovada no Parlamento no fim de setembro. Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. Veja como a nova lei irá afetá-los:

Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva. O mesmo vale para outros cidadãos de nações onde a língua portuguesa é oficial, que também tinham o benefício. Todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.

Tema central de Três Graças, nova novela das 9 que a TV Globo estreou na última segunda-feira 20, a gravidez na adolescência é um drama na vida real e apenas um dos que atingem os jovens na transição da infância para a fase adulta. Mesmo tendo acesso a múltiplas e confiáveis fontes de informação, os adolescentes sexualmente ativos estão mais descuidados com sua proteção, conforme revelam estudos recentes. O assunto deve ganhar evidência nos próximos meses, a partir da exibição da novela.

O urologista Maryo Kempes tem essa expectativa e afirma que é importante a abordagem do assunto. Para ele, trata-se de um debate que merece mais atenção, principalmente dos pais, uma vez que pode mudar a vida dos seus filhos adolescentes. Além de uma gestação indesejada, há riscos de contrair doenças como o HIV, hepatites virais, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

Embora seja o modo mais útil e mais eficaz para prevenir uma gravidez ou a transmissão de uma IST, o uso de preservativos está em queda no Brasil e também no mundo. Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2019, pelo IBGE, atestou que 59% dos entrevistados com idade a partir de 18 anos relataram não utilizar nenhum tipo de preservativo.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, de maneira unânime, a condenação de um homem que foi acusado pelo crime de receptação, de acordo com o artigo 180 do Código Penal, por vender uma moto clonada no Município de Parelhas, no interior do RN. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão negando provimento ao recurso de apelação.

De acordo com informações presentes nos autos, o acusado vendeu uma motocicleta do modelo Honda NXR 160, por R$ 7 mil, representando a metade do valor original do produto no mercado. Posteriormente, a moto foi identificada como oriunda de crime, apresentando sinais de adulteração nos números de chassi e motor. Tais atos caracterizam clonagem.

No recurso interposto contra a sentença de primeiro grau, a defesa alegou ausência de dolo, solicitando a absolvição do réu ou a fixação de regime prisional mais brando. Por sua vez, ficou entendido pela Justiça que a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas, levando em consideração elementos como boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos de testemunhas e confissão do próprio réu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil o projeto de lei chamado de Antifacção. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento”, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar “mais organizado do que o crime”, “cada vez mais sofisticado”. Ele entende que a proposta é a de atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. O projeto prevê ainda ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo das ações seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

As inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, começam nesta quinta-feira (23). Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de outubro, no horário de Brasília. O edital com as regras foi publicado pelo MEC no último dia 15. O resultado será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram.

O Fies tem chamada única e lista de esperam. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 13 a 28 de novembro.

A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal (STF) agora segue para o Senado.

A matéria foi aprovada no último dia 30, na CCJ. O texto, do relator Alex Manente (Cidadania-SP) foi baseado em anteprojeto de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O texto diz, entre outros pontos, que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI); direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); declaratória de constitucionalidade (ADC); e de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), deverão ser julgadas até 12 meses após a distribuição, com possibilidade de prorrogação justificada.

Outro ponto é a exigência de quórum qualificado (2/3 dos ministros) para a modulação dos efeitos das decisões do STF. A proposta original previa apenas maioria simples.

Além disso, os ministros do STF deverão justificar as decisões monocráticas (aquelas proferidas por um único integrante da Corte), submetendo o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão monocrática se tornará nula.

Durante os dias 22 e 23 de outubro, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) realiza a V Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Seridó, no Pracinha de Convivência do campus, em Caicó. O evento acontece das 16h30 às 21h30 no dia 22, e das 6h40 às 10h40 no dia 23. A feira integra a programação do XIII Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE) e é aberta a toda a comunidade acadêmica e ao público em geral.

A feira reúne agricultoras, artesãos e empreendedores do Seridó com o objetivo de fortalecer a economia solidária e valorizar a produção local. Entre os produtos disponíveis para comercialização estão comidas típicas, frutas, bolos, doces, produtos artesanais e plantas ornamentais. A iniciativa busca promover o consumo responsável e o fortalecimento das redes de cooperação entre produtores e consumidores.

De acordo com o professor Leandro Cavalcante, coordenador da ação, além de um espaço de compra e venda, “a feira constitui um ambiente de integração entre universidade e comunidade, estimulando práticas sustentáveis e solidárias”. Para o docente, a atividade também reforça o compromisso do Ceres com a extensão universitária e com o desenvolvimento socioeconômico do território seridoense.

A V Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Seridó é uma realização do grupo de pesquisa e extensão Semiar/UFRN, da Cáritas Diocesana de Caicó e da Direção do Ceres, com o apoio do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Caicó, da Associação da Feira da Diversidade do Seridó, da Caicó Mostra Caicó, da Casa do Artesão e da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN).

O menino de 10 anos, filho do empresário Michel Alisson Alves Ferreira, de 34 anos, morto a tiros na noite da última segunda-feira (20) na cidade de São Bento, Sertão da Paraíba, foi transferido nas primeiras horas desta terça-feira (21) para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

De acordo com informações, o garoto foi atingido por um disparo de arma de fogo na região abdominal durante o ataque que vitimou o pai. Inicialmente, ele foi socorrido para o Hospital de Catolé do Rocha e, em seguida, transferido para o Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos. Após avaliação médica, foi encaminhado para Campina Grande, onde deu entrada por volta das 5h24 da manhã.

Segundo o boletim médico divulgado pela assessoria de comunicação do hospital nesta terça-feira, o paciente passou por procedimento cirúrgico de emergência e segue internado na UTI Infantil, com quadro clínico estável.

“O paciente veio transferido do Hospital Infantil de Patos conduzido por ambulância. Passou por procedimento médico de emergência e, após cirurgia, foi encaminhado para a UTI Infantil, onde segue internado. Quadro clínico estável”, informou a unidade hospitalar.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação “Rescue 14” com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão contra um suspeito de armazenar fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A ação foi realizada na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

As investigações tiveram início após análise de materiais encaminhados pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (SERCOPI), sediado em Brasília. O órgão identificou cenas de sexo explícito e pornografia infantil que teriam sido armazenadas por um morador de Cajazeiras.

Caso o crime seja confirmado, o investigado poderá responder por armazenamento de pornografia infantil, cuja pena pode chegar a até quatro anos de prisão. O nome da operação, “Rescue”, faz referência ao compromisso institucional da Polícia Federal de manter vigilância constante e atuar no resgate de crianças e adolescentes vítimas de crimes de abuso e exploração sexual.

Uma operação integrada das forças de segurança resultou na prisão de um homem de 31 anos, conhecido como “Vaqueirinho”, da cidade de Vista Serrana, e na apreensão de uma grande quantidade de drogas, na madrugada desta quarta-feira (22), em São Mamede, no Sertão paraibano.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), o suspeito dirigia um Fiat Mobi vermelho, com placa de Itapevi-SP, e estava acompanhado de uma mulher e uma criança quando desobedeceu a uma ordem de parada no posto da PRF, iniciando uma fuga pela BR-230.

Durante o acompanhamento tático, o homem tentou se desfazer da droga, arremessando parte do material pela janela do veículo. Após a interceptação, as equipes encontraram 2 kg de maconha dentro do carro e, em varredura feita no trajeto da fuga, localizaram mais 5 kg de substância entorpecente, totalizando 7 kg apreendidos. Segundo a DRACO, do material apreendido, 6kg eram de Skunk, popularmente conhecido como “supermaconha”, e 1kg de crack.

A Polícia Militar da Paraíba, por meio do 3º Batalhão, cumpriu três mandados de prisão nesta quarta-feira (22) nas cidades de Patos e Santa Luzia, durante ações distintas conduzidas pelas equipes operacionais.

Em Patos, duas prisões foram realizadas pela 1ª Companhia. A primeira ocorreu no bairro Monte Castelo, onde um homem foi localizado e detido em cumprimento a mandado expedido pela 2ª Vara Mista de Patos, referente à regressão de regime prisional, conforme o Artigo 129 do Código Penal.

A segunda prisão aconteceu na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Abdon Queiroz da Nóbrega, também em Patos. O mandado, expedido pela 1ª Vara Mista da cidade, determinava a conversão da prisão temporária em preventiva, relacionada ao Artigo 121 do Código Penal, que trata de crimes de homicídio.

Já em Santa Luzia, equipes da 3ª Companhia foram acionadas para cumprir mandado de prisão contra um homem que se encontrava no Fórum Francisco Seráphico da Nóbrega, durante audiência judicial. Ao término da sessão, ele foi cientificado da decisão e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as providências legais.

De acordo com o comando do 3º BPM, as ações demonstram o compromisso da Polícia Militar da Paraíba com o cumprimento das determinações judiciais e com a manutenção da ordem pública na região.

Uma criança denunciou ter sido estuprada após entender os abusos em uma aula de educação sexual em Bom Jesus, no interior do RN. A polícia investigou o caso e um homem de 50 anos foi preso nesta terça (21). De acordo com a Polícia Civil, a denúncia da criança aconteceu em agosto. Após o relato dela, a escola acionou o Conselho Tutelar que, por sua vez, procurou a Polícia Civil.

Ainda de acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito se aproveitava da confiança e da proximidade familiar para praticar os abusos. Há indícios de que outras vítimas do mesmo núcleo familiar também tenham sido vítimas ao longo dos anos.

O suspeito foi preso em uma comunidade rural de Bom Jesus. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O nome da operação “Laços Rompidos” faz referência à quebra da confiança e do dever de proteção que deveriam prevalecer no ambiente familiar.

Um homem foi preso na tarde de terça-feira (21) após subir o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A subida na área de preservação ambiental é proibida há quase 30 anos. Segundo a Guarda Municipal de Natal, banhistas que estavam na praia viram o homem escalando a duna e avisaram a uma viatura que passava pelo local. Os agentes foram até o ponto e fizeram a prisão em flagrante.

Com o suspeito, os guardas encontraram uma garrafa de bebida alcoólica, gasolina aditivada, fósforo, um isqueiro e uma faca. De acordo com a corporação, a suspeita é de que tentaria praticar assalto ou atear fogo na vegetação do morro, algo que já ocorreu anteriormente na região.

O homem foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde prestou depoimento. Sobre o caso, o suspeito disse que não estava arrependido. No domingo anterior à prisão, câmeras de segurança também registraram uma pessoa caminhando sobre a duna durante a noite, com um ponto de luz que poderia ser uma lanterna ou uma fogueira. Nesse caso, ninguém foi preso.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um esquema que teria desviado cerca de R$ 360 mil de um cartório. Segundo a corporação, o principal investigado teria inserido a própria conta pessoal como destino de pagamentos feitos por clientes e empresas ao cartório.

O esquema ainda envolveria emissão de ofícios falsificados, e-mails e mensagens de WhatsApp enganosas. Para conferir aparência de legitimidade aos documentos, o suspeito chegou a utilizar o certificado digital de terceiros, induzindo as vítimas a erro.

Policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Deccor) deflagraram, nas primeiras horas desta quarta-feira (22), a Operação “Selo Quebrado”, com o objetivo de desarticular o esquema criminoso.

A pedido da Polícia Civil, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens e o bloqueio de valores no montante equivalente ao prejuízo causado, a fim de recompor o patrimônio desviado e garantir a efetividade das investigações.

De acordo com os levantamentos, os desvios ocorreram entre 2021 e 2024. Também foram identificados indícios de ocultação e dissimulação de bens, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Um homem morreu após ser atingido por uma placa metálica que foi arrastada por um redemoinho, no fim da manhã desta quarta-feira (22), em Assu, na região Oeste potiguar. O caso foi registrado por câmeras de vigilância e confirmado pela Polícia Militar no município. A vítima foi identificada como Simanete da Silva, de 44 anos, que era pedreiro.

Segundo as testemunhas, a ventania arrastou uma placa de zinco usada como cobertura em uma obra no bairro conhecido como Alto do São Francisco. A estrutura atingiu em cheio o motociclista que passava pela rua no momento.

Apesar de usar capacete, o homem ficou com graves ferimentos na altura do pescoço. Pessoas que presenciaram o acidente correram para ajudar a vítima. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém a equipe constatou o óbito da vítima.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu prenderam, nesta quarta-feira (22), um homem de 45 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O foragido, que é tio da vítima, foi localizado e preso no Sítio Tapera, zona rural de Jucurutu, durante ação da equipe de investigação da 51ª DP.

O mandado de prisão definitiva foi expedido pela Vara Única da Comarca de Jucurutu, com pena fixada em 14 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão. As investigações apontam que o crime foi praticado contra a sobrinha do condenado, quando ela tinha entre 7 e 9 anos de idade, na residência da avó da vítima, no Sítio Aroeira. A jovem denunciou o caso após atingir a maioridade.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, repassando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

A 3ª Companhia de Polícia Militar do 6º BPM, sediada em Jucurutu/RN, demonstrou na prática os resultados do investimento em capacitação e instrução voltados à segurança pública. A ação reforça o compromisso da corporação em aprimorar continuamente o preparo técnico do efetivo para o enfrentamento de crimes diversos na região.

A capacitação, ministrada por policiais da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM), abordou conteúdos essenciais sobre adulteração veicular, com foco na identificação de irregularidades em veículos e no fortalecimento das ações de fiscalização e combate a ilícitos. O treinamento proporcionou aos militares maior domínio técnico e agilidade no reconhecimento de sinais de adulteração.

O resultado foi imediato: logo após a instrução, os policiais da 3ª CPM montaram uma operação no município de Jucurutu, que resultou na identificação e apreensão de duas motocicletas adulteradas. 

Os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis, demonstrando a eficiência do trabalho integrado entre formação técnica e atuação prática da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a “Operação Caixa Livre”, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba (PCPB), por meio da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio da Capital (DCCPAT). A ação teve como objetivo cumprir quatro mandados de prisão preventiva expedidos contra integrantes de uma associação criminosa especializada em furtos qualificados a grandes redes atacadistas e supermercados da região Nordeste.

As investigações tiveram início após um furto ocorrido em agosto de 2024, quando quatro suspeitos invadiram um estabelecimento atacadista em Caicó e, utilizando artifícios fraudulentos para distrair os funcionários, subtraíram aproximadamente 72 garrafas de whisky, além de outros produtos de alto valor, causando significativo prejuízo à empresa.

Os trabalhos investigativos desenvolvidos pela DEFUR, com o apoio do 3º Núcleo de Investigação Qualificada de Caicó, possibilitaram a identificação dos quatro envolvidos e a posterior decretação das prisões preventivas de todos eles. Entre os investigados estão três homens e uma mulher, todos naturais de João Pessoa (PB), já presos anteriormente pela prática de crimes semelhantes em outros estados do Nordeste, como Alagoas, Bahia e Paraíba.

Os mandados foram cumpridos na capital paraibana, com o apoio da DCCPAT de João Pessoa, bem como em unidades prisionais dos estados do Ceará e da Paraíba, com apoio da Polícia Penal da Paraíba e Delegacia de Polícia Civil de Orós (CE), onde dois dos suspeitos já se encontravam presos por envolvimento em outros delitos.

O nome da operação, “Caixa Livre”, faz referência ao modus operandi utilizado pelo grupo, que consistia em criar distrações para reduzir a vigilância dos funcionários e passar livremente pelos caixas com carrinhos de compras carregados de produtos furtados.

A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, repassando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. 

Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (22), um homem de 39 anos, suspeito por descumprimento de medidas protetivas de urgência e por ameaçar sua irmã, em contexto de violência doméstica.

De acordo com as investigações, a vítima havia procurado a delegacia no dia 13 de outubro e solicitado medidas protetivas contra o irmão. Na noite de terça-feira (21), o suspeito teria descumprido as medidas e voltado a ameaçar a vítima. Na manhã de hoje, após ter sido ouvido na delegacia, ele retornou à residência da irmã e novamente proferiu ameaças, sendo então denunciado à Polícia Civil.

Os policiais agiram rapidamente e conseguiram prender o homem em flagrante. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para o avanço das investigações. Informações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, pelo Disque Denúncia 181.

No dia 22, às 16h, o pátio da Escola Estadual Angelita Félix Bezerra se transforma em palco e poesia viva. É ali que o Mandacaru Grupo Teatral apresenta o espetáculo “A Serra de Sant’Ana e sua Lagoa Nova” — um retrato cênico do sertão, onde ecoam vozes de lavadeiras e vaqueiros, coronéis, homens e mulheres que tecem, com suor e esperança, a história do povo de Lagoa Nova.

O espetáculo nasce do Projeto Trapiá Semente, que vem germinando arte e pertencimento pelo Seridó. Crianças e adolescentes, guiados pela curiosidade e pelo encantamento do teatro, mergulharam em pesquisas sobre suas origens, criaram roteiros, escolheram figurinos, imaginaram cenários e descobriram o poder da expressão e da interpretação.

A estreia é mais que um ato final — é o florescer de um grupo que promete seguir cultivando arte em Lagoa Nova. Sob a coordenação de Osmara Silva e direção de Morgana Oliveira, o Mandacaru Grupo Teatral planta suas raízes firmes na cena seridoense, pronto para continuar colhendo e contando histórias que brotam do coração da Serra de Sant’Ana.

O Projeto Trapiá Semente é realização da Associação Cultural Trapiá, através da Lei Câmara Cascudo , com patrocínio do Governo do RN, Secretaria Estadual de Cultura, Fundação José Augusto, Instituto Neoenergia e Neoenergia Cosern. A produção é da Mapa Realizações Culturais e tem apoio da Prefeitura Municipal.

As inscrições para o Festival Gastronômico de Caicó 2025 encerram-se nesta quinta-feira, 23 de outubro. Esta é a última oportunidade para chefs, empreendedores e estabelecimentos garantirem participação em um dos maiores eventos de gastronomia, cultura e economia criativa do Rio Grande do Norte.

Os interessados podem participar de diferentes formas. O Concurso ABRACHEFS RN, que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, é aberto a pessoas de qualquer município do estado, oferecendo espaço para profissionais e amantes da culinária demonstrarem criatividade e talento na cozinha.

Já os Circuitos de Bares e de Restaurantes, assim como a FESPEG – Feira Seridoense de Produtos Gastronômicos, são exclusivos para empresas e empreendedores de Caicó, valorizando os negócios locais e promovendo a integração com o público visitante.

Os regulamentos e formulários de inscrição estão disponíveis no link da bio do perfil oficial do evento no Instagram (@festivalgastronomicodecaico). A organização reforça que esta é a última chamada para garantir presença em um evento que se consolida como vitrine da gastronomia potiguar e do potencial criativo do Seridó.

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta terça-feira (21) uma operação contra a importação e a receptação de remédios para emagrecer de procedência desconhecida que eram usados em clínicas médicas.

Os policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em uma clínica médica e residências de investigados, localizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Gonçalo, na região metropolitana da capital fluminense.

As investigações tiveram como ponto de partida a prisão de um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia furtado cerca de 100 canetas emagrecedoras apreendidas pela agência reguladora, que colabora com a PF no inquérito.

A Polícia Federal identificou aumento expressivo de apreensões de remédios para emagrecimento na fiscalização aeroportuária. Importados clandestinamente, esses fármacos são desviados para comercialização em clínicas médicas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Agora, será aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros.

O documento tem quase 2 mil páginas. Como o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1, os advogados terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. O que são embargos de declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.

O Rio Grande do Norte reduziu sua despesa com pessoal em relação à receita. Dados divulgados nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional apontam que, no segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto), o percentual de despesa com pessoal ficou em 55,73%. No mesmo período do ano passado, a taxa era de 58,26%. No primeiro quadrimestre (janeiro e abril) deste ano, a taxa estava em 56,01%. Apesar disso, o Estado ainda ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%).

Além disso, o Rio Grande do Norte segue sendo o estado com o maior gasto com pessoal do Brasil, em termos proporcionais. Também é o único que ultrapassa o limite previsto na LRF. Em 2º lugar, vem Minas Gerais, com 48,52%. O menor gasto, por sua vez, está no Maranhão (30,06%).

Sobre a composição da despesa com pessoal, o Tesouro aponta que 61% é proveniente do custo com servidores ativos. Já 38% equivale ao gasto com aposentados e pensionistas. O gasto com inativos do RN está em 6º lugar no País e em 1º no Nordeste – o estado potiguar só está atrás de Rio de Janeiro (43%), Rio Grande do Sul (42%), Minas Gerais (42%), Espírito Santo (38%) e São Paulo (40%).

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou, nesta terça-feira 21, a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar. A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra, estende o prazo legal, que se encerraria em 24 de outubro, por mais dois anos.

“Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar”, afirmou Fátima Bezerra.

A assinatura ocorreu ao lado do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; do comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; do adjunto da Secretaria de Administração, Iranildo Germano; do adjunto da Sesed, Osmir Monte; do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; do procurador-adjunto, Duarte Santana; e de representantes da comissão dos concursados.

A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto, que vinha sendo articulado com vereadores nas últimas semanas, foi protocolado oficialmente na manhã desta terça-feira 21 e é assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União). Uma cópia também foi entregue pelo secretário de Governo, Sérgio Freire, ao vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da gestão municipal na Câmara.

O projeto surge no momento em que a Câmara Municipal discute a possível cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela é investigada em uma Comissão Especial da Casa por ter destinado R$ 18 mil para o “Rolê Vermelho”. A peça de acusação diz que o evento tinha caráter político-partidário. A vereadora, por sua vez, afirma que sua emenda seguiu trâmite regular e foi destinada ao financiamento de uma ação cultural.

De acordo com o texto enviado à Câmara, o objetivo da lei é garantir transparência, rastreabilidade dos recursos públicos e impedir uso político ou personalista. Atualmente, cada vereador pode indicar cerca de R$ 1 milhão em emendas por ano. O projeto determina que o orçamento deve reservar 2% da receita tributária arrecadada no ano anterior para essa finalidade.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rewpublicanos-PB), disse que a medida busca evitar “abusos” por parte das companhias aéreas. “Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, disse.

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das Bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.

A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira 21, que não é possível reduzir a desigualdade no Brasil e na América Latina sem reduzir os casos de gravidez na adolescência. Para ele, é preciso colocar esse tema no mais alto nível de discussão política e também levantar o debate nas escolas e nos espaços religiosos.

“Não tem como enfrentar esse tema sem promover um profundo diálogo com as lideranças religiosas que estão em nossos territórios”, disse Padilha durante evento promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Brasília.

De acordo com ele, o Ministério da Saúde está trabalhando na reorganização da atenção primária, para que os profissionais saiam da estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) para conhecer os territórios onde atuam. Segundo o ministro, essa organização do serviço ficou prejudicada após a pandemia de covid-19.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano.

Os votos foram proferidos pelo relator, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento trata do mérito da ação na qual o governo federal havia contestado a legalidade da desoneração sem a indicação de compensações financeiras da União pela concessão dos benefícios.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

A sessão continua para a definição das penas dos condenados. Com a decisão, estão condenados os seguintes réus:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).

Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito. Os acusados não serão presos automaticamente porque as defesas podem recorrer da condenação.

O empresário, publicitário e advogado Pedro Paulo de Andrade Netto, de 65 anos, morreu no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, após ter sido encontrado com um tiro na cabeça e com as mãos amarradas dentro de um carro na Grande Natal.

O caso aconteceu na manhã do último sábado (18). O empresário estava no banco de passageiro de um veículo parado uma estrada de terra entre os distritos de Alcaçuz e Pirangi, no município de Nísia Floresta. A vítima foi socorrida e levada ao hospital, mas morreu na tarde do domingo (19).

O companheiro de Pedro Paulo também estava no local e foi achado sentado há cerca de 100 metros do veículo. Conforme o depoimento do homem à polícia, eles teriam sido vítimas de um assalto. O companheiro contou que conseguiu correr, enquanto Pedro Paulo permaneceu no veículo realizando transferências bancárias para os criminosos. Dois celulares foram levados.

De acordo com a Polícia Civil, o caso é investigado inicialmente como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, o delegado Bruno Leonardo, responsável pelo inquérito, informou que outras hipóteses não estão descartadas.