O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) fará “roadshows” com possíveis interessados em assumir o  Terminal Público Pesqueiro de Natal (TPP). A  informação é do titular do MPA, André de Paula. Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, ele confirmou a relicitação do terminal, suspenso no último dia 25 de junho, por inconformidades na proposta da única empresa participante, que havia demonstrado interesse em assumir o equipamento. 

Segundo o MPA, a estratégia é apresentar o projeto para o equipamento a possíveis investidores e entender o que desmotivou a participação no leilão inicial. As rodadas também vão tirar as dúvidas existentes quanto aos requisitos mínimos para participação do leilão. “Sendo assim, ainda não temos um cronograma definido, entretanto a relicitação da concessão dos TPPs ocorrerá ainda este ano”, garantiu.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado (Sindipesca-RN), Gabriel Calzavara, a realização de um consórcio entre empresas do Rio Grande do Norte pode ser a solução para a relicitação do TPP Natal.

O projeto do Hub dos Correios do Rio Grande do Norte deve ter as obras iniciadas ainda neste semestre. A previsão foi apontada pela governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), após reunião com representantes dos Correios. De acordo com ela, a expectativa é que a inauguração da pedra fundamental, que marca o início dos serviços, seja realizada neste ano. A previsão é que o equipamento entre em operação até 2026.

A reunião aconteceu nessa quarta-feira (3), em Brasília, com a finalidade de discutir a implementação do projeto. Acompanhada do presidente dos Correios, Fabiano Silva, e do diretor de gestão pessoal da empresa, Getúlio Marques Ferreira, a chefe do executivo lançou expectativas positivas para o Centro Internacional de Encomendas dos Correios.

Atualmente o projeto do Hub dos Correios está em fase de revisão de instrumentos, com conclusão prevista para este mês, visando a definição dos investimentos que serão necessários. Uma vez finalizado, a estimativa é de que o novo equipamento gere aproximadamente 200 empregos diretos e 1.250 indiretos na capacidade plena. O número deve variar conforme a demanda de consumo na região Nordeste.

O julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, vai começar na próxima quinta-feira (11) na Justiça da Bahia. Ele responde a processo por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. A audiência de instrução e julgamento de Lagartixa está marcado para o Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA, cidade onde ele foi preso no último dia 10 de maio. Atualmente, ele encontra-se custodiado em um presídio militar em Salvador.

O advogado de defesa, João Antônio Dias, afirmou que a tese de defesa do acusado já está montada. Na audiência de instrução, o juiz do caso vai ouvir Wendel Lagartixa, testemunhas de acusação e defesa, além da apresentação de provas.

“Vamos ouvir as testemunhas, que são os policiais rodoviários federais que participaram da ocorrência e o pessoal que estava com ele [Wendel] dentro do carro. A gente vai ter a cautela de aguardar o que vai ser dito para poder, em cima disso, concretizar o que a gente vem trabalhando”, afirmou o advogado. João Antônio Dias reforçou que a defesa vai pedir a absolvição do policial militar reformado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 3, para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um post no X, Bolsonaro diz que “o filho do sistema não está com suas faculdades mentais normais”, em referência ao presidente, e afirma que o petista é “um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição”. 

“Qualquer inocente sabe que o filho do sistema não está com suas faculdades mentais normais. Um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição. Desejamos a ele, como ser humano, que melhore o mais rápido possível para o bem do Brasil. Enquanto isso a picanha que virou abóbora agora se transformou em pé de galinha. O chefe da organização então taca imposto na cervejinha e na picanha, os principais produtos que fez campanha enganando o eleitor!”, escreveu Bolsonaro.

Bolsonaro cita uma série de feitos que teriam sido atingidos durante o seu mandato na Presidência da República: “Diminuíamos gradativamente o estado, fechávamos as contas com superávit, distribuímos mais recursos a estados e municípios, descentralizando o poder do Executivo Federal, reduzíamos impostos e aumentávamos a arrecadação”. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF0 prendeu em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, dois homens pelo crime de embriaguez ao volante e por cumprimento de mandado de prisão. A ação foi realizada nessa quarta-feira (3) durante fiscalização na BR 406.

De acordo com a PF, a primeira prisão foi realizada no km 167 da BR 406, onde os policiais abordaram uma motocicleta CG 150. O veículo estava sendo conduzido por um homem de 33 anos que apresentava sinais de embriaguez. Ele realizou o teste do bafômetro que resultou no valor de 0,41 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante dos fatos, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Ainda segundo a PF, um homem de 33 anos deslocou-se até a Unidade Operacional da PRF, em São Gonçalo do Amarante, no intuito de liberar um veículo que se encontrava retido. Policiais rodoviários federais, ao checarem os dados cadastrais do motorista, encontraram em seu desfavor um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em São Gonçalo do Amarante.

O RN atingiu somente 55,16% do público-alvo da vacinação contra a gripe. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, cerca de 717 mil potiguares foram vacinados desde o início da campanha, sendo que o público-alvo total é de 1,3 milhão de pessoas, todas dos grupos prioritários no Estado, incluindo povos indígenas, gestantes, puérperas e idosos com 60 anos ou mais. Em Natal, foram vacinadas apenas 55 mil pessoas, quando o público-alvo é de 183 mil natalenses. Um percentual, portanto, de 30% do total.

Apesar da meta de 90% do público-alvo não ter sido alcançada, nas Unidades Básicas de Saúde de Natal a procura pela vacina segue constante. Na UBS Brasília Teimosa, no bairro de Santos Reis, no decorrer da terça-feira (02) foram aplicadas doses do imunizante em 16 pessoas. A equipe de vacinação da UBS explica que a procura costuma ser constante, até o fim ou que as doses sejam recolhidas pelo poder público.

Na UBS São João, em Tirol, a vacinação está entre cerca de 60 a 70 pessoas vacinadas contra Influenza por dia. Embora a procura seja maior do que na UBS Brasília Teimosa, a equipe da UBS São João informa que comumente são aplicadas pelo menos 120 doses do imunizante por dia, e alega que a baixa procura se dá devido ao período de férias e tempo chuvoso, que alteram as rotinas dos natalenses.

O Rio Grande do Norte registrou 220 prisões de condutores por embriaguez realizadas por meio de fiscalizações da Lei Seca no primeiro semestre deste ano. O número supera o total registrado durante 12 meses dos anos de 2027 a 2021. Os dados são do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e foram divulgados nesta quarta-feira (3).

O levantamento aponta que o total de prisão nos primeiros seis meses deste ano supera em cinco vezes o total de 2021, quando 44 condutores foram encaminhados à delegacia por dirigirem embriagados. Nos anos anteriores, os dados também apontam uma diferença significativa: 2017(91); 2018(79); 2019(25); 2020(34) e 2021(44).

No comparativo aos dois últimos anos, por outro lado, os dados do primeiro semestre deste ano ainda não superaram os totais desse período. Enquanto em 2022 foram efetivadas 254 prisões, em 2023 o número subiu para 477. Na avaliação do Major César, do CPRE/RN, apesar do alto número de registros, a fiscalização tem demonstrado resultados nos processos punitivos.

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta quarta-feira (3), a “Operação Mosaico”, que resultou na apreensão de uma arma calibre 38, munições, aparelhos celulares e dinheiro. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra três suspeitos pela prática do crime de homicídio. A ação aconteceu no bairro das Rocas, zona Leste de Natal.

De acordo com as investigações, os homens fazem parte de uma organização criminosa atuante no bairro das Rocas, localizado na Zona Leste de Natal. Foi constatado também que eles realizaram crimes de homicídio na região e circulam diariamente pelas ruas do bairro portando armas de fogo.

Durante as diligências, os policiais civis apreenderam um revólver calibre.38, munições do mesmo calibre, celulares, tablet, cartões de crédito e uma quantia em dinheiro fracionado. As investigações continuam por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, a Casa aprovou o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto seguirá para o Senado Federal avaliar e, caso aprovado, irá à presidência.

O estatuo define como crime contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude. A quantia indenizatória será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido, as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado.

O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal. O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).

A Secretaria Municipal de Saúde iniciou, nessa terça-feira (2), a campanha Junho Amarelo, que consiste na conscientização sobre as hepatites virais. Os testes rápidos devem seguir durante todo o mês de julho em todas as Unidades Básicas de Saúde. A UBS do Vale Dourado, localizada na zona Norte, sediou a ação oferecendo testes rápidos, vacinação e palestras informando sobre a prevenção, além de advertir os usuários sobre os sintomas da doença e as formas de tratamento.

Julho Amarelo é o mês de combate e prevenção das infecções no país, como forma de alertar a população acerca da importância dos cuidados e do diagnóstico precoce. As hepatites são infecções que atingem o fígado e podem gerar complicações no funcionamento do organismo da pessoa infectada, a depender do tipo viral detectado.

É majoritariamente uma doença silenciosa, no entanto, quando há a presença de sintomas, é possível perceber alguns sinais como febre, diarreia, pele e olhos amarelados, enjoo, entre outros. As mais comuns são as do tipo A, B e C, as hepatites D e E são mais difíceis de serem encontradas no território brasileiro.

A pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que a taxa sobre bebidas açucaradas pode agravar situação de empresas endividadas e com margens de lucro reduzidas. Divulgado nesta quarta-feira (3), o levantamento foi realizado com 2.416 empreendedores e mostra que os bares e restaurantes ainda enfrentam significativos desafios financeiros.

De acordo com a pesquisa, 78% dos negócios não obtiveram lucro em maio: 35% registraram prejuízo e 43% ficaram em equilíbrio. Apenas 22% conseguiram lucrar. Além disso, os estabelecimentos ainda enfretam margens de lucro cada vez mais apertadas. Dados de inflação mostram que os principais insumos, alimentos e bebidas subiram 4,2% neste ano, enquanto a inflação no setor foi de apenas 1,99%.

O estudo realizado pela Abrasel ainda mostra que 55% dos estabelecimentos não estão conseguindo reajustar os preços conforme a inflação. Esse resultado negativo vem em um momento crítico, em que se discute a regulamentação da reforma tributária, incluindo a adoção de alíquotas mais altas para produtos muito consumidos em bares e restaurantes, como as bebidas adoçadas.

O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates planeja possibilidade de romper com o PT, visando uma eventual candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2026. Na terça-feira (2), o ex-dirigente foi homenageado por senadores durante um encontro na casa de Jorge Kajuru, onde teria expressado um desconforto com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa.

As informações são de Lauro Jardim, em O Globo. Apesar da informação divulgada pela imprensa nacional, Jean também chegou a afirmar a um veículo local que não pretende sair do PT no momento.

Ao ser questionado sobre um possível retorno ao governo após seis meses de quarentena, Jean Paul Prates indicou ter outros planos em mente. Aos aliados, o ex-presidente da Petrobras expôs o interesse em romper com o PT para concorrer como governador no RN.

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (2), o projeto de lei complementar que passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento. Dessa forma, os recursos serão incluídos cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Foram 60 votos a favor e nenhum contrário. O PLP 72/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.

O texto exclui do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União. Uma emenda acatada por Zenaide determina que as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da entidade pública responsável pela administração dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (3) o aviso de licitação que objetiva contratar uma empresa para construir a estrada que vai dar acesso ao Santuário Irmã Lindalva, localizado em Assú, no interior do Estado. A escolha das participantes vai acontecer por meio de concorrência eletrônica. A sessão de licitação está prevista para o dia 17 de julho e o edital para participação está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado. 

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN/RN), a proposta é que a empresa contratada  realize tanto os serviços de implantação quanto de pavimentação da estrada. O trecho único vai contemplar o  entroncamento da BR 304 ao Santuário Irmã Lindalva. A extensão total é de 5,1 Km de extensão, da estaca 0 até a estaca 256 + 11,803 M, em Assu. 

Os recursos para a obra estão dentro dos R$ 427 milhões investidos pelo Governo do Estado, por meio de recursos federais alcançados pelo Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), para reformar as rodovias estaduais. Nas redes sociais, a Governadora Fátima Bezerra (PT) compartilhou que a primeira etapa das obras de recuperação das estradas seguem dentro do tempo esperado e o acesso ao Santuário Irmã Lindalva representa mais um passo nesse processo. 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 2, a Operação “Terra Fértil” na mira de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas e suspeita de enviar cocaína para países da América Latina, abastecendo especialmente violentos cartéis mexicanos. O grupo era chefiado por um narcotraficante internacional e alguns integrantes são ligados ao PCC, informou a PF.

Os investigadores apontam que a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em cinco anos. Segundo a PF, os investigados lavavam o lucro do tráfico através de investimentos em criptomoedas e empresas de fachada titularizadas por laranjas, inclusive alguns que até recebiam auxílio emergencial do governo.

Agentes saíram às ruas logo cedo nesta terça,2, para cumprir nove mandados de prisão preventiva e vasculhar 80 endereços em sete Estados – Minas, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Goiás. A Operação ‘Terra Fértil’ foi autorizada pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, que determinou o sequestro de bens e bloqueio de contas de investigados.

Policiais civis das Delegacias de Polícia Civil de Currais Novos (92ª DP), Acari (93ª DP), Florânia (94ª DP), Parelhas (96ª DP), Jardim do Seridó (50ª DP) e da Regional Caicó (3ª DRP) cumpriram, na tarde desta terça-feira, três Mandados de Busca Domiciliar e um Mandado de Busca de Adolescente Infrator expedidos pela 1ª Vara da Comarca.

O adolescente, suspeito de envolvimento em um latrocínio ocorrido em fevereiro de 2024, estava foragido desde o ocorrido e foi apreendido em um imóvel alugado por familiares na periferia da cidade. Já em outro imóvel, foram encontrados quatro indivíduos já com passagem pela polícia (um deles menor de idade), os quais, com a chegada dos policiais, tentaram se livrar de duas armas de fogo municiadas (revólveres cal. 38) compartilhadas pelo grupo.

Contudo, diante do cerco feito no local, acabaram sendo presos em flagrante delito, assim como o proprietário do imóvel. As armas apreendidas, podem ter relação com crimes de roubo e homicídios ocorridos na cidade e região.

A operação teve como saldo 07 pessoas conduzidas, dentre elas dois adolescentes, a lavratura de 01 Auto de Prisão e Flagrante (APF), 01 Auto de Apreensão em Flagrante de Adolescente Infrator (AAFAI) e 01 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão administrativa desta quarta-feira (3/7), homologou o resultado do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio. A previsão é que a convocação seja realizada nos próximos dias e a posse dos novos servidores seja no final do mês de agosto.

“O resultado homologado demorou um pouco, não por inércia do Judiciário, mas em virtude dos inúmeros recursos judicializados e algumas alterações de entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fase final do concurso”, avaliou o presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, que elogiou o trabalho da comissão do concurso, presidida pelo desembargador João Rebouças, auxiliado por servidores e magistrados.

“Também queremos agradecer ao apoio da Presidência nesse trabalho contínuo. Nenhum requerimento deixou de ser apreciado”, comenta o desembargador João Rebouças, ao ressaltar o cumprimento de todo o cronograma e ao agradecer o apoio dos membros da Comissão.

A Secretaria-Geral do TJRN, a partir do Aviso n° 03/2024, publicou a lista dos advogados inscritos para concorrer à vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em razão do encerramento do biênio do Advogado Marcello Rocha Lopes, conforme o Edital nº 44/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 20 de junho de 2024. A lista foi divulgada na edição de 2 de julho no DJe.

Confira abaixo os advogados que requereram inscrição:

Fabiana de Souza Pereira – OAB/RN 6.724

Fernanda Tavares Barreto – OAB/RN 10.876

Jair Augusto Gomes Damasceno – OAB/RN 10.002

João Victor de Hollanda Diógenes – OAB/RN 7.538

Paulo Augusto Pinheiro da Silva – OAB/RN 9.790

Tuyana Bianca da Silva Rocha – OAB/RN 4.942

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou dois convênios com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) com o objetivo de fortalecer áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que vão auxiliar e aprimorar a atuação ministerial.

Um dos convênios estabelece a cooperação para o Projeto Integrado de Pesquisa e Extensão intitulado “Observatório de Políticas Públicas”, que visa monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas por Municípios e pelo Estado. O projeto irá gerar indicadores, análises e orientações que beneficiarão não apenas o MPRN, mas também gestores públicos e a sociedade civil, contribuindo para o aprimoramento das políticas e para o controle social.

O segundo convênio foca na pesquisa avançada em inteligência artificial aplicada ao ambiente jurídico. Com a UFRN, o MPRN trabalhará no desenvolvimento de soluções de processamento de linguagem natural e algoritmos de aprendizado de máquina.

O objetivo aqui é automatizar a elaboração de peças processuais, iniciando na 7ª Promotoria de Justiça de Parnamirim com casos de Violência Doméstica, considerando a demanda existente e a necessidade de atuação rápida e efetiva. A tecnologia permitirá aos membros do MPRN acessar minutas de peças baseadas em casos semelhantes, otimizando a eficiência e a precisão das ações ministeriais.

Essas parcerias representam um passo do MPRN na busca por inovação e excelência em suas atividades, reforçando seu compromisso com a melhoria contínua na fiscalização das políticas públicas e na aplicação de tecnologias avançadas em benefício do povo potiguar.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 180 o número de mortes provocadas pelas enchentes em todo o estado. Passados mais de dois meses desde o início das fortes chuvas na região, 32 pessoas seguem desaparecidas.

A maioria das mortes foi registrada na cidade de Canoas (31), seguida por Roca Sales (14), Cruzeiro do Sul (12), Bento Gonçalves (11), Caxias do Sul e São Leopoldo (ambas com nove). Entre os desaparecidos, pelo menos cinco são de Lajeado; cinco de Cruzeiro do Sul; e quatro de Bento Gonçalves.

Ainda de acordo com o último boletim da Defesa Civil, os temporais deixaram 806 feridos e 2,3 milhões de pessoas afetadas em um total de 478 municípios. No intuito de ampliar a prevenção de novos desastres, a população pode se cadastrar para receber alertas meteorológicos da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. É necessário apenas enviar o CEP da localidade, por SMS, para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada.

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos. “Metade do valor foi em 30 dias. A procura foi muito grande”, avaliou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou como “grande surpresa” o índice de empresas que realizaram pagamento à vista – mais de 90%. “Quando o desconto é muito alto, a pessoa fala: ‘Vou é me livrar dessa gente. Não quero mais nem ouvir falar em dívida”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, até a tarde desta terça-feira (2), 162 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cadastraram famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes, para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal.

Este cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar os moradores na recuperação de bens perdidos no desastre climático.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio em relação a abril. É o segundo recuo consecutivo, apontando retração de 1,7% no período. Com o resultado, o setor perdeu o ganho acumulado entre fevereiro e março deste ano (1,1%).

No acumulado nos últimos 12 meses, houve crescimento de 1,3%, o que acabou por reduzir a intensidade no ritmo de evolução se comparado ao resultado do mês anterior. Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Os números fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo órgão, que mostrou ainda avanço de 2,5% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Flos para desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. A estimativa é que o grupo tenha movimentado – entre 2023 e 2025 – mais de R$ 28 milhões.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nove mandados de prisão preventiva. Em nota, a PF informou que a polícia uruguaia auxilia no cumprimento de três mandados de prisão no país vizinho.

Segundo a corporação, a investigação começou em 2023, após um flagrante na região de Jaguarão, onde um homem transportava em um veículo 15 quilos de skunk que teriam como destino final Porto Alegre.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero. Segundo ele, é preciso fazer uma diferenciação. Carnes, que ele chamou de chiques, continuariam tributadas. E as que fazem parte do dia a dia das pessoas teriam a isenção.

“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.”

A declaração de Lula foi durante uma entrevista à Rádio Sociedade da Bahia e veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos. Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.

Mais de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com dados da Receita Federal, não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) (DASN-Simei) dentro do prazo, encerrado no dia 31 de maio. Isso significa que 47% dos microempreendedores individuais estão em débito com a Receita Federal.

A não declaração implica em multa no valor mínimo de R$ 50 acrescido de juros de 2% para cada mês de atraso para a regularização, para empresas sem faturamento. Já para empresas com faturamento, o valor da multa varia de R$50 a 20% sob o valor do faturamento anual, acrescido dos juros mensais de 2% até que seja feita a regularização.

A declaração do DASN-Simei é essencial para todos os MEIs com CNPJ ativo, e é obrigatória como forma de garantir que a empresa esteja operando dentro das regras e limites de faturamento da sigla, que é de até R$ 81.000 por ano.

Além das multas, as MEIs que não declararam podem sofrer penalidades como o bloqueio do acesso ao DAS mensal e perda de benefícios do INSS. Entre os os benefícios previdenciários interrompidos estão: aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença ou reclusão; licença-maternidade; pensão por morte. Caso o MEI acumule 12 meses de inadimplência com a Receita Federal, o seu registro pode ser cancelado.

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais marcam o Julho Amarelo em Natal. Durante todo o mês, os serviços de saúde do município desenvolvem ações sobre o tema e ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. A abertura oficial da campanha acontece nesta terça-feira (2), na Unidade Básica de Saúde de Vale Dourado, localizada no Distrito Sanitário Norte II.

As hepatites virais são inflamações que atingem o fígado da pessoa infectada, causando alterações leves, moderadas ou graves. No Brasil, existem três tipos mais comuns das doenças, as causadas pelos vírus do tipo A e B (que possuem vacinas de prevenção) e a do tipo C. No município, até dezembro de 2023, foram notificados 85 casos de hepatites virais, e em 2024 de janeiro até abril já foram notificados 52 casos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Para a coordenadora do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais da SMS Natal, a importância do mês é incentivar as pessoas a ficarem atentas aos sintomas da doença, fazerem a testagem para diagnóstico precoce e se imunizarem. “Na maioria das vezes elas são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas e se não descobertas e tratadas a tempo podem causar sérios problemas à saúde como cirrose ou câncer hepático e, até mesmo, levar à morte; por isso, é importante realizar testagens e manter a vacinação em dia.”, comenta.

O governo federal criou um programa para promoção do uso de energia renovável, sobretudo solar, por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), segundo decreto publicado nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União.

A previsão da adoção da micro e minigeração distribuída (MMGD) no MCMV está na Lei 14.620/2023, que recria o programa habitacional, e foi sancionada há quase um ano.

De acordo com o decreto, a iniciativa busca reduzir os gastos com energia elétrica de famílias beneficiárias do MCMV, prioritariamente, as de baixa renda; ampliar o acesso de unidades habitacionais do programa a fontes renováveis; promover eficiência energética nessas unidades.

Serão enquadradas as famílias de baixa renda das faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1. Outros beneficiários do MCMV dessas faixas poderão ser atendidos mediante determinação do ministro das Cidades.

Advogadas que atuam em ações de Direito do Consumidor e crimes cibernéticos alertam para os riscos do ‘Jogo do Tigrinho’, ou ‘Fortune Tiger’, cada vez mais intenso e disponível nas redes. Elas apontam para prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de indiciamento do próprio jogador por contravenção, em especial devido às lacunas legais.

A advogada Vanessa Souza, especialista em casos de crimes cibernéticos, com atuação na Inglaterra, adverte que os jogos de azar online oferecem inúmeras oportunidades para criminosos se envolverem em fraude, roubo, extorsão e lavagem de dinheiro, ‘tanto dentro quanto ao redor dos sites de jogos’.

“Hoje, a maioria das condutas irregulares relacionadas aos jogos de azar pode ser classificada como fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Além disso, há um aumento nos ataques cibernéticos contra as plataformas de jogos, muitas vezes vitimando as próprias ‘startups’”, indica.

O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

Essa proposta (PEC 66/2023) foi apresentada no ano passado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que afirma na justificação do documento que a dívida previdenciária dos municípios em 2022 era de R$ 190,2 bilhões.

O texto recebeu uma versão alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. No texto original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023.

Os servidores técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram encerrar o movimento de greve e retornarão ao trabalho nesta terça-feira (2). A decisão foi tomada durante uma assembleia geral do Sintest-RN realizada nesta segunda-feira (1º). O retorno dos profissionais será comunicado através de oficio.

De acordo com o sindicato, após a mesa apresentar o documento assinado pelas três entidades legítimas que representam os servidores públicos da educação federal junto ao governo, foram abertas as inscrições para que os servidores pudessem fazer suas avaliações e apontamentos. A assembleia foi convocada na sexta-feira (28).

A categoria também elegeu uma comissão composta por sete pessoas, sendo 3 da direção do SINTEST-RN e 4 da base, que irão representa-la junto à reitoria na pauta interna de reivindicações e na conciliação de demandas surgidas durante a greve.

No final da tarde da última quinta-feira (27), Fasubra, Sinasefe e Andes assinaram o Termo de Acordo de Greve junto ao governo federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Fasubra, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, assinou o Acordo de Greve respeitando as deliberações da maioria das assembleias de base e integrantes do Comando Nacional de Greve.

O arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, recebeu na manhã deste sábado (29) o pálio arquiepiscopal abençoado das mãos do Papa Francisco em uma cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano. O pálio, segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é uma vestimenta litúrgica que é colocada sobre os ombros dos arcebispos.

A palavra deriva do latim pallium – manto de lã – e simboliza a missão pastoral dos bispos. Na cerimônia deste sábado, o Papa Francisco abençoou e entregou os pálios a 42 arcebispos nomeados nos últimos 12 meses, sendo cinco deles brasileiros. Dom João Santos Cardoso tomou posse como arcebispo de Natal em outubro de 2023.

Na celebração, o arcebispo de Natal também pronunciou o juramento de fidelidade ao lado dos demais novos arcebispos de todo o mundo. Há mais uma etapa no rito, que, segundo a Arquidiocese de Natal, acontece no próximo no dia 7 de julho, às 18h30 na Catedral Metropolitana de Natal: a imposição do pálio ao arcebispo pelo Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.

Nesta data também haverá a benção da restauração da Catedral Metropolitana. O Núncio abençoará o novo vitral e os quadros da Via-Sacra, elementos do projeto de revitalização da Catedral.

Com problemas na comunicação da operadora de telefonia Oi e que causou interrupções no serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse, em nota, que a situação atingiu o atendimento das ligações de urgência como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros Militar.

Dessa forma, alguns números foram disponibilizados para que a população faça contato em caso de urgência. Os números são: (84) 98118-6429, (84) 98672-0928, (84) 98649-9215, (84) 98647-0206, (84) 98693-2313, (84) 98126-1583, (84) 98871-7688, (84) 98174-0439. Esses números serão usados enquanto o serviço não for restabelecido pela operadora de telefonia.

As operações Héstia e Estratigrafia foram deflagradas nesta terça-feira (2) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a associação para o tráfico nos municípios de Canguaretama, Parnamirim, Goianinha e Macaíba. Na ação, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos.

As duas operações, que foram deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), contam com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu, por meio da Portaria n° 793, publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJe) no dia 28 de junho, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). Este tem o objetivo de implementar políticas judiciárias direcionadas às crianças na fase inicial de desenvolvimento, assegurando os direitos fundamentais dessa faixa etária.

Neste comitê, haverá um magistrado designado pelo presidente do TJRN; um representando a Corregedoria Geral da Justiça; um responsável pela coordenação das ações de gestão estratégica do TJRN; um magistrado representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização so Sistema Carcerário e das medidas socieducativas.

Além disso, a ideia é que haja magistrados tanto pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude quanto pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como também um magistrado com atuação em representante da Vara da Família.

Ainda de acordo com a Portaria, serão convidados a integrar o Comitê Gestor Local da Primeira Infância um representante da Justiça do Trabalho e um representante da Justiça Federal.

O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara de Tangará/RN, condenou uma empresa a pagar R$70 mil a ganhador de título de capitalização. O consumidor havia tirado três figuras iguais no jogo de raspadinha e o prometido era que pudesse ganhar um veículo neste valor, mas não recebeu o prêmio. A medida acontece com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo Civil (CPC).

O magistrado afirmou que a situação se trata de relação de consumo comparável ao jogo de loteria. Na decisão, o juiz enfatizou que a empresa não apresentou evidências mínimas de ilegalidade ou fraude por parte do contemplado, justificando assim, a concessão do título de capitalização.

No processo, o consumidor pediu, ainda, indenização por danos morais, mas não foi dado a ele. Segundo o juiz, esta idenização foi negada porque o ganhador do prêmio não provou que a ausência do pagamento causou repercurssão negativa em sua vida.

Um homem foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil, em Mossoró. A prisão ocorreu por meio da operação Arcanjos XII deflagrada nesta terça-feira (2). A ação foi realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em conjunto com a Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar.

Nesta operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Mossoró. O investigado foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil. O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia que tem trazido bastante resultado na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.

No momento do cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas.

A relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte foi autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A sessão pública do leilão realizada em 25 de junho foi cancelada. A única empresa interessada no empreendimento apresentou inconformidades na documentação e inviabilizou o ato de cessão.

Na matéria publicada em seu site, o Ministério “reforça que o leilão não foi declarado como deserto”. Na edição de 27 de junho, a TRIBUNA DO Norte já havia antecipado junto ao MPA a possibilidade do estudo de relicitação do Terminal Pesqueiro de Natal. A possível relicitação, que ocorreria dentro do mesmo processo, prevê a inclusão dos terminais de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), que não receberam propostas no certame.

Em seu perfil na rede social, a governadora Fátima Bezerra agradeceu ao ministro André de Paula “pela parceria e reconhecimento do nosso esforço e trabalho nesta importante questão”.

O arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom João Cardoso, afirmou que a aprovação da criação das novas duas dioceses no Rio Grande do Norte sairá em 2026. Em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, nesta terça-feira (2), o arcebispo informou que após conclusão dos estudos, será preciso a aprovação do Vaticano para oficializar as sedes de Santa Cruz e Assú.

Para a criação das novas dioceses, Dom Cardoso explicou que foi criado uma comissão de estudos para avaliar critérios de viabilidade econômica, religiosa e cultural, estruturais e custos operacionais. Após finalização do estudo, o documento é apresentado para a Santa Sé, no Vaticano. O arcebispo estima que até o fim do ano seja concluído o projeto. Em seguida, será encaminhado a Roma para ser aprovado, o que deve demorar mais um ano. Em 2026, é divulgado o resultado.

Em relação a abertura de novas dioceses no RN, Dom João Cardoso esclareceu que o desejo de criar novas unidades de bispados é recorrente desde a década de 60. O arcebispo adiantou que a intenção da criação das dioceses é aproximar a igreja do povo. “O nosso Estado tem três dioceses e 56 mil km² e uma população de 3 milhões e 400 mil. Isso é a mesma população da Paraíba que tem cinco dioceses. Somente a arquidiocese de Natal tem 25mil km² e 2 milhões e 300 mil habitantes. Por mais que o bispo tenha a grande vontade de estar com seu povo, não consegue estar perto do povo”, afirmou o arcebispo.

O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias.

A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos  radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (2), uma maior participação do governo federal na segurança pública e a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está trabalhando em uma proposta para incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador, Lula avaliou, entretanto, que o texto deve enfrentar a resistência de governadores, já que os estados têm autonomia sobre a segurança pública, responsáveis pelas polícias civil e militar. Ele garantiu que o objetivo não é ter ingerência.

“É necessário o governo federal participar, não apenas com repasse de dinheiro. Eu estou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, às facções, porque hoje tomou conta do Brasil. Então, é uma coisa mais delicada, e eu acho que os estados sozinhos não dão conta”, disse.

A seleção brasileira de futebol entra em campo contra a Colômbia, na noite desta terça-feira (23), de olho na classificação às quartas de final da Copa América, nos Estados Unidos. O Brasil depende apenas de um empate no último duelo da fase de grupos para avançar na competição. Em caso de vitória, a seleção vira líder da chave D e terá o Panamá (segundo lugar no grupo C) como adversário nas quartas, escapando do Uruguai, primeiro colocado..Brasileiros e colombianos se enfrentam a partir das 22h (horário de Brasília), no Levi’s Stadium, na cidade de Santa Clara, na Califórnia.

Se por um lado a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior chega embalada para a terceira partida da Copa América, após desencantar com placar de 4 a 1 sobre o Paraguai na última sexta (28), do outro lado do campo estará a Colômbia, que ostenta uma invencibilidade de 25 jogos. Atual líder do Grupo D, a Colômbia tem seis pontos, obtidos com vitórias sobre o Paraguai (2 a 1 ) e Costa Rica (3 a 0). Já o Brasil soma quatro pontos (um empate sem gols contra a Costa Rica e a goleada contra o Paraguai).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). 

Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. 

“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“Um momento histórico”. Foi assim que definiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, ao receber em mãos, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. A entrega do documento aconteceu na tarde desta segunda-feira (01), na sala da presidência do TCE. 

Após estudos realizados pelo Município, principalmente levando em conta aspectos técnicos e relacionados a impactos econômicos, a proposta de licitação para o transporte público natalense passará agora pela análise feita pela equipe da Corte de Contas. Com o parecer do TCE e as demandas técnicas atendidas, a licitação será realizada em seguida. 

O prefeito Álvaro Dias disse que a entrega da licitação representa mais um avanço de modernidade que a cidade vem conquistando. “A falta de um sistema de transporte licitado, organizado, amparado pela legislação, agora será sanada e teremos uma normatização para o setor. O avanço que nós estamos tendo em vários setores, com mudanças já implementadas e que modernizam a cidade, como o atual Plano Diretor, certifica o desenvolvimento que Natal está tendo durante a nossa gestão. Espero que, com a licitação dos transportes coletivos, estejamos dando a certeza de mais uma contribuição para que Natal continue avançando, se desenvolvendo e caminhando em direção ao futuro”, enfatizou o prefeito, durante a audiência.

A secretária Daliana Bandeira explica que o edital licitatório, elaborado pelo Município sob a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), vai ganhar novas etapas, além da análise do TCE. “A partir de agora, teremos uma série de atividades para ampliar o debate sobre a licitação com a sociedade natalense. Vamos promover consulta pública, audiência pública e escutar a população até o lançamento definitivo do edital. Então, hoje foi dado um passo institucional importante com o TCE”, ressaltou a titular da STTU.

A Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove de 1º a 5 de julho o Encontro dos Bispos de Recente Nomeação. O evento reúne 22 bispos já ordenados e ainda a serem ordenados que foram nomeados de setembro de 2023 a junho deste ano.

Dom Alcivan Gomes, seridoense e Bispo Auxiliar da Paraíba, está entre os participantes da formação. Ele foi nomeado bispo auxiliar no início de 2024, pelo Papa Francisco. O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral, dom Ricardo Hoepers, e o arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, participaram da abertura do encontro.

O bispo auxiliar de São Paulo e presidente da Comissão para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da CNBB, dom Ângelo Mezzari, destaca que o objetivo é oferecer a oportunidade para que os novos bispos conheçam a Conferência, reflitam sobre a missão própria do bispo e também o que significa a colegialidade episcopal e a pertença à uma Conferência.

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou nesta segunda-feira (1º) uma lista com 14 marcas de café torrado que foram consideradas impróprias para consumo humano após a constatação de impurezas ou de elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação.

Em nota, a pasta informou que os produtos que integram a lista devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. “A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos”, destacou.

No comunicado, o ministério detalhou ainda que o alerta faz parte de desdobramentos da Operação Valoriza, que contou com ações de fiscalização realizadas em todo o país entre os dias 18 e 28 de março, quando foram coletadas 168 amostras de café torrado.

“Aos consumidores que caso tenham adquiridos esses produtos, o ministério orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinados pelo Código de Defesa do Consumidor”.

O Vaticano proibiu os trabalhadores da Basílica de São Pedro de terem tatuagens visíveis ou piercings no corpo para manter o “decoro”. O novo regulamento, publicado no fim de semana, aplica-se aos cerca de 170 funcionários leigos da Fabbrica di San Pietro, o departamento responsável pela basílica.

O padre Enzo Fortunato, chefe de comunicações da basílica, disse à Reuters nesta segunda-feira que o regulamento codifica as normas que “estavam em vigor no passado em uma forma diferente”. No entanto, ele negou relatos da imprensa italiana que indicavam que os leigos em relacionamentos sem casamento também seriam proibidos de trabalhar na Fabbrica di San Pietro, descartando como “fofoca”.

O regulamento estabelece que os funcionários precisam ter “uma conduta religiosa e moral exemplar, inclusive na vida privada e familiar, em conformidade com a doutrina da Igreja”. A Igreja Católica ensina que o sexo entre casais não casados é pecaminoso e que até mesmo os casais comprometidos com o matrimônio devem observar a castidade.

A Polícia Federal apreendeu 1,7 kg de maconha escondida dentro de uma caixa de som enviada pelos Correios até o Rio Grande do Norte. O objeto foi enviado do sul do país. De acordo com a Polícia Federal, o material foi localizado após trabalho de cães farejadores, que localizaram a maconha prensada.

A vistoria foi realizada no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, na capital potiguar, na última sexta-feira (28). O trabalho de fiscalização é considerado rotineiro pela Polícia Federal, que busca combater o tráfico de drogas através do fluxo postal. Um inquérito policial foi aberto para apurar o fato e responsabilizar os supostos envolvidos na ação criminosa.

Duas das passageiras que estavam no avião que precisou realizar pouso emergencial no Aeroporto de Natal na madrugada desta segunda-feira (1º) e necessitaram de maior atenção médica seguem em observação no Hospital Walfredo Gurgel. De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN), em resposta à TRIBUNA DO NORTE, uma das mulheres segue na UTI e a outra passou por cirurgia e está no pós-operatório em observação. O estado de saúde de ambas é estável.

Ao todo, segundo a Sesap/RN, 29 passageiros que estavam no avião foram atendidos no Walfredo Gurgel. A maioria deles já receberam alta e agora aguardam traslado. Ainda não há números detalhados sobre as liberações. Na manhã desta segunda-feira, o diretor da Unidade, Geraldo Neto, assegurou que as equipes estavam mobilizadas para atender a demanda por atendimento.