A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está ofertando 15 vagas para professores por meio de concurso público. Os cargos são destinados para departamentos do Centro de Ciências da Saúde (CCS) do Campus Natal. Entre eles, estão o de pediatria, tocoginecologia, cirurgia, medicina clínica e medicina integrada. A remuneração varia de R$ 3.181,35 (especialista ou residência) e vai até R$ 11.481,64 (doutorado). 

Os cargos estão divididos em duas classes: “assistente-A”, com e sem dedicação exclusiva, e auxiliar. As oportunidades são para profissionais com mestrado, doutorado, além de especialistas/residentes. A jornada de trabalho é de 20h a 40h semanais.

Uma vez aprovado, os profissionais deverão  desenvolver atividades em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor.

A obra de requalificação da Ponte de Igapó, equipamento fundamental para a mobilidade entre a zona Norte e outras regiões de Natal, teve sua previsão de conclusão adiada para maio de 2025, o que pode estender ainda mais os transtornos para a população local. Iniciada em setembro de 2023, a intervenção, que tinha previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, agora chegará a 20 meses de obras. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Desde o início das obras, um lado da ponte foi fechado, direcionando o fluxo de tráfego no sentido zona Norte-Centro. No último sábado (27), o tráfego foi revertido para o lado oposto, resultando em novas complicações. Conforme constatado pela reportagem da Tribuna do Norte, os serviços no lado liberado ainda não foram totalmente concluídos, incluindo a ausência de recapeamento em uma das faixas.

Francisco de Assis, 66 anos, pedreiro e residente do bairro Nordeste, compartilha sua frustração: “A situação é difícil demais, como eu sou encarregado de obras passo muito por aqui e é sempre um teste para a paciência. Agora ainda mais essa de que só vai terminar em maio do ano que vem é para desanimar de vez”. Francisco destaca que a infraestrutura da cidade sempre foi um desafio. “A gente precisa das vias em bom estado para conseguir chegar nos lugares. Esse atraso só piora tudo”, comenta.

O governo federal proibiu propagandas com influencers e celebridades que apresentem apostas online como meio para melhorar de vida. A regra, que vale tanto para apostas esportivas como para jogos online (caça-níquel, roleta, crash, por exemplo), faz parte de uma portaria publicada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e começa a valer de fato em 2025.

Segundo o texto, são vedadas as ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing que “apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras”.

A portaria também determina que toda publicidade seja identificada com termos como “informe publicitário” ou “publicidade”. Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por prometer lucro fácil em caça-níqueis online como o Fortune Tiger, um dos mais populares.

A farmacêutica Lilly anunciou nesta quinta-feira (1º) que o uso de tirzepatida é capaz de reduzir o risco de morte em adultos com um tipo de insuficiência cardíaca e obesidade. Além disso, o remédio reduziu o total de hospitalizações por insuficiência cardíaca e o aumento do uso de diurético oral para tratamento dos pacientes cardíacos.

A tirzepatida é a molécula usada no medicamento Mounjaro. O remédio está aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de diabetes tipo 2.

Ainda sem divulgação em revista científica ou revisão por cientistas independentes, os dados anunciados fazem parte do estudo clínico de fase 3 SUMMIT. Segundo a empresa, a pesquisa acompanha 731 participantes nos EUA, Argentina, Brasil, China, Índia, Israel, México, Porto Rico, Rússia e Taiwan.

A redução dos desfechos negativos foi verificada em um grupo específico de pacientes cardíacos, aqueles que sofrem de insuficiência cardíaca com fração de ejeção preservada (leia mais sobre a condição abaixo).

Um dia após a morte do número 1 do Hamas, o Exército de Israel anunciou nesta quinta-feira (1º) que matou o comandante do braço militar do grupo terrorista, Mohammed Deif. Segundo o anúncio, Deif, o número 3 na escala de hierarquia do Hamas, foi morto em uma operação militar em 13 de julho, nos arredores de Khan Younis, cidade no sul da Faixa de Gaza, quando cerca de 90 pessoas também foram mortas.

O grupo terrorista ainda não havia confirmado a informação até a última atualização desta reportagem. Discreto e conhecido como “gato de nove vidas” por ter escapado de uma série de tentativas de assassinato, Deif, de 58 anos, chefiava as Brigadas Al-Qassam, o braço militar e espécie de forças armadas do Hamas.

O terrorista foi um dos responsáveis por arquitetar a invasão de terroristas a Israel em 7 de outubro de 2023 e o massacre que matou 1.200 pessoas na ocasião. “Podemos agora confirmar: Mohammed Deif foi eliminado”, anunciou o Exército de Israel em suas redes sociais. “Em um mundo em que é possível ser qualquer coisa, Mohammed Deif escolheu ser um mestre do terrorismo”.

Um homem de 22 anos foi preso nesta quarta-feira (31), em Parnamirim, durante ação da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc). Ele é investigado por tráfico de drogas e é considerado o principal distribuidor de drogas do município.

Ele foi preso em sua residência, no bairro Parque das Nações. Com ele, foram apreendidos 25 quilos de droga entre cocaína e maconha. No apartamento, foram encontrados utensílios e outros materiais para o preparo da droga.

A investigação durou dois meses. O suspeito já possuía um mandado de prisão em aberto, ocorrido em 2023, que também foi cumprido na ação desta quarta. A ação recebeu o nome de “Operação Série A”, que faz referência ao apelido do suspeito (Flamenguista), em alusão ao clube que ele torcia.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado a fim de garantir compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.

Segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais. O valor total bloqueado foi de R$ 4.712.932,64, o que seria suficiente para a compra dos remédios indisponíveis, prevista em um acordo judicial anterior.

O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo, “ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.” Na decisão, a Justiça considerou que o estado, além de não ter realizado as compras necessárias para abastecer a Unicat, não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação.

Uma empresa aérea deverá indenizar dois clientes por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento de um voo. A decisão é do juiz Ítalo Gondim, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

De acordo com o que foi citado no processo, os autores alegaram que compraram passagens aéreas para o trecho de Florianópolis – Guarulhos – Natal, para o dia 11 de janeiro de 2024, às 19h55, com previsão de chegada às 2h do dia seguinte. No entanto, ao fazerem conexão em Guarulhos, em São Paulo, o voo foi cancelado sem nenhuma justificativa, o que motivou a permanência dos passageiros no aeroporto por mais de 22 horas. 

Os autores sustentam, além do mais, que foram alocados em outro voo, com destino à cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, enquanto o destino pretendido seria Natal/RN, local onde ocorreria uma festa de reencontro de família e onde já haviam contratado veículo para recepção no aeroporto. Nesse sentido, informaram também que sofreram danos morais em decorrência do atraso. 

A companhia aérea, por sua vez, alegou que o cancelamento aconteceu em decorrência da necessidade da readequação da malha aérea da companhia, que ocorreu evento imprevisível e invencível, ocorrendo excludente de responsabilidade civil de força maior. Informou que a readequação visou a segurança dos próprios passageiros e tripulação. Alegou, ainda, ausência de danos morais, por ter prestado todo o suporte necessário aos autores.

Voltado para a formação continuada de profissionais da educação básica buscando a promoção de mudanças no sistema educacional de ensino, o Curso de Extensão intitulado Formação de Educação em Direitos Humanos abre inscrições, que estarão disponíveis até o dia 5 de agosto. O curso acontece de forma semi-presencial, no auditório do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Este curso se insere nas ações previstas na política de educação em direitos humanos desenvolvida pela Coordenação de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério de Educação (MEC).

A implementação nas escolas se dará por meio da formação de educadores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede básica, concretizando as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos e nas Diretrizes de Educação em Direitos Humanos. Essa ação tem muita relevância no contexto atual brasileiro, principalmente pela forma negativa que se difundiu a compreensão de direitos humanos de forma depreciativa.

A expectativa é que os profissionais de educação possam contribuir, de maneira significativa, para que se realize no interior da escola um espaço capaz de promover uma cultura em Direitos Humanos pautada na defesa da democracia, da cultura de paz, no respeito à dignidade humana e na construção de uma cidadania ativa.

As seis dezenas do concurso 2.756 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3.5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento para o combate ao cibercrime são algumas das propostas que constam do documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que será apresentado hoje (1º) ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na capital paulista. 

O relatório é a primeira contribuição para a elaboração de projetos que ajudem o país na construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

Em entrevista ontem (31) à Agência Brasil, a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, disse que o relatório é fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira.

Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

Na primeira sessão presencial de julgamentos, o plenário tem na pauta a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.

A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um estado de emergência no país, autorizando o então governo de Jair Bolsonaro a conceder isenções fiscais para combustíveis e a robustecer programas de transferência de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou incremento do gasto federal superior a R$ 41 bilhões, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plenário virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

A seleção feminina de futebol do Brasil perdeu por 2 a 0 para a Espanha, campeã mundial na modalidade nesta quarta-feira (31) pelo Grupo C dos Jogos Olímpicos de Paris. A situação da equipe ficou mais complicada após a expulsão da principal jogadora brasileira, Marta, nos acréscimos do primeiro tempo. Marta levou cartão vermelho ao chegar atrasada em uma disputa de bola e chutar a cabeça da espanhola Olga Carmona. A partida foi disputada na cidade de Bordeaux.

Os gols espanhóis foram marcados por Athenea del Castilho, aos 13 minutos do segundo tempo, e Alexia Putellas, já nos acréscimos. Com o resultado, o Brasil encerrou a primeira fase na terceira posição do grupo, com apenas 3 pontos conquistados na partida de estreia, quando venceu a Nigéria por 1 a 0. As brasileiras deixaram o campo torcendo por uma vitória dos Estados Unidos contra a Austrália, para avançar às quartas de finais – o que acabou acontecendo, pelo placar de 2 a 1. Ainda não está definido quem serão as adversárias das brasileiras na próxima fase.

Na primeira prova do atletismo nos Jogos Olímpicos de Paris, o brasileiro Caio Bonfim faturou a medalha de prata na marcha atlética. Foi a primeira conquista do atleta de 33 anos, que faz a quarta participação olímpica.

Os 49 atletas largaram às 8h, no horário da França (3h no horário de Brasília), para o percurso de 20 quilômetros pelas ruas da capital francesa. Desde o início da prova Caio se manteve entre os primeiros colocados, junto ao pelotão principal.

O brasileiro chegou a liderar por alguns quilômetros, mas na última volta o equatoriano Brian Pintado fez a ultrapassagem e se desgarrou na frente. Pintado venceu com o tempo de 1h18min55. Mesmo com duas punições, Caio se manteve entre os primeiros e cruzou a linha de chegada em 1h19min09. O espanhol Alvaro Martin (1h19min11) foi bronze. A cerimônia de entrega das medalhas será amanhã (2), no Stade de France, palco das principais competições de atletismo.

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em apoio ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), cumpriram na manhã desta quinta-feira (01) quatro mandados de prisão preventiva contra dois homens e uma mulher, todos foragidos pelo crime de homicídio. As diligências foram realizadas na Zona Rural do município de São José de Mipibu, na Grande Natal. 

Durante o cumprimento dos mandados expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, os policiais encontraram uma arma de fogo com numeração raspada, resultando na autuação em flagrante por posse ilegal de arma de fogo em desfavor de um dos indivíduos. Além disso, com outro preso, foi encontrado um aparelho celular furtado na cidade de Parnamirim, também na Grande Natal, no início de julho, sendo autuado em flagrante pelo crime de receptação.

As investigações apontam que o grupo pertence a uma facção criminosa do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e que busca expandir sua atuação para outros estados. Após a prisão, os suspeitos foram conduzidos à Delegacia para os procedimentos policiais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do RN, através da DEICOR, destaca a importância da cooperação entre diferentes departamentos e divisões de polícia de todo o Brasil, a fim de combater o crime organizado e garantir a segurança da população. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O Rio Grande do Norte terminou o primeiro semestre de 2024 com um saldo de 13.060 novas vagas de trabalho com carteira assinada abertas, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do governo federal. A abertura de postos de trabalho foi impulsionada principalmente pelo setor de Serviços, responsável por mais de 10 mil novas contratações.

O resultado do semestre é quase o dobro do número de vagas abertas do mesmo período de 2023 ( 6.604). O crescimento foi de 97,7%. O saldo positivo é a diferença entre o número de contratações (117.409) e o de demissões (104.349) de janeiro a junho. No semestre, todos os meses tiveram resultados positivos.

O setor de serviços foi o responsável pelo maior número de vagas de emprego criadas de janeiro a junho, com 10.603 novos postos de trabalho. A construção civil ficou com a segunda colocação, ao abrir 3.050 vagas de trabalho ao longo de seis meses. Também tiveram saldos positivos o comércio (1.777) e a indústria (818). Já a Agropecuária fechou mais de 3,2 mil postos de trabalho na primeira metade do ano.

O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 4, 4 milhões de recursos federais para desenvolver ações de vigilância, prevenção e controle do vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). O valor foi definido pelo Ministério da Saúde (MS) e deverá ser repartido ao Governo do Estado e municípios. As informações foram publicadas por meio de portaria, no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), assinada pela ministra Nísia Trindade.

De acordo com a publicação, o Rio Grande do Norte e os demais estados contemplados com recursos têm 60 dias para encaminhar ao Ministério da Saúde a resolução da respectiva Comissão Intergestores Biparlte (CIB), com a definição dos valores a serem repassados ao estado e seus municípios. Após isso, o MS vai editar a portaria de habilitação com indicação dos estados e municípios aptos a receber o incentivo. O valor será destinado em 12 parcelas mensais, com pagamento retroativo a partir de janeiro de 2024.

Ao todo, foram assegurados R$ 300 milhões para estados e Distrito Federal. O Ministério da Saúde adverte que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente do Governo Federal vai definir o conjunto de indicadores para monitorar as ações das unidades federativas no combate ao HIV/Aids e IST’S.

O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o salário referente ao mês de julho para os servidores públicos estaduais nesta quarta-feira (31). Ao todo, serão depositados R$ 391 milhões, beneficiando 63 mil pessoas. Serão pagos os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos trabalhadores da Educação e aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

Os servidores que possuem portabilidade bancária, contudo, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente no dia 20 deste mês, conforme calendário de pagamentos de 2024. A folha total do mês de julho corresponde a R$ 828 milhões.

Cronograma 2024

A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores. Até lá, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024.

Ao longo deste ano, os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalhado; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário de forma integral no fim do mês desde janeiro.

As obras da Barragem de Oiticica, que foram iniciadas em 2013, estão em fase final. O terceiro maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte foi projetado para garantir segurança hídrica ao Seridó, possui 180 metros de largura e quase 15 metros de altura, além de garantir o abastecimento de água para mais de 300 mil habitantes.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que a barragem representa a redenção hídrica do Seridó. “Ela é fundamental para garantir o abastecimento de Caicó, de Currais Novos, de dezenas de outras cidades, além de trazer benefícios sociais e econômicos para toda a região. É uma luta de décadas da qual me orgulho de ter participado como parlamentar e, agora, como governadora”, finaliza.

As obras de segurança hídrica foram incluídas no atual Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). Essa fase final diz respeito às adequações técnicas, físicas e questões sociais. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, foi necessário construir uma estrada de contorno que não existia. “Também tivemos que trazer energia elétrica e fazer agrovilas que não existiam”, completa.

Ainda segundo o secretário, recursos adicionais foram necessários para a obra, chegando a mais de R$ 750 milhões, advindos de verba federal, com contrapartida do Governo do Estado. Além da Barragem Oiticica, as obras do o Ramal do Apodi também estão em andamento. Esse reservatório vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.

A quantidade de transplantes de órgãos realizados no RN aumentou no primeiro semestre de 2024, quando comparado com o primeiro semestre de 2023. Foram 160 procedimentos no ano passado e 198 em2024, segundo dados da Central Estadual de Transplantes do RN. No entanto, mais de 900 potiguares aguardam na fila para receber o órgão de que necessitam, diz a coordenadora da Central, a nefrologista Rogéria Medeiros. Para ela, o índice de doações ainda é muito baixo.

Nos primeiros seis meses de 2023 e 2024, os transplantes de córnea aumentaram de 71 para 94 (32,39% a mais), enquanto os de medula óssea cresceram 35%, de 60 para 81. A nefrologista diz que essa ampliação ocorreu porque, “além de o Hospital Rio Grande, que faz transplante de medula, ser o terceiro maior transplantador do Brasil, a gente credenciou a Liga Norte Riograndense para fazer transplante de medula óssea”. Para transplantar órgãos, explica, o hospital precisa se credenciar junto ao Ministério da Saúde.

Na fila de espera, segundo Rogéria, 602 pessoas aguardam córnea, 302 esperam rim e 18, medula óssea. Ela conta que a fila para transplante de coração está zerada. “Este ano, a gente fez bem mais [transplantes], mas a nossa fila de espera ainda é grande”, afirma. Ela afirma que uma das razões para a espera ainda expressiva acontece por conta das dificuldades de obter a autorização das famílias dos possíveis doadores.

A dificuldade em iniciar ou manter o sono constante e restaurador está entre os distúrbios mais comuns da população. Um dos tratamentos terapêuticos para essa condição utiliza sedativos-hipnóticos, que podem causar efeitos colaterais adversos como amnésia, alucinações, tontura, vômitos e potencial dependência. Para preencher as lacunas na produção de estratégias mais eficazes, um estudo desenvolvido por pesquisadores da UFRN concluiu que a melatonina, um hormônio natural, é uma opção eficaz e segura para o tratamento de insônia e outros distúrbios.

A pesquisa, publicada no Scientific Reports, tem implicações significativas para o desenvolvimento de novos fármacos e intervenções terapêuticas com efeitos mais promissores. Ao observar as interações moleculares entre receptor e ligante da melatonina, amplamente utilizada como suplemento alimentar para tratar distúrbios do sono relacionados a ritmos circadianos, como insônia, os pesquisadores defendem o uso do hormônio como uma opção menos problemática em comparação aos sedativos benzodiazepínicos (BZD) e não benzodiazepínicos (n-BZD), devido ao seu papel crucial na regulação dos ciclos biológicos que influenciam o sono e a vigília.

O professor Umberto Laino Fulco, do Departamento de Biofísica e Farmacologia (DBF) do Centro de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CB/UFRN), explica que estudou a interação da melatonina e seus análogos, como ramelteon (RMT) e 2-Phenylmelatonin (2-PMT), com os receptores MT1 e MT2, acoplados à proteína G (GPCRs), utilizando o método de docking molecular. Essas informações permitem compreender como os ligantes se ligam aos receptores para aumentar a eficácia e a seletividade de novos compostos.

De acordo com o pesquisador, foi necessário realizar a avaliação bioquímica por métodos quânticos de diferentes ligantes, com o objetivo de otimizar moléculas já existentes nos bancos de dados e propor novas, utilizando dinâmica molecular. O trabalho propõe essa estratégia com o objetivo de descobrir medicamentos baseados em estruturas (SBDD), potencialmente mais eficazes do que medicamentos baseados em ligantes (LBDD), como é o caso dos BZDs e n-BZDs. A compreensão das interações moleculares entre melatonina, análogos e receptores pode levar ao desenvolvimento de novas terapias que abordem condições relacionadas ao ritmo circadiano, como transtornos afetivos sazonais e distúrbios do sono em populações específicas.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 6,9% no trimestre encerrado em junho de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado veio em linha com a mediana encontrada na pesquisa do Projeções Broadcast, cujo intercalo ia de 6,7% a 7,3%. No mesmo período de 2023, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8%. No trimestre encerrado em maio de 2024, a taxa de desocupação estava em 7,1%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 3.214 no trimestre encerrado em junho. O resultado representa alta de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 322,6 bilhões no trimestre até junho, alta de 9,2% ante igual período do ano anterior.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a sentença de um homem acusado de liderar uma organização criminosa e emitir ordens a outros membros da facção, inclusive por meio de uma advogada. O recurso do acusado foi negado, confirmando a decisão da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, que condenou o réu com base no artigo 2º, parágrafos 2º, 3º e 4º, inciso IV, da Lei nº 12.850/2013, sobre organizações criminosas. A pena aplicada, e agora mantida, é de pouco mais de sete anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A defesa, em suas razões recursais não acolhidas pela Câmara, solicitou a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, alternativamente, pediu a reavaliação da circunstância judicial da “culpabilidade” e o afastamento das agravantes e majorantes reconhecidas na sentença.

“No caso, as provas de materialidade e autoria foram extraídas do Auto Circunstanciado de Interceptação Telemática nº 012/2021 – GAECO/MPRN, na Operação Carteiras, bem como dos Relatórios Técnicos de Análise do GAECO”, que contêm “diversas transcrições de conversas entre o acusado e a co-denunciada M. L. A. A. de L., na penitenciária de Alcaçuz”, pontua o relator do recurso.

Segundo a denúncia, de janeiro de 2021 até julho de 2022, o denunciado, J. K. P. de A., promoveu, constituiu e integrou a organização criminosa responsável por diversos delitos. “As interceptações revelaram que o recorrente exercia uma posição de chefia dentro da organização e dava ordens através de uma advogada para serem executadas por outros membros hierarquicamente inferiores”, destaca o relator.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou nesta semana o abastecimento de água da cidade de Jardim do Seridó, utilizando o manancial Açude Zangarelhas. Desde outubro de 2021, a cidade vinha sendo abastecida pelo Açude Boqueirão devido ao baixo volume de água do Zangarelhas.

A retomada foi viabilizada após a recarga parcial do açude, graças às chuvas recentes. Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), o volume do açude alcançou 4,6 milhões de m³, correspondendo a 58,23% de sua capacidade total. Além disso, foram realizados diversos serviços de manutenção na Estação Elevatória e de Tratamento, que estava sem uso desde o colapso.

Com a reativação do abastecimento pelo Zangarelhas, a cidade de Jardim do Seridó agora conta com uma maior segurança hídrica, reduzindo a dependência do Açude Boqueirão de Parelhas, que também abastece Carnaúba dos Dantas e Parelhas.

Uma ação de acompanhamento realizada pela equipe técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal constatou uma diminuição de 59,91% no número de acúmulos de cargos públicos ilegais no RN. Um relatório produzido pelos auditores de controle externo aponta que, só no ano de 2023, houve uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões de recursos públicos no governo, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos do Estado. O resultado é fruto das ações da Corte de Contas para coibir o acúmulo ilegal de cargos.

O levantamento foi homologado em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (30), com voto do conselheiro Poti Júnior. Desde o início da atuação da Corte de Contas em relação ao tema de maneira mais sistemática, o número de casos vem caindo. No caso da acumulação de 3 vínculos, em números absolutos, em janeiro de 2017, a acumulação de 3 vínculos ou mais apresentou um total de 1.277 registros. Já em dezembro de 2023, a quantidade de acúmulos caiu para 512 registros. A redução foi de 59,91%.

A Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada desde maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN, teve um papel crucial nessa redução. Constatou-se que à medida que os entes jurisdicionados acessam a Ferramenta de Consulta de Acúmulos, menores serão as ocorrências de situações de acúmulo de três ou mais vínculos públicos em seus quadros.

O policial reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Lagartixa, foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo na Bahia, nessa segunda-feira (29). Apesar disso, Wendel tem um mandado de prisão expedido contra ele no Rio Grande do Norte. Isso significa que ele permanecerá preso.

De acordo com defesa de Wendel Lagartixa, os advogados já estão entrando com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Wendel teve prisão preventiva decretada pelo TJRN no dia 11 de julho. A decisão foi da Câmara Criminal do órgão, que deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A determinação é baseada na operação Aqueronte, que apura um sêxtuplo homicídio, entre tentados e consumados, que estão com instrução encerrada na vara do Júri em Natal. Entre os crimes, houve um triplo homicídio na Redinha, zona Norte de Natal, em 2022.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou “o Município de Natal/RN a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em área de uso comum do povo”. O prazo fixado pela autarquia federal é de 12 meses, “a contar da publicação deste ato, para realização das obras referidas podendo ser prorrogada a juízo e a critério da conveniência da Administração”.

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31) por meio da portaria MGI-SPU-RN/MGI Nº 5.257 e refere-se “à ampliação da faixa de areia da Praia de Ponta Negra, contemplando uma área da União correspondente a 708.769,12m² referentes à intervenção na praia e 776.515,50m² referentes à jazida (espelho d’água)”.

Ainda de acordo com o documento, “a execução da obra aqui autorizada fica condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), bem como o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas, e em conformidade com a legislação vigente”.

Em outro ponto, orienta a Prefeitura de Natal a durante o período de execução das obras fica o Município de Natal/RN obrigado a fixar na área em que serão realizadas as obras, em local visível ao público, uma placa confeccionada segundo o Modelo de Placas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com os seguintes dizeres: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024.”

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer remédio à base de cannabis medicinal para paciente com fibromialgia e sofrimento psicológico. A decisão, proferida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, atende a um pedido feito pela própria paciente, a qual enfrenta graves problemas de saúde.

Diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada (TAG), fibromialgia, depressão e transtorno de humor, a paciente já havia tentado diversos tratamentos convencionais, mas sem obtenção de sucesso, passando por efeitos colaterais severos.

O medicamento solicitado a partir da ação judicial foi indicado pelo seu médico como a única alternativa eficaz. No entanto, a enferma alegou não ter condições financeiras para arcar com o custo do medicamento, já que eles seriam de R$ 2.489,76 mensais, enquanto seu salário é de apenas R$ 1.335,00.

Ao analisar o caso, a desembargadora Lourdes Azevêdo destacou a importância da garantia do direito à saúde. Em sua decisão, a magistrada ainda pontuou que qualquer brasileiro que precisar de alternativas para reestabelecer sua saúde ou até mesmo salvar sua vida, e não tiver como pagar por isso, precisa ser assistido pelo governo, que tem a obrigação de fornecer recursos como medicamentos e exames.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (26) uma reunião de apresentação do projeto Observatório de Políticas Públicas para gestores de escolas públicas do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e marca o início da primeira etapa prática da iniciativa que deverá ainda avaliar políticas públicas nas áreas de assistência social e saúde.

No encontro, a promotora de Justiça Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), explicou que a iniciativa vem sendo construída junto com o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 2022. “Nosso objetivo é avaliar políticas públicas na área da educação, saúde e assistência. O primeiro ciclo do projeto lançará luzes em relação à política da educação na área da gestão escolar, para identificar práticas que são importantes para o processo de ensino-aprendizagem, e práticas também que possam estar em descompasso com esse processo”, explicou a promotora.

O projeto é previsto para acontecer ao longo de 24 meses, sendo seis meses para o eixo da educação, seis meses para o eixo da assistência social, e outros seis meses para o eixo da saúde. “A etapa de avaliação de políticas públicas exige que a equipe escolha bem as perguntas e de que modo vamos tratar essas respostas. Então, quanto mais pessoas que estão participando daquela política pública puderem colaborar, dizer o que está acontecendo, melhor”, registra o professor Alexsandro Ferreira Cardoso Da Silva, pesquisador do Observatório.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, com apoio da 3ª Delegacia Regional (DR) do município, deram cumprimento, na manhã desta quarta-feira (31), a um mandado de prisão preventiva, contra um homem,de 29 anos, pela suspeita da prática do crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo.

De acordo com as investigações, o homem teria realizado cerca de quatro furtos pela região. Foi constatado também que algumas das ações criminosas foram realizadas contra uma loja de material importado e uma clínica de saúde localizadas no centro da cidade. 

Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do xDisque Denúncia 181.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado arcabouço fiscal. “Essa regra fiscal está valendo, o presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem que cumprir’”.

“Quando a gente assumiu o governo, havia uma verdadeira bomba fiscal para explodir no Brasil que tinha sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior resolveu fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do que o Brasil podia – inclusive, reduzindo a receita dos estados e municípios.”

“Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”, avaliou Padilha, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Além de desmontar essa bomba, a gente precisava criar, para o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Dizer o seguinte: ‘Olha, o jogo agora vai ser assim’. Pra todo mundo saber as regras.”

O Instituto Ágora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abrirá inscrições para os cursos regulares presenciais de Português para estrangeiros de 6 a 10 de agosto de 2024. As matrículas serão realizadas das 13h às 17h, na Secretaria do Instituto, ao lado do Setor de Aulas 2, no Campus Central. Os cursos oferecidos são:

– Português 1: terças e quintas, das 14h55 às 16h35 (sem pré-requisito)
– Português 2: terças e quintas, das 16h50 às 18h30 (requer teste de nivelamento)
– Português 3: terças e quintas, das 13h às 14h40 (requer teste de nivelamento)
– Português 4: segundas e quartas, das 14h55 às 16h35 (requer teste de nivelamento)

Os cursos são destinados a alunos e professores internacionais da UFRN e estrangeiros da comunidade externa com visto adequado, exceto turistas. As aulas começarão no dia 12 de agosto e terminarão no dia 14 de dezembro. A taxa do curso é de R$250,00 para o semestre inteiro.

Os cursos do Instituto Ágora, com mais de 15 anos de experiência, visam desenvolver a proficiência dos alunos em leitura, compreensão oral, produção escrita e produção oral, utilizando uma abordagem comunicativa e interativa. As aulas também incluem aspectos da cultura brasileira, como música e cinema nacionais. Cada curso tem uma carga horária de 60 horas por semestre. Declarações são emitidas ao final de cada nível a pedido do aluno.

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (30) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do último domingo (29). Segundo o Palácio do Planalto, Lula reiterou a necessidade de publicação das atas eleitorais do pleito e Biden concordou com a importância da divulgação dos documentos.

O chefe do governo brasileiro disse que tem acompanhado o processo eleitoral por meio do assessor especial Celso Amorim, enviado a Caracas na semana passada. Lula informou que Amorim esteve com o presidente Nicolás Maduro, que disputou a reeleição, e Edmundo González Urrutia, candidato da oposição, e reiterou a posição do Brasil de seguir trabalhando pela normalização do processo político no país vizinho, que terá efeitos positivos para toda a região.

A reunião foi acompanhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ainda não divulgou as atas para comprovar o resultado anunciado nas eleições, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González. 

Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O número de eleitores de 58 municípios do Rio Grande do Nortes superam a população local, o que corresponde a 34,7% dos 167 dos municípios do Rio Grande do Norte. A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE informou que o simples fato de termos no Rio Grande do Norte, municípios com a quantidade de eleitores maior do que habitantes, não se configura por si, fraude eleitoral.

Há de se levar em conta que os dados populacionais do IBGE são uma estimativa, por isso pode haver algumas distorções e migrações que são registrados de forma mais rápida no cadastro eleitoral do que no Censo Populacional.

Segundo a Corregedoria, o Tribunal não chegou a ser suscitado pelos juízes eleitorais em relação a esses dados (população x eleitores). Quando isso ocorre, há uma série de cálculos previstos em norma para recalcular essa migração de eleitores. Alguns questionamentos formulados judicialmente em relação a transferências, foram respondidos em suas respectivas ações. Com relação à possibilidade de revisão, não existe mais prazo para esta eleição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para endurecer as penas de facções criminosas e controlar fronteiras. Além da regulamentação da reforma tributária, Lira quer deixar como marca de seu mandato uma proposta que amplie os crimes inanfiançáveis ligados a tráfico de armas, drogas e milícias, dificultando a soltura de integrantes de facções.

Na sua avaliação, a segurança pública pautará o debate das eleições deste ano e também as disputas de 2026 para os governos estaduais e o Palácio do Planalto. Pesquisas mostram que o tema está entre as principais preocupações da população, à frente até mesmo do desemprego. Em conversas reservadas, no entanto, Lira tem apresentado ideias diferentes da PEC preparada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas ainda não enviada ao Congresso.

O governo pretende criar uma política de integração com Estados que os obriga a cumprir diretrizes nacionais para o sistema penitenciário. A ideia é condicionar os repasses de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública ao compartilhamento de informações por parte dos Estados, como dados sobre presos ou mesmo procurados, sob pena de crime de responsabilidade aos governantes que não prestarem contas.

O Rio Grande do Norte terá aumento de 29% no número de voos em agosto, no comparativo com o mesmo período de 2023. Ao todo, serão 1.699 voos, com 18 conexões, das quais duas são internacionais, resultando em uma média de 27 chegadas por dia. Em relação a agosto de 2022, o aumento no número de voos é de 16%. As informações são da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e têm animado o trade turístico do Estado, que comemora a chegada de novos visitantes ao destino.

“Vejo de forma positiva essa expansão da conectividade aérea. Falo em nome da nossa hotelaria, que está preparada para receber os turistas e oferecer serviços de alta qualidade e experiências memoráveis. O turista que chega ao nosso Estado deixa dinheiro aqui, o que contribui para o desenvolvimento do comércio, restaurantes, transporte e os segmentos que o turismo engloba, aquecendo a economia, promovendo a geração de emprego e renda para os potiguares”, celebra Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN).

Luis Leite, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV/RN), frisa que o RN começa a experimentar a chamada média estação, que vai de agosto à primeira quinzena de dezembro. Os números da Emprotur, na avaliação dele, atestam isso. “O mês de agosto sempre teve uma boa comercialização nos voos de exportação, ou seja, das pessoas que saem daqui para outros lugares, ao contrário da parte receptiva. Agora, com esse aumento [de voos para o RN], eu acredito que os dois lados saem ganhando”, explica Leite.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, chama a divulgação dos dados de “excelente notícia”, embora ele entenda que é preciso conhecer os benefício reais disso para a cadeia turística. “ O aumento desses voos vai refletir nos hotéis e restaurantes? O benefício trazido para o trade é uma interrogação, porque precisamos quantificar quanto desses números vai para o turismo. Agora, inegavelmente, esta informação é positiva, de um modo geral”, aponta Chalita.

Um ponto de atenção na regulamentação da reforma tributária é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Somente as empresas de tecnologia poderão enfrentar um aumento de mais de 300% na alíquota do IVA. Considerando a proposição do Projeto de Lei Complementar 68/2024, estima-se que as empresas de Tecnologia de Informação passem de uma alíquota de 8,65% para 27%, um aumento de 312%.

Os cálculos foram apresentados durante encontro, liderado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e que reuniu representantes das principais federações do setor produtivo do Rio Grande do Norte, senadores e deputados federais para debater os impactos da reforma.

Também há possibilidade de aumento de carga tributária para as empresas do Simples Nacional no setor de serviços. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que pode ocorrer um aumento superior a 100% na alíquota para diversos segmentos: atividades recreativas e culturais (+ 171%): serviços pessoais (+ 160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (+157%); serviços de alojamento (+153%); serviços para edifícios e atividades paisagísticas (+145%); e atividades ligadas ao transporte de valores, investigação, vigilância e segurança (+136%).

No encontro, que ocorreu no Hotel Escola Barreira Roxa, na manhã de segunda-feira (29), o setor produtivo destacou as principais preocupações com o texto da reforma e um eventual impacto para pequenas e microempresas, com significativa perda de competitividade. O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, diz que o possível aumento de impostos é a principal queixa do setor produtivo.

Um acordo firmado nesta segunda-feira (29) definiu que a obra da engorda de Ponta Negra poderá ser iniciada sem a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos pescadores com base na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema era objeto de uma ação judicial por parte do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a cassação das licenças ambientais obtidas pela Prefeitura. Com isso, o Executivo superou mais uma etapa para se iniciar a obra, mas precisa responder outras condicionantes junto ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para começar os serviços na praia. Segundo a Prefeitura do Natal, ainda não há prazos para a obra ser iniciada.

Na prática, o teor do acordo entre MPF, Idema e Prefeitura é de que os pescadores poderão ser indenizados durante o período da obra com um valor de um salário-mínimo, valor máximo permitido em lei municipal. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) está fazendo o levantamento de quantas famílias serão afetadas com as obras e deve apresentar à justiça no próximo dia 20.

“Precisamos saber quantas famílias são e por quanto tempo será [o pagamento]. Essas questões todas vamos desdobrar e a obra pode iniciar sem essas informações por enquanto”, explica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo. O titular confirmou que haverá outra reunião no dia 20 de agosto sobre este tema específico.

Ainda segundo o titular da Semurb, não há prazos para que a obra seja iniciada. Isso porque das 83 condicionantes emitidas pelo Idema na Licença de Instalação e Operação (LIO) na semana passada, cerca de 22 delas precisam ser atendidas antes da obra ser iniciada. A estimativa é de que a prefeitura entregue essas respostas nos próximos dias.

Com expectativa de iniciar as obras ainda em 2024, a ideia de se fazer um aterro hidráulico em Ponta Negra surgiu há 12 anos, época em que o calçadão da praia ruiu após a força da maré. Desde então, diversos estudos, audiências e discussões foram feitas para se chegar a alguma possibilidade de recuperar a praia. A conclusão, após estudos da empresa paulista Tetratech, era de que a engorda era a melhor alternativa para a principal praia de Natal.

As conversas se intensificaram nos últimos anos e a Prefeitura conseguiu o licenciamento prévio para a obra em julho do ano passado, tendo o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) elencado 52 condicionantes a serem cumpridas. No último dia 12 de junho, a prefeitura entregou os questionamentos acerca das condicionantes, com uma série de impasses e discussões tendo acontecido nas últimas semanas com discussões diárias entre Prefeitura, Idema, Funpec e a DTA Engenharia (empresa vencedora da licitação) com relação às últimas 12 condicionantes.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observadora por meio da verificação imparcial dos resultados”. O Itamaraty também cumprimentou a Venezuela pelo fato das eleições terem sido realizadas em clima pacífico.

“O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem [domingo] na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”, diz a nota do MRE. 

O governo brasileiro enviou como representante para acompanhar a votação o embaixador Celso Amorim, assessor especial de Relações Internacionais da Presidência da República.

Há a expectativa de que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou “pronunciamentos intervencionistas”. De acordo com a nota, serão promovidas “todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender” o direito inalienável da autodeterminação.

“A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo”, diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Representantes da prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audiência preliminar na Justiça Federal para tratar da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.

Nesta reunião, ficou acordado entre os órgãos que a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais – como a dos pescadores – não será um impeditivo para o início das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.

A reunião, no entanto, não definiu quando as obras poderão ser iniciadas, já que há outros pontos ainda não acordados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto, segundo as autoridades. O governo do RN informou que até esta terça-feira (30) a procuradoria-geral do Estado, responsável por assinar o termo, deve se posicionar sobre o acordo.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram recursos e condenaram uma empresa financeira a indenizar um cliente pelos danos morais sofridos diante de um falso contrato de empréstimo consignado.

O voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro, foi seguido à unanimidade pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. A indenização é no valor de R$ 6 mil.

O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, destacou que o cliente foi vítima de fraude e destacou que, ao invés de estar assinando um contrato de portabilidade, a vítima estava concordando com um novo contrato de empréstimo com a agência bancária.

O concurso público do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5 º Região está ofertando vagas para formação de cadastro de reserva direcionada aos cargos de analista e técnico judiciário em várias especialidades. As oportunidades são para o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Paraíba. Os salários podem chegar a R$ 8.529,67 (técnico) e R$ 13.994,78 (analista). Os interessados devem realizar a inscrição desta terça-feira (30) até o dia 27 de agosto por meio do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Para os cargos de analista judiciário, com possibilidade de cadastro de reserva para o Rio Grande do Norte, estão entre as áreas de especialidade administração, análise de dados, arquitetura, comunicação social, arquivologia, contabilidade, engenharia civil e estatística. Já para técnico judiciário, o concurso inclui administração, agente da polícia judicial e contabilidade. Todas as oportunidades exigem que o candidato tenha nível superior.

Tanto para analista quanto para técnico, a jornada de trabalho é de 40h semanais. No caso do primeiro, o salário inicial é de R$ 5.831,16 e pode chegar a R$ 13.994,78. O segundo, por sua vez, prevê remuneração de R$ 3.354,02 e chega a R$ 8.529,65. As taxas foram fixadas em R$ 110,00 (analista) e R$ 75,00 (técnico).

O Rio Grande do Norte terá bandeira verde para tarifas de energia elétrica neste mês de agosto. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a sinalização, as contas de energia elétrica dos consumidores não terão custo extra no próximo mês.

Em julho, depois de 26 meses com bandeira verde, o estado teve bandeira amarela, o que aumentou o valor do kilowatt-hora nas contas. Em nota, a Aneel informou que o volume de chuvas na Região Sul no mês de julho contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunicou que foi aberto o prazo para que eleitores do estado possam solicitar a transferência temporária para as eleições municipais que acontecem no dia 6 de outubro.

A transferência temporária pode ser feita até o dia 22 de agosto em qualquer cartório eleitoral. Podem solicitar a opção aqueles eleitores, por exemplo, que estarão em locomoção na data do pleito, por questões de trabalho ou até dificuldades de locomoção.

Segundo o TRE-RN, a transferência temporária permite que o eleitor vote em outra seção ou local dentro do mesmo município em que está inscrito. Esse serviço só pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.

As regras para as pessoas que se encontram nessas condições e desejam fazer a solicitação estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O prazo de cadastro eleitoral, para resolução de pendências com a Justiça Eleitoral ou para tirar o primeiro título de eleitor, foi encerrado no dia 8 de maio.

O policial militar reformado, conhecido como Lagartixa, foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, nesta segunda-feira (29). Sobressaiu na sentença a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão de Lagartixa.

O juiz levou em consideração que o réu negou o delito tanto na delegacia como em juízo, além de que os únicos dois policiais rodoviários atuantes na detenção disseram ter dúvida quanto a autoria. Felipe Feliciano, irmão de Wendel Lagartixa, assumiu ter levado a arma no automóvel, e foi ele o conduzido pela PRF para a delegacia.

As outras pessoas que estavam no carro, Raysandro dos Santos (sobrinho de Lagartixa) e João Belarmino (amigo do ex-policial), também afirmaram que a arma pertencia a Felipe Feliciano. O dono da arma também prestou testemunho no processo e disse que emprestou a arma de fogo ao irmão de Wendel Lagartixa.

“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia, para ABSOLVER o réu WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, antes qualificado, das imputações que lhes foram atribuídas, com fundamento no Inc. IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do art. 386 do Código de Processo Penal”, decidiu o juiz.

“Acreditamos na capacidade criativa e intelectual dos alunos da região”, afirmou o diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), George Dantas de Azevedo, durante a cerimônia em comemoração aos dez anos da unidade, que tem como marca a inovação e o compromisso social, ao desenvolver suas atividades nos municípios potiguares de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, contribuindo com a formação e fixação médica no interior do estado. O evento foi realizado na tarde da sexta-feira, 26, na sede da EMCM, com homenagens, entrega de uma usina fotovoltaica e a inauguração de placa comemorativa.

O reitor Daniel Diniz ressaltou o papel da EMCM como patrimônio da educação em saúde da UFRN, do estado e do país. O gestor citou ainda importantes conquistas da unidade, como a implantação do curso de medicina no interior do RN e dos programas de Residências em Saúde e Mestrado Profissional; além da formação de profissionais que atuam nas regiões do Seridó e Trairi, especialmente na Atenção Primária, em equipes da Estratégia de Saúde da Família. “Tudo isso foi alcançado por meio de muitas mãos que trabalham aqui, com muita dedicação. Portanto, a cada pessoa – estudante, técnico, docente e terceirizado – que contribuiu para essa história tão bem sucedida, dirijo meus agradecimentos. Graças a vocês, a UFRN hoje tem a grande honra de contar com uma unidade que faz diferença institucional e social”, disse o reitor.

Para o diretor da EMCM, George Dantas, as regiões do Seridó e do Trairi são conhecidas pelo bordado, a carne de sol e o queijo, mas, agora, também têm como marca o ensino da Medicina, visto que a Escola Multicampi se tornou referência nacional e internacional, já na primeira década de história. “A partir da EMCM, a região [Seridó e Trairi] tem escola de medicina, tem ciência, tem especialistas e mestres e, daqui a pouco, formará doutores também”, o docente falou ainda dos planos da unidade, como a ampliação de vagas, a abertura de novas residências médicas e o planejamento para a abertura de um hospital universitário.