O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista. Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.

O governo brasileiro criou um comitê que ficará responsável por organizar a Copa do Mundo Feminina de 2027, torneio que terá o país como sede. A medida está prevista em portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Além de estabelecer uma estrutura de governança interministerial para “assegurar o alinhamento e a cooperação entre os diversos órgãos da administração pública federal envolvidos na organização do evento”, a portaria prevê a possibilidade de formação de câmaras temáticas temporárias, para tratar de assuntos específicos relacionados às atividades preparatórias.

A coordenação do Comitê Gestor da Copa do Mundo de Futebol Feminino Fifa 2027 (CGCOPA 2027) e o Grupo Executivo da Copa (Gecopa 2027) ficará a cargo do Ministério do Esporte. A pasta ficará responsável também pela Secretaria Executiva, tanto do comitê como do grupo executivo, de forma a assegurar maior articulação entre os órgãos e o acompanhamento sistemático das ações.

“Com a liderança do Ministério do Esporte, o CGCOPA reunirá 23 órgãos da administração pública federal, entre eles a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes, Justiça e Segurança Pública, Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República”, informou o Ministério do Esporte.

Na noite desta sexta-feira (12), por volta das 22h30, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do quartel de Currais Novos, foi acionado para atender a um incêndio em uma marcenaria localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1717, bairro Antônio Rafael, em Currais Novos.

As chamas atingiram principalmente uma grande quantidade de entulho, composta por restos e pó de madeira. Apesar da intensidade do fogo, a propagação foi contida, limitando-se ao material descartado e a uma parte do telhado da estrutura, que acabou desabando em decorrência das chamas.

O combate à ocorrência exigiu maior esforço operacional, devido à natureza do material combustível, que queima em profundidade, e ao grande volume de resíduos acumulados no local. Foram utilizados quase dois tanques da viatura de combate a incêndio (ABT) para o completo controle das chamas.

Felizmente, não houve registro de vítimas nem de danos significativos à estrutura principal da marcenaria. De acordo com o proprietário, o material atingido tratava-se apenas de restos de madeira descartados, sem prejuízos materiais relevantes.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância de manter ambientes de trabalho livres de acúmulo de materiais inflamáveis, especialmente em locais que lidam com madeira e derivados.

Uma mulher em situação de rua morreu após ser atropelada na noite desta quinta-feira (11) na BR-304, em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu por volta das 23h45, no km 38 da rodovia.

A vítima foi identificada como Elisângela Lúcia Damásio, de 44 anos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a própria PRF. O teste do bafômetro realizado nele deu resultado negativo para ingestão de álcool.

O motorista relatou que a vítima surgiu repentinamente na pista e que não conseguiu evitar o atropelamento. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizou a perícia no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (11), após passar por internação e procedimentos cirúrgicos em decorrência de um acidente de kitesurfe sofrido no dia 22 de agosto. Rafael deixou o hospital Vila Nova Star, onde estava internado, caminhando e totalmente consciente, após avaliação positiva da equipe médica que acompanhou sua recuperação.

De acordo com a assessoria, ele permanecerá em São Paulo seguindo as orientações médicas para garantir uma reabilitação completa, com previsão de breve retorno ao estado. Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte de 2015 a 2022 e vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2022, disputou o Senado e, em 2024, concorreu à prefeitura de Natal.

O acidente com Rafael aconteceu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos. Ele foi transferido para São Paulo na madrugada do dia 25, após passar por cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para correção de lesão brônquica. No Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-deputado foi submetido a cirurgia para correção de fraturas de coluna e do esterno. Ele deixou a UTI da unidade hospitalar no dia 8 de setembro.

Uma mulher de 35 anos foi atacada a facadas na manhã desta sexta-feira (12) em Mossoró, no Oeste potiguar. O ex-companheiro, de 19 anos, é suspeito do crime. A vítima chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio ainda com a faca presa ao pescoço.

De acordo com familiares, a vítima mora com a filha de 7 anos e havia terminado recentemente o relacionamento com o suspeito, que não aceitava a separação. Na noite da última quinta-feira (11), ele passou a madrugada em frente à residência da mulher, chamando por ela, mas não conseguiu contato.

Na manhã desta sexta, o suspeito teria retornado à casa. Segundo a irmã da vítima, ele pulou o muro de uma igreja vizinha, depois o muro da residência, arrombou a porta e entrou enquanto a mulher dormia com a filha.

Ao perceber a presença do agressor com uma faca de mesa, a vítima fugiu com a criança pelo portão da frente. O homem a alcançou e desferiu golpes na altura do ombro e do pescoço. Após o ataque, a mulher conseguiu correr até a UPA de Santo Antônio, que fica a poucos metros de sua casa. Segundo a Guarda Municipal, ela chegou à unidade por volta das 6h20 ainda acompanhada da filha. Uma viatura foi acionada, mas o suspeito não foi localizado.

As atividades turísticas do Rio Grande do Norte registraram queda de 2,7% em julho em comparação a junho deste ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o quarto resultado negativo consecutivo do setor na análise dos meses de 2025 e o pior desempenho entre os estados do Nordeste.

No cenário nacional, o RN ficou com o quarto pior resultado do país, atrás apenas de Amazonas (-5,9%), Pará (-3,3%) e Goiás (-2,9%). O índice de volume das atividades turísticas do RN para o mês de julho é negativo desde 2023, mas foi menor no ano passado (-1,4%).

Apesar da retração no volume de atividades, a receita do turismo potiguar teve alta de 1,6% no mês. Ainda assim, foi o índice mais baixo entre os estados nordestinos analisados pelo levantamento. A Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte disse que, apesar do resultado negativo para o mês, o estado registrou crescimento de 8,7% no faturamento do turismo no primeiro semestre de 2025, terceiro melhor desempenho do Nordeste.

Ainda de acordo com a pasta, o resultado positivo no ano vem de esforços conjuntos do Governo do Estado, setor privado e trade turístico, “com ampliação da malha aérea, fortalecimento da promoção do destino e requalificação de espaços urbanos”.

Um homem de 29 anos foi preso, nesta sexta-feira (12), dentro de uma operação que investiga a morte da jovem Maria Bruna Pereira Assunção, de 27 anos, durante uma tentativa de assalto no dia 6 de julho deste ano, em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim, com apoio da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que o suspeito tentou extorquir o proprietário de uma caminhonete Toyota Hilux que tinha sido roubada no 26 de junho de 2025, no município. O mesmo veículo foi utilizado no crime que resultou na morte de Maria Bruna. Após o homicídio, o investigado entrou em contato com o dono do automóvel e exigiu dinheiro para devolvê-lo, o que configura o crime de extorsão.

Durante o cumprimento da busca domiciliar, os policiais localizaram e apreenderam placas de carros com “evidentes sinais” de adulteração, além de diversas peças automotivas. Exames realizados com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprovaram que algumas das placas eram utilizadas simultaneamente em veículos distintos, caracterizando a prática de clonagem veicular, uma das modalidades criminosas atribuídas ao grupo investigado.

O Senado aprovou um projeto de lei que define novas regras para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – o popularmente chamado cartão corporativo. O texto foi votado, na última quarta-feira (10), de forma terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, se não receber emendas nos próximos dias, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentado em 2020 e relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A proposta não altera a definição de como deverão ser usados os cartões corporativos, que continuam sendo usados para:

aquisição de materiais e contratação de serviços que exijam pronto pagamento;
despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso;
despesas de pequeno vulto;
saque em moeda corrente somente para pagamento de despesas que se enquadrem como de pequeno vulto;
aquisição de bilhetes de passagem para transporte aéreo, nacional e internacional.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio do 3º Grupamento de Bombeiros, em Mossoró, atendeu oito ocorrências de incêndio em vegetação apenas na última quinta-feira (11). Entre as situações registradas, uma delas foi um incêndio florestal de grandes proporções na Avenida Jardim Imperial, na Rua Alto do Sumaré, que mobilizou o CBMRN num esforço intenso de combate às chamas.

A ocorrência mais crítica foi registrada por volta das 16h, a causa foi um incêndio com três pontos de focos simultâneos, sendo priorizada a área mais sensível: um terreno fechado, com mata nativa, que fazia limite com diversas residências. O trabalho inicial conseguiu conter o avanço do fogo e reduzir o risco de propagação para as casas.

Durante a ação, os bombeiros foram informados de outro ponto emergencial: dois veículos estavam prestes a serem consumidos pelas chamas em uma rua próxima. Imediatamente, a viatura que estava atuando no primeiro foco foi deslocada para o novo endereço, onde as equipes realizaram o combate direto ao fogo, que já avançava em direção aos automóveis.

Enquanto isso, um novo foco de incêndio se aproximava de residências. A equipe deu continuidade ao combate, o que permitiu eliminar o risco imediato para as casas. Após a estabilização da ocorrência, os bombeiros retornaram ao ponto onde estavam os veículos e realizaram o resfriamento da área, garantindo que não houvesse reignição.

O Corpo de Bombeiros reforça a necessidade da colaboração da população na prevenção desse tipo de ocorrência, já que as queimadas em áreas de vegetação colocam em risco vidas humanas, patrimônios e o meio ambiente. Em caso de incêndio, a população deve acionar imediatamente o 193.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, realizou uma reunião na quarta-feira (3) para tratar da implementação e continuidade do Protocolo Não é Não no município. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Vicente Elísio de Oliveira Neto, reuniu representantes da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, da Câmara Municipal de Caicó e da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher.

O objetivo do procedimento do MPRN é acompanhar a aplicação do protocolo, especialmente após a sua execução durante a festa de Sant’Ana, realizada em julho passado. O promotor de Justiça destacou a visibilidade alcançada pela campanha graças à alta divulgação em telões e em redes sociais, além da distribuição de materiais. Segundo a Patrulha Maria da Penha, a divulgação e a presença do grupo durante o evento fizeram com que muitas mulheres se sentissem mais protegidas, resultando em um aumento no número de medidas protetivas solicitadas após a festa.

A atuação do MPRN se deu em resposta à necessidade de combate à violência contra a mulher e de promoção de um ambiente seguro, especialmente em grandes eventos públicos. O protocolo Não é Não busca proteger as mulheres de qualquer forma de violência ou assédio, promovendo a conscientização e o respeito.

A coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher de Caicó, Hyllka Rachel de Sousa Lucena, também destacou que a campanha ampliou seu alcance, abordando temas como trabalho infantil e violação de direitos de crianças e adolescentes.

Para a realização da campanha, o MPRN iniciou um procedimento para acompanhar a implementação do protocolo. A reunião ministerial serviu como um passo para avaliar os resultados e discutir o futuro da iniciativa. Durante o encontro, o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo dos Santos da Costa, reforçou o compromisso da instituição em manter a parceria, destacando que quem se beneficia com esses projetos é a sociedade.

A colaboração entre o MPRN e os demais órgãos é fundamental para o sucesso e a continuidade do projeto. A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, por exemplo, já estendeu o trabalho para outros eventos, como o Carnaval, e também para a zona rural. A coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher sugeriu a inclusão de outras secretarias, como Saúde e Educação, e da Defensoria Pública, para que o projeto se torne uma ação contínua e permanente.

Com a reunião, o MPRN busca garantir que o sucesso da campanha Não é Não durante a Festa de Sant’Ana deste ano não seja um evento isolado, mas sim o início de uma cooperação permanente e de um legado de conscientização para a sociedade caicoense. O promotor de Justiça Vicente Elísio propôs um novo encontro em outubro para planejar a continuidade do trabalho, com o convite estendido a outras secretarias, à Defensoria Pública e à Vara de Violência Doméstica.

Durante sua agenda em Brasília, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu com o senador Styvenson Valentim. No encontro, Álvaro destacou a atuação constante do parlamentar nos municípios do Rio Grande do Norte, ressaltando que o senador mantém proximidade com prefeitos e lideranças, diferentemente de políticos que só aparecem em época de eleição.

Segundo Álvaro, Styvenson tem deixado sua marca com ações que chegam diretamente à população, além de exercer com firmeza o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e cobrar a devida prestação de contas. O gesto reforça o alinhamento político entre Álvaro e o senador, que passam a caminhar em sintonia no cenário potiguar.

A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta quinta-feira (11) que a sede da final da Copa Sul-Americana terá que mudar. Ao invés de ser realizada no estádio Ramón Aguilera, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), a decisão será jogada em Assunção (Paraguai).

Segundo a nota da entidade máxima do futebol sul-americano, a mudança foi decidida após uma inspeção técnica no estádio Ramón Aguilera que apontou “dados preocupantes quanto ao cumprimento dos prazos e do cronograma de obras e melhorias necessárias para sediar a final da Conmebol Sudamericana 2025”.

O Brasil ainda tem dois representantes na competição, o Fluminense e o Atlético-MG, que começam a disputar as quartas de final do torneio no decorrer da próxima semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor. “Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados. O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

O Ministério da Saúde ampliou até dezembro a mobilização para vacinar adolescentes com idade entre 15 e 19 anos contra o HPV. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada, de 9 a 14 anos.

Em nota, a pasta informou que a estratégia conta com o apoio de estados e municípios e que, para facilitar o acesso, a dose está sendo ofertada em unidades básicas de saúde (UBS) e também em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings.

“A vacina contra o HPV é segura e fundamental na prevenção de cânceres de colo do útero, vulva, pênis, garganta e pescoço. As ações de resgate buscam assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.”

Dados do ministério apontam que, até o início do mês, mais de 115 mil adolescentes haviam sido imunizados nessa nova etapa da estratégia. Os estados com maior número de vacinados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Em 2024, o Brasil registrou mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos, índice acima da média global, de 37%. Entre meninos da mesma faixa etária, a cobertura foi de 67%.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto. O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.

A indenização é uma das consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente.

Isso porque, os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão. Com essa medida, Bolsonaro e seus aliados podem evitar ou, ao menos, adiar a prisão.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

A medida foi umas consequências da condenação de Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em função das condenações, os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e devem ficar inelegíveis. O prazo começa a contar a partir da sessão de hoje. Cabe recurso contra a decisão. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

O Ministério Público da Paraíba, em atuação no Tribunal do Júri de São Bento, obteve a condenação de Elivaldo Alves dos Santos a 24,5 anos reclusão pelo assassinato de Maria Lúcia Dias de Oliveira. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira e teve atuação do promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes.

De acordo com a denúncia, no dia 10 de fevereiro de 2024, por volta das 01h35, no município de Paulista, o denunciado matou a sua companheira, Maria Lúcia Dias de Oliveira. A polícia militar foi chamada,sendo informados sobre uma vítima mulher que tinha sido lesionada por arma branca e foi socorrida para o Hospital Municipal. Em diligências, os policiais foram até o hospital e verificaram que a vítima já havia falecido.

A filha da vítima e do acusado foi ouvida pela polícia e relatou que, há algum tempo, ele tinha se tornado agressivo com a vítima, principalmente quando ingeria bebida alcoólica. Além disso, informou que o pai sempre teve ciúmes da vítima e que tinha tido discussões por questões políticas. Cerca de 20 dias antes do crime, o acusado foi até a residência dos pais da vítima, afirmando que a mataria. No dia 9 de fevereiro, o acusado saiu de casa cedo e passou o dia ingerindo bebidas alcoólicas.

Um grave acidente foi registrado no início da tarde desta quinta-feira (11) na rodovia estadual PB-393, entre os municípios de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba. A colisão envolveu uma caminhonete Amarok e um ônibus escolar pertencente ao município de Joca Claudino.

De acordo com informações repassadas pelo Major Eugênio, subcomandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o motorista da caminhonete não resistiu à gravidade do impacto e morreu ainda no local. Ele estava acompanhado de um ajudante, que foi socorrido com ferimentos pelo corpo e encaminhado ao Hospital Regional de Cajazeiras (HRC). A identidade das vítimas da caminhonete não foi revelada.

No ônibus escolar, havia 11 estudantes, todos eles sofreram apenas escoriações e ferimentos leves. As vítimas estavam conscientes e orientadas no momento do atendimento. Diversas ambulâncias e viaturas do SAMU, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram acionadas para prestar socorro e encaminhar os feridos às unidades de saúde.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE) de Patos e da 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), em ação integrada com a UNINTEPOL e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, prendeu dois foragidos da Justiça acusados de tráfico de drogas, homicídios e participação em organização criminosa. As prisões aconteceram na tarde desta quinta-feira (11), por volta das 15h, no município de Duque de Caxias/RJ.

De acordo com as informações repassadas pelas autoridades, foram cumpridos três mandados de prisão: um mandado de prisão preventiva e outro mandado de prisão temporária contra I.G.C., homem de 25 anos, e um mandado de prisão preventiva contra P.N.S., mulher de 27 anos.

Os dois são apontados como chefes de uma facção criminosa atuante em Patos e cidades vizinhas, responsável por crimes de tráfico de drogas e diversos homicídios ocorridos no Sertão paraibano. Além disso, o homem também responde por um homicídio registrado na região. Segundo a Polícia Civil, a captura representa um passo estratégico no enfrentamento à criminalidade violenta no Sertão.

Um homicídio foi registrado na manhã desta quinta-feira (11) no município de São Bento, no Sertão da Paraíba. A vítima foi identificada como Francisco Canindé da Silva, de 53 anos, natural de Macau-RN. Segundo informações iniciais, Francisco atuava como servente de pedreiro em uma residência localizada no bairro São Bernardo quando foi surpreendido por criminosos — ainda não se sabe se apenas um ou mais envolvidos — que chegaram ao local e efetuaram disparos de arma de fogo.

Em entrevista ao repórter João Alencar, o sargento Sonildo, da Polícia Militar, confirmou a ocorrência e relatou que os suspeitos fugiram logo após o crime. Até o momento, não há detalhes sobre a autoria nem sobre a motivação do homicídio. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam diligências na tentativa de localizar os responsáveis. O corpo da vítima foi removido para o Instituto de Polícia Científica (IPC) de Cajazeiras, onde passará por exames periciais.

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao recurso movido pela defesa de um homem condenado por lesão corporal culposa na direção de um veículo. Segundo a Denúncia, o apelante, não habilitado e sob influência de álcool, conduzia uma motocicleta em alta velocidade quando colidiu com outra moto que transportava cinco pessoas, causando lesões corporais em duas vítimas adultas.

A defesa pediu a absolvição por “atipicidade” da conduta, alegando culpa exclusiva da vítima e insuficiência de provas. Contudo, o órgão julgador entendeu de modo diverso. “As provas constantes nos autos — Boletins de Ocorrência, de Atendimento Médico e de Acidente de Trânsito — confirmam a materialidade e a autoria delitivas, evidenciando que o réu conduzia motocicleta sem habilitação e sob efeito de álcool, quando colidiu com outra motocicleta, causando lesões em duas vítimas”, enfatiza a relatoria do voto.

O caso entra na estatística de órgãos oficiais, os quais registram que acidentados somam mais de 8 mil vítimas (até 15 de maio deste maio), em uma média de um atendimento a cada 22 minutos e que as internações hospitalares, entre 2015 e 2024, teve um salto de internações pelo SUS de 1.912 para pouco mais de cinco mil.

“As provas constantes nos autos — Boletins de Ocorrência, de Atendimento Médico e de Acidente de Trânsito — confirmam a materialidade e a autoria delitivas, evidenciando que o réu conduzia motocicleta sem habilitação e sob efeito de álcool, quando colidiu com outra motocicleta, causando lesões em duas vítimas”, enfatiza a relatoria do voto.

De acordo com a decisão, os depoimentos colhidos em juízo corroboram a narrativa da denúncia, especialmente os relatos das vítimas que indicam a velocidade excessiva e a falta de controle do veículo por parte do recorrente, além da ausência de qualquer elemento probatório que sustente a tese defensiva de culpa exclusiva da vítima.

Por volta das 11h, em Caicó, durante patrulhamento da Rádio Patrulha, os policiais avistaram um homem em uma motocicleta que, ao notar a guarnição, empreendeu fuga e arremessou objetos na via. O material foi recuperado e, após verificação, constatou-se que se tratava de um tablete e mais 7 porções de maconha, que foram encaminhados à delegacia.

Já em Jucurutu, por volta das 16h, policiais apreenderam uma motocicleta Honda Strada com sinais de adulteração na RN-118, pois a numeração do motor não correspondia com a do chassi. O condutor e o veículo foram levados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Na sequência, em Caicó, por volta das 18h30, policiais patrulhavam no bairro Walfredo Gurgel quando avistaram um homem em fundada suspeita. Após a abordagem, foram encontradas 50 porções de maconha embaladas, o que resultou em sua prisão em flagrante e condução à delegacia.

Ainda no bairro Walfredo Gurgel, por volta das 23h30, a Rádio Patrulha abordou um casal em fundada suspeita. Uma adolescente relatou que portava uma porção de maconha, já o homem, após busca pessoal, foi flagrado com mais duas porções da mesma droga e dinheiro fracionado. Ambos foram encaminhados a delegacia, onde o homem foi autuado por tráfico de drogas.

Por fim, na madrugada de hoje, por volta da 1h, uma guarnição do Grupo Tático Operacional (GTO) foi acionada via Copom para dar apoio à RP no bairro João Paulo II. A equipe visualizou dois indivíduos em uma motocicleta suspeita. Após uma breve acompanhamento tático, um dos ocupantes desequilibrou e foi capturado. Com ele, os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre .38 e cinco munições intactas. O indivíduo foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Duas pessoas investigadas por suspeita de envolvimento com uma associação criminosa interestadual de comércio e tráfico de armas de fogo foram presas nesta quinta-feira (11) no Rio Grande do Norte. As prisões foram realizadas pela Polícia Civil dentro da Operação Arsenal, comandada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Os mandados de prisão foram cumpridos no município de Tangará, na região Agreste. Segundo a corporação, as investigações apontam a existência de uma rede estruturada que movimentava armas de fogo em diversos estados do Nordeste.

De acordo com os investigadores, um dos integrantes da organização criminosa obtinha o armamento no mercado ilícito e repassava o material a um segundo membro, responsável pela logística. Em seguida, um terceiro indivíduo realizava o envio do material bélico pelos Correios, tendo como destino um comparsa na Bahia, que promovia rifas ilegais de armas. Os sorteados recebiam o armamento diretamente via correspondência.

Segundo a polícia, a operação recebeu o nome “Arsenal” em referência ao grande volume de armamentos apreendidos e comercializados ilegalmente pelo grupo criminoso. A corporação informou que as investigações seguem em andamento e a sociedade pode colaborar por meio de informações e denúncias anônimas pelo Disque Denúncia 181.

Seis pessoas se afogaram e foram resgatadas na Praia do Meio, Zona Leste de Natal, na tarde desta quinta-feira (11). Em Extremoz, na Grande Natal, um homem morreu na praia da Redinha Nova. As duas ocorrências foram registradas pelo Corpo de Bombeiros. No caso da Praia do Meio, apenas três pessoas foram levadas a hospitais pela corporação.

De acordo com testemunhas, um homem de 33 anos presenciou o momento em que cinco crianças e adolescentes se afogavam na praia – duas filhas e três enteadas dele, com idades entre 6 e 16 anos. “Eu corri para ajudar. Quando cheguei lá, segurei as cinco e com a força de Deus e, graças a Deus, consegui tirar elas”, relatou Jonathan Sousa da Silva.

O homem também se afogou e foi levado desacordado para o Hospital dos Pescadores, mas passava bem no início da noite. Duas enteadas dele foram levadas para o Hospital Walfredo Gurgel e também passam bem, segundo a família.

Na Redinha Nova, em Extremoz, a população encontrou um homem boiando na água. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados e tentaram reanimá-lo, mas ele não resistiu.

A Polícia Militar, por meio da Rádio Patrulha do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), realizou a prisão de um indivíduo que estava com mandado de prisão em aberto na noite desta quarta-feira (10). A ação ocorreu no bairro Recreio durante patrulhamento ostensivo. Ao avistarem um indivíduo em um setor com denúncias de tráfico de drogas, os policiais realizaram a abordagem.

Após consulta via Copom, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto, expedido pela 3ª Vara da Comarca de Caicó. A prisão integra as ações da Operação Sentinela, que visa localizar e retirar de circulação foragidos da justiça, reforçando a segurança e a ordem pública no município.

Mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais de acordo com os relatórios World Mental Health Today e Mental Health Atlas 2024, divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na última semana. A entidade alerta que a situação traz sérios impactos humanos e econômicos e defende a expansão, em nível global, de serviços voltados à proteção e à promoção da saúde mental.

Segundo os levantamentos, as mulheres são desproporcionalmente mais afetadas, e condições como ansiedade e depressão, que são os transtornos mais comuns, são prevalentes em todos os países e comunidades. Elas afetam pessoas de todas as idades e níveis de renda e representam a segunda maior causa de incapacidade no longo prazo. Elas também aumentam os custos de saúde e causam perdas econômicas substanciais em escala global. “Transformar os serviços de saúde mental é um dos maiores desafios da saúde pública”, destaca Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, em comunicado à imprensa.

“Investir em saúde mental significa investir em pessoas, comunidades e economias, um investimento que nenhum País pode se dar ao luxo de negligenciar. Cada governo e cada líder têm a responsabilidade de agir com urgência e garantir que o cuidado em saúde mental seja tratado não como privilégio, mas como um direito básico de todos”, adiciona.

Com mudanças anunciadas pelo Governo Federal em julho deste ano, o Instituto Nacional da Seguridade Social no Rio Grande do Norte (INSS-RN) alerta beneficiários no Estado para cadastrar as biometrias junto ao órgão para que os usuários não corram o risco de não terem benefícios previdenciários suspensos. O alerta é do gerente-executivo do INSS em Natal, André Paulino Santos de Azevedo, que aponta que as atualizações de biometria precisam ser feitas até o dia 20 de novembro. Atualmente, o Estado possui pelo menos 660 mil beneficiários.

“O decreto é muito claro sobre a obrigatoriedade do uso da biometria para concessão, manutenção e renovação dos benefícios. O decreto deu um prazo de 120 dias, estamos nesse prazo. Passados esses dias, todo e qualquer benefício só poderá ser concedido, mantido ou requerido com a biometria. Lembrar que já temos isso no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há mais de anos é exigido esse cadastro biométrico para sua concessão. Não se fala em avaliação social ou perícia médica se não tivermos cadastro biométrico do BPC”, explica o gerente do INSS em Natal.

Ainda segundo André Paulino, para casos de pessoas que não consigam de nenhuma forma colher a biometria, o Governo Federal vai disciplinar de que forma esses usuários serão contemplados. “O alerta que o INSS faz é que os usuários procurem fazer o cadastro da biometria, seja a partir da carteira de identidade nacional, seja a partir da CNH ou da biometria colhida pelo TRE. É providenciar o quanto antes para não extrapolar o prazo para correr o risco de ter seu benefício suspenso por conta disso”, lembra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Ouro Branco que adote providências para evitar o uso de veículos do transporte escolar para fins outros que não o trânsito dos alunos aos respectivos estabelecimentos de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), busca preservar a segurança para os alunos da rede pública de ensino.

A Promotoria da cidade recebeu informações sobre o uso dos veículos para outros fins. Por isso, foi emitida a recomendação para que o transporte escolar não seja utilizado para finalidades diversas do deslocamento dos estudantes. Os condutores devem ser formalmente comunicados sobre a proibição de oferecer caronas.

O transporte escolar é ofertado através de programas do Ministério da Educação que regulamenta o seu uso. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola são exemplos. Eles atendem alunos da educação básica pública, especialmente em áreas rurais. O uso de veículos mantidos com recursos do PNATE deve ser exclusivo para transporte de alunos da educação básica pública. A regulamentação dos programas veda o transporte de qualquer pessoa que não seja aluno. Auxiliares e monitores são as exceções permitidas.

O MPRN solicitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Ouro Branco informações sobre as medidas adotadas. O prazo para a resposta é de 15 dias. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais. Os contratos futuros de transporte escolar deverão incluir cláusula de proibição.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (10), uma parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a farmacêutica Pfizer para a produção nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.

A previsão é que as primeiras 1,8 milhão de doses sejam entregues até o fim deste ano. Em fevereiro, a pasta já havia confirmado a incorporação do imunizante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o acordo, a distribuição da vacina contra o VSR na rede pública, para gestantes e bebês, deve começar na segunda quinzena de novembro.

Devem ser imunizadas, por meio de dose única, gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. A vacinação materna, segundo o ministério, favorece a transferência de anticorpos para o bebê, contribuindo para a proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade ao VSR.

“O VSR é uma das maiores causas de hospitalizações em UTI, nos primeiros 6 meses de vida e justamente nos primeiros meses o risco é muito mais alto. Eu vejo muitas mulheres com medo, adiando as vacinas da gestação, mas elas são seguras, não geram nenhuma má formação, não trazem nenhum prejuízo para a gravidez e também não oferecem risco de aborto ou parto prematuro”, esclarece a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações Isabela Ballalai.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).

Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes.

O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um “profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues”.

Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (10) que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças recebidas por ele pelas redes sociais.

Em oficio enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir ontem voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista.

O ministro citou que uma das ameaças recebidas fez alusão ao incêndio que matou a esposa do ex-primeiro-ministro do Nepal, em meio a protestos que levaram à renúncia do primeiro-ministro K.P. Sharma Oli.

“Como sabemos, há indivíduos que são conduzidos por postagens e discursos distorcidos sobre processos judiciais, acarretando atos delituosos – a exemplo de ataques ao edifício-sede do STF, inclusive com uso de bombas”, disse Dino.

Em outro caso ocorrido recentemente, a PF indiciou uma mulher que tentou agredir Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter prendido na noite desta quarta-feira (9) George Washington de Oliveira Souza, um dos condenados por um atentado a bomba no aeroporto de Brasília ocorrido em 24 de dezembro de 2022.

Ele era considerado foragido desde junho, quando Moraes determinou a prisão do condenado. Em março de 2023, o empresário George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por condutas relacionadas aos crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

Um delegado da PF localizou George Washington na rua, no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF), e o conduziu até a 1ª Delegacia da Polícia Civil da capital federal, na Asa Sul, por volta das 20h30, diz a comunicação enviada ao Supremo.

Assim como outros dois condenados pelo atentado, ele já cumpria pena em regime semiaberto. Neste ano, contudo, Moraes entendeu que a tentativa de explosão tem ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Além de terem sido condenados pela Justiça do Distrito Federal, os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado, o projeto será aplicado ao entregador cadastrado há, pelo menos, um mês no respectivo aplicativo.

As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), argumentam que, enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e restrições severas de acesso de alimentação durante o expediente, as “empresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos.”

Dados do estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania, de agosto de 2024, apontam que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. O levantamento revelou ainda que a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana e em jornadas superiores a nove horas.

Para o relator da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o estudo evidencia um cenário de precariedade do trabalho de entregas por aplicativos. Ainda de acordo com o relator, com o projeto, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber algo em torno de R$ 40 por dia de trabalho a título de vale-refeição.

Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas – 188 milhões – apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de ná nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que alerta para o risco de adoecemento.

Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025 Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.

No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.

Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da suposta participação na elaboração do plano Copa 2022, operação clandestina por militares kids-pretos, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, réu e delator da trama golpista, disse que Braga Netto entregou a ele dinheiro dentro da sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista. Defesa de Braga Netto nega.

No voto proferido durante o julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, Fux entendeu que uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares kids-pretos confirmam que o general planejou e financiou atos para ceifar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.

O advogado Celso Vilardi (foto), que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista, avaliou nesta quarta-feira (10) que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os argumentos da defesa.

O ministro votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes apontados pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Para Vilardi, o voto do ministro foi “absolutamente técnico” e abordou as provas de forma exaustiva. Ele ressaltou que “acolheu a íntegra da tese da defesa”. Fux entendeu que os atos praticados por Bolsonaro, quando ele estava na Presidência da República, não podem ser entendidos como crimes. Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas e “não aconteceu nada”.

O ministro acolheu ainda a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus da ação penal e votou pela anulação do processo. Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Bolsonaro está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.

Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.

No início da tarde desta quarta-feira (10), um acidente de trânsito foi registrado na rodovia estadual PB-262, no trecho que corta a Serra do Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, Sertão da Paraíba. A ocorrência envolveu uma caminhonete Toyota Hilux, de cor cinza, e uma SUV, modelo Hilux SW4, bege. Testemunhas relataram que os veículos vinham em sentidos contrários quando colidiram em uma curva da serra. Com a batida, a SW4 saiu da pista e parou em uma área de vegetação, enquanto a Hilux permaneceu atravessada na rodovia.

Apesar do impacto, ninguém sofreu ferimentos graves. A Polícia Militar foi acionada, confirmou a ausência de vítimas e acompanhou a retirada dos carros da via. Os condutores, ambos comerciantes da região de Teixeira, conversaram no próprio local do acidente e decidiram resolver de forma amigável os prejuízos materiais. Por alguns minutos, o tráfego na serra ficou parcialmente bloqueado, mas logo foi restabelecido. As causas da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão e uma viatura da Polícia Militar foi registrado no início da tarde desta quarta-feira (10), no km 313 da BR-230, em São Mamede, no Sertão da Paraíba. Segundo informações apuradas pelo Patos Online, a viatura envolvida pertence à 3ª Companhia do 3º BPM, transportando três policiais no momento da colisão. De acordo com o Capitão Carneiro, comandante da 3ª CIA/3º BPM de Santa Luzia, nenhum dos ocupantes sofreu ferimentos, e todos saíram ilesos do acidente.

Com impacto, a viatura acabou saindo da pista a parou na vegetação às margens da BR-230. Ainda conforme apurado junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão foi do tipo traseira, mas não houve necessidade de atendimento médico ou interdição prolongada da rodovia. As circunstâncias do acidente ainda deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.

Nesta quarta-feira, 10/09, a Força Integrada de Combate à Criminalidade Organizada na Paraíba (FICCO/PB) deflagrou a Operação Cariri Sentinela, ação voltada à repressão qualificada do tráfico de entorpecentes e do comércio ilegal de armas nas cidades de São João do Cariri/PB e Monteiro/PB. A iniciativa reforça a estratégia de enfrentamento estruturado a organizações criminosas com atuação regional e potencial de difusão de violência.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Campina Grande/PB. As diligências foram realizadas de forma simultânea, observando protocolos operacionais padronizados, com ênfase na interrupção de fluxos ilícitos e na preservação da cadeia de custódia das evidências.

A investigação apurou que os investigados mantinham atividade relevante voltada ao tráfico de drogas, com ênfase em pasta base de cocaína e maconha, além da intermediação e circulação de armamento na região. Os elementos informativos coligidos indicam, ainda, tratativas para a comercialização de uma metralhadora calibre .30, o que representaria a segunda negociação desse tipo de armamento. Dada a elevada potência de fogo, tal armamento apresenta risco concreto de emprego em ataques a carros-fortes, circunstância que agrava a ameaça à segurança pública e justifica a pronta intervenção estatal.

Os trabalhos investigativos prosseguem com a finalidade de identificar outros partícipes, mapear eventuais ramificações da organização criminosa e aprofundar a responsabilidade penal dos envolvidos, inclusive quanto a fontes de financiamento, rotas logísticas e vínculos associativos. Novas medidas podem ser adotadas conforme a evolução da persecução penal e a consolidação de provas.

A denominação Cariri Sentinela foi escolhida para enfatizar a vigilância permanente, a inteligência continuada e a resposta célere e coordenada do Estado contra o tráfico de drogas e o comércio clandestino de armas na região do Cariri paraibano, reafirmando o compromisso de proteção da população e de preservação da ordem pública.

Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Militar da Paraíba, por meio de uma guarnição da 3ª Companhia do 3º BPM, cumpriu um mandado de prisão na cidade de Santa Luzia, no Sertão paraibano. A ação foi desencadeada após o acionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que repassou a ordem judicial expedida contra um homem por inadimplência de pensão alimentícia.

De acordo com a PM, ao perceber a aproximação dos militares, o indivíduo ainda tentou fugir, mas foi rapidamente contido pela guarnição. Em seguida, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia, onde foi apresentado à autoridade competente para os procedimentos legais. A Polícia Militar reforça que atua de forma contínua para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a manutenção da ordem no município.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte bloqueou cerca de R$ 2 milhões e apreendeu imóveis e veículos de luxo em uma investigação contra jogos de azar e lavagem de dinheiro. As medidas autorizadas pela justiça foram cumpridas nesta quarta-feira (10) durante a operação “Viúva Negra”, deflagrada pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD).

Segundo a corporação, a ação tem como alvo um esquema criminoso estruturado a partir da exploração de plataformas virtuais de apostas ilegais que eram divulgadas em redes sociais por influenciadoras digitais. O grupo é investigado por infração penal de jogos de azar, crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro.

As apurações começaram a partir de relatórios da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) e de comunicações enviadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os levantamentos apontaram movimentações incompatíveis com a renda declarada das investigadas, além da compra de imóveis e veículos de alto valor pagos em espécie. Durante o cumprimento das ordens judiciais, a polícia apreendeu documentos, aparelhos eletrônicos e outros itens considerados relevantes para a investigação. Também foram apreendidos quatro imóveis em Parnamirim e Mossoró, veículos de médio e alto padrão, além de outros bens móveis e ativos financeiros suspeitos de origem ilícita.

Um homem manteve a própria mãe refém no bairro Potengi, Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, o homem estava em surto psicótico, armado com uma faca e usando um botijão de gás como barricada para impedir a aproximação dos agentes. O caso aconteceu na madrugada de terça (9). Diante do risco, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado para conduzir a negociação e isolar a área.

Após cerca de uma hora de negociação, os policiais utilizaram uma arma de incapacitação neuromuscular, conhecida como arma de choque, para conter o suspeito e entrar no imóvel. A vítima foi retirada em segurança. O homem foi algemado e, junto com a mãe, recebeu atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ambos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde a ocorrência foi registrada.

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional (DR) de Caicó, com apoio da 46ª DP de Caicó, 47ª DP de Jardim de Piranhas, Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó e do 3° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (10), um homem de 20 anos suspeito de integrar uma organização criminosa que atua na região do Seridó. A ação faz parte da terceira fase da Operação “Cerberus”, que tem como objetivo combater o crime organizado na cidade de Caicó.

Durante as diligências, as equipes localizaram uma residência onde estavam dois suspeitos. Um deles foi preso, e o outro conseguiu fugir após efetuar disparos contra os policiais. Apesar da resistência, não houve registro de feridos na ação.

Com o suspeito preso, foram apreendidos um revólver e uma pistola calibre 9mm. As demais armas, duas calibre 12, uma calibre 20 e uma espingarda de pressão, estavam em outros imóveis utilizados pelo grupo criminoso, juntamente com diversas munições e roupas camufladas.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e responderá pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, receptação e organização criminosa. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O Brasil está passando por um acelerado processo de envelhecimento populacional, e o Rio Grande do Norte acompanha essa tendência. Segundo o Censo 2022, a população brasileira com 60 anos ou mais chegou a 32,1 milhões de pessoas, o que representa 15,6% do total. No Rio Grande do Norte, o índice de envelhecimento alcançou 53,05, o maior do Nordeste, indicando que há 53 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de até 14 anos.

Esse cenário é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda na taxa de fecundidade. Com mais longevidade e melhor qualidade de vida, muitos idosos têm aproveitado essa etapa para retomar projetos interrompidos, como o ingresso em cursos de graduação, redescobrindo o aprendizado como um instrumento de autonomia e realização pessoal. Esse movimento tem ganhado força em todo o país, com o crescimento da presença de pessoas idosas nas universidades.

A participação de pessoas idosas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem crescido de forma expressiva. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o número de inscritos com 60 anos ou mais saltou de 9.950 em 2024 para 17.192 em 2025, um aumento de 72,7% em apenas um ano. Entre os 4,3 milhões de candidatos totais do exame, esse crescimento revela um interesse crescente da população idosa pela educação formal.

Essa valorização da aprendizagem ao longo da vida também se reflete no ensino superior. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o número de ingressantes com mais de 60 anos cresceu 944% nos últimos 20 anos. Em 2004, apenas 9 idosos ingressaram na graduação, número que saltou para 94 em 2024. O aumento também é expressivo entre aqueles que completaram 60 anos durante o curso: eram 37 em 2004 e chegaram a 125 em 2024.

Os 4.150 metros de altitude da cidade de El Alto pesaram muito e o Brasil foi derrotado por 1 a 0 pela Bolívia, na noite desta terça-feira (9), na 18ª, e última, rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. Com este resultado a seleção brasileira fechou a participação na competição na 5ª colocação com 28 pontos.

Diante de uma Bolívia que sonhava com a classificação para a Repescagem para a Copa de 2026 e claramente sentindo os efeitos da altitude da cidade de El Alto, a equipe comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti se limitou a se fechar na defesa no primeiro tempo.

Porém, a estratégia brasileira falhou aos 46 minutos, quando o volante Bruno Guimarães cometeu falta no lateral Roberto dentro da área. Após análise do VAR (árbitro de vídeo), o juiz da partida confirmou o pênalti. Miguelito cobrou no canto e superou o goleiro Alisson para marcar o único gol da partida.

Após o intervalo Ancelotti deu novo ânimo à seleção brasileira ao promover a entrada de jogadores descansados. Porém, as mudanças não foram suficientes para evitar a vitória da Bolívia, que conseguiu confirmar a passagem para a Repescagem.

Classificação final

Com o final da 18ª rodada das Eliminatórias, a competição terminou com a seguinte classificação. A Argentina ficou na 1ª colocação com 38 pontos, o Equador aparece em 2º com 29, a Colômbia é a 3ª com 28, mesma pontuação do Uruguai (4º colocado), do Brasil (5º) e do Paraguai (6º). Todos estes confirmaram a classificação direta para a Copa de 2026. Já a Bolívia ficou na 7ª colocação com 20 pontos, seguindo para a Repescagem.

A educação de jovens e adultos (EJA) tem impacto positivo direto na renda, ocupação e formalização no mercado de trabalho dos estudantes que participam dessa etapa de ensino. É o que destaca um estudo inédito que mapeou qual é o retorno econômico para aqueles jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, mas retornaram para a escola em turmas de EJA.

A modalidade faz parte da educação básica e possibilita àqueles que não concluíram a escola na idade esperada retomarem os estudos e obterem o diploma de ensino fundamental e médio, em cursos com duração mais rápida do que as classes regulares.

A pesquisa será lançada nesta quarta-feira (10), no Seminário Nacional de Educação de Jovens e Adultos: 1º Ano do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A investigação busca “preencher uma lacuna importante na pesquisa sobre o tema” e oferecer subsídios para ampliar o investimento e o acesso da população a essa etapa de ensino. A análise foi encomendada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).