O verão começou neste sábado (21), às 6h20 (horário de Brasília), em todo o Hemisfério Sul do planeta com mudanças rápidas nas condições do tempo, caracterizadas por chuvas intensas e ventos fortes. A posição da Terra mais perto do Sol também torna os dias mais longos que a noite e traz temperaturas elevadas em todo o país.

Segundo o Prognóstico Climático de Verão, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta estação o fenômeno La Niña, que costuma causar fortes chuvas no Norte e Nordeste do Brasil e secas no Sul, terá duração mais curta. A probabilidade dessas condições prevalecerem é de 60% entre janeiro e março e cai progressivamente para 40% entre fevereiro a abril de 2025.

“De maneira geral, as previsões climáticas indicam o predomínio de chuvas abaixo da média climatológica em grande parte do país”, explica a meteorologista do Inmet, Maytê Coutinho.

A região Norte é exceção porque haverá predomínio de chuvas acima da média. No Nordeste, o total de chuvas entre janeiro e março deverá ser menor e nas regiões Centro-Oeste e Sudeste elas devem ficar entre o normal e abaixo da média.

Policiais civis da 49ª Delegacia de Polícia (DP) de Cruzeta e da 50ª DP de Jardim do Seridó cumpriram, na última quinta-feira (19), dois mandados de busca e apreensão contra dois homens, de 21 e 24 anos, investigados pela prática de crimes relacionados ao tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e comercialização de substâncias nocivas à saúde pública.  

Durante as diligências, um dos investigados foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Com ele, os policiais apreenderam entorpecentes. No outro endereço, materiais suspeitos foram encontrados e encaminhados para a perícia criminal, a fim de determinar sua natureza e origem.  

A Polícia Civil instaurou inquéritos para dar continuidade às investigações, que serão remetidas ao Poder Judiciário para as providências cabíveis. O homem preso foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate ao crime e solicita que informações sejam repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.  

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, cumpriu, na tarde desta sexta-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 19 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa que atua na região do Seridó. A prisão ocorreu no município de Currais Novos. 

Segundo as investigações, o suspeito já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão durante a deflagração da “Operação Thánatos”, ocorrida no dia 18/12/2024. Contudo, ele não foi encontrado em sua residência no momento das buscas. Na tarde de hoje, ao se apresentar na delegacia, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão.  

Após ser preso, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate ao crime e solicita que denúncias sejam feitas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.  

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó cumpriram um mandado de prisão temporária, expedido pelo Poder Judiciário, na noite desta quinta-feira (19), contra um homem de 20 anos, pela suspeita da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.

De acordo com as investigações, o suspeito, juntamente com outros dois comparsas, invadiu uma residência utilizando uma arma de fogo, mediante o emprego de violência e grave ameaça. Na ocasião, eles roubaram diversos pertences das vítimas, incluindo joias e aparelhos telefônicos.

Após um trabalho investigativo realizado pelos policiais da DEFUR de Caicó, foi possível localizar o suspeito e, na sequência, realizaram a prisão. O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita à população que continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Chefe do executivo municipal, imortal das letras potiguares e apreciador de literatura e história do Brasil, o prefeito Álvaro Dias aproveitará seus últimos dias como gestor da capital potiguar para ressaltar seu trabalho como escritor, com o lançamento de dois livros: o inédito “Do Sertão do Seridó ao Casarão da Mipibu”, e a segunda edição de “A Guerra dos Tamoios e a história não contada do Brasil”. Ambos serão lançados no próximo dia 23 (segunda-feira), das 18 às 22h, no Solar Bela Vista, Cidade Alta.

Em “Do Sertão do Seridó ao Casarão da Mipibu” o autor reúne textos e fotografias que marcaram a sua posse na Academia Norte-riograndense de Letras, em cerimônia realizada no dia 21 de julho de 2023. O prefeito ocupa a cadeira número 6, que tem como patrono Luís Carlos Wanderley, e foi fundada por Carolina Wanderley. Em seu discurso de posse, ele falou sobre o sertão, onde tem suas raízes e é o seu refúgio, e ressaltou a importância do ofício de um escritor, celebrando a entrada na ANRL.

Já “A Guerra dos Tamoios”, cuja primeira edição é de 2023, vem agora com um conteúdo atualizado para a segunda edição. A obra contextualiza a realidade brasileira que conduziu à caça dos nativos para serem submetidos a trabalhos forçados. Explica o modelo de colonização de exploração implantado pelos portugueses, passa pela extração do pau brasil, a formação dos engenhos, e o cultivo de cana de açúcar.

O lançamento duplo reunirá amigos, leitores e sociedade em geral, em um evento que marca também um dos últimos atos do autor como prefeito de Natal, cargo que ocupa há seis anos. Nascido em Caicó, Álvaro da Costa Dias é formado em medicina e começou sua carreira política no movimento estudantil.

Foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado federal, vice-prefeito e prefeito de Natal. O primeiro livro foi “O que tenho a dizer”, coletânea lançada em 2022, reunindo discursos proferidos ao longo de sua trajetória política.

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de todos os servidores ativos e aposentados da Educação ainda neste ano. A decisão liminar, do juiz Geraldo Antonio da Mota, foi concedida nesta quinta-feira (19), em pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Decisão semelhante foi proferida para os servidores estaduais da Saúde, na última segunda-feira (16).

“Conseguimos na Justiça a garantia do pagamento do 13º salário para professores, funcionários e funcionárias ativos e aposentados dentro do mês de dezembro. O juiz determinou que o Estado faça esse pagamento. A decisão não aponta para o dia 20 de dezembro, como está no nosso pedido inicial, mas garante que o pagamento seja feito dentro do mês de dezembro. Portanto, até o final do mês, conforme a decisão judicial, nós deveremos estar recebendo o nosso 13º”, afirmou o coordenador do Sinte, Bruno Vital.

A decisão decorre do cronograma anunciado pelo governo estadual, que divulgou na semana passada que o pagamento da gratificação natalina seria efetuado de forma escalonada, sendo quitado nesta sexta-feira (20) apenas o valor para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

Um acidente envolvendo três caminhões e um carro foi registrado no km 179 da BR 304, em Angicos, na noite dessa quinta-feira (19). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), a ocorrência resultou na morte de um condutor de 47 anos que estava dirigindo um dos caminhões.

O acidente aconteceu por volta das 21h20 quando um dos caminhões perdeu o controle e bateu em uma árvore. Na sequência, um segundo caminhão colidiu na traseira do veículo e, na sequência, atingiu um caminhão que vinha no sentido contrário da BR-304. Este último, por sua vez, colidiu com o carro.

A PRF informou que, além do condutor que veio a óbito no local, o acidente deixou os dois condutores dos outros caminhões com ferimentos leves. O motorista do carro não ficou ferido. Nesta sexta-feira (20), os policiais rodoviários seguem realizando a orientação “pare e siga” com a finalidade de controlar o fluxo no local.

O acompanhamento psicológico no ambiente escolar é uma lacuna nas unidades públicas de ensino do Rio Grande do Norte. Faltam profissionais como psicólogos e assistentes sociais, fundamentais para o acolhimento dos estudantes e que poderiam reduzir os riscos de situações extremas, como a que ocorreu esta semana na Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, quando uma aluna armada deixou um colega ferido. Na rede estadual de ensino, de acordo com a Secretaria de Educação (SEEC), são apenas 21 psicólogos, que atuam na própria pasta e nas Diretorias Regionais de Educação (Direcs). A rede estadual tem cerca de 200 mil matrículas.

Na quarta-feira (18) à tarde, a SEEC se reuniu com representantes da Polícia Militar, do Unicef, do Ministério Público e Ministério da Educação (MEC) para, dentre outros pontos, planejar a adoção de uma rede de apoio com foco em acompanhamento psicológico. Pela manhã, a secretária Socorro Batista defendeu que já existe, em parte, a rede de apoio, com a ronda escolar. Segundo ela, uma equipe de psicólogos está atuando em apoio à Escola Berilo Wanderley desde a terça-feira.

O Projeto Borborema, em Currais Novos, no Rio Grande do Norte, liderado pela mineradora canadense Aura Minerals, é considerado um marco na mineração do Estado. O empreendimento envolve investimentos iniciais de US$ 188 milhões, com potencial de faturamento bilionário. A mina é projetada para extrair 83 mil onças de ouro anuais nos primeiros três anos, mas os números podem crescer.

No entanto, o projeto enfrenta um obstáculo: o traçado da BR-226 atravessa uma área onde foi identificado um grande depósito de ouro. A empresa busca autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que analisa um projeto para fazer um desvio na rodovia.

A autarquia disse que a empresa apresentou o projeto para um novo traçado para a BR-226, com 5,30 quilômetros de extensão. “Atualmente está na fase de projeto. A empresa apresentou o projeto básico, que está sendo analisado por esta autarquia. Posteriormente, será apresentado o projeto executivo. Após aprovado, as obras de implantação da variante poderão ser iniciadas, após processo administrativo de alteração do segmento no Sistema Nacional de Viação (SNV)”, disse em nota.

Estima-se que o desvio da rodovia permitirá a exploração de reservas que dobrariam a capacidade de produção da mina, alcançando 1,6 milhão de onças em dez anos. O CEO da Aura Minerals, Rodrigo Barbosa, explicou a importância desse projeto em entrevista ao portal NeoFeed: “Se conseguirmos liberar a estrada, a gente sobe automaticamente das 815 mil onças para 1,6 milhão de onças, o que vai dobrar essa operação”. Segundo ele, o investimento para o desvio está orçado entre US$ 6 milhões e US$ 8 milhões, a serem financiados pela própria mineradora.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (20) ponto facultativo para o dia 24, véspera de Natal, e para o dia 31, véspera de ano novo. A decisão é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado.

O decreto adverte que as unidades e serviços essenciais continuam sendo assegurados durante as vésperas dos feriados, uma vez que essas atividades não podem ser paralisadas ou interrompidas. Além disso, seguindo o decreto, vai caber aos dirigentes dos Órgãos e entidades do Governo do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pela publicação. O decreto está válido a partir desta sexta-feira, considerando sua data de publicação. 

Paulinho Freire (União) foi diplomado prefeito de Natal nesta quinta-feira (19) pela Justiça Eleitoral, ao lado de sua vice, Joanna Guerra (Republicanos), e dos 29 vereadores eleitos. Em seu discurso, Freire prometeu iniciar sua gestão com foco no planejamento, priorizando a redução da fila por vagas nas creches ainda no primeiro ano de mandato e a criação de uma força-tarefa para prevenir alagamentos futuros na cidade. Ele convocou todos os setores a colaborarem para “fazer Natal um exemplo de progresso e esperança para o Brasil”.

Adotando um tom conciliador, o prefeito eleito apelou à união da classe política, vereadores, servidores, população e iniciativa privada. “Esse momento exige diálogo e colaboração. Natal merece que todos trabalhem juntos para superar os desafios”, declarou. Ele destacou ainda que sua diplomação simboliza a confiança da população no plano de gestão apresentado durante a campanha. “Nossa principal marca será uma gestão pautada no planejamento, zerar a fila das creches, fazer um trabalho preventivo, especialmente nas lagoas de captação, para evitar transtornos à população”, afirmou.

Paulinho Freire também anunciou medidas para contenção de despesas, enfatizando a necessidade de otimizar os recursos municipais. “Vamos cortar principalmente jetons e gratificações diárias. Viagens ocorrerão apenas quando forem indispensáveis, para que possamos economizar recursos e investir mais na cidade”, explicou. Os jetons são indenizações pagas a servidores públicos por exercerem funções que extrapolam as atividades do cargo ocupado.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial. 

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara. 

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado. 

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, realizou a entrega do Centro de Formação da Guarda Municipal, além de três novas viaturas destinadas para a Patrulha Maria da Penha. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (19) na própria sede da GMN, que fica localizada no bairro Potengi, zona norte da cidade.

Com um investimento total de R$ 1.013.995,46, o Centro de Formação Domício Soares Filgueira Neto conta com uma grande estrutura possuindo duas salas de aula e um auditório com equipamentos de multimídia e ar condicionados. O espaço foi denominado de Domício Soares Filgueira Neto em homenagem ao agente da corporação que foi morto em 2022. 

Já a Patrulha Maria da Penha de Natal terá à disposição mais três viaturas que já estão em circulação e que vão seguir a política pública de proteção e combate à violência contra a mulher. 

Diante de mais uma obra realizada em sua administração, o Prefeito Álvaro Dias destacou que a obrigação constitucional da segurança não é do Município, mas sim do Governo do Estado. No entanto, frisou que em sua gestão o município de Natal colaborou com a melhoria da segurança pública da Capital através de investimentos na Guarda Municipal. 

“Estamos realizando a inauguração do Centro de Formação da Guarda Municipal, onde existirão cursos para melhoria, para aperfeiçoamento, para novos profissionais não somente de Natal como também de outros municípios que por ventura necessitem de um espaço como esse para receberem orientação através de profissionais da área da nossa Guarda Municipal. Então esse investimento é importante porque é preciso aperfeiçoar para que a nossa segurança possa funcionar cada vez melhor”, enfatiza o prefeito.

A Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Sheila Freitas, agradeceu a todos os envolvidos pois considerou que “a construção foi de esforço, desde os técnicos responsáveis aos profissionais por formar novos guardas. A Guarda Municipal está de parabéns!“.

Já o comandante da Guarda Municipal de Natal, Rozivam Valle, entende que os investimentos realizados na Corporação simbolizam um marco importantíssimo e que, com o novo Centro de Formação, poderá dar continuidade ao convênio com outras Guardas Municipais. 

“Isso é um marco, um momento ímpar para a Guarda Municipal. Eu lembro, há muito tempo atrás, quando eu entrei na Guarda Municipal, éramos formados pela Polícia Militar, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CEFAP). E hoje, temos uma estrutura dessas que passa a valorizar, inclusive, ainda mais os nossos guardas porque são eles que passam o conhecimento para os demais guardas, já que temos feito convênio com outras instituições e guardas municipais”, disse o comandante da GMN. 

Ao final da solenidade, acompanhado de autoridades e secretários municipais, realizou o descerramento da placa firmando o compromisso com a segurança da cidade do Natal.

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, cumpriu, na manhã desta quinta-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa que atua na região do Seridó. A prisão ocorreu no município de Currais Novos. 

Segundo as investigações, o suspeito já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão durante a deflagração da “Operação Thánatos”, ocorrida no dia anterior. Contudo, ele não foi encontrado em sua residência no momento das buscas. No dia seguinte, ao se apresentar na delegacia, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão.  

Após ser preso, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate ao crime e solicita que denúncias sejam feitas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.  

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas cumpriram, na tarde desta quinta-feira (19), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 33 anos, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no município de Equador, no interior do RN. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 7 de dezembro de 2024, após uma discussão. O suspeito teria atacado a vítima, Pedro Primo Diniz, com pancadas e tijoladas na cabeça, fugindo do local em seguida.  

Após diligências, os policiais localizaram e prenderam o homem no município de Equador, que não resistiu à abordagem. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.  

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sobre crimes sejam enviadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.  

O Instituto Butantan entregou hoje (16) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os documentos para a aprovação de sua vacina contra dengue, a primeira do mundo em uma única dose. Caso seja dada a autorização, a instituto terá condições de produzir 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde pelos próximos três anos.

Foram encaminhados à Anvisa nesta segunda-feira (16) três pacotes de informações sobre o imunizante. Foi a última leva de documentos necessários ao processo de autorização para a fabricação da chamada Butantan-DV.

“É um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

O último participante dos ensaios clínicos do imunizante completou o acompanhamento em junho. Foram cinco anos de ensaios e observação. A New England Journal of Medicine publicou recentemente os dados de segurança e eficácia da candidata à vacina. Os números mostraram 79.6% de eficácia geral pra prevenir casos de dengue sintomática.

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cresceu 7% em novembro, na comparação com o mês anterior. Em relação a novembro de 2023, a alta é de 4,40% e, no acumulado do ano, de 2,85%. O resultado inclui os formatos de lojas do tipo atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e comércio eletrônico. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, as promoções da Black Friday ajudaram a impulsionar as vendas de novembro, que contaram com o pagamento do 13º salário, aumentando o volume no último fim de semana do mês. “Durante a Black Friday, o consumo teve elevação de 27,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os itens mais procurados, destacaram-se artigos natalinos, bebidas, como sidras, pisco, whisky, champanhe e gin, panetones, carnes típicas de natal e frutas em calda”, disse.

Milan também atribuiu a alta ao aumento do emprego formal, à liberação de R$ 1,3 bilhões para os aposentados a partir de julho, ao pagamento de R$ 27,7 bilhões do PIS/Pasep, ao pagamento do lote residual do Imposto de Renda (R$ 559 milhões), do Bolsa Família (R$ 14,11 bilhões) e à liberação de R$ 2,4 bilhões de Requisições de Pequeno Valor para aposentados e pensionistas.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União extrato de edital do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame.

De acordo com o documento, serão publicados ainda hoje três editais normativos ofertando um total de 545 vagas e formação de cadastro, incluindo 198 vagas na área médica, 330 na área assistencial e 17 na área administrativa, todas destinadas a 45 hospitais universitários federais e à administração central da Ebserh.

“Os editais normativos e outras publicações referentes ao concurso público estarão disponíveis nos endereços eletrônicos na data de 18 de dezembro de 2024.”

O governo russo anunciou esta semana que desenvolveu uma vacina contra o câncer. A previsão é que o imunizante comece a ser distribuído para pacientes de forma gratuita a partir do início de 2025. De acordo com a agência russa de notícias, a vacina foi desenvolvida em colaboração com diversos centros de pesquisa. Ensaio pré-clínicos demonstraram que a dose suprime o desenvolvimento de tumores e de potenciais metástases.

O Centro Nacional de Pesquisa Médica do Ministério da Saúde russo informou que trabalha com duas linhas de vacinas oncológicas. Uma delas é uma vacina personalizada que utiliza tecnologia mRNA, a mesma utilizada em doses contra a covid-19.

“Com base na análise genética do tumor de cada paciente, uma vacina única é criada para ‘ensinar’ o sistema imunológico a reconhecer células cancerígenas”, detalhou o centro de pesquisa russo.

O segundo imunizante é a Enteromix, formulada com base numa combinação de quatro vírus não-patogênicos que têm a habilidade de destruir células malignas e, simultaneamente, ativar a imunidade de pacientes contra um tumor.

Um edital elaborado em parceria pela Empresa Brasil Comunicação (EBC), Ministério das Comunicações e Câmara dos Deputados vai garantir a ampliação do alcance da oferta do serviço de televisão digital, expandindo a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Houve mais de 800 inscrições ao chamamento público do programa Brasil Digital, com a seleção inicial de 321 municípios, por critério regional. O resultado do edital foi apresentado no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.

Participaram do evento o ministro Juscelino Filho, o secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende.

“O programa Brasil Digital vai levar canais públicos para milhares de brasileiros, onde há pouca ou nenhuma oferta de TV”, afirmou o ministro Juscelino Filho. “O governo do presidente Lula atua para garantir mais oferta e acesso a emissoras públicas”.

A Conmebol definiu por sorteio nesta quinta-feira (19) os confrontos e o chaveamento das etapas preliminares da Copa Libertadores 2025.  Corinthians e Bahia são os únicos brasileiros entre os 16 times que disputarão a segunda fase (jogos de ida e volta) da principal competição de futebol do continente Sul-Americano.  O Timão estreará contra o Universidad Central (Venezuela), estreante na competição,  e o Tricolor de Aço fará o primeiro jogo contra o The Strongest (Bolívia). O Botafogo, recém-campeão da Libertadores, também deu o pontapé inicial no torneio no início deste ano, começando pelas fases prévias.

A Pré-Libertadores compreende três fases: a primeira delas, sem times brasileiros e argentinos, será de 5 de fevereiro a 12 de março, com um total de seis times. Três se classificarão à segunda fase, se juntado a outros 13 times mais bem ranqueados pela Conmebol. O regulamento prevê que os mais bem posicionados na lista decidam os jogos de volta em casa. Neste quesito o Timão (18º no ranking) levará vantagem jogar pela classificação em casa. Já o Tricolor de Aço (77º) fará o jogo da volta contra o The Strongest na Bolívia (36º).

O verão 2024/2025 tem início oficialmente às 6h21 do dia 21 de dezembro de 2024 (solstício de verão) prolongando-se até às 6h02 do dia 20 de Março de 2025. Neste verão, não teremos os impactos do fenômeno El Niño, que no ano passado colaborou para manter a atmosfera global muito aquecida, contribuindo para ocorrência de ondas de calor e de eventos extremos no Brasil. 

Globalmente os oceanos permanecem quentes, havendo tendência de resfriamento apenas no Pacífico Equatorial na costa do Peru,  mas sem alcançar a configuração de um La Niña. O oceano Pacífico Equatorial na costa do Peru permanece com uma tendência de resfriamento, mas tecnicamente, o conjunto de critérios para o fenômeno La Niña não está sendo verificado e não há previsão de formação do La Niña no decorrer do verão 2025.

O fato de o oceano Pacífico Equatorial na costa do Peru estar com uma tendência de resfriamento, vai influenciar o padrão de chuva e de temperatura no Brasil neste próximo verão. Um dos efeitos desse padrão frio é o de facilitar a formação de corredores de umidade entre o Norte, o Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil. 

O azeite de oliva, produto indispensável na cozinha de muitos brasileiros, usado em saladas, pratos quentes e receitas especiais, tem se tornado um item cada vez mais raro na mesa dos natalenses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o preço do produto subiu 25,1% nos últimos 12 meses, considerando a inflação acumulada. Com garrafas de 500 ml ultrapassando os R$ 60, o azeite começa a ser visto como artigo de luxo, forçando consumidores a reverem suas estratégias de compra e consumo.

Nos corredores de óleos e azeites dos supermercados, o impacto é evidente. Consumidores afirmam que, diante da alta de preços, vêm mudando suas experiências com o produto. Para Sônia Rodrigues, dona de casa, a alternativa tem sido abrir mão do azeite: “Hoje em dia, é um item de luxo. Faz muito tempo que não compro. Não é sempre que todo mundo vai ter R$ 50 ou R$ 60 para dar numa garrafinha de 500 ml, então a gente acaba utilizando alternativas mais baratas como o óleo de soja”, diz.

Já Luzinete Nascimento, aposentada, continua adquirindo o produto, mas em menor quantidade. “É um produto que eu costumo usar, mas ultimamente tem sido bastante difícil a compra. Comprei um essa semana depois de muito tempo e a gente acaba até contando as gotas para economizar. O jeito é pesquisar para ver se a gente consegue algum desconto. Esse ano realmente aumentou muito. Gosto de usar na salada por questão de saúde mesmo. Meu filho é boleiro e às vezes usa para fazer salgadinho, mas é assim, muito contado”, explicou.

O talento brasileiro garantiu ao Real Madrid seu nono título mundial. Um gol e uma assistência de Vinícius Júnior, além de um golaço de Rodrygo, ajudaram o time espanhol a construir uma vitória por 3 a 0 sobre o Pachuca na final da Copa Intercontinental, nesta quarta-feira, no estádio de Lusail, em Doha. O time mexicano havia sido o algoz do Botafogo nas quartas de final.

Com a nova conquista, o técnico Carlo Ancelotti aumentou a galeria de troféus com o Real Madrid. Dessa forma, o treinador italiano somou a 15ª taça pelo time espanhol, tornando-se o técnico mais vitorioso da história do Real Madrid. Ancelotti estava empatado no topo da lista com Miguel Muñoz. O lendário treinador comandou o Real entre 1960 e 1974. Miguel Muñoz, além das 14 conquistas, é o técnico com mais partidas à frente do clube. Foram 424 jogos.

Carlo Ancelotti está em sua segunda passagem pelo Real. A primeira aconteceu entre 2013 e 2015. Esta segunda teve início em 2021. Pelo clube merengue, o italiano conquistou: três troféus da Liga dos Campeões, três do Mundial de Clubes, dois da Copa do Rei, três da Supercopa da Europa, dois da Supercopa da Espanha e dois do Campeonatos Espanhol.

Mas a conquista como já foi mencionado, teve uma participação importante dos jogadores brasileiros. O show de Vini Jr. acontece apenas um dia após ele ser eleito o melhor jogador do mundo na premiação da Fifa, o The Best. A cerimônia aconteceu também em Doha. Com o troféu, o atacante encerrou um jejum de 17 anos sem uma honraria deste nível no futebol para um atleta brasileiro.

Dois homens morreram após entrarem em um confronto com policiais militares em Rio do Fogo, cidade do Litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com informações fornecidas por policiais militares que atenderam a ocorrência, um deles era integrante de um grupo praticante do “Novo Cangaço”, sendo suspeito de atuar em ações criminosas realizadas no município. Outros dois homens envolvidos na ocorrência conseguiram fugir.

Ainda de acordo com a informação da PM, o caso foi registrado na tarde de terça-feira (17). Durante o patrulhamento, a equipe da Força Tática da 7ª CIPM identificou um veículo, tipo Prisma, de cor vermelha, em atitude suspeita. Ao perceber a presença da viatura, o condutor empreendeu fuga. Com isso, os militares iniciaram um acompanhamento tático.

A PM informou que ordens de parada foram emitidas pela equipe policial, mas os ocupantes do veículo desobedeceram. Na fuga, os homens efetuaram disparos contra os policiais militares, que revidaram, e iniciaram uma troca de tiros. Os suspeitos abandonaram o veículo e continuaram atirando contra a guarnição enquanto fugiam a pé. Durante o confronto, dois deles foram alvejados e outros dois conseguiram escapar em direção a uma área de mata. A dupla atingida pelos disparos foi socorrida ao hospital da cidade de Touros, mas não resistiu aos ferimentos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou o ano nesta quarta-feira (18) com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para o Estado no próximo ano. A peça, que teve relatoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) foi votada em sua maioria sob consenso, com exceção a duas emendas.

No plenário a matéria causou debate entre os parlamentares apenas na questão envolvendo a margem de remanejamento permitida ao Executivo. No final, a bancada governista conseguiu rejeitar a proposta da oposição que reduzia o percentual para 10%, mantendo o índice em 15%.

“Quero parabenizar a toda a equipe técnica da Comissão e ao relator pelo trabalho e sensibilidade política, na busca por um entendimento consensual. As medidas aqui tomadas são para beneficiar o RN, que é o propósito maior de cada um de nós”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A outra emenda retirava recursos da comunicação e destinava ao turismo. Foi rejeitada por unanimidade, após gestão da rede produtiva do setor e do Sindicato das Agências de Publicidade.

Paulinho Freire (União) será o novo prefeito de Natal a partir do próximo dia 1º de janeiro. O caminho para ele iniciar sua gestão já está sendo pavimentado pelos vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), seis projetos de lei, encaminhados em regime de urgência pelo atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), são a demonstração disso. Eles tratam, especialmente, da reorganização estrutural da Prefeitura, incluindo a criação de novas secretarias. São medidas provenientes do trabalho da equipe de transição da futura gestão. Além disso, matérias tributárias também estão sendo votadas dentro desse contexto.

Dois projetos de Lei Complementar (PLC) criam novas secretarias municipais. O PLC 20/2024 trata da criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município, vinculada ao Gabinete do Prefeito (Gapre). Trata-se de um escritório de representação em Brasília (DF), cuja atribuição será articular a aprovação de projetos e a liberação de recursos federais nos ministérios e no Congresso.

O Executivo afirma que a nova estrutura não resultará em aumento de despesas, pois transforma e renomeia cargos de Chefia e Direção. A justificativa é de que a ideia é mais econômica, pois manter uma equipe permanente em Brasília será mais vantajoso do que enviar constantemente secretários municipais para a capital federal com esse objetivo.

O aumento na alíquota do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no Rio Grande do Norte não resolverá a situação do Estado. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, em entrevista ao podcast “Fala, Indústria!”, retransmitido na Jovem Pan News Natal nesta quarta-feira (18). Ele explica que o poder público estadual precisa focar em estratégias para recuperar a capacidade de investimento e conversar com setores potenciais da economia potiguar que podem dar retorno no futuro.

“Nós continuamos a dizer que [aumentar imposto] não é a única alternativa, solução, para aumentar arrecadação”, reiterou. As declarações foram dadas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovar a mudança da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, a partir de abril de 2025.

“Isso já ocorreu no governo anterior, quando saiu de 17% para 18%. No ano passado, a arrecadação foi calculada com base em 20% e tivemos um superávit de praticamente R$ 800 milhões e ainda não se resolveu a situação do Estado. Agora, nós temos uma perspectiva de com 20% ter uma arrecadação melhor, que já está comprometida. Então, o grande problema do Estado é recuperar a capacidade de investimento”, explicou Serquiz.

A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada após a constatação de que o Estado ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo alega que conseguirá reverter a decisão.

“O processo que trata do PVL da operação (17944.006550/2024-61) foi arquivado pela STN de ofício por ultrapassar e violar o montante disponível no Espaço Fiscal do Estado”, afirma o parecer da STN. O PVL (Pedido de Verificação de Limites e Condições) é um requisito para operações de crédito envolvendo entes federativos. Apesar da recusa inicial, o secretário adjunto de Planejamento do Estado e coordenador do Projeto RN Sustentável, Dionísio Gomes, mostrou-se confiante na reversão do quadro.

Lendário narrador, Galvão Bueno poderia estar negociando uma volta à TV Bandeirantes, onde trabalhou de 1977 a 1980, para 2025. O jornalista Flávio Ricco noticiou que a filha e empresária de Galvão, Letícia Bueno, teve uma conversa com a alta cúpula do Grupo Bandeirantes em São Paulo nesta semana.

O Estadão confirma que de fato houve um encontro casual de Letícia com a alta cúpula em uma visita dela à emissora paulista. Porém, neste momento, tudo não passou de um “papo informal”, segundo uma fonte disse à reportagem e que até esta quarta-feira, não houve qualquer negociação de Galvão para se juntar à Band. O que, claro, não inviabiliza a possibilidade disso ocorrer no futuro.

Galvão deixou as transmissões da Globo após o fim da Copa do Mundo de 2022. Desde então, tem focado o suas ações em seu próprio canal no YouTube e tem contrato ainda com a emissora, mas para outros eventos esporádicos, como o reality show Craque da Voz. Ele também participou da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

O vínculo do narrador de 74 anos com a Globo se encerra no final de 2024. Para o ano que vem, ele já foi confirmado como a voz do Amazon Prime Video nos jogos em que a plataforma de streaming transmitir do Campeonato Brasileiro. A Amazon fechou um pacote com a Liga Forte União (LFU) para transmitir o Brasileirão até 2029. A plataforma irá exibir as partidas de Corinthians, Internacional, Cruzeiro, Vasco, Fluminense, Botafogo e Fortaleza, entre outros que fazem parte do grupo, como mandante.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto já havia tramitado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.

“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em todo o país, segundo dados oficiais, cerca 600 mil pessoas possuem diabetes tipo 1.

Trata-se de uma doença crônica não transmissível que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, que impede a glicose de entrar nas células e faz com que os níveis de glicemia no sangue aumentem.

Os defensores do projeto ressaltam que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1. 

Na prática, o texto agora aprovado pelo Congresso Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com essa lei, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

A pesquisa Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil, realizada pelo Ministério da Saúde, mostra que 48,6% dos brasileiros relataram redução na renda devido à pandemia e 47,4% enfrentaram insegurança alimentar, ou seja, pessoas que não tinham a garantia de prover seu alimento diariamente.

Os impactos foram mais frequentes nos mais pobres e nos domicílios chefiados por mulheres. Cerca de 34,9% das pessoas perderam o emprego e 21,5% interromperam os estudos durante a pandemia. Segundo o estudo, 14,7% dos entrevistados registraram morte de um familiar devido à Covid-19. A pesquisa mostra que mais de 28% da população brasileira, o equivalente a 60 milhões de pessoas, relatou ter sido infectada pela doença. 

Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde mostra que 18,9% das pessoas que já foram infectadas pela covid-19 relatam sintomas persistentes da doença, como cansaço, perda de memória, ansiedade, dificuldade de concentração, dores articulares e perda de cabelo. Os sintomas pós-covid aparecem com mais frequência entre mulheres e indígenas.

A pesquisa Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil, apresentada nesta quarta-feira (18), mostra que mais de 28% da população brasileira, o equivalente a 60 milhões de pessoas, relatou ter sido infectada pela doença.

De acordo com o estudo, a vacinação contra a covid-19 teve adesão de 90,2% dos entrevistados, que receberam pelo menos uma dose e 84,6% completou o esquema vacinal com duas doses. A vacinação foi maior na Região Sudeste, entre idosos, mulheres e pessoas com maior escolaridade e renda. 

Entre os entrevistados, 57,6% afirmaram confiar na vacina contra a convid-19, mas a desconfiança das informações sobre o imunizante foi relatada por 27,3% da população. Outros 15,1% disseram ser indiferente ao assunto.

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sediou uma reunião da rede de assistência e saúde de atendimento às pessoas em situação de violência do Rio Grande do Norte para tratar sobre o fluxo de comunicação de ocorrências recebidas na área da saúde. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça . A iniciativa faz parte do ciclo de reuniões do grupo de trabalho Cultura de Paz da Secretaria da Saúde Pública (Sesap-RN) do qual a 68ª Promotoria de Justiça de Natal faz parte.

O encontro teve como objetivo principal garantir a capacidade resolutiva da rede de atenção às pessoas em situação de violência e por meio da sensibilização de todos os profissionais dos serviços de saúde e da linha de cuidado.

A promotora de Justiça, Érica Canuto, participou da mesa redonda e discorreu sobre as metodologias de comunicação externa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A promotora explicou que objetivo é a garantia da proteção e o encerramento do ciclo de violência bem como o respeito à autonomia feminina por meio do diálogo. “A palavra que vem antes de tudo é proteger. Não posso dizer a ela o que vai ser, eu tenho que dizer o que ela tem de opções para que ela, no protagonismo dela, no centro das decisões, desse caminho, participe da resolução, sair da violência é um processo, afirmou.

Além disso, o delegado de Polícia Civil Ricardo Eduardo Lins Batista Neto apresentou as diretrizes e códigos de ética com foco nas crianças e adolescentes com foco no papel de comunicação dos profissionais da saúde, assistentes sociais, profissionais da educação, família e psicólogos. “Temos que pensar no número de crianças e adolescentes que a gente conseguiria resgatar e garantir seus direitos, com essa comunicação efetiva”, afirmou. E ainda deixou canais para o registro de denúncias como o email dpgv@policiacivil.rn.gov.br e o número (84) 98661-5356.

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido aprovado pela Câmara ontem (17) e, agora, vai à sanção presidencial.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informa os locais de referência para a vacinação da Covid-19 na capital. O município recebeu doses da vacina monovalente XBB para o público menor de cinco anos, e a primeira remessa da nova vacina Serum para a imunização de grupos especiais com idade superior a 12 anos.

A vacinação acontece em 12 Unidades Básicas de Saúde de referência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h, e nos pontos extras de vacinação, dos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 15h às 20h. “Devido ao quantitativo de doses recebidas, estamos enviando os imunizantes para unidades de referência. A expectativa é que, com a chegada de mais doses, o serviço seja estendido para toda a rede”, comenta Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS). 

Para crianças com idade entre 6 meses, 4 anos, 11 meses e 29 dias, a vacinação contra a Covid-19 foi incluída no Calendário de Vacinação e faz parte das vacinas de rotina para esse público, e acontece com o imunizante XBB. O esquema é composto por duas doses da vacina monovalente XBB, com intervalo de quatro semanas entre as aplicações. 

A imunização para o público com idade acima de 12 anos acontece para grupos especiais com a vacina da Serum, da Zalika Farmacêutica, já utilizada nos Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido, que mostrou segurança e eficácia de 90% contra casos sintomáticos da doença em adultos. “A novidade é que a vacinação contra Covid-19 passou a integrar o calendário nacional para gestantes e idosos. As gestantes recebem uma dose por gestação, e os idosos, uma dose a cada seis meses. Então, é importante ficar atento com a proteção desses públicos”, reforça Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI).

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

O Ministério da Saúde publicou o novo boletim epidemiológico sobre HIV e Aids no Brasil, abrangendo dados de 2023 até junho de 2024. Segundo o relatório, no ano passado, houve um aumento de 4,5% no número de casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana em relação a 2022.

Ao todo, foram registrados 46.495 novos casos de HIV em 2023. Em relação à Aids, no mesmo período, os casos chegaram a 38 mil, uma alta de 2,5% em comparação com o ano anterior. Já em 2024, até junho, houve 19.928 novos casos de infecção por HIV e 17.889 novas pessoas diagnosticadas com Aids.

O boletim também revelou que o País registrou a menor taxa de mortalidade por Aids dos últimos dez anos, com uma queda de 32,9% entre 2013 e 2023. A taxa passou de 5,7 óbitos por 100 mil habitantes em 2013 para 3,9 em 2023.

Sudeste e Sul, porém, concentram a maioria dos casos historicamente – 49,2% e 19,6%, respectivamente. Nos últimos cinco anos, a média anual de casos foi de 13,2 mil no Sudeste, 8,6 mil no Nordeste, 6,4 mil no Sul, 4,7 mil no Norte e 3 mil no Centro-Oeste.

A estudante Lyedja Yasmim, de 19 anos, responsável pelo ataque ocorrido na Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, passou por audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (18). Ao prestar depoimento na 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, ela teve prisão preventiva decretada. O atentado ocorreu na manhã dessa terça-feira (17).

Ela foi presa em flagrante e responde por tentativa de homicídio qualificado. Na ação, um aluno foi ferido com um disparo de raspão na cabeça. De acordo com informações da diretora da escola, ainda no dia, ele foi levado ao hospital Walfredo Gurgel e passava bem.

Lyedja Yasmim, segundo a Polícia Militar, entrou armada na escola e teria tentado um disparo contra uma professora. No entanto, a arma falhou inicialmente e depois acabou disparando e atingindo um aluno que tentou proteger a educadora.

Depois do tiro, ela foi contida por um estudante até a chegada da polícia. A ação ocorreu por volta das 8h da manhã, durante aplicação de provas. Depois disso, as atividades foram suspensas na escola.

No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.

Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.

“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Também foi aprovada, à unanimidade, a matéria que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados os projetos de lei que altera a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD); o projeto de lei que altera a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Taxando os veículos movidos a motor elétrico com a alíquota de 0,5%, acrescidos de meio ponto percentual a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas; mantém isenção para os veículos com mais de dez anos de uso e diminui a alíquota para os veículos movidos a gás natural e o projeto de lei que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).

Poucos meses após uma fusão entre a 3R e a Enauta, que deu início à Brava Energia S/A, a nova petrolífera indicou que pretende vender ativos onshore no Rio Grande do Norte. A informação consta em Fato Relevante publicado no site da empresa nesta terça-feira (17).

O perímetro da possível transação compreende 11 concessões de óleo e gás localizadas na Bacia Potiguar, que registraram uma produção média diária de aproximadamente 250 barris de óleo equivalente no período compreendido entre janeiro e novembro de 2024. Segundo informações do Radar Econômico, da Veja, a expectativa é de levantar pelo menos US$ 3 bilhões com a política de desinvestimentos da Brava. Os campos onshore da petrolífera ficam no RN, Bahia e Ceará.

“A contratação decorre da revisão do planejamento estratégico da Brava, após a incorporação da Enauta pela Companhia, e tem por objetivo avaliar oportunidades de otimização do portfólio e maximizar o retorno ao acionista”, aponta documento assinado por Rodrigo Pizarro, diretor financeiro e de relações com investidores.

O ministro da Defesa, José Múcio, disse que, durante a reunião desta terça-feira, 17, com o chefe do Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou sobre o ambiente nas Forças Armadas após a prisão, no sábado, 14, do general da reserva Walter Braga Netto. Segundo o ministro, embora não tenha sido uma surpresa, a prisão gerou desconforto entre os militares

“Lula quis saber como estava o ambiente nas Forças Armadas. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Todo mundo esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada Força, mas já se esperava”, afirmou Múcio a jornalistas, ao sair de uma reunião com o presidente, em sua residência em São Paulo, que durou cerca de duas horas.

“É como você ter um amigo que está respondendo a um processo. Você quer que ele pague diante da lei, mas você fica constrangido porque é um amigo. Ele, Braga Netto, tem muitos colegas da reserva, colegas de turno … Mas não foi uma surpresa para absolutamente ninguém”, reiterou Múcio, lembrando que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro foi o primeiro general quatro estrelas preso em tempos de democracia.

O ministro da Defesa disse que foi avisado na sexta-feira (13) que a Polícia Federal faria operação nas residências de dois militares. Porém, os nomes só foram revelados após a operação ser deflagrada na manhã de sábado.

As empresas brasileiras têm até o dia 31 de dezembro para cumprir as obrigações fiscais, tributárias e contábeis necessárias ao fechamento do ano fiscal. No Rio Grande do Norte, 251,6 mil negócios ativos de diferentes portes e áreas de atuação precisam se regularizar até o fim de 2024 para não ter problemas com a Receita. O processo inclui a revisão de balanços patrimoniais, demonstrativos financeiros e pagamento de impostos, etapas indispensáveis para garantir a conformidade legal, a saúde financeira das organizações e continuidade do negócio no ano seguinte.

O contador Gustavo Vieira destaca que o descumprimento dessas obrigações pode gerar consequências severas. “O descumprimento pode acarretar penalidades que variam conforme a gravidade, indo de multas até restrições e ações judiciais”, alerta. Segundo ele, o fechamento do ano fiscal é essencial para garantir que todas as informações prestadas ao longo do ano estejam alinhadas com as declarações finais.

As Micro e Pequenas Empresas, bem como os Microempreendedores Individuais (MEIs), também devem cumprir exigências específicas. Para os MEIs, é obrigatório o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o prazo final.

A Marinha do Brasil anunciou a abertura de 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2), oferecendo uma oportunidade para profissionais de nível superior que desejam atuar na Força Naval por até 8 anos, sem vínculo permanente. Para Natal estão sendo ofertadas 13 vagas com salário inicial de R$ 9.070,60.

O período de inscrições começou nesta terça-feira (17) e segue até o dia 6 de janeiro de 2025. O processo seletivo será realizado pelo Distrito Naval (DN), permitindo que os candidatos escolham a região onde desejam concorrer. As vagas disponíveis são para as áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e de Engenharia.

Para participar, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato; Ter entre 18 e menos de 41 anos até a data de incorporação; Possuir nível superior na área de atuação escolhida.

O processo seletivo simplificado começa com uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, cada uma valendo 2,5 pontos. A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 140,00.

Os candidatos aprovados nas etapas eliminatórias e classificatórias atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas.

Confira as vagas disponíveis para Natal

Área de Saúde

Cirurgião-Dentista (Periodontia) – 1 vaga

Farmácia – 1 vaga

Área de Apoio à Saúde

Enfermagem (bacharel) – 1 vaga

Fisioterapia – 1 vaga

Área Técnica

Administração – 1 vaga

Comunicação Social – 1 vaga

Psicologia – 2 vagas

Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) – 1 vaga

Vistoriador Naval – 1 vaga

Área de Engenharia

Engenharia Telecomunicações – 2 vagas

Engenharia Naval – 1 vaga