A farmacêutica americana Gilead anunciou na semana passada um enorme avanço na luta contra a aids durante testes de um medicamento antirretroviral contra o vírus HIV. Os resultados de um amplo estudo clínico de fase 3 realizado na África mostraram que a aplicação de duas doses anuais do medicamento lenacapavir proporcionou proteção total contra o vírus às mulheres que participaram dos testes.

“Com zero infecções e 100% de eficácia, o lenacapavir demonstrou o seu potencial como uma nova ferramenta importante para ajudar a prevenir infecções de HIV”, afirmou o diretor médico da Gilead Sciences, Merdad Parsey, no anúncio dos resultados preliminares do teste na quinta-feira (20/06).

O estudo clínico foi realizado no Uganda e na África do Sul e contou com a participação de mais de 5 mil adolescentes e mulheres, com idades entre 16 e 25 anos. O teste dividiu as voluntárias em três grupos, que receberam três diferentes medicamentos.

A juíza Aline Daniele Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assú, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de cinco dias úteis, a compra e o fornecimento do medicamento Insulina Glargina (Basaglar), bem como os insumos necessários à sua aplicação, na quantidade prescrita pelo médico, a uma paciente com Diabetes Mellitus.

Conforme exposto nos autos do processo, a paciente, representada por sua mãe, é portadora de Diabetes Mellitus tipo 1 insulinodependente (CID 10 E-13), e possui sintomas como excesso de urina (poliúria), desnutrição e descontrole da glicemia.

Nesse sentido, conforme prescrição médica apresentada pela autora, para controlar a doença e evitar maiores danos à saúde, é necessário o uso dos medicamentos insulina Basaglat e Fiasp, bem como insumos para a aplicação, que são de alto custo. A autora relata também, que a medicação referida não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira regular.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Entre as inovações do PNE está a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. 

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas.

Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso.

“Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.”

Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz (6ª DR), da 69ª Delegacia de São José de Campestre (69ª DP) e da 66ª Delegacia de Santo Antônio (66ª DP), deflagraram nesta quarta-feira (26), a “Operação Liberum Montibus”, que faz menção às investigações de enfrentamento ao tráfico de drogas, homicídios e roubos na região Agreste Potiguar.

Na oportunidade, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, três mandatos de prisão preventiva e lavrado uma prisão em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. As prisões contaram com o apoio da Polícia Militar e ocorreram no município de Montanhas, interior do RN.

Segundo as investigações, os suspeitos possuem “domínio” do tráfico de drogas na cidade e possuem uma grande rede de monitoramento através de câmeras de segurança instaladas em diversos locais que eram acompanhadas 24h analisando toda movimentação da cidade, inclusive, das forças de segurança pública, bem como impondo toques de recolher e limitações a liberdade de ir e vir dos cidadãos que eram impedidos de transitar em determinadas localidades e horários estipulados pelo grupo investigado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.

“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.

“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.

Sete em cada dez transações bancárias realizadas no ano passado foram feitas por meio do celular. Esse percentual sobe para oito em cada dez transações se forem consideradas também operações feitas pela internet ou por meio de mensagens instantâneas (como sms, apps ou chatbox). Isso é o que aponta o segundo volume da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária, feita pela Deloitte, divulgada na tarde desta quarta-feira (26), durante o evento Febraban Tech, no Transamerica Expo Center, na capital paulista.

Entre 2019 e 2023, as transações que utilizaram um smartphone cresceram 251% no Brasil. Só no ano passado foram feitas 130,7 bilhões de operações bancárias por meio de smartphones, o que significou um aumento de 22% em relação ao ano de 2022.

“O celular se consolidou como o canal preferido dos brasileiros para suas operações bancárias. A pesquisa mostra mais uma vez a grande aceitação do público com o mobile banking, devido à eficiência e praticidade nas operações do dia a dia”, disse Rodrigo Mulinari, diretor responsável pela pesquisa.

Um homem foragido da Justiça do Rio Grande do Norte, de 62 anos, foi preso em uma ação integrada de policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) e da Delegacia de Polícia de Vilhena, em Rondônia. Um mandado de prisão condenatória foi expedido contra ele pela Vara Única da Comarca de Pendências, por um crime de homicídio praticado há 31 anos.

De acordo com as investigações, o homem teria realizado o crime em 1993, no município de Pendências, após uma discussão em um bar. Na ocasião, o acusado desferiu uma série de facadas contra a vítima.

Após a realização de diligências, os policiais localizaram o paradeiro do homem na cidade de Vilhena, local onde foi realizada a prisão com o auxílio da Polícia Civil local. Ele estava foragido desde a realização do crime. O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional para cumprir uma pena de 12 anos de reclusão em regime fechado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça. 

A Polícia Federal prendeu em flagrante, no aeroporto governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, um auxiliar de almoxarifado, 23 anos, paulista, suspeito de tráfico internacional de drogas. Com ele foram apreendidos 12,8 kg de cocaína. A prisão ocorreu no sábado (22). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (26).

A ação, de acordo com a PF, ocorreu quando o suspeito tentava embarcar para Portugal. Durante a inspeção de rotina no aparelho de raios X, o conteúdo de sua bagagem levantou suspeitas. As duas malas foram imediatamente separadas e levadas para uma inspeção mais detalhada na sala da Polícia Federal, com o passageiro acompanhando todo o procedimento.

Ao esvaziar as malas, os policiais notaram que elas ainda apresentavam peso excessivo. Após romperem parte do forro, encontraram sacos plásticos contendo um pó branco, que se confirmou ser cloridrato de cocaína após a realização do narcoteste.

Diante das evidências, o homem foi preso e conduzido para a Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos de autuação. Durante o interrogatório, ele afirmou trabalhar em uma loja de departamentos no interior de São Carlos/SP. Segundo o acusado, ele foi abordado por uma pessoa que ofereceu R$ 20 mil e as despesas de viagem para que transportasse duas malas para Luanda, Angola, onde seria procurado tão logo desembarcasse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários.

“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista.

“Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, este país estava maravilhoso”, acrescentou Lula.

Policiais civis prenderam em flagrante uma mulher suspeita de cometer os crimes de stalking e extorsão contra um empresário. A prisão ocorreu dentro de um shopping, localizado na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

A ação ocorreu nesta terça-feira (25). De acordo com a investigação da Polícia Civil, a mulher estava perseguindo o empresário há meses, chegando a ir à residência da vítima em Recife (PE). Foi constatado também, que ela utilizava de ameaças, exigia pagamentos via PIX e enviava prints da internet contendo o endereço das filhas e documentos do pai da vítima, além de vários contatos de aplicativos de mensagem para perseguir e extorquir.

Antes da ação policial, a suspeita havia entrado em contato com a vítima para exigir uma quantia de R$ 110 mil. No entanto, foi presa pela equipe policial em um restaurante dentro do centro comercial do shopping, juntamente com a vítima. O local era utilizado para negociar os valores exigidos ilegalmente para a conta da suspeita.

As Forças Armadas bolivianas e seus veículos blindados retiraram-se do palácio presidencial em La Paz na noite desta quarta-feira (26), após o presidente Luis Arce denunciar uma tentativa de “golpe” contra o governo e pedir apoio internacional. Mais cedo nesta quarta-feira, unidades militares lideradas pelo general Juan Jose Zúñiga, recém destituído de seu comando militar, haviam se reunido na praça central Plaza Murillo, onde estão localizados o palácio presidencial e o Congresso.

Uma testemunha da Reuters viu um veículo blindado bater em uma porta do palácio presidencial e soldados entrarem correndo. “O povo boliviano está sendo convocado hoje. Precisamos que o povo boliviano se organize e se mobilize contra o golpe de Estado em favor da democracia.” As tensões têm aumentado na Bolívia antes das eleições gerais de 2025, com o ex-presidente de esquerda Evo Morales planejando concorrer contra o antigo aliado Arce, criando uma grande divisão no partido socialista, no poder, e uma incerteza política mais ampla.

Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas (47ª DP) cumpriram, na terça-feira (25), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 38 anos, suspeito de praticar o crime de furto qualificado. A prisão aconteceu no município de Jardim de Piranhas, região do Seridó Potiguar. 

Segundo informações, o suspeito havia furtado uma televisão de um posto de saúde na cidade no início de abril de 2024. Na ocasião, o homem utilizou escalada e agilidade para entrar na unidade de saúde e furtar o aparelho de TV que estava na recepção, depois enterrando o objeto no quintal de casa.

O suspeito foi identificado e o objeto furtado recuperado por policiais militares da 5ª CIPM. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

À unanimidade de votos, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que concedeu  Mandado de Segurança impetrado por uma servidora municipal contra suposto ato cometido pela Secretária Municipal de Saúde, determinando que esta assegure a prorrogação da licença maternidade pelo prazo de 60 dias.

Na ação judicial, a servidora denunciou suposta violação ao direito líquido e certo levado a efeito por meio de indeferimento da Secretária Municipal de Saúde de um requerimento administrativo para prorrogar o período de licença-maternidade por mais 60 dias, além dos 120 dias já assegurados.

Ela contou ser servidora pública municipal, no cargo de nutricionista, e após o nascimento do seu filho, solicitou licença-maternidade por 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mas o pedido foi indeferido, sob alegação de que deve ser feito no primeiro mês após o nascimento do filho. Disse que não existe prazo específico e vai de acordo com a necessidade biológica de cada pessoa.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta quarta-feira (26), de uma audiência na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, quando assinou o termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). Assinou, ainda, o documento, o procurador Geral do Município, Thiago Tavares de Queiroz. O termo é resultado de um inédito trabalho de governança envolvendo as Justiças Federal, do Trabalho, do Estado e a Procuradoria Geral do Município (PGM). A audiência foi conduzida pelo juiz federal, Marco Bruno Miranda, que coordena os trabalhos. O acordo garante a solvência da Companhia que acumulava dívidas antigas que somam R$ 500 milhões. Pelo acordo, a dívida contraída pela Urbana foi reduzida à metade, especialmente por precatórios, havendo a possibilidade de mais redução do débito. 

O esforço concentrado das três instituições que passaram a atuar em estreita cooperação para viabilizar a quitação das dívidas fiscais e trabalhistas da Urbana, evitaram que as execuções pudessem comprometer seriamente as finanças do Município de Natal e levar ao fechamento da empresa, causando desemprego em massa, o que seria o caminho mais óbvio, em um trabalho coletivo que envolveu os Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Caio Diniz Fonseca, as Juízas do Trabalho Simonel Jalil e Rachel Villarim, e o magistrado do TJRN, Demétrio do Vale Neto, que mais recentemente se incorporou ao grupo.

No entendimento do prefeito Álvaro Dias, a audiência foi de extrema importância para o Município de Natal, uma vez que a dívida de R$ 500 milhões contraída pela Urbana seria muito difícil de ser quitada. “A Urbana é uma empresa que atualmente está em situação muito complicada pelas dívidas que foram assumidas ao longo do tempo. Essas dívidas não foram criadas por nós, mas temos de equacionar e procurar equilibrar e conduzir da melhor forma possível. Eu acredito que estamos conseguindo. Creio, ainda, que chegaremos a um bom termo, uma vez que as questões estão sendo muito bem conduzidas. A nossa Procuradoria também está atuando e acompanhando passo a passo o processo”, assinalou o chefe do executivo municipal.

O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta 4ª feira (26.jun.2024) o julgamento que pode mexer no comando de 5 das 11 agências reguladoras federais. O processo já teve análise adiada 5 vezes por pedidos de vista e de retirada de pauta, o último em abril, em função da falta de consenso entre os ministros sobre uma definição para o tema. 

O caso está na Corte de Contas desde janeiro de 2022 e trata do tempo de mandato do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.

O processo analisa se os nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter 5 anos de mandato, mesmo quando já ocupavam antes a Diretoria Colegiada das agências, ultrapassando 5 anos como diretor, o que é o caso de Baigorri.

O clima de São João segue em alta na cidade e vai se intensificar a partir desta quinta-feira (27) com o início do tradicional festival de quadrilhas juninas de Natal. O público que for a Praça Pedro Velho, local das apresentações, vai se encantar com um verdadeiro espetáculo de valorização da cultura nordestina cheio de luzes, cores, magia e descontração.

A disputa vai seguir até o dia 30/06, reunindo 25 grupos Juninos, entre Tradicionais, Estilizados e Cômicos. As quadrilhas receberão apoio financeiro para participar do Festival (num total de R$373.940,00 de investimento), além das premiações que totalizam R$187 mil. No Festival de Quadrilhas Juninas poderão participar Grupos de qualquer município do Rio Grande do Norte, sendo convidados pela Natal Cultural (projeto incentivado pela Lei Djalma Maranhão).

“O São Joãe de Natal segue a todo vapor. Depois de muito sucesso com os shows musicais agora vamos abrir espaço para o festival de quadrilhas juninas. Não poderíamos nunca deixar de apoiar e valorizar o movimento de quadrilhas juninas de Natal, que é muito forte e têm uma relevância histórica, cultural e economica muito forte. Tenho a plena convicção de que será um sucesso. Todos os grupos se esforçam, ensaiam o ano todo e vão brilhar nas apresentações. Eu não vou perder”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A comissão julgadora vai definir as melhores apresentações, avaliando os seguintes critérios: respeito ao tempo estabelecido com cada grupo, dispondo de até 20 minutos para se apresentar; originalidade; roteiro musical; desempenho do marcador/apresentador; evolução; casamento; animação; figurino; homenagem ou tema e coreografia. Nas categorias tradicional e estilizada, serão premiadas as quadrilhas do primeiro ao quinto lugar, além de melhor rainha, rei, marcador, casal de noivos e grupo regional. Já na faixa cômica, serão contempladas a campeã e a vice.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.

Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a PEC prevê que o uso de drogas é crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. O STF reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26.

Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.

Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz (6ª DR), da 69ª Delegacia de São José de Campestre (69ª DP) e da 66ª Delegacia de Santo Antônio (66ª DP), deflagraram nesta quarta-feira (26), a “Operação Liberum Montibus”, que faz menção às investigações de enfrentamento ao tráfico de drogas, homicídios e roubos na região Agreste Potiguar.

Na oportunidade, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, três mandatos de prisão preventiva e lavrado uma prisão em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. As prisões contaram com o apoio da Polícia Militar e ocorreram no município de Montanhas, interior do RN.

Segundo as investigações, os suspeitos possuem “domínio” do tráfico de drogas na cidade e possuem uma grande rede de monitoramento através de câmeras de segurança instaladas em diversos locais que eram acompanhadas 24h analisando toda movimentação da cidade, inclusive, das forças de segurança pública, bem como impondo toques de recolher e limitações a liberdade de ir e vir dos cidadãos que eram impedidos de transitar em determinadas localidades e horários estipulados pelo grupo investigado.

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país com o maior número de motocicletas recolhidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2023, atrás apenas do Piauí. Segundo dados disponíveis no site da PRF, no ano passado foram recolhidas 3.233 motos nas estradas federais que cortam o estado. No Piauí, líder do ranking, foram apreendidas 3.329.

Quanto aos carros, a polícia retirou da ruas 3.959 veículos, posicionando o estado potiguar na 9ª posição do levantamento, à frente de estados como São Paulo, que tevea 3.566 carros apreendidos e ficou em 10º lugar; Bahia, em 12º lugar, com 3.158; e Ceará, que ficou em 18º lugar com recolheu 1.917 automóveis confiscados.

A PRF informou que os números se referem ao recolhimento de veículos para o pátio da instituição. Segundo o especialista, o RRD estabelece um prazo para a regularização do veículo, respeitando o prazo máximo estabelecido pelas leis de trânsito. Se a regularização não ocorrer dentro do prazo determinado pela corporação, o veículo recebe uma classificação de impedimento administrativo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho.

“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dos dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse.

Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.”

Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.

A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado. Com a saída de George Soares para assumir o cargo na Corte de Contas, quem o substitui no parlamento estadual é o ex-deputado Vivaldo Costa, que é o primeiro suplente.

Novas regras serão aplicadas para cartões de crédito a partir do dia 1º de julho deste ano, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional. Entre elas, estão a possibilidade de portabilidade de crédito de um banco para outro e a obrigatoriedade da transparência de informações na fatura.

Desde janeiro deste ano, os juros rotativos do cartão não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, ou seja, no máximo as dívidas podem dobrar. Essas três novidades alcançadas em 2024 são benéficas para os donos de cartão de crédito, observa o economista Robespierre do O’.

De acordo com o especialista, a regra da portabilidade funciona da seguinte forma: “A pessoa que tem uma dívida com cartão de crédito, pode levar essa dívida para outro banco. Então, se eu tenho uma dívida no Banco do Brasil, no meu cartão, e quero levar ela para o Santander. Se as taxas de juros forem mais favoráveis para mim, eu posso fazer isso, a portabilidade me permite fazer isso”.

O Hub dos Correios, previsto para entrar em operação até 2026, está na fase de revisão para viabilizar eventuais contratações e parcerias. Na última segunda-feira (17), o diretor de Operações dos Correios, Frank Carvalho de Moura, se reuniu com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e da Zurich Airport Brasil, atual concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, para assinar os documentos que autorizam a implementação do equipamento na área do terminal. O projeto está na etapa de revisão de instrumentos, que deve ser finalizada em julho deste ano.

De acordo com os Correios, é na fase atual que os investimentos necessários serão definidos. “O projeto encontra-se em estudo, fase em que a logística e a infraestrutura para implementação do Hub Internacional RN serão detalhadas com a definição dos investimentos necessários para funcionamento. A previsão de conclusão dessa fase é o final de julho de 2024, oportunidade em que se terá condições de informar sobre as necessidades do projeto”, informou o órgão em nota.

Os bombeiros militares do Rio Grande do Norte foram acionados na manhã desta terça-feira (25) para resgatar um operador de linhas de internet que caiu em um barranco, na cidade de Taipu. De acordo com as informações do CBMRN, enquanto manuseava os fios, o poste caiu sobre a vítima que sofreu fraturas no membro inferior.

Rapidamente os bombeiros chegaram e conseguiram o retirar em segurança e conduzí-lo ao hospital mais próximo. Ele não corre risco de morte. o CBMRN afirmou que as causas do acidente ainda serão investigadas.

A defesa do juiz Orlan Donato Rocha afirmou, nesta terça-feira (25), que o afastamento cautelar aconteceu mesmo após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) analisar o caso e decidir que não havia qualquer tipo de assédio.

Em nota, os advogados de Orlan Donato Rocha escreveram que a ação é indevida e injusta. “Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública”.

Foi reafirmado pela defesa do juiz a inôcencia diante do caso. “O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas. Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo. Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, seja como integrante da magistratura federal há mais de doze anos”, finaliza a nota.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por afastar o juiz Orlan Donato Rocha, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25). O magistrado atua na Justiça Federal em Mossoró, na região Oeste Potiguar, e responde por acusação de assédio ou importunação sexual. O CNJ também decidiu instaurar revisão disciplinar, de ofício, para analisar se a aplicação da punição de censura reservada, por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi a correta.

“Ao meu juízo, são fatos graves, especialmente pelos depoimentos que foram colhidos. E a proposta aqui é de se instaurar a revisão disciplinar, de ofício, e ao mesmo tempo afastar o magistrado para permitir uma correta apuração ao longo da instrução”, resumiu o relator, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do CNJ.

O corregedor citou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto pelo TRF5, que apurou a suposta ocorrência de importunação sexual no âmbito de uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Mossoró. Ele resgatou o voto da desembargadora Joana Carolina, que detalhou o conteúdo das denúncias das mulheres. Foram seis denunciantes, no total.

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, no valor de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

Simplificação da linguagem de documentos, brevidade nas comunicações e articulação interinstitucional são alguns dos objetivos reforçados pela Nota Técnica nº 09/2024, publicada pelo Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 24 de junho, por meio do juiz coordenador da unidade Paulo Luciano Maia, com a meta de estimular a prática efetiva da iniciativa, entre os membros do sistema de justiça do RN, da chamada “Linguagem Simples”, que se baseia na Recomendação nº 144 do CNJ. A proposta, conforme o magistrado, é a de contribuir para a construção de um ambiente jurídico mais “inclusivo” e acessível aos cidadãos.

“Os juízes potiguares devem se empenhar na promoção da acessibilidade, adotando uma linguagem jurídica simples, nos pronunciamentos e decisões, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça a Nota Técnica.

A “simplificação” não compromete a precisão e a eficácia das normas e decisões judiciais, mas, por outro lado, contribui para a democratização do acesso à Justiça e permite que todos compreendam seus direitos e deveres. “O TJRN tem implementado inciativas internas em seus documentos e comunicações oficiais, com orientação aos magistrados e servidores para adotarem a linguagem simples em despachos e demais atos processuais”, ressalta a NT.

O Banco Central deu vários recados ao governo brasileiro na Ata do Copom divulgada nesta terça-feira (25), após interromper o corte da Selic em 10,5%, em decisão unânime, na última semana. Por ora, não há sinais de novas reduções iminentes da taxa Selic, o que só voltará a ocorrer após “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Como a Ata abandonou o chamado “guidance”, ou indicação clara sobre o que o BC fará no futuro, isso abre as portas até para um possível aumento da Selic, caso haja uma piora significativa do cenário nos próximos meses. O Copom, como sintetizou um analista de mercado, está “dependente” dos dados para definir os seus próximos passos.

A condução da política monetária ficou mais desafiadora, com o aumento da estimativa feita pelo Banco Central sobre a taxa neutra de juros, de 4,5% para 4,75%. Isso quer dizer que a economia brasileira perdeu dinamismo – ou está com PIB potencial mais baixo – e precisará agora de uma taxa Selic mais alta para se conseguir levar a inflação para a meta de 3%.

Uma expressão moderna e marcante dos valores e da missão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Este é o conceito da nova identidade visual lançada pelo TJRN, que tem por objetivo atualizar a marca de uma instituição com 132 anos de atuação, ao mesmo tempo em que torna-se um signo memorável, de fácil reconhecimento e associação à Justiça potiguar.

Aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a nova identidade visual foi desenvolvida pela Divisão de Webdesign e Criação Gráfica da Secretaria de Comunicação Social. No processo de criação, o conceito de que a identidade visual é elemento fundamental à credibilidade institucional e que a imagem utilizada é atributo indispensável ao seu reconhecimento.

A ideia é trazer uma imagem atual e de fácil compreensão visual, o que faz parte dos projetos de Comunicação Social da gestão do desembargador Amílcar Maia. “A nova identidade será utilizada, especialmente, em documentos como ofícios e memorandos, além de ser aplicada também em pastas, veículos oficiais, facilitando a identificação do TJRN”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.

Policiais civis da  47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, policiais militares da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupo Tático Operacional da PM (GTO), prenderam em flagrante na tarde desta terça-feira (25), um homem, de 27 anos, pela suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó. 

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel localizado no bairro Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, era utilizado para comercialização de drogas.  Após o processo investigativo, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e se dirigiram à residência.  

No local, foram apreendidos tabletes de maconha, pedras de “crack”, cerca de meio quilo de cocaína, apetrechos para acolhimento da droga, uma balança de precisão e mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro. O suspeito foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25/6).

Mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.”

O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR de Caicó) e da Delegacia de Roubos e Furtos do Rio de Janeiro (DRF/PCRJ) do Rio de Janeiro deram cumprimento, nesta terça-feira (25), a dois mandados de prisão contra uma dupla suspeita de furto qualificado e associação criminosa no município de Caicó, região do Seridó. As prisões ocorreram na cidades de Mesquita e RJ, no Estado do Rio de Janeiro. 

Durante as diligências, um dos homens foi capturado em uma residência localizada no município de Mesquita, na baixada fluminense do Estado do Rio de Janeiro. O segundo suspeito foi preso no bairro de Deodoro, na cidade de RJ. Um dos homens presos é, inclusive, um bombeiro militar do RJ.

Segundo as investigações, o furto qualificado ocorreu na cidade de Caicó, na noite do dia 02/03/2024. Na oportunidade, um estabelecimento comercial no centro da cidade onde trabalha um ourives foi arrombado por quatro homens, causando prejuízo estimado de R$75.000,00.

A PCRN trabalha para identificar os demais autores do crime e a operação contou com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP), da Polícia Rodoviária Federal e da Delegacia de Roubos e Furtos da PCRJ (DRF). 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou nesta segunda-feira (24) o Termo de Cooperação Técnica para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. O Termo, assinado pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, foi firmado com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, UFRN e Governo do Estado.

A Rede Potiguar de Trabalho Decente tem como objetivo a ação produtiva e a promoção do trabalho decente no sistema prisional. A medida beneficia aqueles que ainda não estão amparados pelas aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos nem foram contemplados com os cursos de nível superior na modalidade EAD, para que possam ter a oportunidade de se qualificar para exercer uma profissão e se reintegrar ao convívio social.

A procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, disse que “a integração dos presos pelo trabalho é importante para distensionar o sistema e trazer perspectiva de propósito para as pessoas. Este momento é um marco para que a esperança e a dignidade pelo trabalho sejam concretizadas em novas ações, firmes, contínuas e produtivas”.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, pontuou que “este ato de hoje de cooperação técnica é junção de esforços para trazer oportunidades de trabalho para os presídios. Acredito que teremos avanços significativos e com oferta de trabalho em condições dignas, certamente reduzirmos a violência”. Antônio Gleydson, procurador-chefe do MPT/RN, explicou que “inovamos e criamos um projeto e uma rede de trabalho para atrair empresas, um ecossistema que funcione e promova a qualificação e a empregabilidade”.

O concurso 2.741 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira 25, no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e vai a R$ 100 milhões na próxima quinta-feira 27. As seis dezenas sorteadas ontem foram: 01, 33, 35, 39, 42 e 56.

A quina teve 53 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 75.394,71. Os 4.953 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.152,52 cada. Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa utilizou as redes sociais para criticar o presidente Lula (PT), em quem declarou voto nas eleições de 2022, nesta segunda-feira 24. Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar alguma delas.

A declaração vem na esteira da crise na articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas saiu de discussão após repercussão negativa.

A última vez em que Barbosa mencionou o presidente diretamente nas redes tinha sido em outubro de 2022, o congratulando pelo resultado do pleito contra o então ocupante da cadeira presidencial, Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e apontava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar.

Segundo Dino, a jurisprudência do Supremo inviabiliza recursos contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal. No dia 15 de maio, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de soltura de Filipe Martins.

Martins está preso desde o dia 8 de fevereiro. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A prisão foi baseada no argumento de que ele teria saído do Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira 25 os primeiros atletas que representarão o Brasil na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro. Nesta primeira convocação foram relacionados 124 atletas de dez modalidades.

Neste primeiro anúncio foram chamados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. Por modalidade houve a convocação de 37 atletas da natação, 24 do vôlei sentado, 15 do tênis de mesa, 12 do goalball, 10 do futebol de cegos, oito da canoagem, sete da esgrima em cadeira de rodas, seis do taekwondo, três do badminton e dois do hipismo.

Entre os convocados está a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (baixa visão), que subiu ao pódio cinco vezes nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Já a mesatenista catarinense Bruna Alexandre se tornou a primeira atleta brasileira apta a defender o Brasil nos Jogos Paralímpicos e Olímpicos no mesmo ciclo. Outro nome de destaque é o esgrimista gaúcho Jovane Guissone, convocado pela quarta vez para uma edição dos Jogos Paralímpicos. Ele foi ouro em Londres 2012 e prata em Tóquio 2020.

A seleção brasileira fez uma estreia decepcionante na Copa América, nesta quinta-feira, no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia. Diante da Costa Rica, que montou um verdadeiro bloqueio defensivo, os destaques do Brasil tiveram atuação apagada e não conseguiram balançar as redes. O empate sem gols reforça os problemas da equipe nacional e diminuem substancialmente as expectativas – que não eram altas – para o restante do torneio.

O cenário dos amistosos do início de junho se repetiu. A seleção brasileira tem enorme dificuldade de criar lances claros de gols. Há de se notar uma falha crônica nas tomadas de decisão. Fatalmente os jogadores, quando têm condição boa para chutar, escolhem passar e, quando devem fazer uma assistência, arriscam de qualquer forma e desperdiçam uma boa oportunidade.

Uma seleção como o Brasil não pode se dar ao luxo de ter mais de 70% de posse de bola e acertar somente três finalizações na direção do gol em todo o jogo. Deve-se conceder também os méritos à Costa Rica, que se protegeu de maneira exemplar e cumpriu com seu objetivo. O horizonte do time nacional não é nada animador. A Colômbia aumentou seu favoritismo para liderar o Grupo D com a vitória sobre o Paraguai, que costuma ser uma pedra no sapato dos brasileiros em Copas América.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) convocou os aprovados no concurso público. No total, foram chamados 14 pessoas para ocupar o quadro pessoal da CMN. A homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (24).

No documento, há a apresentação dos nome selecionados e também a convocação dos candidatos para o cumprimento do resto do processo seletivo previsto no edital nº. 01/2023. Os convocados precisam apresentar os documentos exigidos e uma relação de exames para serem efetivados no cargo. Confira os nomes dos convocados, documentos e exames solicitados aqui.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, propôs ao Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco Sales, uma parceria histórica para a criação de novas dioceses no Rio Grande do Norte.

A proposta inclui a designação do município de Assu, atualmente parte da Diocese de Mossoró, como a sede da futura Diocese do Vale do Assu e da Região Salineira do Estado. O anúncio do projeto foi feito por Dom Francisco de Sales na manhã desta segunda-feira (24), no final da missa solene da festa de São João Batista, padroeiro de Assu.

De acordo com a Arquidiocese de Natal, o objetivo da iniciativa é fortalecer a presença da Igreja Católica em uma área com considerável crescimento populacional e desenvolvimento econômico. A nova diocese pretende atender de maneira mais eficiente as necessidades espirituais e pastorais dos fiéis.

“A proposta visa atender um anseio alimentado há muito tempo pelo povo de Deus das referidas regiões e representa um passo significativo para o fortalecimento da missão evangelizadora da Igreja. A região do Vale do Açu e Região Salineira têm demonstrado grande dinamismo e importância estratégica para o Estado”, afirmou Dom João Cardoso.

Servidores federais da área de meio ambiente no Rio Grande do Norte iniciaram nesta segunda-feira (24) uma greve que – até o dia 1º de julho – deve abranger 21 estados. Além do RN, os primeiros estados a paralisar as atividades são Paraíba, Pará e Acre. Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, também iniciam hoje o movimento paredista.

Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o movimento será reforçado com a adesão de outros 17 estados, a partir de 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO. Complementam essa lista os demais servidores do Distrito Federal não lotados no MMA.

Integram o movimento funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao MMA.

Policia Civil cumpriu na manhã desta segunda-feira (24) um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra um homem, de 23 anos, investigado por diversos furtos e danos em parques eólicos localizados no município de São Miguel do Gostoso, no litoral do Norte do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, o irmão do investigado também foi preso em flagrante. A ação aconteceu no bairro Pium, na cidade de Parnamirim, e faz parte da “Operação Venturis Ventis”.

Segundo informações da Polícia Civil, as diligências foram iniciadas para investigar uma série de furtos e danos em parques eólicos em São Miguel do Gostoso. Um dos suspeitos vem sendo investigado pela prática dos crimes de furto qualificado e associação criminosa. Já o segundo, de 26 anos, foi preso em flagrante pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo. Durante as buscas, a Polícia Civil também encontrou drogas, armas e munições deflagradas.

Eles foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (24), um homem, de 28 anos, suspeito da prática de tentativa de feminicídio contra a sua própria mãe. O fato aconteceu no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, durante o domingo (23), o suspeito tentou assassinar a mãe, de 49 anos, com golpes de faca, quando foi impedido pelo seu irmão que estava na residência.

Já ontem (24), a vítima estava registrando a ocorrência na Delegacia quando o homem tentou novamente contra a vida da mãe dentro da unidade policial. Segundo a própria vítima, o homem tem um histórico de agressões contra ela por exigir dinheiro para comprar drogas, além dela não aceitar mais o filho morando na residência. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/PDF).

Um homem foi preso após fazer um pix falso no valor de R$ 500. O fato ocorreu nesse sábado (22), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo as autoridades, ele seria reincidente nesse tipo de golpe.

De acordo com a Polícia, o rapaz tinha o costume de mostrar comprovantes falsos de pix para os comerciantes do Centro de Mossoró. Ainda segundo a polícia, o suspeito é de Joinville, cidade do estado de Santa Catarina.

Um homem, em situação de rua, foi queimado vivo durante a tarde de domingo (23) no bairro de Igapó, localizado na zona Norte de Natal. O crime, que ocorreu abaixo de um viaduto na avenida Tomaz Landim, foi registrado por câmeras de vigilância. Até a publicação desta matéria, não há atualizações sobre o estado de saúde da vítima.

A vítima foi incendiada por volta das 13h33. As imagens mostram o momento em que o agressor e a vítima se aproximam, em uma aparente discussão. Instantes depois, o homem é atingido com um líquido inflamável e também por fogo. As chamas se espalharam por seu corpo e, em uma tentativa de livrar a si mesmo, ele passou rolar no chão.

A vítima, que teve queimaduras expostas, foi socorrida com a ajuda de populares, que também acionaram uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O homem foi encaminhado ao Setor de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel. Até a publicação desta matéria, não informações sobre a captura do autor do crime.

O Rio Grande do Norte registrou um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no acumulado de 2024, comparado aos anos anteriores. Nos primeiros cinco meses de 2024, o Estado arrecadou um total de R$ 2,84 bilhões em ICMS, registrando um aumento de 6,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este valor representa um crescimento contínuo da arrecadação do imposto desde 2020. Os dados são do Boletim do Sebrae-RN, elaborado com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Em maio de 2024, a arrecadação mensal do ICMS foi de R$ 645 milhões, uma leve queda em relação aos R$ 652 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado. No entanto, o desempenho geral do ano mantém a tendência de crescimento, impulsionado principalmente pelo aumento no consumo e na atividade econômica.

Nos primeiros cinco meses de 2024, o setor terciário, que inclui serviços e comércio, liderou a arrecadação com um total de R$ 1,860 milhões, um aumento de 8.96% em relação ao ano anterior. O setor secundário, que compreende as atividades industriais, arrecadou R$ 417 milhões. O setor primário, englobando agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo e pesca, contribuiu com R$ 69 milhões em ICMS no acumulado do ano. A arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis também se destacou. O setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 660 milhões, enquanto o setor de energia elétrica arrecadou R$ 321 milhões.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado. O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.

Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel.

As pessoas podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem atualizadas.