O Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano passado, segundo aponta o Mapa de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (11). Em 2024, houve 35.365 vítimas, enquanto que, no ano anterior, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública, enfatizou que a queda reafirma que as políticas públicas estão no “caminho certo” para garantir mais segurança à população.

“Também obtivemos reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%”, considerou o ministro.

Os latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956). Segundo avaliou o ministério, essa redução tem relação com a revogação de decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo.

Um argumento é que foi criado um sistema mais rigoroso de rastreamento e controle de armamento, com redução de 79% nos registros de armas em 2023 em relação a 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu prenderam em flagrante, na terça-feira (10), um homem de 36 anos, suspeito de perseguição e violência psicológica contra a ex-companheira no município de Jucurutu/RN.

De acordo com as investigações, a vítima vinha sendo constantemente perseguida desde o término do relacionamento. Segundo seu relato, ela já havia solicitado uma medida protetiva de urgência, com ordem de afastamento, a qual foi deferida judicialmente em razão das condutas invasivas e insistentes praticadas pelo suspeito.

Durante o depoimento, o homem compareceu à delegacia demonstrando comportamento exaltado, sendo orientado a se retirar do local. Pouco tempo depois, foi novamente avistado nas proximidades, observando a movimentação da ex-companheira, em uma atitude que sugeria vigilância e espera. Diante da insistência nesse comportamento e do contexto de ações reiteradas de perseguição, foi realizada sua prisão em flagrante.

Considerando o histórico de assédio, a vigilância constante e o impacto emocional causado à vítima, ele foi autuado em flagrante pelos crimes de perseguição e violência psicológica. A conduta se enquadra como violência de gênero, caracterizada pela violação da liberdade e da tranquilidade da vítima.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, será apresentado ao Poder Judiciário, que adotará as medidas cabíveis com base na legislação de proteção à mulher e no combate à perseguição e ao abuso emocional. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O fim da isenção de Imposto de Renda a títulos privados e a determinados fundos não prejudicará o produtor, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a medida, que integra o pacote para compensar a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corrigirá distorções no mercado financeiro.

“Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado [no governo anterior]”, declarou o ministro.

Conforme a medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de existir a partir de 2026. Pela proposta, esses investimentos pagarão 5% de Imposto de Renda (IR).

Haddad ressaltou que a maior parte dos benefícios da isenção do IR não fica com os produtores.

“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, disse o ministro.

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

>> Acesse aqui o Decreto 12.499

>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Policiais civis da 49ª Delegacia de Polícia (DP) de Cruzeta cumpriram, na manhã desta quarta-feira (11), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 24 anos, pela suspeita na prática do crime de roubo circunstanciado, em Cruzeta.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 9 de maio de 2025, em São José do Seridó. Na ocasião, o suspeito, acompanhado de comparsas, invadiu a residência de uma vítima de 64 anos e subtraiu bens pessoais mediante grave ameaça.

Após diligências, os policiais localizaram e prenderam o investigado. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil informa que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os demais envolvidos na ação criminosa. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Diocese de Caicó divulgou a programação oficial da Posse Canônica de Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, CSsR, eleito pelo Papa Francisco como oitavo bispo diocesano. A cerimônia ocorrerá no próximo sábado, 14 de junho de 2025, na cidade de Caicó/RN, e deve reunir autoridades eclesiásticas, padres, representantes do poder público, fiéis de diversas regiões do nordeste e do Estado do Rio Grande do Norte.

A posse marca o início do ministério episcopal de Dom Antônio junto ao povo seridoense, em um momento que simboliza fé, comunhão e renovação pastoral para a Igreja Particular de Caicó.

Programação oficial
Sábado, 14 de junho de 2025

10h – Coletiva de Imprensa
Local: Rádio Rural de Caicó
Apenas para profissionais previamente credenciados

16h – Paramentação do Clero
Local: Santuário do Rosário – Caicó/RN

16h45 – Caminhada Processional
Saída do Santuário do Rosário em direção à Catedral de Sant’Ana

17h – Santa Missa com o Rito de Posse Canônica
Local: Catedral de Sant’Ana – Caicó/RN

A parte inicial celebração será presidida pelo Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso e, após a Leitura das Letras Apostólicas, Dom Antônio Ranis assume a cátedra. A missa de posse contará com a presença de bispos convidados, presbíteros, diáconos, religiosos, seminaristas e delegações de todo o Estado.

Transmissão ao vivo
Sistema Rural de Comunicação, TV Kurtição e demais rádios da região do Seridó Potiguar.

A Diocese convida todos os fiéis a participarem deste momento de profunda espiritualidade e comunhão, marcando o início de uma nova etapa na história da Igreja no Seridó.

Em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, nesta quarta-feira (11), o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, respondeu às declarações do vice-governador Walter Alves. Álvaro afirmou que permanece no Republicanos e que não acredita na formação de uma federação com o MDB.

“Ao meu ver essa decisão do republicanos está fora de cogitação em compor uma federação com o MDB. Eu discordo das declarações de Walter porque eu não acredito que vá haver a composição da federação com o MDB”, destacou Álvaro Dias.

O América-RN foi derrotado por 1 a 0 pelo Sousa-PB nesta quarta-feira 11, no Estádio Marizão, no sertão da Paraíba, em partida válida pela oitava rodada da Série D do Campeonato Brasileiro de 2025. O gol da vitória paraibana foi marcado por Diego Ceará, aos 10 minutos do segundo tempo.

Esta foi a primeira vez que o Sousa venceu o América-RN na história dos confrontos entre os clubes. Com o resultado, o Sousa conquistou mais três pontos e iniciou o returno da fase de grupos da competição com vitória.

No fim da partida, o meia Souza, do América-RN, foi expulso após empurrar o árbitro. Ele desfalca o time na próxima rodada. O América volta a campo no domingo 15, quando enfrenta o Ferroviário na Arena das Dunas, às 16h30.

O fim da reeleição para cargos no Executivo tem apoio de 56% dos brasileiros, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira 10. Outros 37% são contra acabar com os mandatos consecutivos e 7% não souberam ou não responderam. A medida une lados opostos da política: 56% dos que votaram no presidente Lula (PT) no segundo turno de 2022 e 59% dos que preferiram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concordam.

O assunto está em discussão no Senado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê extinção da possibilidade de o presidente da República, governadores e prefeitos se reelegerem. O parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto ainda precisa do aval do plenário e, depois, da Câmara.

Para Castro, o resultado da sondagem dá força à PEC. “A pesquisa mostra que não é apenas a classe política que concorda com a necessidade de acabar com a reeleição para os cargos do Executivo. O estudo revela que a população também está sintonizada com o sentimento do Congresso”, afirmou ontem.

O fim da reeleição atinge 56% de apoio entre as mulheres e 57% entre os homens. A medida tem ampla aderência entre quem tem entre 16 e 34 anos (52%), de 35 a 59 anos (59%) e entre quem tem 60 anos ou mais (58%).

Os mandatos consecutivos para o Executivo deveriam acabaram para 54% de quem estudou até o ensino fundamental, para 57% dos que têm ensino médio completo e para 56% de quem tem ensino superior.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.

Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical.

O Deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou a medida e apontou que ela tem por objetivo fragilizar as organizações sindicais e a luta dos trabalhadores.

“Isso só serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo, quando os trabalhadores não podiam se unir para reivindicar os seus direitos. Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que são massacrados e explorados no nosso país”, criticou.

O cancelamento da contribuição sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele citou a reforma trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical, dependendo de autorização expressa do trabalhador.

“A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, justificou.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira 6. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira, foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira 11, a Operação Código 451, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação de diplomas de ensino superior. Esses documentos estariam sendo utilizados para a obtenção de registros em conselhos profissionais e para o exercício ilegal de atividades privativas de profissões regulamentadas.

Além do RN, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros 10 estados, inclusive na residência do principal suspeito de liderar o esquema, além de diversos beneficiários da fraude que teriam adquirido diplomas falsificados com a finalidade de atuar profissionalmente em áreas como saúde, engenharia, direito, educação física, entre outras.

As investigações tiveram início após a identificação de um diploma falso apresentado para registro profissional. A partir da análise do documento, foi descoberto um site fraudulento, hospedado em uma plataforma pública, criado para simular um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

O ambiente digital, construído com aparência legítima, continha diversos diplomas falsos em nome de terceiros. O material era oferecido à venda por meio de redes sociais e plataformas de mensagens, e os documentos abrangiam cursos de Direito, Psicologia, Engenharias, Biomedicina, Fisioterapia, Administração, Educação Física, entre outros. A PF já identificou ao menos 33 diplomas fraudulentos associados ao mesmo ambiente virtual.

O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) na ação penal da trama golpista. Ele é um dos oito réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O interrogatório foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a acusação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.

Além disso, as acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.  

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Neste mês de junho, a atriz e professora de dança Mônica Belotto, que é especialista em Consciência Corporal, desenvolve Oficina O Corpo na Cena, nos municípios do Seridó que fazem parte do Projeto Trapiá Semente, nesta 4a edição.

A oficina O Corpo na Cena é parte da etapa Regar, do Projeto Trapiá Semente. Nessa oficina, os adolescentes são estimulados a explorarem movimentos do próprio corpo, a partir de palavras, gestos do cotidiano, objetos imaginários, motivando a capacidade de movimento, despertando para a criatividade do improviso, e enxergando novas possibilidades ao interpretar um personagem.

“O grupo acaba explorando novas gramáticas de movimento, ampliando o repertório corporal de movimento, o que é fundamental para o artista cênico. Quanto maior o meu repertório corporal de movimento, mais instrumentos eu tenho na hora da criação de um personagem” explica Mônica Belotto.

A oficina já aconteceu em Cerro Corá, São Vicente e Lagoa Nova. Nos próximos dias será em Jucurutu, no dia 12, e em Jardim de Piranhas, dia 13.

O Projeto Trapiá Semente é realização da Associação Cultural Trapiá através da Lei Câmara Cascudo , com patrocínio do Governo do RN, Secretaria Estadual de Cultura, Fundação José Augusto, Instituto Neoenergia e Neoenergia Cosern. A produção é da Mapa Realizações Culturais.

O Governo do Rio Grande do Norte vai destinar R$ 3,3 milhões em patrocínio aos clubes que disputam a 1ª Divisão do Campeonato Potiguar, o Campeonato Potiguar Feminino e as competições nacionais de futebol em 2025. O investimento será feito por meio do programa Nota Potiguar, que passa a adotar um novo modelo de repasse aos times.

A mudança prevê que, em vez da distribuição de brindes e camisas promocionais, os clubes receberão os recursos pela exposição das marcas do Nota Potiguar e do Governo do Estado nos uniformes oficiais. O valor será pago mensalmente, a partir de julho, e dividido conforme o tipo de competição disputada e o engajamento dos torcedores no aplicativo do programa, no qual cada usuário poderá escolher seu clube do coração e influenciar no valor repassado à equipe.

Do total, R$ 2,64 milhões serão destinados aos times da 1ª Divisão do Estadual e aos que participam de competições nacionais masculinas. Os outros R$ 660 mil serão voltados ao futebol feminino, contemplando clubes que disputam o Campeonato Estadual e torneios nacionais.

No caso das equipes femininas, R$ 300 mil serão divididos igualmente entre os clubes que jogarão o Campeonato Potiguar, R$ 180 mil vão para os que participarem de competições nacionais e outros R$ 180 mil serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com o engajamento da torcida no aplicativo. Já entre os clubes masculinos, os valores serão repartidos em R$ 540 mil para os participantes da 1ª Divisão, R$ 540 mil para os que atuarem em torneios nacionais e R$ 1,56 milhão de maneira proporcional ao envolvimento dos torcedores.

O Brasil confirmou a vaga na Copa do Mundo de 2026 com a vitória por 1 a 0 sobre o Paraguai, na Neo Química Arena. Agora, são 13 times carimbados no torneio, considerando também Canadá, Estados Unidos e México, países-sede.

Com a extensão da Copa do Mundo para 48 seleções, seis sul-americanas irão direto à fase de grupos, além de uma se garantir na repescagem. Nesse momento o Brasil está com 25 pontos, na terceira colocação.

O resultado que garantiu a Seleção na Copa foi o primeiro positivo com Carlo Ancelotti, que estreou com empate diante do Equador. A equipe se despede das Eliminatórias em setembro, diante do Chile (em casa) e da Bolívia (fora).

Veja as seleções classificadas:

1. Canadá (sede)
2. EUA (sede)
3. México (sede)
4. Argentina
5. Irã
6. Japão
7. Nova Zelândia
8. Uzbequistão
9. Jordânia
10. Coreia do Sul
11. Austrália
12. Brasil
13. Equador

Um banco digital deverá indenizar uma mulher por danos morais no valor de R$ 3 mil após realizar ligações excessivas de cobrança utilizando nome de terceiro. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

De acordo com os autos do processo, a consumidora alegou que estava recebendo inúmeras ligações de cobrança em nome de uma pessoa desconhecida. Segundo ela, as ligações frequentes estavam perturbando seu sossego e causando uma série de aborrecimentos.

O banco, por sua vez, sustentou a improcedência da ação com o argumento de que não haveria qualquer documento comprovando que as cobranças teriam sido realizadas pela empresa, requerendo a improcedência total dos pedidos. Uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve resultado.
Na análise do caso, o magistrado destaca que a relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza de consumo e permite a inversão do ônus da prova, e citou que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pelos vícios e danos decorrentes da má prestação dos serviços.

A sentença também destaca que o artigo 17 do CDC, por sua vez, amplia a proteção ao consumidor por equiparação, abarcando os consumidores que, mesmo sem vínculo contratual direto, sofram prejuízos em decorrência da conduta do fornecedor.

Assim, foi comprovado que a mulher recebeu inúmeras ligações oriundas do banco, que, segundo o magistrado, “limitou-se a alegar ausência de tentativa de solução administrativa e inexistência de comprovação da abusividade das chamadas, sustentando ainda que caberia à autora ignorá-las, bloqueá-las ou silenciá-las”.

O Departamento de Arquitetura (Darq), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT/UFRN), visitou no último sábado, 7 de junho, a Comunidade Quilombola Queimadas, no município de Currais Novos. Esta é mais uma etapa do projeto de extensão Assessoria Técnica às Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Norte e Paraíba.

A ação é fruto da parceria com o Centro de Documentação e Comunicação Popular (Cecop). A atividade foi realizada com o apoio da secretária especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos de Currais Novos, Rayssa Aline Batista de Araújo, que garantiu o deslocamento da equipe, de Natal à comunidade, e acompanhou toda a programação.

A visita foi coordenada pelos professores Eunádia Cavalcante e José Clewton do Nascimento, ambos do Darq/UFRN, e teve a participação da graduanda em Arquitetura e Urbanismo, Ana Luiza Câmara Martins. O objetivo foi acompanhar o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos solicitados pela comunidade quilombola Queimadas, localizada no Povoado Totoró, na zona rural do município de Currais Novos.

Anteriormente, a equipe se reuniu com a população para apresentar os projetos das edificações necessárias para a organização socioeconômica do local e incorporar sugestões. Até o momento, foi executada a reconstrução da casa de taipa, edificação mais antiga do local, que estava em ruínas. A obra ocorreu no mesmo lugar e adotou as mesmas técnicas da construção anterior.

Um homem foi condenado à pena de detenção pela prática do crime de embriaguez ao volante, em Assú, município do Rio Grande do Norte. A magistrada levou em consideração a confissão espontânea do réu e as evidências que demonstraram a alteração de sua capacidade psicomotora devido à ingestão de álcool. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Assú.

O episódio aconteceu no dia 1º de abril de 2023, quando, por volta das 21h40, policiais rodoviários estaduais foram acionados para uma ocorrência na Avenida Poeta Renato Caldas, em Assú, onde um veículo modelo Gol estava sendo conduzido de forma imprudente, invadindo a pista contrária. Ao chegarem ao local, a equipe policial flagrou o motorista em visível estado de embriaguez, com sinais como hálito etílico, desordem nas vestes e desequilíbrio, além de olhos avermelhados.

O acusado foi abordado e, embora tenha se negado a realizar o teste do bafômetro, o termo de constatação de embriaguez foi lavrado, evidenciando a alteração na capacidade psicomotora. Durante o interrogatório, o homem confessou que havia ingerido álcool antes de dirigir, o que corroborou as alegações da polícia.

Na sentença, foi destacado que a materialidade do crime foi suficientemente comprovada pelas provas testemunhais e pela confissão do réu, que admitiu sua responsabilidade. O comportamento do acusado, que colocou em risco a segurança no trânsito, foi considerado um fator agravante, dada a potencialidade do crime em causar acidentes fatais.

A Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei. A ausência de comprovação de entrega dessa comunicação foi decisiva para a condenação.

De acordo com o relator, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, a Cosern descumpriu as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a necessidade de adequação técnica, com prazo para resolver o problema antes da suspensão do serviço.

Com base no Código de Processo Civil, o magistrado manteve a compreensão de que ocorreu falha na prestação de um serviço essencial, o que configura lesão aos direitos da personalidade e justifica a indenização. O relator ainda destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, basta a falha e o prejuízo ao consumidor.

Com o objetivo de fortalecer políticas públicas para a infância e adolescência, o Fundo das Nações Unidas para a Infância lançou, na segunda-feira (9), um novo ciclo do Selo Unicef (2025-2028), cuja adesão já mobiliza cerca de 120 municípios potiguares. A iniciativa, que é uma estratégia de promoção de direitos de crianças e adolescentes no País, oferece suporte técnico, monitoramento e reconhecimento internacional aos municípios que implementam ações efetivas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção contra a violência. A expectativa é de que os 167 municípios do RN participem da campanha.

De acordo com o relatório do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 15 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta entre 2021 e 2023 no Brasil. No mesmo período, 165 mil foram vítimas de violência sexual. No Rio Grande do Norte, os números também são preocupantes: 380 crianças e adolescentes mortos de forma violenta e 2 mil vítimas de violência sexual nos últimos três anos. A nova edição do Selo pretende enfrentar esses desafios com ações mais integradas e orientadas por dados.

O Selo Unicef é voltado a municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira, regiões que ainda enfrentam desafios significativos para garantir direitos básicos a meninas e meninos. Ao aderirem ao Selo, os municípios se comprometem a seguir uma metodologia de trabalho intersetorial, com elaboração de planos de ação, mobilização da sociedade civil, capacitações técnicas e acompanhamento de indicadores sociais, em ciclos que acompanham o mandato de cada gestão municipal.

Base para elaboração do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2026, último ano do atual governo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa, deverá ser votada em plenário a 10 de julho, aprazou o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Da mesma forma, estabeleceu-se o dia 18 deste mês como data limite para o encaminhamento de emendas dos 24 deputados ao relator da matéria, deputado estadual José Dias (PL), que estima para 2 de julho a apresentação do relatório e deliberação de seu parecer em reunião da CFF. Nesse mesmo dia, será encaminhado à mesa e disponibilizado no sistema e-Legis para daí ser anunciada a inclusão do PLDO na ordem dia para votação em plenário.

O deputado José Dias esclareceu que o conteúdo do projeto da LDO não tem muita diferença em relação à proposta do ano passado, até por ser mais uma peça preparatória para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026: “”É uma repetição na realidade, mas a gente vai insistir naquilo que a gente propôs no outro passado É muito pouca coisa”.

O preço médio da gasolina no Rio Grande do Norte ficou em R$ 6,07 na semana encerrada no sábado 7, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor representa uma redução de cinco centavos em relação à semana anterior. A queda ocorreu após a Petrobras reduzir o preço da gasolina A em R$ 0,17, na última terça-feira (3). Com isso, o combustível passou a ser vendido às distribuidoras, em média, por R$ 2,85.

Na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, administrada pela Brava Energia, o preço também foi reduzido em cinco centavos. Segundo a empresa, o valor caiu de R$ 3,01 para R$ 2,96 na última quinta-feira (5). A ANP monitorou os preços em 52 postos de combustíveis, localizados nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. Durante a semana pesquisada, o valor da gasolina variou entre R$ 5,75 e R$ 6,79.

Em Natal, o preço médio da gasolina foi de R$ 5,90. O levantamento apontou R$ 5,75 como o menor preço e R$ 6,15 como o maior. Ao todo, foram analisados 18 postos na capital potiguar. O Levantamento de Preços de Combustíveis é realizado semanalmente pela ANP e inclui o monitoramento de etanol, gasolina comum e aditivada, óleo diesel, Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Pesquisa da Nexus mostra que 68% dos brasileiros acreditam que a regulação das redes garantirá mais segurança aos usuários das plataformas, enquanto 23% não concordam com essa leitura.

O estudo foi divulgado em meio a retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade de plataformas digitais sobre o conteúdo postado por seus usuários. Atualmente, o Marco Civil da Internet só permite a responsabilização das empresas em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos.

O levantamento aponta que 64% avaliam que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas. 25% discordam dessa tese. Para 61% dos entrevistados, a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e Igbtfóbicos publicados na internet. 29% não estão alinhados com essa percepção.

A pesquisa mostra ainda que oito em cada 10 brasileiros (78%) concordam que as plataformas digitais precisam ter mais responsabilidade sobre o conteúdo exibido em suas páginas.

A cadeia da reciclagem no Rio Grande do Norte já movimenta cerca de 26 mil toneladas de resíduos por mês e gera mais de 24 mil empregos entre vagas diretas e indiretas, mas esse número pode ser dobrado. A estimativa é do presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem do Estado (SindRecicla-RN), Etelvino Patrício de Medeiros.

Segundo ele, o potencial de reciclagem no Estado está longe de ser explorado. “Hoje reciclamos de 22% a 25% do total de resíduos. É possível chegar a 48% apenas com os resíduos secos, e até 72% se incluirmos os resíduos orgânicos”, disse, em entrevista à rádio CBN Natal.

Com cerca de 80 a 85 mil toneladas de resíduos sólidos gerados mensalmente no Estado, menos de um terço é reciclado. Ainda assim, o setor conta atualmente com 42 indústrias de reciclagem e mais de 30 mil pessoas envolvidas em toda a cadeia, incluindo os 6 mil empregos diretos nas fábricas e mais de 18 mil empregos indiretos, muitos deles ocupados por catadores e cooperativas. “Estamos falando de uma atividade que gera tributo, renda e reduz impacto ambiental. E ainda estamos apenas no começo”, afirmou.

Um homem de 65 anos foi preso na manhã desta segunda-feira 9 em Natal, suspeito de ameaçar e agredir psicologicamente o próprio filho por não aceitar sua orientação sexual.

A prisão preventiva foi cumprida por policiais civis da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do RN, no bairro Candelária, Zona Sul da capital.

Segundo a DECRID, o homem é auditor fiscal aposentado e foi detido por crimes de discriminação, injúria qualificada, ameaça e violência psicológica.

A ordem judicial foi expedida pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal e incluiu ainda mandado de busca e apreensão domiciliar. O cão policial Aquilles participou da operação devido à suspeita de posse de armas na residência do investigado.

De acordo com a investigação, os episódios começaram em 2020, quando o pai soube que o filho era homossexual. Desde então, segundo a polícia, as ameaças se tornaram frequentes e aumentaram nos últimos dias por causa da proximidade de um evento familiar no interior do estado, marcado para esta semana.

A rede social X apresentou nesta segunda-feira (9) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na semana passada, Moraes autorizou a suspensão dos perfis ao determinar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Apesar de cumprir a decisão do ministro, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou a possibilidade de bloqueio integral dos perfis de usuários e defendeu que somente as mensagens consideradas ilegais sejam retiradas ao ar.

Além disso, a plataforma disse que um dos perfis indicados para realização de bloqueio “parece não estar relacionada a Carla Zambelli”.

“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, disse o X.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), avalia como natural o comentário de Motta.

“Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, disse a jornalistas, em Brasília.

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu do general Walter Braga Netto dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids pretos, esquadrão de elite da força.

As declarações de Cid foram feitas durante o interrogatório na ação penal da trama golpista. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid é primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

O ex-ajudante de ordens declarou que não sabe a origem do dinheiro e o valor que estava no pacote. De acordo com as investigações, o dinheiro seria destinado ao financiamento das ações do plano golpista. “Provavelmente, pelo que a gente sentia das manifestações, era o pessoal do agronegócio que estava ajudando a manter as manifestações em frente aos quartéis”, disse.

Durante o depoimento, Cid também afirmou que Braga Netto era responsável por trazer informações sobre a movimentação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam em frente aos quartéis do Exército após o resultado das eleições de 2022.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas.

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

Durante o depoimento, Cid confirmou que foram realizadas pelo menos duas reuniões em que Felipe Martins, o ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, levou ao ex-presidente um documento com a proposta golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

No encontro, Bolsonaro leu a minuta e propôs alterações no documento, segundo o militar.

“Foi levado esse documento ao presidente. O documento consistia em duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Dez, onze, doze páginas, muito robusto. Esses considerandos listavam as possíveis interferências do STF e TSE no governo Bolsonaro e nas eleições. Na segunda parte, entrava em uma área mais jurídica, estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante cerca de seis horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, interrogou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.

Após o depoimento, a audiência foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (10), às 9h. O próximo a depor será o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Primeiro a depor, Mauro Cid confirmou que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF.

Cid também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força.

Na manhã do último domingo (08), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para uma ocorrência inusitada no município de Caicó, região Seridó do estado. Uma jiboia foi encontrada dentro de uma residência localizada na Avenida Josino Carneiro, no bairro Samanaú.

A guarnição de serviço se deslocou rapidamente até o local e, ao chegar, constatou a presença do animal no interior da casa. Com o uso de técnicas seguras e apropriadas, os militares realizaram o resgate da serpente sem causar ferimentos ao animal ou aos moradores.

Após a captura, a jiboia foi devolvida à natureza, sendo solta em uma área de mata adequada, em conformidade com os protocolos de proteção ambiental e bem-estar da fauna silvestre.

O CBMRN reforça a importância de acionar o serviço de emergência pelo número 193 sempre que situações envolvendo animais silvestres forem identificadas, evitando riscos à população e garantindo a preservação da biodiversidade.

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (9), um homem de 28 anos, suspeito de integrar e liderar uma organização criminosa atuante na cidade de Caicó.

De acordo com as investigações, o suspeito exercia função de liderança na organização criminosa, que está envolvida em confrontos com grupos rivais. Além disso, ele seria responsável pela divulgação de vídeos e conteúdos nas redes sociais com ameaças, como forma de disseminar o medo entre a população.

Diligências foram realizadas, as equipes localizaram e prenderam o suspeito. Com ele, foram apreendidas drogas, duas armas de fogo calibre.38 e diversos materiais que indicam sua ligação com uma facção criminosa.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento, para identificar outros integrantes da organização criminosa.

A ação contou com o apoio do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) de Caicó. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no final da noite deste domingo, 8, um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e compensar essa perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada para repor as perdas

“A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação”, disse Haddad.

O Memorial Padre Tércio será palco, nessa segunda (9), às 19 horas, do lançamento do livro “A Hora da Fome”, uma coletânea de crônicas escritas por Padre Tércio para o programa de rádio “Falando Por Você”, transmitido pela Rádio Rural de Caicó. O evento é gratuito e aberto ao público.

Organizado por Manoel Matias e publicado pela Editora Oiticica, o livro reúne textos marcados pela sensibilidade e lucidez com que Padre Tércio refletia sobre temas como fé, política, cotidiano, espiritualidade e a realidade social de Caicó e do Brasil. As crônicas eram originalmente escritas e lidas durante o horário do almoço, justificando o título da obra.

A publicação conta ainda com digitação de Marcela Andrade, fotografia de capa de Jannine Ginani e projeto da Agência Referência. O livro estará à venda no local por R$ 30,00, e toda a renda será destinada à manutenção do Memorial Padre Tércio, situado na Praça Dom José Delgado, 114, Centro de Caicó.

O projeto conta com o patrocínio do Programa Cultural Câmara Cascudo, Governo do Rio Grande do Norte e das empresas Slup Sorvetes, Café Santa Clara, Eletrocenter e TIM – MC Telecom, além do apoio da Associação dos Ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense.

O medicamento Mounjaro foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento da obesidade. A aprovação foi publicada em diário oficial nesta segunda-feira (9).

A caneta, concorrente do Ozempic (semaglutida), está sendo vendida no país desde maio, mas só estava permitida para o tratamento da diabete tipo 2. Com a nova medida, o medicamento passa a ser usado também para tratar a obesidade.

A tirzepatida age no controle da taxa de açúcar no sangue e do peso de pacientes. De acordo com a fabricante, ela é a primeira medicação disponível e aprovada capaz de atuar nos receptores dos dois hormônios que agem no controle do apetite.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado 7, no Diário Oficial do Estado, a 6ª retificação do Edital nº 01/2024, que rege o concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro do magistério da Secretaria da Educação (SEEC). A medida atende a determinações legais e judiciais, promovendo ajustes técnicos na reserva de vagas e no cronograma do certame, sem prejuízo aos candidatos já aprovados.

A retificação é formalizada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Comissão Especial do Concurso Público da SEEC, e tem como objetivo principal garantir a plena observância das legislações que regem as políticas afirmativas voltadas às Pessoas com Deficiência (PCD) e aos candidatos Pretos e Pardos (PPP).

Atendendo a uma Decisão Interlocutória da Ação Civil Pública, o edital foi retificado para adequar o percentual de reserva legal para pessoas com deficiência ao mínimo de 10% do total de vagas, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (alterada pela Lei nº 754/2024) e respaldado pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Em consequência, o concurso passa a ofertar 729 vagas no total, distribuídas da seguinte forma:

510 vagas para ampla concorrência (mantidas conforme o edital original);
146 vagas para candidatos Pretos e Pardos (PPP), o equivalente a 20%;
73 vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), correspondente a 10%.

Na prática, isso representa a ampliação de 131 novas vagas, sendo 74 para PPP e 57 para PCD, ajustando o certame à reserva proporcional exigida por lei e corrigindo a defasagem identificada após reavaliação interna e diálogo com os órgãos de controle.

O bilionário, CEO da Tesla e SpaceX, Elon Musk, viu sua fortuna despencar em US$ 28,3 bilhões (cerca de R$ 158 bilhões), nesta quinta-feira (5/6), conforme o ranking de bilionários divulgado pela revista Forbes. As perdas são consequência do tombo de quase 15% nas ações da Tesla, fabricante de veículos elétricos do bilionário — fora a “dança do divórcio” entre ele e o presidente norte-americano, Donald Trump. As informações são do Metrópoles.

A queda no patrimônio de Musk acompanha mais um período caótico da sua vida, marcado por tensões políticas com Trump, além de perdas expressivas no mercado europeu e avanço da concorrência chinesa. Ainda assim, Musk continua no topo da lista de pessoas mais ricas do mundo, com um patrimônio estimado em US$ 388,8 bilhões (R$ 2,175 trilhões).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (5 de junho), o recolhimento do lote 23224 do produto Whey Protein Suplemento Alimentar em Pó, sabor chocolate, da marca Piracanjuba.

De acordo com a agência, o lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de contagem da bactéria Staphylococcus aureus, em laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal. As informações são do portal O Tempo.

O Staphylococcus aureus é uma bactéria que, quando presente em níveis acima do permitido em alimentos, pode representar um sério risco à saúde. Isso porque pode produzir toxinas que causam intoxicação alimentar, levando a sintomas como náuseas, vômitos, cólicas e diarreia.

Questionada, a Piracanjuba informou, por meio de nota, que “possui laudo atestando a regularidade e a conformidade do produto emitido por laboratórios credenciados pela própria agência sanitária” e que “tomará as providências cabíveis para a resolução do tema”.

O técnico italiano Carlo Ancelotti optou pela entrada dos atacantes Matheus Cunha e Raphinha na equipe titular da seleção brasileira em treino realizado neste domingo (8) no Centro de Treinamento Joaquim Grava, do Corinthians. Com isso, há a possibilidade de o Brasil iniciar com novidades a partida contra o Paraguai, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

Caso Matheus Cunha e Raphinha entrem mesmo, respectivamente nas vagas de Richarlison e de Estevão, a seleção deve começar o confronto com os paraguaios, a partir das 21h45 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (10), com a seguinte formação: Alisson; Vanderson, Marquinhos, Alex e Alex Sandro; Casemiro, Bruno Guimarães e Gerson; Raphinha, Matheus Cunha e Vinicius Júnior.

Também neste domingo o volante Casemiro falou da sua expectativa para o confronto com o Paraguai. Na opinião do jogador do Manchester United (Inglaterra), brasileiros e paraguaios devem protagonizar um confronto equilibrado: “Será um jogo de muita posse de bola, o Paraguai querendo jogar na transição. Foi um pouco assim no primeiro jogo, a gente tentando furar e eles na transição com jogadores de qualidade, velozes e diretos na frente. Não será tão diferente aqui. Jogo de equilíbrio mental, de ter a tranquilidade de saber o momento certo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, ordenou ao Exército, neste domingo (8), que intercepte o barco com ativistas que planejam abrir um canal de acesso à Faixa de Gaza, levando alimentos e medicamentos. A ativista sueca Greta Thunberg, conhecida por sua luta contra o aquecimento global, está entre os tripulantes da embarcação Madeleine, que se arriscam a furar o bloqueio israelense.

“Eu instruí o Exército a agir para que o Madeleine… não chegue a Gaza”, disse Katz em um comunicado. “Para a antissemita Greta e seus amigos propagadores de propaganda do Hamas, eu digo claramente: É melhor vocês voltarem para trás, porque não chegarão a Gaza”, acrescentou.

A imprensa israelense informou que os militares planejam interceptar o navio antes que ele chegue a Gaza e escoltá-lo até o porto israelense de Ashdod. A tripulação seria, então, deportada.

O brasileiro Thiago Ávila, ativista internacionalista e ambientalista, e o ator irlandês Liam Cunningham também integram a tripulação, no total de 12 pessoas. Em vídeo publicado hoje nas redes sociais, Ávila afirmou que eles estão em águas internacionais e vão para o território marítimo palestino, onde Israel não tem jurisdição. “Ele [Israel Katz] está realmente admitindo que eles estão planejando cometer um crime de guerra”, disse.

Ainda segundo o ativista, considerando resoluções e decisões da Corte Internacional de Justiça e do Conselho de Seguranças das Nações Unidas, o governo israelense não pode impedir ou dificultar que a ajuda humanitária chegue à Faixa de Gaza. “Então, eles são os únicos que estão ilegais, que estão cometendo crimes de guerra, não só conosco, mas especialmente com o povo palestino, de oito décadas de genocídio, 18 anos de bloqueio e um ano e nove meses das cenas mais horríveis e crimes de guerra que nossa geração já viu”, afirmou Ávila.

Um homem foi preso na tarde deste sábado (7) por andar com o corpo do próprio avô, de 77 anos, em uma cadeira de rodas, na região central de Manaus (AM). Com informações da CNN. Segundo a polícia, populares que estavam no local estranharem a situação do idoso, que estava imóvel na cadeira de rodas, e acionaram o Samu.

As investigações devem apontar o motivo pelo qual o neto estava com o avô pelo Centro da cidade, mas há a hipótese de que o homem estaria levando o idoso para realizar um empréstimo bancário para comprar itens para casa, tendo em visto que o investigado estava desempregado. A polícia também não descarta a possibilidade de homicídio e/ou estelionato.

Durante coletiva de imprensa, o delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), informou que todas as equipes especializadas foram acionadas para esclarecer os fatos.

“O perito verificou rigidez cadavérica, mas não pôde precisar o tempo exato da morte naquele momento. Somente com os laudos definitivos do IML e da perícia criminal poderemos esclarecer quando, de fato, ocorreu o óbito e se houve algum tipo de crime, como vilipêndio de cadáver ou tentativa de estelionato”, explicou Albino.

Um detento da Penitenciária Regional de São Luís tentou fugir vestido de mulher no sábado (7), durante o encerramento do horário de visitas. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o plano envolveu uma visitante que entregou ao preso uma peruca e roupas sobrepostas para o disfarce. Com informações da CNN.

Os agentes de segurança identificaram a tentativa de fuga e impediram que o interno deixasse a unidade prisional. A ação foi detectada durante as rotinas de controle realizadas ao final do período de visitas. Tanto o preso quanto a visitante foram autuados e encaminhados à delegacia. Segundo a Seap, os dois responderão às acusações dentro dos protocolos de segurança e procedimentos legais aplicáveis.

O primeiro fim de semana do São João de Natal no Polo Arena das Dunas foi sucesso de público. Encerrado neste domingo 8, o evento reuniu mais de 300 mil pessoas em três dias de festa, consolidando-se como o maior São João já realizado na capital potiguar. Os shows de Léo Foguete, do grupo Menos é Mais, da cantora Mari Fernandez e de Roberto do Acordeon fecharam com chave de ouro a primeira etapa do evento no polo, animando a multidão e reforçando o espírito vibrante do São João.

Com programação pensada para todos os públicos, estrutura e segurança, o primeiro final de semana no Polo Arena das Dunas recebeu atrações como Luan Santana, Calcinha Preta, Marina Elali, Thiago Freitas, Pablo e À Vontade, além de artistas locais que também brilharam no palco. A diversidade musical foi um dos grandes destaques da noite: o pagode do Menos é Mais dividiu espaço com o forró e o piseiro.

Antes de subir ao palco, o vocalista da banda Menos é Mais, Eduardo Caetano, elogiou a receptividade do público potiguar. “Natal é sempre muito calorosa, fomos abraçados de verdade. É uma alegria representar o pagode em um evento tão grandioso como o São João, que celebra a diversidade e a união de vários estilos musicais. Estamos muito felizes por fazer parte dessa festa linda e cheios de energia para entregar um grande show”, disse.

O Laboratório de Pesquisas e Estudos Turísticos (Lapet), vinculado ao curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realizou o estudo Panorama do Setor de Hospedagem de Fernando de Noronha 2025. Resultado de uma pesquisa realizada entre fevereiro e maio deste ano, o estudo apresenta dados sobre a infraestrutura de hospedagem da ilha e tem como objetivo auxiliar o planejamento estratégico e a gestão sustentável do turismo local.

A pesquisa foi liderada pelo professor Marcelo Taveira, um dos coordenadores do laboratório, e contou com a colaboração do professor Êndel Costa, doutorando em Turismo pelo Programa de Pós-Graduação em Turismo (PPGTUR/UFRN). A produção foi baseada em dados do Inventário da Oferta Turística – Edição 2025 (INVTUR), do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), da Superintendência de Turismo, Cultura e Esportes de Fernando de Noronha, além de levantamentos de campo e consultas online.

Entre os principais destaques do estudo estão a atualização do número de meios de hospedagem em operação na ilha (255), o total de unidades habitacionais (1.688) e de leitos disponíveis (4.208), além do número de trabalhadores permanentes (949) e temporários (189). A publicação também analisa o nível de formalização dos estabelecimentos turísticos junto ao Cadastur, ressaltando os avanços e desafios para a regularização e a qualificação da oferta.