21 jun 2024
Geral

O real está entre as moedas do mundo que mais perderam valor em relação ao dólar neste ano, segundo levantamento da agência classificadora de risco Austin Rating. Segundo o estudo, o real teve variação negativa de 11,4% até esta quarta-feira (19), e ocupa a quinta posição no ranking das dez moedas que tiveram maiores desvalorizações em 2024.

Na América Latina, a moeda brasileira é a que mais perdeu valor no comparativo com a moeda norte-americana, ficando atrás inclusive da Argentina, que registrou queda de 10,8% do peso argentino frente ao dólar. Até o dia 13 deste mês o real ocupava a sexta posição – ou seja, subiu uma posição no ranking geral, ultrapassando justamente o peso argentino.

O pior desempenho mundial entre as 118 moedas analisadas é da naira nigeriana, da Nigéria, que desvalorizou 41,3% neste ano em relação ao dólar. Segundo o The New York Times, a queda livre da moeda nigeriana é reflexo da pior crise econômica em décadas. Há dois anos, o país era a segunda maior economia da África, e deve cair para quarto neste ano, segundo o jornal.

Depois da Nigéria aparecem a libra (Egito), com queda de 35,2%; a libra sudanesa (Sudão do Sul) com retração de 29,9%; e o cedi ganês (Gana), que desvalorizou 20,9% em relação ao dólar neste ano.



21 jun 2024
Geral

O Rio Grande do Norte é o estado com a segunda maior redução da taxa de homicídios no país, entre os anos de 2017 e 2022, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado nessa terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O RN reduziu em 49,1% a taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes, atrás apenas do resultado obtido pelo estado do Acre (-57%), e Ceará em terceiro lugar com -45,9%.

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada atribuem a redução registrada nesses estados à “implantação de uma filosofia de gestão orientada por resultado para a diminuição de crimes violentos, a partir da junção de um trabalho de inteligência e análise criminal”. E acrescentam que “estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Goiás têm investido nos últimos anos nessa linha de gestão por resultados, com base em um trabalho integrado das organizações de segurança pública e ações orientadas pela análise criminal, conjugado a trabalho de inteligência policial.

Em 2017, o Atlas da Violência apontava que o Rio Grande do Norte registrava uma taxa de homicídios de 63,8 casos por 100 mil habitantes. Em 2022, na edição publicada esta semana, o Ipea constata uma realidade bastante diferente 32,5 casos/100 mil habitantes.



21 jun 2024
Geral

A abertura da programação oficial do São João 2024, realizada pela Pefreitura do Natal e coordenada pela Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), teve seu início nesta quinta-feira (20), às 18h, na Praça Pedro Velho, em Petrópolis. Marcado por muita alegria, dança e música boa, o momento trouxe o resgate das raízes culturais e a tradição das festas juninas populares na capital potiguar. 

O público, que compareceu à Praça onde foi montada a estrutura para o evento com entrada gratuita, se divertiu e dançou muito forró ao som do repertório das atrações da noite. Melissa Farias, Arnaldinho Netto, Edyr Vaqueiro e a banda Circuito Musical, garantiram a experiência de uma verdadeira festa junina com interpretações de grande sucessos do cenário musical nordestino. 

“A realização do São João de Natal é um momento muito significativo para todos nós. Este, que é um festejo que preserva nossa cultura popular, tradição e raízes nordestinas. Estamos muito felizes com a participação de todos que se fazem presentes nesta primeira noite de festa, prestigiando os artistas, e a programação preparada com muito carinho e alegria. Além de tudo, não podemos deixar de destacar a importância do momento para impulsionar o comércio e economia criativa do município, por isso, fazemos aqui o convite também a quem ainda está em casa, que venha à Praça Pedro Velho, a entrada é gratuita, curtir os bons shows que teremos na nossa programação”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.



21 jun 2024
Geral

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos no processo escolar ou extraescolar que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.

O exame é uma oportunidade para este público obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme o desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa, emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmarem o termo de adesão ao Encceja.



21 jun 2024
Geral

Nos 12 meses encerrados em maio de 2024, houve crescimento de 4 16% no número de consumidores que conseguiram sair das listas de negativados. A comparação é com os 12 meses anteriores. As informações são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

A análise se concentrou no aumento da recuperação de consumidores que levaram de um a três anos (28,48%) para efetuarem o pagamento de todas suas dívidas. Quando observada a faixa etária, o número de consumidores recuperados com participação mais expressiva no Brasil em maio foi os de 50 a 64 anos (24,03%).

Em maio de 2024, o consumidor que estava negativado, pagou em média, R$ 2.030,56 na soma de todas as dívidas que tinha. Os dados ainda mostram que 60,42% pagaram até R$ 500 nas dívidas que possuíam.



21 jun 2024
Geral

O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.

Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.



21 jun 2024
Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.



21 jun 2024
Geral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil. A Agência Brasil entrou em contato com a parlamentar e aguarda um posicionamento acerca da decisão do tribunal.



21 jun 2024
Geral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.



21 jun 2024
Geral

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (19), três homens envolvidos em uma tentativa de furto a um caixa eletrônico. O crime aconteceu dentro de uma galeria, na madrugada da quarta, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

Os três homens foram presos no bairro Santo Antônio do Potengi, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Um deles também foi preso pelo crime de cárcere privado.

Investigações apontam que quatro indivíduos, integrantes de uma organização criminosa especializada em furtos a caixas eletrônicos de instituições bancárias, tentaram arrombar o caixa eletrônico através de ferramentas cortantes.

Dois suspeitos são do Estado de Santa Catarina e um do Estado de Pernambuco. Um deles tentou fugir, pulou muro de diversas casas e manteve uma família em cárcere privado por quase 60 minutos, mas foi contido e preso pela DEFUR.

Na ocasião, a Polícia Civil apreendeu ferramentas utilizadas na tentativa de furto, como maçaricos, furadeiras, discos de corte e pé de cabra. Os presos foram autuados em flagrante por tentativa de furto qualificado e associação criminosa. Todos os indivíduos presos possuem diversas passagens por furto qualificado por rompimento de obstáculos.



21 jun 2024
Geral

Um acidente grave foi registrado na Rota do Sol, em Natal. Uma mulher perdeu o controle do carro, invadiu a pista contrária e bateu em um poste, na manhã desta quinta-feira (20). Com a colisão, um poste foi derrubado e a via foi interditada. Não há informações sobre o estado de saúde da motorista.

O acidente aconteceu no sentido Parnamirim/Ponta Negra. A mulher estava sozinha no carro, usava cinto de segurança e ficou presa nas ferragens. No local, equipe da Polícia Militar, Bombeiros e SAMU prestam socorro à vítima. A PM informou que, aparentemente, o carro perdeu o controle, capotou e acertou um poste.



21 jun 2024
Geral

Três criminosos armados raptaram e assaltaram um motorista por aplicativo durante a noite de quarta-feira (19) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. A vítima foi liberta horas depois e procurou a delegacia no município, a fim de registrar um boletim de ocorrência.

A vítima havia encerrado uma corrida, quando foi abordada por três indivíduos. Eles o forçaram a dirigir por pelo menos duas horas, afirmando que o mataria caso parasse. Durante a ação, ele também foi agredido com coronhadas na testa. Desacordado, o motorista foi abandonado em uma área de mata.

Após despertar, durante a manhã desta quinta-feira, a vítima foi socorrida por populares e conseguiu retornar para casa. O carro, que havia sido levado pelos criminosos, foi localizado pela Polícia.

Os criminosos não foram localizados pela Polícia até a publicação desta matéria. A Polícia Civil investiga o caso.



21 jun 2024
Geral

Policiais civis da 64ª Delegacia de Polícia (DP) de Passa e Fica e da 65ª DP de Pedro Velho prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (20), um homem, de 29 anos, suspeito de cometer os crimes de ameaça e injúria, com histórico de violência doméstica contra a própria mãe, uma idosa de 61 anos. Ele foi preso no município de Passa e Fica/RN.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, as agressões começaram na madrugada anterior. Durante a prestação de esclarecimentos na delegacia, os policiais civis presenciaram o homem proferindo palavras de cunho agressivo contra a vítima, ocasionando o flagrante.

Diante da situação, os policiais deram voz de prisão imediata contra o suspeito. Além disso, a mãe do agressor solicitou medidas protetivas de urgência e formalizou uma denúncia criminal contra o filho pelos delitos de ameaça e injúria. Ela também declarou que não foi a primeira vez que sofreu agressões do filho.



21 jun 2024
Geral

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou a 2ª fase da “Operação Jus Puniendi”, que resultou nas prisões de três homens, dos cinco indivíduos envolvidos na morte de Alexandre Inácio do Nascimento, de 27 anos, ocorrida em 22 de abril em São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal.

Os indivíduos, de acordo com as investigações da Polícia Civil, integram uma associação criminosa responsável por diversas execuções no munícipio de São José de Mipibu e região, sendo que três deles, João Vitor Alexandre da Silva, José Emmiliano Barbosa e o policial militar Luiz Carlos Alexandre, “Luiz Neguinho”, já se encontravam presos responsabilizados por envolvimento no duplo homicídio da advogada Brenda Oliveira, e de Janielson Nunes de Lima, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2024, no município de Santo Antônio/RN.

O principal articulador do grupo é o policial militar Luiz Carlos Alexandre, que era lotado na região, sendo responsável pela logística de fornecimento de armamento, participando ativamente como executor, garantindo e assegurando a impunidade valendo-se do exercício de sua função na área em que aconteciam as execuções.

Durante o cumprimento das buscas, Mateus Elias da Rocha, de 28 anos, conseguiu empreender fuga em uma área de mata. Em sua residência, foi apreendida uma Pistola .40, um rifle cal. 38, uma espingarda e munições de 380, .40 e 38. Mateus e Walacy Santos de Sales, vulgo “Lála”, 36 anos, seguem foragidos.



21 jun 2024
Geral

Um homem, de 23 anos, foi preso nesta quinta-feira (20) em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte pela Polícia Federal do RN. Segundo as autoridades, ele foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão por envolvimento com tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e crimes ambientais, além de integrar organização criminosa.

A ação se deu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte. Após investigações, o homem foi localizado quando transitava pelas imediações de um órgão público, no centro da cidade, onde recebeu voz de prisão e foi conduzido de imediato para a realização de exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).



21 jun 2024
Geral

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Parelhas, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na tarde da última quarta-feira (19), uma operação que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão, no município de Parelhas, região localizada no do Seridó do Estado. Um homem, de 25 anos, foi preso por tráfico de drogas.

Durante a realização das diligências, um suspeito foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Na ocasião, foram apreendidos com o suspeito poções de maconha, “crack” e apetrechos utilizados para o tráfico.

O suspeito foi conduzido à delegacia para realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação contou com o apoio das Delegacias de Acari e de Jardim do Seridó.  A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.



21 jun 2024
Geral

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (20), um homem de 24 anos, suspeito de cometer aproximadamente nove furtos qualificados em oito dias, utilizando arrombamentos em estabelecimentos, na cidade de Caicó, no Seridó do Rio Grande do Norte.

Durante as diligências, a equipe identificou o suspeito na Zona Oeste de Caicó, onde ele tentou fugir, mas foi alcançado pelos policiais, que deram voz de prisão em flagrante. Além disso, durante a revista, o suspeito foi encontrado com droga, aparentemente crack. O indivíduo havia sido recentemente liberado do sistema prisional e tinha sido preso anteriormente por uma série de furtos, sobretudo por roubar chafarizes eletrônicos na cidade. Porém, desta vez, se especializou em furtos noturnos por escalada e arrombamento. 

O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.



21 jun 2024
Geral

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest/RN) e o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, profissionais e tecnológica (SINASEFE) convocaram os servidores da UFRN e do IFRN para um ato unificado de greve nesta sexta-feira (21). A concentração tem início às 8h, em frente ao IFRN Campus Natal-Central, e acontece passados mais de 60 dias desde a paralisação dos profissionais técnico-administrativos da UFRN.

O SINASEFE ressalta que as categorias reivindicam a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior, a reestruturação das carreiras, reajuste salarial e a revogação das medidas prejudiciais aos serviços públicos. Os técnico-administrativos da UFRN estão em greve desde o dia 14 de março e os docentes da instituição desde 22 de abril. Os professores e técnico-administrativos do IFRN, por sua vez, deflagraram o movimento paredista no dia 03 de abril.

Apesar da convocação do ato, a previsão é que a greve dos professores da UFRN seja finalizada com o resultado da votação do plebiscito que acontece até às 17h desta quinta-feira (20). Isso porque, segundo o presidente do Adurn – Sindicato, Oswaldo Negrão, a decisão deve acompanhar as deliberações da assembleia realizada pela categoria no último dia 17 de junho. A declaração foi dada por ele nesta quinta-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.



20 jun 2024
Geral
O Brasil chegou aos 1.791,85 pontos

A seleção brasileira subiu uma posição no ranking masculino da Fifa, na atualização divulgada nesta quinta-feira. O time comandado pelo técnico Dorival Júnior desbancou a Inglaterra e subiu do quinto para o quarto lugar, antes do início da Copa América, nesta noite, nos Estados Unidos.

O Brasil chegou aos 1.791,85 pontos, contra 1.787,88 dos ingleses, após a vitória sobre o México por 3 a 2 e o empate com os EUA, em amistosos disputados neste mês. No mesmo período, a Inglaterra venceu uma e perdeu outra. A lista anterior havia sido divulgada no início de abril. E a próxima será anunciada em 18 de julho, quatro dias depois do encerramento da Copa América e da Eurocopa.

A atualização desta quinta não trouxe mudanças nas primeiras posições. A Argentina, atual campeã mundial, continua na ponta. A seleção da França, vice-campeã na Copa do Mundo do Catar, ocupa o segundo posto, enquanto a Bélgica aparece na terceira colocação, à frente do Brasil.

Em outra mudança no Top 10, Croácia e Itália trocaram de posições. Os croatas subiram para o nono lugar, enquanto os italianos caíram para o 10º posto. País-sede da Copa América, os Estados Unidos estacionaram no 11º lugar.



20 jun 2024
Geral

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, entre a segunda (17) e a terça-feira (18), três pessoas e recuperou dois veículos nas cidades de Caicó, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante.

Na tarde da segunda-feira, durante fiscalização no km 113 da BR 427, em Caicó, um homem de 45 anos, em um veículo de modelo Crossfox, foi abordado pela equipe da PRF e durante consultas aos sistemas, foi encontrado um mandado de prisão, em seu desfavor, pelo não pagamento de pensão alimentícia expedido no mês de março de 2024, pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Mogi das Cruzes/SP. O homem foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, no km 152 da BR 406, um automóvel de modelo Gol de cor branca conduzido por um motorista de 40 anos, foi visualizado pela PRF realizando ultrapassagem em local não permitido.

Na abordagem, foi constatado que o veículo possuía um registro de furto no mês de março de 2024, em Recife e estava com placas de outro veículo semelhante. Diante dos fatos, o motorista foi preso pelo crime de receptação e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ceará-Mirim.

Já pela manhã da terça-feira, a PRF efetuou a prisão de um homem de 28 anos no km 167 da BR 406, em São Gonçalo do Amarante. Ele foi abordado enquanto conduzia uma motocicleta CG, com registro de roubo e furto. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da cidade.



20 jun 2024
Geral

O Estado do Rio Grande do Norte terá que adequar a carga horária de uma servidora da área da Educação e sua consequente remuneração, de 15h para 30h semanais, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 322/2006, a qual confere o direito à alteração, que foi, inicialmente, pedida em processo administrativo, em 23 de agosto de 2017, mas que só obteve resposta negativa na data de 22 de novembro de 2023. A determinação é do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), no julgamento de uma apelação cível, movida pela professora, cujo pleito teve a relatoria da desembargadora Berenice Capuxú.

“O pedido da servidora foi indeferido por ausência de lastro legal, conforme parecer jurídico (da administração estadual). Contudo, penso exatamente o contrário, considerando o disposto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional”, esclarece a relatora.

Segundo o voto, a conduta omissa do Estado fere direito líquido e certo da servidora, já que a lei estipula uma carga horária semanal mínima de 30h, o que foi decidido em caso análogo, na corte de Justiça potiguar, a qual decidiu pela ilegalidade da redução da carga horária.



20 jun 2024
Geral

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 80 mil, em danos morais, aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual devido à demora na realização de tratamento cirúrgico de dissecção de aorta ascendente.

Inicialmente, a Justiça de primeira instância considerou improcedente o pedido por não considerar que houve a omissão por parte do Estado, onde o réu buscou por 11 dias a transferência da paciente para um hospital especializado que pudesse realizar a cirurgia necessária. Ainda quanto à sentença do 1º Grau, o entendimento foi no sentido de que a parte autora não comprovou as alegações de que houve omissão, e que o quadro grave de saúde da mulher foi, possivelmente, o fator determinante para o óbito.

Na apelação cível interposta contra a decisão, a família alegou que a idosa permaneceu na sala de pronto socorro, sendo transferida para uma UTI após uma decisão judicial. Ainda de acordo com os apelantes, a mulher tinha orientação médica para cirurgia, sob risco de morte a qualquer tempo, e que esta não foi realizada porque não havia material para a realização do procedimento.



20 jun 2024
Geral

Um casal de médicos está entre os envolvidos em um acidente em que dois carros colidiram frontalmente ocorrido nesta terça-feira (18) na Namíbia, na África, e que resultou na morte de oito pessoas. O médico potiguar Charles Sá foi o único sobrevivente. Já a esposa dele, a cirurgiã plástica Natale Gontijo, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Charles estava com dores nas costas e, após ser liberado, fez o reconhecimento do corpo da esposa. Eles estavam no continente africano para fazer um safari expedicionário por alguns países. Após a expedição do atestado de óbito, o corpo da cirurgiã será encaminhado à embaixada do Brasil na Namíbia para aguardar os os trâmites para o traslado ao país.



20 jun 2024
Geral

O Rio Grande do Norte tem um novo senador. Tomou posse na quarta-feira (19) durante a sessão plenária do Senado Federal, o empresário da construção civil Flávio Azevedo (PL). Como senador suplente, ele substituirá Rogério Marinho (PL), líder da oposição na Casa, que vai tirar uma licença de quatro meses do mandato.

“Serão meses de muita dedicação ao Rio Grande do Norte e, acima de tudo, a favor do setor produtivo, do empreendedorismo e da geração de emprego e renda. Vamos trabalhar para contribuir com projetos que possam garantir segurança jurídica ao país, permitindo maiores investimentos e, consequentemente, fomentando a geração de oportunidades de trabalho”, disse Flávio Azevedo.

Em seu primeiro discurso na Casa, o senador Flávio Azevedo cumprimentou “os companheiros” da Confederação Nacional da Indústria, o ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte.

Azevedo declarou também que “vai ser muito difícil, quase impossível, substituir o senador Rogério Marinho, o seu brilho, a sua forma cavalheiresca e sempre calma de enfrentar, de discutir os problemas que afligem o nosso país”.

Para o novo senador, “mais difícil ainda, na medida em que, por esta Casa, já passaram senadores da estirpe do velho e saudoso senador Dinarte Mariz; do amigo dileto e prezado Fernando Gonçalves Bezerra, ex-presidente da CNI, também, líder do governo Lula e líder, também, do governo Fernando Henrique Cardoso; do senador José Agripino, que todos os senhores conhecem; e do senador Garibaldi Filho, todos do meu estado”.



20 jun 2024
Geral

A combinação de fogueiras, fogos de artifício e comidas típicas quentes neste período junino aumenta o risco de queimaduras. Por isso, é preciso ter atenção e adotar algumas precauções, como evitar que crianças brinquem com fogos, manter distância das fogueiras e ter atenção no manuseio dos fogos de artifícios. O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), a Associação Médica do Rio Grande do Norte e o Corpo de Bombeiros se juntaram para promover a campanha Junho Laranja para combater acidentes no período junino.

Coordenador do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, o médico Marco Almeida alerta que não existem fogos de artifício ‘inocentes’ para crianças. “Mesmo chumbinho ou chuveirinho pode levar a cegueira, então a primeira coisa é evitar dar qualquer tipo de fogos para criança”, alerta. “Além disso, os shows pirotécnicos devem ser deixados só para quem é habilitado tecnicamente. A gente já vem atendendo casos, nessa semana teve um rapaz que ficou com a mão toda aberta e perdeu dedos por causa disso”, completa o médico.

Manter uma distância segura e evitar fazer fogueiras altas também ajuda a prevenir esse tipo de acidente. Fogueiras altas podem desmoronar e machucar quem estiver por perto. Elas também devem ser feitas longe de árvores, janelas e da rede elétrica. O contato com a fumaça deve ser evitado para não provocar problemas respiratórios.



20 jun 2024
Geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que legaliza os jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Em tramitação há mais de um ano no colegiado, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo, mas sofria forte resistência da bancada evangélica do Congresso.

Foram 14 votos a favor contra 12. Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e audiência pública no plenário do Senado e causou irritação em líderes da Casa.

“Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB fez uma nota fortíssima contra. A federação dos espíritas, que quase nunca se envolve, também se posicionou. Nós estamos aqui, de forma muito serena e tranquila, que o Senado sempre rejeitou esse tipo de coisa. Ainda mais num projeto que veio da Câmara, votado antes do Natal e que é preciso se investigar os motivos”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A votação foi acompanhada pelo pastor Silas Malafaia e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto antiaborto. Eles se sentaram juntos ao lado dos representantes da bancada Evangélica no Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para o plenário do Senado. Um dos promotores do projeto é o ministro do Turismo, Celso Sabino, que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro para o país com a aprovação da medida.



20 jun 2024
Geral

A greve dos professores da UFRN, deflagrada em abril deste ano por tempo indeterminado, deve ser finalizada com o resultado da votação do plebiscito que acontece até às 17h desta quinta-feira (20). Isso porque, segundo o presidente do Adurn – Sindicato, Oswaldo Negrão, a decisão deve acompanhar as deliberações da última assembleia realizada pela categoria no último dia 17 de junho. A declaração foi dada por ele nesta quinta-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.

O presidente do Sindicato lembra que o plebiscito é o quarto desde o início greve e foi precedido por uma reunião que contou com a presença de mais de 600 docentes da UFRN. “A maioria que se expressou e fez uso da palavra era favorável à continuidade das mobilizações, mas entendia que é o momento de encerramento de greve. Seguindo essa tendência, imagina-se que a gente deva sair de greve”, esclarece.

Embora os professores não tenham alcançado o reajuste salarial a partir deste ano, Oswaldo Negrão compartilha que a correção do auxílio alimentação amenizou a tensão entre os professores. O sentimento vem como fruto de uma somatória de fatores que resultaram na deflagração da greve. Entre eles, a suspensão da mesa de negociação junto aos professores no Governo Temer e a ausência de reajuste seguida pela gestão de Jair Bolsonaro.



20 jun 2024
Geral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas novas recomendações destinadas a prefeitos e vereadores de municípios potiguares para que respeitem rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e se destinam as cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha buscando evitar a prática de condutas vedadas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral.

Entre as principais orientações destacadas pelo MPRN estão a proibição de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, exceto nos casos de calamidade pública ou programas sociais autorizados legalmente. A utilização promocional desses recursos em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações é estritamente proibida.



20 jun 2024
Geral

O país tinha 9,4 milhões de empresas e outras organizações formais ativas em 2022, as quais ocuparam, em 31 de dezembro, 63 milhões de pessoas, sendo 50,2 milhões (80,0%) como pessoal ocupado assalariado e 12,5 milhões (20%) na condição de sócios e proprietários. Os salários e outras remunerações pagos totalizaram R$ 2,3 trilhões.

O salário médio mensal foi R$ 3.542,19, equivalente a 2,9 salários mínimos. Os dados constam das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2022 divulgadas nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse ano, havia 2,9 milhões de empresas e outras organizações com pessoas assalariadas, o que representa 30,4% do total de empresas e outras organizações. Já as empresas sem pessoas assalariadas representavam 69,6% (6,6 milhões). Essas empresas sem assalariados ocupavam 13,5% do pessoal ocupado total (8,4 milhões), todos sócios e proprietários, o que corresponde a 67,4% desse grupo. Elas pagaram 0,4% dos salários e outras remunerações (R$ 8,6 bilhões), o que corresponde a R$ 2.454,36 de salário médio mensal e dois salários mínimos.



20 jun 2024
Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.



20 jun 2024
Geral

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (20), nova etapa da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “financiaram e fomentaram” os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.

De acordo com a PF, a nova fase da operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal em Goiás (4), Mato Grosso do Sul (4) e Santa Catarina (19). Os alvos são empresários de SC que atuaram tanto no financiamento dos atos em Brasília quanto no bloqueio de estradas.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, uma vez que as estimativas dos danos causados ao patrimônio público podem chegar a R$ 40 milhões. “Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.



20 jun 2024
Geral

Mais de 120 milhões de pessoas em todo o mundo estão deslocadas à força de suas casas devido a perseguições, conflitos, violência e violação de seus direitos. Isso representou, segundo a Agência das Nações Unidas  para Refugiados (Acnur), um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Se todas essas pessoas vivessem atualmente em um mesmo território, elas formariam o 12º país mais populoso do mundo.

Esse número é mais do que o dobro do que havia há dez anos: em 2014, a Acnur apontava 59 milhões de pessoas vivendo nessa condição. “Se a cada 10 anos a gente dobrar o total de pessoas forçadas a se deslocarem, inevitavelmente os recursos já escassos não darão conta de responder a esse deslocamento”, observa Miguel Pachioni, oficial de comunicação da Acnur, em entrevista.

Desse contingente deslocado em todo o mundo, mais de 43 milhões são refugiados que necessitam de proteção internacional. Refugiada, cujo dia é celebrado hoje (20) em todo o mundo, é a pessoa que foi forçada a deixar seu país de origem em razão de conflitos, perseguições ou uma grave e generalizada violação dos seus direitos humanos. 



20 jun 2024
Geral

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.

Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. O texto do relatório foi apresentado na semana passada. Foram feitos então pedidos de vistas e, na sequência, algumas sugestões foram apresentadas e acatadas pela senadora Dorinha. Segundo ela, “ajustes redacionais” foram feitos, principalmente relativos a prazos e cargas horárias.



20 jun 2024
Geral

Willian Bruno Costa dos Santos e Walace Barbosa dos Santos, acusados de matar a tiros a jovem Renata Dantas dos Santos, de 19 anos, foram condenados a 25 e 21 anos de prisão, respectivamente, em júri popular realizado nesta quarta-feira (19) em Natal. O crime foi cometido no dia 7 de abril de 2023, no bairro do Planalto, na zona Oeste de Natal. A vítima foi atingida por pelo menos dois disparos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), as penas estabelecidas tiveram como qualificadoras, no contexto do homicídio, as razões “de à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, “o crime mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”. A Justiça também considerou que o crime se caracteriza como feminicídio, que é aquele cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

Wallace Barbosa foi enquadrado em todas as qualificadoras citadas, recebendo uma pena de 25 anos de reclusão. Ele teve um relacionamento com a vítima e foi apontado como o mandante do crime, conforme apontou o Ministério Público. Quanto a William Bruno, lhe foi atribuída a primeira e última qualificadora. Sua pena é de 21 anos, 10 meses e cinco dias de reclusão.



20 jun 2024
Geral

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo tem dialogado com todas as categorias e que não havia motivo para a greve deflagrada por servidores e professores das universidades federais. Segundo o ministro, a expectativa é de que as instituições retomem as atividades nesta semana.

“Acho que não havia motivo. Greve a gente entra quando não há diálogo, quando se chega ao limite da negociação. Vamos lembrar que o governo passado não deu um reajuste. E, no primeiro ano do presidente Lula, ele deu 9% para todos os servidores, mais que o dobro da inflação. A ideia inicial do governo federal era dar 4,5% por ano durante os quatro anos, mas resolveu antecipar os 4,5% de 2024 para 2023, considerando esses anos todos sem reajuste”, disse Santana em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a paralisação da categoria, iniciada em abril, ocorre em 64 universidades. Nova proposta apresentada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está sendo analisada. O Andes solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira (21).



20 jun 2024
Geral

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (19), três homens envolvidos em uma tentativa de furto a um caixa eletrônico. O crime aconteceu dentro de uma galeria, na madrugada da quarta, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

Os três homens foram presos no bairro Santo Antônio do Potengi, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Um deles também foi preso pelo crime de cárcere privado.

Investigações apontam que quatro indivíduos, integrantes de uma organização criminosa especializada em furtos a caixas eletrônicos de instituições bancárias, tentaram arrombar o caixa eletrônico através de ferramentas cortantes.

Dois suspeitos são do Estado de Santa Catarina e um do Estado de Pernambuco. Um deles tentou fugir, pulou muro de diversas casas e manteve uma família em cárcere privado por quase 60 minutos, mas foi contido e preso pela DEFUR.



19 jun 2024
Geral

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais CopcastFala GlauberCafé com a Polícia e Danilsosnider.

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.



19 jun 2024
Geral

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, conduzida pelo Senado, aprovou, nesta terça-feira, o convite ao meia Lucas Paquetá, que defende o West Ham, da Inglaterra, e a Seleção Brasileira, para que ele venha prestar depoimento sobre o caso em Brasília. O jogador está com o Brasil nos Estados Unidos onde disputará a Copa América.

O atleta revelado pelo Flamengo vem sendo alvo de investigação por parte da Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês) por um suposto envolvimento em apostas em partidas do Campeonato Inglês. Ele nega as acusações. Por se tratar de um convite, o atleta pode declinar do chamado.

O jogador, que chegou a ser afastado de algumas convocações, teve o seu nome confirmado na lista de relacionados para o torneio de seleções. O Brasil faz a sua estreia no próximo dia 24 de junho (segunda-feira), diante da Costa Rica e integra o Grupo D.



19 jun 2024
Geral

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.

A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do país. 



19 jun 2024
Geral

Uma das obras mais emblemáticas e fundamentais para a economia de Natal, o Complexo Turístico da Redinha, na zona Norte, avança e segue para a finalização da obra. A informação é da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, com a proximidade de término dos serviços, já é possível visualizar o equipamento municipal e a sua importância para a cidade. “É um marco de nossa infraestrutura turística e que dará maior segurança e conforto para os visitantes, moradores e comerciantes que irão trabalhar em um local aprazível, bonito, moderno e apto para os novos desafios do turismo”, explicou Carlson Gomes.

O espaço, quando pronto, deverá atrair um número cada vez maior de turistas e não se concentrará apenas no mercado, mas também no seu entorno, com obras em redes de drenagem, ampliação de calçadão, nova iluminação, pavimentação asfáltica, entre outros serviços. ” O prefeito Álvaro Dias determinou que o projeto englobasse a requalificação total dos acessos e de outras áreas próximas, transformando o local e dando qualidade aos moradores do entorno, transformando a Redinha num ponto indutor para o desenvolvimento sócio-econômico da zona Norte da cidade”, comentou o secretário Carlson Gomes.



19 jun 2024
Geral

A 2ª fase da “Operação Réplica”, deflagrada em Mossoró, resultou na recuperação de três motocicletas que haviam sido subtraídas na região.A ação foi realizada na tarde dessa segunda-feira (18), pela Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Mossoró), e divulgada nesta quarta-feira (19). De acordo com a Polícia Civil, foram identificados sinais de adulteração, compras com cartão clonado e articulação com grupo criminoso envolvendo os veículos.

Conforme apontam as informações policiais, uma das motocicletas foi encontrada abandonada na zona rural de Mossoró, suspeitando-se que pertencia a um indivíduo que teria adquirido o veículo de um grupo criminoso recém-preso durante a 1ª fase da operação.

No decorrer das ações, a Polícia Civil descobriu que um suspeito havia utilizado um cartão clonado para adquirir uma motocicleta Yamaha XTZ 250 em uma concessionária local. O veículo foi localizado em um condomínio de luxo no bairro Aeroporto e será devolvido à vítima.



19 jun 2024
Geral

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN) embarcou na manhã quarta-feira (19) um efetivo adicional de 170 policiais militares para reforçar a segurança no Mossoró Cidade Junina. De acordo com a PM, com a ampliação da equipe, aproximadamente 450 policiais entre o efetivo ordinário e extra atuam nas festividades locais.

A PM afirmou que o adicional de profissionais visa ampliar a presença policial nas áreas de maior concentração de pessoas no evento, a fim de prevenir ocorrências e garantir a segurança da festa na Estação das Artes.

Ao todo, fora o polo “Pingo da Mei Dia” que teve destaque no início deste mês, o Mossoró Cidade Junina segue atraindo o público em quatro polos: Estação das Artes, Chuva de Bala, Arraiá do Povo e Polo Igreja São João. OS shows acontecem até o dia 28 de junho reunindo, sobretudo, artistas do forró e sertanejo.



19 jun 2024
Geral

Um jovem de 18 anos, investigado por tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil durante operação no centro de Pipa, em Tibau do Sul. A ação foi realizada durante a “Operação Liberdade”, deflagrada nessa terça-feira (18), que teve por objetivo desmantelar um ponto de comercialização de drogas no local.

De acordo com a Polícia Civil, os investigadores encontraram com o suspeito 161 trouxinhas de maconha, 90 papelotes de cocaína, além de cadernetas com anotações relacionadas ao comércio ilegal, sacos zip-lock e a quantia de R$ 712,00 em espécie.

As informações policiais apontam que o suspeito residia no bairro de Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal, e havia chegado recentemente à Pipa-RN para auxiliar nas atividades ilícitas de tráfico de drogas na localidade.



19 jun 2024
Geral

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (20) o leilão de veículos a partir das 10h. Desta vez, serão 296 lotes de sucatas e veículos. Os lances já estão abertos e o edital está disponível no site www.lancecertoleiloes.com.br. O leilão ocorre exclusivamente online.

Os veículos e ciclomotores estão retidos no pátio do Detran e são provenientes de apreensões não reclamadas pelos proprietários dentro do prazo de sessenta dias. A visitação aos veículos pode ser feita nestas terça-feira (18) e quarta-feira (19), das 8h às 16h, nos Pátios de São Gonçalo do Amarante e em Mossoró.

A visitas aos lotes 01 ao 97 será no pátio de São Gonçalo do Amarante, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, número 2565, no bairro Olho D’agua. Os lotes 98 ao 296 poderão ser visitados na cidade de Mossoró, na Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1.



19 jun 2024
Geral

A Universidade Federal Rural do Semi – Árido (Ufersa) está ofertando dez vagas por meio de concurso público para cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 2.667,19 (médio) e $ 4.556,92 R$ (superior). Os interessados podem realizar a inscrição a partir das 8h do dia 24 de junho até às 23h59min do dia 6 de agosto.  

Do total de vagas ofertadas, seis são voltadas ao nível superior e estão distribuídas entre as profissões de engenheiro agrônomo, economista, nutricionista, médico veterinário, bibliotecário e técnico em assuntos educacionais. Já para o nível médio, o concurso contempla quatro vagas para técnico em enfermagem. 

A taxa de inscrição para os participantes que almejam um cargo de nível médio é de R$ 60, enquanto para nível superior o valor é de R$ 100. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do site da Comperve, onde o candidato deve apresentar o documento de identificação e preencher os campos estabelecidos no formulário.  O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso.



19 jun 2024
Geral

Policiais civis da 93ª Delegacia de Acari (93ª DP) cumpriram um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão contra um homem, de 27 anos. A ação aconteceu na tarde de terça-feira (18) e fez parte de uma investigação contra o tráfico de drogas na cidade de Acari, região do Seridó.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares, dinheiro fracionado e diversos apetrechos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Durante as investigações, verificou-se também que o homem  estava sendo procurado  pela suspeita da prática do crime de homicídio no Estado de Goiás e possuía um mandado de prisão temporária. 

O indivíduo foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça enquanto as investigações da 93ª DP Acari prosseguem. 

As diligências contaram com o apoio da 92ª Delegacia de Currais Novos (92ª DP), 96ª Delegacia de Parelhas (96ª DP), Delegacia Regional de Caicó (3ª DR), Grupo Tático Operacional de Currais Novos (GTO) e do 13ª Batalhão da PM de Acari.  A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.



19 jun 2024
Geral

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.



19 jun 2024
Geral

Policiais civis da 55ª Delegacia de São Miguel (55ª DP) prenderam, na segunda-feira (17), um homem, de 28 anos, investigado pelo crime de receptação e adulteração de veículo automotor no município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

Segundo informações, a Polícia Militar da Paraíba entrou em contato com a 55ª DP, informando que o suspeito havia vendido um veículo adulterado a um militar na cidade de Sousa – PB. Durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a caminho de sua residência, foi constatada a adulteração do veículo, conforme relato do comprador, que adquiriu de um homem da cidade de São Miguel.

Ao consultar o sistema, os policiais identificaram que se tratava de um indivíduo já investigado por dois golpes na região. Entraram em contato com ele e solicitaram que comparecesse à 55ª DP para prestar esclarecimentos. Chegando ao local, a equipe constatou que o veículo em que estava conduzindo também era adulterado.



19 jun 2024
Geral

A sessão extraordinária para escolha e preenchimento de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi incluída, oficialmente, na pauta de quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares disputarão os votos dos parlamentares em sessão secreta.

O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) presidia a mesa por ocasião do encerramento dos trabalhos, no fim da manhã de terça-feira (17), quando anunciou a dispensa das exigências e formalidades regimentais aprovadas na reunião do colégio de líderes de partidos e blocos partidários em razão dos procedimentos para deliberação sobre escolha do conselheiro que irá substituir o aposentado conselheiro Tarcísio Costa.

Os deputados George Soares (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB) oficializaram as candidaturas dia 12, no último dia do prazo de cinco dias terminado pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

A vaga do TCE foi aberta em razão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do Conselheiro Tarcísio Costa, reconhecida através da Portaria nº 240/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/RN do dia 24 de maio de 2024.



19 jun 2024
Geral

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu investigação por suspeita de irregularidades na alteração de dados da Previdência Social pelo governo Lula.

A representação foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU) no domingo (16) e aponta para uma redução artificial das projeções de despesas, estimada em R$ 12 bilhões, como forma de evitar o contingenciamento de recursos, segundo reportagem publicada na última sexta-feira (14) pelo jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a denúncia, a alteração nos números foi realizada para permitir a liberação de emendas parlamentares e evitar bloqueios orçamentários, em uma manobra que Rogério Marinho classifica como “contabilidade criativa”. O senador destaca que essa prática não apenas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também compromete a credibilidade das contas públicas e a confiança dos agentes econômicos.

“Importante registrar que a contabilidade criativa foi responsável por permitir a liberação de gastos discricionários, quando os números anteriores da Previdência Social acarretariam o contingenciamento, materializando, assim, a burla ao art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta Rogério Marinho na representação. O senador sustenta, ainda, que “esse tipo de artifício pode implicar no aumento da dívida pública e na perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira”.